Curriculum Vitae
Ricardo Cotrim Chaccur
Identification
Personal identification
- Full name
- Ricardo Cotrim Chaccur
Citation names
- CHACCUR, Ricardo Cotrim
Author identifiers
- Ciência ID
- 4516-A15F-563C
- ORCID iD
- 0000-0002-9815-7852
Email addresses
- rcchaccur.adv@gmail.com (Professional)
Telephones
- Mobile phone
-
- 913723994 (Personal)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
- Social Sciences - Political Sciences
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| English | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) |
| Spanish; Castilian | Upper intermediate (B2) | Advanced (C1) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2019/09/15 - 2025/07/01
Ongoing
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Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Universidade do Porto, Portugal
"Os Desafios dos Fluxos Migratórios no Século XXI, com enfoque na segurança e ordem pública {The Challenges of Migratory Flows
in the 21st Century, with a focus on security and public order}" (THESIS/DISSERTATION)
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2023/02/09 - 2023/03/10
Concluded
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Políticas Públicas e Programas para Migrantes (Postgraduate Certificate)
Major in Direito Migratório
Escola Nacional de Administração Pública, Brazil
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2011/08/01 - 2014/09/29
Concluded
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Mestrado em Direito Político e Econômico (Master)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil
"A Usucapião Coletiva Urbana e a Regularização Fundiária nas Favelas Paulistanas" (THESIS/DISSERTATION)
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15 valores |
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2004/12/15 - 2007/03/30
Concluded
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Pós Graduação Lato sensu em Direito Civil (Postgraduate Certificate)
Major in Direito Civil
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil
"A Usucapião Coletiva Urbana: análise e perspectivas" (THESIS/DISSERTATION)
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1997/02/10 - 2001/12/22
Concluded
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Direito (Bachelor (1st cycle))
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil
"A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil" (THESIS/DISSERTATION)
|
15 valores |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2015/02/19 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil |
| 2019/10/28 - 2019/10/29 | Visiting Professor (University Teacher) | Fundação Armando Álvares Penteado, Brazil |
| 2018/11/11 - 2018/11/12 | Visiting Professor (University Teacher) | Fundação Armando Álvares Penteado, Brazil |
| 2014/02/05 - 2017/12/05 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | CEFATEF – Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família, Brazil |
| 2009/02/10 - 2014/06/23 | Associate Professor (University Teacher) | União das Instituições Educacionais de São Paulo, Brazil |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2024/07/06 - 2024/07/12 | Erasmus+ Internship | Universidad de Salamanca, Spain |
| Universidad de Salamanca - Facultad de Derecho, Spain |
Projects
Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2018/08/01 - 2019/12/20 | Programa para Refugiados da FMU/FIAMFAAM CONVÊNIO COM A ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados {FMU/FIAMFAAM
Refugee Programme AGREEMENT WITH UNHCR - United Nations High Commissioner for Refugees}
Líder do Programa para Refugiados da FMU/FIAMFAAM – CONVÊNIO COM A ACNUR
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
Ongoing
|
Other
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2023/02/01 - 2023/08/20 | Convênio entre a Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo e o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas
– FMU {Agreement between the São Paulo Department of Justice and Citizenship and the University Centre of Faculdades Metropolitanas
Unidas - FMU}
Supervisor
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
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| 2017/02/01 - 2020/02/01 | Estudos Contemporâneos sobre Direitos Internacionais {Contemporary Studies in International Rights}
Não Possui
Supervisor
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
Concluded
|
Outputs
Publications
| Book chapter |
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| Conference paper |
|
| Journal article |
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| Thesis / Dissertation |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2024/06/01 | A possibilidade de responsabilização das autoridades israelenses perante o tribunal penal internacional pela ação militar na faixa de gaza em 2024: reflexões e perspectivas {The possibility of the Israeli authorities being held accountable before the international criminal court for the military action in the gaza strip in 2024: reflections and perspectives} | Encontros Internacionais de Direito Internacional: Atualidades e Desafios do Direito Internacional
Universidade Lusófona do Porto (PORTO, Portugal)
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| 2024/02/03 | As perspectivas para um constitucionalismo plurinacional no Brasil a partir dos direitos dos povos originários no ordenamento jurídico brasileiro {Prospects for a plurinational constitutionalism in Brazil based on the rights of native peoples in the Brazilian legal system} | V CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE O FUTURO DO DIREITO
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
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| 2023/12/13 | A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NO BRASIL E EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LEI 13.445/2017 E DA LEI 23/2007 E SUAS RECENTES ALTERAÇÕES {THE EVOLUTION OF MIGRATION POLICIES IN BRAZIL AND PORTUGAL: A COMPARATIVE ANALYSIS OF LAW 13.445/2017 AND LAW 23/2007 AND ITS RECENT AMENDMENTS} | I Global Crossings Cátedra Jean Monnet Brasil - Portugal
Coimbra Business School (Coimbra, Portugal)
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| 2023/06/23 | THE ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AS AN ALTERNATIVE FOR THE DEFENCE OF INCLUSIVE MIGRATION POLICIES IN THE EUROPEAN UNION | 2023 EU-PAIR ANNUAL INTERNATIONAL CONFERENCE – 2nd EDITION “Challenges and Dynamics of European Administrative Area”
Alexandru Ioan Cuza University of Iasi, Romania, Faculty of Economics and Business Administration (Iasi, Romania)
|
| 2023/06/18 | A responsabilidade dos Estados nas causas e na erradicação da apatridia no século XXI {The responsibility of states in the causes and eradication of statelessness in the 21st century} | III Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (III CINDHU)
Coimbra Business School (Coimbra, Portugal)
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| 2023/03/13 | AS PERSPECTIVAS DA ATUAL POLÍTICA MIGRATÓRIA PORTUGUESA EM RELAÇÃO AOS NÔMADES DIGITAIS A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO {THE PERSPECTIVES OF CURRENT PORTUGUESE MIGRATION POLICY IN RELATION TO DIGITAL NOMADS FROM THE ECONOMIC ANALYSIS OF LAW} | II CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NELB) (Lisboa, Portugal)
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| 2023/02/02 | A teoria da análise econômica do direito aplicada na defesa das políticas migratórias inclusivas no caso de Portugal {The theory of the economic analysis of law applied to the defence of inclusive migration policies in the case of Portugal} | IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
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| 2021/07/24 | A Possibilidade de Responsabilização das Autoridades Brasileiras perante o Tribunal Penal Internacional pela política de enfrentamento da Covid-19 no Brasil {The Possibility of Holding Brazilian Authorities Accountable before the International Criminal Court for Brazil's Covid-19 Policy} | I Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos
Universidade Federal de Uberlândia (Uberlândia, Brazil)
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| 2021/01/30 | O Estado Palestino à luz do sistema jurídico internacional: desafios e perspectivas para o século XXI {The Palestinian state in the light of the international legal system: challenges and prospects for the 21st century} | II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
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| 2021 | Amazônia em chamas: a responsabilidade do Estado Brasileiro perante o Sistema Jurídico Internacional versus a soberania nacional {Amazonia in fire: the responsibility of the Brazilian State before the International Legal System versus national sovereignty} | I SEMINÁRIO ÍTALO-BRASILEIRO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Universitá degli Studi di Padova (Padova, Italy)
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| 2020/08/14 | A perspectiva da Lei Estadual nº 16.685/2018 de se tornar um instrumento jurídico de inclusão social das pessoas em situação de refúgio no estado de São Paulo {The prospect of State Law 16.685/2018 becoming a legal instrument for the social inclusion of people in situations of refuge in the state of São Paulo} | V SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO ATUAL
Escola de Direito Dom Helder (Belo Horizonte, Brazil)
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| 2020/07/10 | A ADPF 403 como marco histórico do conflito entre liberdade de expressão, o direito à comunicação e a segurança pública nacional na Sociedade da Informação {ADPF 403 as a milestone in the conflict between freedom of expression, the right to communication and national public security in the Information Society} | I CONGRESSO INTERNACIONAL DESAFIOS DO LEGALTECH
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (PORTO, Portugal)
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| 2019/11/07 | A Crise nas Relações Internacionais: Secularismo ou Fanatismo, Integração ou Fragmentação {The Crisis in International Relations: Secularism or Fanaticism, Integration or Fragmentation} | 2o Congresso Internacional Information Society and Law
Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo, Brazil)
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| 2019/09/01 | A INTERCULTURALIDADE COMO PERSPECTIVA PARA OS FLUXOS MIGRATÓRIOS DO SÉCULO XXI {INTERCULTURALITY AS A PERSPECTIVE ON MIGRATORY FLOWS IN THE 21ST CENTURY} | I Simpósio Luso-brasileiro de Direito Público
Universidade Lusófona do Porto (PORTO, Portugal)
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| 2019/05/13 | Migração e Refúgio - Desafios Contemporâneos, apresentado no Seminário sobre Diversidade: Mercado de Trabalho para Refugiados {Migration and Refuge - Contemporary Challenges, presented at the Diversity Seminar: Labour Market for Refugees} | II Business Week FMU
Escola de Negócios e Hospitalidade - FMU (São Paulo, Brazil)
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| 2018/11/27 | Direito Internacional: As forças centrífugas e centrípetas na ordem internacional e os desafios para a democracia {International Law: Centrifugal and centripetal forces in the international order and the challenges for democracy} | I Congresso Internacional Information Society and Law
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo, Brazil)
|
| 2018/08/08 | O PROBLEMA DO DÉFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM PLENA VIGÊNCIA DO ESTATUTO DA CIDADE: ORIGEM E PERSPECTIVAS {THE PROBLEM OF THE HOUSING DEFICIT IN THE MUNICIPALITY OF SÃO PAULO IN THE MIDST OF THE CITY STATUTE: ORIGINS AND PROSPECTS} | III Conferência Internacional ASAP - Brasil: Reflexões Acadêmicas para Superar a Miséria e a Fome
Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brazil)
|
| 2018/07/05 | A VULNERABILIDADE DE MULHERES E CRIANÇAS NA MIGRAÇÃO FORÇADA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS SISTEMAS JURÍDICOS: LUSO-BRASILEIRO {THE VULNERABILITY OF WOMEN AND CHILDREN IN FORCED MIGRATION AND INTERNATIONAL TREATIES PROTECTING HUMAN RIGHTS IN PORTUGUESE-BRAZILIAN LEGAL SYSTEMS} | III SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO ATUAL
Universidade Lusófona do Porto (PORTO, Portugal)
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| 2017/06/05 | A ADPF 403 COMO MARCO HISTÓRICO DO CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, O DIREITO À INFORMAÇÃO E A SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. {ADPF 403 AS A MILESTONE IN THE CONFLICT BETWEEN FREEDOM OF EXPRESSION, THE RIGHT TO INFORMATION AND NATIONAL PUBLIC SECURITY IN THE INFORMATION SOCIETY.} | IX Congresso Brasileiro de Direito da Sociedade da Informação
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo (São Paulo, Brazil)
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| 2017/02/15 | A RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO DIREITO À INFORMAÇÃO NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ¿ O CASO DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO WHATSAPP`{THE RESTRICTION OF FREEDOM OF EXPRESSION AND THE RIGHT TO INFORMATION IN THE AGE OF THE INFORMATION SOCIETY: THE CASE OF THE SUSPENSION OF THE SERVICES OF THE WHATSAPP APPLICATION} | IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Faculdade de Direito Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2023/02/01 - 2023/12/01 | Análise comparativa entre as políticas migratórias do Brasil e de Portugal {Comparative analysis of migration policies in
Brazil and Portugal}
Supervisor
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Direito (Scientific initiation)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brazil
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| 2022/02/01 - 2022/12/01 | Direitos Humanos no sistema prisional brasileiro: abolicionismo penal e antipunitivismo como reforma da justiça penal {Human
rights in the Brazilian prison system: penal abolitionism and anti-punitivism as a reform of criminal justice}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brazil
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| 2022/02/01 - 2022/12/01 | O combate ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual {Combating international trafficking in persons
for the purpose of sexual exploitation}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brazil
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| 2022/02/01 - 2022/12/01 | O racismo estrutural e suas consequências sociais no Brasil {Structural racism and its social consequences in Brazil}
Supervisor
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brazil
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| 2021/02/01 - 2021/12/01 | A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL E NA SUÉCIA {THE REALISATION OF THE RIGHTS OF PEOPLE WITH
DISABILITIES IN BRAZIL AND SWEDEN}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brazil
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| 2021/02/01 - 2021/12/01 | A SUBMISSÃO DO BRASIL AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS AUTORIDADES
BRASILEIRAS PELAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. {BRAZIL'S SUBMISSION TO THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT: AN ANALYSIS
OF THE POSSIBILITY OF HOLDING BRAZILIAN AUTHORITIES RESPONSIBLE FOR MEASURES TO COMBAT COVID-19.}
Supervisor
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brazil
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| 2021 - 2021 | AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E O SISTEMA LEGAL AO COMBATE DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E CRIANÇAS {INTERNATIONAL CONVENTIONS
AND THE LEGAL SYSTEM FOR COMBATING INTERNATIONAL TRAFFICKING IN WOMEN AND CHILDREN}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brazil
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| 2021 - 2021 | RACISMO ESCANCARADO E VELADO NO BRASIL, NEGACIONISMO E HIPOCRISIA {OPEN AND VEILED RACISM IN BRAZIL, DENIALISM AND HYPOCRISY}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | A Crise dos Refugiados na Europa e os Instrumentos Normativos de Proteção dos Direito Humanos {The Refugee Crisis in Europe
and the Normative Instruments for the Protection of Human Rights}
Supervisor of Jéssica Spacca
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | A Desobediência Civil na Venezuela {Civil Disobedience in Venezuela}
Supervisor of Mateus Ferreira do Nascimento
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | A efetividade do Tribunal Penal Internacional: O Caso de lubanga da República Democrática do Congo {The effectiveness of the
International Criminal Court: The case of Lubanga from the Democratic Republic of Congo}
Supervisor of Gabriela da Silva Brito
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | A Guerra Civil na Síria e os Aspectos do Direito Internacional Público {The Syrian Civil War and Aspects of Public International
Law}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | As Crianças e Adolescentes em Situação de refúgio no Brasil {Children and Adolescents in Refugee Situations in Brazil}
Supervisor of Gabriela Oliveira Arruda
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | Ativismo Judicial à Luz dos Direitos Fundamentais: O Caso do Reconhecimento da União Homoafetiva {Judicial Activism in the
Light of Fundamental Rights: The Case of Recognising Homosexual Unions}
Supervisor of Lucielle Silva Neves
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | Brexit: Análise e Perspectivas jurídicas para o Reino Unido {Brexit: Analysis and legal perspectives for the UK}
Supervisor of Giovanna Carolina da Silva
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | Os Desafios do Multiculturalismo na China do Século XXI: O Caso dos Mulçumanos Uigures {The Challenges of Multiculturalism
in 21st Century China: The Case of Uighur Muslims}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | O Estado Palestino à Luz do Direito Internacional: Uma Perspectiva para o Século XXI {The Palestinian State in the Light of
International Law: A Perspective for the 21st Century}
Supervisor
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | Ministério Público do Brasil e o Prosecution Service da Coréia do Sul: Direito Comparado {Brazil's Public Prosecutor's Office
and South Korea's Prosecution Service: Comparative Law}
Supervisor of Yagnes Roberta Salomão
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/28 - 2019/11/28 | Os Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente decorrentes da Conferência de Estocolmo {The Environmental Defence Instruments
resulting from the Stockholm Conference}
Supervisor of Milena Santos Prado
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/27 - 2019/11/27 | A Aplicabilidade da Usucapião Extrajudicial na Cidade de São Paulo {The Applicability of Extrajudicial Usucaption in the City
of São Paulo}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/27 - 2019/11/27 | A Formação das Favelas na Cidade de São Paulo e a Constante Violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana {The Formation
of Slums in the City of São Paulo and the Constant Violation of the Principle of the Dignity of the Human Person}
Supervisor of Camila de Sousa da Silva
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/27 - 2019/11/27 | A Inefetividade do Instituto da Usucapião Familiar a Partir de Uma Análise Jurisprudencial. {The Ineffectiveness of the Institute
of Family Usucaption from a Jurisprudential Analysis.}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/11/27 - 2019/11/27 | A usucapião Extrajudicial: Uma Análise sobre sua efetividade {Extrajudicial usucaption: an analysis of its effectiveness}
Supervisor
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/06/01 - 2019/06/01 | O Conflito entre os Direitos Fundamentais: Liberdade e Segurança à luz da Constituição Federal de 1988 {The Conflict between
Fundamental Rights: Freedom and Security in the light of the 1988 Federal Constitution}
Supervisor
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/06/01 - 2019/06/01 | O Direito à Privacidade na Sociedade da Informação: Desafios e Perspectivas {The Right to Privacy in the Information Society:
Challenges and Perspectives}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/06/01 - 2019/06/01 | A Liberdade de Expressão na Democracia Virtual {Freedom of Expression in Virtual Democracy}
Supervisor
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018/06/01 - 2019/06/01 | As Regras Eleitorais e Participação Democrática: A Cláusula de Desempenho e os Partidos Políticos no Brasil {Electoral Rules
and Democratic Participation: The Performance Clause and Political Parties in Brazil}
Supervisor
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
| 2018/06/01 - 2019/06/01 | A OBTENÇÃO DOS BENS DE SAÚDE POR MEIO JUDICIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL {OBTAINING HEALTH GOODS BY JUDICIAL
MEANS IN THE JURISPRUDENCE OF THE SUPREME FEDERAL COURT}
Supervisor
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
| 2018/06/01 - 2019/06/01 | O Direito à Liberdade de Expressão sob à Luz da Jurisprudência do STF {The Right to Freedom of Expression in the Light of
STF Jurisprudence}
Supervisor
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
| 2018/06/01 - 2019/06/01 | Os Desafios e as Perspectivas da OMC diante do Conflito entre EUA e China {The Challenges and Prospects for the World Trade
Organisation in the Face of the US-China Conflict}
Supervisor
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
| 2018/06/28 - 2019/05/28 | Identidade e Redesignação de Gênero: Direitos Humanos e de Personalidade dos Transexuais {Gender Identity and Reassignment:
Human and Personality Rights of Transsexuals}
Supervisor of Priscila Toledo de Aragão
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
| 2017/06/01 - 2019/05/01 | O Processo de Impeachment no Brasil: Análise Comparativa 1992 - 2016 {The Impeachment Process in Brazil: Comparative Analysis
1992 - 2016}
Supervisor of Márvia Scárdua de Carvalho
|
Direito (Scientific initiation)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
| 2017/06/01 - 2018/06/01 | AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR: A INCLUSÃO SOCIAL E O PARADOXO DA IGUALDADE {AFFIRMATIVE ACTION IN HIGHER EDUCATION:
SOCIAL INCLUSION AND THE PARADOX OF EQUALITY}
Supervisor of ANA CAROLINA DAVOLI RODRIGUES
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
| 2017/06/01 - 2018/06/01 | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUAS IMPLICAÇÕES BIOÉTICAS E JURÍDICAS EM FACE DA PESQUISA DE CÉLULAS-TRONCO {THE DIGNITY OF
THE HUMAN PERSON AND ITS BIOETHICAL AND LEGAL IMPLICATIONS IN THE FACE OF STEM CELL RESEARCH}
Supervisor of LARISSA NASCIMENTO ARAUJO
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
|
| 2017/06/01 - 2018/06/01 | A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À LIBERDADE DE REUNIÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO {THE IMPORTANCE OF THE RIGHT TO
FREEDOM OF ASSEMBLY IN THE BRAZILIAN DEMOCRATIC RULE OF LAW}
Supervisor of CAROLINA PAIVA DE SOUZA
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2017/06/01 - 2018/06/01 | A TRANSFUSÃO DE SANGUE DE PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 {BLOOD TRANSFUSION OF JEHOVAH'S
WITNESS PATIENTS IN THE LIGHT OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION}
Supervisor of CAROLINE SILVA ARAUJO
|
Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2017/06/26 - 2018/05/26 | A Situação Jurídica dos Estrangeiros no Brasil à Luz da Nova Lei de Imigração {The Legal Status of Foreigners in Brazil in
the Light of the New Immigration Law}
Supervisor of NATALY MAGALHÃES ARANDAS
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Direito (Degree)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2020/12/01 - 2021/01/26 | Assistente da Comissão Organizadora do evento: I Seminário Ítalo-brasileiro de Direitos Fundamentais {Assistant to the Organising
Committee of the event: I Italo-Brazilian Seminar on Fundamental Rights} (2021/01/25 - 2021/01/26)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Università degli Studi di Padova, Italy |
| 2020/07/20 - 2020/08/14 | Membro da Comissão Organizadora do V SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO ATUAL {Member of the Organising Committee of the 5th
INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON CURRENT LAW} (2020/08/13 - 2020/08/14)
Symposium (Member of the Organising Committee)
|
Escola Superior Dom Helder Câmara, Brazil |
| 2019/10/03 - 2019/10/04 | Mesa de Debates sobre Imigração e Refúgio no Brasil Contemporâneo, com a participação da ex-juíza do Tribunal Penal Internacional,
Dra. Sylvia Steiner; o Coronel responsável pela Operação Acolhida no Brasil, Coronel Aristóteles Martins Rocha; Representante
da ACNUR em São Paulo, Dr. Willian Torres Laureano da Rosa; e o Representante da Missão Paz em São Paulo, Padre Paolo Parisi.
{Discussion panel on Immigration and Refuge in Contemporary Brazil, with the participation of the former judge of the International
Criminal Court, Dr Sylvia Steiner} (2019/10/03)
Round table (President of the Organising Committee)
|
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2019/09/03 - Current | Representante do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas {Representative of the University Centre of Faculdades
Metropolitanas Unidas}
Meeting
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Reunião do Ciclo de Estudos de Geopolítica e Conjuntura - O Entorno Estratégico do Brasil do Núcleo de Estudos Estratégicos
do Comando Militar do Sudeste
Comando Militar do Sudeste , Brazil
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| 2015/11/14 - Current | Coordenador de Grupo Temático {Thematic Group Coordinator}
Symposium
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III Simpósio de Iniciação Científica do Complexo Educacional FMU/FIAM-FAAM: Interfaces Científicas: Teorias e Práticas
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2024/07/12 - 2024/07/12 | Moderador no Painel: INTERDISCIPLINARES EM DIREITO, SEGURANÇA DEMOCRÁTICA E EPISTEMOLOGIAS CONTEMPORÂNEAS. {Moderator of the panel: INTERDISCIPLINARY LAW, DEMOCRATIC SECURITY AND CONTEMPORARY EPISTEMOLOGIES.} | IV Congreso de Derecho Transnacional
Universidad de Salamanca - Facultad de Derecho, Spain
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| 2023/02/01 - 2023/02/02 | Moderador do Grupo de Trabalho "ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL E DIREITO À SUSTENTABILIDADE" no IV Congresso Internacional sobre
o Futuro do Direito {Moderator of the Working Group "INTERNATIONAL LEGAL ORDER AND THE RIGHT TO SUSTAINABILITY" at the IV
International Congress on the Future of Law}
Congress
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IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2021/12/08 - 2021/12/08 | Apresentação oral com o título: O ESTATUTO DE IGUALDADE ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES COMO FORMA DE APROXIMAÇÃO ENTRE OS
POVOS E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DOS IMIGRANTES {THE STATUS OF EQUALITY BETWEEN BRAZILIANS AND PORTUGUESE
AS A WAY OF BRINGING PEOPLE CLOSER TOGETHER AND THE EXERCISE OF IMMIGRANTS' CIVIL AND POLITICAL RIGHTS}
Symposium
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I Simpósio de Direito de Reciprocidade Luso Brasileiro
Universidade São Judas Tadeu, Brazil
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Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2021/07/01 - Current | Membro da Comissão de Acompanhamento do Programa de Doutoramento em Direito da Universidade do Porto {Member of the Monitoring
Committee of the PhD Programme in Law at the University of Porto}
Member
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Universidade do Porto, Portugal |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2014/02/05 - Current | Professor e orientador de trabalhos científicos nas áreas de Direito Constitucional e Legislação Social da Pós-Graduação em Serviço Social no Campo Sócio-Jurídico. {Professor and supervisor of scientific work in the areas of Constitutional Law and Social Legislation in the Postgraduate Programme in Social Work in the Socio-Legal Field.} |
Evaluation committee
| Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
|---|---|---|---|
| 2019/02/05 - 2022/02/05 | Avaliador de artigos científicos submetidos para a Revista Direito da Cidade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro ¿
UERJ (qualis A1) nas temáticas do Urbanismo, Direito social à moradia, Regularização fundiária, Estatuto da Cidade. {Evaluator
of scientific articles submitted to the Revista Direito da Cidade of the State University of Rio de Janeiro UERJ (qualis A1)
on the themes of Urbanism, Social Right to Housing, Land Regularisation, City Statute.}
Evaluator
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil | |
| 2018/02/05 - 2022/02/05 | Avaliador de artigos científicos submetidos para publicação na Revista Quaestio Iuris (qualis B1) da Universidade Estadual
do Rio de Janeiro ¿ UERJ, na temática de Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Filosofia do Direito. {Evaluator
of scientific articles submitted for publication in the Quaestio Iuris journal (qualis B1) of the State University of Rio
de Janeiro UERJ, in the area of Constitutional Law, Fundamental Rights and Philosophy of Law.}
Evaluator
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brazil | |
| 2017/06/20 - 2019/06/18 | Vogal em Bancas de contratação de Professores de Direito Público {Member of Public Law Professors' Hiring Boards}
Evaluator
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Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil |
Legal proceeding
| Activity description | Case | |
|---|---|---|
| 2016/02/10 - 2018/12/08 | Atuou como Professor Orientador de alunos no Atendimento à população carente e na elaboração das iniciais ajuizadas perante o JEC - Juizado Especial Cível - Anexo FMU {Worked as a tutor for students in assisting the needy population and drafting the initials filed with the JEC - Special Civil Court - FMU Annex.} |
Distinctions
Award
| 2018 | 3º Prêmio de Excelência Profissional Acadêmica do Complexo Educacional FMU/FIAMFAAM {3rd FMU/FIAMFAAM Educational Complex
Academic Professional Excellence Award}
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2012 | Láurea do Mérito Docente da Ordem dos Advogados do Brasil {Brazilian Bar Association's Prize for Teaching Merit}
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, Brazil
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Other distinction
| 2020 | Professor Homenageado {Honoured Professor}
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2018 | Professor Homenageado {Honoured Professor}
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brazil
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| 2013 | Professor Homenageado {Honoured Professor}
União das Instituições Educacionais de São Paulo, Brazil
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