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Professor at the Law Faculty, University of Coimbra, Portugal, Arbitrator and Legal Consultant Academics Study of Law in the Law School of Coimbra (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), where he obtained, with the highest grades, the titles of Master of Law (Mestrado) and Juris Doctor (Doutoramento) and ¿Agregação¿ (Full Professorship) in Civil Law, with works on tacit and implied declarations of will and the reliance interest and the expectation interest in damages. Started his career as a Law Professor in 1990. He is presently Full Professor at the University of Coimbra Law School (www.fd.uc.pt) and coordinator of the Civil Law Department (https://www.uc.pt/fduc/docencia/coordenadores/). He teaches Civil Law ¿ General Doctrine, Contracts and Property Law. He has also taught in the Universidade Nova de Lisboa and in the Universidade Católica Portuguesa. In the summer semester 2016 he taught as Guest Professor in the Law School of the Universität des Saarlandes (Germany). Paulo Mota Pinto has been lecturer and held conferences in universities in Brazil, Angola, Mozambique, Macau, Spain, Germany, Poland, etc. In June 2015 Paulo Mota Pinto held a series of lectures in the Centre for Judiciary Studies of the Macau Administrative Special Region, China. In the Summer Semester 2016, Paulo Mota Pinto was guest professor (¿Europa-Lehrstuhl¿) in the University of Saarland, Saarbrücken, Germany. Member of juries for Master and PhD degrees in the field of Private Law. Author of the draft sections relating to rights of personality, and co-author of the draft sections relating to defects of will of the Civil Code of Macao before the handover to China (1999) and of other draft statutes (author, for instance, of the Portuguese consumer sales law and of the statute on junk mail, junk calls and faxes). Professional Justice of the Constitutional Court of the Portuguese Republic, elected by Portuguese Parliament, from 11 March 1998 until 4 April 2007. As a member of the Constitutional Court Paulo Mota Pinto drafted more than 560 court decisions and 350 single-judge decisions, available at www.tribunalconstitucional.pt. Acted as a lawyer in 1990 and 1991. Since 1991 and 2007 he acted as a legal consultant in the field of Portuguese private law, having authored several dozens of legal opinions, mainly in Civil Law, Commercial Law and Constitutional Law (Fundamental Rights) question. From 1991 until 1998, legal consultant for BPI ¿ Banco Português de Investimento. Member of the European Law Institute, of the Luso-Brasilian Comparative Law Institute, of the Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, do European Research Group on Existing EC Private Law (Acquis Group). Member of the Expert Group created by the European Commission to write a feasibility study on a Common European Sales Law and of the Commission for the Reform of Portuguese Consumer Law. Member of the Lisbon Academy of Sciences (since 2023); membro of the International Academy of Portuguese Culture (Academia Internacional da Cultura Portuguesa), elected in 2012. Last update February 2024
Identification

Personal identification

Full name
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Citation names

  • Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota
  • Paulo Mota Pinto

Author identifiers

Ciência ID
3812-5E40-A4B5
ORCID iD
0000-0002-8072-7853

Email addresses

  • pmp@fd.uc.pt (Professional)
  • paulomotapinto@gmail.com (Professional)

Telephones

Telephone
  • 239859801 (Personal)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
German Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
Catalan Intermediate (B1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
French Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Italian Intermediate (B1) Advanced (C1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Russian Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2020/12/11
Concluded
Direito (Título de Agregado)
Major in Direito Civil
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Aprovado por unanimidade
2008/01/18
Concluded
Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo" (THESIS/DISSERTATION)
Distinção e louvor, por unanimidade
1995/05/06
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Não Aplicável
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico" (THESIS/DISSERTATION)
18 valores - por unanimidade
1989/07/25
Concluded
Direito (Licenciatura)
Major in Não Aplicável
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
18 valores
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2008/01/18 - Current Researcher (Research) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2022/04/04 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2022/04/04 Associate Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008/01/17 - 2020/09/01 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2019 Associate Professor (University Teacher) Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal
2013 - 2016 Associate Professor (University Teacher) Universidade Lusófona, Portugal
2010/09/01 - 2012/07/30 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2008/09/01 - 2010/07/30 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2021/10/15 - Current Presidente da Assembleia Municipal Município de Pombal, Portugal
2021/05/01 - Current Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2022/03/30 - 2022/07/07 Deputado - Líder Parlamentar Assembleia da República, Portugal
Assembleia da República, Portugal
2013/03/15 - 2017/11/15 Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Assembleia da República, Portugal
2016/03/15 - 2016/09/30 Professor convidado (Gastprofessor - Europa-Professur) Universität des Saarlandes, Germany
2011/06/15 - 2015/10/15 Deputado - Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus Assembleia da República, Portugal
2009/10/01 - 2011/06/01 Deputado - Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças Assembleia da República, Portugal
1998/03/15 - 2007/04/08 Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional, Portugal
1990/10/01 - 1998/03/15 Consultor BPI, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Paulo Mota Pinto. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    Published
  2. Paulo Mota Pinto. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023.
    Published
  3. Paulo Mota Pinto. Direito civil : estudos. COIMBRA, Portugal: Gestlegal. 2018.
    Published
  4. Paulo Mota Pinto. Direitos de personalidade e direitos fundamentais : estudos. COIMBRA, Portugal: Gestlegal. 2018.
    Published
Book chapter
  1. Paulo Mota Pinto. "Direitos de personalidade e vinculação de entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias". In Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 285-309. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. Paulo Mota Pinto. "Os direitos de personalidade na obra civilística de António Menezes Cordeiro". In O pensamento jurídico de Menezes Cordeiro, 197-224. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  3. Paulo Mota Pinto. ""Agentes de software inteligentes" e negócio jurídico: alguns problemas". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Published
  4. Paulo Mota Pinto. "Ainda a indemnização por "nascimento indevido" (wrongful birth) e "vida indevida" (wrongful life)". In Responsabilidade civil em saúde : diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro. Coimbra, Portugal, 2021.
  5. Paulo Mota Pinto. "Valor dos atos jurídicos do maior acompanhado". In Estudos em honra de João Soares da Silva, 159-181. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  6. Paulo Mota Pinto. "Capitalização de juros moratórios". In II Encontros de direito civil : a tutela dos credores, 415-447. COIMBRA, Portugal, 2020.
    Published
  7. Paulo Mota Pinto. "Transmissão da convenção de arbitragem". In Arbitragem comercial : estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 865-895. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  8. Paulo Mota Pinto. "O direito das coisas no primeiro meio século de vigência do Código Civil". In 50 Anos do Código Civil : em Homenagem aos Profs. Doutores Vaz Serra, Antunes Varela e Rui de Alarcão / coordenador António Pinto Monteiro. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  9. Paulo Mota Pinto. "Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade / Paulo Mota Pinto". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / Tribunal Constitucional, 959-989. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  10. Paulo Mota Pinto. "Posse e usucapião de estabelecimento comercial de farmácia". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 515-545\. COIMBRA, Portugal: Universidade de Coimbra, 2017.
    Published
  11. Paulo Mota Pinto. "A Constituição de 1976 e o direito civil e processual civil". In Olhar o constitucionalismo português nos 40 anos da Constituição de 1976, 139-161. COIMBRA, Portugal, 2017.
    Published
Journal article
  1. Paulo Mota Pinto; Monteiro, António Pinto. "The Influence of German Legal Science on the Portuguese Private Law Doctrines". Hebei Law Science 41 11 (2023): 136-153.
    Published
  2. Paulo Mota Pinto. "Resolução do contrato e indemnização por não cumprimento : Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 10 de dezembro de 2020 Processo n.º 15940/16.T8LSB. L1.S1". Revista de Legislação e de Jurisprudência 150 4029 (2022):
  3. Paulo Mota Pinto. ""Agentes de software inteligentes" e negócio jurídico : alguns problemas". Julgar 45 (2022): 35-64.
  4. Paulo Mota Pinto; Monteiro, António Pinto. "Prazo para o exercício do direito de indemnização do comprador na venda de coisa genérica defeituosa : Supremo Tribunal de Justiça : Acórdão de 5 de maio de 2020 Processo n.º 2142/15.9T8CTB.C1.S2". Revista de Legislação e de Jurisprudência 151 4031 (2022): 99-148.
  5. Paulo Mota Pinto. "Venda de bens de consumo : apontamento sobre a transposição da Diretiva (UE) 2019/771 e o direito português". Estudos de direito do consumidor 17 (2021): 511-561.
  6. Paulo Mota Pinto. "O direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa no direito civil e no direito do consumidor". Revista de Legislação e de Jurisprudência 150 4026 (2021): 124-159.
  7. Paulo Mota Pinto. "Problemas jurídicos dos veículos autónomos". Estudos de direito do consumidor 16 (2020): 93-153. https://catalogo.pgr.pt/cgi-bin/koha/opac-retrieve-file.pl?id=f360f0e1541feb6f83eb4cd4f79eca37.
    Published
  8. Pinto, Paulo Mota. "Perda de chance processual = The loss of a procedural chance to pursue a legal claim". (2018): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123254.
  9. Paulo Mota Pinto. "Sobre a alegada "superação" do Direito pela análise económica (ilustrada com a análise das medidas da indemnização contratual)". Católica Law Review 1 2 (2017): 59-93.
    Published
  10. Pinto, Paulo Mota. "Sobre a alegada “Superação” do Direito pela análise económica (ilustrada com a análise das medidas da indemnização contratual)". The fundamental problems of contract law are specifically legal and normative, and should therefore be dealt with, not only according to the specific references of each system, but also in accordance with the meaning intended by the legal perspective. Scientific knowledge and the technique of the law & economics must have an auxiliary role to make clear the relevance of the reality to which th (2017): https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2017.1982.
    https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2017.1982
  11. Pinto, Paulo Mota. "Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar = Interest rate swap agreements, gambling and wagering agreements and changing in the circumstances under which the contract was formed". (2015): http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99450.
Thesis / Dissertation
  1. Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo". PhD, 2008. http://hdl.handle.net/10316/7453.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2021/10/01 - Current As "wrongful actions" no direito civil - dissertação de doutoramento
Supervisor
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Responsabilidade Civil Médica por Falta de Consentimento Informado
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 ESTUDO JURÍDICO SOBRE MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA COLISÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS AUTÓNOMOS
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 A remoção de lucros ilícitos contratuais: disgorgement e commodum ex negotiatione
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Direitos de personalidade da pessoa coletiva e da pessoa rudimentar (ente despersonalizado)
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 DANO DA MORTE: Compensação dos danos não patrimoniais à luz da evolução da concepção de família
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 A vontade hipotética na integração do negócio jurídico
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 DISPOSIÇÃO DO DIREITO À VIDA: uma análise da morte digna
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIAMENTE COMPARADA
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ?DANOS CAUSADOS POR ROBÔS AUTÔNOMOS: NOTAS SOBRE A RESOLUÇÃO COM RECOMENDAÇÕES À COMISSÃO EUROPEIA SOBRE DISPOSIÇÕES DE DIREITO CIVIL SOBRE ROBÓTICA (2015/2013(INL)) E A (IN)SUFICIÊNCIA DO QUADRO NORMATIVO ORDINÁRIO PARA A SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA
Supervisor
Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2005 Da Contitularidade de direitos no direito civil - contributo para a sua análise morfológica
Co-supervisor
Direito (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2022/06/04 - Current Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor (2022/06/04)
Congress (Member of the Scientific Committee)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2022/11/17 - Current Conferência "Ressarcibilidade e avaliação do dano da 'perda de chance'", no X Congresso Intercontinental de Direito Civil
2022/11/04 - Current "Regulation of Problems in Contracting by AI Agents", Lisbon Digital Rights and Freedoms Workshops - Regulation of Artificial Intelligence
Conference
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/02 - Current Culpa in contrahendo na contratação entre máquinas
Congress
VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil
2022/09/23 - Current Conferência principal, sobre "A Constituição – Instrumento de Coesão e Desenvolvimento", nas Comemorações do XXX aniversário da Constituição de Cabo Verde, Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, 23 de setembro de 2022
Conference
2022/09/15 - Current Conferência "Liberdade e justiça no direito dos contratos nos 20 anos do Código Civil brasileiro", no Congresso “Os 20 anos do Código Civil brasileiro” – FGV-Rio, 15 de setembro de 2022
Conference
Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito, Brazil
2022/09/02 - Current Conferência "Negócio jurídico e inteligência artificial", no Seminário Internacional em Direito, Inovação e Políticas Sociais, 2 de setembro de 2022
Conference
UNDB - Centro Universitário, Brazil
2022/08/26 - Current Conferência "Inteligência artificial, agentes autônomos de software e negócio jurídico", no congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil 2022, "20 anos do Código Civil na legalidade constitucional".
Conference
2022/06/28 - Current Mesa redonda "Contratos digitais: pandemia disrupção", X FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA (GOVERNANCE DA ORDEM JURÍDICA EM TRANSFORMAÇÃO)
Conference
2022/06/21 - Current Conferência na série Católica Talks, sobre "O direito ao livre desenvolvimento da personalidade"
Conference
Católica Talks
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/13 - Current Conferência "O perfil constitucional do Ministério Público português", no Seminário "Perfis Constitucionais do Ministério Público", organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público brasileiro, em Brasília
Conference
2022/06/04 - Current Conferência "O novo regime da venda de bens de consumo", no congresso "Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor"
Congress
Congresso "Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/06/02 - Current Conferência "Os grandes desafios de Portugal", no International Club of Portugal
2022/03/02 - Current Aula "Os animais no direito civil português", IV Curso de pós-graduação em Direito dos Animais Centro de Investigação em Direito Privado – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Conference
Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/12/22 "A proteção de dados pessoais de saúde: a realização da autodeterminação informativa e a saúde suplementar", trabalho de pós-doutoramento
President of the jury
José Luis Toro da Silva (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/12 "Transhumanismo e Pós-Humanismo: a Humanidade em seu limiar", trabalho de pós-doutoramento
President of the jury
Adriano Marteleto Godinho (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/22 O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor
Thesis Member
Marlus Keller Riani (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/12 A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do Direito português e brasileiro - pós-doutoramento
Supervisor
Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/24 O direito de não ser informado
Thesis Member
Sephora Luyza Marchesini Stival (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/10/15 - Current Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/15 - Current Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito Luso-Brasileiro Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/15 - Current Direito Civil I - mestrado em Direito Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/21 - Current "As ações de wrongful conception, wrongful life e wrongful birth", aula no II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa, Portugal
2022/06/17 - Current Função e método da dogmática no direito civil - pós-graduação sobre "Dogmática e Crítica da Jurisprudência" (Postgraduate Certificate) Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2022/04/09 - Current Módulo "Compra e venda de bens de consumo" Curso de Direitos dos Contratos e do Consumidor (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/03/06 - Current Direito da publicidade Curso de Direito dos Contrato e do Consumidor (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/02/15 - Current Direito das Coisas - licenciatura em Direito Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/15 - Current Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/15 - 2022/05/30 Direito Civil I - mestrado em Direito Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2022/11/10 - Current Vogal de Concurso interno para ocupação de dois postos de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de Professor Associado, área disciplinar de Ciências Jurídico-Civilísticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Edital n.º 1674/2022 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/12 - Current Vogal do júri do 17.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça - Conselho Superior da Magistratura, edital n.º 19505/2022, DR, II, n.º 197, 12-10-2022
2022/08/08 - Current Vogal de júri de concurso de recrutamento de professor auxiliar para a Faculdade de Direito - Escola de Lisboa, na área de Ciências Jurídicas - Edital n.º 56/2022 Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/13 - Current Vogal de júri de concurso documental internacional para recrutamento de dois professores auxiliares, na área disciplinar de Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Edital n.º 44/2022 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal