Personal identification

Full name

Jónatas Eduardo Mendes Machado

Citation names

• Machado, Jónatas E. M.
• Machado, Jónatas

Author identifiers

Ciência ID

471F-1143-7229

ORCID iD

0000-0001-8065-3383

Google Scholar ID

https://scholar.google.com/citations?user=I-nEKO4AAAAJ

Knowledge fields

• Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
German	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)
Spanish; Castilian	Beginner (A1)	Advanced (C1)		Beginner (A1)
Italian		Intermediate (B1)

	Degree	Classification
2013 Concluded	Direito (Título de Agregado) Major in Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001/11 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Liberdade de Expressão: Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social " (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado, com distinção e louvor, por unanimidade
2001 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Liberdade de Expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social" (THESIS/DISSERTATION)
1993/11 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	18 valores
1987 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	17 valores

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2019 - Current	Full Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Current	Full Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2019	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2007 - 2019	Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001/11 - 2007	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2005	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1993 - 2001	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1993 - 2001	Assistant (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1988 - 1993	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1988 - 1993	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2022 - Current	Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Políticas	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current	Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Contract

	Designation	Funders
2021/09/01 - 2022/09/01	Contemporary Challanges to the Regulation of Religions in Europe UIDB/OO727/2020 Researcher Universidade do Porto Instituto de Sociologia, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Other

	Designation	Funders
2007 - 2009	Acção Integrada Luso-Espanhola: Estatuto Jurídico das Minorias Religiosas em Portugal e Espanha E-12/07	Universidad Pública de Navarra Concluded

Publications

Book	Machado, Jónatas E. M.. Direito da União Europeia. Portugal: Gestlegal. 2022. Published Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda; Machado, Jónatas Eduardo Mendes; Albuquerque, Paulo Pinto. O Estado de Direito na União Europeia. Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2022. https://doi.org/10.47907/livro/2022/RuleofLaw/livro Caseiro, Sofia; Machado, Jónatas E. M.. Annotations on Legal Documents on Islam in Europe: Portugal. Leida, Netherlands: Brill Publisher. 2020. Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa. Manual de Direito Fiscal - Perspetiva Multinível. Almedina. 2019. Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa; Esteves Carlos Hilário. Direito Constitucional Angolano. Petrony. 2018. Published Machado, Jónatas E. M.. Direito Internacional. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2017. Published Machado, Jónatas E. M. ; Iolanda A. S. Rodrigues Brito. Difamação de Figuras Públicas - Tutela Jurídica e Censura Judicial à Luz do Direito Português. Juruá. 2016. Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa; Osvaldo Lemos Macaia. Direito Fiscal Angolano: segundo a reforma de 2014. Petrony. 2015. Published Machado, Jónatas E. M. ; J.J. Gomes Canotilho ; Antônio Pereira Gaio Júnior. Biografia Não Autorizada Versus Liberdade de Expressão - Edição Revista e Atualizada Conforme o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Juruá. 2015. Published Machado, Jónatas E. M.. Direito Internacional, do Paradigma Clássica ao Pós-11 de Setembro. Portugal: Gestlegal. 2013. Published Machado, Jónatas E. M. ; Iolanda A. S. Rodrigues Brito. Curso de Direito da Comunicação Social. Wolters-Kluwer. 2013. Published Machado, Jónatas E. M. ; Costa, Paulo Nogueira da. Curso de Direito Tributário. Portugal: Coimbra Editora. 2012. Published Machado, Jónatas E. M.. Estado Constitucional e Neutralidade Religiosa: Entre o Teísmo e o (Neo)ateísmo. Brazil: Livraria do Advogado. 2012. Published Machado, Jónatas E. M. ; Raposo, Vera Lúcia. Direito à Saúde e à Qualidade dos Medicamentos. São Paulo, Brazil: Almedina. 2010. Published Machado, Jónatas E. M. ; J.J. Gomes Canotilho ; Raposo, Vera Lúcia. A Constitucionalidade das Patentes Pipeline à Luz da Constituição Brasileira de 1988. Almedina. 2008. Published Machado, Jónatas E. M. ; J.J. Gomes Canotilho. "Reality Shows" e Liberdade de Programação. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2003. Published Machado, Jónatas E. M.. Liberdade de Expressão, Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2002. Machado, Jónatas E. M.. Liberdade Religiosa Numa Comunidade Constitucional Inclusiva - Dos Direitos da Verdade aos Direitos dos Cidadãos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 1996. Published Machado, Jónatas E. M. ; Maria Benedita Malaquias Pires Urbano; Loureiro, João Carlos. Direito Constitucional - Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1995. Published Machado, Jónatas E. M.. O Regime Concordatário Entre a "Libertas Ecclesiae" e a Liberdade Religiosa - Liberdade de Religião ou Liberdade da Igreja?. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1991. Published
Book chapter	Machado, Jónatas E. M.. "Regulation of Religion in Europe: Theoretical Perspective". In Contemporary Challenges to the Regulation of Religions in Europe, edited by Helena Vilaça; Maria João Oliveira; Anne-Laure Zwilling, 31-81. Porto, Portugal: U. Porto Press, 2023. Published Machado, Jónatas E. M.. "Media Regulation, Democracy and the Rule of Law in the European Union". In O Estado de Direito na União Europeia - The Rule of Law in the European Union, 77-93. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Published Machado, Jónatas Eduardo Mendes. "Media Regulation, Democracy and the Rule of Law in the European Union". Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. https://doi.org/10.47907/livro/2022/RuleofLaw/cap08 Machado, Jónatas E. M.. "Religionsfreiheit und das Verhältnis von Staat und Kirche in Portugal". In Kirche und Staat in West-Süd- und Nordeuropa. Berlim, Germany: Duncker & Humblot, 2020. Published Machado, Jónatas E. M.. "O princípio anticorrupção na Constituição brasileira de 1988. A corrupção como inimigo número um". In Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade, 35-ss.. Curitiba, Brazil: Juruá, 2019. Published Machado, Jónatas E. M.. "Liberdade de Pensamento, de Consciência e de Religião". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Org. Paulo Pinto de Albuquerque. Portugal: Universidade Católica Editora, 2019. Published Machado, Jónatas E. M.. "O Rasto Teológico do Direito Internacional - Reflexões em Torno da sua Relevância na Atualidade". In Liber Amicorum Fausto de Quadros, 649-701. Portugal: Almedina, 2016. Published Machado, Jónatas E. M.. "Direito Internacional do Desporto". In Direito Humanos e Ética no Desporto, 57-74. Portugal: Coimbra Editora, 2015. Published Machado, Jónatas E. M.. ""Not by bread alone" the teaching of theology in Portugal". In Public authorities and the trainig of religious personnel in Europe - La formation des cadres religieux en Europe, 53-70. Granada, Spain, 2013. Published J. J. Gomes Canotilho; Machado, Jónatas E. M.. "Igrejas e Sindicatos e o dia do Senhor". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 285-319. Portugal: Almedina, 2013. Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa. "O Tribunal de Contas como guardião da Constituição? A Relevância Constitucional do Controlo Financeiro Externo em Tempos de Crise". In Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, 149-164. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Published Machado, Jónatas E. M.. "A União Europeia na zona da "pegada molhada". O Tribunal Constitucional Alemão entre a "Decisão-Lisboa" e a crise da dívida soberana". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 353-382. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa. "As derramas municipais e o conceito de estabelecimento estável". In Estudos de Homenagem ao Professor Doutor J. L. Saldanha Sanches, 849-868. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2011. Published Machado, Jónatas E. M.. "Freedom of Religion: A View From Europe". In Roger Williams University Law Review, Art. 8. 2005. Published Machado, Jónatas E. M.. "Media and Religion in Portugal". In The Portrayal of Religion in Europe: Proceeding of the Conference of Cardiff. Peeters Publishers, 2004. Published J. J. Gomes Canotilho; Machado, Jónatas E. M.. "O Estatuto Jurídico da Universidade Católica Portuguesa - Para uma compreensão republicana do direito ao ensino". In Liber Amicorum, Francisco Salgado Zenha, 369-444. Portugal, 2003. Published Machado, Jónatas E. M. ; Sérgio Mota. "As Comissões Parlamentares de Inquérito - Poderes de Investigação, Reserva de Juiz e Direitos Fundamentais". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001. Published Machado, Jónatas E. M. ; Sérgio Mota. "As comissões parlamentares de inquérito (CPI's) : poderes de investigação, reserva de juiz e direitos fundamentais". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares, 893-926. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001. Published
Edited book	Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda; Machado, Jónatas E. M. ; Albuquerque, Paulo Pinto. O Estado de Direito na União Europeia - The Rule of Law in the European Union. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2022. Published • Editor Machado, Jónatas E. M. ; Figueiredo, Eduardo. Corrupção e direitos humanos: um diálogo transatlântico. São Paulo, Brazil: Editora Brasílica. 2022. Published • Editor Machado, Jónatas E. M.. Direitos Humanos e Ética no Desporto. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2015. Published • Editor ALVES CORREIA, Fernando; Machado, Jónatas E. M. ; Loureiro, João Carlos. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012. Published Oliveira, Guilherme de; Machado, Jónatas; Martins, Rosa Cândido. Família, Consciência, Secularismo e Religião. Coimbra, Portugal. 2010. Published
Journal article	Machado, Jónatas E.M.; Costa, Paulo Nogueira da. "Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional". (2021): http://hdl.handle.net/11144/4698. http://doi.org/10.26619/2184-1845.XXI.1.2 Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Nogueira da Costa. "Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional". GALILEU - Revista de Economia e Direito XXI 1 (2020): 30-51. Published Machado, Jónatas E. M.; Raposo, Vera L. C.. "O direito à não auto-incriminação e as pessoas colectivas empresariais". (2020): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145986. Machado, Jónatas; Costa, Paulo Nogueira da. "A proteção jurídica da empresa inovadora na pendência de pedido de patente de medicamento no Direito brasileiro". (2018): http://hdl.handle.net/11144/3825. https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.3 Machado, Jónatas. "Direito à liberdade religiosa". (2017): https://ojs.letras.up.pt/index.php/Sociologia/article/view/2577. Machado, Jónatas E. M.. "A Responsabilidade dos Estados Membros da União Europeia por atos e omissões do Poder Judicial". Revista de Legislação e Jurisprudência 144 3991 (2015): Published Machado, Jónatas E. M.. "Religious Mechanisms of Dispute Resolution in Portugal". Religious Adjudication and State, Proceeding os the XXVI th Annual Conference, Vienna, 13-16 November 2014 (2015): 183-194. Published Machado, Jónatas E. M.. "A Glória, a Honra e o Poder - Observações sobre a liberdade de imprensa em democracia". Revista de Legislação e Jurisprudência 143 3984 (2014): Published Machado, Jónatas E. M. ; Paulo Alexandre Navarro Costa; Esteves Carlos Hilário. "Breves Notas sobre a Justiciabilidade dos Direitos Sociais - Perspetiva de Direito Constitucional Angolano". Boletim de Ciências Económicas 54 1 (2014): 1913-1932. Published J.J. Gomes Canotilho ; Machado, Jónatas E. M.. "Constituição e Código Civil Brasileiro - Âmbito de Protecção de Biografias Não Autorizadas". Revista de Legislação e Jurisprudência 143 3982 (2013): 3-32. Published Machado, Jónatas E. M.. "Liberdade e Igualdade Religiosa no Local de Trabalho - Breves Apontamentos". Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4.ª Região 2 3 (2010): Published Machado, Jónatas E. M. ; Raposo, Vera Lúcia. "O Direito à não auto-incriminação e as pessoas colectivas empresariais". Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça 3 8 (2009): Published Machado, Jónatas E. M. ; Iolanda A. S. Rodrigues Brito. "Liberdade de Expressão, Informações Falsas e Figuras Públicas. O perigo de manipulação da esfera de discurso público". Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra 95 1 (2009): 43-96. Published Machado, Jónatas E. M.. "Liberdade de Expressão, Interesse Público e Figuras Públicas Equiparadas". Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra 85 1 (2009): 73-109. Published Machado, Jónatas E. M.. "Liberdade de Expressão entre o Naturalismo e a Religião". Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra LXXXXIV (2008): Published Machado, Jónatas E. M.. "A Jurisprudência Constitucional Portuguesa diante das ameaças à Liberdade Religiosa". Boletim da Faculdade de Direito 82 1 (2006): 65-134. Published Machado, Jónatas E. M.. "O Âmbito da Justiça Administrativa". Studia Iuridica - A Reforma da Justiça Administrativa 86 (2005): Published Machado, Jónatas E. M.. "Direito à Liberdade e Prisão Preventiva". Jurisprudência Constitucional 4 (2004): Published Machado, Jónatas E. M.. "Droit et Religion au Portugal". Conscience et Liberté 64 (2003): Published Machado, Jónatas E. M.. "A Liberdade Religiosa na Perspectiva dos Direitos Fundamentais". Revista Lusófona de Ciência da Religião Ano 1 01 (2002): 149-154. Published Machado, Jónatas E. M.. "Law and Religion in Portugal: from Libertas Ecclesiae to religious freedom". European Journal for Church and State Research 9 (2002): 127-143. Published Machado, Jónatas E.. "A liberdade religiosa na perspectiva dos direitos fundamentais". (2002): http://hdl.handle.net/10437/5531. Machado, Jónatas E. M.. "A Construção e Utilização de Locais para o Culto: A Perspectiva das Confissões Religiosas Minoritárias". Revista no Ministério Público Ano 18 69 (1997): 119-152. Machado, Jónatas E. M.. "A Constituição e os Movimentos Religiosos Minoritários". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXII (1996): 193-272. Published Machado, Jónatas E. M. ; Loureiro, João Carlos. "Perda de Mandato e Inelegibilidade Superveniente". Revista de Direito Autárquico Ano 3 4 (1994): 11-26. Published Machado, Jónatas E. M.. "Tomemos a Sério a Separação das Igrejas do Estado". Revista do Ministério Público Ano 15 58 (1994): 45-78. Published Machado, Jónatas E. M.. "Pré-compreensões da Disciplina Jurídica do Fenómeno Religioso". Boletim da Faculdade de Direito LXVIII (1992): Published
Thesis / Dissertation	Machado, Jónatas Eduardo Mendes. "Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social.". PhD, 2001. http://hdl.handle.net/10316/410.