Paulo Joaquim Borges Linhares Dias (431D-AE6F-AE8C)

Curriculum Vitae

Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigador Integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Público pela FDUC, aprovado com distinção e louvor. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Administrativo, pela FDUC. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Administrativo e Regional pela Universidade dos Açores/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós Graduado em Justiça Administrativa pela FDUC. Curso de Especialização em Contencioso Comunitário pela FDUC. Membro do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE. Árbitro em matéria de contratação pública no Centro de Arbitragem da APMEP. Árbitro do Centro Nacional de Arbitragem da Construção. Membro de vários júris de provas de agregação na Ordem dos Advogados Portugueses e Centro de Estudos Judiciários e de júris de mestrado em Universidades. Autor de vários livros, capítulo de livros e artigos em revistos de Direito Público. Áreas preferências de investigação: Direito dos contratos públicos; Empreitadas de Obras Públicas; Direito das subvenções; Direito da Segurança Social e jurisdição financeira.

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Identification

Personal identification

Full name: Paulo Joaquim Borges Linhares Dias
Date of birth: 1970/04/20
Gender: Male

Citation names

Dias, Paulo Linhares
Linhares Dias, Paulo

Author identifiers

Ciência ID: 431D-AE6F-AE8C
ORCID iD: 0000-0002-3243-0035

Email addresses

uc48116@uc.pt (Professional)

Websites

https://www.cienciavitae.pt//pt/431D-AE6F-AE8C (Scholar)

Knowledge fields

Social Sciences - Law
Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Italian	Elementary (A2)	Intermediate (B1)		Elementary (A2)
English	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Proficiency (C2)

Education

	Degree	Classification
2016/10/11 - 2023/01/26 Concluded	Doutoramento em Direito Público (Doutoramento) Major in Direito Administrativo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A atividade administrativa de fomento - contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado com distinção e louvor
2017 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Especialidade: Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A Atividade Administrativa de Fomento.Contributo para uma Teoria das Subvenções a Ajudas Públicas" (THESIS/DISSERTATION)
2014/09/07 - 2016/09/09 Concluded	Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado) Major in Direito Administrativo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A Patrimonialidade do Ato Administrativo" (THESIS/DISSERTATION)	17
2007/01/05 - 2007/05/11 Attended	Curso de Especialização em Contencioso Comunitário (Especialização pós-licenciatura) Major in contencioso comunitário Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004/10/07 - 2005/05/10 Concluded	A Nova Justiça Administrativa (Pós-Graduação) Major in Contencioso Administrativo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Muito Bom
1997/10/01 - 1998/05/05 Concluded	Direito Administrativo e Regional (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidade dos Açores, Portugal	Bom
1990/01/06 - 1994/11/04 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	12

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2024/01/01 - Current	Researcher (Research)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017/07/20 - Current	Visiting Researcher (Research)	Observatório Internacional da Regulación das Entidades do Sector Público , Spain

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2023/09/01 - Current	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Outputs

Publications

Book	Dias, Paulo Linhares. A Atividade Administrativa de Fomento - Contributo para uma Teoria das Subvenções e Ajudas Públicas. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2023. In press Linhares Dias, Paulo. A Patrimonialidade do Ato Administrativo. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2017. Published Dias, Paulo Linhares; Carmo, Maria Helena. Situação Laboral da Mulher: Conflito de Valores e de Direitos. Lisboa, Portugal: CITE. 1997. Published Dias, Paulo Linhares; Carmo, Maria Helena; Carmo Hélder. O Acesso das Mulheres ao Trabalho e ao Emprego e o Direito. Lisboa, Portugal: CITE. 1997. Published
Book chapter	Luis Verde Sousa. "O que são os trabalhos complementares ?". In EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS - FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO. Lisboa: AAFDL Editora, 2024. Linhares Dias, Paulo. "A Complexa Relação Jurídica de Segurança Social". In Segurança Social - Economia e Direito, edited by Linhares Dias, Paulo; MARTINS, LICÍNIO LOPES; Sandra Lopes Luís, 717-748. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024. In press Campos, Diogo Duarte. "A procedimentalização tributária das relações jurídico-administrativas: a problemática em torno da cobrança por execução fiscal de dívidas emergentes de ato ou contrato administrativo". edited by Almeida, Mário Aroso; Macho, Luiz Miguez, 397-412. Coimbra: Almedina, 2022. Published Linhares Dias, Paulo. "O Direito Público Global e a sua influência na metodologia da investigação juspublicista". In Metodologias de investigação no direito (público): III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito, Universidade do Minho / Universidade de Salamanca. Braga, Portugal: Universidade do Minho. Escola de Direito (ED), 2022. Published Castro, Joana Lourenço. "A Transição Digital na Justiça: A audiência de julgamento - o último reduto". In Sociedade, Direito(s) e Transição Digital, 211-232. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho/Facultad de Derecho Universidad Salamanca, 2021. Published Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C). "A Descentralização dos Serviços Públicos Locais no Contexto das Regiões Ibéricas". In A Descentralização ao Nível de Ilha. 2019. Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C). "Ainda a Propósito do Visto Prévio do Tribunal de Contas". In Estudos em Homenagem a Rui Pena, edited by Pedro Melo; Nuno Pena, 925-947. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Published
Dictionary entry	Dias, Paulo Linhares. "Contratos de doação pública". In Dicionário dos Contratos Administrativos Especiais, edited by Carla Amado Gomes; Tiago Serrão; Marco Caldeira. Almedina, 2024. https://www.almedina.net/dicionario-dos-contratos-administrativos-especiais-1716602458.html. Published
Edited book	Linhares Dias, Paulo. Segurança Social - Economia e Direito. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024. In press • Editor Dias, Paulo Linhares. Comentário ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos da Região Autónoma dos Açores. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016. Published • Editor
Journal article	Linhares Dias, Paulo. "Os contratos subsidiados e as medidas especiais de contratação pública". Revista de Contratos Públicos 35 (2024): 5-40. https://www.almedina.net/revista-de-contratos-publicos-no-35-1716775234.html. Published Linhares Dias, Paulo; Amaro, Nuno. "Critérios sociais de adjudicação". Revista de Direito Administrativo 20 (2024): 45-52. Published Linhares Dias, Paulo. "O Novo Regime Especial da Empreitada de Conceção-Construção". Revista de Contratos Públicos 31 (2023): 75-98. https://www.almedina.net/revista-de-contratos-publicos-no-31-1678380133.html. Published Reis, Bruno. "Tribunal Constitucional: Guardião da Constituição ou do Centralismo de Estado? A Tensão entre Soberania e Autonomia no Princípio da Gestão Partilhada do Espaço Marítimo Nacional – Análise ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/202". Revista Portuguesa de Direito Constitucioanl 2 (2022): 131-153. https://rpdc.pt/wp-content/uploads/2022/12/B.4.-Paulo-Linhares-Dias-Bruno-Reis.pdf. Published Dias, Paulo Linhares. "O que são os trabalhos complementares ?". Revista de Direito Administrativo Especial 3 (2022): https://livraria.aafdl.pt/pt/direito-administrativo/1317-direito-administrativo-revista-de-direito-administrativo-numero-especial-3-5606939009838.html. Published Dias, Paulo Linhares. "Da (int)tangibilidade da proposta à execução do contrato - Ac. STA de 9-9-2021, Proc.º 60/20BEPDL". Cadernos de Justiça Administrativa 146 (2022): 36-59. https://cejur.pt/product-category/publicacoes/revistas/cadernos-de-justica-administrativa/. Published Dias, Paulo Linhares. "As Regiões Autónomas e as Autarquias Locais na Jurisprudência do Tribunal de Contas". Revista de Direito Administrativo 2 especial (2021): 127-136. Published Dias, Paulo Linhares. "As correções financeiras e a obrigatoriedade de reposição de fundos europeus por violação de regras de contratação pública". Revista de Contratos Públicos 24 (2020): 105-138. Dias, Paulo Linhares. "A responsabilidade pelos trabalhos imprevistos - o caso concreto dos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual". Revista de Direito Administrativo 4 (2019): 55-59. Published Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C); Dias, Paulo Linhares. "Os trabalhos complementares no Código dos Contratos Públicos Revisto". Revista de Contratos Públicos 17 (2018): 81-100. https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=48326. Published Dias, Paulo. "Mundialização, Multiculturalismo e a refundação do conceito de cidadania - Uma cidadania sem Estado ?". Atlântida LXII (2017): 125-138. Published Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C). "Notas Civilísticas no Reequilíbrio Financeiro dos Contratos Públicos". Revista da Ordem dos Advogados 77 (2017): 883-917. Published Dias, Paulo Linhares. "A execução dos contratos públicos na Diretiva 2014/24/UE". (2017): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138568. Dias, Paulo Linhares. "Reflexão para a delimitação entre o controlo da legalidade administrativa e financeira". Cadernos de Justiça Administrativa 119 (2016): 15-25. Published Dias, Paulo Linhares(431D-AE6F-AE8C). "O Contencioso Pré-Contratual no Código de Processo nos Tribunais Administrativos". Revista da Ordem dos Advogados 67 (2007): 755-801. Published
Online resource	Dias, Paulo Linhares; Duarte, Tiago; Campos, Diogo Duarte; Ponte, Leonardo. Comentário ao Decreto Lei n.º 19-A/2020, de 30 de Abril. 2020. https://www.fd.uc.pt/cedipre/wp-content/uploads/pdfs/co/public_31_.pdf. Dias, Paulo Linhares. A Supervisão da Atividade Financeira no Terceiro Setor. O Caso das Associações Mutualistas. 2018. https://www.fd.uc.pt/cedipre/wp-content/uploads/pdfs/co/public_31_.pdf.
Thesis / Dissertation	Dias, Paulo Linhares. "A Patromonialidade do Ato Administrativo". Master, 2018. https://gestlegal.pt/produto/a-patrimonialidade-do-ato-administrativo/.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2022/12/01	L'intervento pubblico in economia in tempi di crisi	Facoltà di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Trento (Trento, Italy)
2022/03/25	O Direito Público Global e a sua influência na metodologia juspublicista	III Encontro Ibérico de Doutorandos em Direito Escola de Direito da Universidade do Minho/ Facultad de Derecho da la Universidad de Salamanca (Braga (on line), Portugal)
2021/01/21	A transição digital na justiça: Audiências de julgamento – o último reduto.	Escola de Direito da Universidade do Minho/ Facultad de Derecho da la Universidad de Salamanca (Braga (on line), Portugal)
2018/09/21	A descentralização dos serviços públicos locais no contexto das regiões insulares ibéricas – a descentralização ao nível de ilha”	Terceiras Jornadas Coimbra – Sevilha de Direito Administrativo Faculdade de Direito da Universidade Coimbra (Coimbra, Portugal)
2017/09/01	Environmental COURTS - Effective Jurisdictional Protection in Environmental Law	University of Copenhagen and University of Aarhus (Copenhaga, Denmark)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022/06/01 - 2022/12/26	“O Regime Jurídico dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas na Região Autónoma dos Açores” Supervisor	XIII Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (Specialization course) CEDIPRE, Portugal
2019/11/04 - 2020/07/20	O Direito aplicável aos contratos públicos de aquisição de bens e de serviços na Região Autónoma dos Açores Supervisor of Francisco Almeida de Medeiros	Pós Graduação em Contratação Pública (Specialization course) CEDIPRE, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2024/05/10 - 2024/07/12	I Curso de Pós Graduação em Contratação Pública dos Açores (2024/05/10 - 2024/07/12) Other (Co-organisor)	CEDIPRE, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/05/23 - 2024/05/24	intervenção sobre "contratos públicos e políticas públicas" Congress	Repensar os Contratos Públicos Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2024/04/27 - 2024/04/27	Os desafios da contratação pública para as freguesias Conference	IX Encontro Regional dos Autarcas de Freguesia Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), Portugal
2024/04/11 - 2024/04/12	Intervenção sobre "a proteção da economia local no Código dos Contratos Públicos" Congress	3º Congresso dos Contratos Públicos Almedina S A, Portugal
2023/10/12 - 2023/10/12	Orador sobre o tema do regime especial da Empreitada de Concepção Construção Conference	Conferência sobre as alterações ao Código dos Contratos Públicos pelo Decreto-lei n.º 78/2022, de 7 de novembro (2ª ed) Observatório das Autarquias Locais, Portugal
2023/09/30 - 2023/09/30	conferência de abertura do XV Curso de Pós Graduação em Contratação Pública Conference	conferência de abertura do XV Curso de Pós Graduação em Contratação Pública CEDIPRE, Portugal
2023/09/26 - 2023/09/26	Orador sobre o tema do regime especial da Empreitada de Concepção-Construção Conference	Observatório das Autarquias Locais, Portugal
2023/05/23 - 2023/05/23	Intervenção sobre o reequilíbrio financeiro do contrato e revisão de preços no contrato de empreitada de obras públicas Congress	II Congresso do Direito da Construção Almedina S A, Portugal
2023/03/16 - 2023/03/17	Participação como orador com o tema: as empreitadas de concepção-construção Congress	Grupo Almedina, Portugal
2023/02/24 - 2023/02/24	Conferência sobre Economia Local Conference	A proteção da economia local no Código dos Contratos Públicos Revisto Câmara Municipal da Lagoa, Portugal
2023/01/06 - 2023/01/06	Conferência sobre o tema: "O novo regime da empreitada de conceção-construção" Conference
2022/03/10 - 2022/03/10	"Modificações objetivas do contrato de empreitada de obras públicas ou trabalhos complementares" Conference	I Congresso do Direito da Construção Almedina S A, Portugal
2020/11/28 - 2020/11/28	Colóquio de encerramento do XII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (orador) Seminar	CEDIPRE, Portugal
2018/12/05 - 2018/12/05	Seminário de Encerramento do X Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (orador) Seminar
2017/11/20 - 2017/11/20	O Novo Regime dos Trabalhos Complementares (orador) Other	Sessão de Esclarecimento sobre as Empreitadas de Obras Públicas à luz do Código dos Contratos Públicos Revisto Debates & Discursos, Portugal
2017/10/30 - 2017/10/30	Principais Inovações no âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos (orador) Conference	Conferência sobre as principais inovações no Código dos Contratos Públicos Revisto
2016/09/16 - 2016/09/16	Colóquio sobre o anteprojeto da Revisão do Código dos Contratos Públicos (orador) Conference	Colóquio sobre o anteprojeto da Revisão do Código dos Contratos Públicos CEDIPRE, Portugal
2016/04/12 - 2016/04/12	Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (orador) Conference
2016/01 - 2016/01	O Mar como Novo Desígnio Nacional: novo regime jurídico da gestão do mar (orador convidado) Conference	Ciclo de Conferências Parcerias PLMJ Parcerias Nacionais PLMJ, Portugal
2013/05 - 2013/05	Estatuto do Gestor Público (orador convidado) Conference	Ciclo de Conferências Parcerias PLMJ
2011/07 - 2011/07	O impacto do Memorando de Entendimento entre Portugal e a Troika na contratação Pública (orador convidado) Conference	Ciclo de Conferências Parcerias PLMJ
2005/03 - 2005/03	Vigilância Eletrónica - Alternativa à Prisão Preventiva (orador) Conference	Instituto de Reinserção Social, Portugal
2001/01 - 2001/01	Acesso ao Direito e Custas Judiciais (orador) Conference	1ª Conferência sobre as reformas do Processo Penal, Processo Civil e Acesso ao Direito

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2018/09/28	“A Modernização da Política de Contratos Públicos da União Europeia”. (Thesis) Arguer	Tiago Jorge Carvalho Gonçalves (Master) Universidade dos Açores Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2020 - Current	APMEP - Associação Portuguesa dos Mercados Públicos	Secretário do Conselho de Auditoria
2015 - 2019	CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação	Membro do Grupo de Contratação Pública
2004 - 2009	Ordem dos Advogados Portugueses	Presidente do Centro de Estágio dos Açores da Ordem dos Advogados

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024/02/19 - Current	Direito da Segurança Social	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/02/19 - Current	Direito da Segurança Social	Mestrado em Direito (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/02/19 - Current	Direito Fiscal II	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/02/19 - Current	Direito Público da Economia	Licenciatura Administração Público-Privada (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/06/13 - 2024/06/13	Responsabilidade Civil do Estado e demais Pessoas Coletivas de Direito Público - análise comparativa entre o regime português e brasileiro.	Curso de Especialização em Direito e Processo Administrativo (Postgraduate Certificate)	Universidade de Fortaleza, Brazil
2024/06/01 - 2024/06/01	Os requisitos de participação nos procedimentos (de contratação pública)	Curso de Pós Graduação em Contratação Pública (Açores) (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2024/05/10 - 2024/05/10	âmbito de aplicação do CCP/Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores	Pós Graduação em contratação pública (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2024/05/08 - 2024/05/08	contratação simplificada e emergencial	Curso de Especialização em Contratação Pública (Postgraduate Certificate)	academy.gfc-angola, Angola
2023/11/25 - 2023/11/25	Aula de Pós-Graduação sobre "A Empreitada de Concepção-Construção"	XV Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2023/02/23 - 2023/02/23	Aula aberta sobre contratação pública no Direito Cabo Verdiano	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master Universitario)	Universidade de Cabo Verde, Cape Verde
2023/01/23 - 2023/01/23	A jurisprudência do Tribunal de Contas sobre as Regiões Autónomas e Autarquias Locais	Especialização em Jurisprudência do Tribunal de Contas (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2023/01/03 - 2023/01/03	A atividade administrativa de fomento e contributo para uma teoria das subvenções	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2022/03/31 - 2022/04/14	Direito dos Contratos e Negociação Empresarial	Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (Master)	Universidade de Cabo Verde, Cape Verde
2021/05/03 - 2021/05/03	Aula Aberta sobre "O Estabelecimento Comercial: os problemas emergentes da distinção entre o estabelecimento comercial físico e o estabelecimento comercial on line"	(Licenciatura)	Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2020/05/19 - 2020/05/19	Responsabilidade Civil do Estado, uma visão comparatística entre os direitos brasileiro e português	Pós Graduação em Direito Administrativo (Postgraduate Certificate)	Universidade de Fortaleza, Brazil
2016/03/14 - 2016/03/14	Direito da Cidadania	Pós Graduação em Gestão de IPSS e Entidades Equiparadas (Pós-Graduação)
2010/02 - 2010/02	Direito do Trabalho (processo disciplinar)	Mestrado em Ciências Económicas e Sociais (Mestrado)	Universidade dos Açores Departamento de Economia e Gestão, Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2007/07/06 - Current	Júri provas de agregação (final de estágio) da Ordem dos Advogados	Ordem dos Advogados, Portugal
2024/06/26 - 2024/06/26	Júri de apreciação de projeto de tese da doutoranda Ana Carolina Mendonça Rodrigues	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/06/06 - 2024/06/06	júri de apreciação do projeto de tese do doutorando Delano Sobral Rolim	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/06/02 - 2014/06/07	Júri das Provas Orais de acesso ao 3.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais (via profissional)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Distinctions

Award

1995	1.º Prémio trabalho de Investigação sobre a Igualdade entre homens e mulheres no Trabalho e Emprego Comissão para a igualdade no Trabalho e no Emprego, Portugal
1993	2º lugar Prémio CITE 1992/1993 para trabalho de investigação sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e emprego