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Identification

Personal identification

Full name
PEDRO JACOB MORAIS

Citation names

  • MORAIS, PEDRO
  • JACOB MORAIS, Pedro

Author identifiers

Ciência ID
481C-2E9E-CA66
ORCID iD
0000-0001-6209-4725

Email addresses

  • pmorais@direito.uminho.pt (Professional)
Education
Degree Classification
2018/11/29
Concluded
 Doutoramento (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013
Concluded
 Mestrado em Direito Criminal (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2011
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2021/02/02 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/09/01 - 2021/02/02 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/02 - 2020/07 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade da Maia, Portugal
Universidade da Maia, Portugal
2018/09/01 - 2019/08/31 Invited Assistant (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/09/01 - 2017/08/31 Invited Assistant (University Teacher) Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2023 - 2023 EEA Grants “Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual” / EEA Grants "Improving prevention, assistance, protection and (re)integration systems for victims of sexual exploitation"
PDP7
Researcher
Universidade do Minho Escola de Psicologia, Portugal
Concluded
2021 - 2023 Erasmus + Success (“Strengthening Criminology Teaching through Cooperation among European and South-american universities”)
609676-EPP-1-2019-EPPK2-CBHE-JP (2020-0020/001-001)
Researcher
Comissão Europeia, Belgium
Concluded

Other

Designation Funders
2023 - 2023 Código de Conduta para a Prevenção e a Resposta ao Assédio no Trabalho / Code of Conduct for Preventing and Responding to Harassment at Work
03-2023-06-23
Researcher
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. JACOB MORAIS, Pedro. Em Torno do Direito Penal do Inimigo: Uma análise crítica a partir de Gunther Jakobs / On the Criminal Law of the Enemy: A critical analysis based on Gunther Jakobs. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2020.
    Published
Book chapter
  1. JACOB MORAIS, Pedro. "Ladrões de Conflitos. Sobre os Fundamentos da Justiça Restaurativa / Conflict Thieves. On the Foundations of Restorative Justice". In Justiça Restaurativa nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (Atas do Seminário Internacional 2020). Btraga, Portugal: Universidade do Minho, 2023.
    Published
  2. JACOB MORAIS, Pedro. "Algumas considerações político-criminais a propósito da cibersegurança / Some political-criminal observations on cybersecurity". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023.
    Published
  3. JACOB MORAIS, Pedro. "Breve Apontamento Sobre a Violência e o Poder: Do Estado-corpo ao Estado-máquina / A Brief Note on Violence and Power: From the Body-State to the Machine-State". In O Sentir do Direito: Estudos em Homenagem ao Professor José Tavares de Sousa. AEDUM, 2022.
    Published
  4. JACOB MORAIS, Pedro. "O Crime e a Cidade: A(s) arquitectura(s) da prevenção / Crime and the City: The architecture(s) of prevention". In Prevenção, Policiamento e Segurança: Implicações no Direitos Humanos. I Congresso JusCrim. Braga, Portugal: JusGov, 2022.
  5. JACOB MORAIS, Pedro. "Estratégia de Combate à Corrupção: Breves notas sobre o Regime Geral e o Mecanismo de Combate à corrupção / Anti-Corruption Strategy: Brief Notes on the General Regime and the Anti-Corruption Mechanism". In Corrupção em Portugal: Avaliação legislativa e propostas de reforma. Portugal: UCP Editora, 2021.
    Published
  6. JACOB MORAIS, Pedro. "Violência, Poder e Decisão Judicativa / Violence, Power and Judicial Decision Making". In Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”. https://ebooks.uminho.pt/index.php/uminho/catalog/view/30/71/835-1, 2021.
    Published
  7. JACOB MORAIS, Pedro. "Estado, não-Estado e contra-Estado: A(s) arquitectura(s) da exclusão / State, non-state and counter-state: The architecture(s) of exclusion". In Anuário de Direitos Humanos 2020. EDUM, Jusgov, 2020.
    Published
  8. JACOB MORAIS, Pedro. "Identidade e Alteridade / Identity and Alterity". In Seminário Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direitos. Actas do Seminário. Porto, Portugal: FDUP; CIJE, 2019.
    Published
Edited book
  1. vv.aa.. Prevenção, Policiamento e Segurança: Implicações no Direitos Humanos. I Congresso JusCrim / Prevention, Policing and Security: Implications on Human Rights. I JusCrim Congress. Portugal: EDUM, Jusgov. 2022.
    Published • Editor
Journal article
  1. JACOB MORAIS, Pedro. "Uma Laranja Mecânica: Brevíssimo apontamento jurídico-penal / A Clockwork Orange: A brief legal-criminal note". Vox Iuris I (2021):
    Published
  2. JACOB MORAIS, Pedro. "O Internamento Compulsivo de Portadores de Doença Infecto-Contagiosa: Notas de andar e ver / The Compulsory Hospitalization of People with Infectious Diseases". Lex Medicinæ 20 (2013):
    Published
Newsletter article
  1. JACOB MORAIS, Pedro. "Um minuto de silêncio / One minute of silence", Secção "Actualidade Jurídica" da "Newsletter" da Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019
Report
  1. JACOB MORAIS, Pedro. 2022. Estratégia para a Prevenção do Assédio na Universidade do Minho / Strategy for the Prevention of Harassment at the University of Minho.
  2. JACOB MORAIS, Pedro. 2022. Orientações para a Prevenção do Assédio na Universidade do Minho / Guidelines for the Prevention of Harassment at the University of Minho.
Thesis / Dissertation
  1. Pedro Jacob Morais. "Em Torno do Direito Penal do Inimigo: Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs / On the Criminal Law of the Enemy: A critical analysis based on Günther Jakobs". PhD, 2018. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/117950.
Activities

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/11/15 - 2023/11/16 Coordenação (juntamente com o Prof. Doutor Mário Ferreira Monte e a Prof. Doutora Flávia Noversa Loureiro) do IV Congresso Internacional JusCrim "Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal" / Coordination ( with Prof. Dr. Mário Ferreira Monte and Prof. Dr. Flávia Noversa Loureiro) of the IV JusCrim International Congress "Current Problems of Dogmatics and Criminal Policy" (2023/11/15 - 2023/11/16)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/05/15 - 2023/05/16 III Seminário Crime e Arte / III Crime and Art Seminar (2023/05/15 - 2023/05/16)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/11/18 - 2022/11/18 Seminário JusCrim "Prevenção, Políciamento e Segurança" / JusCrim Seminar "Prevention, Policing and Security" (2022/11/18 - 2022/11/18)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/07/11 - 2022/07/11 Seminário Internacional "Direito, Tecnologia e Inovações" / International Seminar "Law, Technology and Innovations" (2022/07/11 - 2022/07/11)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/27 Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional" / Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional" (2022/04/26 - 2022/04/27)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/03/22 - 2022/03/22 I Seminário Crime e Arte / I Crime and Art Seminar (2022/03/22 - 2022/03/22)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2021/10/12 - 2021/10/13 Seminário Múltiplos e Diversos Olhares Sobre o Fenómeno Criminal/Sancionatório: Das interrogações às inquietações / Seminar Multiple and Diverse Views on the Criminal/Sanctioning Phenomenon: From questions to concerns (2021/10/12 - 2021/10/13)
Seminar (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2020/12/09 - 2020/12/14 II Congresso Internacional JusCrim Pena + Humana: Sentido e Aplicação da Pena / II JusCrim International Congress Penalty + Human: Meaning and Application of Penalty (2020/12/09 - 2020/12/14)
Congress (Co-organisor)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2019/12/10 - 2019/12/10 Jornadas sobre a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos / Conference on the African Charter on Human and Peoples' Rights (2019/12/10 - 2019/12/10)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2019/11/12 - 2019/11/14 I Congresso Internacional JusCrim - Prevenção, Policiamento e Segurança: Implicações nos Direitos Humanos / I JusCrim International Congress - Prevention, Policing and Security: Implications for Human Rights (2019/11/12 - 2019/11/14)
Congress (Co-organisor)
 Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/11/08 - Current Responsabilidade por ato médico: algumas soluções jurídicas / Liability for medical acts: some legal solutions
Seminar
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/11/16 - 2023/11/16 Apresentação das conclusões do IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal / Conclusions of the IV JusCrim International Congress: Current Problems in Dogmatics and Criminal Policy
Congress
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/11/15 - 2023/11/15 Moderador do "2.º Painel" do "IV Congresso Internacional JusCrim: Problemas Atuais de Dogmática e Política Criminal" / Moderator of the "2nd Panel" of the "IV JusCrim International Congress: Current Problems of Dogmatics and Criminal Policy"
Congress
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/09/21 - 2023/09/21 Criminalidade Violenta e Organizada: Do combate à pacificação / Violent and Organized Crime: From Combat to Pacification
Congress
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2023/06/29 - 2023/06/29 Cibersegurança: Ameaças em rede num mundo enredado / Cybersecurity: Networked threats in an entangled world
Seminar
Superior Tribunal Militar, Brazil
2023/05/15 - 2023/05/15 Deus ex machina: Super-heróis, super-vilões e super-justiça / Deus ex machina: Superheroes, super-villains and super-justice
Seminar
 III Seminário Internacional Crime e Arte
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/04/28 - 2023/04/28 Moderador da Mesa 13 do X Encontro Ibero-Ítalo-Americano de Direito Parlamentar e XXXV Jornada de Interpretação e Aplicação da Constituição / Moderator of Panel 13 of the X Ibero-Italo-American Meeting on Parliamentary Law and XXXV Conference on the Interpretation and Application of the Constitution
Meeting
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/03/30 - 2023/03/30 Cibersegurança e Ciberterrorismo / Cybersecurity and Cyberterrorism
Seminar
Universidade de Fortaleza, Brazil
2022/11/25 - 2022/11/25 Moderador no IV Painel "IA e Robótica: Desafios para o Judiciário" do Congresso Internacional "IA e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI" / Moderator at the IV Panel "AI and Robotics: Challenges for the Judiciary" at the International Congress "AI and Robotics: Challenges for XXI Century Law"
Congress
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/10/21 - 2022/10/21 Política Criminal e a Unidade Sistémica do Direito Sancionatório Público / Criminal Policy and the Systemic Unity of Public Sanction Law
Congress
 8º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Universidade do Vale do Itajaí, Brazil

Universidade de Fortaleza, Brazil
2022/07/11 - 2022/07/11 Algumas Notas Sobre a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço / Some Notes on the National Cyberspace Security Strategy
Seminar
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/04/27 - 2022/04/27 Moderador no 3º Painel do Seminário Internacional Brasília/Braga "Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional" / Moderator at the 3rd Panel of the Brasília/Braga International Seminar "Cybersecurity, Cybercrime and Transnational Organized Crime"
Seminar
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2022/03/31 - 2022/03/31 Cibersegurança: Entre a política criminal e a política geral / Cybersecurity: Between criminal policy and general policy
Seminar
 Seminário Escola Superior do Ministério Púbico da União
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Escola Superior do Ministério Público da União, Brazil
2022/03/30 - 2022/03/30 Agora Nada Mais é Possível: Sobre o homicídio em Medeia / Now Nothing More is Possible: About the murder in Medea
Seminar
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Centro Universitário de Brasília, Brazil
2022/03/22 - 2022/03/22 Das Erínias às Euménides: A vingança na literatura grega clássica / From the Erinyes to the Eumenides: Revenge in classical Greek literature
Seminar
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2021/12/14 - 2021/12/14 Moderador no 1º Painel do 2º dia do III Congresso Internacional JusCrim: A Criminalidade Económica e Financeira e a Procuradoria Europeia / Moderator of the 1st Panel of the 2nd day of the III JusCrim International Congress: Economic and Financial Crime and the European Public Prosecutor's Office
Congress
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2021/11/02 - 2021/11/02 A Estratégia Nacional Anti-corrupção: Um balanço preventivo / The National Anti-Corruption Strategy: A preventive assessment
Conference
 Prevenção da Corrupção - Ocultação da Riqueza
Tribunal da Relação de Coimbra, Portugal

Revista do Ministério Público, Portugal

Universidade Católica Editora, Portugal
2021/10/13 - 2021/10/13 Os Guarda-Portões: Uma aproximação kafkiana ao sistema de justiça penal / The Gatekeepers: A Kafkaesque approach to the criminal justice system
Seminar
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2021/06/25 - 2021/06/25 Violência, Poder e Decisão Judicativa / Violence, Power and Judicial Decision Making
Congress
 7º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2020/10/28 - 2020/10/28 Ladrões de Conflitos: sobre os fundamentos da justiça restaurativa / Conflict Thieves: on the foundations of restorative justice
Seminar
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2019/11/28 - 2019/11/28 European Judicial Response to Heinous Crimes
Conference
 Master Class
Rovind Ramnath Kare College of Law, India

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2019/11/27 - 2019/11/27 Protection of Human Rights of Victims of Heinous Crimes in Europe
Conference
Rovind Ramnath Kare College of Law, India

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2019/11/12 - 2019/11/12 O Crime e a Cidade: A(s) arquitectura(s) da prevenção / Crime and the City: The architecture(s) of prevention
Congress
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2019/06/11 - 2019/06/11 The Portuguese criminal law on sex offending: general considerations
Workshop
Universidade do Minho Escola de Psicologia, Portugal
2019/04/28 - 2019/04/28 Criminalidade Organizada e a Nova Vaga Securitária / Organized Crime and the New Security Wave
Seminar
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2019/04/05 - 2019/04/05 Identidade e Alteridade / Identity and Alterity
Seminar
 Seminário Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direitos
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/13 - 2018/12/13 Cidadania e Inimizade: Um desafio ao direito penal liberal / Citizenship and Enmity: A challenge to liberal criminal law
Seminar
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/01/30 O consenso no processo penal português e a salvaguarda dos interesses da vítima
(Thesis) Arguer
 Daniela Filipa Vilela Antunes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/01/30 Derrogação do segredo bancário no combate aos crimes tributários: um caso de inconstitucionalidade?
(Thesis) Arguer
 Sofia Alexandra Pereira de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/01/29 Alargamento das competências da Europol e os desafios emergentes: análise ao Regulamento (UE) 2022/991 do Parlamento e do Conselho
(Thesis) Arguer
 Filipa Maria Coelho Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/01/29 A Inconstitucionalidade da Lei dos Metadados: será a alteração à Constituição uma hipótese viável?
President of the jury
 Inês da Silva Teixeira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/01/24 Atos sancionatórios disciplinares e atos administrativos desfavoráveis: a distinção a propósito do regulamento geral do estabelecimento prisional de Guimarães
(Thesis) Arguer
 Rosa Maria Lopes Teixeira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/01/17 Tribunal de júri - a influência externa na formação da decisão dos jurados
(Thesis) Arguer
 Maria João Sarmento Taborda Mangas (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/01/09 As (in)compatibilidades no âmbito da Lei do Cibercrime e a criação de um regime autónomo no Código de Processo Penal - análise crítica
President of the jury
 Diana Catarina Perestrelo Gonçalves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/01/05 O crime de branqueamento e o princípio "ne bis in idem"
(Thesis) Arguer
 Mário André Duarte Oliveira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/12/14 Segurança Cibernética no Setor Bancário: Análise da Regulamentação e Práticas de Proteção Contra o Cibercrime
Supervisor
 Adele Gomes Gottschefsky (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/07/20 A Responsabilidade "civil" pelas multas e coimas: o panorama do artigo 8º do RGIT
Supervisor
 Marta Beatriz de Matos Coelho (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/04/27 O enquadramento da vítima no processo penal português
(Thesis) Arguer
 Luísa Carolina Miranda Esteves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/04/21 O Direito à Educação no Contexto Prisional e a Reinserção Social: Desafios e Potencialidades
(Thesis) Arguer
 Carla Alexandra Araújo Freitas (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/04/21 A atuação do Juiz de Instrução Criminal na fase de inquérito à luz da estrutura do processo penal: alguns desafios
President of the jury
 Alexandra Filipa Dias Pinto Ferrador (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02/10 O arrependido colaborador no combate ao tráfico de estupefacientes: Um caminho para a tipificação em Portugal
(Thesis) Arguer
 Bruno Miguel da Mota Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02/08 A Mediação na Lei Tutelar Educativa
(Thesis) Arguer
 Hélder Madureira Leão Ferreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02/08 A prova Digital e as Proibições de Prova: Controvérsias no âmbito de regimes especiais
President of the jury
 Rui Pedro Teixeira Saraiva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02/07 O problema dos factos novos em sede de Processo Penal. A questão da verificação do resultado típico da atividade criminosa após a dedução da acusação
(Thesis) Arguer
 Alexandre Pereira da Silva (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02/07 A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e o ordenamento jurídico português: análise crítica
President of the jury
 Catarina Isabel Cerqueira Borges de Araújo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02/02 RANSOMWARE: O crime perfeito (?)
(Thesis) Arguer
 Nuno Miguel Diogo Fonseca (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/02/02 Panorama da Violência Doméstica Contra a Mulher no Brasil e em Portugal
President of the jury
 Shayanne Lopes Ferro Pontes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/01/26 A privação da liberdade, a educação do menor para o Direito e a sua inserção na vida em comunidade – um paradoxo inevitável?
(Thesis) Arguer
 Carla Filipa Machado Rodrigues (“ (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/12/16 A (n)evitabilidade da adoção da colaboração premiada em Portugal como forma de dar resposta aos novos paradigmas do crime organizado – harmonização com os princípios do processo penal
(Thesis) Arguer
 Sara Raquel da Silva Cardoso Rodrigues (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/11/24 A Punição dos Crimes de Corrupção dos Argentes Públicos em Portugal: Estudo comparado ao regime jurídico cabo-verdiano – Soluções legislativas
President of the jury
 Emanuel de Pina Pires (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/11/11 A (im)possibilidade de ressocialização a partir do atual panorama carcerário brasileiro e português: uma análise de minorias
(Thesis) Arguer
 Cristina Pereira de Barros Paes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/09/29 Alteração da Natureza Processual Penal do Crime, no Debate Instrutório e na Audiência de Discussão e Julgamento. Implicações Práticas e Novas Soluções
President of the jury
 Maria Bárbara Sanfona Raposo (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/07/19 Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo
(Thesis) Arguer
 Vanessa Rodrigues de Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/07/04 A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro: reflexão crítica
(Thesis) Arguer
 Fernanda Machado do Valle Pereira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/07/01 Fake News Digitais de Brasil – Uma análise do Projeto de Lei 2.630/20 sob a ótica de um crime especial de responsabilidade
(Thesis) Arguer
 José Ricardo Mansur (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/06/19 Ações Encobertas em Ambiente Digital - A Emergência da Criação de um Regime Jurídico Autónomo
President of the jury
 Ana Isabel Pereira Braga (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/05/30 A valoração das declarações de um coarguido em prejuízo de outro
President of the jury
 candidata Jéssica Esmeralda Duarte Munjanga (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/05/13 O Estereótipo do Criminoso e a sua Influência no Sistema Criminal Brasileiro
(Thesis) Arguer
 Ana Clara Cunha Daltro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/20 Da transição da medida de internamento em regime fechado para a vida em sociedade: A supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento como medidas de inserção gradual do jovem delinquente na sociedade
(Thesis) Arguer
 Jamille Pastana da Cunha (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/04/07 O advogado e a intervenção tutelar educativa – desafios e potencialidades
(Thesis) Arguer
 Ana Raquel Pereira dos Santos Silva Pinto (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02/09 A Execução do Mandado de Detenção Europeu e as Situações de Recusa
(Thesis) Arguer
 Sara Pereira da Cruz (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02/02 O Segredo de Justiça
President of the jury
 Maria João Matos Oliveira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/01/01 Detenção efetuada pelo particular – Comentário à alínea b) do n.º 1 do artigo 255º do CPP Português
President of the jury
 Kéned Ribeiro Cabral (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/12/09 A Prova Indireta – Um Desafio à Estrutura Acusatória do Processo penal
Supervisor
 Maria Margarida Bragança Borges Soeiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/10/08 O crime de branqueamento de capitais, um contributo para a sua análise
Thesis Member
 Miguel José Mossequejua (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/15 As finalidades da pena de prisão: (des)conexão entre a dogmática e a prática
(Thesis) Arguer
 Beatriz da Silva Pereira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/08 O Sistema de Mediação Penal: A (des)necessidade de modernização do ius puniendi estatal?
(Thesis) Arguer
 Aldo Dino Miranda Sousa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/05/31 O transvase da investigação financeira e patrimonial: a (in)constitucionalidade da perda alargada
President of the jury
 Jéssica Alexandra Sampaio da Costa (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/05/10 A tutela plurifacetada dos bens jurídicos coletivos. Da autonomia punitiva do Direito do Penal à acessoriedade administrativa
Supervisor
 Flávio José Fernandes Oliveira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/04/13 A Culpa no Crime de Infanticídio: O caso especial de filho gerado através de ato não consentido
(Thesis) Arguer
 Inês Maria Ferraz Viana (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/04/08 A Prevenção e a Repressão do Tráfico de Seres Humanos em Portugal – Análise Crítica da Lei n.º 60/2013, de 23 de Agosto
(Thesis) Arguer
 Fabíola Menezes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/11/17 As Garantias Processuais dos Jovens Imputáveis: Perspectivas à luz do direito nacional e da União Europeia
(Thesis) Arguer
 Anabela Leite Sampaio (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/11/05 Os (novos) métodos científicos de investigação criminal e os direitos fundamentais do arguido: reflexões críticas
President of the jury
 Joana Paula Correia Lopes (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/06/30 Direito Penal Desportivo: a corrupção desportiva e o árbitro de futebol
President of the jury
 Ana Patrícia Sousa Borges (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/06/23 A eugenia, a insânia e os desvarios nazistas
(Thesis) Arguer
 Laura Dias Leme Muçouçah (Master)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
2020/05/05 A Justiça em laboratório: Reflexões em torno da base de perfis de ADN
President of the jury
 Gisela Santos Ribeiro (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/04/22 Algoritmos e Big Data a partir do sistema da Justiça Criminal português: contributos para uma Justiça Automatizada
President of the jury
 Nádia Carina Alberto Dias (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/03/03 Direito e Memória
Thesis Member
 António Colaço Martins Filho (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/02/26 O poder sancionatório desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal
(Thesis) Arguer
 Joni Sousa Rodrigues (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/02/16 A Responsabilidade Contraordenacional das Pessoas Coletivas: Em particular a problemática da (des)necessidade da identificação da pessoa singular
(Thesis) Arguer
 Sara Daniela Pereira de Carvalho (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/02/14 Política Criminal, Pluralismo e Transplante Jurídico em Moçambique: A justiça restaurativa e os tribunais comunitários como paradigmas pluralistas alternativos face à realidade sociocultural e a crise da justiça penal
Thesis Member
 Amadeu Elves Miguel (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/01/24 O Terrorismo e a Intervenção da União Europeia na sua Prevenção e Repressão
(Thesis) Arguer
 Romina Paula Pimentel Medeiros Cardoso (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/01/24 A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
(Thesis) Arguer
 Cátia Maria Fernandes Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/01/24 A Procuradoria Europeia e a Eurojust: que futuro?
(Thesis) Arguer
 Cátia Maria Fernandes Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/31 A violência doméstica e o ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica
(Thesis) Arguer
 Geisa Oliveira Daré (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/21 Justiça Restaurativa Diferenciada e Integral: O sentido das restaurações comunitária, processual e executória
(Thesis) Arguer
 Fabiano Oldoni (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/10/17 O Regime Sancionatório da Proteção de Dados Pessoais: Paradigma ou Paradoxo?
(Thesis) Arguer
 Maria Inês Almeida de Sousa Simões (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06/18 A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido
(Thesis) Arguer
 Joana Rafaela Baldaia Vieira Moreira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/05/30 Direito e Justiça no pensamento de João Maria Ferreira Pimentel
(Thesis) Arguer
 Flávio Miguel Gonçalves Vicente (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/04/30 O ilícito de subtração de menor: E quando o incumprimento das responsabilidades parentais é justificado?
(Thesis) Arguer
 Aurora Isabel Miranda Pereira (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/03/20 Os estados subjetivos e o problema da prova do dolo no âmbito do processo penal
(Thesis) Arguer
 Inês da Cruz Gonçalves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2021 - Current Membro do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho / Member of the Scientific Council of the Law School of the University of Minho
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current Comissão Directiva do Mestrado em Ciências Criminais (Justiça Penal e Criminologia) / Steering Committee of the Master's Degree in Criminal Sciences (Criminal Justice and Criminology)
Member
 Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - Current Direito Sancionatório Administrativo / Administrative Sanction Law Mestrado em Direito Administrativo Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - Current Direito Penal III / Criminal Law III Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - Current Políticas de Justiça Penal / Criminal Justice Policies Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/09 - Current Direito Penal I / Criminal Law I Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/09 - Current Direito Penal I / Criminal Law I Licenciatura em Direito (pós-laboral) (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023 - 2023 Curso de Formação inserido no projecto EEA Grants "Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual". Leccionou o módulo referente ao enquadramento jurídico da exploração sexual. / Training course as part of the EEA Grants project "Improving prevention, assistance, protection and (re)integration systems for victims of sexual exploitation". Taught the module on the legal framework for sexual exploitation. (Outros)
2021 - 2022 Direito Penal II / Criminal Law II Licenciatura em Direito (pós-laboral) (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2021 Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários - Tribunais Judiciais / Intensive Preparation Course for Access to the Center for Judicial Studies - Judicial Courts (Especialização pós-licenciatura) Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal
2020/01 - 2020/01 Leccionou diversos temas de direito criminal e filosofia do direito, no âmbito do Módulo Internacional do Programa de Mestrado e Doutoramento em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade de Fortaleza, Brazil
2019 - 2020 Justiça Restaurativa e Mediação Penal / Restorative Justice and Criminal Mediation Mestrado em Criminologia (Mestrado) Instituto Politécnico da Maia, Portugal
2019 - 2020 Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao Centro de Estudos Judiciários - Tribunais Judiciais / Intensive Preparation Course for Access to the Center for Judicial Studies - Judicial Courts (Especialização pós-licenciatura) Centro de Estudos Jurídicos do Minho - CEJUR, Portugal
2018 - 2019 Direito Penal II / Criminal Law II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016 - 2017 Introdução ao Direito / Introduction to Law Licenciatura em Criminologia (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Introdução ao Direito / Introduction to Law Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 História do Direito / History of Law Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2021 - Current UNIO - EU Law Journal
2019 - Current Anuário de Direitos Humanos / Human Rights Yearbook JusGov
2023 - 2023 Scientia Ivridica Universidade do Minho

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023/11/23 - Current Arguente das provas de pós-doutoramento do candidato Ricardo Ferreira Breier (“Algoritmos e defesa dos direitos fundamentais: o limitador dos direitos subjetivos jurisdicionais”) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/09/19 - 2022/09/23 Membro do júri das provas orais do 39º concurso de ingresso na formação inicial dos magistrados para os tribunais judiciais (via profissional) / Member of the jury for the oral phase of the 39th selection procedure of magistrates for the judicial courts Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2019/05/20 - 2019/05/24 Membro do júri das provas orais do 35º concurso de ingresso na formação inicial dos magistrados para os tribunais judiciais (via académica) / Member of the jury for the oral phase of the 35th admission procedure for the initial training of magistrates for the judicial courts Centro de Estudos Judiciários, Portugal