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Assistant Professor at the Law School of the University of Minho and Member of the State, Enterprise and Technology Research Group (E-Tec) of the Research Centre for Justice and Governance (JusGov) of the Law School of the University of Minho, she has dedicated herself to the study of the scientific areas of Labour Law, Labour Procedural Law and Public Employment Law, with several publications on these subjects. She is a regular contributor to postgraduate and master's courses in labour law organised by the Institute of Business and Labour Law (Coimbra Law School), the Institute of Labour Law (Lisbon Classical University Law School), the Nova University Law School and the Catholic University Law School. She has been a guest speaker at various conferences, seminars and congresses, and a trainer at the Centre for Judicial Studies. She has been Director of the Department of Private Legal Sciences since 2018 and a member of the Scientific Council of the University of Minho Law School since 2014. She is also a member of the Board of the Legal Association of Braga (AJB), the Board of the Centre for Legal Studies of Minho (CEJUR), the General Assembly of the Consumer Arbitration Court of Braga (CIAB) and the Advisory Board of the Judicial Court of the District of Braga. She is on the editorial board of the magazine Questões Laborais and the magazine Cadernos de Direito Privado.
Identification

Personal identification

Full name
MARIA IRENE DA SILVA FERREIRA GOMES

Citation names

  • Gomes, Maria Irene

Author identifiers

Ciência ID
4B1E-CE2F-5518
ORCID iD
0000-0001-9645-7352

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
English Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Spanish; Castilian Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2013
Concluded
Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico Empresariais
Universidade do Minho, Portugal
"O dirigente no Direito do Trabalho / The Manager in Labour Law" (THESIS/DISSERTATION)
Aprovada por unanimidade
2001
Concluded
Mestrado em Jurídico Empresariais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Comissão de Serviço no Direito do Trabalho" (THESIS/DISSERTATION)
Muito Bom (18 valores)
1991
Concluded
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
""n/a"" (THESIS/DISSERTATION)
Bom (15 valores)
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2013/03/15 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book chapter
  1. Maria Irene Gomes. "Direito do Trabalho e economia colaborativa – desafios de regulamentação". 2023.
    10.21814/uminho.ed.100.16
  2. Gomes, Maria Irene. "Contrato de trabalho doméstico e suas alterações à luz da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno)". In Reforma da Legislação Laboral. Trabalho Digno. Conciliação entre a vida profissional e familiar (coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Catarina de Oliveira Carvalho e Joana Nunes Vicente), 139-154. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), 2023.
    Published
  3. Gomes, Maria Irene. "Trabalho à distância: em particular o regime nebuloso do teletrabalho". In Futuro do Direito do Trabalho: A constante refundação. Diálogos entre Portugal e Espanha (coord. Maria do Rosário Palma Ramalho e Joana Nunes Vicente), 119-136. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), 2023.
    Published
  4. Gomes, Maria Irene. "Sustentabilidade, empregabilidade e teletrabalho". In Congresso Luso-Brasileiro de Direito e Desenvolvimento Sustentável (coord. Maria Clara Calheiros, Maria Miguel Carvalho, Anabela Gonçalves, Sónia Moreira e Ana Flávia Messa), 47-56. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho / JusGov, 2023.
    Published
  5. Gomes, Maria Irene. "O teletrabalho e as condições de trabalho: desafios e problemas". In E.Tec Yearbook - Artificial Intelligence & Robots, 141-169. Bra, Portugal, 2020.
    Published
  6. Gomes, Maria Irene. "Cláusula de permanência, comissão de serviço e suspensão do contrato de trabalho – três institutos de difícil articulação?". In Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, 535-556. Portugal: Universidade Católica Editora, 2015.
    Published
  7. Gomes, Maria Irene. "Calcorreando o período experimental ou período de prova". In Para Jorge Leite Escritos Jurídico-Laborais, (coord. João Reis, Leal Amado, Liberal Fernandes e Regina Redinha), 349-365. Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Published
Journal article
  1. Gomes, Maria Irene. "As alterações do teletrabalho à luz da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno). Um passo no sentido de uma maior operacionalidade do regime?". Questões Laborais 63 (2023): 165-180.
    Published
  2. Gomes, Maria Irene. "Disponibilização de equipamentos e sistemas e compensação das despesas adicionais. Um exemplo do intricado puzzle em que se converteu o regime jurídico do teletrabalho?". Questões Laborais 60 (2022): 99-125.
    Published
  3. Gomes, Maria Irene. "Cessação do contrato de trabalho doméstico – Ac. do TRP de 6.11.2017, Proc. 22377/16.6T8PRT.P1". Cadernos de Direito Privado 73 (2021): 13-34.
    Published
  4. Gomes, Maria Irene. "Contrato de trabalho doméstico: problemas de articulação com o regime geral do contrato de trabalho". Prontuário de Direito do Trabalho II (2021): 221-246.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Gomes, Maria Irene da Silva Ferreira. "O dirigente no direito do trabalho". PhD, 2013. http://hdl.handle.net/1822/24471.

Other

Other output
  1. La Relación laboral del trabajador dirigente en el ordenamiento jurídico portugués. 2016. Gomes, Maria Irene; Carvalho, Catarina de Oliveira. http://hdl.handle.net/10400.14/20405.
Activities

Jury of academic degree

Topic
Role
Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/07/07 Escravos dos canaviais: sustentabilidade, dano ambiental e exploração do trabalho no Brasil,
(Thesis) Main arguer
Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/25 Trabalho escravo em cadeias produtivas e responsabilidade jurídica do poder econômico dominante
(Thesis) Main arguer
Marcos Antônio Ferreira Almeida (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/20 O controle algorítmico das plataformas digitais sobre o destino laborativo do trabalhador
(Thesis) Main arguer
Ângela Barbosa Franco (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/09/07 A malha obrigacional em matéria de segurança e saúde no trabalho
(Thesis) Main arguer
Maria Elisabete Ascensão da Silva Pereira Santos (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014/10/28 Dos pactos de limitação à liberdade de trabalho
(Thesis) Arguer
João Nuno Zenha Martins (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2022 - Current Associação Jurídica de Braga (AJB) Membro da Direção
2013/01 - Current Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT) Membro fundador
1994 - Current Associação de Estudos Laborais Membro fundador

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2013 - Current Questões Laborais (978-087-2826-63-2) Almedina