RUI MIGUEL PRISTA PATRÍCIO CASCÃO (4913-7276-1A89)

Curriculum Vitae

RUI MIGUEL PRISTA PATRÍCIO CASCÃO

RUI MIGUEL PRISTA PATRÍCIO CASCÃO concluiu a Licenciatura em Direito em 1999/07/15 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Doutoramento em Direito em 2005/11/28 pela Universidade de Tilburg, Países Baixos. É atualmente Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto e Investigador do CEAD- Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (afiliação principal). É ainda Professor Adjunto Convidado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, Associado do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e leciona ocasionalmente no ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, França. Lecionou e desenvolveu investigação em várias instituições de ensino: Universidade de Tilburg, Países Baixos (2000-2005); Universidade Karl-Franzens de Graz, Áustria (2006-2008); Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (desde 2001); Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, China (2009-2016). Foi Assessor Jurídico no Governo de Macau, China (Gabinete para a Reforma Jurídica, Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça) entre 2008-2021, com responsabilidade pela produção legislativa, reforma jurídica e assuntos do direito internacional e regional. É autor de várias produções científicas na área do direito civil, comercial, europeu e biomédico e participou em projectos de investigação internacionais de elevado impacto, como o "Study Group on a European Civil Code (SGECC)/Draft Common Frame of Reference (DCFR)". É também DPO certificado pela Universidade de Maastricht, Países Baixos (ECPC-B) e membro da direção da Associação Lusófona de Direito da Saúde (ALDIS). É fluente em Português, Inglês, Francês, Alemão, Castelhano, Neerlandês e Macedónio. Desenvolve atualmente investigação sobre direito internacional e europeu da saúde; direito e tecnologia; direitos fundamentais e direito civil e as novas dimensões do direito da família e das sucessões.

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Identification

Personal identification

Full name: RUI MIGUEL PRISTA PATRÍCIO CASCÃO

Citation names

CASCÃO, RUI
Rui Prista Cascão
Rui Miguel Prista Patrício Cascão

Author identifiers

Ciência ID: 4913-7276-1A89
ORCID iD: 0000-0001-9783-2337

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Law
Social Sciences - Law - Law
Social Sciences - Law - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
French	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)
German	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
Dutch	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
Macedonian	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
Italian	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
Latin	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2021/09/20 - 2021/09/24 Concluded	Certificação de Encarregado de Protecção de Dados (ECPC-B DPO), European Centre on Privacy and Cybersecurity (Outros) Major in Proteção de Dados Pessoais University of Maastricht European Centre on Privacy and Cybersecurity, Netherlands
2018/09/02 - 2018/09/23 Concluded	China/Asian-African Legal Consultative Organization Exchange and Research Program on International Law (Outros) Major in Direito Internacional Público Ministry of Foreign Affairs of the People's Republic of China Department of Treaty and Law, China
2013/06/10 - 2013/07/12 Concluded	Curso de Formação Inicial em Arbitragem, 3.ª Edição, (Outros) Major in Arbitragem Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2005/11/28 Concluded	Doutoramento em Direito (Doctor) Major in Direito Privado Tilburg University, Netherlands "Prevention and Compensation of Treatment Injury: a Roadmap for Reform" (THESIS/DISSERTATION)
1999/09/01 - 2000/11/07 Concluded	Pós-Graduação (Pós-Graduação) Major in Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
1994/09/15 - 1999/07/15 Concluded	Direito (Licenciatura) Major in Ciências Jurídico-Publicísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Bom (14 valores)
1998/10/01 - 1999/02/23 Concluded	Bolsa de Estudos do Programa Erasmus (Outros) Major in Direito Georg-August-Universität Göttingen Juristische Fakultät, Germany
1992/07/01 - 1994/06/12 Concluded	Zertifikat Deutsch als Fremdsprache (Outros) Major in Alemão Goethe Institut, Germany Deutscher Volkshochschul-Verband eV, Germany
1993/12/15 - 1993/12/15 Concluded	First Certificate in English (Outros) Major in Inglês University of Cambridge, United Kingdom

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2022/09/01 - Current	Researcher (Research)	Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal

2001/09/15 - 2022/09/01	Researcher (Research)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal

2006/01/02 - 2008/05/31	Principal Investigator (Research)	Karl-Franzens-Universität Graz Institut für Zivilrecht Ausländisches und Internationales Privatrecht, Austria

2000/09/01 - 2005/08/31	Contracted Researcher (Research)	Tilburg University Tilburg Law School, Netherlands

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2022/09/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

2023/02/28 - 2024/02/28	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2021/12/01 - 2024/04/08	Docência/Criação de conteúdos educativos (pontual)	ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, France

2008/05/29 - 2021/09/09	Técnico-Superior Assessor Principal (Jurista)	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China

2009/05/01 - 2016/11/01	Docência	Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China

Projects

Contract

	Designation	Funders
2009/01/02 - 2017/12/30	PARA UM QUADRO LEGAL DE RESPONSABILIDADE MÉDICA MENOS AGRESSIVO, MAIS EFICAZ E MAIS FAVORÁVEL À REDU... TDC/CPJ-JUR/111133/2009 Post-doc Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal	Governo da República Portuguesa Concluded
2000/09/01 - 2008/05/30	Study Group on a European Civil Code (SGECC) 1900116064 Researcher Tilburg University Tilburg Law School, Netherlands Karl-Franzens-Universität Graz Institut für Zivilrecht Ausländisches und Internationales Privatrecht, Austria	Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek Fundação Calouste Gulbenkian Comissão Europeia Concluded
2004/01/01 - 2006/04/19	Shifts in Compensation between Private and Public Systems 450-02-440 450-02-440 Researcher Tilburg University Tilburg Law School, Netherlands	Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek Concluded

Other

	Designation	Funders
2024/01/24 - Current	Succession of Digital Assets, Data and other Digital Remains CD 2023/17 Member of the Consultative Committee ELI-European Law Institute, Austria

Outputs

Publications

Book	Díaz, Odavia Bueno; Loos, Marco B. M.. Principles of European Law: Mandate Contracts. Germany: De Gruyter. 2012. Published • 10.1515/9783866539709 • Assistant staff Brigitta Lurger; Wolfgang Faber; Anastasios Moraitis; Martine Costa; Alessio Greco; Martin Lilja; Ernest Weiker; CASCÃO, RUI. Principles of European Law: Acquisition and Loss of Ownership of Goods. Oxford, United Kingdom: Oxford University Press. 2011. Published Christian Von Bar; Eric Clive; Hans Schulte-Nölke. Principles, Definitions and Model Rules of European Private Law: Draft Common Frame of Reference (DCFR). Oxford: Oxford University Press. 2010. Published • Assistant staff Martijn Hesselink; Jacobien W. Rutgers ; Díaz, Odavia Bueno; Manola Scotton ; Muriel Veldman. Principles of European Law: Commercial Agency, Franchise and Distribution Contracts. Munique, Germany: Sellier de Gruyter. 2009. Published • 10.1515/9783866537071 • Assistant staff Ewoud Hondius; Viola Heutger; Christoph Jeloschek; Hanna Sivesand ; Aneta Wiewiorowska. Principles of European Law: Sales. Munique, Germany: Sellier de Gruyter. 2009. Published • 10.1515/9783866537101 • Assistant staff Maurits Barendrecht; Chris Jansen; Marco Loos; Andrea Pinna; CASCÃO, RUI; Stéphanie van Gulijk. Principles of European Law Service Contracts (PEL SC). Oxford, United Kingdom: Oxford University Press. 2006. Published CASCÃO, RUI. Prevention and Compensation of Treatment Injury: a Roadmap for Reform. Haia, Netherlands: Boom Juridische Uitgevers. 2005. Published
Book chapter	Pereira, André Gonçalo Dias; CASCÃO, RUI. "Por um Sistema de Compensação do Dano Injustificado mais Humano". In Saúde em Portugal. Pensar o Futuro. 50 Anos de Democracia, 45 Anos de SNS, edited by Adalberto Campos Fernandes, 17-28. Coimbra, Portugal: Editora de Ideias, 2024. Published CASCÃO, RUI. "Lopes de Sousa Fernandes c. Portugal (queixa n.º 56080/13, acórdão de 19 de dezembro de 2017): direito a prestações de saúde, negligência médica em hospital público". In O TEDH e a Saúde Através das Opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, edited by Pereira, André Gonçalo Dias; Godinho, Inês Fernandes. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2024. Published CASCÃO, RUI. "Consentimento informado, inteligência artificial e proteção de dados". In Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Médica, edited by Diana Sofia Coutinho; Ana Isa Meireles. Braga, Portugal: Nova Causa Editora Jurídica, 2024. In press CASCÃO, RUI; Pereira, André Gonçalo Dias; Martins, Maria Inês de Oliveira. "Portugal". In European Tort Law Yearbook Vol 13 2023, edited by Ernst Karner; Barbara C. Steininger. Berlim, Germany: De Gruyter, 2024. In press CASCÃO, RUI. "No-fault Compensation of Medical Adverse Events". In Legal and Forensic Medicine, edited by Roy G. Beran. Berlim, Germany: Springer Nature, 2024. Under revision Pereira, André Gonçalo Dias; CASCÃO, RUI; Marta Susana Lobo. "Autodeterminación de Género y Familia en Derecho Portugués". In Persona y Derecho Civil: Los retos del Siglo XXI (Persona, género, transgénero, inteligencia artificial y animales sensibles). Valencia, Tirant Lo Blanch, 2023, 499-518. Valência, Spain: Tirant Lo Blanch, 2023. Published CASCÃO, RUI. "Responsabilidade Civil em Saúde e Sistemas no-fault de Ressarcimento do Dano Iatrogénico". In Responsabilidade Civil em Saúde: Diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, edited by Pereira, André Gonçalo Dias; Filipe Miguel Albuquerque Matos; Javier Barceló Domenech; Nelson Rosenvald. Coimbra, Portugal: Centro de Direito Biomédico/Institvto Ivridico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021. Published Rui Miguel Prista Patrício Cascão. "Novas Perspectivas da Maternidade de Substituição Gestacional a Título Oneroso". In Estudos de Direito da Família e Menores, edited by Manuel Marcelino Escovar Trigo. Macau, Macau SAR China: Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018. Published CASCÃO, RUI; Ruud Hendrickx. "Shifts in the Compensation of Medical Adverse Events". In Tort and Insurance Law: Shifts in Compensation between Private and Public Systems, edited by Willem van Boom; Michael Faure, 115-142. Viena e Nova Iorque, Austria: Springer, 2007. Published CASCÃO, RUI. "Os Sistemas Escandinavos de Seguro do Paciente". In Responsabilidade Civil dos Médicos, 499-511. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006. Published
Book review	Rui Miguel Prista Patrício Cascão. "Routledge Handbook of Private Law and Sustainability". Review of Routledge Handbook of Private Law and Sustainability (2023): https://www.routledge.com/Routledge-Handbook-of-Private-Law-and-Sustainability/Silva-Nicolussi-Wendehorst-Salvador-Coderch-Clement-Zoll/p/book/9781032662008. Accepted Rui Miguel Prista Patrício Cascão. "Coronavirus and the Law in Europe". Review of Coronavirus and the Law in Europe (2021): https://www.intersentiaonline.com/bundle/coronavirus-and-the-law-in-europe. Published • https://doi.org/10.1017/9781839701801
Journal article	CASCÃO, RUI; Pereira, André Gonçalo Dias. "Como reformular a responsabilidade civil médica em Portugal?". Gestão Hospitalar 37 (2024): 14-17. Published CASCÃO, RUI. "The Impact of Technological Change on the Doctor- Patient Relationship in Europe". Medicine and Law 42 3 (2023): 603-603. Published CASCÃO, RUI. "Informed Consent, Data Protection, and Technological Change in Europe". Medicine and Law 42 1 (2023): 79-96. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85164938555&partnerID=MN8TOARS. Published CASCÃO, RUI. "Estratégias de eliminação da pandemia COVID-19 na Ásia-Pacífico: o exemplo da Nova Zelândia". Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 10 2 (2021): 286-294. https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.767. Open access • Published • 10.17566/ciads.v10i2.767 CASCÃO, RUI. "Comparative medical liability law: Some practical notes on methodology". Medicine and Law 37 1 (2018): 87-100. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85046811145&partnerID=MN8TOARS. Published CASCÃO, RUI. "O Regime Jurídico do Erro Médico Perante as Grandes Linhas da Responsabilidade Médica Contemporânea". Legisiuris de Macau em Revista Especial Erro Médico 2017 8 (2017): 31-48. Published CASCÃO, RUI. "A responsabilidade civil contratual na prestação de cuidados de saúde em Portugal e Macau". CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO (2016): https://www.lens.org/002-304-173-517-485. Published • 10.17566/ciads.v5i3.327 CASCÃO, RUI. "The challenges of international commercial surrogacy: From paternalism towards realism?". Medicine and Law 35 2 (2016): 151-164. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85000580245&partnerID=MN8TOARS. Published CASCÃO, RUI. "1972: Para Além da Culpa no Ressarcimento do Dano Médico". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. , 2011 LXXXVII (2011): 691-728. https://www.fd.uc.pt/bfd/downloads/pdf/bfduc_2011_LXXXVII.pdf. Published Rui Miguel Prista Patrício Cascão. "O Dever de Documentação do Prestador de Cuidados de Saúde". Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde, nº 8, ano 4, 2005 4 8 (2007): 27-36. https://www.centrodedireitobiomedico.org/publicações/revistas/lex-medicinae-ano-4-nº-8-revista-portuguesa-de-direito-da-saúde. Published CASCÃO, RUI. "A Análise Económica da Responsabilidade Civil Médica". Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde 2 3 (2005): 133-138. https://www.centrodedireitobiomedico.org/publicações/revistas/lex-medicinae-ano-2-nº-3-revista-portuguesa-de-direito-da-saúde. Published Rui Prista Cascão. "A Responsabilidade Civil e a Segurança Sanitária". Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde 1 1 (2004): 97-106. https://www.centrodedireitobiomedico.org/publicações/revistas/lex-medicinae-ano-1-nº-1-revista-portuguesa-de-direito-da-saúde. Published Martin Hogg; Georgios I. Arnokouros; Andrea Pinna; CASCÃO, RUI; Stephen Watterson. "Case note: ECJ C/240/98-C-244/98, 27 June 2000, Océano Grupo Editorial and Salvat Editores". European review of private law 2002 01 (2002): 157-173. https://www.lens.org/019-014-001-613-974. Published CASCÃO, RUI. "RECENT DEVELOPMENTS IN PORTUGUESE LAW". Tilburg Law Review 9 2 (2001): 237-247. https://www.lens.org/057-675-425-945-557. Published • 10.1163/221125901x00278
Newsletter article	CASCÃO, RUI. "Liability for Medical Malpractice in Macau, China. Winds of Change?", Newsletter of the World Association for Medical Law, 2011
Newspaper article	CASCÃO, RUI; Pereira, André Gonçalo Dias; Guilherme de Oliveira. "Erro médico e Responsabilidade civil médica", Sol, 2012
Thesis / Dissertation	"Prevention and Compensation of Treatment Injury: a Roadmap for Reform". PhD, Tilburg University, 2005. https://pure.uvt.nl/ws/portalfiles/portal/713145/175540.pdf.

Other

Other output

1972: Para além da culpa no ressarcimento do dano médico.. 2011. Rui Miguel Cascão. https://www.lens.org/145-065-317-104-613.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/06/27	Why is Tort Law Reform so difficult in Portugal? The example of medical liability.	Symposium Tort Law Reform in Europe and Beyond. Why is Tort Law Reform So Difficult? Instituto de Direito Privado Europeu e Comparado, Universidade de Girona (Girona, Spain)
2024/05/10	Shifts in Medical Liability in the Macao SAR	Obligations Lab Asia Conference “Private Law in Greater China – Yesterday, Today, Tomorrow” Centre for Comparative and Transnational Law, Chinese University of Hong Kong (Hong Kong, Hong Kong SAR China)
2024/04/04	Portugal	23rd Annual Conference on European Tort Law ni Vienna on 4/5 April, 2024 Academia de Ciências da Áustria; Universidade de Graz; European Centre for Tort and Insurance Law (Viena, Austria)
2024/03/15	Responsabilidade por danos causados pela Inteligência Artificial	XII Jornadas de Direito do Consuma IV Conferência Internacional "A Inteligência Artificial e o Consumo" Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e Associação Portuguesa de Direito do Consumo (Leiria, Portugal)
2024/02/21	Direito à saúde e direito à segurança social: perspectivas de direito europeu e português	XVI CONGRESSO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS Universidade Lusófona Centro Universitário do Porto/CEAD Francisco Suárez (Porto, Portugal)
2024/01/19	Apresentação do acórdão do TEDH Lopes de Sousa Fernandes c. Portugal [GC] no. 56080/13, 19 dezembro 2017	4.ª BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO DA MEDICINA Centro de Direito Biomédico FDUC; Centro de Estudos Judiciários; Ordem dos Advogados; (Coimbra, Portugal)
2023/12/12	Direito à saúde, direito à integridade do ser humano e direito à privacidade segundo a perspetiva do direito europeu	I Congresso Internacional Global Crossings Cátedra Jean Monnet ISCAC Coimbra Business School – Coimbra, Portugal (Coimbra, Portugal)
2023/11/27	Igualdad e identidad de género en la enseñanza del derecho de familia en Portugal	I Jornades sobre Gènere i Dret/I Jornadas sobre Género y Derecho Universidade de Girona (Girona, Spain)
2023/08/03	The Impact of Technological Change on the Doctor-Patient Relationship in Europe	27th World Association for Medical Law (WAML) World Congress World Association for Medical Law (WAML)/Mykolas Romeris University Vilnius (Vilnius, Lithuania)
2023/07/20	Artificial intelligence in healthcare and its challenges to liability law: is no-fault insurance the key?	8th World Consumer Law Conference of the International Association of Consumer Law (IACL): „Challenges and Unanswered Questions of Consumer Law“ International Association of Consumer Law/IFF Institut für Finanzdienstleistungen e.V. (Hamburgo, Germany)
2023/06/05	Procedimentos de Produção Legislativa na Região Administrativa Especial de Macau	Aula aberta ao curso de Mestrado em Administração Pública da ESTG (5 de junho de 2023) Instituto Politécnico de Leiria ESTG (Leiria, Portugal)
2023/05/12	Direito Civil de Macau: uma perspetiva juscomparatística	Aula aberta à unidade curricular de Direito Luso-Chinês da Licenciatura em Direito Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/04/20	Consentimento informado, inteligência artificial e proteção de dados	Seminário Negócios Jurídicos e Responsabilidade Civil Médica Universidade Lusófona CUP/NED (Porto, Portugal)
2023/01/18	Legal aspects of data security in healthcare	Digital Privacy and Security Conference 2023 (6th DPSC) VI Jornadas de Segurança Informática Universidade Lusófona (Porto), Grupo de Engenharia Informática (Porto, Portugal)
2022/11/29	Inteligência Artificial e Saúde	II Congresso do Direito Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT) (Portimão, Portugal)
2017/10/16	Comparative Medical Liability Law: Some Practical Notes on Methodology	II Conference on Medical Law, Asian Perspectives on Bioethics, Medical Ethics & Medical Law Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau, Macau SAR China)
2016/04/20	The Contractual Approach to Medical Liability: a Comparative Approach	Medical Liability and Patient Rights Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau, Macau SAR China)
2015/08/06	Legal Aspects of Cross-Border Medical Tourism (credenciado pelo American College of Legal Medicine Continual Medical Education Accreditation Council)	21st World Association for Medical Law World Congress World Association for Medical Law/ Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2015/08/05	The Challenges of International Commercial Surrogacy (credenciado pelo American College of Legal Medicine Continual Medical Education Accreditation Council)	21st World Association for Medical Law World Congress World Association for Medical Law/ Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2014/08/21	The Many Narratives of Medical Liability. Is there a Metanarrative?	20th World Association for Medical Law World Congress, Bali, Indonésia, 21-24/08/2014 World Association for Medical Law/ Indonesian Health Law Society (Bali, Indonesia)
2014/08/21	No-Fault Insurance Compensation Systems for Medical Adverse Events in The Nordic Countries and New Zealand: Their Origins, Mechanics and Misconceptions	20th World Association for Medical Law World Congress World Association for Medical Law/ Indonesian Health Law Society (Bali, Indonesia)
2011/07/01	Aspectos Jurídicos do Internamento Compulsivo	Aspectos legais e éticos do tratamento compulsivo Associação dos Médicos de Língua Portuguesa (Macau, Macau SAR China)
2006/07/04	Shifts in the Compensation of Medical Injury	Shifts in Compensation Conference European Centre of Tort and Insurance Law/ Erasmus University Rotterdam (Roterdão, Netherlands)
2004/04/23	Os Sistemas Escandinavos de Seguro do Paciente	Conferência Internacional sobre Responsabilidade Civil dos Médicos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2024/05/20 - 2024/05/20	Colóquio "Sucessões sem Fronteiras: Aspetos Transnacionais do Direito das Sucessões da Atualidade" (2024/05/20 - 2024/05/20) Conference (Co-organisor)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/19 - 2023/12/19	II Edição "Pensar com Administração Pública": A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Oradora: S. Ex.ª a Deputada à Assembleia da República Dra. Emília Cerqueira (2023/12/19 - 2023/12/19) Workshop (Member of the Scientific Committee)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/11/02 - 2023/11/02	"O Direito da Segurança Social de Macau", Aula Aberta à Licenciatura em Administração Pública Orador: Mestre Luís Pessanha, Docente da Universidade de Macau (2023/11/02 - 2023/11/02) Workshop (Member of the Scientific Committee)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/06/01 - 2023/06/01	Aula Aberta no âmbito da unidade curricular de Direito das Sucessões do Curso de Licenciatura em Direito da sob o tema “Questões de Direito dos Registos e Notariado no Âmbito do Direito das Sucessões e do Processo de Inventário”, que decorreu a 1 de junho de 2023, tendo como orador o Dr. Rui Jorge Fonseca Lopes, Notário de Miranda do Corvo (evento online); (2023/06/01) Workshop (President of the Organising Committee)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2023/04/03 - 2023/04/03	Seminário Internacional sobre Regulação na Saúde (webinar) (2023/04/03 - 2023/04/03) Seminar (Member of the Scientific Committee)	Universidade José Eduardo dos Santos, Angola ALDIS- Associação Lusófona de Direito da Saúde, Portugal
2023/03/30 - 2023/03/30	Colóquio Direito da Medicina em Tempos de Guerra 30 de março de 2023. Keynote speaker: Prof.ª Dr.ª Radmyla Hrevetsova, Professora Associada da Universidade Nacional Tarass Schevchenko de Kiev, Ucrânia. (2023/03/30) Symposium (Member of the Organising Committee)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2023/03/30 - 2023/03/30	Aula aberta A Universidade em Tempos de Guerra 30 de março de 2023. Keynote speaker: Prof.ª Dr.ª Radmyla Hrevetsova, Professora Associada da Universidade Nacional Tarass Schevchenko de Kiev, Ucrânia. (2023/03/30) Workshop (Member of the Scientific Committee)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2023/02/01 - 2023/02/01	Aula aberta "Metadados: onde estamos e para onde vamos" (2023/02/01) Workshop (Member of the Scientific Committee)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2013/05/28 - 2013/05/29	Conference on International Judicial Cooperation, 2nd EU-Macao Co-operation Programme in the Legal Field (Panel on Private Law issues) (2013/05/28 - 2013/05/29) Conference (Member of the Organising Committee)	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2007/02/15 - 2007/02/16	Rules on the Transfer of Movables – A Candidate for European Harmonisation or National Reforms? 15-16/02/2007, Universidade de Salzburgo, Áustria (2007/02/15 - 2007/02/16) Conference (Member of the Organising Committee)	Paris Lodron Universität Salzburg, Austria

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2019/09/09 - 2019/09/09	Inaugural global conference on the HCCH Judgments Convention, Hong Kong, 09/09/2019, Convidado Conference	Inaugural global conference on the HCCH Judgments Convention, Hong Kong Hague Conference on Private International Law, Netherlands Government of the Hong Kong Special Administrative Region of the People, Hong Kong SAR China
2018/09/20 - 2018/09/20	60th Anniversary of the New York Convention, Hong Kong, 20/09/2018, Convidado Conference	60th Anniversary of the New York Convention United Nations Commission on International Trade Law, Austria Government of the Hong Kong Special Administrative Region of the People, Hong Kong SAR China

Association member

	Society Organization name	Role
2023/12/18 - Current	European Law Institute (ELI)	Fellow
2015/03/30 - Current	ALDIS - Associação Lusófona de Direito da Saúde	Associado fundador. Atualmente membro da direção e do conselho de governadores
2014/08/21 - Current	World Association for Medical Law (WAML)	Membro
2004/09/01 - Current	ECTIL- European Centre of Tort and Insurance Law	Colaborador
2004/06/01 - Current	Lex Medicinae- Revista Portuguesa de Direito da Saúde	Colaborador permanente

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2019/01/02 - 2021/09/09	Membro da equipe de negociação de acordos bilaterais entre Macau e outras jurisdições (Portugal, Brasil e Angola), relativos à Entrega de Infratores em Fuga (extradição) e Cooperação Judiciária em Matéria Penal. Member	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2009/05/29 - 2021/09/09	Comissões de Reforma do Código de Processo Civil; Reforma do Código Penal (crimes sexuais contra menores); Reforma do Código Comercial (contratos de seguro e proibição de ações ao portador); Lei relativa à defesa e segurança do Estado; Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor; Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio e Lei da actividade comercial de administração de condomínios; Regime jurídico do erro médico; Reconhecimento legal da identidade de género. Member	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2019/01/02 - 2020/12/17	Membro e consultor jurídico principal da delegação de Macau no âmbito do 5.º Trade Policy Review de Macau para a Organização Mundial do Comércio Member	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2017/07/01 - 2019/09/30	Representante de Macau na delegação chinesa à Comissão especial da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, relativa ao reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras, que redigiu a Convenção da Conferência de Haia de 2 de julho de 2019, sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial Member	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China Ministry of Foreign Affairs of the People's Republic of China, China
2013/09/01 - 2016/12/14	Membro da equipe de negociação do Acordo entre os Estados Unidos da América e o Governo de Macau relativo à cooperação para implementação do FATCA (cooperação bilateral no domínio do combate à evasão fiscal), assinado a 14 de dezembro de 2016. Member	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China Autoridade Monetária de Macau, Macau SAR China

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2008/05/29 - 2021/09/09	Consulta jurídica e elaboração de pareceres na área do direito civil, processual civil, comercial, internacional privado, internacional público, administrativo e penal. Produção legislativa para a Região Administrativa Especial de Macau. Elaboração de propostas de lei, estudos de direito comparado, participação em grupos de trabalho, documentos de consulta, estudos de impacto normativo e assessoria parlamentar.	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2008/05/29 - 2021/09/09	Implementação de recomendações do FATF/GAFI (APG) sobre transparência e troca de informações fiscais e luta contra o branqueamento de capitais; acompanhamento da implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Pacto Internacional dos Direitos Cívicos e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos e Sociais.	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2008/05/29 - 2021/09/09	Parecer sobre a aplicação em Macau de convenções internacionais, designadamente: Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias; Convenção de Singapura sobre Mediação; Convenção da Cidade do Cabo sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis; Convenção TIR sobre o Transporte Internacional de Mercadorias	Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024/02/14 - Current	Direito dos Contratos	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/02/14 - Current	Direito da Família e da Criança	Serviço Social (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Ciências Económicas Sociais e da Empresa, Portugal
2023/09/01 - Current	Noções Gerais de Direito	Serviço Social (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Ciências Económicas Sociais e da Empresa, Portugal
2023/03/01 - Current	Direito das Sucessões	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/03/01 - Current	Direito da União Europeia II	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/09/18 - Current	Direito da União Europeia	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/05/05 - Current	Saúde Pública e os Desafios para a Proteção de Dados	Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico (Pós-Graduação)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/01/18 - Current	Responsabilidade Civil Médica: Sistemas Alternativos	Curso de Especialização em Direito da Medicina (Diploma de especialização)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2024/01/29 - 2024/04/08	Droit Constitutionnel et Administratif Portugais	Juriste-Linguiste (Maîtrise)	ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, France
2023/09/01 - 2024/02/29	Sistemas de Segurança Social	Administração Pública (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/09/08 - 2023/10/13	Introduction au Système Juridique Portugais	Juriste-Linguiste (pre-master) (Maîtrise)	ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, France
2023/02/28 - 2023/07/31	Direito das Obrigações II	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022/09/18 - 2023/02/28	Direito da Família	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/09/18 - 2023/02/28	Coesão Económica e Social e Fundos Europeus	Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/12/01 - 2022/04/02	Droit Portugais des Affaires (Direito Português dos Negócios)	Master Juriste-Linguiste (Maîtrise)	ISIT- Institut de Management et Communication Interculturels, Université de Paris 2 Panthéon-Assas, France
2016/08/02 - 2016/08/02	Seminário sobre as questões da Bioética (5.º Programa de Formação de Magistrados)	5.º Programa de Formação de Magistrados (Postgraduate Certificate)	Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2011/11/18 - 2011/11/18	Seminário sobre as questões da Bioética, 4.º Programa de Formação de Magistrados	4.º Programa de Formação de Magistrados (Postgraduate Certificate)	Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2010/07/19 - 2010/08/30	4.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (coordenador do curso e regente)	4.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (Postgraduate Certificate)	Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2010/05/17 - 2010/07/06	3.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (coordenador do curso e regente)	3.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (Postgraduate Certificate)	Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2010/01/07 - 2010/01/07	Seminário sobre as questões da Bioética, 3.º Programa de Formação de Magistrados	3.º Programa de Formação de Magistrados (Postgraduate Certificate)	Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2009/09/08 - 2009/10/16	2.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (coordenador do curso e regente)	2.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (Postgraduate Certificate)	Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2009/05/19 - 2009/06/23	1.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (coordenador do curso e regente)	1.º Curso de Formação sobre Direito Biomédico (Postgraduate Certificate)	Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, Macau SAR China
2004/09/01 - 2005/07/01	Risk, Society, and how the law deals with it	Direito (Bachelor (1st cycle))	Tilburg University Tilburg Law School, Netherlands
2003/09/01 - 2004/07/15	International Business Law	Direito (Bachelor (1st cycle))	Tilburg University Tilburg Law School, Netherlands
2004/05/05 - 2004/05/26	Ética e Direito Médico	Medicina (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2002/09/01 - 2003/07/15	International and European Liability Law	Direito (Bachelor (1st cycle))	Tilburg University Tilburg Law School, Netherlands

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2024/04/09 - Current	Review of European and Comparative Law (2545-384X)	John Paul II Catholic University of Lublin
2005/01/04 - Current	Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde (1646-0359)