Lucinda Maria Duarte Dias da Silva (4C14-ADB0-3332)

Curriculum Vitae

Lucinda Maria Duarte Dias da Silva

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Full name: Lucinda Maria Duarte Dias da Silva

Citation names

Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da

Author identifiers

Ciência ID: 4C14-ADB0-3332

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2017/03/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra, Portugal

1999/12 - 2017/03	Assistant (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outputs

Publications

Book	Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. Processo Cautelar Comum - Princípio do contraditório e dispensa de audiência prévia do requerido. Coimbra: Coimbra Editora. 2009. Published
Book chapter	Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "¿Reformar o cambiar los nombres? La reforma en materia de discapacidad: una visión comparada desde Portugal". In Un nuevo orden jurídico para las personas con discapacidad, 345-364. 2021. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Processo eletrónico e conexão à distância". In Comentários à legislação processual administrativa, 683-714. 2020. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Entre seda e jade: prova difícil e ónus da prova". In Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 835-856. 2019. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Inversão do Contencioso nos Procedimentos Cautelares". In E-book - Reforna do Processo Civil, 66-80. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2013. Published Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "AAs alterações no regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso". In O novo Código de Processo Civil - Contributos da doutrina para a compreensão do novo Código de Processo Civil, 127-141. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2013. Published Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Contencioso: Redução, Conversão e Inversão". In I Jornadas de Direito Processual Civil, 71-102. Chaves: Gráfica Sinal, 2011. Published Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da; Mesquita, Miguel; Capelo, Maria Jose; Campos, Diogo; Sinde Monteiro, Jorge. "Breve contributo para a reforma dos recursos cíveis". In Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de Justiça, 135-147. Coimbra: Almedina, 2008. Published Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da; Lopes, Dulce. "Xadrez policromo : a directiva 2000/43/CE do Conselho e o princípio da não discriminação em razão da raça e origem étnica". In Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, 393-437. Lisboa: Universidade Católica, 2002. Published
Journal article	Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da; Capelo, Maria Jose. "O acesso à prova na ação coletiva para proteção dos interesses dos consumidores". Revista do CEJ (2025): Submitted Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da; Capelo, Maria Jose. Corresponding author: Capelo, Maria Jose. "Case management in the portuguese civil procedure code". American Yearbook of International law 1 1 (2022): 523-539. Open access Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Processo executivo: principais limites e possibilidades. A ação executiva portuguesa.". Revista Cabo-Verdiana de Ciências Jurídicas e Sociais III 3 (2022): 147-170. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da; Monteiro, João António Pinto. "Não pagamento da atualização ordinária da renda : incumprimento de escassa importância? : Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (7ª Secção) de 14.7.2020, Proc. 11665/19.0T8LSB.L1". Cadernos de Direito Privado 73 (2021): 67-91. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Convenções de prova – negócios processuais?". Ius Dictum 4 (2021): 51-64. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Meios Processuais Especiais de Tutela da Propriedade Industrial no Sistema Jurídico Português". Revista Jurídica Luso-Brasileira ano 7 4 (2021): 1105-1141. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Rostos do contraditório na tutela cautelar no Código de Processo Civil Português". Repro - Revista de Processo 315 (2021): 313-339. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Meios processuais especiais de tutela da propriedade industrial no sistema jurídico português". Revista Jurídica Luso-Brasileira ano 7 4 (2021): 1105-1141. Published Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Publicidade e segredo em processo civil : que fronteiras?". Revista da Ordem dos Advogados ano 80 3-4 (2020): 633-665. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "O pressuposto processual da competência judicial civil no Boletim da Faculdade de Direito". Boletim da Faculdade de Direito 96 2 (2020): 931-952. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Arbitragem da energia : algumas especificidades". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 14 (2020): 35-70. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Polígono, propriedade e arbitragem : algumas dúvidas". Revista de Direito Civil Ano 5 3-4 (2020): 693-722. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "O (designado) recurso extraordinário de revisão". Boletim da Faculdade de Direito 95 2 (2019): 1283-1326. Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da; Lopes, Dulce. ""O Fio de Ariadne - Lei n." 3/2011, 15 de Fevereiro.O princípio da não discriminação no acesso ao trabalho independente e seu exercício - entre o direito da União Europeia e o direito interno",". Temas de Integração 29-30 (2010): 167-214. Published Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Arbitragem e Iuris Laboris Alma (1ª parte)". Questões Laborais 26 (2005): 194-208. Published Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. "Arbitragem e Iuris Laboris Alma (2ª parte)". Questões Laborais 27 (2005): 91-128. Published
Magazine article	Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da. ""Entre o Amor e o Ser"", Cadernos de Bioética - Revista Portuguesa de Bioética, 2013
Report	Silva, Lucinda Maria Duarte Dias da; Capelo, Maria Jose. Corresponding author: Capelo, Maria Jose. 2024. Relatório Nacional de Resposta a Questionario Relatores Nacionales_XXVIII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal (em matéria de Direito Processual) - em co-autoria com Professora Doutora Maria José Capelo- acrescentar os elementos que faltam neste registo de output e confirmar a data).

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/11/05	Inversão do contencioso nos procedimentos cautelares	Balanço de dez anos de vigência do CPC Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022/10/21	Democracy and Civil Procedure	The Evolution of Post-Democracy Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2022	Constituição e Processo Civil nos Alvores do Século XIX	A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos do Liberalismo e do Constitucionalismo em Portugal Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2019/11/08	¿Processo executivo Limites e possibilidades¿ (via teleconferência)	Colóquio Lusófono de Direito Processual Civil Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cidade da Praia, Cape Verde)
2019/10/03	Representação gráfica georreferenciada Litígios civil e arbitragem	O registo, o cadastro e o sistema de informação cadastral simplificada (Lei 65/2019) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (coimbr)
2019/03/12	“O contraditório na tutela cautelar”	I Congresso Lusófono de Direito Processual Civil Convergências e Divergências dos Sistemas Processuais Civis de Portugal, Brasil, Angola e Cabo Verde Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (coimbra, Portugal)
2017/11/21	“O recurso de revisão no Código de Processo Civil português”	II Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Processual Civil Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (coimbra)
2013	As alterações no regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso	NOVO PROCESSO CIVIL CONTRIBUTOS DA DOUTRINA PARA A COMPREENSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2011/11/06	Contencioso: Redução, Conversão e Inversão	I Jornadas de Direito Processual Civil (Valpaços)

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2024/12/12 - 2024/12/12	Organização de conferência/aula aberta sobre “O artigo 942º do CPC brasileiro. Uma técnica de ampliação do corpo de julgadores” (lecionada pelo Professor Doutor Luiz Henrique Barbugiani, Procurador na Procuradoria Geral do Estado do Paraná (Brasil) e, entre outros, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Salamanca (USAL), bem como Pós-doutor em História pela Pontíficia Universidade Católica de S. Paulo). https://www.uc.pt/fduc/vai-acontecer-na-fduc/12dez2024/ Co-organizada com Prof. Doutor Remédio Marques (2024/12/12 - 2024/12/12) Conference (Co-organisor)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/11/14 - 2023/11/15	Conferência comemorativa dos 10 anos Código de Processo Civil (2023/11/14 - 2023/11/15) Conference (Co-organisor)
2023/09/06 - 2023/09/06	Diálogo sobre Processo com Humberto Dalla e Flávia Hill (2023/09/06 - 2023/09/06) Round table (Co-organisor)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/03/06 - Current	III Encontro Luso-Espanhol de Doutorandos de Direito Processual - moderação e comentário do painel 3 (tutela processual do direito a alimentos; direito à prova para efeito de fixação de montante de alimentos; processo monitório). Conference	III Encontro Luso-Espanhol de Doutorandos de Direito Processual Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Universidad de Salamanca, Spain
2024/10/25 - 2024/10/25	Participação como oradora no Curso Intensivo de Arbitragem & Moot Court \| PAMA e APA Other	"A sentença, anulação, reconhecimento e execução"
2024/09/16 - 2024/09/16	Perspetivas Ibéricas de Direito Processual Workshop	Perspetivas Ibéricas de Direito Processual Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/27 - 2023/10/27	Curso intensivo de arbitragem -intervenção, como co-oradora, em módulo sobre "A sentença, anulação, reconhecimento e execução" Organização por APA e PAMA Other	"A sentença, anulação, reconhecimento e execução"
2023/06/28 - 2023/06/28	Oradora no Curso Cidadania, Democracia e Acesso à Justiça Conference	Acesso à justiça e meios de prova: aspetos recentes Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/07 - 2023/03/07	Intervenção como apresentadora de doutorando e moderadora no II Encontro Luso-Espanhol de Doutorandos de Direito Processual Meeting	Apresentação de doutoranda e moderação (Regulamento de Bruxelas I Bis) Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico, Portugal
2020/10/29 - 2020/10/29	Moderadora no Encontro Ibero-Americano de Doutorandos de Processo Civil Meeting	Encontro Ibero-Americano de Doutorandos de Processo Civil
2020/01/21 - 2020/01/21	"Moderadora na Aula Aberta subordinada ao tema “O novo Código de Processo Civil Brasileiro” Meeting	Aberta subordinada ao tema “O novo Código de Processo Civil Brasileiro Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	Congresso de Processo Civil Congress
2013 - 2013	A Inversão do Contencioso nos Procedimentos Cautelares Other	Debate na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República Assembleia da República, Portugal
2013 - 2013	A Inversão do Contencioso nos Procedimentos Cautelares Conference	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2012 - 2012	II Encontro de Arbritragem de Coimbra Conference	II Encontro de Arbritragem de Coimbra José Miguel Júdice e António Pinto Leite, Portugal
2011 - 2011	I Encontro de Arbritragem de Coimbra Congress	I Encontro de Arbritragem de Coimbra José Miguel Júdice e António Pinto Leite, Portugal
2009 - 2009	O novo regime do arrendamento urbano” Conference	O novo regime do arrendamento urbano Ordem dos Notários, Portugal
2009 - 2009	“A citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial entre os Estados-Membro (Reg. (CE) N.º 1393/2007, de 13 de Novembro)” Conference	conferência sobre processo civil internacional Centro de Estudos Ibéricos, Portugal
2008 - 2008	Grupo de discussão sobre a avaliação do Regime Processual Experimental Other	Discussão sobre revisão do Regime Processual Civil Experimental Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Portugal
2007 - 2007	Debate nacional sobre a revisão do C.P.C. em matéria de recursos Seminar
2007 - 2007	Congresso Internacional de Processo Civil Congress	Congresso Internacional de Processo Civil
2002 - 2002	Os custos da Justiça Congress	Congresso Internacional de Direito Processual Civil

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/10/29	As "circunstâncias extraordinárias" do Regulamento (CE) n.º 261/2004 (asa) CJF President of the jury	Céline Costa Gomes (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/10/29	A (im)penhorabilidade da casa de morada de família (Thesis) Arguer	Marta Merícia Correia Fernandes Dias dos Santos (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/07/25	A figura da parte acessória no Processo Civil Português (arguente) Orientadora Doutora Maria José Capelo Presidente Doutor João António Pinto Monteiro (confirmar se mestrado científico ou forense) (Thesis) Arguer	Sofia Canova Saraiva Lopes (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/03/27	A quota indisponível como limitação da vontade do autor da sucessão A sua evolução e propostas para a sua renovação CJFor. Thesis Member	Cristiana Lima Coelho (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/02/27	A necessidade de um Estatuto da Pessoa Idosa no planeamento da velhice The need for an Elderly Person Statute in old age planning Thesis Member	Ana Rita Coelho da Costa Felício (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/02/01	THE INHIBITORY ACTION THE EFFECTS OF THE INHIBITORY SENTENCE OF GENERAL CONTRACTUAL CLAUSES (Thesis) Arguer	Inês Sofia Bento Alves Amaro (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/11/08	Microsistema do Direito Probatório no Processo Civil - um estudo das declarações extrajudiciais de terceiros no ordenamento brasileiro e português (Thesis) Arguer	Raquel de Freitas Manna (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/17	THE REGIME OF LIABILITY FOR DEBTS IN DE FACTO UNIONS IN ENFORCEMENT PROCEEDINGS Thesis Member	Maria Margarida Aguiar Travassos (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/27	A resolução alternativa de litígios. Uma perspetiva de direito comparado (C.J.F.) Thesis Member	Rita Isabel Nunes Ribeiro (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/25	O processo civil como extema ratio (Mestr. C.) (Thesis) Arguer	Gabriel Arruda Ramos Burger (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/27	Artificial Intelligence in the Procedural Law: Challenges and Perspectives. (Thesis) Arguer	Renata de Nadai Wrobel de Araújo (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/19	O incumprimento dos contratos probatórios (Thesis) Arguer	Marcel Tisser Piterman (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/16	A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês Early production of evidence as a way to promote out-of-court dispute resolution: the solutions of the Brazilian legal system and the legal English system (C.J.Civ.) President of the jury	Ana Maria de Oliveira Borges (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/16	AUDIÊNCIAS VIRTUAIS CÍVEIS: O (DES) ACESSO DIGITAL À JUSTIÇA NOS NOVOS TEMPOS DE PANDEMIA VIRTUAL CIVIL HEARINGS: THE (DIS) ACCESS TO JUSTICE IN THE NEW TIMES OF PANDEMICS (C.J.Civ.) (Thesis) Arguer	Érica Silva Santa Brigida (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/16	OS IMPACTOS DA INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE EM DISPUTAS JUDICIAIS: OFENSA (OU NÃO) AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES THE IMPACTS OF AMICUS CURIAE INTERVENTION IN JUDICIAL DISPUTES: OFFENSE (OR NOT) TO THE PRINCIPLE OF EQUALITY OF PARTIES (C.J.Civ.) Thesis Member	Larissa Figueirêdo Belo (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/09	VULNERABILIDADE E ACESSO À JUSTIÇA: DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA COMO CUSTOS VULNERABILIS NO PROCESSO CIVIL VULNERABILITY AND ACCESS TO JUSTICE: THE BRAZILIAN PUBLIC DEFENSE OFFICE AS CUSTOS VULNERABILIS IN THE CIVIL PROCEDURE (CJCiv.) Thesis Member	Eliana Monteiro Staub Quinto (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/03	Ação probatória autônoma: a prova na perspectiva das partes Autonomous probationary action: the evidence from the perspective of the parties C.J.Civ.)	Rodrigo Lang (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/09/06	A Ação de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho e a Presunção Laboral na Era Digital The Action to Acknowledge the Existence of an Employment Contract and the Labor Presumption in the Digital Age (C.J.Civ.) Thesis Member	Diogo Gonçalves Santos (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/07/02	Do Valor Extraprocessual das Provas em Processo Civil The Extra Procedural Value of Evidence in Civil Procedure (C.J.Civ.) (Thesis) Arguer	Fábio Martins Lopes Ferreira (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/03/29	Inversão do Contencioso: uma análise do seu contributo para a eficiência da justiça Reversal of the litigation: analysis of its contribution to the efficiency of justice (C.J.For.) (Thesis) Main arguer	Bernardo Morais da Cunha Rebelo (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/03/25	Financiamento de litígios por terceiros Third Party Funding (C.J.For.)	Daniela Filipa Henriques Mendes (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/03/25	VIRTUDES E PROBLEMAS DO FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS POR TERCEIROS - UM OLHAR SOBRE A POSSÍVEL UTILIZAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL PORTUGUÊS ADVANTAGES AND DISADVANTAGES OF ¿THIRD-PARTY FUNDING¿ - A LOOK AT THE POSSIBLE USE IN PORTUGUESE JUDICIAL LITIGATION (C.J.For.)	Diogo Morais da Cunha Rebelo (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/01/26	Ativismo judicial na dinamização do ônus da prova e sua contraposição à imparcialidade do julgador: uma aplicação do sistema processual cooperativo no processo Civil Brasileiro (Thesis) Arguer	Vitor Luis de Almeida (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/01/21	Diálogo transjudicial de direitos humanos fundamentais: sistema único de proteção jurídica dos direitos humanos fundamentais Thesis Member	Carlos Wagner Dias Ferreira (PhD) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/22	O Terceiro Financiador e a Caução para Custas Third Party Funding and Security for Costs (C.J.Civ.)	Pedro Rafael Pinheiro Alves (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/03/20	A contratualização do processo Process negotiation (C.J.For.)	Cláudia Catarina Marinho e Soares (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/10	O ACESSO À JUSTIÇA EM PORTUGAL E NO BRASIL: reflexões em torno dos modelos de proteção jurídica às pessoas em situação de insuficiência econômica ACCESS TO JUSTICE IN PORTUGAL AND BRAZIL: reflections on the models of legal protection for people in situations of economic insufficiency (C.J.Pol.)	José Maria de Barros Júnior (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/10	O ACESSO À JUSTIÇA EM PORTUGAL E NO BRASIL: reflexões em torno dos modelos de proteção jurídica às pessoas em situação de insuficiência econômica ACCESS TO JUSTICE IN PORTUGAL AND BRAZIL: reflections on the models of legal protection for people in situations of economic insufficiency	José Maria de Barros Júnior (Master) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012	Um alternativo caminho na justiça: a abitragem voluntária e a impugnação da sentença arbitral	Zélia Maria Leal Pinto (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012	Meios alternativos de resolução de litígios: uma análise dos aspectos jurídico-sociológicos do litígio perante a crise judiciária e seus reflexos na prospecção do movimento ADR anual e suas espécies	Bruno Camargo Romanelli (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	A mediação de conflitos no direito civil - instrumento eficaz de acesso à justiça e pacificação social	Roberta do Carmo Pacheco (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	A litigância de má fé no âmbito da tutela cautelar	Mariana Madeira da Silva Dias (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	O princípio do pedido nos procedimentos cautelares - a eventual concessão de tutela superior à requerida	Eloisa Tabosa dos Santos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	A prova científica no processo civil - algumas questões problemáticas	Alice Krämer Lorra (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	O artigo 106.º do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas	Andreia Raquel Silva Ramos (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	O incidente de qualificação da insolvência e seus efeitos	Joana Filipa de Almeida Ferreira (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010	Elemento do júri de avaliação em sede de exame de acesso ao ensino superior para alunos com mais de 23 anos	(Other)
2010	tese subordinada ao tema “Insolvência de pessoas singulares”	Lisete do Nascimento Sá Pinto (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010	tese subordinada ao tema “A competência do tribunal arbitral para apreciar a sua própria competência”	Telma Sofia de Matos Azevedo (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010	tese subordinada ao tema “Os julgados de Paz”	Mariana Monteiro de Almeida (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009	Elemento do júri de avaliação em sede de exame de acesso ao ensino superior para alunos com mais de 23 anos	(Other)
2009	A impugnação pauliana no regime civil e no regime da insolvência	Lic. Cristiana Silva Ribeiro e Costa Magalhães (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009	Contrato de seguro de vida – regime comum e regime especial à luz do dec. Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril	Cláudia Filipa Marques Dias (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009	Responsabilidade Civil do Estado e do Juiz por Injusta Privação da Liberdade	Ricardo José Amaral da Costa (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008	Elemento do júri de avaliação em sede de exame de acesso ao ensino superior para alunos com mais de 23 anos	(Other)
2007	Elemento do júri de avaliação em sede de exame de acesso ao ensino superior para alunos com mais de 23 anos	(Other)
2006	Elemento do júri de avaliação em sede de exame de acesso ao ensino superior para alunos com mais de 23 anos	(Other)

Ad Hoc journal article review

	Journal title (ISSN)	Publisher
2023/09/29 - Current	Bulletin of the Faculty of Law of Macau	Center for Law Studies

Association member

	Society Organization name	Role
2012/05 - Current	Instituto Português de Bioética
2009/05 - Current	Revista Portuguesa de Bioética
1999/12 - Current	Ordem dos Advogados
Current	Instituto Justiça e Paz
Current	Associação Portuguesa de Canonistas
Current	Instituto Português de Processo Civil
Current	Associação de Defesa e Apoio da Vida
Current	Centro de Estudos de Notariado e Registos
Current	Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2024/12/10 - Current	Elemento da mesa de voto (da Faculdade de Direito) para eleição dos membros do Conselho Geral Member	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/12/20 - Current	Member of Scientific Committee of the American Yearbook of International Law Other

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023/09/28 - Current	Conselho Médico-Legal. Responsabilidade Profissional do Psiquiatra Forense .	Curso de Especialização em Psiquiatria e Psicologia Forenses do INMLCF (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina, Portugal
2019/04/06 - Current	Convenções de prova - alguns aspetos	Curso de Especialização em Jurisprudência - Jurisprudência Processual Civil (Especialização pós-licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/05/12 - Current	Convenções de Prova - alguns aspetos	Curso de Especialização em Jurisprudência - Jurisprudência Processual Civil (Especialização pós-licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1999/12 - Current	Direito Processual Civil I	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
1999/12 - Current	Direito Processual Civil II	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
1999/12 - Current	Direito Processual Civil III	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
1999/12 - Current	Direito e Processo Civil	(Outros)	Universidade de Coimbra, Portugal
2024/04/10 - 2024/04/10	U. Curricular Medicina Legal e Direito Médico da FMUC - aula sobre “O Médico e os Tribunais: Prova pericial e dever de denúncia”.	Medicina (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina, Portugal
2023 - 2024	2023/2024	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023 - 2024	2023/2024	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023 - 2024	2023/2024	Ciências do Direito (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/28 - 2023/06/28	Acesso à Justiça e Meios de Prova: aspetos recentes	Curso Democracia, Cidadania e Justiça	Associação de Estudos Europeus de Coimbra (A.E.E.C.), Portugal
2023/04/12 - 2023/04/12	U. Curricular Medicina Legal e Direito Médico da FMUC - aula sobre “O Médico e os Tribunais: Prova pericial e dever de denúncia”.	Medicina	Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina, Portugal
2023/03/25 - 2023/03/25	Problemas Jurídico processuais e o papel da Medicina Legal e Ciências Forenses UNIDADE CURRICULAR DE DIREITO MÉDICO E DEONTOLOGIA Curso de Mestrado em Direito Médico e Deontologia da FMUC	Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da FMUC (Mestrado)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina, Portugal
2023/03/25 - 2023/03/25	Tutela da fragilidade - regime do acompanhamento de maiores: aspetos substantivos e processuais.	Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (Mestrado)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina, Portugal
2023 - 2023	2022/2023	Processo Civil II (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023 - 2023	2022/2023	Processo Civil III (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022	2021/2022	Processo Civil III (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022	2021/2022	Processo Civil II (teóricas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022	2022/2023	Processo Civil I (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022	2022/2023	Processos Especiais e Recursos (regência) (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/10/23 - 2021/10/23	O perito em tribunal	Curso de Especialização em Medicina DEntária Forense (Especialização pós-licenciatura)	Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina Dentária, Portugal
2021 - 2021	2021/2022	Riscos e Desafios da Justiça Cível no Século XXI (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	2020/2021	Processo Civil II (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	2020/2021	Processo Civil III (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	2021/2022	Processo Civil I (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	2021/2022	Processos Especiais e Recursos (regência) (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020	2019/2020	Processo Civil II (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020	2019/2020	Processo Civil III (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020	2020/2021	Processo Civil I (práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2020	2020/2021	Processos Especiais e Recursos (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/04/30 - 2019/04/30	“A distribuição do ónus da prova. Poder instrutório do juiz”	• Curso de Formação Avançada “Temas de Direito Processual Civil Português” (Pós-Graduação)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019	2018/2019	DPC II (aulas práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	2018/2019	DPC III (aulas práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	2019/2020	DPC I (aulas práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	2019/2020	Processos Especiais e Recursos (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	2017/2018	DPC II (aulas práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	2017/2918	DPC III (aulas práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	2018/2019	DPC I (aulas práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	2018/2019	Processos Especiais e Recursos (regência) (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/07/05 - 2017/07/05	“Contraditório: forma, momentos e efeitos”	I Curso de Pós-Graduação avançada em Contencioso Comercial (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2017 - 2017	2017/2018	DPC I (aulas práticas) (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	2017/2018	Direito e Processo Civil (aulas teóricas) (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/03/23 - 2016/03/23	Prática de atos dos magistrados na jurisdição administrativa e fiscal	Curso de Contencioso Administrativo e Contencioso Tributário (Pós-Graduação)
2011 - 2011	Processo do trabalho	Especialização (Curso médio)	Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2011 - 2011	Curso de especialização sobre procedimentos cautelares	Especialização (Curso médio)	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2009 - 2009	“A obtenção de prova em matéria civil e comercial, no contexto do Regulamento 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001”	Especialização (Curso médio)	Associação de Estudos Europeus de Coimbra (A.E.E.C.), Portugal
2007 - 2007	A Venda Executiva	Especialização (Curso médio)	Câmara dos Solicitadores, Portugal
2007 - 2007	A Venda Executiva	Especialização (Curso médio)
2007 - 2007	A Venda Executiva	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2007 - 2007	A reforma dos recursos em Processo Civil	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2007 - 2007	A reforma dos recursos em Processo Civil	Extensão e divulgação científica (Curso médio)
2007 - 2007	A suspensão da acção executiva para entrega de coisa certa	Especialização (Curso médio)	Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
2007 - 2007	A reforma dos recursos em Processo Civil	Especialização (Curso médio)
2006 - 2006	Processo Judicial Expropriativo - Curso de Especialização em matéria de expropriações	Extensão e divulgação científica (Curso médio)	Centro de Estudos de Direito do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2006 - 2006	Processo Expropriativo	Especialização (Curso médio)
2006 - 2006	Processo Expropriativo	Especialização (Curso médio)	Centro de Estudos de Direito do Urbanismo e do Ambiente (C.E.D.O.U.A.), Portugal
2005 - 2005	Curso Processo Laboral	Especialização (Curso médio)	Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Cape Verde
2003 - 2003	Curso Noções Gerais de Direito	Extensão e divulgação científica (Curso médio)	Fundação CEFA, Portugal
2003 - 2003	A responsabilidade civil médica	Especialização (Curso médio)
2002 - 2002	Responsabilidade Civil Médica	Especialização (Curso médio)	Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2002 - 2002	A responsabilidade civil dos enfermeiros	Especialização (Curso médio)	Ordem dos Enfermeiros, Portugal
2000 - 2000	Curso de Tradução Jurídica	Extensão e divulgação científica (Curso médio)	Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2024/06/25 - 2024/06/25	Arguente de projeto de dissertação de tese de doutoramento de Vagner Fabricio Vieira Faustino. Tema: Negócios jurídicos processuais atípicos: sua (in)admissibilidade e suas implicações no processo de execução civil	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/05/27 - 2024/06/04	Elemento do Juri (G) do 41.º Concurso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais (Aviso 10074-B/2024, DR, 2.ª Série, 10.05.2024). Dias 27, 28,29 e 31 de maio, 3 e 4 de junho.	Centro de Estudos Judiciários, Portugal