Identification
Personal identification
- Full name
- Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
Citation names
- Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota
- Paulo Mota Pinto
Author identifiers
- Ciência ID
- 3812-5E40-A4B5
- ORCID iD
- 0000-0002-8072-7853
Email addresses
- pmp@fd.uc.pt (Professional)
- paulomotapinto@gmail.com (Professional)
Telephones
- Telephone
-
- 239859801 (Personal)
Websites
- http://www.uc.pt/fduc/corpo_docente/pmp (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
German | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
Catalan | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | |
Spanish; Castilian | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
French | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
Italian | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | |
Russian | Intermediate (B1) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2020/12/11
Concluded
|
Direito (Título de Agregado)
Major in Direito Civil
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Aprovado por unanimidade |
2008/01/18
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo" (THESIS/DISSERTATION)
|
Distinção e louvor, por unanimidade |
1995/05/06
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Major in Não Aplicável
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico" (THESIS/DISSERTATION)
|
18 valores - por unanimidade |
1989/07/25
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Major in Não Aplicável
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
18 valores |
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2008/01/18 - Current | Researcher (Research) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2022/04/04 - Current | Full Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2020/09/01 - 2022/04/04 | Associate Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2008/01/17 - 2020/09/01 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2013 - 2019 | Associate Professor (University Teacher) | Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal |
2013 - 2016 | Associate Professor (University Teacher) | Universidade Lusófona, Portugal |
2010/09/01 - 2012/07/30 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2008/09/01 - 2010/07/30 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2021/10/15 - Current | Presidente da Assembleia Municipal | Município de Pombal, Portugal |
2021/05/01 - Current | Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2022/03/30 - 2022/07/07 | Deputado - Líder Parlamentar | Assembleia da República, Portugal |
Assembleia da República, Portugal | ||
2013/03/15 - 2017/11/15 | Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa | Assembleia da República, Portugal |
2016/03/15 - 2016/09/30 | Professor convidado (Gastprofessor - Europa-Professur) | Universität des Saarlandes, Germany |
2011/06/15 - 2015/10/15 | Deputado - Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus | Assembleia da República, Portugal |
2009/10/01 - 2011/06/01 | Deputado - Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças | Assembleia da República, Portugal |
1998/03/15 - 2007/04/08 | Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional | Tribunal Constitucional, Portugal |
1990/10/01 - 1998/03/15 | Consultor | BPI, Portugal |
Outputs
Publications
Book |
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Book chapter |
|
Journal article |
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Thesis / Dissertation |
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Activities
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2021/10/01 - Current | As "wrongful actions" no direito civil - dissertação de doutoramento
Supervisor
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | Responsabilidade Civil Médica por Falta de Consentimento Informado
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | ESTUDO JURÍDICO SOBRE MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | RESPONSABILIDADE CIVIL PELA COLISÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS AUTÓNOMOS
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020 - 2020 | A remoção de lucros ilícitos contratuais: disgorgement e commodum ex negotiatione
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019 - 2019 | Direitos de personalidade da pessoa coletiva e da pessoa rudimentar (ente despersonalizado)
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | DANO DA MORTE: Compensação dos danos não patrimoniais à luz da evolução da concepção de família
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | A vontade hipotética na integração do negócio jurídico
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | DISPOSIÇÃO DO DIREITO À VIDA: uma análise da morte digna
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIAMENTE COMPARADA
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ?DANOS CAUSADOS POR ROBÔS AUTÔNOMOS: NOTAS SOBRE A RESOLUÇÃO COM RECOMENDAÇÕES
À COMISSÃO EUROPEIA SOBRE DISPOSIÇÕES DE DIREITO CIVIL SOBRE ROBÓTICA (2015/2013(INL)) E A (IN)SUFICIÊNCIA DO QUADRO NORMATIVO
ORDINÁRIO PARA A SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2005 - 2005 | Da Contitularidade de direitos no direito civil - contributo para a sua análise morfológica
Co-supervisor
|
Direito (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
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2022/06/04 - Current | Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor (2022/06/04)
Congress (Member of the Scientific Committee)
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Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2022/11/17 - Current | Conferência "Ressarcibilidade e avaliação do dano da 'perda de chance'", no X Congresso Intercontinental de Direito Civil | |
2022/11/04 - Current | "Regulation of Problems in Contracting by AI Agents", Lisbon Digital Rights and Freedoms Workshops - Regulation of Artificial
Intelligence
Conference
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Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2022/11/02 - Current | Culpa in contrahendo na contratação entre máquinas
Congress
|
VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil |
2022/09/23 - Current | Conferência principal, sobre "A Constituição – Instrumento de Coesão e Desenvolvimento", nas Comemorações do XXX aniversário
da Constituição de Cabo Verde, Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, 23 de setembro de 2022
Conference
|
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2022/09/15 - Current | Conferência "Liberdade e justiça no direito dos contratos nos 20 anos do Código Civil brasileiro", no Congresso “Os 20 anos
do Código Civil brasileiro” – FGV-Rio, 15 de setembro de 2022
Conference
|
Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito, Brazil
|
2022/09/02 - Current | Conferência "Negócio jurídico e inteligência artificial", no Seminário Internacional em Direito, Inovação e Políticas Sociais,
2 de setembro de 2022
Conference
|
UNDB - Centro Universitário, Brazil
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2022/08/26 - Current | Conferência "Inteligência artificial, agentes autônomos de software e negócio jurídico", no congresso do Instituto Brasileiro
de Direito Civil 2022, "20 anos do Código Civil na legalidade constitucional".
Conference
|
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2022/06/28 - Current | Mesa redonda "Contratos digitais: pandemia disrupção", X FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA (GOVERNANCE DA ORDEM JURÍDICA EM TRANSFORMAÇÃO)
Conference
|
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2022/06/21 - Current | Conferência na série Católica Talks, sobre "O direito ao livre desenvolvimento da personalidade"
Conference
|
Católica Talks
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/06/13 - Current | Conferência "O perfil constitucional do Ministério Público português", no Seminário "Perfis Constitucionais do Ministério
Público", organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público brasileiro, em Brasília
Conference
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2022/06/04 - Current | Conferência "O novo regime da venda de bens de consumo", no congresso "Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor"
Congress
|
Congresso "Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
2022/06/02 - Current | Conferência "Os grandes desafios de Portugal", no International Club of Portugal | |
2022/03/02 - Current | Aula "Os animais no direito civil português", IV Curso de pós-graduação em Direito dos Animais
Centro de Investigação em Direito Privado – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Conference
|
Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa, Portugal
|
Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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2022/12/22 | "A proteção de dados pessoais de saúde: a realização da autodeterminação informativa e a saúde suplementar", trabalho de pós-doutoramento
President of the jury
|
José Luis Toro da Silva (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/12/12 | "Transhumanismo e Pós-Humanismo: a Humanidade em seu limiar", trabalho de pós-doutoramento
President of the jury
|
Adriano Marteleto Godinho (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/11/22 | O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor
Thesis Member
|
Marlus Keller Riani (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/07/12 | A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do Direito português
e brasileiro - pós-doutoramento
Supervisor
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Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/02/24 | O direito de não ser informado
Thesis Member
|
Sephora Luyza Marchesini Stival (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
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2022/10/15 - Current | Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2022/10/15 - Current | Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito Luso-Brasileiro | Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2022/10/15 - Current | Direito Civil I - mestrado em Direito | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2022/09/21 - Current | "As ações de wrongful conception, wrongful life e wrongful birth", aula no II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil | Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa, Portugal | |
2022/06/17 - Current | Função e método da dogmática no direito civil - pós-graduação sobre "Dogmática e Crítica da Jurisprudência" | (Postgraduate Certificate) | Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil |
2022/04/09 - Current | Módulo "Compra e venda de bens de consumo" | Curso de Direitos dos Contratos e do Consumidor (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
2022/03/06 - Current | Direito da publicidade | Curso de Direito dos Contrato e do Consumidor (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
2022/02/15 - Current | Direito das Coisas - licenciatura em Direito | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2021/10/15 - Current | Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2021/10/15 - 2022/05/30 | Direito Civil I - mestrado em Direito | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Other jury / evaluation
Activity description | Institution / Organization | |
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2022/11/10 - Current | Vogal de Concurso interno para ocupação de dois postos de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de Professor Associado, área disciplinar de Ciências Jurídico-Civilísticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Edital n.º 1674/2022 | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2022/10/12 - Current | Vogal do júri do 17.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça - Conselho Superior da Magistratura, edital n.º 19505/2022, DR, II, n.º 197, 12-10-2022 | |
2022/08/08 - Current | Vogal de júri de concurso de recrutamento de professor auxiliar para a Faculdade de Direito - Escola de Lisboa, na área de Ciências Jurídicas - Edital n.º 56/2022 | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
2022/01/13 - Current | Vogal de júri de concurso documental internacional para recrutamento de dois professores auxiliares, na área disciplinar de Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Edital n.º 44/2022 | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |