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Identification

Personal identification

Full name
António Miguel Cordeiro da Veiga

Citation names

  • Veiga, António Miguel

Author identifiers

Ciência ID
4619-7A18-07CF

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law - Penology
  • Social Sciences - Law - Criminology

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1)
Italian Advanced (C1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Elementary (A2) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2026
Ongoing
Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O novo crime de subtracção de menor previsto no art. 249.º/n.º 1-c) do Código Penal Português (após a Lei nº. 61/2008, de 31/10): a criminalização dos afectos?"" (THESIS/DISSERTATION)
18
1990
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
15
Affiliation

Others

Category
Host institution
Employer
1993 - Current Magistrado Judicial Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Veiga, António Miguel. O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico-Penal. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2021.
    Published
  2. Veiga, António Miguel. O Novo Crime de Subtracção de Menor Previsto no Art. 249.º/n.º 1-c) do Código Penal Português (Após a Lei n.º 61/2008, de 31/10): a Criminalização dos Afectos?. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
    Published
Book chapter
  1. Veiga, António Miguel. "Artigo 5.º (Terrorismo internacional)". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 145-147. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
  2. Brandão, Nuno; Veiga, António Miguel. "Artigo 4.º (Terrorismo)". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 47-144. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
  3. Veiga, António Miguel. "Radicalização e 'lobos solitários' no contexto da denominada 'luta contra o terrorismo'". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 411-427. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
  4. Veiga, António Miguel. "Crimes sexuais praticados por menores penalmente imputáveis e responsabilidade civil in vigilando: uma contradição nos termos?". In A Culpa e o Tempo, 367-410. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
  5. Brandão, Nuno; Veiga, António Miguel. "Artigo 4.º (Terrorismo)". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 43-156. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Published
  6. Veiga, António Miguel. "Artigo 5.º (Terrorismo internacional)". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 157-159. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Published
  7. Veiga, António Miguel. "Radicalização e 'lobos solitários' no contexto da denominada 'luta contra o terrorismo'". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 467-484. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico, 2019.
    Published
  8. Veiga, António Miguel. "Dignidade pessoal versus (aparente) segurança comunitária: observações sobre o registo português de condenados por crimes sexuais praticados contra menores". In Direito Penal e Constituição. Diálogos entre Brasil e Portugal, 45-103. Porto Alegre, Brazil: Boutique Jurídica, 2018.
    Published
Journal article
  1. Veiga, António Miguel. "Crimes sexuais praticados por menores penalmente imputáveis e responsabilidade civil in vigilando: uma contradição nos termos?". Revista de Direito da Responsabilidade 3 (2021): 390-437.
  2. Veiga, António Miguel. "Direito penal do bem jurídico e direito penal expansionista: 'gémeos separados à nascença'?". Revista Portuguesa de Direito Constitucional 1 (2021): 177-215.
  3. Veiga, António Miguel. "Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento: o actual exemplo português". Revista do Centro de Estudos Judiciários I (2016): 195-239.
  4. Veiga, António Miguel. "'Concurso' de crimes por inimputáveis em virtude de anomalia psíquica: 'cúmulo' de medidas de segurança?". Julgar 23 (2014): 239-264.
  5. Veiga, António Miguel. "Da relevância da vontade do visado na extradição passiva e na execução do mandado de detenção europeu: a solução portuguesa". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 22 4 (2012): 581-631.
  6. Veiga, António Miguel. "Notas sobre o âmbito e a natureza dos depoimentos (ou declarações) para memória futura de menores vítimas de crimes sexuais (ou da razão de ser de uma aparente "insensibilidade judicial" em sede de audiência de julgamento)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 19 1 (2009): 101-134.
Activities

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2022/10/14 - 2022/10/14 Apresentante de casos práticos judiciais "10.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2022/02/17 - 2022/02/17 Co-orador da comunicação "Terrorismo. Quando é que há crime?"
Conference
Evento online "O Direito n(um)a Hora"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/10/15 - 2019/10/15 Interveio, como orador, no colóquio para apresentação da obra "Terrorismo. Legislação Comentada e Textos Doutrinais"
Conference
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2018/11/16 - 2018/11/17 Apresentou a conferência "Crimes sexuais praticados por menores penalmente imputáveis e responsabilidade civil in vigilando: uma contradição nos termos?"
Conference
"A Culpa e o Tempo""
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017/11/28 - 2017/11/28 Apresentou a conferência "Os depoimentos (ou declarações) para memória futura de menores em caso de crime sexual e a dinâmica da decisão judicial"
Seminar
"A Audição da Criança em Processos Judiciais"
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2017/03/22 - 2017/03/22 Interveio, como orador, na conferência "Temas Internacionais para Advogados de Família"
Conference
International Academy of Family Lawyers / Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. , Portugal
2016/10/21 - 2016/10/21 Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) "8.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2014/10/24 - 2014/10/24 Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) "7.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2013/01/25 - 2013/01/25 Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) "6.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2010/10/28 - 2010/10/29 Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) "5.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2004/10/21 - 2004/10/22 Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) "2.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal
2002/10/21 - 2002/10/22 Apresentante de casos práticos judiciais (direito penal da família) "1.ª Bienal de Jurisprudência"
Centro de Direito da Família, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Ordem dos Advogados, Portugal

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2020 - Current Membro do Centro de Direito da Família
Member
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - Current Colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Member
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - 2023 Crime de Subtracção de Menor 1.º Curso de Pós-Graduação 'O Novo Direito das Crianças e Jovens Prof. Doutor Guilherme de Oliveira' Centro de Direito da Família, Portugal
2019 - 2019 Registo de Condenados por Crimes Sexuais Praticados contra Menores (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Interveio, como orador, na Unidade Curricular Jurisprudência Penal (O trato sucessivo nos crimes sexuais) I Curso de Jurisprudência (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008/11/22 - 2008/11/22 As acções, os procedimentos cautelares e as providências jurídicas - sua registabilidade As alterações ao registo predial (Pós-Graduação) Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2021 - 2021 Lex Familiae