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Artur Flamínio da Silva. Concluiu o(a) Doutoramento em Direito em 2017/01/27 pelo(a) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Mestrado em Mestrado em Direito Público /Masters of Law in Public Law em 2010/07/19 pelo(a) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito e Licenciatura em Direito em 2008/07/11 pelo(a) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito. É Investigador no(a) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Professor Associado no(a) Universidade Autónoma de Lisboa, Investigador no(a) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Co-coordenador do Mestrado em Direito no(a) Universidade Autónoma de Lisboa, Investigador no(a) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação e Membro da Comissão Científica no(a) Universidade Autónoma de Lisboa. Publicou 36 artigos em revistas especializadas. Possui 20 capítulo(s) de livros e 13 livro(s). Organizou 24 evento(s). Participou em 27 evento(s). Orientou 1 tese(s) de doutoramento. Orientou 4 dissertação(ões) de mestrado. Participa e/ou participou como Bolseiro de Investigação em 1 projeto(s) e Investigador em 1 projeto(s). Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito com ênfase em Direito. Nas suas atividades profissionais interagiu com 16 colaborador(es) em coautorias de trabalhos científicos. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Direito; Administrative Law; Constitutional law; Alternative dispute resolution; Arbitration; Mediation; Mediation in administrative law; Arbitration in administrative law; Legal theory; Labour law; Transnational law; Public law; sports law; Jurisdiction; Civil procedure; Administrative procedure; Administrative law; Sports law; Due process; Voluntary Arbitration; Law; Mandatory arbitration; Legal Pluralism; presumption of innocence; Animal law; Law and Technology; .
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Identification

Personal identification

Full name
Artur Flamínio da Silva

Citation names

  • Silva, Artur Flamínio da

Author identifiers

Ciência ID
3B18-3E57-E29A
ORCID iD
0000-0002-7877-7691

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
German Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
English Intermediate (B1) Proficiency (C2) Intermediate (B1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Proficiency (C2) Beginner (A1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Italian Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1) Beginner (A1) Proficiency (C2)
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022/09/01 - Current Researcher (Research) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
2020/09/01 - Current Researcher (Research) Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2017/12/01 - Current Researcher (Research) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2014/07/01 - 2014/07/31 Visiting Researcher (Research) Universität zu Köln Institut für Internationales und Ausländisches Privatrecht, Germany
2012/03/01 - 2013/11/01 Research Assistant (Research) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2013/03/24 - 2013/03/31 Visiting Researcher (Research) Albert-Ludwigs-Universität Freiburg Institut für Staatswissenschaft und Rechtsphilosophie, Germany
2012/09/01 - 2013/02/01 Research Assistant (Research) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2011/10/01 - 2012/03/01 Visiting Researcher (Research) Universität zu Köln Rechtswissenschaftliche Fakultät, Germany
2011/06/01 - 2011/09/30 Research Assistant (Research) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2020/09/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/02 - 2020/08/31 Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Beja, Portugal
Instituto Politécnico de Beja Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2012/09/01 - 2013/02/01 Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2024/10/01 - Current Presidente do Conselho de Justiça Federação Portuguesa de Boxe, Portugal
2021/10/16 - Current Co-coordenador do Mestrado em Direito Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/01/10 - Current Membro da Comissão Científica Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/04/06 - 2024/10/01 Vogal do Conselho de Disciplina Federação Portuguesa de Atletismo, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2017/04/01 - 2018/03/01 Legal Advisor Direcção Geral da Política de Justiça, Portugal
Projects

Other

Designation Funders
2020/01/01 - 2023/12/31 CEDIS
UIDB/00714/2020
Researcher
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Ongoing
2012/05/01 - 2013/11/01 EURESCL - Slave trade slavery abolitions and their legacies in European histories and identities
217624
Research Fellow
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Silva, Artur Flamínio da. Estudos de Direito Administrativo. Portugal. 2024.
    Published
  2. Silva, Artur Flamínio da. Comentário ao Código do Procedimento Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024.
    Published
  3. Silva, Artur Flamínio da. Casos Práticos de Direito Administrativo. Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  4. Silva, Artur Flamínio da. Legislação de Direito Administrativo, Vol. II. Portugal. 2023.
  5. Silva, Artur Flamínio da. Legislação de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  6. Silva, Artur Flamínio da. Estudos de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  7. Silva, Artur Flamínio da. Casos Práticos de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  8. Silva, Artur Flamínio da. Casos Práticos de Direito Processual Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  9. Silva, Artur Flamínio da. Casos Práticos de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  10. Silva, Artur Flamínio da. Casos Práticos de Direito Processual Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  11. Silva, Artur Flamínio da. A Resolução de Conflitos Desportivos: entre o Direito Público e o Direito Privado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  12. Silva, Artur Flamínio da. Colectânea de Legislação de Resolução Alternativa de Litígios. Braga, Portugal: Nova Causa. 2020.
    Published
  13. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante; António Pedro Pinto Monteiro. Manual de Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  14. Silva, Artur Flamínio da. A resolução de conflitos desportivos em Portugal: entre o Direito Público e o Direito Privado / The resolution of sports disputes in Portugal: between Public and Private Law. Lisboa, Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  15. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. O regime jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto: Anotado e Comentado / The Legal Regime of the Portuguese Court of Arbitration for Sport. Lisboa, Portugal: Petrony. 2016.
    Published
Book chapter
  1. Silva, Artur Flamínio da. "Cidades inteligentes e Inteligência Artificial: entre a inovação e a regulação". In Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos. Portugal: Geslegal, 2024.
    Published
  2. Silva, Artur Flamínio da. "Inteligência Artificial e Direito Administrativo". In Direito Administrativo e Tecnologia, pp. 11 e ss.. Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  3. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "A Justiça Administrativa Digital: algumas questões constitucionais". In Direito Administrativo e Tecnologia, pp. 257 e ss. Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  4. Silva, Artur Flamínio da. "ARBITRAGEM DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTáRIA: ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAçã0 DA ARBITRAGEM ¿ADMINISTRATIVA"". In Os 10 Anos da Lei da Arbitragem Voluntária. Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  5. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "“Constituição e arbitragem laboral voluntária desportiva”". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  6. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Meios de resolução alternativa de litígios no Direito Administrativo e desigualdade estrutural". In Vulnerabilidade e Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  7. Silva, Artur Flamínio da. "Inteligência Artificial e Direito Administrativo". In Direito Administrativo e Tecnologia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  8. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante. "A Justiça Administrativa Digital: questões constitucionais". In Direito Administrativo Electrónico, edited by Artur Flamínio da Silva. Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  9. Silva, Artur Flamínio da. "Simplificação administrativa e regimes jurídicos experimentais". In Direito Administrativo e Tecnologia, 87. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  10. Silva, Artur Flamínio da. "A Mediação no Direito Administrativo". In Direito Processual Administrativo, 115-140. Lisboa, Portugal: Petrony, 2020.
    Published
  11. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante. "The Constitutional Limits of Digital Justice". In Information and Technology Revolution and Its Impact on State, Constitution and Constitutionalism, edited by Martin Belov, 199-213. Oxford, United Kingdom: Hart Publishing, 2020.
    In press
  12. Silva, Artur Flamínio da. "A arbitragem necessária no Direito Administrativo: o caso do Tribunal Arbitral do Desporto / Mandatory arbitration in Administrative Law: the case of the Court of Arbitration for Sport". In Direito do Desporto, edited by Meirim, José Manuel, 129-146. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
    In press
  13. Silva, Artur Flamínio da; Silva, Artur. "O novo regime jurídico da resolução de conflitos desportivos no direito administrativo: sobre a arbitragem necessária e a mediação no Tribunal Arbitral do Desporto / The New Legal Regime of Sports Conflicts Resolution in Portuguese Administrative Law: about the Mandatory Arbitration and Mediation in Portuguese Court of Arbitration for Sport". In Arbitragem e Direito Público, edited by Gomes, Carla Amado; Farinho, Domingo Soares; Pedro, Ricardo; Gomes, Carla Amado Gomes, 395-436. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2018.
    Published
Conference paper
  1. Silva, Artur Flamínio da. "A Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência / Lex Olympica: reflections of an illusion of independence". Paper presented in Congresso de História e Desporto - Olimpismo, Lisboa, 2012.
    Published
Edited book
  1. Silva, Artur Flamínio da. Direito Administrativo e Tecnologia. Lisboa, Portugal: Almedina. 2023.
    Published • Editor
  2. Silva, Artur Flamínio da. Casos Práticos de Direito Processual Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  3. Silva, Artur Flamínio da. Vulnerabilidade e Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published • Editor
  4. Silva, Artur Flamínio da. Estudos de Direito Administrativo. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  5. Silva, Artur Flamínio da. Direito Processual Administrativo. Lisboa, Portugal. 2020.
    Published • Editor
Journal article
  1. Silva, Artur Flamínio da. "Recensão à obra "Resolução Alternativa de Litígios Jurídico-Públicos: Novas sobre a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem Administrativas, de Isabel Celeste Fonseca (coordenação)"". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 2022 18 (2023): 307 e ss..
    Published
  2. Silva, Artur Flamínio da. "A desigualdade estrutural das partes na arbitragem de litígios laborais públicos: problemas constitucionais". Revista de Direito Administrativo 2023 4 (2023): pp. 81 e ss.. https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1441-direito-administrativo-revista-de-direito-administrativo-numero-especial-4-5606939010278.html).
  3. Artur Flamínio da Silva; Daniela Mirante. "Mandatory arbitration as a possible future for sports arbitration: the Portuguese example". The International Sports Law Journal 20 (2020): 180-190. https://doi.org/10.1007/s40318-020-00172-w.
    Open access • Published • 10.1007/s40318-020-00172-w
  4. Silva, Artur Flamínio da. "A Constitucionalidade da suspensão preventiva como medida provisória no Direito Sancionatório Administrativo. Anotação ao acórdão n.º 332/2019 do Tribunal Constitucional". Revista de Direito Administrativo 7 (2020): 123-129.
    Published
  5. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante. "Da constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo". Revista de Internacional de Arbitragem e Conciliação 13 (2020): 89-104.
    Published
  6. Silva, Artur Flamínio da; Daniela Mirante. "A Competência do Tribunal Arbitral do Desporto: Entre o Direito Público e o Direito Privado. Anotação ao Acórdão de 27-06-2018 do Tribunal da Relação do Porto". Cadernos de Direito Privado 68 (2020): 15-29.
    Published
  7. Silva, Artur Flamínio da. "Arbitragem e jurisdição no Direito Administrativo: interrogações em torno dos seus limites / Arbitration and jurisdiction in Administrative Law: interrogations regarding its limits". Revista de Direito Administrativo 4 (2019): 90-95.
    Published
  8. Silva, Artur Flamínio da. "Medidas provisórias e suspensões preventivas no direito disciplinar administrativo / Interim measures and preventive suspensions in administrative disciplinary law". Julgar online Jan. 2019 (2019): 1-27. http://julgar.pt/medidas-provisorias-e-suspensoes-preventivas-no-direito-disciplinar-administrativo/.
    Open access • Published
  9. Silva, Artur. "A arbitragem necessária no Direito Admnistrativo tem o preço da inconstitucionalidade / Mandatory arbitration in administrative law has the price of inconstitutionality?". O Direito (2019):
    Published
  10. Silva, Artur. "O Direito Administrativo do Desporto e o "tiro aos pombos": a solução para uma prática proibida / he Administrative Law of Sport and the "pigeon shooting": a solution to a prohibited practice". Revista Jurídica Luso-Brasileira (2019):
    Published
  11. Silva, Artur Flamínio da. "A obrigatoriedade da utilização da língua portuguesa no procedimento administrativo". Julgar 2019 (2019): 1-13. http://julgar.pt/a-obrigatoriedade-da-utilizacao-da-lingua-portuguesa-no-procedimento-administrativo/.
  12. Silva, Artur Flamínio da. "A remissão para regulamentos de arbitragem e a “manifestação expressa” como requisito do recurso da decisão arbitral na Arbitragem de Direito Administrativo. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 4 de Abril de 2019". O Direito 4 (2019): 895-913.
    Published
  13. Silva, Artur Flamínio da. "Arbitragem (de investimentos) e a noção de órgão jurisdicional no Direito da União Europeia, para efeitos do artigo 267.º do TFUE. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) de 6 de Março de 2018, “Slowakische Republik contra Achmea BV”, C-284/16". Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios I (2019): 295-315.
    Open access • Published
  14. Silva, Artur Flamínio da. "Arbitragem (de investimentos) e a noção de órgão jurisdicional no Direito da União Europeia, para efeitos do artigo 267.º do TFUE. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) de 6 de Março de 2018, “Slowakische Republik contra Achmea BV”, C-284/16". Revista de Direito Civil 4 (2019): 861-877.
    Published
  15. Silva, Artur. "A presunção de veracidade dos factos no Direito Disciplinar: uma prova pouco inocente / The presumption of truthfulness of facts in Disciplinary Law: a little innocent proof". Cadernos de Justiça Administrativa 131 (2018): 19-35.
    Accepted
  16. Silva, Artur Flamínio da; Silva, Artur; Mirante, Daniela. "Arbitragem Voluntária e Contrato de Trabalho Desportivo / Voluntary arbitration and labour contracts in sports law". Julgar on-line Set. 2018 (2018): 1-20. http://julgar.pt/wp-content/uploads/2018/09/20180925-ARTIGO-JULGAR-Arbitragem-Volunt%C3%A1ria-e-Contrato-de-Trabalho-Desportivo-Artur-F-Silva-e-Daniela-Mirante-v2.pdf.
    Open access • Published
  17. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "The Portuguese Court of Arbitration for Sport: a Hybrid". Zeitschrift für Schiedsverfahren - SchiedsVZ 1 (2018): 14-19.
    Published
  18. Silva, Artur Flamínio da. "A inserção transnacional da regulação desportiva portuguesa submetida ao Direito Administrativo: entre o Direito Público e o Direito Privado / The transnational context of Portuguese sports regulation: between Public and Private Law". Revista de Direito Constitucional e Internacional 105 (2018): 431-466.
    Published
  19. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "A arbitragem voluntária em matéria laboral: o fim da competência das comissões arbitrais paritárias / Voluntary Arbitration in labour disputes: the end of the Comissões Arbitrais Paritárias". O Direito III (2018): 635-647.
    Published
  20. Silva, Artur da ; Mirante, Daniela. "A jurisdição estadual e o Tribunal Arbitral do Desporto: delimitação de competências em sede de arbitragem necessária / State tribunals juridisction and the Portuguese Court of Arbitration for Sport: the circumscription of mandatory arbitration jurisdiction.". Revista de Direito Civil III 3 (2018): 659-668.
    Published
  21. Silva, Artur Flamínio da; Monteiro, António Pedro Pinto. "Confidentiality in Portuguese Sports Arbitration: what lessons can we learn from CAS?". Young Arbitration Review 21 (2016): 58-61. https://www.plmj.com/xms/files/Artigos_Opiniao/2016/_-Confidentiality_in_Portuguese_Sports_Arbitration..._-__YAR.pdf.
    Open access
  22. Silva, Artur Flamínio da Silva. "Publicidade vs. confidencialidade na arbitragem desportiva transnacional / Publicity vs. confidentiality in transnational sports arbitration". Revista de Direito Civil I 3 (2016): 701-722.
    Published
  23. Silva, Artur Flamínio da; Guerreiro, Alexandre. "Lampedusa e o paradoxo da dignidade humana: observações sobre o acórdão "Khlaifia e outros contra Itália" do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Lampedusa and the paradox of human dignity: remarks on the decision "Khlaifia and others against Italy". Análise Europeia. Revista da Associação Portuguesa de Estudos Europeus I 1 (2016): 38-59.
    Published
  24. Silva, Artur Flamínio da. "A violação da ordem pública, as posições de desigualdade estrutural no Desporto e a provável necessidade de reforma do Tribunal Arbitral do Desporto: reflexões sobre o caso Claudia Pechstein e a decisão do Oberlandesgericht de Munique de 15 de Janeiro de 2015 / The violation of public order, the positions of structural inequality in sport and the likely need for reform of the Arbitral Tribunal of". Revista de Arbitragem e Mediação 49 (2015): 531-544.
    Published
  25. Silva, Artur. "Revisitando a Constitucionalidade da Arbitragem Necessária em Portugal: reflexões sobre o Acórdão n.º 123/2015 do Tribunal Constitucional / Revisiting the Constitutionality of Mandatory Arbitration in Portugal: reflections on Decision No. 123/2015 of the Constitutional Court". Revista de Arbitragem e Mediação 47 (2015): 365.
    Published
  26. Silva, Artur. "Federações Desportivas, Poderes Públicos e Extra-territorialidade no ordenamento jurídico francês: observações a respeito do caso AS Mónaco objecto de decisão pelo Conselho de Estado de 9 Julho de 2015 /Sports Federations, Public Authorities and Extra-territoriality in the French legal system: observations on the AS Monaco case decided by the Council of State on 9 July 2015". Revista Síntese - Direito Desportivo 26 (2015): 208-215.
    Published
  27. Silva, Artur. "A Justiça Desportiva em Portugal Durante o Estado Novo e o Pluralismo Jurídico: uma Análise do Procedimento Disciplinar de Eurico Rocha Surgey / Sports' Justice in Portugal During the New State and Legal Pluralism: an Analysis of the Disciplinary Procedure of Eurico Rocha Surgey". Revista Direito em Debate 43 (2015): 84-97.
    Open access • Published
  28. Silva, Artur. "A Justiça Desportiva em Portugal Durante o Estado Novo e o Pluralismo Jurídico: uma Análise do Procedimento Disciplinar de Eurico Rocha Surgey / Sports' Justice in Portugal During the New State and Legal Pluralism: an Analysis of the Disciplinary Procedure of Eurico Rocha Surgey". Revista Jurídica da FURB 18 36 (2014): 161-174.
    Open access • Published
  29. Silva, Artur. "Breves Notas sobre o Tribunal Arbitral do Desporto previsto no Decreto n.º 170/XII e as suas inconstitucionalidades / Some Notes on the Court of Arbitration for Sport foreseen in Decree No. 170 / XII and its constitutional problems". Revista Síntese - Direito Desportivo 17 (2014): 44-48.
    Published
  30. Flamínio da Silva, Artur Micael. "A Auto-referencialidade da teoria dos sistemas autopoiéticos de Teubner como a suposta superação do mito da neutralidade de Kelsen". Revista de Estudos Jurídicos UNESP 16 24 (2013): http://dx.doi.org/10.22171/rej.v16i24.683.
    Open access • 10.22171/rej.v16i24.683
  31. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "Desporto e Ditadura em Portugal uma perspectiva jurídico-histórica sobre a questão do profissionalismo / Sport and Dictatorship in Portugal a legal-historical perspective on the question of professionalism)". Revista Síntese - Direito Desportivo 15 (2013): 78-89.
    Published
  32. Silva, Artur. "A Justiça Desportiva em Portugal: traços gerais e futuras mutações / Sports' Justice in Portugal: general features and future changes". Revista Síntese - Direito Desportivo 14 (2013): 56-67.
    Published
  33. Silva, Artur Flamínio da; Mirante, Daniela. "O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na redefinição do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal / The impact of the Court of Justice of the European Union jurisprudence's on redefining the concept of frontier in the sports phenomenon in Portugal". Revista Síntese - Direito Desportivo 13 (2013): 47-60.
    Published
  34. Silva, Artur Flamínio da. "A influência histórica do "Caso Julgado Desportivo" português nas regras jurídicas brasileiras / The historical influence of the Portuguese "Sports Res Judicata" in Brazilian legal rules". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Uberlândia 41 1 (2013): 13-23. http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/23139/15024.
    Open access • Published
  35. Silva, Artur. "O ordenamento jurídico da FIFA: um diálogo entre Kelsen e Santi Romano / FIFA's legal system: a dialogue between Kelsen and Santi Romano". Revista Síntese - Direito Desportivo 10 (2012): 65-91.
    Published
  36. Silva, Artur. "Contributo para a compreensão do Caso Julgado Desportivo / Contribution to the understanding of Sports Res Judicata". Desporto e Direito VIII 24 (2011): 390-429.
    Published
Magazine article
  1. Silva, Artur. "A reforma da arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto", Jogadores - Revista Oficial do Sindicato dos Jogadores Profissionaia de Futebol, 2018
  2. Silva, Artur Flamínio da. "A necessária reforma do Tribunal Arbitral do Desporto / The necessary reform of the Court of Arbitration for Sport", Vida Judiciária, 2017
Manual
  1. Silva, Artur Flamínio da. Manual de Arbitragem. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
Newspaper article
  1. Silva, Artur Flamínio da. "A razão para o Estado perder na arbitragem", Público, 2022, https://www.publico.pt/2022/07/28/opiniao/opiniao/razao-estado-perder-arbitragem-2015030.
  2. Silva, Artur. "O Tribunal Arbitral do Desporto três anos depois", Público, 2018, Opinião, https://www.publico.pt/2018/10/11/desporto/opiniao/o-tribunal-arbitral-do-desporto-tres-anos-depois-1847160.
  3. Silva, Artur. "Um Guerre(i)ro vai ao Mundial", Público, 2018, Opinião, https://www.publico.pt/2018/06/04/desporto/opiniao/um-guerreiro-vai-ao-mundial-1833143.
  4. Silva, Artur. "Um momento histórico para a justiça desportiva", Público, 2018, Opinião, https://www.publico.pt/2018/05/15/desporto/opiniao/um-momento-historico-para-a-justica-desportiva-1830106.
  5. Silva, Artur. "Quem financia a arbitragem no desporto?", Público, 2018, Opinião, https://www.publico.pt/2018/03/20/desporto/opiniao/quem-financia-a-arbitragem-no-desporto-1807300.
  6. Silva, Artur. "As associações distritais no futebol e o Tribunal Arbitral do Desporto", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/desporto/noticia/as-associacoes-distritais-no-futebol-e-o-tribunal-arbitral-do-desporto-1785835.
  7. Silva, Artur. "O admirável mundo novo do futebol", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/2017/08/07/desporto/opiniao/o-admiravel-mundo-novo-do-futebol-1781605.
  8. Silva, Artur. "A escolha entre a justiça desportiva portuguesa e a brasileira", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/2017/05/02/desporto/opiniao/a-escolha-entre-a-justica-desportiva-portuguesa-e-a-brasileira-1770781.
  9. Silva, Artur. "Luís Filipe Vieira e a inconstitucionalidade das custas do Tribunal Arbitral do Desporto", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/desporto/noticia/luis-filipe-vieira-e-a-inconstitucionalidade-das-custas-do-tribunal-arbitral-do-desporto-1766221.
  10. Silva, Artur. "Fundos de investimento no futebol e a proibição da FIFA", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/desporto/noticia/fundos-de-investimento-no-futebol-e-a-proibicao-da-fifa-1765922.
  11. Silva, Artur. "As custas do Tribunal Arbitral do Desporto devem diminuir?", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/2017/02/15/desporto/opiniao/as-custas-do-tribunal-arbitral-do-desporto-devem-diminuir-1762139.
  12. Silva, Artur. "A tutela cautelar dos agentes desportivos e o Tribunal Arbitral do Desporto", Público, 2017, Opinião, https://www.publico.pt/2017/01/31/desporto/noticia/a-tutela-cautelar-dos-agentes-desportivos-e-o-tribunal-arbitral-do-desporto-1760245.
  13. Silva, Artur. "A dopagem na Rússia e a segunda parte do relatório McLaren", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/12/12/desporto/noticia/a-dopagem-na-russia-e-a-segunda-parte-do-relatorio-mclaren-1754468.
  14. Silva, Artur. "Maria Sharapova e a "dopagem intencional"", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/10/12/desporto/noticia/maria-sharapova-e-a-dopagem-intencional-1747128.
  15. Silva, Artur. "Um ano de TAD e a primeira impugnação no futsal"", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/09/28/desporto/noticia/um-ano-de-tad-e-a-primeira-impugnacao-de-um-campeonato-no-futsal-1745363.
  16. Silva, Artur. "A reforma do quadro jurídico de regulação da dopagem", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/09/19/desporto/noticia/a-reforma-do-quadro-juridico-de-regulacao-da-dopagem-1744585.
  17. Silva, Artur. "Os Paralímpicos e a Dopagem: o Império contra-ataca", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/09/07/desporto/noticia/os-paralimpicos-e-a-dopagem-o-imperio-contraataca-1743402).
  18. Silva, Artur. "Existe a dopagem dos Árbitros?", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/08/31/desporto/noticia/existe-a-dopagem-dos-arbitros-1742626.
  19. Silva, Artur. "Os Jogos Olímpicos terminaram e os conflitos desportivos continuam", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/08/22/desporto/noticia/os-jogos-olimpicos-terminaram-e-os-conflitos-desportivos-continuam-1742015.
  20. Silva, Artur. "Desporto, Género e Jogos Olímpicos: o direito de Dutee Chand", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/08/17/desporto/noticia/desporto-genero-e-jogos-olimpicos-o-direito-de-dutee-chand-1741487.
  21. Silva, Artur. "Rússia participa (afinal) nos Jogos Olímpicos?", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/08/09/desporto/noticia/a-russia-participa-afinal-nos-jogos-olimpicos-1740778.
  22. Silva, Artur. "O mais recente escândalo de dopagem dos atletas russos e os Jogos Olímpicos: Quo Vadis?", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/07/28/desporto/noticia/o-mais-recente-escandalo-de-dopagem-de-atletas-russos-e-os-jogos-olimpicos-quo-vadis-1739703.
  23. Silva, Artur. "A publicidade das sentenças arbitrais: princípio fundamental do Tribunal Arbitral do Desporto?"", Público, 2016, Opinião
  24. Silva, Artur. "Os eSports: uma realidade inescapável no século XXI", Público, 2016, Opinião, https://www.publico.pt/2016/12/02/desporto/noticia/os-esports-uma-realidade-inescapavel-no-seculo-xxi-1753505.
Preface / Postscript
  1. Silva, Artur. "Prefácio /Foreword". Preface to O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros, 9-14. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Silva, Artur Micael Flamínio da; Meirim, José Manuel; Duarte, Tiago. "A resolução de conflitos desportivos em Portugal / The resolution of sports disputes in Portugal: between Public and Private Law". PhD, 2017. http://hdl.handle.net/10362/20131.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/04/22 Inteligência Artificial e Justiça Administrativa: a importância das Zonas Livres Tecnológicas como “Sandboxes Regulatórias”
Universidade de Vigo (Vigo, Spain)
2024/01/27 Justiça Administrativa e Tecnologia: dois desafios e uma oportunidade I Jornadas de Direito Administrativo
Escola de Direito da Universidade do Minho e Câmara Municipal de Fafe (Fafe, Portugal)
2023/11/30 Digital Justice and Artificial Intelligence: the need for transparency
Universidade Pontificia Comillas (Madrid, Spain)
2023/11/27 Inteligência Artificial no Direito Administrativo: o problema da distribuição de processos através de um algoritmo DIREITO PÚBLICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: (DIS)CURSOS DISRUPTIVOS (2.ª Edição), Coordenação Isabel Celeste Fonseca e Artur Flamínio da Silva
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/09/28 Technological Free Zones: between Innovation and Regulation
Faculdade de Direito da Universidade de Valência (Valência, Spain)
2023/09/26 Civil liability of public administration and artificial intelligence
Faculdade de Direito da Universidade de Valência (Valência, Spain)
2023/09/23 Participação em mesa redonda de "Tribunal Arbitral do Desporto: a manter? A reformar?"
Autonoma Academy - Universidade Autónoma (Lisboa, Portugal)
2023/05/25 Regulação da actividade desportiva e os limites do exercício dos poderes públicos
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/05/10 A disciplina nas associações públicas profissionais
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2023/04/18 Arbitragem de litígios laborais públicos
INA e Associação de Direito Administrativo (Lisboa, Portugal)
2023/04/14 Regimes jurídicos experimentais e inovação tecnológica DIREITO PÚBLICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: (DIS)CURSOS DISRUPTIVOS, Coordenação: Isabel Celeste Fonseca e Artur Flamínio da Silva
Universidade Autónoma (Lisboa, Portugal)
2023/03/27 Justiça Digital: problemas constitucionais
Faculdade de Direito da Universidade da Corunha (Corunha, Spain)
2023/03/11 Resolução de litígios no Desporto Curso de Direito do Desporto 2.ª Edição
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/01/28 Tribunal Arbitral do Desporto Pós-Graduação de Direito do Desporto
Autonoma Academy - Universidade Autónoma (Lisboa, Portugal)
2022/05/19 A legitimação democrática das decisões administrativas automatizadas
Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022/03/29 Sportsmen/Sportswomen Free Movement of Workers in Portugal: Obstacles and challenges brought by the Covid-19 pandemic -The EC-funded MoveS network (Free Movement and Social Security Coordination) organised a blended seminar
Nova School of Law (Lisboa, Portugal)
2021/10/18 A questões estritamente desportivas I Semana Desportiva da Associação Académica de Coimbra
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2021/09/01 A Descentralização na Justiça A Descentralização de Competências
Observatório das Autarquias Locais (Lisboa (webinar), Portugal)
2021/05/26 O Tribunal Arbitral do Desporto: um enquadramento Curso Direito do Desporto ELSA UAL
Universidade Autónoma
2021/04/18 Comunicação sobre "A Justiça Desportiva em Portugal" no 1.º Seminário Internacional de Direito Desportivo de Língua Portuguesa
2021/03/31 A Resolução de Conflitos Desportivos Curso de Direito do Desporto
Nova Law School (Portugal)
2018/10/26 A reforma do Tribunal Arbitral do Desporto / The Reform of the Portuguese Court of Arbitration for Sport Novos e velhos temas de Direito do Desporto / Classic and news questions about Sports Law
Comité Olímpico de Portugal / Olympico Committee of Portugal (Lisboa, Portugal)
2013/03/15 Comunicação em co-autoria com Daniela Mirante sob o título "Desporto e Estado Novo: uma perspectiva histórico-jurídica". Presentation, in co-authorship with Daniela Mirante under the theme "Sport and Estado Novo: a historical-legal perspective". I Congresso Internacional de História do Movimento Operário e dos Movimentos Sociais / I International Congress on the History of the Workers' Movement and Social Movements
aculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2012/12/14 Comunicação em co-autoria com Daniela Mirante sob o título "O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na redefinição do conceito de fronteira no fenómeno desportivo em Portugal". Presentation, in co-authorship with Daniela Mirante under the theme "The impact of the case law of the Court of Justice of the European Union on the redefinition of the frontier concept in the sporting phenomenon in Portugal". Congresso Internacional Fronteiras e Mobilidades/ International Congress about Borders and Mobility
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2012/09/29 Comunicação sob o título "Lex sportiva e a teoria dos sistemas autopoiéticos". Presentation under the theme "Lex sportiva e a teoria dos sistemas autopoiéticos". Congresso Internacional "Entre a História e o Direito"/International Congress Between History and Law
Programa de Pós-Graduação em História e Departamento de História – Universidade Estadual de Maringá – UEM (Lisboa, Portugal)
2012/05/31 Comunicação "Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência". Presentation: "Lex Olympica: reflexos de uma ilusão de independência". I Congresso de História e Desporto / I Congress of History and Sport
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa)
2012/05/17 Comunicação sob o título: "Arbitragem Desportiva Internacional". Presentation under the theme: "Arbitragem Desportiva Internacional". Jornadas sobre a resolução de conflitos desportivos / Conference about the resolution of sports conflicts
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2010/10/13 Comunicação no Seminário Permanente sobre o Estado e o Direito (SPEED), na Faculdade de Direito da Universidade Nova, sob o título: "A Justiça segundo Gunther Teubner". Presentation in SPEED, at UNL Law Faculty, under the theme "A Justiça segundo Gunther Teubner". Seminário Permanente sobre o Estado e o Direito (SPEED) / Permanent Seminar on State and Law (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2021/01 - Current Direito à Acessibilidade Digital
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/10/01 - Current Decisões individuais automatizadas de robots advisers
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2020/07/01 - Current Os direitos de transmissão televisiva nas competições profissionais de futebol portuguesas e a eventual venda centralizada dos mesmos em Portugal: imposição vs. consenso
Supervisor
 Direito
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/01 - 2023/06/26 DECISÕES AUTOMATIZADAS: UM CONTRIBUTO JURÍDICO
Supervisor
 Mestrado (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/06/12 - 2023/06/16 Responsável pela coordenação da estadia de investigação, ao abrigo do programa Erasmus +, das Professoras Doutoras Patricia Llopis Nadal e Ana María de La Encarnación Valcárcel (Universidade de Valência)
Supervisor of Professoras Doutoras Patricia Llopis Nadal e Ana María de La Encarnación Valcárcel
2021/10/04 - 2021/11/15 Meios de resolução de litígios no Direito Público
Supervisor
 Estadia de investigação na Universidade Autónoma de Lisboa (Other)
2018/09/01 - 2019/09/18 Da (im) possibilidade da execução das medidas cautelares determinadas pelo árbitro de emergência no âmbito das arbitragens internacionais (Relatório de Estágio)
Supervisor
 Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/08/15 - 2018/06/04 O dever de revelação do árbitro como problema de independência e imparcialidade do árbitro / The arbitrator's duty of disclosure as a problem if independence and impartiality
Supervisor of Daniela Vicente de Almeida
 Direito: Forense e Arbitragem (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2024/05/15 - Current Cibersegurança e Direito Administrativo (2024/05/16)
Conference
 Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/04/16 - Current Conferência Inteligência Artificial e Justiça Administrativa e Fiscal (2024/04/16)
Conference
 Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2024/11/21 - 2024/11/22 I Congresso Direito Sancionatório Administrativo (2024/11/21 - 2024/11/22)
Congress (Other)
 Grupo Almedina, Portugal
2019/12/13 - 2019/12/14 Co-organização do curso sobre o “Direito Administrativo Electrónico”, organizado com a Jurisnova – Associação da FDUNL, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. (2019/12/13 - 2019/12/14)
Other (Co-organisor)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/29 - 2019/11/30 Co-organização do curso Direito Processual Administrativo”, organizado com a Jurisnova – Associação da FDUNL, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2019/11/29 - 2019/11/30)
Other (Co-organisor)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/15 - 2019/11/15 Co-organização, com Daniela Mirante, do curso A Resolução de Conflitos Desportivos (2019 - 2019)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/01/28 - 2019/03/25 Co-coordenador e Docente da 2ª edição Curso de formação à distância "Direito do desporto: entre o direito público e o direito privado". Co-coordinator and lecturer of the course "Sports Law: Between Public Law and Private Law" 2nd edition. (2019/01/28 - 2019/03/25)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/02/15 - 2019/02/16 Coordenador e único docente do Curso O Procedimento Administrativo (9 horas) / Coordinator and lecturer of the Course The Procedure in Administrative Law (9 hours) (2019/02/15 - 2019/02/16)
Other (Other)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/26 - 2018/10/26 Novos e velhos temas de Direito do Desporto / Classic and news questions about Sports Law (2018/10/26 - 2018/10/26)
Conference (Member of the Scientific Committee)
 Comité Olímpico de Portugal / Olympico Committee of Portugal, Portugal
2018/10/19 - 2018/10/20 Coordenador e único docente do Curso Breve O Direito Disciplinar no Direito Administrativo (9 horas) / Coordinator and lecturer of the Course Disciplinary Law on Administrative Law (9 hours) (2018/10/19 - 2018/10/20)
Other (Other)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/22 - 2018/09/22 Co-coordenador Docente na 3ª Edição do Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios". Co-coordinator and lecturer of the 3rd edition of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation in Portugal", for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the field of Public Law. (2018/09/22 - 2018/09/22)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/04/13 - 2018/04/13 Co-coordenador e docente do Curso de Formação Avançada "Direito Institucional do Desporto – Questões práticas e jurisprudenciais". Co-coordinator and lecturer of Advanced Training Formation about "Institutional law of sports' law: practical and case law issues" (2018/04/13 - 2018/04/13)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/01/08 - 2018/03/12 Co-coordenador e Docente do Curso de formação à distância "Direito do desporto: entre o direito público e o direito privado". Co-coordinator and lecturer of the course "Sports Law: Between Public Law and Private Law". (2018/01/08 - 2018/03/12)
Other (Other)
 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/12 - 2018/01/12 Co-coordenador e docente na 2ª Edição do Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios", Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation in Portugal", for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the field of Public Law. (2018/01/12 - 2018/01/12)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/11/10 - 2017/11/10 Co-coordenador e docente na 4.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática" cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária". Co-coordinator and lecturer of the 4th edition of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", being responsible for presenting the "Mandatory Arbitration" topic. (2017/11/10 - 2017/11/10)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/10/21 - 2017/10/21 Co-coordenador e Docente na 3ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible for presenting the public law legal regime features, on October 21th 2017. (2017/10/21 - 2017/10/21)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/06/02 - 2017/06/02 Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "A mediação e a arbitragem como meios de resolução alternativa de litígios". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "Arbitration and Mediation in Portugal", at CES Lisboa facilities', being responsible for presenting the legal regime of arbitration and mediation in the field of Public Law. (2017/06/02 - 2017/06/02)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/05/19 - 2017/05/19 Co-coordenador e docente na 2.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal". Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible for presenting the public law legal regime features. (2017/05/19 - 2017/05/19)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/05/05 - 2017/05/05 Co-coordenador e docente na 2ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O regime jurídico das federações desportivas". Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of Advanced Training Formation about "The Legal Regime of Sports Federations in Portugal". (2017/05/05 - 2017/05/05)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/04/03 - 2017/04/03 Docente no Curso de Introdução ao Direito do Desporto na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (com a organização da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), cabendo-lhe a aula relativa à "Justiça Desportiva no Direito Administrativo". Lecture in the Brief Course of Introduction to Sports Law, at UNL Law Faculty (organized by AEFDUNL), being responsible for the theme "Sports Justice in Administrative Law". (2017/04/03 - 2017/04/03)
Other (Other)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/31 - 2017/03/31 Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "O regime jurídico das federações desportivas". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "The Legal Regime of Sports Federations in Portugal". (2017/03/31 - 2017/03/31)
Other (Other)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/03/10 - 2017/03/10 Co-coordenador e docente no Curso de Formação Avançada "O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "Sports Intermediary in Portugal", being responsible for presenting the public law legal regime features. (2017/03/10 - 2017/03/10)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2017/02/24 - 2017/02/24 Co-coordenador e docente na 3ª. Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática", cabendo-lhe o módulo da "arbitragem necessária". Co-coordinator and lecturer of the 3rd edition of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", being responsible for presenting the "Mandatory (2017/02/24 - 2017/02/24)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2016/11/19 - 2016/11/19 Co-coordenador e docente na 2.ª Edição do Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática" no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária", a 19 de Novembro de 2016. Co-coordinator and lecturer of the 2nd edition of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", at CES Coimbra facilities', being responsible for presenting the "Mandatory Arbitration" topic, on November 19th 2016. (2016/11/19 - 2016/11/19)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2016/09/30 - 2016/09/30 Co-coordenador Docente no Curso de Formação Avançada "O Tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática" no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (delegação Lisboa), cabendo-lhe o módulo "A arbitragem necessária". Co-coordinator and lecturer of the Advanced Training Formation about "The Court of Arbitration for Sport: between law and the practice", at CES Lisbon facilities', being responsible for presenting the "Mandatory Arbitration" topic. (2016/09/30 - 2016/09/30)
Other (Co-organisor)
 Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2016/04/12 - 2016/04/12 Docente no Curso Breve sobre o Tribunal Arbitral do Desporto, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, cabendo-lhe a aula sob o título "A composição e organização do Tribunal Arbitral do Desporto". Lecturer in the Brief Course regarding the Court of Arbitration for Sport, at UNL Law Faculty, being responsible for the topic "Composition and organization of the Court of Arbitration for Sport". (2016/04/12 - 2016/04/12)
Other (Other)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/05/16 - 2012/05/17 Coordenação das Jornadas sobre a resolução de conflitos desportivos / Organization of the Conference about the resolution of sports conflicts (2012/05/16 - 2012/05/17)
Conference (President of the Organising Committee)
 Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/05/15 - Current Moderação na Conferência "Ordens Profissionais: ESTATUTO, ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL"
Conference
 Ordens Profissionais: ESTATUTO, ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/06/14 - Current moderação do painel de oradores, Plataformas Digitais, Artur Flamínio da Silva (org.), Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, 14 de Junho de 2023"
Conference
 Plataformas Digitais
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/06/01 - Current Webinar sobre Gestão Pública e Responsabilidade Financeira - moderação da exposição do Senhor Conselheiro José Tavares
Other
 Webinar do Observatório Almedina
2022/05/18 - Current Webinar sobre "Cidades inteligentes e cidades digitais" - moderação da exposição da Professora Doutora Isabel Celeste Fonseca
Other
 Webinar do Observatório Almedina
2022/05/04 - Current Webinar sobre "Liberdade de expressão: alguns desafios regulatórios" - moderação da exposição do Professor Doutor Jónatas Machado
Other
 Webinar do Observatório Almedina
2022/02/18 - Current Comunicação sobre "o papel da coordenação/secretaria na arbitragem"
Workshop
 Workshop de Direito e Futebol
Confederação Brasileira de Futebol, Brazil
2021/10/26 - 2021/10/26 Webinar sobre as "Medidas Especiais de Contratação Pública" - Moderação da exposição do Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves
Workshop
 Webinar do Observatório Almedina
Almedina S A, Portugal
2021/10/23 - 2021/10/23 Curso Breve de Formação em Direito Desportivo - docente no módulo sobre o Direito Disciplinar
Seminar
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/03/16 - 2021/03/16 Draw the line: quando o jogo sai das quatro linhas - sobre as questões estritamente desportivas
Conference
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2020/05/23 - 2020/05/23 Leccionação da sessão "A arbitragem desportiva", 8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem.
Other
 8.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/19 - 2020/05/19 Leccionação da sessão "A resolução de conflitos desportivos", na III Pós-graduação em Direito do Desporto III Pós-graduação em Direito do Desporto
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/10/25 - 2019/10/25 Comunicação, em co-autoria com Daniela Mirante, na II.ª ISLJ Annual International Sports Law Conference, no TMC ASSER Institut (Center for International & European Law) em Haia (Holanda), sob o título “Mandatory Arbitration as a possible future for sports arbitration”, a 25 de Outubro de 2019 (aceite após peer review).
Conference
 II ISLJ Annual International Sports Law Conference
T M C Asser Instituut, Netherlands
2019/07/06 - 2019/07/06 Convidado para Docente na 2.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais, versando a sua aula sobre “Desporto e Animais: uma abordagem jurídica”. / Invited to be Professor at the 2nd Postgraduate Course in Animal Law, addressing his class on "Sports and Animals: a legal approach".
Other
 .ª Pós-Graduação de Direito dos Animais / 2nd Postgraduate Course in Animal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/19 - 2019/06/19 Comunicação, em co-autoria com Daniela Mirante, na Faculdade de Direito da Universidade de Valência, sob o título “Digital Justice: a new framework?”, a 19 de Junho de 2019 (aceite após peer review).
Workshop
Universitat de València Facultat de Dret, Spain
2019/01/21 - 2019/01/31 Docente do módulo "Direito Administrativo" no IV Curso de preparação para os exames de acesso ao Centro de Estudos Judiciários / Lecturer of the module about "Administrative Law" in the Course of preparation for the examinations of admission to CEJ (Judicial Studies Center).
Other
 Curso de preparação para os exames de acesso ao Centro de Estudos Judiciários/Course of preparation for the examinations of admission to CEJ
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/14 - 2018/12/15 Coordenador e único docente do Curso Breve Os Regulamentos no Direito Administrativo (9 horas) / Coordinator and lecturer of the Course Regulations in Administrative Law (9 hours)
Other
 Os Regulamentos no Direito Administrativo/ Course about Regulations in Administrative Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/10 - 2018/12/10 Docente da aula sobre “Perguntas e respostas para o exame”, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer on "Questions and Answers for the exam", in the subject Introduction to Arbitration, integrated in the Master in Forensic and Arbitration of the Faculty of Law of the New University of Lisbon.
Other
 Introduction to arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/03 - 2018/12/03 Docente da aula sobre “The Specificities of Arbitration”, na disciplina Introduction to Arbitration, integrada no Mestrado em Forense e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer on "The Specificities of Arbitration", in the subject Introduction to Arbitration, integrated in the Master in Forensic and Arbitration of the Faculty of Law of the New University of Lisbon.
Seminar
 Introduction to Arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/09 - 2018/11/09 Docente da aula sobre “Direito Disciplinar no Direito Laboral Público”, na disciplina Direito Laboral Público, integrada no Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. / Lecturer of the class on "Disciplinary Law in Public Labour Law", in the subject of Public Labour Law, integrated in the Masters in Public Law of the Faculty of Law of the New University of Lisbon.
Seminar
 Public Labour Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/09 - 2018/06/09 Docente na 1.ª Pós-Graduação de Direito dos Animais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, versando a sua aula sobre “Desporto e Animais”. / Professor at the 1st Postgraduate Course in Animal Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon, addressing his class on "Sports and Animals". 1ª Pós-Graduação de Direito dos Animais / 1st Post-Graduation in Animal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/02 - 2018/06/02 Docente no 7.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem, versando a sua aula sobre “Arbitragem Desportiva” / Lecturer in the 7th Course of University Extension in Arbitration, addressing his class on "Arbitrage Sports"
Other
 7.º Curso de Extensão Universitária em Arbitragem / Lecturer in the 7th Course of University Extension in Arbitration
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/06 - 2018/04/06 Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto , versando a sua aula sobre “A Jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto”. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing his class on "The Jurisprudence of the Court of Arbitration for Sport".
Other
 Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/16 - 2018/03/16 Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto, versando a sua aula sobre “A Arbitragem Necessária” - parte 2. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing his class on "Mandatory arbitration" - part 2.
Other
 Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018/03/09 - 2018/03/09 Docente na Pós-Graduação de Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa, versando a sua aula sobre “A Arbitragem Necessária” - parte 1. Lecturer at the Post-Graduation in Sports Law, addressing his class on "Mandatory arbitration" - part 1.
Other
 Pós-Graduação em Direito do Desporto / Post-Graduation in Sports Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/12 - 2017/10/12 O Café dos Direitos é um espaço de debate, na livraria Almedina do Atrium Saldanha, no qual apresentei o tema "A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal", sendo seguido de discussão e diálogo. / Café dos Direitos is a space for debate, at the bookstore Almedina of Atrium Saldanha, in which I presented the theme "The Resolution of Sports Conflicts in Portugal", followed by debate and dialogue.
Other
 Café dos Direitos
2017/02/16 - 2017/02/16 Comunicação na Conferência Arbitragem e Direito Público no Palácio da Justiça do Porto, sob o título "Arbitragem desportiva". Presentation in Arbitration and Public Law Conference, on the topic "Sports Arbitration", on February 16th 2017.
Conference
 Conferência Arbitragem e Direito Público /Arbitration and Public Law Conference
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/05/03 - 2016/05/03 Comunicação no IV CONSEDE (Congresso de Segurança e Democracia), sob o título: "Violência e Desporto na Jurisprudência do TEDH". / Comunication on IV CONSEDE (Congresso about security and democracy), UNL Law Faculty , under the theme: "Violence and Sport in ECHR case Law."
Congress
 IV CONSEDE (Congresso de Segurança e Democracia)/ IV Congress about security and democracy
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/04/23 - 2013/04/23 Comunicação nas Jornadas de Direito do Desporto na Faculdade de Direito do Porto, em co-autoria com Daniela Mirante, sob o título: "Os Estatutos dos Árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto". Presentation in Sports Law Conferences of Oporto Law Faculty, in co-authorship with Daniela Mirante, under the theme "Court of Arbitration for Sport Arbitrators".
Conference
 Jornadas de Direito do Desporto
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/10/10 DIREITO À PRIVACIDADE E REDES SOCIAIS. O INDIVÍDUO E A SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA OMNIÓTICA
Thesis Member
 Iolanda Rodrigues Brito (PhD)
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
2024/06/27 Do Poder Administrativo Sancionatório: Contributo para a consolidação da sua dogmática geral
(Thesis) Arguer
 João Vilas Boas Pinto (PhD)
Universidade do Minho, Portugal
2022/06/14 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM APLICADAS AO DESPORTO E A EFICÁCIA E VINCULATIVIDADE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (TAS/CAS): UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO
(Thesis) Arguer
 MONÇÃO, André Augusto Duarte (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/05/22 Arbitragem necessária nos conflitos societários como método adequado de acesso à justiça e a sua viabilidade nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
(Thesis) Arguer
 CHADA, Marcelo Artur (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/15 PEREIRA, Luciana Vianna, A mediação como método de solução de conflitos ambientais no direito português, Mestrado em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2022
(Thesis) Arguer
 PEREIRA, Luciana Vianna (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/09 A responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes da penhora excessiva de depósitos bancários em Portugal e Brasil
(Thesis) Arguer
 SOARES, Diogo Menezes (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/02/07 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. CAUSAS DE EXCLUSÃO EM PORTUGAL E NO BRASIL
(Thesis) Arguer
 Marciane Bonzanini (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2022/01/06 CONCILIAÇÃO JUDICIAL E IMPARCIALIDADE DO JULGADOR: exame de compatibilidade à luz do risco de contaminação psíquica do julgador
(Thesis) Arguer
 Paulo Tarso de Menezes (Master)
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/31 Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Portugal em tempos de europeização e COVID-19
(Thesis) Arguer
 Daniel Almeida (Master)
Universidade Autónoma - Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/07 Compliance e Contratação Pública
(Thesis) Arguer
 Warney Araújo (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/11/06 Os procedimentos adotados em Contratação Pública, nos Municípios do Alentejo Litoral
(Thesis) Arguer
 Sandra Viegas (Master)
Instituto Politécnico de Beja, Portugal
2020/09/07 O papel do gestor do contrato e a sua aplicabilidade nas unidades da Guarda Nacional Republicana
(Thesis) Arguer
 Mafalda Petinga Pinto (Master)
Academia Militar, Portugal
2020/06/05 Das Instituições de Ensino Superior Públicas de Natureza Fundacional: Contributos para uma dogmática de sustentação concetual (Projecto de Doutoramento)
(Thesis) Arguer
 Raul Capaz Coelho (Other)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/02/28 O menor futebolista e a compensação por formação (Entre a proteção, a limitação e o incentivo ao desenvolvimento da sua personalidade desportiva)
(Thesis) Arguer
 JÚLIA CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/16 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
(Thesis) Arguer
 SARA MARGARIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/08 Relatório de Estágio - Centro de Arbitragem Comercial - Dos Deveres do Árbitro e o Processo de Recusa na Arbitragem
(Thesis) Arguer
 Vanessa Melissa Rodrigues Freitas (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/12 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
(Thesis) Arguer
 Jamily Gomes Carneiro Novaes (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/04 O Dever de Revelação como problema da independência e imparcialidade dos árbitros / The arbitrator's duty of disclosure as a problem if independence and impartiality
Supervisor
 Daniela Vicente de Almeida (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/18 XXIV Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot - Research project
(Thesis) Arguer
 Ana Isabel Arsénio Ferreira (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/18 O Regulamento de Transferências da FIFA e os atletas menores de idade: uma limitação aos seus direitos fundamentais? / FiFA Regulations on the Status and Transfer of Players and underage athletes: a restriction to their fundamental rights?
(Thesis) Arguer
 Anna Clara Muller Brasil (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/06/22 O Estado nas "leis do jogo" - O dever de proteção à segurança no trabalho dos desportistas profissionais / The State in "law of the game" - The duty to protect occupational safety for professional atheletes
(Thesis) Arguer
 Djailson Martins Rocha (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2023/10/01 - Current Federação Portuguesa de Boxe - Presidente do Conselho de Justiça Presidente do Conselho de Justiça

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2022/07 - Current Vogal da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Docentes
Member
 Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Consulting

Activity description Institution / Organization
2017/04/01 - 2018/01/03 Legal advisor for Direcção Geral da Política de Justiça of the Portuguese Ministry of Justice.
2017/10/30 - 2017/11/03 Single lecturer and coordinator of a course on "Arbitration in Portugal", at the Brazil-São Tomé e Príncipe Professional Training Center, under a cooperation protocol (concerning the creation of the São Tomé and Príncipe Arbitration Center) between the Ministry of Justice of Portugal and Sao Tome and Principe, with particular emphasis on Arbitration in Administrative Law. Ministério da Justica, Portugal

Ministério da Justiça de São Tomé e Príncipe / Ministry of Justice of Sao Tome e Principe, São Tomé and Príncipe

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/10/13 - Current Direito Administrativo de Polícia Mestrado Ciências Jurídico-Policiais (Mestrado) Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2022/10/06 - Current Direito Administrativo I Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/02/26 - Current Simplificação de procedimentos administrativos e a Lei n.º 72/2020 (2.ª Edição) Almedinamais, Portugal
2020/12/14 - Current Simplificação de procedimentos administrativos e a Lei n.º 72/2020 (1.ª Edição) Almedinamais, Portugal
2022/03/21 - 2022/07/04 Direito Administrativo II (Docente com Jónatas Machado) Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/10/01 - 2022/01/20 Direito Administrativo I Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/03/23 - 2021/07/06 Direito Administrativo II (Docente com Jónatas Machado) Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/06/17 - 2021/06/18 O Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas (Outros) Almedina S A, Portugal
2021/05/06 - 2021/06/07 A arbitragem como meio de resolução de litígios Almedinamais, Portugal
2021/05/05 - 2021/05/05 Simplificação de procedimentos administrativos e a Lei n.º 72/2020 (3.ª Edição) Almedinamais, Portugal
2021/03/30 - 2021/03/30 Mestrado da Escola de Direito da Universidade do Minho - Direito Processual Administrativo - responsável pela aula de "A arbitragem desportiva: o acesso efetivo ao Tribunal Arbitral do Desporto" (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/03/25 - 2021/03/26 O Procedimento Administrativo Comum Almedinamais, Portugal
2020/10/06 - 2021/01/23 Direito da União Europeia II Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/10/06 - 2021/01/18 Direito da União Europeia I (Docente com Jónatas Machado) Direito (Licenciatura) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020/11/26 - 2020/11/27 As sanções contratuais no Direito Administrativo Almedinamais, Portugal
2020/10/21 - 2020/10/22 A Prova no Direito Administrativo Almedinamais, Portugal
2020/09/30 - 2020/09/30 Conflitos de interesses na Lei n.º 52/2019 e no Código do Procedimento Administrativo Conflitos de interesses na Lei n.º 52/2019 e no Código do Procedimento Administrativ Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2020/09/18 - 2020/09/19 Discurso de ódio e liberdade de expressão: perspectiva constitucional Discurso de ódio: conceito, limites da liberdade de expressão e responsabilidade disciplinar e criminal (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/30 - 2020/06/30 O procedimento dos regulamentos no Direito Administrativo O procedimento dos regulamentos no Direito Administrativo (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/26 - 2020/06/26 O Direito Disciplinar Administrativo e o Direito Penal O Direito Disciplinar Administrativo e o Direito Penal (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/22 - 2020/06/22 Curso breve Direito Administrativo - "Estado de Emergência e Direito Administrativo" (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/18 - 2020/06/19 O procedimento do acto administrativo O procedimento do acto administrativo Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/17 - 2020/06/17 A imparcialidade da Administração A imparcialidade da Administração (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/04 - 2020/06/05 A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios Almedinamais, Portugal
2020/06/02 - 2020/06/02 A arbitragem no Direito Administrativo A arbitragem no Direito Administrativo (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/05/29 - 2020/05/29 Os direitos fundamentais e o contrato de trabalho desportivo Contrato de Trabalho Desportivo Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/05/28 - 2020/05/28 Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas Direito Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas (Outros) Almedinamais, Portugal
2019/12/14 - 2019/12/14 Os princípios do Direito Administrativo Electrónico Direito Administrativo Electrónico (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/14 - 2019/12/14 O Procedimento Administrativo Electrónico O Direito Administrativo Electrónico (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/30 - 2019/11/30 “A tutela cautelar e os processos urgentes” Direito Processual Administrativo (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/30 - 2019/11/30 A justiça digital e os meios de resolução alternativa de litígios Direito Processual Administrativo (Outros) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2017/11/13 - 2017/11/13 Entrevista à TSF subordinada ao tema: O Tribunal Arbitral do Desporto pode ser inconstitucional? / Radio interview to TSF about the possible inconstitutionality of the Portuguese Court of Arbitration for Sport The possible inconstitutionality of the Portuguese Court of Arbitration for Sport

Legal proceeding

Activity description Case
2018/05/05 - 2018/10/10 Árbitro único no processo n.º 40-A/2018 do CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa. / Single arbitrator in the procedure 40-A/2018 of CAAD - Center for Arbitration in Administrative Law 40-A/2018 do CAAD - Center for Arbitration in Administrative Law

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2022/09/20 - Current Especialista convidado para avaliar projectos de doutoramento, para efeitos de obtenção de bolsas, do Centro Nacional de Ciência (National Science Center) da Polónia National Science Center, Poland
2022/01 - 2022/01 Júri das provas da fase oral do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais Centro de Estudos Judiciários, Portugal