Mariana Passos Beraldo (421A-C0BB-7FFC)

Curriculum Vitae

Mariana Passos Beraldo

Ph.D. Candidate at NOVA School of Law and Research fellow at Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. - FCT. Guest Teaching Assistant in the Public Law Department at NOVA School of Law in 2021/2022. Senior Researcher and member of the NOVA Tax Research Lab coordination team. Researcher at Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade - CEDIS. Member of the research team dedicated to the study and observation of the activities of Regional Integration Courts at Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da USP (NETI-USP) in 2022. Master in International and European Law by NOVA School of Law, Universidade Nova de Lisboa - NOVA (2021), having obtained a final average of 18. Guest Assistant Professor in Tax Law at the Universidade de Araraquara since 2015 and Guest Assistant Professor in International Private Law and Law and Globalisation since 2023. Graduated in Law from the Universidade de Araraquara (2009) and Postgraduate in Tax Law from the Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2013). Partner at Passos, Souza e Silva Advogados Associados. Her master's thesis entitled TAX RULING, STATE AID AND FISCAL COMPETITION IN THE EUROPEAN ENVIRONMENT - According to the analysis of the decisions issued by the European Commission in the Task Force on Tax Planning Practices obtained 18 points in Master's Examination. A merit scholarship, "Bolsa de Mérito - 2018/2019" by the NOVA School of Law was awarded for obtaining second place in the classification of the curricular phase of the Master's in international and European Law. Since 2019, (i) 7 articles in scientific journals; (ii) 4 Collective Legal Works acting as editor; (iii) 6 Chapters in Collective Legal Works were published. European and International Law are the main research fields. Interested in developing research in international, facing issues related to Law and Globalisation, International Tax Law, Sustainable Development and International Cooperation.

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Identification

Personal identification

Full name: Mariana Passos Beraldo

Citation names

Beraldo, Mariana Passos

Author identifiers

Ciência ID: 421A-C0BB-7FFC
ORCID iD: 0000-0001-9268-9252

Email addresses

mpberaldo@uniara.edu.br (Professional)
mariana@pss.adv.br (Professional)
mariana.beraldo@novalaw.unl.pt (Professional)

Websites

http://lattes.cnpq.br/3386867795152721 (Scholar)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2021/09 - 2025 Ongoing	PhD in Law (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/14 - 2023/06/21 Concluded	Research Ethics Course (Outros) Universidade Nova de Lisboa, Portugal	18
2022/11/09 - 2022/11/11 Concluded	Information Literacy Course (Outros) Universidade Nova de Lisboa, Portugal	16
2022/06/08 - 2022/06/09 Concluded	Healthy Writing Retreat Course (Outros) Universidade Nova de Lisboa, Portugal	18
2022/05/20 - 2022/05/27 Concluded	Design Thinking Course (Outros) Universidade Nova de Lisboa, Portugal	17
2018/09 - 2021/01 Concluded	Law (Master) Major in Master in Law. Specialty: International and European Law Universidade Nova de Lisboa, Portugal "TAX RULING, AUXÍLIO DE ESTADO E CONCORRÊNCIA FISCAL NO AMBIENTE EUROPEU - Segundo a análise das decisões proferidas pela Comissão Europeia na Task Force on Tax Planning Practices" (THESIS/DISSERTATION)	18
2015 - 2015 Concluded	Online tutor competencies and skills (online) (Outros) Major in Specialty: Education Universidade de Araraquara, Brazil
2011 - 2012 Concluded	Specialization Course in Tax Law (Postgraduate Certificate) Major in Tax Law Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Brazil "Direito adquirido à isenção do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital decorrente da alienação de quotas societárias adquiridas por sucessão causa mortis" (THESIS/DISSERTATION)	18
2005/03 - 2009/12 Concluded	Law (Bachelor) Universidade de Araraquara, Brazil "A viabilidade de o menor contratar no ordenamento juridico dos Estados Unidos" (THESIS/DISSERTATION)	18
2007 - 2008 Concluded	Legal English (Outros) Major in Legal English Cultura Inglesa - São Paulo, Brazil
2007 - 2007 Concluded	Extension Course Electronic processes and contracts (Outros) Major in Electronic Contracts Universidade de Araraquara, Brazil

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2021/10 - Current	Researcher (Research)	NOVA Tax Research Lab, Portugal
	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/03 - Current	Researcher (Research)	LPJUDI - Laboratório de Pesquisas Jurídicas do Mestrado Profissional em Direito da Uniara, Brazil
	Universidade de Araraquara, Brazil
2019/05 - Current	Researcher (Research)	Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
	Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2021/03 - 2021/12	Researcher (Research)	Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais - Faculdade de Direito da USP, Brazil
	Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais - Faculdade de Direito da USP, Brazil

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2021/02 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Araraquara, Brazil
	Universidade de Araraquara, Brazil
2015 - Current	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Araraquara, Brazil
	Universidade de Araraquara, Brazil
2021/11/07 - 2022/07/13	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2010/02 - Current	Lawyer	Passos, Souza e Silva Advogados Associados, Brazil

2016 - 2020	Tutor in the Discipline of Supervised Internship in the Undergraduate Degree in Law	Universidade de Araraquara, Brazil
	Universidade de Araraquara, Brazil

Projects

Grant

	Designation	Funders
2021/10 - Current	A Convenção Multilateral e o Desenvolvimento Sustentável: Instrumento de Combate as Práticas Fiscais Prejudiciais e Redução das Desigualdades para alcançar a Justiça Fiscal 2021.08334.BD PhD Student Fellow Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Ongoing

Other

	Designation	Funders
2022/01 - 2023/06	NOVA TAX RESEARCH SERIES - First Edition <<UIDB/00714/2020 Book's Editon Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2021/02 - 2021/12	Estudos Avançados em Direito - Homenagem ao Professor Antônio Carlos de Mello Franco ISBN 978-65-5929-114-4 ISBN 978-65-5929-115-1 (e-book) Organizadora de Obra Coletiva Universidade de Araraquara, Brazil	Concluded
2020/06 - 2021/05	Estudos Avançados em Direito - Homenagem ao Professor Fernando Passos Não há Coordenadora de Obra Coletiva Universidade de Araraquara, Brazil	Concluded
2020/02 - 2020/10	Estudos Jurídicos: Constitucional e Empresarial em homenagem ao professor Fernando Passos - 20 anos de coordenação do Curso de Direito da Uniara Editora Rima Coordenadora de Obra Jurídica Coletiva Universidade de Araraquara, Brazil	Concluded

Outputs

Publications

Book	Andrade, Alice Ferraz de; Trindade, Ana Júlia; Valério, Carla Sofia Fernandes; Correia, Catarina Gomes; Raposo, Eduardo Vieira; Dias, Francisco; Bheda, Disha; et al. NOVA TAX RESEARCH SERIES - first edition. Madrid, Spain: Bubok Publishing S.L.. 2023. Published • Editor
Book chapter	Beraldo, Mariana Passos; Maçarico, Ira. "Taxation, gender equality and the agenda development Agenda 2030". In NOVA Tax Research Series - Taxation and Sustainability, edited by Pires, Rita Calçada; Feio, Diogo; Beraldo, Mariana Passos, 371-400. Madrid, Spain: Bubok Publishing S.L., 2024. Published Silva, Lara Sofia; Beraldo, Mariana Passos; Vitorino, Sara. "THE IMPORTANCE OF PAYING THE FAIR SHARE FOR THE FULFILMENT OF ECONOMIC, SOCIAL, AND CULTURAL RIGHTS AND TO ACHIEVE THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS¿". In NOVA TAX RESEARCH SERIES - First Edition, 205-291. Marid, Spain: Bubok Publishing S.L., 2023. Published Passos, Fernando; Beraldo, Mariana Passos; Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas. "A Desigualdade de Gênero no Discurso do Politicamente Correto: Políticas Tributárias, Programas e Ações em Evidência". In O direito e o "politicamente correto", edited by Arraes Editores, 195. Belo Horizonte, Brazil: Arraes Editores, 2022. Published Calissi, Jamile Gonçalves; Beraldo, Mariana Passos. "THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION CONTRIBUTION TO ACHIEVE THE 2030 AGENDA: Case Hinkley Point C". In TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS, edited by Zügel, Ana Maria, 231-250. São Paulo, Brazil: ABDI Editora, 2021. Published Passos, Fernando; Beraldo, Mariana Passos. "A UNIÃO EUROPEIA E O CONTROLE DOS INCENTIVOS FISCAIS DOS ESTADOS-MEMBROS: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO DIREITO COMUNITÁRIO". In Reformas, Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias: Estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School, edited by Scholtz, Antonio Carlos, 275-296. São Paulo, Brazil: LEX Editora S.A., 2021. Published Veiga, Júlia Schütz; Beraldo, Mariana Passos; Fuzaro, Emanuella. "O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY E AS SUAS INOVAÇÕES PARA O DIREITO INTERNACIONAL". In ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO: HOMENAGEM AO PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS DE MELLO FRANCO, edited by Carvalho, Fabiana, 39-48. Belo Horizonte, Brazil: Arraes Editores, 2021. Published Veiga, Júlia Schütz; Beraldo, Mariana Passos. "STEWARDSHIP OF SUBMARINE CABLES IN THE BBNJ CONTEXT: AN EVENTUAL CONSTRAINT OF THE FREEDOM OF THE HIGH SEAS". In DIREITO INTERNACIONAL EM EXPANSÃO: DIREITO INTERNACIONAL E PLURALISMO, 498-510. BELO HORIZONTE, Brazil: ARRAES EDTORES, 2021. Published Beraldo, Mariana. "Fair Share of Taxation e o Caso Starbucks na União Europeia". In Estudos Jurídicos: Constitucional e Empresarial em homenagem ao Professor Fernando Passos, 339-352. São Carlos, Brazil: RIMA Editora, 2020. Published Veiga, Júlia Schütz; Beraldo, Mariana. "O Caso Timor-Leste vs. Austrália: os Acordos Provisórios para Exploração de Hidrocarbonetos". In Direito do Mar e transdisciplinaridade - Estudos em homenagem ao Prof. Adherbal Meira Mattos, 327-344. Belo Horizonte, Brazil: ARRAES Editores, 2020. Published Carvalho, Manuela; Veiga, Júlia Schütz; Beraldo, Mariana. "A Conciliação Compulsória na Convenção de Montego Bay: um estudo comparado entre o caso Timor-Leste vs. Austrália e o caso Jan Mayern (Noruega vs Islândia)". In Direito do Mar, 357-398. Belo Horizonte, Brazil: D' Plácido, 2019. Published Veiga, Júlia Schütz; Beraldo, Mariana. "O estatuto jurídico de ilha e seu impacto na delimitação de fronteiras marítimas: uma análise do caso Bangladesh/Myanmar". In Tribunais internacional e ativismo social, 191-206. Belo Horizonte: ARRAES Editores Ltda, 2019. Published Beraldo, Mariana Passos. "Posição hierárquica dos tratados e das convenções internacionais". In 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil:, 556-569. São Paulo, Brazil: Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO-SP, 2018. Published Passos, Fernando; Beraldo, Mariana Passos. "Código Tributário Nacional e o Direito Empresarial". In CTN 50 anos com eficácia de Lei Complementar (1967-2017), 279-293. São Paulo, Brazil: Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO-SP, 2017. Published
Conference abstract	Beraldo, Mariana Passos; Maçarico, Iara. "TAXATION, GENDER EQUALITY AND THE 2030 SUSTAINABLE DEVELOPMENT AGENDA". Paper presented in 2nd ANNUAL CONFERENCE OF NOVA TAX RESEARCH LAB - TAXATION AND SUSTAINABILITY, Lisbon, 2023. Accepted
Journal article	Valério, Carla Sofia Fernandes; Beraldo, Mariana Passos. ""2021 na (r)evolução do Direito Internacional Fiscal"". Anuário Janus 21 (2022): https://observare.autonoma.pt/anuario/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/JANUS-Anua%CC%81rio-2022.pdf. 21 (2022): 30-33. https://observare.autonoma.pt/anuario/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/JANUS-Anuário-2022.pdf. Open access • Published Pires, Rita Calçada; Valério, Carla; Beraldo, Mariana Passos; Carmo, Marta. "UM OLHAR AO ACTUAL DIREITO INTERNACIONAL FISCAL. MAGIC MIRROR ON THE WALL, WHO IS THE FAIREST ONE OF ALL?". Cadernos de Justiça Tributária 31 (2021): 19-50. https://cejur.pt/product/cadernos-de-justica-tributaria-n-o-31/. Published Pires, Rita Calçada; Valério, Carla; Beraldo, Mariana Passos; Carmo, Marta. "Um olhar ao atual Direito Internacional Fiscal. Magic mirror on the wall, who is the fairest one of all?". Cadernos de Justiça Tributária 31 (2021): 19-50. Published Filho, Augusto Martins Perez; Silva, Gabriel de Oliveira; Carvalho, Manuela Bocayuva; Beraldo, Mariana Passos. "COVID-19 AND PEOPLE WITH INTELLECTUAL DISABILITIES: THE CURATOR'S POWERS IN THE DECISION ON EXPERIMENTAL TREATMENTS". Revista Jurídica 02 64 (2021): 442-461. http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5044/pdf_1. Open access • Published Beraldo, Mariana Passos; Passos, Fernando; Rister, Carla Abrantkoski. "GOVERNANÇA PÚBLICA PARA GARANTIR O FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA". Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 6 2 (2020): 82. https://indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/6988. 10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2020.v6i2.6988 Beraldo, Mariana Passos; Perez Filho, Augusto Martinez; Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas. "O PROGRAMA PIPE/FAPESP E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI N. 14.026/2020): BREVES REFLEXÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO". Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 15 2 (2020): 289-309. https://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1179. 198342251179 Beraldo, Mariana Passos; Menezes, Wagner; Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas. "COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: BOAS PRÁTICAS FISCAIS PARA ATINGIR JUSTIÇA GLOBAL". Revista Meritum 15 3 (2020): 175-188. http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8119. 10.46560/meritum.v15i3.8119 Beraldo, Mariana Passos; Barboza, Ricardo Augusto Bonotto; Violante, Ana Flávia; Kurihara, Maiumy Teresa. "INCENTIVOS FISCAIS DIRECIONADOS A SUPRIR DEFICIÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA E IMPULSIONAR O REAQUECIMENTO ECONÔMICO NA PANDEMIA COVID-19". Revista Jurídica (2020): http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5046.
Report	Carvalho, Manuela; Veiga, Júlia Schütz; Beraldo, Mariana. 2019. A Conciliação Compulsória na Convenção de Montego Bay: um estudo comparado entre o Caso Timor-Leste vs. Australia e o Caso Jan Mayen (Noruega vs. Islândia) CEDIS Working Paper Política, Direito, e Economia do Mar n.º 8 julho 2019. https://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2019/07/CEDIS-working-paper_EDPM_A-CONCILIAÇÃO-COMPULSÓRIA-NA-CONVENÇÃO-DE-MONTEGO-BAY.pdf. Veiga, Júlia Schütz; Beraldo, Mariana Passos; Carvalho, Manuela Bocayuva. 2019. A Conciliação Compulsória na Convenção de Montego Bay: um estudo comparado entre o Caso Timor-Leste vs. Australia e o Caso Jan Mayen (Noruega vs. Islândia). https://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2019/07/CEDIS-working-paper_EDPM_A-CONCILIAÇÃO-COMPULSÓRIA-NA-CONVENÇÃO-DE-MONTEGO-BAY.pdf.

Other

Other output

Aspectos Legais e Éticos. Desenvolvimento de conteúdo, composto por 5 Unidades (50hr aula) para curso de Graduação em Ciências Contábeis na modalidade EAD da Universidade de Araraquara.. 2021. Beraldo, Mariana Passos.
Direito Empresarial II. Desenvolvimento de conteúdo, composto por 5 Unidades (50hr aula) para curso de Graduação em Ciências Contábeis na modalidade EAD da Universidade de Araraquara.. 2021. Beraldo, Mariana Passos.
Direito e Ética na Computação. Desenvolvimento de conteúdo, composto por 4 Unidades (40hr aula) para curso de Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas na modalidade EAD da Universidade de Araraquara.. 2021. Beraldo, Mariana Passos.
Aspectos legais e fiscais do Marketing de rede. Desenvolvimento de conteúdo acadêmico, composto por 3 Unidades (30hr aula) para curso MBA em Marketing de Rede e Empreendedorismo Colaborativo.. 2018. Beraldo, Mariana.
Sistema Constitucional Tributário, Legislação e Obrigação Tributária. Revisão e atualização de conteúdo acadêmico, composto por 11 Unidades (110hr aula) para curso de pós graduação à distância em Direito Tributário.. 2015. Beraldo, Mariana.
Tributos em espécie e processo tributário. Revisão e atualização de conteúdo acadêmico, composto por 6 Unidades (60hr aula) para curso de pós graduação à distância em Direito Tributário.. 2015. Beraldo, Mariana.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2022/07/07	Lecturer at the Conference "Duas academias em diálogo: Reflexões a partir das políticas públicas e tributárias". Conference held by NOVA Tax Research Lab Knowledge Centre, in collaboration with CEMAPI - Centro Mackenzie de Estudos Avançados em Políticas Públicas e de Integridade da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Lecture Title: O PROCESSO DE MULTILATERALIZAÇÃO FISCAL NA ERA (PÓS-)BEPS	"Duas academias em diálogo: Reflexões a partir das políticas públicas e tributárias". NOVA Tax Research Lab Knowledge Center (Lisboa, Portugal)
2021/11/24	Oral presentation of the paper "O Multilateralismo Improvável: as causas, os desafios e os limites do Multilateralismo Fiscal" at the Conference IV OBSERVARE INTERNATIONAL CONFERENCE.	IV OBSERVARE INTERNATIONAL CONFERENCE Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2021/11/06	Oral presentation of the paper: The Court of Justice of the European Union contribution to achieve The 2030 Agenda: Case Hinkley Point C at the XI Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais	XI Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI-USP) Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (São Paulo, Brazil)
2021/08/27	Oral presentation of the paper: Stewardship of submarine cables in the BBNJ context: an eventual constraint of the freedom of the high seas at the 19 Congresso Brasileiro de Direito Internacional	19 Congresso Brasileiro de Direito Internacional ABDI - Associação Brasileiro de Direito Internacional (virtual, Brazil)
2020/10/21	Lecturer at XLIX SEMANA JURÍDICA DA UNIARA. Lecture title "Desafios da Tributação Internacional da Economia Digital".	XLIX SEMANA JURÍDICA DA UNIARA Universidade de Araraquara (realizado através de plataformas digitais, Brazil)
2020/06	Oral presentation of the paper: Concorrência Fiscal e Gestão de Conflitos: o papel da Convenção Multilateral (MLC) na União Europeia at the I ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI.	I ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI CONPEDI - Sociedade Científica do Direito (realizado através de plataformas digitais, Brazil)
2020	Oral presentation of the paper "O Caso Timor-Leste vs. Austrália: os acordos provisórios para exploração de hidrocarbonetos" at the IV Congresso Brasileiro de Direito do Mar.	IV Congresso Brasileiro de Direito do Mar. CEDMAR-USP Centro de Estudos em Direito do Mar "Vicente Marotta Rangel" ("virtual", Brazil)
2019/11/29	Oral presentation of the paper "A conciliação compulsória na convenção de Montego Bay: um estudo comparado entre o caso Timor-Leste vs. Austrália e o caso Jan Mayen (Noruega vs. Islândia)" at the III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar	III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar Instituto Brasileiro de Direito do Mar (Belo Horizonte, Brazil)
2019/11	Oral presentation of the paper "O estatuto jurídico de ilha e seu impacto na delimitação de fronteiras marítimas: uma análise do caso Bangladesh/Myanmar" at the X Congresso Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais	X Congresso Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais NETI-USP Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (São Paulo, Brazil)
2019/10/02	Oral presentation of the paper "A conciliação compulsória na convenção de Montego Bay: um estudo comparado entre o caso Timor-Leste vs. Austrália e o caso Jan Mayen (Noruega vs. Islândia) at the Ciclo de Palestras: Temas Atuais de Direito Internacional - Universidade de Araraquara.	Ciclo de Palestras: Temas Atuais de Direito Internacional Universidade de Araraquara (Araraquara, Brazil)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2019/08 - 2020/06	Neutralidade fiscal: meio para buscar uma tributação transfronteiriço mais justa Supervisor of Mariana Cappatto Trosdo	Direito (Degree) Universidade de Araraquara, Brazil
2018 - 2018	Licitação pública: aspectos gerais e vantagens e desvantagens na aplicação da modalidade pregão Supervisor of Hiago Mariano de Souza	Direito (Degree) Universidade de Araraquara, Brazil
2017 - 2018	A extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária Supervisor of Ana Carolina Medeiros Gonçalves	Direito (Degree) Universidade de Araraquara, Brazil
2016 - 2017	Responsabilidade nos sócios nos crimes tributários Supervisor of Omar de Souza e Silva Neto	Direito (Degree) Universidade de Araraquara, Brazil
2015 - 2015	O enquadramento das sociedades profissionais de advogados, optantes pelo Simples Nacional, no regime fixo de recolhimento do ISSQN Supervisor of Vitor Jardim de Ornellas	Direito (Degree)

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/01 - 2023/06	Member of the Scientific Coordination Team of the 2nd Annual Conference of NOVA Tax Research Lab - Taxation and Sustainability (2023/05/31 - 2023/06/01) Conference (Member of the Organising Committee)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01 - 2022/07/07	Member of the organisation of the conference "Duas academias em diálogo: Reflexões a partir das políticas públicas e tributárias". Conference held by NOVA Tax Research Lab Knowledge Centre, in collaboration with CEMAPI - Centro Mackenzie de Estudos Avançados em Políticas Públicas e de Integridade da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. (2022/07/07 - 2022/07/07) Conference (Member of the Organising Committee)	Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2022/03/26 - 2022/03/26	Organisation of Aula Magna for Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos at Universidade de Araraquara - UNIARA. Lecture given by Professor Doctor Armando Marques Guedes: "Ucrânia, e agora?" (2022/03/26 - 2022/03/26) Seminar (Co-organisor)	Universidade de Araraquara, Brazil
2021/03/01 - 2021/10/23	Member of the Organizing Committee of the I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos (CID-GC) (2021/10/18 - 2021/10/23) Congress (Member of the Organising Committee)	Universidade de Araraquara, Brazil
2020/10/19 - 2020/10/23	Member of the organisation of the XLIX Semana Jurídica "Prof. Fernando Passos - 20 anos de coordenação do Direito da Uniara". The event took place online, being broadcast on Facebook and YouTube. The book "Estudos Jurídicos: Constitucional e Empresarial" was launched at the event. (2020/10/19 - 2020/10/23) Conference (Co-organisor)	Universidade de Araraquara, Brazil

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/05/27 - 2024/05/28	Participation in the international conference "The Past and Future of Global Tax Justice" held at the University of Zurich and organised by Madeline Woker and Alice Pirlot in cooperation with Geneva Graduate Institute Global Governance Centre, Swiss National Science Foundation and Fondation Pierre du Bois. Conference	"The Past and Future of Global Tax Justice" Universität Zürich, Switzerland
2024/03/14 - 2024/03/15	Participation as a delegate at the international conference "How can a UN tax convention address inequality in Europe and beyond?", organised by the Tax Justice Network (TJN), in partnership with the European Network on Debt and Development (Eurodad), EU Tax Observatory (EUTO), Global Alliance for Tax Justice (GATJ), Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation (ICRICT) and World Inequality Lab (WIL), held at the Paris School of Economics. Conference	"How can a UN tax convention address inequality in Europe and beyond?" Tax Justice Network Ltd, United Kingdom
2023/05/31 - 2023/06/01	Lecturer at the Conference "2nd ANNUAL CONFERENCE OF NOVA TAX RESEARCH LAB - TAXATION AND SUSTAINABILITY". Conference held by NOVA Tax Research Lab Knowledge Centre and supported by Fundação para a Ciência e a Tecnologia - FCT and Centro de I&D sobre Direito e Sociedade - CEDIS. Lecture Title: TAXATION, GENDER EQUALITY AND THE 2030 SUSTAINABLE DEVELOPMENT AGENDA Conference	2nd ANNUAL CONFERENCE OF NOVA TAX RESEARCH LAB - TAXATION AND SUSTAINABILITY Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/23 - 2021/10/23	Moderator of the closing panel of the I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos (CID-GC) Congress	I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos (CID-GC) Universidade de Araraquara, Brazil
2021/07/19 - 2021/07/20	Member of the support team and scientific secretariat of the virtual rooms, having collaborated with the organization of CDI - I Congresso de Direito Internacional promovido pela JURISNOVA - Associação dos Professores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Congress	CDI - I Congresso de Direito Internacional Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2021/07/19 - 2021/07/20	Symposium coordination "Os métodos de solução pacífica de controvérsias previstos na Carta da ONU para gestão de conflitos nas relações internacionais", at the CDI - I Congresso de Direito Internacional held by JURISNOVA - Associação dos Professores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Congress	CDI - I Congresso de Direito Internacional Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2021/07/19 - 2021/07/20	Oral presentation of the paper: "O Instituto do Acordo de Leniência e sua Efetividade no Plano Nacional de Combate à Corrupção", at the I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos (I - CDI) Congress	I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos (I - CDI) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2021/07/19 - 2021/07/20	Oral presentation of the paper "Modelo Fiscal na UE: Coordenação/Cooperação vs. Harmonização para Concretização da Justiça Fiscal", at the I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos (I - CDI) Congress	I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos (I - CDI) Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2021/03 - Current	Research member at Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da USP (NETI-USP), under the scientific direction of the Professor Associado Wagner Menezes (Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP). Member of the research team dedicated to the study and observation of the activities of regional integration courts. Member	Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais - Faculdade de Direito da USP, Brazil

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023/03 - 2023/07	Taught the subject Law and Globalisation	(Bachelor)	Universidade de Araraquara, Brazil
2021/02 - 2021/06	Taught the subject Direito e Ética na Computação in the Systems Analysis and Development Course	Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Graduado)	Universidade de Araraquara, Brazil
2021/02 - 2021/06	Taught the subject Direito e Legislação Tributária in the Administration course	Administração (Graduado)	Universidade de Araraquara, Brazil
2021/02 - 2021/06	Taught the subject Direito Empresarial II in the Accounting Science course	Ciências Contábeis (Graduado)	Universidade de Araraquara, Brazil
2021/02 - 2021/06	Taught the subject Relações Trabalhistas in the Labor Relations Course	Recursos Humanos (Graduado)	Universidade de Araraquara, Brazil

Legal proceeding

	Activity description	Case
2010/02 - Current	In addition to being a partner at a law firm, Mariana is responsible for training and guiding the law student interns. Among the functions performed are: (i) follow-up to carry out diligences in public offices; (ii) guidelines in the preparation of procedural documents; (iii) guidelines on legislation, doctrinal and law cases and precedents research.
2010/02 - Current	Among the functions performed at the law firm PASSOS, SOUZA e SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Mariana coordinates the civil-tax sector, being responsible for distributing and conducting Legal proceedings.

Distinctions

Award

2019	Merit scholarship "Bolsa de mérito -2018/2019" by NOVA School of Law Universidade Nova de Lisboa, Portugal