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Hugo Monteiro is a collaborating researcher at the Legal Institute of the Faculty of Law of the University of Coimbra (Portugal), where he is doing his PhD in Law and where he also received his Master's Degree in Law (2019). He received a Bachelor of Laws from the Catholic University of Pernambuco (Brazil, 2016). His main areas of research include tax law and tax havens. He is currently dedicated fully to his PhD, having been approved to receive a doctoral scholarship from the Foundation for Science and Technology (2023, Portugal). Lawyer in Portugal since 2019 (with registration suspended at his request) and lawyer in Brazil since 2016. [Last update: 12.06.2024] ***** Hugo Monteiro é investigador colaborador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), onde está a fazer o Doutoramento em Direito e onde também recebeu o Grau de Mestre em Direito (2019). Recebeu o Grau de Bacharel em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Brasil, 2016). Suas principais áreas de investigação incluem direito tributário e paraísos fiscais. Atualmente se dedica integralmente ao doutoramento, tendo sido aprovado para receber bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2023, Portugal). Advogado em Portugal desde 2019 (com inscrição suspensa a seu pedido) e advogado no Brasil desde 2016. [Última atualização: 12.06.2024]
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Identification

Personal identification

Full name
Hugo Leite Meirelles Monteiro

Citation names

  • Monteiro, Hugo Leite Meirelles

Author identifiers

Ciência ID
451A-4935-50A9
ORCID iD
0000-0001-8698-5450

Email addresses

  • hugolmmonteiro@gmail.com (Personal)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2020/09/01 - 2021/05/21
Concluded
 Advanced Specialization Course in Law [Curso de Especialização Avançada em Direito] (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Major in Ciências Jurídico-Económicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 16
2017/09/01 - 2019/10/31
Concluded
 Master in Law [Mestrado em Direito] (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Políticas/Menção em Direito Fiscal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A residência fiscal no IRS e sua parcialidade" (THESIS/DISSERTATION)
 16
2016/03/08 - 2016/12/23
Concluded
 Post-graduation in Public Law [Especialização em Direito Público] (Pós-Graduação)
Universidade de Caxias do Sul, Brazil
2011/01/01 - 2016/01/25
Concluded
 Law Degree [Bacharelado em Direito] (Licence)
Universidade Católica de Pernambuco, Brazil
"O princípio da proporcionalidade e a controvérsia quanto à constitucionalidade do acesso direto das autoridades tributárias a dados financeiros dos contribuintes" (THESIS/DISSERTATION)
 16
Affiliation

Others

Category
Host institution 		Employer
2024/01/01 - Current Collaborative Researcher [Investigador Colaborador] Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2016/04/30 - 2023/12/31 Lawyer [Advogado] Meirelles e Monteiro Advogados, Brazil
2014/05/23 - 2015/05/22 Legal intern [Estagiário Jurídico] Ministério Público Federal, Brazil
Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Brazil
Projects

Grant

Designation Funders
2024/01/01 - Current Scholarship for writing a doctoral thesis [Bolseiro para a escrita da tese de doutoramento]
2023.05551.BD
PhD Student Fellow
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Hugo Leite Meirelles Monteiro. A residência fiscal no IRS e sua parcialidade. 2022.
Journal article
  1. Monteiro, Hugo Leite Meirelles. "A questão da similaridade entre os serviços financeiros dos países cooperantes e não cooperantes no âmbito do GATS". Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) 95 2 (2024): https://doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257423.
    Open access • Published
  2. Monteiro, Hugo Leite Meirelles. "O enquadramento do Fundo de Resolução português no orçamento do Estado". Revista do Tribunal de Contas 5 (2023): 9-37. https://revista.tcontas.pt/index.html.
    Open access • Published
  3. Monteiro, Hugo Leite Meirelles. "Solidariedade social e educação tributária". Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) 95 1 (2023): 198. http://dx.doi.org/10.51359/2448-2307.2023.257600.
    Open access • Published • 10.51359/2448-2307.2023.257600
Distinctions

Other distinction

2023 Scholarship for writing a doctoral thesis [Bolseiro para a escrita da tese de doutoramento]
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal