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Identification

Personal identification

Full name
Anabela Costa Leão

Citation names

  • Leão, Anabela
  • Leão, Anabela Costa

Author identifiers

Ciência ID
3818-2AF3-1145
ORCID iD
0000-0001-5767-2594

Email addresses

  • aleao@direito.up.pt (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Education
Degree Classification
2014/04/07
Concluded
Direito/Law (Doutoramento)
Major in Especialidade: Direito Público/Public Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Constituição e Interculturalidade - da Diferença À Referência [Constitution and Interculturality - from difference to reference]" (THESIS/DISSERTATION)
Aprovado com distinção e louvor
2005/10/07 - 2005/10/07
Concluded
Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica [Pedagogical Aptitude and Scientific Capacity Examination] (Outros)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Very Good/ Muito Bom (Maximum classification)
1995 - 2000/06/29
Concluded
Direito (Law) (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
17 out of 20 / 17 (dezassete) valores em 20
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2014/04/07 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2005/10/07 - 2014/04/07 Assistant (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2001/05 - 2005/10 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2016/02 - Current Integrated Researcher/ Investigador Integrado Universidade do Porto - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2018/10/01 - 2021/09/30 Cosmopolitismo: justiça, democracia e cidadania sem fronteiras [Cosmopolitanism: justice, democracy and citizenship without frontiers]
PTDC/FER-FIL/30686/2017
Researcher
Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, Portugal

Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing

Other

Designation Funders
2021 - Current LITHME project -Language In The Human-Machine Era (www.lithme.eu)
Other
Ongoing
2022 - 2025 gLAWbalHEALTH - Direito e Saúde Global / Law and Global Health
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2018 - 2021 Vulnerabilidade e Diversidade: direitos fundamentais em contexto [Vulnerability and diversity: fundamental rights in context]
Principal investigator
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Fernando Rey Martinez; Neto, Luísa; Leão, Anabela Costa ; Pedro, Rute Teixeira; Jorge Gracia Ibañez; Ana Sofia Carvalho. Direito Antidiscriminatório [Antidiscrimination Law]. Portugal: AAFDL [Academic Association of the Faculty of Law University of Lisbon]. 2021.
    Published
  2. Gomes, Carla Amado; Leão, Anabela Costa (3818-2AF3-1145). A condição de imigrante. Um estudo de Direito Constitucional e Direito Administrativo (co-autora Carla Amado Gomes)[Immigrant condition: a study of Constitutional and Administrative Law - Co-authored]. Portugal: Almedina. 2010.
    Published
Book chapter
  1. Leão, Anabela Costa. "Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias [Injunction to protect rights, freedoms and guaranties]". In Carla Amado Gomes/Ana F. Neves/ Tiago Serrão (coord.), Comentários à Legislação Processual Administrativa,. Portugal: AAFDL, 2024.
    Published
  2. Leão, Anabela. "Novos domínios para a fiscalização concreta da constitucionalidade [New areas of concrete review of constitutionality]". In Estudos sobre fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade: importância, relevo e regime [Studies on concrete review of constitutionality: importance, relevance and regime], edited by Neto, Luísa; Leão, Anabela; Neves, Inês; Pinto, Ana Rita Babo, 131. Portugal: Gestlegal, 2023.
    Published
  3. Leão, Anabela Costa. "Algumas notas sobre direitos fundamentais, transformação digital e inteligência artificial [A few notes about fundamental rights, digital transformation and AI]". In Direito e Inteligência Artificial [Law and IA], edited by Guimarães, Raquel; Pedro, Rute Teixeira, 10. Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  4. Leão, Anabela Costa. "Notas sobre o direito de sufrágio dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro [Some notes about the voting rights of portuguese citizens living abroad]". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia [Studies in Tributo to Professor Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia], 105-146. Portugal: Universidade Católica Editora, 2023.
    Published
  5. Leão, Anabela Costa ; Neto, Luísa; Neves, Inês; Pinto, Ana Rita Babo. "Portugal". In The 2022 International Review of Constitutional Reform, edited by Albert, Richard; Barroso, Luís Roberto. United States: International Forum on the Future of Constitutionalism, 2023.
    Published
  6. Leão, Anabela Costa. "A constituição, o Direito e os direitos [Constitution, Law and Rights]". In E Depois da Revolução, Cinco Décadas de Democracia [After the Revolution, Five Decades of Democracy], edited by Cardoso, Margarida David. Portugal: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2023.
    Published
  7. Neto, Luísa; Leão, Anabela; Neves, Inês; Ana Rita Babo Pinto. "Portugal". In The 2021 International Review of Constitutional Reform, edited by Luís Roberto Barroso; Richard Albert, 192-195. United States: Constitutional Studies Program at the University of Texas at Austin in collaboration with the International Forum on the Future of Constitutionalism, 2022.
    Published
  8. Anabela Costa Leão; Benedita Mac Crorie. "Human dignity, paternalism, and religious symbols". 121-142. {UMinho, 2022.
    10.21814/uminho.ed.97.5
  9. Leão, Anabela Costa. "Princípio da Proporcionalidade: Requisitos de Aferição [Principle of Proportionality: assessment requirements]". In Princípios Fundamentais da Administração Pública (Fundamental Prínciples of Public Administration]. Portugal: INA - Instituto Nacional da Administração IP [National Institute of Administration, Public Institute], 2022.
    Published
  10. Leão, Anabela. "O Princípio da Proporcionalidade e os seus Críticos [The Principle of Proportionality and ias Critics]". In O princípio da proporcionalidade. XIII Encontro de Professores de Direito Público [Proportionality Principle. XIII Meeting of Public Law Professors], 127-159. Portugal: Instituto Jurídico - Universidade de Coimbra [Legal Institute - University of Coimbra], 2021.
    Published • 10.47907/clq2021_2a7
  11. Leão, Anabela; Leão, Anabela Costa. "Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias [Injunction to protect rights, freedoms and guaranties]". In Comentários à Legislação Processual Administrativa [Commentary to administrative procederam law], 651-691. Portugal: AAFDL, 2020.
    Published
  12. Leão, Anabela; Leão, Anabela Costa. "Anotação ao Artigo 5.º Igualdade e não discriminação [Annotation to article 5 - Equality and non discrimination]". In Convenção dobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comentário. [Commentary to the UN Convention of the rights of persons with disabilities], edited by INCM, 71-78. Portugal: INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2020.
    Published
  13. Lopes, João Teixeira; Leão, Anabela Costa; Ferro, Ligia. "Assessing cultural expertise in Portugal: challenges and opportunities". 2019.
    10.1108/S1059-433720190000078004
  14. Leão, Anabela. "O contributo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem [The contribution of European Court of Human Rights]". In Debatendo a procriação medicamente assistida [Discussing medically assisted procretaion], 23-40. Portugal: Universidade do Porto [University of Porto], 2018.
    Published
  15. Leão, Anabela. "Vulnerabilidade(s), discriminação e estereótipos [Vulnerabilities, discrimination and stereotypes]". In Autonomia e capacitação: os desafios dos cidadãos portadores de deficiência [Autonomy and capacitation: challenges of citizens with disabilities], 21-38. Portugal: Universidade do Porto, 2018.
    Published
  16. Leão, Anabela. "Constituição e interculturalidade: síntese de uma proposta [Constitution and Interculturality: summary of a proposal]". In Estudos em Comemoração dos 20 anos da FDUP [Studies in commemoration of the 20th aniversary of FDUP]. Portugal, 2017.
    Published
  17. Leão, Anabela. "Algumas reflexões conclusivas a propósito do II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa [Some concluding remarks about the II Luso-Italian Congress on Religious Freedom]". In Atas do II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa - A intolerância religiosa no mundo: estado da questão [Conference Proceedings of the II Luso-Italian Congress on Religious Freedom: Religious intolerance in the world - state of the art], 130-136. Portugal: FDUP Universidade do Porto, 2017.
    Published
  18. Gomes, Carla Amado; Leão, Anabela Costa (3818-2AF3-1145). "Ser e deixar de ser imigrante: notas sobre o contencioso de imigrantes em Portugal [Being and ceasing to be immigrant: some remarks about immigrant litigation in Portugal]". In in O contencioso de Direito Administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração (on line) [Administrative Litigation concerning Non Citizens and immigrantion legal regime]], 159. CEJ, 2016.
    Published
  19. Leão, Anabela; Adragão, Paulo Pulido. "Portugal: religious rules and State Law". In Religious Rules, State Law, and Normative Pluralism - A Comparative Overview, edited by Bottoni, Rossella; Cristofori, Rinaldo; Ferrari, Silvio, 293-309. Switzerland: Springer International Publishing, 2016.
    Published
  20. Adragão, Paulo Pulido; Leão, Anabela Costa (3818-2AF3-1145). "O direito à objeção de consciência por parte do Chefe de Estado, em questão [Conscientious objection by the Head of State, in dicussion]". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda [Studies in Honor of Professor Jorge Miranda], 133. Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Published
  21. Leão, Anabela. "Em torno dos conceitos de Regra e de Princípio. A polémica entre Hart e Dworkin [About the concepts of Rule and Principle; the Hart-Dworkin debate]". In Estudos Comemorativos dos 10 Anos da FDUNL, 43. Portugal: Almedina, 2008.
    Published
  22. Leão, Anabela. "A Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias: sob o signo da urgência [Injunction to protect rights, freedoms and guaranties: inder the sign of urgency]". In Estudos de Direito Público [Pulic Law Studies], 347. Portugal: Âncora Editora, 2006.
    Published
  23. Leão, Anabela Costa. "Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso [Principle of Proportionality or of the Prohibition on Excess]". In Estudos em Comemoração dos 20 anos da FDUP. Portugal: FDUP/ Coimbra Editora, 2001.
    Published
Book review
  1. Leão, Anabela Costa. "Direitos Humanos e Crítica Teórica [Human Rights and Theoretical Critics]". Review of Direitos Humanos e Crítica Teórica 5, 1 (2018): 113-116. http://ojs.letras.up.pt/index.php/LLLD/article/view/4635.
    Published
  2. Leão, Anabela Costa; Pedro, Rute Teixeira. "Recensão a Jürgen Habermas, "Política deliberativa: um conceito procedimental de democracia", in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats, 1992 [Review of Jurgen Habermas, Deliberative Politics: a procedural conception of democracy, 1992]". (2012): 531. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/104451.
    Published
  3. Leão, Anabela. "Recensão a Roberta MEDDA-WINDISCHER, Old and new minorities: reconciling diversity and cohesion. A human rights model for minority integration, Baden-Baden, Nomos Verlagsgesellschaft, 2009 [Review of Roberta MEDDA-WINDISCHER, Old and new minorities: reconciling diversity and cohesion. A human rights model for minority integration, Baden-Baden, Nomos Verlagsgesellschaft, 2009]". Review of Old and new minorities: reconciling diversity and cohesion. A human rights model for minority integration VII, (2011):
    Published
  4. Leão, Anabela Costa. "Joaquín Varela Suanzes-Carpegna, Política y Constitución en España (1808-1978), Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007 [Review of Joaquín Varela Suanzes-Carpegna, Politics and Constitution in Spain (1808-1978)]". IV, (2007): 509. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/23902.
    Published
Edited book
  1. Leão, Anabela Costa ; Ramalho, Tiago (FB1A-DD32-0825); Pereira, Fernando; Queiroz, Cristina ; Cunha, Paulo Ferreira da ; Feio, Diogo. Estudos sobre fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade: importância, relevo e regime[Studies on concrete review of constitutionality: importance, relevance and regime]. Portugal: Gestlegal. 2023.
    Published • Editor
Encyclopedia entry
  1. Leão, Anabela Costa. "Cultural Diversity". In Max Planck Encyclopedia of Comparative Constitutional Law [MPECCol], edited by Grote, Rainer; Wolfrum, Rüdiger. Oxford University Press, 2022. https://oxcon.ouplaw.com/view/10.1093/law-mpeccol/law-mpeccol-e745.
    Published
  2. Leão, Anabela. "Princípio da Proporcionalidade [Principle of Proportionality]". In Enciclopédia da União Europeia [Euroepan Union Encyclopedia]. Petrony, 2017.
    Published
  3. Leão, Anabela Costa (3818-2AF3-1145). "Assinatura [Signature]". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa [Portuguese Constitution Encyclopedia]. Quid Juris, 2013.
    Published
Journal article
  1. Anabela Costa Leão. "Direito Cosmopolita e Direitos Humanos [Cosmopolitan Law and Human Rights]". Estudos Kantianos [Kantian Studies] 10 1 (2022): 59-59. http://dx.doi.org/10.36311/2318-0501.2022.v10n1.p59.
    10.36311/2318-0501.2022.v10n1.p59
  2. Leão, Anabela. "O Estado perante a vulnerabilidade [State and Vulnerability]". Oñati Socio-Legal Series 12 1 (2022): 86-107. http://dx.doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1240.
    Open access • Published • 10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1240
  3. Luísa Neto; Anabela Leão; Jorge Gracia. "Introducción: Vulnerabilidad y cuidado. Una aproximación desde los derechos humanos [Introduction: Vulnerability and caregiving: a human rights approach]". Oñati Socio-Legal Series (2022): https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1259.
    Published • 10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1259
  4. Raimundo, Miguel Assis; Adragão, Paulo Pulido; Leão, Anabela Costa (3818-2AF3-1145); Ramalho, Tiago (FB1A-DD32-0825). "Covid-19 e liberdade religiosa em Portugal [Covid 19 and religious freedom in Portugal]". Revista General de Derecho Canónico y Derecho Eclesiástico del Estado [General Journal of Canonic Law and Ecclesiastical Law of the State] 54 (2020):
    Published
  5. Leão, Anabela Costa (3818-2AF3-1145). "Comunidade inclusiva...ma non troppo? [Inclusive Community ... ma non troppo?]". Cadernos de Justiça Administrativa [Review of Administrative Justice] 121 (2017): 34-46.
    Published
  6. Leão, Anabela Costa; Lourenço, Diogo; Cadavez, Pedro; Alberto, Nádia. "Demographic transition and diversity: assuming Portuguese diversity". Debater a Europa 15 1 (2016): 33-44. http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_15-1_3.
    Published • 10.14195/1647-6336_15-1_3
  7. Oliveira, A. Sofia Pinto; Leão, Anabela; Quintas, Ana Isabel; Freitas, Daniel; Almeida, Pedro. "Empowerment and the Future of Democracy: The affirmation of citizen´s power at a slow pace". Debater a Europa 15-1 (2016): 25-32. http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_15-1_2.
    Open access • Published • 10.14195/1647-6336_15-1_2
  8. Leão, Anabela Costa. "Breves notas à conferência "Cidadania: a construção da identidade e os desafios da diversidade" [Brief notes on the conference "Citizenship: identity building and the challenges of diversity"]". Revista Interacções 11 36 (2015): 34-46. https://revistas.rcaap.pt/interaccoes/article/view/7247.
    Open access • Published • 10.25755/int.7247
  9. Leão, Anabela Costa. "A carta dos direitos fundamentais da União Europeia: protegendo os direitos a um nível mutidimensional [Charter of Fundamental Rights of the European Union: protection of rights in a multilevel perspective]". Revista FDUP / FDUP Review (2006): https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/23815.
    Published
Journal issue
  1. Neto, Luísa; Leão, Anabela Costa ; Jorge Gracia Ibañez. "Oñati Socio-Legal Series - Vulnerabilidad y cuidado: Una aproximación desde los derechos humanos - Vulnerabilidade e cuidado: Uma abordagem de direitos humanos [Vulnerability and caregiving: a human rights approach]". Oñati Socio-Legal Series 12 1 (2022): http://dx.doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1260.
    Published • 10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1260
Thesis / Dissertation
  1. Leão, Anabela de Fátima da Costa. "Constituição e interculturalidade: da diferença à referência [Constitution and interculturality: from difference to reference]". PhD, Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, 2014. http://hdl.handle.net/10362/19834.

Other

Other output
  1. Report Applicable religious rules according to the Law of the State - Portugal. Paulo Pulido ADRAGÃO/Anabela Costa LEÃO, Report Applicable religious rules according to the Law of the State - the case of Portugal, presented in XIX Congress of the International Academy of Comparative Law (Viena 20- 27/07/2014).. 2014. Adragão, Paulo Pulido; Leão, Anabela Costa (3818-2AF3-1145).
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2023/12/14 Migrações, soberania, direitos [Migration, sovereignty, rights] Seminário Internacional Migrações Contemporâneas, Direitos Humanos e Justiça [International Seminar Contemporary Migrations, Human Rights and Justice]
Universidade da maia [Maia University] (Maia, Portugal)
2023/11/27 Igualdade de género e sustentabilidade: reflexões jusfundamentais [Gender Equality and sustainability : a few thoughts] (online) Encontro “Género e Direito Internacional Privado”, Encontros “Internacionalizar (ODS)”, [ "Gender and Private International Law” Meeting/ SDG Internationalization Meetings] Project PI2023/EXP-2, European University Alliance for Global Health (EUGLOH)
Universidade de Alcalá (UAH)/ Espanha (Spain)
2023/11/17 Direito à saúde: questões de igualdade e discriminação [Right to health: issues of equality and discrimination] Conferência Saúde Global e Direito [Conference Global Health and Law] - Global Health and Law Project
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica (Porto, Portugal)
2023/11/14 Sessão "Constituição e Interculturalidade" [ Session about Constitution and interculturality], Curso de Pós-Graduação em Direito e Património Cultural (2.ª edição) [Post-Graduation in Law and Cultural Heritage, 2nd edition]
CIDP e FDUL (Portugal)
2023/10/23 Algumas reflexões jusfundamentais [Some reflections from a fundamental rights perspective] Seminário Breve 3 do CIJ-FDUP Food Law: Questões em torno do estatuto jurídico do setor agrícola [Short Seminar CIJ FDUP - Food Law: questions concertina the legal status of the agricultural sector]
Universidade do Porto - CIJ [University of Porto - CIJ] (Porto, Portugal)
2023/09/15 Apresentação do Projeto "Law and Global Health" [Presentation of the Project "Law and Global Health"] I CIJ Research Day
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica (Portugal)
2023/09/12 TEDH: identidade, diversidade e proteção do direito à saúde [ECHR: identity, diversity and protection of the right to health] Escola de Verão Novos Desafios para o Direito da Saúde [Summer School New Challenges for Health Law]
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica (Porto , Portugal)
2023/04/01 Jurisdição constitucional e políticas de moralidade [Constitutional jurisdiction and morality policies] XI Congresso Associação Portuguesa de Ciência Política
APCP/ Universidade da Beira Interior [Portuguese Association of Political Science/ University of Beira Interior] (Covilhã, Portugal)
2023/02/06 O voto de portugueses no estrangeiro [External vote of portuguese citizens] Conferencia de Espacio Fundamentos sobre "La problemática del voto de los nacionales residentes en el extranjero” [Conference “Voting rights of citizens living abroad”]
Parlamento de Asturias (Espanha]/ Universidade de Oviedo [Parliament of Asturias (Spain)/ University of Oviedo] (Oviedo, Spain)
2022/09/14 Spain and Portugal (Session Country data presentations ) Cultural Expertise in Europe: What is it useful for? (EURO-EXPERT) 13 - 16 September 2022 Oxford
EURO-EXPERT (ERC), CNRS, Panthéon Sorbonne (Oxford , United Kingdom)
2022/07/26 Human Rights and Technology Summer Law School on Law and Tech, ELSA European Law Students Association
ELSA European Law Students Association (Porto, Portugal)
2022/07/04 Estado, vulnerabilidade(s) e pandemia [State, vulnerability(ies) and pandemics] Congresso Luso-Brasileiro "Reflexões Jurídicas num Pós-Pandemia” [Luso-Brazilian Congress Post-pandemic Legal Reflections]
FDUP and CIJE-FDUP (Porto, Portugal)
2022/06/28 Cosmopolitismo, cidadania e direitos humanos [Cosmopolitanism, citizenship and human rights] Online Conference Cosmopolitan Citizenship
Project PTDC/FER-FIL/30686/2017, Cosmopolitanism: Justice, Democracy and Citizenship without Borders (Lisbon, Portugal)
2022/05/12 Direitos fundamentais e Inteligência Artificial: dimensões de inclusão e exclusão [Fundamental Rights and IA: dimensions of inclusion and exclusion] Congresso Internacional Direito e Inteligência Artificial [International Congress Law and Artificial Inteligence]
FDUP and CIJE-FDUP (Porto)
2022/03/09 Proteção e efetivação de direitos fundamentais na era digital [Protection and effectivation of fundamental rights in the digital era] I Encontro Hispano-Luso Europa Digital [I Spanish-Portuguese Conference on Digital Europe]
FDUP / CIJE-FDUP (Porto, Portugal)
2021/12/09 Princípio da Proporcionalidade: requisitos de aferição [Proportionality principle] Ciclo de webINArs dedicado aos Princípios Fundamentais da Administração Pública
INA – Instituto Nacional de Administração, I.P.
2021/09/22 Direito cosmopolita e direitos humanos [Cosmopolitan Law and Human Rights] Multilateral Colloquium “Justice, peace and cosmopolitan values”
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Portugal)
2021/09/16 O tempo e a norma constitucional [Time and constitutional norms] 14.º Congresso Alemão de Lusitanistas: Temporalidade(s): Reminiscências, Perceções, Projeções,
University of Leipzig (online )
2021/07/06 Constitutional State, Fundamental Rights and Vulnerability ICON-S Mundo- The future of Public Law
ICON - International Society of Public Law
2021/04/23 Intervenção na mesa-redonda "A proteção da diversidade" [oral intervention in the roundtable on Protection of Diversity] Seminário Internacional de Síntese do Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto
CIJE-FDUP
2020/05/07 Responsive State and Vulnerability Virtual Workshop on “Vulnerability and caregiving. A human rights approach”
Oñati International Institute for the Sociology of Law (Oñati, Spain)
2020/01/24 O princípio da proporcionalidade e os seus críticos [Principle of Proportionality and its Critics] XIII Encontro de Professores de Direito Público [XIII Public Law Professors Meeting]
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
2019/12/06 Justiça, hospitalidade, cosmopolitismo (s) [Justice, hospitality, cosmopolitanism(s)] Humboldt-Kolleg To Grasp the Whole World
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2019/07/16 Multiculturalismo e Direito Constitucional [Multiculturalism and Constitutional Law] 2.º Workshop InclusiveCourts (PTDC/DIR-OUT/28229/2017)
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/06/19 Proteção jurídica da identidade cultural [Legal protection of cultural identity] Intyernational Conference Worldviews: legal dimension (Projet Cosmopolitanism: Justice, Democracy and Citizenship without Borders, PTDC/FER-FIL/30686/2017
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2019/01/24 Detenção de estrangeiros em contexto migratório na UE: notas sobre o seu regime jurídico [Detention of nin-citizens in migration context in EU: legal regime] V CJS Conference (Interdisciplinary Reserach Centre on Crime, Justice and Security)
CJS (Interdisciplinary CJS( Reserach Centre on Crime, Justice and Security) FDUP. (Porto, Portugal)
2019/01/22 Intervenção em mesa-redonda Desafios e Perspetivas do Tribunal Constitucional Internacional [participation in the roundtable Challenges and Perspectives of the International Constitutional Court] IX Colóquio Internacional do IJI Um Tribunal Constitucional Internacional para a democracia na Sociedade da Informação [IX International Conference of IJI: An international constitutional court for democracy in the society of information]
Instituto Jurídico Interdisciplinar FDUP (Porto, Portugal)
2018/05/08 Detenção de Migrantes no Direito da EU e na jurisprudência do TJUE [Migrant detention in EU Law and in ECJ caselaw] Jornadas do Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade/Seminário do Mestrado em Direitos Humanos -Fronteiras e Desigualdades: passagens, esperas, retenções¿.
Universidade do Minho - Instituto de Ciências Sociais (Braga, Portugal)
2017/11/22 Margin of appreciation and religious freedom Constitutionalism in a Plural World
Escola de Direito do Porto, Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
2017/10/20 Símbolos religiosos em contexto laboral: reflexão a partir dos Acórdãos do TJUE nos casos C-157/15 e C-188/15 [Religious Symbols in the workplace: some reflections about ECJ Cases C-157/15 and C-188/15] IV Coloquio Internacional de Investigadores en Derecho [IV International Coloquium of Law Reserachers]
Facultade de Ciencias Xurídicas e do Traballo de la Universidade de Vigo (Vigo, Spain)
2017/09/06 Liberdade religiosa e as recentes decisões do Tribunal de Justiça [Religious Freedom and the recent decisions of the ECJ] Conferência Liberdade religiosa e vivência na sociedade plural: a propósito dos Acórdãos do TJUE nos Processos C-157/15 e C-188/15
ICJP, CIDP, FDUL e Comissão da Liberdade Religiosa. (Lisboa, Portugal)
2017/07/06 Margin of appreciation and religious freedom in Strasbourg (in the pannel Margin of appreciation in the jurisprudence of the European Court of Human Rights ) Courts, Power, Public Law (ICON 2017 Conference / International Society of Public Law)
University of Copenhagen Faculty of Law (Copenhagen , Denmark)
2017/06/09 Questioning the attitude of the State towards cultural diversity and cultural identities: a Constitutional Law approach Colloquium Law and Interculturalism- Nanterre Annual Meeting 2017
Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito do Porto (Porto, Portugal)
2017/04/10 Desafios à tutela jurídica da liberdade religiosa num Estado multicultural - o caso especial da liberdade de casar religiosamente [Challenges to legal protection of religious freedom in a multicultural State - the case of freedom to marry according to religious rules] III Congresso Internacional Cive Morum (10-11 de abril de 2017)
Universidade do Porto Faculdade de Letras (Porto, Portugal)
2016/12/15 Culture and Portuguese legal system Cultural Expertise in Europe: What is it useful for? ERC funded project inaugural conference
Center for Socio-Legal Studies Oxford (Oxford, United Kingdom)
2016/11/07 Intervenção na Sessão Direitos, liberdades e garantias [Intervention in the Session Rights, Freedoms and Guarantees] Ciclo de Conferências Portugal Futuro com Direitos/ Conference Cicle Portugal Future with Rights
Portuguese Parliament (Assembleia da República) and FDUP (Porto, Portugal)
2016/06/17 Religious symbols, paternalism and protection of the individual from himself¿ (with Benedita Mac Crorie) ICON.S Conference on Borders, Otherness and Public Law
Humboldt University Berlin (Berlim, Germany)
2015/11/23 “Diversidade, migrações e fronteiras: conceitos e dimensões” (Painel II – O direito, as fronteiras e os fluxos migratórios) Colóquio As fronteiras e o direito sem fronteiras: migrações, estrangeiros e globalização (23 e 24/11/2015)
Centro de Estudos Judiciários/ Instituto Padre António Vieira/ CPLP/União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (Lisboa , Portugal)
2015/01/30 Políticas Públicas e cultura [Public Policies and Culture] VIII Encontro de Professores de Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2014/10/31 “Proteção da identidade cultural: uma perspetiva constitucional” (painel Cidadania e pluralismo cultural) Colóquio Cidadania e Diferença Cultural em Portugal: Do Direito nos livros à experiência dos direitos
entro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2014/09/26 “Sociedade Inclusiva” (Mesa redonda “Não-discriminação: contextos e configurações”) 13.º Congresso Nacional de Bioética Igualdade e Não-discriminação (26 e 27 de setembro de 2014)
Associação Portuguesa de Bioética/Faculdade de Medicina da UP (Lisboa, Portugal)
2014/05/22 “Linguagem, Língua(s) e Direito” 2.ª Seminário do Forensic Linguistic Seminar Series
Centro de Linguística da UP, Faculdade de Letras da UP (Porto, Portugal)
2013/07/11 “O imigrante e a Constituição portuguesa – algumas reflexões” Seminário Internacional de Estudos Ibero-Americanos em Direito Constitucional – “A evolução dos direitos fundamentais e sua eficácia constitucional”
Instituto Jurídico do Departamento de Direito da Universidade Portucalense/ Centro de Estudios de la Mujer de la Universidad de Salamanca/ Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal do Maranhão, (Porto, Portugal)
2012/04/27 “Estado educador ou Estado doutrinador?” I Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa, A Intolerância Religiosa na Europa de hoje: realidade ou mito?/ Intoleranzza Religiosa in Europa, oggi: realtà o mito,
FDUP/CIJE/ Facoltà di Giurisprudenza dell’ Università degli Studi di Macerata (Porto, Portugal)
2012/04/24 “O princípio da igualdade e a proteção jurídica dos imigrantes – algumas questões” Colóquio Internacional “Direito(s) e Desigualdades” (23 e 24 de abril de 2012)
Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Coimbra , Portugal)
2011/09/22 “Imigração, Direito e Inclusão" I Congresso Internacional em Homenagem aos 10 anos da Faculdade de Direito “Direito e Violência: caminhos multidisciplinares para uma cultura de paz”, 21 a 23 de setembro de 2011,
FACISA- Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e CESED-Centro Ensino Superior e Desenvolvimento (Campina Grande, Brazil)
2010/12/10 “Notas sobre a diversidade cultural” Conferência Internacional Migrações e Direitos Humanos
Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2010/04/14 "Desafios jurídicos da sociedade multicultural" Conferência Identidade Nacional e Multiculturalismo, Ciclo de Conferências "Direito & Filosofia"
MLAG (Mind, Language and Action Group)/FLUP (Porto, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role
Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023/09 - Current O estatuto do militar na Constituição da República Portuguesa [ Military office status in the Constitution of the Portuguese Republic]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - Current A constitucionalização dos direitos sociais e o princípio da proibição do défice nas políticas públicas [The constitutionalization of social rights and the principle of prohibition of deficit in public policies]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - Current A jurisdição constitucional e a resolução de problemas estruturais em contextos de violação sistemática de direitos fundamentais [Constitutional jurisdiction and the resolution of structural issues in contexts of sistematic violation of fundamental rights]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - Current O papel configurador do Decreto Presidencial de Declaração do Estado de Excepção [The configuring role of the presidential decree declarating the state of exception]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - Current A renúncia dos nubentes à condição de herdeiro legitimário: uma análise de direitos fundamentais [The renonciation of the marriage partner of the status of legitimate heir: a fundamental rights analisys]
Co-supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - Current Revisitando os Direitos das associações Sindicais e a Contratação Coletiva na Constituição à luz da Agenda do Trabalho Digno [Revisiting the Rights of Trade Union Associations and Collective Contracting in the Constitution in light of the Decent Work Agenda]
Co-supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/03 - Current Quando o legislador não faz o que deve: as omissões legislativas [When the legislator doesn't do what he should: legislative omissions]
Co-supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - Current Requerentes de asilo e vulnerabilidade – a proteção jusfundamental de mulheres na Europa [Asylum seekers and vulnerability - fundamental rights protection of women in Europe]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Current Solidariedade Cooperativa: A Reconciliação entre o Direito e a Justiça na concretização dos Direitos Humanos
Supervisor
PhD in Law / Doutoramento em Direito (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023/11/29 A proteção jusfundamental do menor não acompanhado – uma perspetiva europeia [Fundamental rights protection of unaccompained minors - an european perspective]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2023/11 Vulnerabilidade e igualdade: discutindo as medidas jurídicas de promoção da igualdade de género em Portugal [Vulnerability and equality: debating legal promotion of gender equality in Portugal]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2023/11 Judicialização da política: Uma análise crítica através da jurisprudência constitucional de Portugal e do Brasil [Judicialization of politics: a critical analisys through the constitutional caselaw of Portugal and Brazil]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2023/01 Dos Direitos Fundamentais Transnacionais à Luz do neoconstitucionalismo [Transnational Fundamental Rights in the light of neoconstitutionalism]
Co-supervisor
Direito (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023 Objeção de consciência a conteúdos educativos [conscientious objection to educational contents]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 O direito fundamental de voto em contexto da pandemia de Covid-19 [Fundamental right to vote in the context of the COVID-19 pandemics]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/08 - 2021/10 Liberdade religiosa e símbolos religiosos: uma leitura critica a partir de American Legion vs. American Humanist Ass. (2019) [Religious Freedom and religious symbols: a critical reading of American Legion vs. American Humanist Ass. (2019)]
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021/01 Cidadania, Pertença e o Estado: novas perspetivas face à atribuição de direitos aos não cidadãos [Citizenship, belonging and State: new perspectives concerning the assignment of rights to non citizens]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 Proteção jusfundamental multinível e a promoção de uma igualdade substancial para meninas e mulheres Roma [Multilevel fundamental rights protection and promotion of substantive equality for Roma young girls and women]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 Garantia do direito à educação em tempos de crise - deveres do Estado [Enforcement of the right to education in times of crisis - duties of the State]
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 Vulnerabilidade vs. Autonomia? O menor como sujeito de direitos fundamentais
Supervisor
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021 (Des)Igualdade no exercício do direito à objeção de consciência [(Un)Equality in the exercise of the right to conscientious objection]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021 Desafios de concretização do princípio da igualdade no acesso ao ensino de minorias culturais ¿ da não discriminação às medidas de ação afirmativa? [Challenges to achieving equality of acess to education in the case of cultural minorities: from non-discrimination to affirmative action]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2020/03/11 Utilitarismo: Liberalismo de Rawls como alternativa [Utilitarianism: Rawls liberalismo as alternative]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 A proteção jusfundamental do idoso face ao idadismo [The fundamental rights protection of the elderly in the face of ageism]
Co-supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 O direito fundamental à dupla nacionalidade e os entraves limitadores ao seu exercício no campo do desporto. A circunstância especial do futebol e o Caso Kearns. [The fundamental right to double citizenship and limits to its exercise in sport. The special case of football and the Kearns Case]
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019/12/16 Direitos fundamentais das mulheres: das previsões legais à sua aplicação efetiva [The fundamental rights of women: from legal norms to efective enforcement]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019/12/14 O Direito à Educação como Direito Fundamental dos Reclusos. Um caminho para a Ressocialização [Right to Education as a fundamental right of prisioners. A path to ressocialization]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2019/10/04 Intervenção Judicial no Acesso e Efetivação do Direito a Educação como Concretização da Cidadania
Supervisor
Direito (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 A legitimidade da recolha e processamento de dados relativos à raça ou origem étnica: impactos na esfera privada dos indivíduos e no combate à discriminação [The legitimacy of collecting and processing race or ethnic origin data: impacts on the private sphere of individuals and the fight against discrimination]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 A proteção dos menores em contexto de asilo: o caso dos exames de avaliação de idade [ [The protection of minor asylum seekers: the case of age assessment exams]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 A garantia dos direitos fundamentais à população sem abrigo [The guarantee of fundamental rights to homeless persons]
Supervisor
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 O Direito fundamental à cultura e a sua garantia efetiva. Em especial, o caso da produção cinematográfica e audiovisual [The fundamental right to culture and its effective protection. In particular, the case of cinematographic and audiovisual production]
Supervisor
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018 Ensino doméstico - uma análise à luz das normas jusfundamentais em matéria educativa na Constituição Portuguesa [Homeschooling - an analisys in the light of the fundamental rights norms of the Portuguese Constitution concerning education]
Supervisor
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 As crises passam e a cultura fica? Uma análise do papel do estado face ao direito à participação na vida cultural nas Democracias Brasileira e Portuguesa
Supervisor
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2017 Sistema de registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais
Co-supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2017 A gratuitidade do ensino obrigatório: contradictio in terminis?
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 Sistema Europeu Comum de Asilo e Direitos Fundamentais: o “apport” jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Supervisor
Mestrado em Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 A constituição da Associação Intercultural da Fonte da Prata. Contributos e desafios do Direito e do Desenvolvimento
Co-supervisor
Mestrado em Estudos de Desenvolvimento (Master)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2023 - 2033 I Jornadas de Investigação do CIJ : Questões, desafios e perspetivas da Investigação no Direito [I CIJ Research Day: questions, challenges and perspectives in legal research] (2023/09/15 - 2023/09/15)
Conference (Co-organisor)
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal
2023/12 - 2024/01 XIX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional " Transparência, Inteligência Artificial e Segurança Jurídica “ [Environmental, Constitucional and International Dialogue Transparency, Artificial Inteligence and Legal Certainty] (2024/01/18 - 2024/01/18)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal

Universidade de Fortaleza, Brazil

Université Catholique de Lille, France
2023 - 2023 Escola de Verão Novos Desafios para o Direito da Saúde (Projeto Direito e Saúde Global CIJ-FDUP)/ Summer school New Challenges to Health Law (Law and Global Health Project CIJ-FDUP) Scientific coordination of the Summer school - Luísa Neto (FDUP and CIJ/FDUP); organization - Anabela Leão (FDUP and CIJ-FDUP) and Rute Teixeira Pedro (FDUP and CIJ/FDUP) (2023/09/11 - 2023/09/14)
Other (Co-organisor)
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Congresso "Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão" (Projeto gLAWbalHEALTH do CIJ-FDUP) [Conference Global Health and Law. Globalization, universalization and mercantilization og health in a context of unpredictability - gLAWbalHEALTH Project] (2023/11/17)
Conference (Co-organisor)
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal
2023 - 2023 Conferência Inaugural do projeto gLAWbalHealth "Direito e Saúde Global" [inaugural conference - Project gLAWbalHealth] (2023/05/04 - 2023/05/04)
Conference (Co-organisor)
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal
2021 - 2021 Seminário Internacional de Síntese do Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto (2018-2021), realizado em modo virtual devido à pandemia COVID-19. [International Concluding Seminar of the Vulnerability and Diversity: fundamental rights in context (2018-20121)Project CIJE-FDUP, online due to the pandemics] (2021/04/23)
Seminar (Co-organisor)
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
2019 - 2020/05/08 Virtual Workshop "Vulnerability and caregiving. A human rights approach" (2020/05/07 - 2020/05/08)
Workshop (Co-organisor)
Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñati, Spain
2020 - 2020 Seminário Vulnerabilidade e Direitos: Género e Diversidade (Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto) (2020/10/30)
Seminar (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
2015 - 2019 Encontros de Professores de Direito Público (2016, 2017, 2018, 2019) (2015 - 2019)
Meeting (Member of the Organising Committee)
2018 - 2018 Seminário Autonomia e Capacitação: os desafios dos cidadãos portadores de deficiência (Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto) [Congress Autonomy and Capacitation: the cahhlenges for disabled persons - Project Vulnerability and Diversity: fundamental rights in context] (2018/04/17 - 2018/04/17)
Seminar (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
2018 - 2018 Seminário Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direito/Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto [Congress Us and the Others: Otherness, Public Policies and Law/ Project (CIJE) Vulnerability and Diversity: fundamental rights in context] (2019/04/05)
Seminar (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
2017 - 2017 VII Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional [Environmental, Constitucional and International Dialogue] (2017/11/06 - 2017/11/07)
Seminar (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal

Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2015 - 2015 Conferência “Cidadania e Educação para a Democracia”. 1.º Encontro Temático em torno da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020, org. Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Seminário Novos Direitos do Instituto Jurídico Interdisciplinar, a Faculdade de Letras da Universidade do Porto e o Instituto de Sociologia da Universidade do Porto. (2015/10/28)
Conference (Co-organisor)
2015 - 2015 Conferência Cidadania e Educação para a Democracia. 1.º Encontro Temático em torno da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020, [Conference Citizenship and Education for Democracy - 1st Thematic Meeting about the Portuguese Strategy for the Inclusion of Roma Communities 2013-2020] (2015/10/28 - 2015/10/28)
Conference (Co-organisor)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Universidade do Porto Instituto de Sociologia, Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal

Onservatório das Comunidades Ciganas, Portugal
2013 - 2014 II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa: A intolerância religiosa no mundo: estado da questão"/ L’Intolleranza Religiosa nel Mondo: lo status quaestionis (2014/10/24 - 2014/10/24)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Member of the Organizing Committee of VIII Colóquio Internacional do IJI, “Rousseau e o Contrato Social” [VII International Conferenec of IJI - Rousseau and the Social Contract] (org. IJI/FDUP em colaboração com o Grupo de Pesquisa "Justiça: Democracia e Direitos Humanos no Séc. XXI", São Paulo / Porto, Porto, FDUP, 27 de junho de 2012) (2012/06/27 - 2012/06/27)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011 Member of the Organizing Comittee of the VI-bis Colóquio Internacional do IJI - Instituto Jurídico Interdisciplinar – “República (s) e Neorepublicanismo(s)” [VI-bis International Conference of IJI - Legal Interdisciplinary Institute on “Republic(s) and Neoconstitutionalism(s)”] (2011/10/06 - 2011/10/06)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011 member of the Organizing Committee of VII Colóquio Internacional do IJI – “Constituição de 1911: A I República e o futuro” [ VII International Conference of IJI - Legal Insterdiciplinary Institute - Constitution of 1011: the Republic and the future”] (2011/10/07 - 2011/10/07)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010 Member of the Organizing Comittee of the VI Colóquio Internacional do IJI - Instituto Jurídico Interdisciplinar – “República (s) e Neorepublicanismo(s)” [VI International Congress of IJI - Legal Interdisciplinary Institute on “Republic(s) and Neoconstitutionalism(s)”] (2010/10/16 - 2010/10/16)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2019/06/18 - 2019/06/18 Intervenção na mesa redonda "Portugal and the Challenges of Diversity and Displacement: An Overview and Discussion" do Projeto New Faces (Facing Europe in Crisis: Shakespeare’s World and Present Challenges), Erasmus+ project number: 2016-1-FR01-KA203-023980, Faculdade de Letras da UP, Porto. URL: http://www.new-faces-erasmusplus.fr
Meeting
Portugal and the Challenges of Diversity and Displacement: An Overview and Discussion
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2015/12/09 - 2015/12/09 Some reflections on Portuguese law and religious minorities
Workshop
Round table on Law and traces of Jewish life , Workshop Traces of Jewish life in Portugal trough the law, Erasmus + Traces of Jewish Life in Europe Project
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/12/18 Objeção de consciência e educação cívica e moral nos programas públicos de ensino [Conscientious objection and moral and civic education in public school curricula]
President of the jury
Italo Bastos Assis (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/11 O viés algorítmico e os limites da (não) regulação [Algorithmic Bias and the limits of (non) regulation]
President of the jury
Lívia Mesquita Mentz (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/07 A busca pela Verdade: A liberdade de expressão em questão numa sociedade pós-moderna [The search for Truth: freedom of expression in a post-modern Society]
(Thesis) Main arguer
Luciano Rezende (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/29 A proteção jusfundamental do menor não acompanhado – uma perspetiva europeia [Fundamental rights protection of unaccompanied minors - an European perspective]
Supervisor
Mariana de Almeida Beirão (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/27 Sufrágio, liberdade de circulação e ubiquidade: o caso do voto dos emigrantes [Right to vote, freedom of circulation and ubiquity: the case of emigrant voting]
(Thesis) Main arguer
Catarina Rodrigues (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/20 Factos notórios e máximas de experiência. O conhecimento privado do juiz na "Era da Pós -Verdade" [Notorious facts and maxims from experience. Private knowledge of the judge in Post-Truth Age]
Thesis Member
Ivan Borges Sales (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/13 Judicialização da política: Uma análise crítica através da jurisprudência constitucional de Portugal e do Brasil [Judicialization of Politics: crítica análises of constitutional jurisprudence through the constitutional jurisprudence of Portugal and Brazil]
Supervisor
Jailson Adeylson May Júnior (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/30 O condicionamento recíproco da cidadania da União e da cidadania dos Estados Membros [Mutual conditioning of EU citizenship and Member States citizenship]
(Thesis) Main arguer
Maria Beatriz de Ornelas Raposo (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/30 Objeção de consciência a conteúdos educativos [Conscientious objection to educational contents]
Supervisor
Carlos Manuel Evangelho Ratinho Grade (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/04 Direito da Concorrência: que papel para a sustentabilidade? [Competition Law: which role for sustainability?]
President of the jury
Isabel Sousa Chaves (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/26 Análise política e institucional da aplicação da Convenção de Istambul em Portugal: a violência de género na intimidade em foco [Institutional and political analisys of the implementantion of the Istambul Convention in Portugal: gender violence in the intimacy in focus] Supervisors: Jorge Gracia Ibañez (FDUP) and Sónia Caridade (UM)
Thesis Member
Joana Torres (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/24 As Influências Mosaicas na Constituição da República Portuguesa de 1976: um Estudo Comparativo de Direitos Fundamentais [The Mosaic influences in the Portuguese Constituction of 1976: a fundamental rights comparative study] Supervisors: Pedro Velez (UAL) and Luís Terrinha (UNL).
Thesis Member
Cláudia Pratas (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/03 Proteção de pessoas particularmente vulneráveis no Sistema de Asilo Português: identificação de doenças mentais em requerentes de asilo [Protection of particularly vulnerable persons in the Portuguese Asylum System: identifying mental illness in asylum seekers]
(Thesis) Main arguer
Sofia Vanessa Mendonça Souto (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02/23 Violence and agency in the lives of refugee women: stages and places of becoming a refugee. Supervisor: Rita Faria (FDUP)
(Thesis) Arguer
Gabriela Mesquita Borges (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/12 Racismo: o legado do colonialismo em África. Uma ana´lise a partir de Fanon e Mbembe [Racism: the legacy of colonialism in Africa. A reading based on Fanon and Mbembe]
(Thesis) Main arguer
Ana Sofia Mendes Guedes (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/11 Dos Direitos Fundamentais Transnacionais à luz do neoconstitucionalismo: percurso democrático de internalização [Transnational fundamental rights in the light of neoconstitutionalism: democratic path of internalization]
Supervisor
Silton Bezerra Lima (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/06 Simplicidade e eficiência administrativas: (novas) perspetivas sobre a conferência procedimental [Administrative simplicity and transparency: (new) perspectives about the procedural conference]
President of the jury
Adriana Dias Ferreira Sabença de Almeida (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/28 O respaldo jurisdicional para a densificação dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher [Judicial protection of sexual and reproductive rights of women]
President of the jury
Ana Atalaia Tamler Gurman (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/23 A liberdade de consciência face a conteúdos educativos no âmbito do ensino público básico [Freedom of conscience and basic public education curricula]
(Thesis) Main arguer
Joana Mendes Rocha Mota de Sousa (Master)
2022/11/14 O controlo do Estado de Direito da União Europeia [The control of Rule of Law in the European Union]
President of the jury
Helena Fernandes Carvalho (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/07 O direito fundamental de voto em contexto da pandemia de covid-19
Supervisor
Rui Pedro Pinto (Master)
2022/07/21 Educação para cidadania: O direito da criança a conhecer os seus direitos à luz da teoria de Hannah Arendt [Education for Citizenship: the right of the child to know her rights in the light of Hannah Arendt’s theory]
(Thesis) Arguer
Graziella Oliveira Brito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/03 A (re)configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais: uma "reabilitação democrática" das relações especiais de poder? [The (re)configuration privacy in public work context, specially concerning state internal control provisions: a “democratic rehabilitation” of special relations of power? ]
(Thesis) Arguer
Danielly Cristina Araújo Gontijo (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/17 O poder constituinte vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a teoria do poder constituinte. (Ensaio para uma teoria da mutação constituinte) [Living constituent power: the Latin-American case and its contribution to the theory of constituent power]
(Thesis) Arguer
André Ribeiro Leite (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/12/17 Liberdade à Expressão Política como Instrumento de Desenvolvimento na Perspetiva de Amartya Sen. Contexto Constitucional [Political freedom of expression as a tool to development in the perspective of Amartya Sen. Constitutional context]
President of the jury
Nilton Possati de Jesus (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/17 (Des)Igualdade no exercício do direito à objeção de consciência [(In]Equality in the exercise of the right to conscientious objection]
Supervisor
Ana Rita Fernandes (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/16 Os nascidos através de técnicas de procriação medicamente assistida e a identidade civil do dador de gâmetas: direito a origem genética ou violação ao direito à privacidade? uma reflexão à luz da lei n.º 48/2019 [Persons born through medically assisted procreation techniques and the civil identity of the gametes doner: right to genetic origin ou violation of the right to privacy? Reflections in light of the Law nr. 48/2019]
(Thesis) Arguer
Misael Eduardo Sousa Silva (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/15 Liberdade religiosa e símbolos religiosos: uma leitura critica a partir de American Legion vs. American Humanist Ass. (2019) [Religious Freedom and religious symbols: a critical reading of American Legion vs. American Humanist Ass. (2019)]
Supervisor
Leonardo Foeppel de Oliveira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/03 Proteção jusfundamental multinível e a promoção de uma igualdade substancial para meninas e mulheres Roma [ [Multilevel fundamental rights protection and promotion of substantive equality for Roma young girls and women]
Supervisor
Adriana Amaral de Barros Souto Martins (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/03 O papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados no contexto da pandemia por covid-19 [The role of the National Comission for Data Protection in the context of covid-19 pandemics]
(Thesis) Arguer
Mariana Teresa Rodrigues (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/03 A herança digital: o regime dos dados pessoais do de cujus [Digital inheritance: legal regime of the personal data of the de cujus]
President of the jury
Paula Pires Magalhães (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/25 (Re)afirmando a titularidade universal de direitos: o caso da população cigana em Portugal [(Re)affirming universal titularity of rights: the case of Roma population in Portugal]
(Thesis) Arguer
Luísa Fonseca da Silva Carvalho (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/23 Vulnerabilidade vs. Autonomia? O menor como sujeito de direitos fundamentais [Vulnerability vs Autonomy? The minor as holder of fundamental rights]
Supervisor
Ana Rita Teixeira Monteiro (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/22 Desafios de concretização do princípio da igualdade no acesso ao ensino de minorias culturais - da não discriminação às medidas de ação afirmativa [Challenges to achieving equality of acess to education in the case of cultural minorities: from non-discrimination to affirmative action]
Supervisor
Ana Bárbara Coelho Duarte (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/19 Garantia do direito à educação em tempos de crise - deveres do Estado [Enforcement of the right to education in times of crisis - duties of the State]
Supervisor
Rita Alexandra Pereira Martins (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/12 Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças [Fundamental rights of children: in particular, social rights of children]
Thesis Member
Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/12 A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória [(Re]debating the grounds of compulsory human vaccination] João Carlos Godinho (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/02 Uma análise sobre a efetividade da participação popular no Direito Administrativo Brasileiro e Português: em defesa de uma Administração Pública Concertada
President of the jury
Gabriel Escouto Silva (Master)
2021/07/26 A (i)legitimidade da restrição imposta pela prisão preventiva aos direitos fundamentais do arguido: análise de alguns nódulos problemáticos decorrentes da aplicação da medida de coação por razões de ordem e tranquilidade públicas [The (lack of) legitimacy of the restriction of the fundamental rights of the defendant imposed by preventive detention]
(Thesis) Main arguer
Joaquim da Costa Félix (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/10 A Dimensão Ecológica da Autodeterminação Indígena nas Constituições Americanas [The ecological dimension of idigenous peoples selfdetermination in american constitutions]
(Thesis) Arguer
Marco Anthony Steveson Villas Boas (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/10 A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução da sociedade conjugal [Affection as criteria for regulating the right to acquaintanceship between stepfather and stepson in case of marital society dissolution]
(Thesis) Arguer
Thomé Rodrigues de Pontes Bomfim (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/13 O direito fundamental à dupla nacionalidade e os entraves limitadores ao seu exercício no campo do desporto. A circunstância especial do futebol e o Caso Kearns [The fundamental right to double citizenship and limits to its exercise in sport. The special case of football and the Kearns Case]
Supervisor
José Vincenzo Procopio Filho (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/12 Cidadania, Pertença e o Estado: novas perspetivas face à atribuição de direitos aos não cidadãos [Citizenship, belonging and State: new perspectives concerning the assignment of rights to non citizens]
Supervisor
João Favoretto Squarizi (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/08 Liberdade Acadêmica. Reflexões sobre o discurso extramural do corpo docente [Academic freedom. Reflectionsabourg the extramural speech of the teachers]
President of the jury
Julianna Sabóia Ponte (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/17 A Era Digital e o Estado de Direito Democrático na União Europeia [Digital Age and democracy and rule of law in EU]
President of the jury
Tiago Filipe Morais da Rocha (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/17 A simplificação administrativa: o estudo de um caso: as principais medidas de simplificação aplicadas no simplex 20020/2021 em resposta à covid-19 [Administrative simplification: case study]
President of the jury
Michelle Cristina Viana dos Santos (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15 O direito ao esquecimento nos meios de comunicação social [The right to be forgotten in the media]
(Thesis) Arguer
Karen Carvalho de Freitas (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/25 A proteção jusfundamental do idoso face ao idadismo [The fundamental rights protection of the elderly in the face of ageism]
Supervisor
Mónica Pires Cerqueira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/30 Direitos humanos e os idosos como grupo de vulneráveis: proteção ou restrição? [Human Rights and the elderly as vulnerable group: protection or restriction?]
(Thesis) Arguer
Carolina Graziela Sousa Mendes Roberto (Master)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/03/11 Utilitarismo: Liberalismo de Rawls como alternativa [Utilitarianism: Rawls liberalismo as alternative]
Supervisor
João Cotrim de Oliveira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/23 As relações familiares e sucessórias extracomunitárias no Direito Internacional Privado da União Europeia [Extrocommunitary Family and Sucession relations in Private International Law in the EU]
President of the jury
Guilherme Cerqueira de Melo Martins Paixão (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/07 Evoluções em direção a uma governança global: identidade, globalização e transformações do Estado [Towards global governance: identity, globalization and the transformations of the State]
(Thesis) Main arguer
Arthur Alves Ignácio (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/07 Proteção do meio ambiente marinho face a poluição por hidrocarbonetos: um contributo para a análise da política marítima europeia [Protection of marine environment from oil polution: a contribution to the analisys of the European maritime policy]
President of the jury
Marielle Teixeira Creão (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/06 A constitucionalidade do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) [The constitutionality of the Additional to the Municipal Property Tax]
President of the jury
Catarina Santos Barros (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/01 A legitimidade da recolha e processamento de dados relativos à raça ou origem étnica: impactos na esfera privada dos indivíduos e no combate à discriminação [The legitimacy of collecting and processing race or ethnic origin data: impacts on the private sphere of individuals and the fight against discrimination]
Supervisor
Adriana Lima Matos (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/19 Direitos fundamentais das mulheres: das previsões legais à sua aplicação efetiva [The fundamental rights of women: from legal norms to efective enforcement]
Supervisor
Tié Martins Lenzi (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/14 O Direito à Educação como Direito Fundamental dos Reclusos. Um caminho para a Ressocialização [Right to Education as a fundamental right of prisioners. A path to ressocialization]
Supervisor
Helena Maria Couto de Almeida (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/28 Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: Contributo para Reerguer o Ideal do Estado de Direito [Neoconstitutionalism and the Judiciary: contribution to reach for the ideial of rule of law]
Thesis Member
José Marco Tayah (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/04/23 Boa governação e Estado de Direito [Good governance and Rule of Law]
President of the jury
Francisco Lima do Rego (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/20 O direito à liberdade de expressão. A influência do conceito de moral nas restrições legais à liberdade de expressão artística [Freedom of expression. The influence of morals in legal restrictions to artistic expression freedom]
(Thesis) Arguer
Miguel Luís Veloso Vieira Machado (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/12/17 A proteção dos menores em contexto de asilo: o caso dos exames de avaliação de idade [The protection of minor asylum seekers: the case of age assessment exams]
Supervisor
Susana Guedes Teixeira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/14 A aceitação do ato administrativo [The acceptance of the administrative act]
President of the jury
Cristiana Maria Pina Alves Moreira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/12 Menores cidadãos da União e direitos derivados concedidos aos pais nacionais de Estados terceiros [Minors who are ctizens of the EU and derivative rights ofparents who are third country nationals]
(Thesis) Main arguer
Nayara Gomes de Azevedo Pantaleão (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/10 Ensino doméstico - uma análise à luz das normas jusfundamentais em matéria educativa na Constituição Portuguesa [Homeschooling - an analisys in the light of the fundamental rights norms of the Portuguese Constitution concerning education]
Supervisor
Mónica Margarete Nunes Leite (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/06 A garantia dos direitos fundamentais à população sem-abrigo [The guarantee of fundamental rights to homeless persons]
Supervisor
Guilherme Bumbel da Costa (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/28 O Direito fundamental à cultura e a sua garantia efetiva. Em especial, o caso da produção cinematográfica e audiovisual [The fundamental right to culture and its effective protection. In particular, the case of cinematographic and audiovisual production]
Supervisor
Vinícius Garcia Miranda (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/28 Direito da União Europeia e questões identitárias: Identidade Constitucional da União e dos Estados Membros e identidade pessoal fundada no Nome [EU Law and identity issues: constitutional identity of the Union and of the Member States and personal identity based on the name]
President of the jury
Bruna Zanetti Marcon (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/20 Independência do Poder Judicial Em Moçambique. Um Desafio Para A Consolidação Do Estado De Direito Democrático? [Independence of the Judicial in Mozambique. A chalenge to the consolidation of the democratic State based on the rule of law ]
(Thesis) Arguer
António David Ucama (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/08 A Liberdade religiosa dos professores, na Alemanha. A Proibição geral do uso do véu islâmico por professoras de escolas públicas, em especial [Religious freedom of teachers in Germany. In particular, the general ban on the use of the islamic veil by public school teachers]
President of the jury
Cássia Juliana de Souza Monteiro (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/07 Um novo estatuto para os animais? Desafios à sistematicidade da ciência jurídica [A new regime for animals? Challenges to the sistematicity of legal science]
(Thesis) Arguer
Jorge Manuel Pereira Ribeiro (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/20 Laicidade e Religião Civil [Laicity and civil religion]
President of the jury
Sofia Alexandra Ribeiro Rocha da Silva Pinto (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/24 Direito ao ensino e deveres de proteção do Estado [Right to education and State duties of protection]
Thesis Member
Jéssica Marques Lima Santos (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/11/16 Educação e Cidadania: Reflexões sobre a (in)constitucionalidade do projeto de lei brasileiro ' Escola sem Partido'
(Thesis) Arguer
Isabella Ribeiro Liquer (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/04 O Regime Jurídico do Acesso de Indivíduos à Justiça Constitucional Moçambicana, em Fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004 [The legal regime for individual’s access to Mozambican constitutional justice, in concrete review, in the light of the 2004 Constitution]
Thesis Member
Justino Felizberto Justino (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/23 O Ensino Básico como Dever Fundamental no Estado Constitucional Democrático [Elementary Education as fundamental duty in the democratic constitutional state]
(Thesis) Arguer
Carlos Behrmann Rátis Martins (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/13 Direitos Fundamentais e Senso Comum: Importância do Senso comum nas origens dos direitos fundamentais e na nova hermenêutica constitucional [Fundamental rights and Common Sense: the importance of common sense in the origins of fundamental rights and in the new constitutional hermeneutics]
(Thesis) Arguer
Kacerine Gomes Queiroz (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/12/19 O tratamento da imagem das figuras públicas como objeto jornalístico [The image of public persons as journalistic object]
(Thesis) Arguer
Ana Sofia Baptista Cardoso (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/12/16 A César o que é de César: conceitos e trajetórias da tolerância e da laicidade na relação Estado-Igreja no Brasil [To Caeser what belongs to Caeser: concepts and paths of tolerance and laicity in State-Church relation in Brazil]
(Thesis) Arguer
Hugo Espínola Mangueira (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/10/08 Multiculturalismo e o Direito Indígena à terra: Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro sobre a demarcação da terra Indígena Raposa Serra do Sol [Multiculturalism and Indigenous right to land: analisys of the Brazilian Supreme Court Decision on indigenous land Raposa Serra do Sol]
(Thesis) Arguer
Sayuri Fujishima (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010/12/09 A mutilação genital feminina em Moçambique: auto ou heterolimitação de direitos fundamentais [Female Genital Mutilation in Mozambique: self or heterolimitation of fundamental rights]
(Thesis) Arguer
Lénia Eunice das Dores Chate (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2020 - Current Associação Portuguesa de Direito Constitucional [Portuguese Association of Constitutional Law] Member
2019 - Current Portuguese Section of the ICON Society " International Society of Public Law" Founding Member
2016 - Current ICON - International Society of Public Law

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2023 - Current Member of Conselho de Representantes (Representative Council) - Faculty of Law University of Porto
Member
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current Consultative Scientific Committee, Jean Monnet DigEUCit - A Digital Europe for Citizens , IP Graça Enes Ferreira, Projeto 101085671, Erasmus Programm 2027, EACEA, 2022-2025. https://direito.up.pt/digeucit/o-projeto/
Member
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current Membro da Comissão Científica, Curso de Especialização em Linguística Forense, Faculdade de Letras da UP [Scientific Committee ,Forensic Linguistics Specialization Course (FLUP)]
Member
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2021/02 - Current Gender Equality Board - University of Porto - Project RESET
Member
Universidade do Porto, Portugal
2021 - Current Member of the Directive Board of CIJ (Center for Interdisciplinary Research in Justice, former Center for Legal Research)
Member
Universidade do Porto - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, Portugal
2016 - Current Member of the Scientif Council of CIJ
President / Vice-president
Universidade do Porto - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, Portugal
2023/04 - 2023/12 Members Consultative Committee , Fundamental Constitutional Principles Project, European Law Institute - in representation of CIJ (https://www.europeanlawinstitute.eu/projects-publications/current-projects/current-projects/fundamental-constitutional-principles/ )
Member
Universität Wien European Law Institute, Austria
2019 - 2023 Member of the Pedagogical Board (Conselho Pedagógico) of Faculty of Law University of Porto
Member
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Member of the Scientific Board - Law Master Degree - Faculty of Law University of Porto
Member
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/11 - 2019/02 Local Mobility Coordinator - Faculty of Law University of Porto
Coordinator
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/11 - 2018/12 Member of the Pedagogical Board (Conselho Pedagógico) - Faculty of Law University of Porto
Member
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/04 - 2016/05 Local Mobility Coordinator - Faculty of Law University of Porto
Coordinator
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/09 - 2016/05 Member of the Pedagogical Board (Conselho Pedagógico) - Faculty of Law University of Porto
Member
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2008 Member of the Executive Board (Conselho Diretivo) - Faculty of Law University of Porto
Member
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2006 Member of the Pedagogical Board (Conselho Pedagógico) - Faculty of law University of Porto
Member
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2022/04 - 2022/07/21 4th European Conference Rigour and Transparency in Forensic Linguistics da IAFLL (International Association of Forensic and Legal Linguistics) (18 to 21 de July 2022) Faculty of Fine Arts - University of Porto

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/02 - 2024/07 Direito Internacional Público [Public International Law] Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/02 - 2024/07 Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais [Criminal Policies, Justice and Fundamental Rights] Criminologia (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/02 - 2024/05 Metodologia da Investigação e Practicum [Legal Methodology and Practicum] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - 2024/02 Ciência Política [Political Science] Law (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/10 - 2024/01 Direito e Linguagem [Law and Language] Linguística Forense [Forensic Linguistics] (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2023/09 - 2024/01 Direito Constitucional [Constitutional Law] Law (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/02 - 2023/07 Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais [Criminal Policies, Justice and Fundamental Rights] Criminologia (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/02 - 2023/05 Metodologia da Investigação e Practicum [Legal Methodology and Practicum] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Direitos Fundamentais - aulas práticas [Fundamental rights - practical classes] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023 Ciência Política [Political Science] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023 Direito Constitucional [Constitutional Law] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/02 - 2022/06 Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02 - 2022/05 Metodologia de Investigação e Practicum [Research Methodology and Practicum] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 Direitos Fundamentais (aulas práticas) [Fundamental Rights - Practical Classes] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Direito Constitucional (aulas práticas) [Constitutional Law Practical Classes] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Ciência Política [Political Science] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Direito Constitucional [Constitutional Law] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 Metodologia da Investigação e Practicum [ Research Methodology and Practicum] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 Direitos Fundamentais (aulas práticas) [Fundamental Rights - practical classes] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 Linguagem e Direito [Language and Law] (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2020 - 2021 Direito Constitucional - aulas práticas [Constitutional Law - Practical classes] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 Ciência Política [Political Science] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021 Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I [Philosophy of Law and Legal Methodology] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/02 - 2020/07 EU Law Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Direitos Fundamentais (aulas práticas) [Fundamental Rights - practical classes] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Ciência Política [Political Science] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] Direito (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Direitos Fundamentais (aulas práticas) [Fundamental Rights - practical classes] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Metodologia da Investigação e Practicum [ Research Methodology and Practicum] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Direito Constitucional [Constitutional Law] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/09 - 2018/02 Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I [Philosophy of Law and Legal Methodology] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Direito Constitucional (aulas práticas) [Constitutional Law - practical classes] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Ciência Política [Political Science] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/06/20 - 2017/07/03 Curso de Verão: Curso de introdução ao Direito Português para estudantes da Universidade de Macau [Summer course: introduction to Portuguese Law for students of the Unuveisty of Macau] Law (Outros) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/02 - 2017/07 Direitos Fundamentais (aulas práticas)/ Fundamental Rights [practical classes] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016 Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I [Philosophy of Law and Legal Methodology] Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/02 - 2014/07 Fundamental Rights (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Fundamental Rights (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Political Science (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Constitutional Law I Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Constitutional Law II (practical classes) Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010 Political Science (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010 Constitutional Law I Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009/02 - 2009/07 Fundamental Rights (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2008 Fundamental Rights (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2008 Constitutional Law (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2008 Módulo de Aspetos Jurídicos, disciplina Organização e gestão de Museus [Legal Aspects Seminar of the Organization and governance of Museums Course] (Pós-Graduação) Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2006/10 - 2007/07 Direito Constitucional/Constitutional Law (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2006/02 - 2006/07 Direitos Fundamentais/ Fundamental Rights (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2005/02 - 2006/07 Direito Administrativo II/ Administrative Justice Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004 - 2006 Direito Constitucional/ Constitutional Law (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004/02 - 2005 Direitos Fundamentais/ Fundamental Rights (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004/02 - 2004/07 Direito Administrativo II/ Administrative Justice Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2004 Administrative Law I (practical classes) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role
Institution / Organization Funding entity
2022 - 2033 Member of the Evaluation Committee of Three Minute Thesis 3MT University of Porto - 2nd Edition (2022/23) Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2023 - 2024 Member of the Evaluation Committee of Three Minute Thesis 3MT University of Porto - 3rd Edition (2023/24)
Member
Universidade do Porto - Reitoria, Portugal
2022 - 2022 Member of the Evaluation Panel (Law) of the Call for PhD Studenships 2022, FCT
Evaluator
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri do Concurso de Projetos de Inovação Pedagógica da Universidade do Porto - 2021/2022 [Member of the evaluation committee of the Competition for Pedagogical Innovation Projects of the University of Porto - 2021/2022]
Member
Universidade do Porto, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023/05/22 - 2023/05/29 Membro do Júri das Provas Orais de acesso ao 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais [Member of the jury of the oral admission exams to the 40th Training Course for Magistrates of Judicial Courts] Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022/01 - 2022/01 Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários [Member of the jury of the oral admission exams to the Training Course for Magistrates] Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/05 - 2021/05 Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários [Member of the jury of the oral admission exams to the Training Course for Magistrates] Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2021/04/17 - 2021/04/17 Member of the jury of the ELSA (European Law Students Association) National Constitutional Law Moot Court Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/02 - 2020/07 Membro do júri de reconhecimento de título académico estrangeiro [Member of Degree Recognition Jury] Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/05 - 2019/05 Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/04/11 - 2019/04/12 Member of the jury of the ELSA (European Law Students Association) National Constitutional Law Moot Court Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017 - 2017 Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014 - 2014 Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2009 - 2009 Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinctions

Other distinction

2023 Menção Honrosa de Mérito Pedagógico em Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais /Honorable Mention for Pedagogical Merit - Criminal Polices, Justice and Fundamental Rights
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
2023 Menção Honrosa de Mérito Pedagógico - Ciência Política /Honorable Mention for Pedagogical Merit - Political Science
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
2023 Menção Honrosa de Mérito Pedagógico Direitos Fundamentais/ Honorable Mention for Pedagogical Merit - Fundamental Rights
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
2022 Menção Honrosa de Mérito Pedagógico - Direito Constitucional /Honorable Mention for Pedagogical Merit - Constitutional Law
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
2021 Menção Honrosa de Mérito Pedagógico - Direito Constitucional /Honorable Mention for Pedagogical Merit - Constitutional Law
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
2021 Menção Honrosa de Mérito Pedagógico - Direitos Fundamentais /Honorable Mention for Pedagogical Merit - Fundamental Rights
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal