Curriculum Vitae
Jorge Manuel Coutinho de Abreu
Identification
Personal identification
- Full name
- Jorge Manuel Coutinho de Abreu
Citation names
- Abreu, J. M. Coutinho de
- Coutinho de Abreu, J. M.
Author identifiers
- Ciência ID
- 4A1C-C5B8-5F67
- ORCID iD
- 0000-0003-0171-1886
Email addresses
- jabreu@fd.uc.pt (Professional)
Addresses
- Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Pátio da Universidade, 3004-528, Coimbra, Coimbra, Portugal (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
- Social Sciences - Law - Law
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2008/04
Concluded
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Catedrático (Outros)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2006/12
Concluded
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Agregação em Direito (Título de Agregado)
Major in Ciências Jurídicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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1996
Concluded
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Direito (Doutoramento)
Major in Direito Comercial
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Da empresarialidade - As empresas no direito" (THESIS/DISSERTATION)
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1980/10 - 1990/05
Concluded
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Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Empresariais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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1973/10 - 1978/11
Concluded
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Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Muito Bom com Distinção (18 v.) |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2008/06 - Current | Full Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2001/01 - 2008/05 | Associate Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1996/10 - 2000/12 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1982/05 - 1996/10 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1979/01 - 1982/04 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2001 - Current | Manager of Laboratory, Institute, Museum, Centre or Observatory | Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2012 - Current | Coordenação do curso de doutoramento | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 1996/10 - Current | Membro do Conselho Científico | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2016 | Membro do Conselho Geral da Universidade | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008 - 2009 | Membro da Assembleia Estatutária | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2005 - 2009 | Membro do Senado Universitário | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1995 - 2009 | Membro da Assembleia de Representantes | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2002 - 2008 | Membro da Assembleia da Universidade | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1990 - 1992 | Membro do Senado Universitário | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1987 - 1991 | Membro da Assembleia de Representantes | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Conference paper |
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| Journal article |
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| Magazine article |
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| Online resource |
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| Preface / Postscript |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2024/11/29 | Elogio e crítica da CS3D | Congresso «Sustentabilidade: Concretizações e Desafios»
Universidade de Coimbra - FDUC/IJ
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| 2024/11/08 | Single ship companies | Congresso «Regras de Haia: Encerramento das comemorações de aniversário»,
Universidade de Coimbra - FDUC
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| 2024/10/29 | Governação societária, legalidade e sustentabilidade | 14ª Conferência Internacional «Estudos sobre o Código Civil, o Código Comercial e o Código de Processo Civil, celebrando
o 25º Aniversário da RAE de Macau»
Universidade de Macau (Macau SAR China)
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| 2024/07/11 | Negócios entre a sociedade e partes relacionadas |
IDET e Grupo Ser Educacional (Portugal)
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| 2024/02/29 | Governação das sociedades e sustentabilidade | Em 29/2/2024, proferi em Coimbra conferência Colóquio Comemorativo – Lançamento do livro comemorativo dos 180 anos do IAB
(Instituto dos Advogados Brasileiros – Comissão de Direto Empresarial)
Universidade de Coimbra e IAB
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| 2023/12/01 | Gobierno Corporativo y sostenibilidad en el Derecho europeo | XI Seminario Internacional sobre Derecho de los Negocios: RSC/Sostenibilidad, Legal Compliance y Economía Colaborativa
Universidad Carlos III de Madrid (Spain)
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| 2023/05/05 | Impedimentos de voto por conflito de interesses (teses não conflitantes) | |
| 2023/03/14 | Empresas, pessoas coletivas e responsabilidade empresarial | Jornadas de Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial
ELSA Coimbra
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| 2022/11/24 | Interação do regime das firmas com a tutela das marcas | II Curso «Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual»,
ICC Portugal
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| 2022/09/30 | A responsabilidade dos administradores perante a sociedades |
(Viseu)
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| 2022/09/15 | Deber de diligencia y derechos fundamentales en los grupos de sociedades (Sobre la propuesta de directiva de 23/2/2022) | Congresso internacional «Derechos Fundamentales en el siglo XXI»
(Málaga, Spain)
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| 2022/06/03 | Deveres dos administradores antes da insolvência – Situação em Portugal | Congresso Luso-Espanhol «A transposição da Diretiva 2019/1023»
(Coimbra, Portugal)
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| 2021/12/10 | «Dever de diligência das empresas e responsabilidade civil» | Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito
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| 2021/10/22 | «Empresas e crises – Deveres dos administradores» | As sociedades comerciais e a crise empresarial
Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados
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| 2021/09/15 | «Competências da assembleia geral» | Temas de Direito das Sociedades Comerciais
Delegação de Braga da Ordem dos Advogados (Braga, Portugal)
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| 2021/05/07 | «Estado de direito e empresa (sociedade) de direito» | no Congreso Internacional «El Estado de Derecho en los Tiempos del Covid-19»
Universidade "Lucian Blaga" de Sibiu (Sibiu, Romania)
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| 2020/11/12 | Apresentação do «Guia de Boas Práticas nas PME-Sociedades por Quotas» | Colóquio (telemático) «Guia de Boas Práticas nas PME-Sociedades por Quotas»
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Instituto Jurídico (Coimbra)
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| 2019/07/18 | «Interesse empresarial e empresa pública» | Encontro Luso-Brasileiro: Desafios da «Corporate Governance» nas Empresas Públicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra)
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| 2018/07/05 | «O direito (fundamental) à reserva da vida privada e deveres de divulgação de dados de acionistas» | IV Congreso Internacional Hispano-Luso-Brasileño: Derechos Humanos/Direitos Humanos
Universidad de Valladolid (Valladolid, Spain)
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| 2018/05/17 | «Grupos de sociedades e responsabilidade civil dos administradores» | Colóquio Internacional «Governação das sociedades, Responsabilidade Civil e Proteção dos Administradores», organizado pela
FDUC, IJ e IDET
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Instituto Jurídico, IDET (Coimbra)
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| 2018/04/28 | «Transações com partes relacionadas» | Conferência de Homenagem à Professora Ana Maria Rodrigues «Contabilidade, Fiscalidade e Direito Societário: Reflexões e Inquietudes»
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia (Coimbra)
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| 2018/04/06 | «Responsabilidade solidária pelos créditos laborais: empresas em relação de grupo, gerentes, administradores e sócios» | Formação Contínua 2017/2018 «Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho»
Centro de Estudos Judiciários (Porto)
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| 2018/02/02 | «A eliminação das ações ao portador» |
Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (Funchal)
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| 2017/05/09 | «Breve panorâmica dos movimentos de corporate governance» |
Universidade Federal do Ceará (Fortaleza, Brazil)
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| 2017/05/08 | «Novos e velhos problemas no direito societário atual» |
Universidade Federal do Ceará (Fortaleza, Brazil)
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| 2016/11/29 | «Perspetivas internacionais na regulação das PME societárias» |
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito (São Paulo, Brazil)
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| 2016/11/28 | «Duas ou três coisas sobre grupos de sociedades (Perspetivas europeias)» | «Seminário sobre os 40 Anos das Leis 6.404 e 6.385/76»
BM&FBOVESPA (São Paulo, Brazil)
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| 2016/11/18 | «A proteção dos sócios minoritários no CSC: ganhos e défices» | «Congresso Comemorativo dos 30 Anos do Código das Sociedades Comerciais»
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto)
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| 2015/09/10 | «Shares (According to the EMCA`s Chapter 5)» | Congresso ECFR / EMCA (European Model Company Act)
Wirtschafts Universitat Wien (Wien, Austria)
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| 2015/06/12 | «A responsabilidade civil dos administradores» | Ação de formação contínua organizada pelo CEJ (Centro de Estudos Judiciários)
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa)
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| 2015/04/09 | Codificação, descodificação e recodificação do direto comercial | Conferências do Centenário do BFD, esta dedicada a Mário de Figueiredo e Ferrer Correia – Direito Comercial e Direto das
Empresas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra)
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| 2015/03/03 | «Os Códigos Comerciais também Passam» | Colóquio de Direito Luso-Brasileiro «Perspectivas de Evolução do Direito Comercial, em Portugal e no Brasil»
Universidade de Lisboa (Lisboa)
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| 2015/01/23 | «Insolvência e direito societário» | Seminário Internacional «Recuperação de Empresas e Insolvência – As Experiências Italiana, Espanhola e Portuguesa»
Universidade do Porto Faculdade de Direito e EuriConv (European Research Institute) / Dialogi europaei (Porto)
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| 2013/12/11 | «Corrupción Privada, Buen Gobierno, Transparencia y Responsabilidad Social de las Empresas (Nótulas Interrogativas)» | Seminario Internacional Universidad de Salamanca -Universidad de São Paulo «Corrupción Privada, Buen Gobierno, Transparencia
y Responsabilidad Social de las Empresas»
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho (Salamanca, Spain)
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| 2013/06/14 | «Réformes et contre-réformes du droit des sociétés» | Congresso internacional «Reformas legislativas, judiciales y administrativas en el mundo contemporaneo»
Universidade de Sibiu (Sibiu, Romania)
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| 2013/04/18 | «Responsabilidade nos grupos empresariais» | No d «Colóquio Internacional Sobre o Regime Jurídico da Administração das Sociedades Comerciais»
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto)
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| 2013/02/14 | «Negócios entre a sociedade e partes relacionadas» |
Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito (Santiago de Compostela, Spain)
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| 2012/11/24 | “Empresas locais e sociedades comerciais participadas” | Colóquio “A Nova Lei das Empresas Locais”
CEDIPRE /FDUC (Coimbra)
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| 2012/09/27 | La aplicación judicial del derecho de competencia | “La Aplicación Judicial del Derecho de la Competencia”
Entre 26/9/2012 e 28/9/2012, participou nas jornadas “La Aplicación Judicial del D Servicio de Formación Continua del Consejo
General del Poder Judicial e Facultad de Derecho da Universidad de Salamanca (Salamanca, Spain)
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| 2012/08/24 | “Notas sobre governança corporativa” |
Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (Franca, Brazil)
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| 2012/08/23 | “Governação societária em Portugal”. |
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito (São Paulo, Brazil)
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| 2012/08/21 | “Negócios entre sociedade e partes relacionadas (administradores, sócios)” |
Instituto Viana Junior (Juiz de Fora, Brazil)
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| 2012/02/24 | “Os grupos na lei societária” | Participou no Congresso “Os grupos - Uma perspectiva crítica e multidisciplinar"
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia (Coimbra)
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| 2010/10/15 | “La aplicación privada del Derecho de la Competencia en Portugal” | Congresso internacional “La aplicación privada del Derecho de la Competencia”
Universidad de Valladolid (Spain)
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| 2009/12/11 | “Corporate Governance – Codificações fracas e fortes” | Segunda Conferência Internacional sobre “As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global"
Universidade de Macau Faculdade de Direito (Macau, China)
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| 2008/10/21 | “O direito na Universidade de Coimbra e o Direito Comercial” | Seminário de Direito Comercial, Constitucional e Cooperativo
(Cpoimbra)
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| 2007/06/29 | “Direito societário: desformalização e consequências” | “Encontros – O direito e a cooperação ibérica 2007”
Centro de Estudos Ibéricos (Guarda)
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| 2006/12/16 | “Os novos formatos das empresas municipais” | “A nova legislação autárquica”
CEDIPRE (Coimbra)
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| 2006/09/26 | “Recuperação de empresas no direito português” | XIII Congresso Internacional de Direito Comparado
Instituto de Direito Comparado Luso Brasileiro (Rio de Janeiro, Brazil)
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| 2006/04/01 | “Regime jurídico dos hospitais EPE” | Workshop “Gestão hospitalar”
SMZC -Sindicato dos Médicos da Zona Centro (Coimbra)
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| 2006/03/31 | “Destituição de administradores" | “Congresso Empresas e Sociedades”
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito
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| 2005/06/28 | “Plano de insolvência" | “A insolvência e a recuperação de empresas"
No s AEP – Associação Empresarial de Portugal (Porto)
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| 2005/04/27 | “Evoluções recentes do direito das sociedades na Europa e em Portugal” | “Evoluções recentes do direito das sociedades na Europa e em Portugal”
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto)
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| 2005/02/18 | “Efeitos da insolvência relativamente ao devedor” |
CEJ (Porto)
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| 2004/10/28 | “O novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; exigências e desafios à gestão” | Workshop – “O novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; exigências e desafios à gestão”
Direção Geral dos Registos e do Notariado (Viseu)
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| 2004/10/21 | “Os pressupostos subjectivos do processo de insolvência” | Congresso “O novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas” |
| 2003/10/30 | “Deliberações dos sócios abusivas” |
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Coimbra)
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| 2003/05/23 | “As sociedades anónimas hospitalares” | Simpósio “Gerir na Mudança”
(Lisboa)
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| 2001/11/05 | “Suprimentos” | Sessão Solene de Abertura do 2.º Curso de Estágio de 2001
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados
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| 2000/02 | “Venda de participações sociais e venda de empresas” | Jornadas Luso Angolanas de Direito
Faculdade de Direito da Universidades Agostinho Neto (Angola)
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| 1998/11/30 | “Providências de recuperação de empresas e falência” |
Facultad de Derecho da Universidad de Valladolid (Spain)
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| 1997/10 | “Aspectos do direito económico da União Europeia” |
Três anfitriões, separadamente: UNIC, UNICID, Universidade Salgado de Oliveira (Brazil)
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| 1997/04/17 | “Livre circulação dos médicos na União Europeia” | Jornadas Médicas “Saídas Profissionais e Integração Europeia” |
| 1993/09/19 | Europäisierung des Unternehmensbegriffs | 13. Symposium der Alexander von Humboldt Stiftung (“Europäische Integration und nationale Rechtskulturen”)
(Bamberg, Germany)
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Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2021 - 2022/10/25 | Interesses (não) lucrativos e sustentabilidade empresarial – Que rumo toma(rá) a governação e a responsabilidade civil societária?
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2022/02/28 | A vulnerabilidade das participações sociais minoritárias – A posição dos sócios minoritários na OPA
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2020/12/22 | O direito de exoneração do acionista por justos motivos
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2020/12/17 | Responsabilidade social das empresas: o problema de enforcement nas disposições de hard law
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10 - 2020/09 | A remuneração dos administradores executivos à luz da nova Diretiva dos direitos dos acionistas das sociedades cotadas (Diretiva
(EU) 2017/828)
Supervisor
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| 2019/09 - 2020/09 | O seguro de responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais – Do D&O Insurance de origem anglo-saxónica
à praxis societária portuguesa
Supervisor
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| 2019/09 - 2020/09 | Responsabilidade social das empresas: o problema de enforcement nas disposições de hard law
Supervisor
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| 2019/09 - 2020/09 | O direito de exoneração do acionista por justos motivos (FDUC; orientador) – 22/12/2020
Supervisor
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| 2018/10 - 2020/03 | O new deal da sociedade em comandita em Portugal
Supervisor
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| 2018/09 - 2019/07 | O atual estado do governo das remunerações na banca
Supervisor
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| 2018/09 - 2019/07 | A reunião no mesmo sujeito das qualidades de sócio e de gerente de uma sociedade comercial: o confronto da “desconsideração
da personalidade jurídica” e da responsabilidade do gerente para com os credores sociais
Supervisor
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| 2015/03 - 2019/03 | A crise financeira eclodida em 2008 e suas repercussões na governação das sociedades (equívocos e possibilidades)
Supervisor
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| 2017/09 - 2018/07 | As relações negociais entre sócios fundadores e investidores em startups
Supervisor
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| 2017/09 - 2018/07 | Da responsabilização da sociedade dominante perante os credores da sociedade dominada – A desconsideração da personalidade
jurídica como meio de tutela
Supervisor
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| 2014/01 - 2018/06 | Assistência financeira para a subscrição ou aquisição das próprias ações ou de ações da sociedade dominante – O art. 322º
do CSC na estrutura global do sistema da proteção do capital social
Supervisor
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| 2014/01 - 2018/02 | Da admissibilidade da alienação em garantia no direito português
Supervisor
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| 2016/09 - 2017/09 | Vinculada ou não vinculada, eis a questão! – A vinculação das sociedades comerciais por quotas e anónimas
Supervisor
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| 2016/09 - 2017/07 | Da horizontalidade: concertação, cooperação e responsabilidade – O limbo legal dos grupos paritários
Supervisor
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| 2016/07 - 2017/07 | A tutela inibitória do ilícito nos grupos de fato qualificados
Supervisor
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| 2015/10 - 2016/11 | Grupos de sociedades e insolvência
Supervisor
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| 2015/09 - 2016/07 | Aquisições tendentes ao domínio total
Supervisor
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| 2015/09 - 2016/07 | Destituição de administradores de sociedades anónimas – a regra da livre destituição
Supervisor
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| 2015/08 - 2016/07 | Sociedades familiares (Conflitos familiares/societários)
Supervisor
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| 2012/02 - 2016/07 | Contratos de rede e redes de empresas
Supervisor
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| 2015/07 - 2016/06 | As tendências de regulamentação da responsabilidade civil nos grupos de sociedades
Supervisor
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| 2014/09 - 2015/07 | Responsabilidade civil dos administradores de sociedades: questões relativas ao planejamento tributário
Supervisor
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| 2010/03 - 2015/07 | Pactos de jurisdição societários
Co-supervisor
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| 2012/10 - 2013/12 | Aspectos jurídicos e societários nas sociedades familiares
Supervisor
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| 2012/10 - 2013/10 | Responsabilidade civil de administradores e sócios perante credores
Supervisor
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| 2012/10 - 2013/08 | Grupos de sociedades à luz Da realidade angolana. Análise e perspetivas
Supervisor
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| 2012/10 - 2013/07 | O administrador independente: Conceito e função de independência nas sociedades anónimas
Supervisor
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| 2012/08 - 2013/01 | Direito de preferência dos sócios na transmissão de participações sociais
Supervisor
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| 2011/10 - 2012/07 | A comissão de auditoria nas sociedades anónimas
Supervisor
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| 2008/02 - 2012/06 | Os administradores de facto das sociedades comerciais
Supervisor
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| 2011/01 - 2011/12 | Problemas de governação societária
Supervisor
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| 2009/10 - 2011/07 | Remuneração dos administradores com base em acções
Supervisor
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| 2009/10 - 2011/06 | Responsabilidade civil dos administradores delegados das sociedades anónima
Supervisor
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| 2009/10 - 2011/05 | A responsabilidade civil das sociedades e dos administradores por práticas restritivas da concorrência
Supervisor
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| 2010/01 - 2011/03 | Das sociedades anónimas desportivas
Supervisor
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| 2009/09 - 2011 | Remuneração dos administradores: a procura de boas práticas
Supervisor
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| 2009/10 - 2010/09 | Deliberações dos sócios na ordem jurídica angolana
Supervisor
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Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola
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| 2009/07 - 2010/07 | Insolvência e recuperação de empresas
Supervisor
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| 2008/10 - 2010/06 | Causas de exclusão da responsabilidade civil dos administradores de sociedades anónimas
Supervisor
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| 2009/10 - 2010/05 | Sobre a responsabilidade civil dos administradores e gerentes das sociedades anónimas e por quotas para com os sócios na
ordem jurídica angolana
Supervisor
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Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola
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| 2008/10 - 2010/04 | Remuneração dos administradores executivos das sociedades anónimas
Supervisor
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| 2008/10 - 2010/03 | O administrador independente
Supervisor
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Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2008/10 - 2010/03 | Remuneração dos administradores de sociedades anónimas
Supervisor
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| 2008/10 - 2010/03 | As fusões transfronteiriças
Supervisor
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| 2008/10 - 2010/02 | Acordos parassociais: publicidade e observância pela sociedade
Supervisor
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| 2008/10 - 2010/01 | Denominação de origem e indicação de procedência - Delimitação dos sinais sob a ótica europeia e brasileira
Supervisor
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| 2008/10 - 2009/12 | A estrutura orgânica da sociedade anônima brasileira – Um estudo comparado
Supervisor
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| 2008/10 - 2009/11 | Limitações estatutárias ao poder de vinculação dos administradores
Supervisor
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| 2007/10 - 2009/07 | Responsabilidade civil de administrador de empresa e a função ambiental
Supervisor
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| 2007/10 - 2009/03 | A informação nas sociedades comerciais
Supervisor
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| 2007/10 - 2009/03 | Fundamentos jurídicos para a regulação legal da responsabilidade social da empresa
Supervisor
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| 2007/10 - 2009/03 | Fusão de sociedades – A transmissão do arrendamento para fins não habitacionais
Supervisor
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| 2007/10 - 2009/03 | Liberdade de estabelecimento das sociedades comerciais na EU
Supervisor
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| 2007/10 - 2009/03 | Responsabilidade tributária dos administradores das sociedades declaradas insolventes
Supervisor
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| 2007/10 - 2009/03 | Responsabilidade tributária dos administradores ou gerentes das sociedades comerciais
Supervisor
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| 2007/10 - 2009/03 | Da fusão e cisão-fusão de sociedades - As possibilidades das suas configurações nos grupos de sociedades por domínio total
Supervisor
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| 2007/10 - 2009/03 | A responsabilidade solidária de sócio e o direito de dar instruções nos grupos de sociedades
Supervisor
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Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola
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| 2007/10 - 2008/12 | Da conduta (defensiva) da administração “opada”
Supervisor
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| 2004/02 - 2008/10 | O seguro de responsabilidade civil dos administradores
Supervisor
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| 2007/03 - 2008/07 | A “business judgment rule - (Aparente) consagração no CSC
Supervisor
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| 2006/10 - 2008/07 | Administradores independentes de sociedades – No contexto de corporate governance. Como? Para quê?
Supervisor
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| 2004/02 - 2008/07 | Letras e Livranças: paradigmas actuais e recompreensão de um regime
Supervisor
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| 2006/10 - 2008/04 | As novas tecnologias de comunicação e informação e o direito das sociedades: algumas inovações
Supervisor
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| 2004/03 - 2008/04 | Variações sobre o capital social
Supervisor
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2006/10 - 2008/03 | Os limites da administração de facto – Efeitos nas relações jurídico- laborais
Supervisor
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| 2006/10 - 2008/02 | Responsabilidade civil dos membros de órgãos de fiscalização das sociedades anónimas
Supervisor
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| 2006/01 - 2008 | Parasitismo económico e direito
Supervisor
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| 2005/10 - 2007/06 | Códigos de governo societário – Regulação voluntária
Supervisor
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| 2005/10 - 2007/06 | A informação no mercado de capitais – Fundamentos jurídicos para a protecção dos investidores
Supervisor
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| 2005/10 - 2007/03 | Responsabilidade por exercício de influência sobre a administração da sociedade anónima – Uma análise de direito material
e direito de conflitos
Supervisor
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| 2005/10 - 2007/03 | Da representação voluntária das sociedades comerciais
Supervisor
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| 2005/10 - 2007/03 | Novas formas de exercício de direitos dos sócios — A utilização das tecnologias de informação e comunicação
Supervisor
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| 2005/10 - 2007/02 | Regulação e defesa da concorrência da radiodifusão: estudo comparativo Portugal/Brasil
Supervisor
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| 2005/10 - 2007/01 | Contributo para uma dogmática da fiscalização das sociedades anónimas — A competência técnica
Supervisor
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| 2004/10 - 2006/02 | Locação financeira de acções e o direito português
Supervisor
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| 2002/02 - 2006/02 | O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência — A posição dominante colectiva
Supervisor
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| 2003/10 - 2005/05 | Os grupos de sociedades – Um estudo de direito comparado entre as leis societárias brasileira e portuguesa
Supervisor
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| 2001/02 - 2005/02 | Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções
Supervisor
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| 2003/10 - 2005/01 | O direito de exoneração dos sócios nas sociedades por quotas e anónimas
Supervisor
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| 2003/10 - 2005/01 | Modificações estruturais de sociedades e transmissão de património: a noção de reestruturação enquanto elemento conformador
do tipo normativo
Supervisor
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| 2002/10 - 2004/01 | Do direito de estabelecimento na União Europeia
Supervisor
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| 1999/10 - 2001/10 | Os contratos de instalação de lojistas em centros comerciais — Qualificação e regime jurídico
Supervisor
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| 1999/10 - 2001/09 | Os grupos de sociedades – Uma comparação entre a lei alemã e a lei portuguesa
Supervisor
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| 1999/10 - 2001/03 | A comissão de serviço no direito do trabalho
Supervisor
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| 1999/10 - 2001/01 | A sociedade por quotas unipessoal no direito português – Contributo para o estudo do seu regime jurídico
Supervisor
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| 1999/10 - 2001/01 | Competências das assembleias de obrigacionistas
Supervisor
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| 1999/03 - 2000/06 | Das fusões de sociedades
Supervisor
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| 1999/01 - 2000/05 | Da mobilidade dos trabalhadores no âmbito dos grupos de empresas nacionais – Perspectiva das relações individuais de trabalho
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 1999/01 - 2000/05 | Controlo de concentrações de empresas – Estudo da experiência comunitária e a aplicação do artigo 54 da Lei brasileira n.º
8.894/94
Supervisor
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| 1999/01 - 2000/05 | Das pequenas e médias empresas. Especial enfoque jurídico económico no direito comunitário da concorrência
Supervisor
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| 1999/01 - 2000/05 | Alguns aspectos sobre as sociedades por quotas unipessoais em Portugal
Supervisor
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| 1999/01 - 2000/03 | Personalização de equipa e transformação de clube em sociedade anónima desportiva (Contributo para um estudo das sociedades
desportivas)
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2023/05/05 - 2023/05/06 | Um dos coordenadores científicos do VII Congresso Direito das Sociedades em Revista, realizado em Lisboa (Altis Grand Hotel)
(2023/05/05)
Congress
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| 2020 - 2021/10/16 | Coordenação científica do VI Congresso Direito das Sociedades em Revista, realizado em Lisboa (Altis Grand Hotel) nos dias
15 e 16 de outubro de 2021 (2021/10/15 - 2021/10/16)
Congress (Member of the Scientific Committee)
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| 2018/04 - 2018/12 | Membro do «Comitato scientifico» do congresso «L’impresa Sostenibile…alla Prova del Dialogo», organizado pela Università degli
Studi di Bari Aldo Moro e pelo EuriConv (European Research Institute) em Taranto (Itália) nos dias 11-14 de dezembro de 2018 (2018/12/11 - 2018/12/14)
Congress (Member of the Scientific Committee)
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Università degli Studi di Bari Aldo Moro, Italy |
| 2017/10 - 2018/04 | Um dos coordenadores científicos do V Congresso Direito das Sociedades em Revista (2018/04/20 - 2018/04/21)
Congress (Member of the Scientific Committee)
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Associação Direito das Sociedades em Revista, Portugal Editora Almedina, S. A., Portugal |
| 2016/01 - 2016/10 | Foi o coordenador do congresso internacional «As Pequenas e Médias Empresas e o Direito», organizado pelo Instituto Jurídico
da FDUC (Grupo 5) e pela Associação das Faculdades de Direito Latinas (2016/10/06 - 2016/10/07)
Congress (President of the Organising Committee)
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| 2015/10 - 2016/04 | Foi um dos coordenadores científicos do IV Congresso de Direito das Sociedades em Revista, realizado em Lisboa (Hotel Altis)
nos dias 8 e 9 de abril de 2016 (2016/04/08 - 2016/04/09)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Associação Direito das Sociedades em Revista, Portugal Editora Almedina, S. A., Portugal |
| 2015/03 - 2015/11 | Foi o coordenador/comentador do «Colóquio Luso-Hispano-Brasileiro sobre Governação das PME Societárias» (2015/11/06 - 2015/11/06)
Congress (President of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/01 - 2015/07 | Coordenou o III Curso de Verão IDET/Universidade Positivo (Brasil), intitulado «Direito das Sociedades na União Europeia»,
que se realizou na FDUC entre os dias 6 e 10 de julho de 2015, tendo nele lecionado também. (2015/07/06 - 2015/07/10)
Other
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IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2014/10 - 2015/04 | Presidiu à comissão organizadora (2015/04/23 - 2015/04/23)
Congress (President of the Organising Committee)
|
IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2014/01 - 2014/06 | Coordenou com o Doutor Soveral Martins o 3º Curso de Verão «Direito das Sociedades» do IDET (21 e 28 de junho e 5, 12 e 19
de julho de 2014). (2014/06/21 - 2014/07/19)
Other (Co-organisor)
|
IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2014/01 - 2014/05 | Coordenou com o Doutor Soveral Martins o Curso Breve de Pós-Graduação «As Sociedades Comerciais e os Tribunais (à luz do Novo
CPC)» do IDET (3, 10, 17, 24 e 31 de maio de 2014) (2014/05/03 - 2014/05/31)
Other (Co-organisor)
|
IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2013/10 - 2013/10 | Um dos coordenadores científicos do III Congresso de Direito das Sociedades em Revista, realizado em Lisboa (Hotel Altis)
nos dias 4 e 5 de abril de 2014. (2014/04/04 - 2014/04/05)
Congress
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| 2011/10 - 2012/04 | Um dos coordenadores científicos do II Congresso Direito das Sociedades em Revista realizado em Lisboa (2012/04/20 - 2012/04/21)
Congress (Member of the Scientific Committee)
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| 2001/10 - 2012/04 | Organização do congresso “Problemas do Direito das Sociedades – 15 Anos de Vigência do CSC” (2002/04/11 - 2002/04/12)
Congress (President of the Organising Committee)
|
IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2011/01 - 2011/10 | Coordenou e participou no “Congresso 10 anos do IDET” (2011/10/29 - 2011/10/29)
Congress (President of the Organising Committee)
|
IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2011/01 - 2011/06 | Um dos coordenadores do seminário “Compra e venda de empresas societárias - Aspectos civis e comercial-societários”, organizado
pelo IDET e o CDC da OA em Coimbra, no dia 3/6/2011 (2011/06/03 - 2011/06/03)
Seminar (President of the Organising Committee)
|
IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2010/01 - 2010/10 | Um dos coordenadores científicos do I Congresso Direito das Sociedades em Revista organizado pela Almedina (2010/10/08 - 2010/10/09)
Congress
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Edições Almedina, Portugal |
| 2010/01 - 2010/05 | Organização, na FDUC, das Jornadas Internacionais “A aplicação privada do direito da concorrência” (2010/05/07 - 2010/05/08)
Congress (President of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/05 - 2008/11 | Coordenação do Seminário “Cessão de quotas – Desformalização e registo por depósito” (2008/11/14 - 2008/11/14)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal Centro de Estudos de Registos e Notariado, Portugal |
| 2005/05 - 2005/11 | Coordenador científico do Colóquio “Temas societários” promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da OA e pelo IDET (2005/11/25 - 2005/11/25)
Congress (Member of the Scientific Committee)
|
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 1986/01 - 1986/04 | Colaboração na organização científica e logística das IV Jornadas Luso Hispano Brasileiras de Direito do Trabalho (1986/04 - 1986/04)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2000/04/24 - 2000/04/28 | Preleções sobre direito comunitário (europeu) da concorrência
Seminar
|
Curso de Pós-Graduação
Escola de Magistratura Regional Federal (Rio de Janeiro) , Brazil
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| 1997/12 - 1997/12 | Participação num Curso sobre contratos internacionais organizado pela Faculdade de Direito de Luanda, onde falou sobre “Aspectos
do direito económico em espaços económicos integrados – A União Europeia como paradigma”.
Workshop
|
Curso sobre Contratos Internacionais
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola
|
| 1997/03/26 - 1997/03/27 | Convidado a participar no “Convegno universitario organizzato in memoria di Emile Noël” sobre “I 40 anni dei Trattati di Roma”,
realizado em Roma nos dias 26 e 27 de Março de 1997
Congress
|
“Convegno universitario organizzato in memoria di Emile Noël” sobre “I 40 anni dei Trattati di Roma” |
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2024/12/11 | Reconhecimento de direitos para a população LGBT em países de tradição “civil law”: entre leis e tribunais constitucionais
President of the jury
|
Ana de Mello Côrtes (PhD) |
| 2024/07/25 | Governação societária e propósito: ESG nas sociedades cotadas
(Thesis) Arguer
|
Paulo Câmara (PhD) |
| 2024/07/19 | Teoria geral do princípio da não punição das vítimas de tráfico de pessoas
President of the jury
|
Celso Costa Lima Verde Leal (PhD) |
| 2024/07/18 | As empresas enquanto titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjetividade
Thesis Member
|
Inês Neves (PhD) |
| 2024/04/11 | O Ministério Público brasileiro: guardião do princípio constitucional anticorrupção
President of the jury
|
Amilcar Araújo Carneiro Júnior (PhD) |
| 2024/04/05 | Utente e consumidor nos serviços públicos essenciais
President of the jury
|
Pedro Fernandes Martins Falcão de Oliveira (PhD) |
| 2024/04/03 | Conflito de interesses entre sócios públicos e privados
Supervisor
|
Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa (PhD) |
| 2024/03/08 | Harmonização das regras de origem preferenciais
President of the jury
|
Glenyo Cristiano Rocha (PhD) |
| 2024/01/19 | Regime regulatório transnacional das compras governamentais
President of the jury
|
Leonardo Fernandes dos Anjos (PhD) |
| 2023/11/08 | Microssistema do direito probatório no processo civil – Um estudo das declarações extrajudiciais de terceiros no ordenamento
brasileiro e português
President of the jury
|
Raquel de Freitas Manna (PhD) |
| 2023/10/24 | A relevância jurídico-criminal da tentativa diante da dúvida do agente na concretização do resultado – Um contributo crítico
sobre a problemática definição do elemento volitivo no âmbito do dolo eventual
President of the jury
|
Francisco de Assis de França Júnior (PhD) |
| 2023/10/23 | Regulação económica e garantias do utente nos setores de utilities – A contraprestação devida pelo serviço de abastecimento
de água em Portugal enquanto caso de estudo
President of the jury
|
Joana Catarina Neto Anjos (PhD) |
| 2023/10/11 | O contrato de trabalho intermitente: precarização da atividade laborativa ou instrumento propulsor de acréscimo de postos
de trabalho
President of the jury
|
Carlos Alberto Bosco (PhD) |
| 2023/06/05 | O controle da investigação criminal pelo ministério público: uma análise da seletividade e efetividade na justiça penal
President of the jury
|
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (PhD) |
| 2023/05/17 | Compensação ecológica: modalidades, fundamento e conceito. Instrumento jurídico aplicável aos parques eólicos em prol do desenvolvimento
sustentável
President of the jury
|
José Marcelo Ferreira Costa (PhD) |
| 2023/04/21 | Provas de Agregação no ramo de conhecimento em Direto ; arguição da «lição»
(Thesis) Arguer
|
Paulo de Tarso da Cruz Domingues (Aggregation) |
| 2023/04/19 | Soluções negociadas de justiça criminal no ordenamento jurídico português – Um estudo acerca da sua compatibilidade e necessidade
à luz da experiência brasileira da colaboração premiada
President of the jury
|
André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (PhD) |
| 2023/03/15 | A imigração económica na União Europeia e o regime jurídico português de admissão e regularização de trabalhadores de países
terceiros
President of the jury
|
Manuel Jarmela Palos (PhD) |
| 2023/02/09 | O nascimento do direito de patentes na pesquisa universitária: a realidade brasileira e a visão do direito comparado
President of the jury
|
Cláudia Crisóstomo (PhD) |
| 2023/02/03 | A transferência do risco na compra e venda internacional de mercadorias | César Manuel Ferreira Pires (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/01/18 | A (in)sustentável(?) leveza dos direitos sociais | Winnicius Pereira de Goes (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/12/15 | A autonomia processual dos estados-membros na União Europeia: um princípio em vias de extinção?
President of the jury
|
Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/30 | “I know it when I see it” human rights, pornography and prostitution: legal and regulatory dilemas, justice and citizenship
in the 21st century
President of the jury
|
Antónia Maria Martin Barradas (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/04 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico
como ponto de partida e ponto de chegada
President of the jury
|
António José Amaral Cabral Vaz de Castro (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/10/25 | Interesses (não) lucrativos e sustentabilidade empresarial – Que rumo toma(rá) a governação e a responsabilidade civil societária?
Supervisor
|
João Pedro da Silva Domingues (Master) |
| 2022/05/11 | Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva
President of the jury
|
Paulo Maycon Costa da Silva (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/04/29 | Pessoa e domínio na procriação medicamente assistida
President of the jury
|
Rafael Vale e Reis (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/02/28 | A vulnerabilidade das participações sociais minoritárias – A posição dos sócios minoritários na OPA
Supervisor
|
Ana Sofia Moura Evangelista (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/02/24 | O direito de não ser informado
President of the jury
|
Sephora Luysa Marchesini Stival (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/01/21 | Súmula vinculante e controlo da constitucionalidade no Brasil
President of the jury
|
Cássio André Borges dos Santos (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/09/10 | Provas públicas de agregação em Direito | Maria Elisabete Gomes Ramos (Aggregation)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/09/08 | A inteligência artificial no seio da corporate governance – O impacto da inteligência artificial no órgão de administração
das sociedades anónimas
President of the jury
|
Nuno Eduardo Freitas Devesa Neto (Master) |
| 2021/07/08 | Membro do júri nas provas públicas de agregação da doutora Teresa Alexandra Coelho Moreira (EDUMinho) – 8 e 9/7/2021
Thesis Member
|
Teresa Alexandra Coelho Moreira (Aggregation) |
| 2021/06/21 | A efetivação do direito à saúde por meio dos cuidados de saúde primários: em busca de uma construção dogmática
President of the jury
|
Luciano Moreira de Oliveira (PhD) |
| 2021/06/17 | Justiça intergeracional e direitos adquiridos entre a velhice laboral e a juventude previdenciária na realidade brasileira
President of the jury
|
Raimundo Márcio Ribeiro Lima (PhD) |
| 2021/06/14 | Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez
President of the jury
|
André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (PhD) |
| 2021/04/29 | Nova teoria da ciência do direito? Da reabilitação de um certo discurso teorético
President of the jury
|
Fernando Soares Cáceres (PhD) |
| 2020/12/22 | O direito de exoneração do acionista por justos motivos
Supervisor
|
Mariana Cadima Leite da Silva (Master) |
| 2020/12/17 | Responsabilidade social das empresas: o problema de enforcement nas disposições de hard law
Supervisor
|
Inês Pena Barros (Master) |
| 2020/12/15 | «Lição de síntese»
(Thesis) Arguer
|
Paulo Miguel Olavo de Pitta e Cunha (Aggregation) |
| 2020/12/11 | A remuneração dos administradores executivos à luz da nova Diretiva dos direitos dos acionistas das sociedades cotadas (Diretiva
(EU) 2017/828)
Supervisor
|
Beatriz Ribeiro Jacques de Sousa (Master) |
| 2020/12/09 | O seguro de responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais – Do D&O Insurance de origem anglo-saxónica
à praxis societária portuguesa
Supervisor
|
Flávia Salgueiro Marques (Master) |
| 2020/10/06 | A recuperação de ativos no contexto da verdadeira justiça de transição
President of the jury
|
Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva (PhD) |
| 2020/09/09 | A empresa – Reflexões sobre a natureza e a transmissão da empresa (em especial, a transmissão universal parcial)
Thesis Member
|
Jorge Alexandre Lopes de Sá Simões Cortez (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/07/20 | O new deal da sociedade em comandita em Portugal
Supervisor
|
Tobias Hamann (Master) |
| 2020/05/14 | A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacional
President of the jury
|
Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior (PhD) |
| 2020/04/30 | A mutabilidade dos contratos de concessão no Brasil
President of the jury
|
Flavio Amaral Garcia (PhD) |
| 2020/04/03 | Estado secular e liberdade religiosa: fundamentos, estrutura e dogmática
President of the jury
|
Rodrigo Vitorino Souza Alves (PhD) |
| 2020/03/17 | A crise financeira eclodida em 2008 e suas repercussões na governação das sociedades (equívocos e possibilidades)
Supervisor
|
Fabrício de Souza Oliveira (PhD) |
| 2020/01/04 | A função social das empresas e o seu regime jurídico
President of the jury
|
Jarbas Eduardo Pereira Martins (PhD) |
| 2020/01/03 | Do arresto como meio de conservação da garantia patrimonial
President of the jury
|
Ana Carolina dos Santos Sequeira (PhD) |
| 2019/12/16 | Assistência financeira para a subscrição ou aquisição das próprias ações ou de ações da sociedade dominante – O art. 322º
do CSC na estrutura global do sistema da proteção do capital social
Supervisor
|
Elda Oliveira Marques (PhD) |
| 2019/11/08 | Caracterización, régimen jurídico y retos del nombre comercial en una economia global
President of the jury
|
Antonio Casado Navarro (PhD)
Universidad de Córdoba Facultad de Derecho y Ciencias Económicas y Empresariales, Spain
|
| 2019/09/26 | A reunião no mesmo sujeito das qualidades de sócio e de gerente de uma sociedade comercial: o confronto da “desconsideração
da personalidade jurídica” e da responsabilidade do gerente para com os credores sociais
Supervisor
|
Priscila Andrade Martins Ferreira (Master) |
| 2019/09/25 | O atual estado do governo das remunerações na banca
Supervisor
|
Daniel João Vaz Ferreira Nobre Pimentel (Master) |
| 2019/05/22 | Da admissibilidade da alienação em garantia no direito português
Supervisor
|
Margarida Manuel Barroso da Costa Andrade de Moura (PhD) |
| 2019/03/13 | Os acordos parassociais – Reflexão dogmática e jurisprudencial
President of the jury
|
Rita Guimarães Fialho d’ Almeida (PhD) |
| 2019/02/27 | Provas de Agregação (FDUC; arguição do «relatório»)
(Thesis) Arguer
|
Filipe Cassiano Nunes dos Santos (Aggregation) |
| 2019/01/21 | Provas de Agregação (FDUC; membro do júri) – 21 e 22/1/2019
Thesis Member
|
João Leal Amado (Aggregation) |
| 2018/10/26 | O papel do sócio na gestão societária – Um contributo para a (re)compreensão da responsabilidade civil societária
Thesis Member
|
Renata Salomé Vieira de Melo Esteves (Master) |
| 2018/10/22 | As relações negociais entre sócios fundadores e investidores em startups
Supervisor
|
Luisa Andrade Leal Passos (Master) |
| 2018/10/22 | Da responsabilização da sociedade dominante perante os credores da sociedade dominada – A desconsideração da personalidade
jurídica como meio de tutela
Supervisor
|
Joana Patrícia da Silva Moreira (Master) |
| 2018/09/20 | Parâmetros interventivos para a nomeação e atuação de administradores judiciais em sociedades limitadas
Thesis Member
|
Marcelo Lauar Leite (PhD) |
| 2018/01/30 | Contratos de rede e redes de empresas
Supervisor
|
Joana Simões Correia de Miranda (PhD) |
| 2018/01/04 | Tipos e funções das marcas
Thesis Member
|
Salomão António Muressama Viagem (PhD) |
| 2017/12/07 | A insolvência de pessoas singulares
Thesis Member
|
Letícia Milhinha de Pinho Marques Costa (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/11/06 | A tutela inibitória do ilícito nos grupos de fato qualificados
Supervisor
|
Nelson Rosenvald (Other) |
| 2017/10/20 | Vinculada ou não vinculada, eis a questão! – A vinculação das sociedades comerciais por quotas e anónimas
Supervisor
|
Ana Otília Esteves da Costa Pereira (Master) |
| 2017/10/20 | Da horizontalidade: concertação, cooperação e responsabilidade – O limbo legal dos grupos paritários
Supervisor
|
João Carlos Ferreira Borges (Master) |
| 2017/09/26 | Provas de Agregação em Ciências Jurídicas Privatísticas (arguição da Lição)
(Thesis) Arguer
|
Catarina Isabel da Silva Santos Serra (Aggregation) |
| 2017/02/01 | Grupos de sociedades e insolvência (dissertação de pós-doutoramento na FDUC)
Supervisor
|
Carlos Alberto Garbi (Other) |
| 2016/10/24 | Destituição de administradores de sociedades anónimas – a regra da livre destituição
Supervisor
|
Francisca Neves Mata de Carvalho (Master) |
| 2016/10/13 | Sociedades familiares (Conflitos familiares/societários)
Supervisor
|
Inês Helena Martins Lopes (Master) |
| 2016/09/15 | Aquisições tendentes ao domínio total
Supervisor
|
Keylla dos Anjos Melo (Master) |
| 2016/09/15 | As tendências de regulamentação da responsabilidade civil nos grupos de sociedades
Supervisor
|
Áthilla Silva da Silva (Master) |
| 2016/06/23 | Acciones de indemnización por ilícitos competitivos y cuantificación de daños
(Thesis) Arguer
|
Elena Cristina Tudor (PhD)
Universidad de Valladolid Facultad de Derecho, Spain
|
| 2015/10/15 | Responsabilidade civil dos administradores de sociedades: questões relativas ao planejamento tributário
Supervisor
|
Claudio Orestes Britto Neto (Master) |
| 2015/07/20 | Provas de Agregação (Faculdade de Direito da Universidade do Porto) – 20 e 21 de julho de 2015
Thesis Member
|
Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos (Aggregation) |
| 2015/02/12 | A atuação concertada como fundamento de imputação de direitos de voto no mercado de capitais
Thesis Member
|
Maria Daniela Farto Baptista Passos (PhD) |
| 2014/12/23 | Aspectos jurídicos e societários nas sociedades familiares
Supervisor
|
Joseph Stephen Vianna Whitaker (Master) |
| 2014/10/03 | O segurador do ramo “não vida” em Portugal
Thesis Member
|
Rita Gonçalves Ferreira a Silva (PhD) |
| 2014/07/01 | Provas de Agregação em Ciências Jurídicas Privatísticas (Universidade do Minho; arguição da Lição)
(Thesis) Arguer
|
Américo Fernando de Gravato Morais (Aggregation) |
| 2014/01/30 | Responsabilidade civil de administradores e sócios perante credores
Supervisor
|
Hendel Sobrosa Machado (Master) |
| 2013/11/28 | Grupos de sociedades à luz Da realidade angolana. Análise e perspetivas
Supervisor
|
Pedro José Filipe (Master) |
| 2013/11/28 | O administrador independente: Conceito e função de independência nas sociedades anónimas
Supervisor
|
Ânia Sofia Pais Ferreira (Master) |
| 2013/10/01 | Os administradores de facto das sociedades comerciais
Supervisor
|
Ricardo Alberto Santos Costa (PhD) |
| 2013/09/09 | Resolução extrajudicial de conflitos colectivos de trabalho
Thesis Member
|
João Carlos Simões dos Reis (PhD) |
| 2013/04/15 | Direito de preferência dos sócios na transmissão de participações sociais
Supervisor
|
Daylen B. A. do Livramento (Master) |
| 2012/12/19 | Remuneração dos administradores com base em acções
Supervisor
|
Nuno Miguel Pereira de Albuquerque (Master) |
| 2012/12/19 | A comissão de auditoria nas sociedades anónimas
Supervisor
|
Ricardo Jorge Rocha Vera-Cruz (Master) |
| 2012/12/17 | Direcção unitária em prejuízo dos interesses da sociedade dominada
(Thesis) Arguer
|
Pedro Jorge Ferreira de Magalhães (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/06/04 | Provas para obtenção do título de Agregado em Direito
Thesis Member
|
José João Gordo Nunes Abrantes (Aggregation)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2011/12/09 | Remuneração dos administradores: a procura de boas práticas
Supervisor
|
Joana Braz Afonso (Master) |
| 2011/11/03 | Dever de gestão dos administradores de sociedades anónimas
Thesis Member
|
Pedro Caetano Nunes (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/09/02 | A responsabilidade civil das sociedades e dos administradores por práticas restritivas da concorrência
Supervisor
|
Anabela Tomé Gonçalves (Master) |
| 2011/09/02 | Responsabilidade civil dos administradores delegados das sociedades anónimas
Supervisor
|
Cláudia Martins Queirós (Master) |
| 2011/07/28 | Das sociedades anónimas desportivas
Supervisor
|
António Fernando Marques Ribeiro (Master) |
| 2011/04/05 | Provas públicas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica (ISCA/UA)
Thesis Member
|
Gonçalo Nuno Cabral Avelãs Nunes (Other) |
| 2011/01/31 | Sobre a responsabilidade civil dos administradores e gerentes das sociedades anónimas e por quotas para com os sócios na
ordem jurídica angolana
Supervisor
|
Graciano António Manuel Kalukango (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola
|
| 2011/01/31 | Deliberações dos sócios na ordem jurídica angolana
Supervisor
|
Ilda Jorge Francisco Bessa (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola
|
| 2010/09/06 | Remuneração dos administradores executivos das sociedades anónimas
Supervisor
|
Carlos Daniel Pereira da Silva (Master) |
| 2010/09/06 | Causas de exclusão da responsabilidade civil dos administradores de sociedades anónimas
Supervisor
|
Diana Isabel Magalhães Bernardino (Master) |
| 2010/07/30 | As fusões transfronteiriças
Supervisor
|
Ana Raquel Pimenta Ruivo (Master) |
| 2010/07/26 | Remuneração dos administradores de sociedades anónimas
Supervisor
|
Ana Inês de Almeida Albuquerque (Master) |
| 2010/07/23 | O administrador independente
Supervisor
|
Luís Filipe Castro de Araújo (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
|
| 2010/06/02 | Denominação de origem e indicação de procedência - Delimitação dos sinais sob a ótica europeia e brasileira
Supervisor
|
Shirly Bilro Medeiros (Master) |
| 2010/05/26 | Acordos parassociais: publicidade e observância pela sociedade
Supervisor
|
Rubens de Andrade Neto (Master) |
| 2010/05/12 | Sobre as crises financeiras, o risco sistémico e a incerteza sistemática
Thesis Member
|
José Manuel Gonçalves Santos Quelhas (PhD) |
| 2010/03/23 | O seguro de responsabilidade civil dos administradores
Supervisor
|
Maria Elisabete Gomes Ramos (PhD) |
| 2010/02/24 | A estrutura orgânica da sociedade anônima brasileira – Um estudo comparado
Supervisor
|
Cristiano Reis Lobato Flores (Master) |
| 2010/02/11 | O direito aos lucros e o dever de participar nas perdas nas sociedades anónimas
Thesis Member
|
Maria de Fátima Morais Gomes (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2010/02/04 | Limitações estatutárias ao poder de vinculação dos administradores
Supervisor
|
Edna Irina Viegas de Alva Noronha (Master) |
| 2010/01/25 | Letras e Livranças: paradigmas actuais e recompreensão de um regime
Supervisor
|
Carolina de Castro Nunes Vicente e Cunha (PhD) |
| 2009/12/02 | A autonomia jurídica da denominação de origem
Thesis Member
|
Alberto Francisco Ribeiro de Almeida (PhD) |
| 2009/11/09 | A responsabilidade solidária de sócio e o direito de dar instruções nos grupos de sociedades
Supervisor
|
Gilberto Luther Alves Baptista (Master)
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola
|
| 2009/11/03 | Responsabilidade civil de administrador de empresa e a função ambiental
Supervisor
|
Ana Lúcia de Araújo Soesima (Master) |
| 2009/09/22 | Da fusão e cisão-fusão de sociedades - As possibilidades das suas configurações nos grupos de sociedades por domínio total
Supervisor
|
Elda Marques (Master) |
| 2009/09/17 | Liberdade de estabelecimento das sociedades comerciais na EU
Supervisor
|
Eleonora Roberta Moreira de Sousa (Master) |
| 2009/09/17 | Responsabilidade tributária dos administradores das sociedades declaradas insolventes
Supervisor
|
Francisco José Simões Bispo (Master) |
| 2009/09/17 | Responsabilidade tributária dos administradores ou gerentes das sociedades comerciais
Supervisor
|
Joaquina da Piedade dos Santos Soares Coelho (Master) |
| 2009/09/16 | Fusão de sociedades – A transmissão do arrendamento para fins não habitacionais
Supervisor
|
Eliana Jorge Cordeiro Varalongo (Master) |
| 2009/07/24 | Fundamentos jurídicos para a regulação legal da responsabilidade social da empresa
Supervisor
|
Tatiana Riemann Costa e Silva (Master) |
| 2009/07/23 | A informação nas sociedades comerciais
Supervisor
|
Ana Margarida Henriques Duarte Brandão (Master) |
| 2009/07/23 | Responsabilidade civil dos administradores não executivos
Thesis Member
|
Daniela dos Reis Maia (Master) |
| 2009/07/20 | A marca enganosa
Thesis Member
|
Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho Castro Martins (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2009/07/16 | A obrigação de serviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais
Thesis Member
|
Francisco Liberal Fernandes (PhD) |
| 2009/04/20 | Variações sobre o capital social
Supervisor
|
Paulo de Tarso Domingues (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2009/03/20 | Da conduta (defensiva) da administração “opada”
Supervisor
|
Orlando Vogler Guiné (Master) |
| 2009/03/13 | Da responsabilidade na transmissão de participações sociais nas sociedades anónimas
(Thesis) Arguer
|
Patrícia Afonso Fonseca (Master) |
| 2009/01/27 | A “business judgment rule - (Aparente) consagração no CSC
Supervisor
|
Adeodato Freire Pinto (Master) |
| 2009/01/13 | A falência no quadro da tutela jurisdicional dos direitos de crédito
Thesis Member
|
Catarina Serra (PhD) |
| 2008/11/04 | Administradores independentes de sociedades – No contexto de corporate governance. Como? Para quê?
Supervisor
|
Isabella Pinto Figueiredo (Master) |
| 2008/10/27 | As novas tecnologias de comunicação e informação e o direito das sociedades: algumas inovações
Supervisor
|
Henri Cláudio de Almeida Coelho (Master) |
| 2008/10/03 | Os limites da administração de facto – Efeitos nas relações jurídico- laborais
Supervisor
|
José Alves Moreira (Master) |
| 2008/07/17 | Lex mercatória nos contratos internacionais
Thesis Member
|
Fernando Rafael Zilio Renofio (Master) |
| 2008/07/10 | Responsabilidade civil dos membros de órgãos de fiscalização das sociedades anónimas
Supervisor
|
Tiago João Estêvão Marques (Master) |
| 2008/06/17 | Parasitismo económico e direito
Supervisor
|
Ana Clara Azevedo de Amorim (Master) |
| 2008/05/16 | Lição síntese
(Thesis) Arguer
|
Rui Manuel Pinto Duarte (Aggregation)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2007/10/16 | A informação no mercado de capitais – Fundamentos jurídicos para a protecção dos investidores
Supervisor
|
Leandro Panfilo (Master) |
| 2007/10/09 | Regulação e defesa da concorrência da radiodifusão: estudo comparativo Portugal/Brasil
Supervisor
|
Michelle Squeff (Master) |
| 2007/09/05 | Códigos de governo societário – Regulação voluntária
Supervisor
|
Cristiano Starling Erse (Master) |
| 2007/07/09 | Novas formas de exercício de direitos dos sócios — A utilização das tecnologias de informação e comunicação
Supervisor
|
Marisa Catarina da Conceição Dinis (Master) |
| 2007/06/04 | Da representação voluntária das sociedades comerciais
Supervisor
|
Filipa Ribeiro Santos Tomaz (Master) |
| 2007/05/24 | Responsabilidade por exercício de influência sobre a administração da sociedade anónima – Uma análise de direito material e direito de conflitos | Rui Manuel Pinto Soares Pereira Dias (Master) |
| 2007/05/23 | Contributo para uma dogmática da fiscalização das sociedades anónimas — A competência técnica
Supervisor
|
Joana Filipa Gonçalves Gil (Master) |
| 2007/03/12 | O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência — A posição dominante colectiva
Supervisor
|
José Paulo Fernandes Mariano Pego (PhD) |
| 2006/12/11 | A patente comunitária e o seu controlo jurisdicional — Contributo para o estudo do federalismo regulatório
Thesis Member
|
Eugénio Pereira Lucas (PhD) |
| 2006/10/17 | O sistema comercial multilateral face aos espaços de integração regional
Thesis Member
|
Luís Pedro Chaves Rodrigues da Cunha (PhD) |
| 2006/06/02 | Locação financeira de acções e o direito português
Supervisor
|
Margarida Costa Andrade (Master) |
| 2006/05/06 | Indicações geográficas
(Thesis) Arguer
|
Marcos Fabrício Welge Gonçalves (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2006/04/28 | As empresas públicas municipais — Contributo para o estudo da organização e intervenção administrativa municipal | Lídia Cristina Soares Gomes (Master) |
| 2006/02/10 | Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções
Supervisor
|
Alexandre Soveral Martins (PhD) |
| 2005/10/27 | Modificações estruturais de sociedades e transmissão de património: a noção de reestruturação enquanto elemento conformador
do tipo normativo
Supervisor
|
Camilo Matos Cavalcante de Souza (Master) |
| 2005/10/11 | Os grupos de sociedades – Um estudo de direito comparado entre as leis societárias brasileira e portuguesa
Supervisor
|
Leonardo de Gouvêa Castellões (Master) |
| 2005/07/18 | O direito de exoneração dos sócios nas sociedades por quotas e anónimas
Supervisor
|
Carlos Gabriel da Silva Loureiro (Master) |
| 2005/02/14 | Direito dos sócios à informação
(Thesis) Arguer
|
Nuno Borda d’Água (Master) |
| 2004/12/17 | Do direito de estabelecimento na União Europeia
Supervisor
|
Lélio Tosi Soussumi (Master) |
| 2004/12/13 | A utilização de sinais distintivos e internet
(Thesis) Arguer
|
Celso António Serra (Master) |
| 2004/11/16 | Relevância da causa na circulação das acções das sociedades anónimas fora do mercado regulamentado
(Thesis) Arguer
|
Cláudia M. Billwiller Pereira de Almeida (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2004/06/10 | La amortización de acciones en la S. A. (especial referencia al artículo 164. 3 TRLSA)
(Thesis) Arguer
|
Amalia Rodríguez González (PhD)
Universidad de Valladolid Facultad de Derecho, Spain
|
| 2004/02/26 | A natureza jurídica das cooperativas: contributos para a sua clarificação
(Thesis) Arguer
|
Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva (Master) |
| 2004/02/03 | As sociedades reprivatizadas. Participação social e natureza
(Thesis) Arguer
|
José Guilherme de Jesus Martins (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2003/10/16 | Estrutura associativa e participação societária capitalística
(Thesis) Arguer
|
Filipe Cassiano Nunes dos Santos (PhD) |
| 2003/07/22 | O regime da sociedade irregular e a integridade do capital social
(Thesis) Arguer
|
Manuel António Pita (PhD) |
| 2003/05/29 | Da responsabilidade dos gestores de sociedades perante os credores sociais: o ónus da prova de culpa | Tânia S. P. R. Meireles da Cunha (Master) |
| 2002/07/29 | Vinculação versus liberdade – O pro¬cesso de constituição e extinção da relação laboral do praticante desportivo
Thesis Member
|
João Leal Amado (PhD) |
| 2002/06/28 | Os contratos de instalação de lojistas em centros comerciais — Qualificação e regime jurídico
Supervisor
|
Ana Isabel da Costa Afonso (Master) |
| 2002/02/28 | Os grupos de sociedades – Uma comparação entre a lei alemã e a lei portuguesa
Supervisor
|
Ute Behrendt (Master) |
| 2001/07/01 | A comissão de serviço no direito do trabalho
Supervisor
|
Maria Irene da Silva Ferreira Gomes (Master) |
| 2001/06/29 | Competências das assembleias de obrigacionistas
Supervisor
|
Nuno Barbosa de Araújo (Master) |
| 2001/04/26 | A sociedade por quotas unipessoal no direito português – Contributo para o estudo do seu regime jurídico
Supervisor
|
Ricardo Alberto Santos Costa (Master) |
| 2000/11/22 | Das fusões de sociedades
Supervisor
|
José Ricardo Munhoz Gonçalves Afonso (Master) |
| 2000/10/27 | Alguns aspectos sobre as sociedades por quotas unipessoais em Portugal
Supervisor
|
Isabel Cristina Carvalho Fernandes (Master) |
| 2000/10/12 | Direitos e organização dos obrigacionistas em obrigações internacionais
(Thesis) Arguer
|
Florbela de Almeida Pires (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2000/07/22 | Controlo de concentrações de empresas – Estudo da experiência comunitária e a aplicação do artigo 54 da Lei brasileira n.º
8.894/94
Supervisor
|
Maria Cecília de Andrade Santos (Master) |
| 2000/07/17 | Das pequenas e médias empresas. Especial enfoque jurídico económico no direito comunitário da concorrência
Supervisor
|
Augusta Maria Pinto Ferreira Rodrigues Palma (Master) |
| 2000/06/27 | Da mobilidade dos trabalhadores no âmbito dos grupos de empresas nacionais – Perspectiva das relações individuais de trabalho
Supervisor
|
Sandra Catarina Nunes de Oliveira Carvalho (Master) |
| 2000/06/05 | Personalização de equipa e transformação de clube em sociedade anónima desportiva (Contributo para um estudo das sociedades
desportivas)
Supervisor
|
Ricardo Jorge Marques Candeias (Master) |
| 2000/05/18 | O despedimento colec¬tivo no dimensionamento da empresa
Thesis Member
|
Bernardo da Gama Lobo Xavier (PhD) |
| 2000/03/29 | O contrato de know-how – Breve estudo e referência ao caso concreto de Angola | Edeltrudes Costa (Master) |
| 2000/02/15 | Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica na FDUP (Relatório de aula prática da disciplina de Direito Comercial,
sobre “O trespasse de estabelecimento comercial”)
(Thesis) Arguer
|
José António do Carmo da Silva Sá dos Reis (Other) |
| 1999/12/18 | Os efeitos substantivos da falência | Maria do Rosário Lisboa Epifânio Pereira de Pinho (Master) |
| 1999/10/25 | As obrigações como instrumento de financiamento das sociedades
Supervisor
|
António José Santos da Silva Dias (Master) |
| 1999/07/09 | O princípio da especialidade das marcas. A regra e a excepção: as marcas de grande prestígio – Concurso de provas públicas
para Professores Coordenadores da área científica de Direito do I. S. C. A. de Aveiro
(Thesis) Arguer
|
Pedro Manuel Pinto de Sousa e Silva (Other) |
| 1999/07/09 | O balanço concorrencial no direito comunitário. Seu contributo para a política da concorrência – Concurso de provas públicas
para Professores Coordenadores da área científica de Direito do I. S. C. A. de Aveiro
(Thesis) Arguer
|
José Gomes de Sá Pereira (Other) |
| 1999/06/22 | Os centros comerciais
(Thesis) Arguer
|
Rosalina Gonçalo Afonso Ribeiro (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 1999/06/12 | Contributo para o direito europeu das ofertas públicas de aquisição
Supervisor
|
António João Carvalho da Cunha Vaz (Master) |
| 1999/03/29 | A indemnização de clientela do agente comercial | Carolina de Castro Nunes Vicente e Cunha (Master) |
| 1999/03/26 | A convenção quadro europeia sobre a cooperação transfronteiriça entre as colectividades ou autoridades territoriais – Estrutura,
natureza jurídica, relação material com o direito interno, sujeitos e objecto
Thesis Member
|
Wladimir Augusto Correia Brito (PhD) |
| 1998/12/14 | A posição jurídica do destinatário no contrato de transporte | Francisco Paulo Costeira da Rocha (Master) |
| 1998/12/10 | Da indemnização de clientela no contrato de agência | Mónica Fontes Carvalho Duque da Silva (Master) |
| 1998/12/04 | Contrato de transporte marítimo de mercadorias – Contributo para a determinação dos seus sujeitos | Amândio Canha (Master) |
| 1998/11/02 | As limitações estatutárias à transmissão de acções e o poder de controle na sociedade anónima
(Thesis) Arguer
|
Roberto Moysés Rosendo (Master) |
| 1998/06/09 | O enquadramento comunitário dos auxílios de Estado (Arts. 92..º 94..º do Tratado de Roma)
Thesis Member
|
Pedro Manuel Pinho Valente da Silva (Master) |
| 1998/03/30 | A empresa nos centros comerciais e a pluralidade de estabelecimentos – Os centros comerciais como realidade juridicamente
relevante
(Thesis) Arguer
|
Pedro Malta da Silveira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 1998/03/05 | Concurso de provas públicas para Professor Adjunto na área científica de Direito do I. S. C. A. de Aveiro
(Thesis) Arguer
|
José Gomes de Sá Pereira (Other) |
| 1998 | A empresa pública no direito angolano – Principais aspectos do seu regime jurídico
(Thesis) Arguer
|
Olinda Maria dos Santos França (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 1997/11/30 | O exercício dos poderes de investigação da Comissão Europeia nas empresas em direito da concorrência
(Thesis) Arguer
|
Dora Resende Alves (Master) |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2019 - Current | Membro do Conselho Editorial da Revista IBERC (Revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil) | |
| 2017 - Current | Membro do Conselho Editorial da revista Orizzonti del Diritto Commerciale (Itália) | |
| 2017 - Current | Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro (Brasil) | |
| 2017 - Current | Membro do Conselho Editorial da REJUR (Revista Jurídica da UFERSA – Universidade Federal Rural do Semi-Árido) | |
| 2015 - Current | Membro do Conselho Científico da revista Cooperativismo e Economía Social (Espanha) | |
| 2014 - Current | Membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (Brasil) | |
| 2014 - Current | Membro do Comité Editorial da revista Actualidad Jurídica Uría Menéndez (Espanha); | |
| 2013 - Current | Membro do Consiliul Stiintific da revista Acta Universitatis Lucian Blaga (Roménia); | |
| 2013 - Current | Membro do Conselho Redactorial da revista Cadernos do C.E.No.R. (Portugal) | |
| 2012 - Current | Membro da Comissão Científica da revista Scientia Iuridica | |
| 2009 - Current | Cofundador e diretor da revista Direito das Sociedades em Revista
Director
|
Conference scientific committee
| Conference name | Conference host | |
|---|---|---|
| 2013/12/06 - 2013/12/06 | IV Colóquio Internacional de Doutorandos/as do CES | Universidade de Coimbra Faculdade de Economia |
| 2011/02/25 - 2011/02/25 | 3.º Encontro Nacional das USF | Figueira da Foz |
| 1999/12/09 - 1999/12/10 | “Estatuto Jurídico da Lusofonia” | Coimbra |
| 1997/04/24 - 1997/04/25 | “Direito Internacional – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” | Coimbra |
Consulting
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2018/06 - 2019/01 | «External reviewer» no procedimento de promoção da Prof. Morbey Wei Wang a «Associate Professor» da Faculdade de Direto da Universidade de Macau | |
| 2009/02/01 - 2009/02/11 | Rui Manuel Pinto Duarte - Parecer acerca do “Relatório sobre a actividade pedagógica e científica para efeitos de nomeação definitiva como Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa” |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2023/11/27 - Current | Modelos de governação societária | Pós-graduação em Direito Empresarial | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/03/09 - Current | «Responsabilidade dos gestores» na 11ª ed. da Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais da UCP (Lisboa), em 9/3/2023 | ||
| 2023/01/11 - Current | «Modelos de governação societária» no XII Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial do CIDP/FDUL. | (Pós-Graduação) | |
| 2017 - Current | Governação nas Sociedades Comerciais | Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - Current | Direito comercial I | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - Current | Direito Comercial II | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - Current | Direito das Sociedades | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/11/20 - 2024/11/20 | Modelos de governação societária | (Pós-Graduação) | |
| 2024/03/07 - 2024/03/07 | Responsabilidade dos gestores | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2023/01/11 - 2023/01/11 | «Modelos de governação societária» | XII Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial do CIDP/FDUL | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2022/11/24 - 2022/11/24 | «Interação do regime das firmas com a tutela das marcas» | No II Curso «Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual», organizado pela ICC Portugal | |
| 2022/05/06 - 2022/05/06 | Composição e funcionamento dos órgãos de administração; o administrador de faco; deveres dos administradores e sustentabilidade | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2022/03/08 - 2022/03/08 | Responsabilidade dos gestores | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/05/07 - 2021/05/07 | «Composição e funcionamento dos órgãos de administração; o administrador de faco; deveres dos administradores e sustentabilidade» | Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais da UCP-Porto | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2009 - 2021 | Direito Comercial | Direto (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2020/02/27 - 2020/02/27 | «Responsabilidade dos gestores» | Curso de pós-graduação «Direito das Sociedades Comerciais» (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2020/01/08 - 2020/01/08 | «Modelos de governação societária» | IX Curso de pós-graduação em Direito Empresarial (Pós-Graduação) | Instituto de Direito do Trabalho, Portugal |
| 2019/03/21 - 2019/03/21 | «Remunerações dos administradores» | Curso de Pós-graduação de Direito das Sociedades Anónimas (Abertas) (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2018/05/03 - 2018/05/03 | «Empresas públicas» | Curso de Pós-graduação em Direto das Sociedades Abertas e do Mercado da UCP (Lisboa) (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2018/01/08 - 2018/01/08 | «Modelos de governação societária» | VII Curso de pós-graduação em Direito Empresarial, organizado pelo IDT/FDUL | Instituto de Direito do Trabalho, Portugal |
| 2017/03/06 - 2017/03/06 | Governação societária (modelos) | VI Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial (Pós-Graduação) | Instituto de Direito do Trabalho, Portugal |
| 2014 - 2017 | Governação das PME | Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/04/28 - 2016/04/28 | «Empresas públicas e gestores públicos» | Curso de Pós-graduação em Direto das Sociedades Abertas e do Mercado da UCP (Lisboa) (Pós-Graduação) | |
| 2015/05/25 - 2015/05/31 | Direito Comercial | Curso de Mestrado da Universidade Nacional Timor Lorosa’e | Universidade Nacional Timor Lorosa’e, Timor-Leste |
| 2015/05/13 - 2015/05/13 | «Empresas públicas e gestores públicos» | Curso de Pós-graduação em Direto das Sociedades Abertas e do Mercado da UCP (Lisboa) (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2015/01/05 - 2015/01/05 | “Modelos de governação societária” | IV Curso de Pós-graduação em Direito Empresarial do Instituto de Direito do Trabalho (FDUL) (Pós-Graduação) | Instituto de Direito do Trabalho, Portugal |
| 2014/06/15 - 2014/06/21 | Direito das Sociedades I | Mestrado em Direito Empresarial (Master) | Universidade Politécnica de Maputo, Mozambique |
| 2014/06/05 - 2014/06/05 | «Empresa públicas e gestores públicos» | Curso de Pós-Graduação em Direito Comercial da UCP (Lisboa) (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2014/03/22 - 2014/03/22 | «Responsabilidade dos administradores de sociedades comerciais» | Em 22/3/2014, palestrou sobre «Responsabilidade dos administradores d Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
| 2014/01/06 - 2014/01/06 | “Modelos de governação societária” | Curso de Pós-graduação em Direito Empresarial (Pós-Graduação) | Instituto de Direito do Trabalho, Portugal |
| 2013 - 2014 | Direito das Sociedades na Jurisprudência | Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/05/10 - 2013/05/10 | «Jurisprudência sobre invalidade de deliberações sociais» | Curso de especialização «Direito Societário e Corporate Governance» (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2009 - 2013 | Responsabilidade Social das Empresas | Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2013 | Responsabilidade nas sociedades | Direito (Doutoramento) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/12/13 - 2012/12/13 | Governação societária (modelos) | II Curso de Pós-graduação em Direito Empresarial do Instituto de Direito do Trabalho (FDUL) (Pós-Graduação) | Instituto de Direito do Trabalho, Portugal |
| 2012/06/05 - 2012/06/05 | “Vinculação das sociedades anónimas e por quotas” | Curso de Pós-graduação em Direito Comercial da UCP (Lisboa) (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
| 2012/01/05 - 2012/01/05 | “Modelos de governação societária” | Curso de Pós-graduação em Direito Empresarial do Instituto de Direito do Trabalho (FDUL) | |
| 2010/05/17 - 2010/05/17 | “Suspensão e destituição de administradores” | Curso de Especialização do CEJ “Temas de Jurisdição dos Tribunais de Comércio” (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2010/03/20 - 2010/03/20 | “O logotipo” | Curso de Pós-Graduação de Direito Intelectual (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009/11/06 - 2009/11/06 | “Responsabilidade dos titulares dos órgãos de administração e de fiscalização das sociedades comerciais” | Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2008/11/25 - 2008/11/25 | “A Directiva da Auditoria” | XIII Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, do IVM (Lisboa). (Pós-Graduação) | |
| 2007/05/11 - 2007/05/11 | Constituição de sociedades, pacto social, alterações do pacto | Curso de Formação em Ciências Jurídicas, Notariado e Registos | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007/05/04 - 2007/05/04 | “Da nomeação e destituição de titulares de órgãos sociais” | Curso de formação permanente sobre Direito das Sociedades Comerciais (Outros) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2004 - 2007 | Direito Comercial | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1997 - 2007 | Direito Comercial | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2006/05/16 - 2006/05/24 | Direito Empresarial na Comunidade Europeia | Curso “A nova visão empresarial mundial sob a ótica da Comunidade Europeia” | Universidade Cândido Mendes, Brazil |
| 2006/03/03 - 2006/03/03 | Personalidade jurídica das sociedades e deliberações dos sócios | Curso de Registos e Notariado (Pós-Graduação) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2005/11/29 - 2005/11/29 | “Abusos de maioria e de minoria” | 10.ª Pós Graduação em Direito Comercial da UCP (Pós-Graduação) | |
| 2004/06/15 - 2004/06/15 | “Deveres de lealdade e sociedades abertas” | Curso de Pós Graduação do Instituto de Valores Mobiliários | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004/03/11 - 2004/03/11 | “Firma e sinais distintivos do comércio”. | 5..º Curso de Pós-graduação de Propriedade Industrial (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2003/04/02 - 2003/04/02 | “A tutela da empresa virtual” | 6.º Curso de Pós Graduação sobre Direito da Sociedade da Informação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2003/02/13 - 2003/02/13 | “Funções das marcas” | 4.º Curso de Pós Graduação de Propriedade Industrial (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 1996 - 2003 | Direito das Empresas | (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1996 - 1999 | Direito Comunitário | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1996 - 1998 | Direito Comunitário das Empresas | (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1994 - 1996 | Direito Comercial | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1986 - 1991 | Direto Comercial | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1979 - 1991 | Direito das Empresas | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1985 - 1987 | Introdução ao Estudo do Direito | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1982 - 1984 | Direito do Trabalho | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1979 - 1984 | Direitos Reais | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2023/05/10 - Current | Membro do júri de concurso interno de promoção à categoria de Professor/a Associado/a para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, área disciplinar de Ciências Jurídico -Económicas, da FDUC – 9/5/2023 (candidatos: Maria Matilde Costa Lavouras Francisco, João José Nogueira de Almeida) | |
| 2023/05/04 - Current | Membro do júri de concurso interno de promoção à categoria de Professor Associado para a área de disciplinas de ciências jurídico-empresariais da FDUC – 4/5/2023 (aprovação do candidato João Carlos Simões dos Reis) | |
| 2023/01/19 - 2023/01/20 | Membro do júri das provas de agregação em Ciências Jurídicas Privatísticas (Universidade do Minho) de Pedro Manuel Pinto de Sousa e Silva | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/01/04 - 2023/01/05 | Membro do júri nas provas de Agregação em Ciências Jurídicas Privatísticas de Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho Costa Martins (Universidade do Minho; co-arguição do curriculum vitae) | |
| 2021 - 2022/03/16 | Membro do júri de concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Empresariais da Escola de Direito da Universidade do Minho | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/05 - 2021/11/10 | Membro do júri do concurso para dois postos de trabalho, na categoria de professor catedrático – área disciplinar de ciências Jurídico-empresariais | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Biblioteca, Portugal |
| 2021/06 - 2021/10/27 | Membro do júri de recrutamento para um posto de trabalho para a categoria de professor(a) auxiliar na área disciplinar de Direito do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa | ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
| 2020 - 2020/10/29 | Membro do júri do concurso para recrutamento de um posto de trabalho para Professor Associado da FDUN (Lisboa) na área disciplinar do 2.º Grupo - Direito Privado (subárea de ciências jurídico-sociais) | |
| 2019/01 - 2020/01/20 | Membro do júri do concurso para recrutamento de um lugar de Professor Associado da FDUN (Lisboa) na área disciplinar do 2.º Grupo - Direito Privado (subáreas de ciências jurídico-civis e ciências jurídico-empresariais) | |
| 2019/01 - 2019/10/28 | Membro do júri que apreciou a candidatura a um concurso de recrutamento de um professor catedrático para a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa | |
| 2018 - 2019/10 | Membro do júri de concurso para cinco vagas de Professor Associado na área de jurídico-empresariais da FDUC | |
| 2018/03/01 - 2018/09/24 | Membro do júri de concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Empresariais da Escola de Direito da Universidade do Minho | |
| 2017/10/01 - 2018/02/05 | Membro do júri do concurso para uma vaga de Professor Associado para a área disciplinar de Direito da FDUP | |
| 2016/10/01 - 2017/03/06 | Membro do júri de concurso para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Empresariais da Escola de Direito da Universidade do Minho | |
| 2016/10/01 - 2017/02/07 | Membro do júri de concurso para uma vaga de Professor Associado para a Área Disciplinar de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto | |
| 2016/01/02 - 2016/04/12 | Membro do júri de concurso para recrutamento de um professor catedrático na área disciplinar de Ciências jurídicas Empresariais da Escola de Direito da Universidade do Minho | |
| 2015/05/05 - 2015/09/24 | Membro do júri de Concurso para Recrutamento de três Professores Auxiliares do grupo de Ciências Jurídicas da Universidade Católica Portuguesa (Porto) | |
| 2015/02/02 - 2015/06/03 | Membro do júri do Concurso para Professor Auxiliar do 2º grupo (Direito Privado) da FDUNL (sete candidatos a um lugar) | |
| 2014/09/04 - 2014/12/13 | Membro do júri do Concurso para Professor Auxiliar do 2º grupo (Direito Privado) da FDUNL (cinco candidatos a um lugar) | |
| 2011/06/01 - 2011/12/16 | Concurso para duas vagas de Professor Associado na FDUC | |
| 2011/05/02 - 2011/05/30 | Américo Fernando de Gravato Morais - Concurso documental para recrutamento de Professor Associado para a Escola de Direito da Universidade do Minho | |
| 2009/09/28 - 2009/09/28 | Rui Manuel Pinto Duarte - Concurso para Professor Catedrático |
Distinctions
Title
| 2024 | Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros |
| 2023 | Membro honorário da Academia de Ciências Jurídicas da Roménia |
Other distinction
| 2024 | I Congreso Hispano-Luso de Derecho de Sociedades y Crisis Empresariales – Homenaje al Prof. Dr. Jorge Manuel Coutinho de Abreu |
| 2020 | Diálogos com Coutinho de Abreu - Estudos oferecidos no aniversário do Professor |
| 1992 | Como bolseiro da Alexander von Humboldt-Stiftung, investigou no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht (Hamburg) |