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Rui Carlos Gonçalves Pinto. Possui 1 capítulo(s) de livros e 9 livro(s). Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Direito; Law; Civil Procedure; Property Rights; .
Identification

Personal identification

Full name
Rui Carlos Gonçalves Pinto

Citation names

  • Pinto, Rui

Author identifiers

Ciência ID
4D14-378D-3E91
ORCID iD
0000-0003-3216-1223

Telephones

Telephone
  • 217984600 (Professional)

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  • Alameda da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

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  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Intermediate (B1) Advanced (C1) Elementary (A2) Advanced (C1)
French Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Beginner (A1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1)
Italian Advanced (C1) Elementary (A2)
German Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2008/07/24
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Direito Processual Civil
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A questão de mérito na tutela cautelar" (THESIS/DISSERTATION)
 17
1995/10
Concluded
 Direito (Mestrado integrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Efeitos e regime da preterição do litisconsórcio necessário. Contributo para o estudo do efeito útil normal e dos limites subjectivos do caso julgado, " (THESIS/DISSERTATION)
 16
1989/06
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídicas
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 14
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2017/09 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/08 - 2017/08 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/11 - 2013/11 Invited Assistant Professor (University Teacher) ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2009/10 - 2009/12 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
1995/10 - 2008/07 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2002/10 - 2003/07 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Independente, Portugal
Universidade Independente, Portugal
1997/09 - 1999/08 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
1995/10 - 1997/07 Invited Assistant (University Teacher) Universidade Independente, Portugal
Universidade Independente, Portugal
1992/10 - 1995/07 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1989/10 - 1990/07 Tutor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2013/11 - 2024/01 Organic Unit President Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11 - 2023/11 Membro Suplente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/11 - 2017/11 Membro Suplente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/11 - 2015/11 President of the Pedagogic Council Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/11 - 2013/11 Membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Direito de Lisboa Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/11 - 2013/11 Membro do Conselho Académico da Faculdade de Direito de Lisboa Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/11 - 2013/11 Higher Education Institution Administrator Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/11 - 2011/11 Membro Suplente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/09 - 2009/08 Membro da Comissão do Reforço do Júri de provas escritas e orais Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Pinto, Rui. Novos estudos de processo civil. Lisboa, Portugal: Petrony. 2017.
  2. Pinto, Rui. Código de Processo Civil e legislação complementar. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017.
    Published • Editor
  3. Pinto, Rui. O recurso civil. Uma teoria geral. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017.
    Published
  4. Pinto, Rui. Notas ao Código de Processo Civil, 2 vols.. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2015.
    Published
  5. Pinto, Rui. Notas ao Código de Processo Civil. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
  6. Pinto, Rui. Manual de Execução e Despejo,. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
  7. Pinto, Rui. O Novo regime processual do Despejo. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Published
  8. Pinto, Rui. Citações e Notificações na Acção Executiva. 2012.
  9. Pinto, Rui. Direitos Reais de Moçambique. Portugal. 2012.
Book chapter
  1. Pinto, Rui. "O Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Uma apresentação geral". In Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021.
    Published
  2. Pinto, Rui. "Regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais". In Código das Sociedades Comerciais. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  3. Pinto, Rui. "A reclamação de atos e decisões do agente de execução". In Reflexões sobre a Desjudicialização da Execução Civil, 723. Brazil: Juruá, 2020.
    Published
  4. Pinto, Rui. "Processos especiais: conceito, classificações e regime". In Os processo especiais, 11. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2020.
    Published
  5. Pinto, Rui. "Tutela da personalidade". In Os processo especiais, 47. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2020.
    Published
  6. Pinto, Rui. "Recursos no processo civil português à luz da Convenção". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Lisboa, Portugal: UCP, 2019.
    Published
  7. Pinto, Rui. "As ações possessórias. Estudo breve sobre os artigos 1276º a 1286 do Código Civil". In Código de Civil. Livro do cinquentenário, 753. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  8. Pinto, Rui. "Exceção e autoridade de caso julgado". In Ativismo & Processo: novas perspetivas da prestação da justiça, 199. Belo Horizonte, Brazil: D´Plácido, 2019.
    Published
  9. Pinto, Rui. "Injunções em matéria de arrendamento". In I Congresso de Direito do Arrendamento, 141. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  10. Pinto, Rui. "Recursos no processo de insolvência e no PER". In V Congresso da Insolvência, 301. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  11. Pinto, Rui. "Artigos 1251º a 1310º, 1316º a 1402º, 1439 a 1575". In Código de Civil anotado. Coimbra, Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  12. Pinto, Rui. "As verificações não judiciais qualificadas". In Liber Amicorum Manuel Simas Santos, 1153. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros, 2016.
    Published
  13. Pinto, Rui. "Os terceiros garantes faces ao Processo Especial de Revitalização (PER). Algumas notas". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, 187. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  14. Pinto, Rui. "Procedimento especial de despejo". In Leis do Arrendamento Urbano Anotadas, 409-461. Coimbra, Portugal: Almedina, 2014.
    Published
  15. Pinto, Rui. "Valor extraprocessual da prova penal na demanda cível. Algumas linhas gerais de solução". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, 1155. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  16. Pinto, Rui. "A execução civil de dívidas dos cônjuges. Novas reflexões sobre um velho problema". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo Cunha. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  17. Pinto, Rui. "Regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais". In Código das Sociedades Comerciais, 1381-1443. Coimbra, Portugal: Almedina, 2011.
    Published
  18. Pinto, Rui. "O Direito de Uso e Aproveitamento da Terra de Moçambique. Uma introdução". In Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, 431. Lisboa, Portugal: UCP, 2011.
    Published
  19. Pinto, Rui. "As proibições de reformationes in melius e in peius: sentido e limites. Algumas questões". In As recentes reformas na acção executiva e nos recursos. Lisboa, Portugal: Wolters Kluver, 2010.
    Published
  20. Pinto, Rui. "Gestão processual, tribunais de competência específica, competência em razão da forma e oralidade: quatro reflexões avulsas diante a Lei 52/2008, de 23 de Agosto". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Published
  21. Pinto, Rui. "O Direito de Uso e Aproveitamento da Terra de Moçambique: uma introdução". In I Congresso do Direito de Língua Portuguesa. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010.
    Published
  22. Pinto, Rui. "A Questão de Mérito na Tutela Cautelar - A Obrigação Genérica de não Ingerência e os Limites da Responsabilidade Civil". Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
  23. Pinto, Rui. "Problemas de legitimidade processual". In Aspectos do novo processo civil, 157. Lisboa, Portugal: Lex, 1997.
    Published
Edited book
  1. Pinto, Rui. Os processo especiais. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2020.
    Published • Editor
  2. Pinto, Rui. Manual do recurso civil. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2020.
    Published
  3. Pinto, Rui. PePEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo. Anotado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
  4. Pinto, Rui. Código de Processo Civil anotado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.
    Published
  5. Pinto, Rui. A ação executiva. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018.
    Published
  6. Pinto, Rui. PePEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo. Anotado. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2015.
    Published
  7. Pinto, Rui. Medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da acção executiva. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2013.
    Published
  8. Pinto, Rui. Colectânea de Estudos de Processo Civil. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Published • Editor
  9. Pinto, Rui. Citações e Notificações na acção executiva. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012.
    Published
  10. Pinto, Rui. Direitos Reais de Moçambique. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012.
    Published
  11. Pinto, Rui. O novo regime processual do despejo. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2012.
    Published
  12. Pinto, Rui. Direito da Insolvência. Estudos. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2011.
    Editor
  13. Pinto, Rui. As recentes reformas na acção executiva e nos recursos. Lisboa, Portugal: Wolters Kluver. 2010.
    Published • Editor
  14. Pinto, Rui. Código de Processo Civil anotado. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2008.
    Published
  15. Pinto, Rui. Direitos Reais de Moçambique. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2005.
    Published
  16. Pinto, Rui. A acção executiva depois da Reforma. Lisboa, Portugal: Lex / Jus. 2004.
    Published
  17. Pinto, Rui. Penhora, Venda e Pagamento. Lisboa, Portugal: Lex. 2003.
    Published
  18. Pinto, Rui. Código de Processo Civil anotado. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2001.
    Published
  19. Pinto, Rui. Código de Processo Civil anotado. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2001.
    Published
  20. Pinto, Rui. Código de Processo Civil anotado. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1999.
    Published
  21. Pinto, Rui. Falta e abuso de poderes na representação voluntária. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1994.
    Published
  22. Pinto, Rui. Penhora por dívidas dos cônjuges. Lisboa, Portugal: Lex. 1993.
    Published
Journal article
  1. Pinto, Rui. "A execução de condenações implícitas". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review LXIV 1/3 (2023): 1969.
    Published
  2. Pinto, Rui. "Os meios reclamatórios comuns da decisão civil (artigos 613.º a 617.º do CPC)". Julgar On Line maio 2020 (2020):
    Open access • Published
  3. Pinto, Rui. "A suspensão dos atos de penhora no quadro das medidas extraordinárias aprovadas pela Lei nº 1- A/2020, de 19 de março, alterada pela Lei nº 4- A/2020, de 6 de abril e pela Lei nº 20/2020, de 29 de maio. Notas breves". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review LXI 1 (2020): 711.
    Published
  4. Pinto, Rui. "Oportunidade processual de interposição da apelação à luz do artigo 644.º CPC". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Lisbon Law Review LXI 2 (2020): 629.
    Published
  5. Pinto, Rui. "Repensando os requisitos da dupla conforme (artigo 671.º, n.º 3, do CPC)". Julgar On Line nov 2019 (2019):
    Open access • Published
  6. Pinto, Rui. "A execução do aval – algumas notas com ilustração jurisprudencial". Julgar On Line jun 2019 (2019):
    Open access • Published
  7. Pinto, Rui. "Exceção e autoridade de caso julgado - algumas notas provisórias". Julgar On Line nov 2018 78 I1/II (2018):
    Open access • Published
  8. Pinto, Rui. "Considerações gerais sobre a reforma [do Direito da Insolvência]". Revista de Direito das Sociedades IX 1 (2017): 13-24.
    Published
  9. Pinto, Rui. "Reclamação para a conferência e direito ao recurso. A propósito de uma solução de “remédio” do Tribunal Constitucional. Acórdão do Tribunal Constitucional (3ª Secção) nº 124/2015, P. nº 629/2014, de 12 de fevereiro de 2015". Cadernos de Justiça Administrativa 111 (2015): 20-32.
    Published
  10. Pinto, Rui. "Notas ao Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX). A expansão da competência do agente de execução no atual paradigma da ação executiva". Solicitadoria e Ação Executiva. Estudos 2 (2014): 37.
    Published
  11. Pinto, Rui. "Notas breves sobre a reforma do Código de Processo Civil em matéria executiva". Revista da Ordem dos Advogados I 73 (2013): 63.
    Published
  12. Pinto, Rui. "Notas sobre a execução do despejo após a Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto". Cadernos O Direito 7 (2013): 123.
    Published
  13. Pinto, Rui. "O processo civil português: diagnóstico e cura. Um exercício de teoria pura". Julgar maio agost (2012): 135.
    Published
  14. Pinto, Rui. "Notas sobre controle liminar e citação na execução para pagamento de quantia após o Decreto-lei nº 226/2008, de Novembro". Cadernos de Direito Privado Nº Espec 01/Dez (2010): 149.
  15. Pinto, Rui. "Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no art. 382º nº 1 da Código de Processo Civil – Ac. de Uniformização de Jurisprudência nº 9/2009, de 31.3.2009, Agravo Alargado 44716/07". Cadernos de Direito Privado Jul/Set 31 (2010):
    Published
  16. Pinto, Rui. "A execução civil de dívidas dos cônjuges. Novas reflexões sobre um velho problema". Revista do CEJ 14 (2010):
    Published
  17. Pinto, Rui. "Critérios judiciais de convolação não homogénea pelo artigo 16º do Regime Processual Civil Experimental". Revista do Ministério Público Ano 31 121 (2010):
    Published
  18. Pinto, Rui. "Gestão processual, tribunais de competência específica, competência em razão da forma e oralidade: quatro reflexões avulsas diante a Lei 52/2008". Revista do CEJ 11 (2009):
    Published
  19. Pinto, Rui. "Notas sobre controle liminar e citação na execução para pagamento de quantia após o Decreto-lei nº 226/2008, de Novembro". Revista do CEJ 12 (2009):
    Published
  20. Pinto, Rui. "Algumas notas sobre execução de pessoas colectivas públicas no Acto Uniforme para a Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e das Vias de Execução". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2006):
    Published
  21. Pinto, Rui. "Execução provisória no Acto Uniforme para a Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e das Vias de Execução". Boletim da Faculdade de Direito de Bissau 6 (2004):
    Published
  22. Pinto, Rui. "A execução e terceiros, em especial na penhora e na venda". Themis V 9 (2004):
    Published
  23. Pinto, Rui. "Penhora e alienação de outros direitos". Themis IV 7 (2003):
    Published
  24. Pinto, Rui. "Apreciação do Anteprojecto de Revisão do Código de Processo Civil de Moçambique (1ª versão alargada)". Revista da Faculdade de Direito de Lisboa XLII 2 (2001):
    Published
  25. Pinto, Rui. "Apreciação do Anteprojecto de Revisão do Código de Processo Civil (1ª versão)". Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane de Maputo (1999):
    Published
  26. Pinto, Rui. "Obras não protegidas, uso privado e utilizações livres". , Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nºs 16 e 17 Jul 1991/Jun 1992 (nova série), AAFDL 16/17 (1993):
    Published
Newsletter article
  1. Pinto, Rui. "Algumas reflexões sobre uma reforma do sistema de recursos cíveis", CEJ. Formação contínua. A reforma do sistema de recursos, 2019
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2021 - 2023 A exoneração do passivo restante. A filosofia do fresh start
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 A problemática da dupla conforme no âmbito do recurso de revista
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021 Relativização do caso julgado na arbitragem
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Os limites temporais do caso julgado civil
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Factos supervenientes em recurso civil
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 A proibição de reformatio in pejus
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Os créditos laborais no processo especial de revitalização
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 O despacho de aperfeiçoamento do requerimento de recurso em matéria de facto
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 A Relevância dos Fundamentos para efeitos de Dupla Conforme à Luz da Teoria do Caso Julgado
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 A responsabilidade da figura do fiel depositário na ação executiva
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Recurso de revisão no processo civil
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Da incompetência material quanto às “Acções Pendentes e propostas após Declaração de Insolvência face ao Acórdão Uniformizados nº 1 /2014
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 O princípio da igualdade dos credores no âmbito do processo especial de revitalização
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 Extinção do Posto de Trabalho pelo Administrador de Insolvência
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 A dupla conforme em recurso cível. A conformidade decisória em especial
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 O periculum in mora na tutela cautelar do direito à restituição do bem dado em aluguer de longa duração
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Invocação e elisão das presunções legais em processo civil
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 A qualificação da insolvência. Incidente e efeitos
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Controlo do STJ sobre certos aspectos atinentes à matéria probatória que causam reflexos na matéria de facto da decisão
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018 A responsabilidade por providência cautelar injustificada
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Zambeze, Mozambique
2016 - 2017 A responsabilidade civil no processo de insolvência
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Dos efeitos do processo especial de revitalização sobre condevedores e terceiros garantes
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 O processo especial de revitalização e a extinção de terceiros garantes
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Problemática do contraditório deferido no ordenamento jurídico moçambicano
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Zambeze, Mozambique
2016 - 2017 Da distribuição do ónus da prova no processo civil português
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 Da exequibilidade das garantias bancárias on first demand
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017 A dedução de pedido infundado de insolvência nos termos do artigo 22ºdo CIRE
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2017 Culpa dos Administradores na Insolvência das sociedades do recurso a este mecanismo
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 O Objeto do Processo e a impugnação dos factos instrumentais
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 A natureza Jurídica da Adjudicação Executiva
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 A Insolvência e as Garantias Reais
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 O processo especial de revitalização e a sua concretização
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2016 A imparcialidade do julgador e sua contraposição ao ativismo judicial na dinamização do ônus da prova: a necessidade de fixação de um limite
Supervisor
 Direito (Master)
ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2014 - 2016 A adjudicação do bem penhorado na execução civil
Supervisor
 Direito (Master)
ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2014 - 2016 Contributo para uma teoria geral da adequação formal judicial a partir da evolução histórica do direito positivo português
Supervisor
 Direito (Master)
ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2014 - 2015 O princípio dispositivo e a aquisição dos factos no processo civil português: contributo para o estudo do objeto e alcance do art. 5º, nº 2, al. b), do CPC/2013,
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 O valor probatório do documento eletrónico no processo civil
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2015 Caso julgado no direito hodierno
Supervisor
 Direito (Master)
ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2013 - 2015 Tomada de decisão pela salvaguarda de um processo civil justo
Supervisor
 Direito (Master)
ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2013 - 2014 A Insolvência e o contrato-promessa
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 O Decreto-Lei 303/2007, e a Opção pelo Regime Monista
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 Consentimento informado dos menores nos tratamentos médicos
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014 O Poder do Juiz adequar o Processo. O Principio da Adequação Formal e os Poderes do Juiz
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2014 Padrões éticos do processo civil luso brasileiro
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2014 A prova ilícita na investigação de paternidade
Supervisor
 Direito (Master)
ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2012 - 2014 Construção ético-moderna de verdades processuais singulares holocrônicas de ângulo futuro integral deveniente: verossimilhança fático-narrativa suficiente, adequação jurídico-normativa e cumprimento eficaz e útil rationum juris
Supervisor
 Direito (Master)
ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2012 - 2014 Critérios objetivos na avaliação da prova em processo civil
Supervisor
 Direito (Master)
ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2012 - 2013 Providências Cautelares e a Nova Lei de Arbitragem Voluntária: uma maior maturidade numa relação condicionada
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013 Revista Excepcional e Uniformização de Jurisprudência
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013 Inserção de uma convenção de arbitragem nos estatutos, por deliberação maioritária
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013 Será o agente de execução, também, órgão da ação executiva?
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Superior de Ciências da Administração, Portugal
2012 - 2013 Reciprocidade recursal. O recurso subordinado como instrumento de justiça processual e igualdade das partes
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 A exequibilidade do cheque
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 Estudo sobre a Natureza e o Conteúdo da Eficácia Horizontal e Vertical do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012 Limites temporais do caso julgado
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 A penhora de saldos bancários
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Renovação dos meios de prova em instância de recurso
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 O ónus da prova subjectivo no processo de insolvência
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 A matéria de facto no Supremo Tribunal de Justiça
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2011 Os limites do objecto do recurso
Supervisor
 Ciências do Direito (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010 A natureza jurídica dos actos decisórios do agente de execução
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2024/01/09 - 2024/07/02 2º Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Executivo, CIDP, Faculdade de Direito de Lisboa, 9 de janeiro a 2 de julho de 2024. (2024/01/09 - 2024/07/02)
Other (Member of the Scientific Committee)
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/03 - 2023/07/11 Co-coordenação Científica (com o Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa) do Iº Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Executivo, CIDP, Faculdade de Direito de Lisboa, 3 de janeiro a 11 de julho de 2023. (2023/01/03 - 2023/07/11)
Other
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/03 - 2023/07/11 Iº Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Executivo (2023/01/03 - 2023/07/11)
Other (Member of the Scientific Committee)
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/26 - 2022/04/27 Coordenação Científica das I Jornadas de Processo Civil Executivo (2020/04/26 - 2020/04/27)
Workshop (Member of the Scientific Committee)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/11/06 - 2020/11/06 VII Congresso Nacional “Novo Regime do Arrendamento Urbano” (2020/11/06 - 2020/11/06)
Congress (Co-organisor)
2019/10/25 - 2019/10/25 VI Congresso Nacional “Novo Regime do Arrendamento Urbano” (2019/10/25 - 2019/10/25)
Congress (Co-organisor)
2019/04/05 - 2019/04/05 “Procedimentos cautelares e ação executiva”, Porto (2019/04/05 - 2019/04/05)
Workshop (Other)
2019/02/22 - 2019/02/22 Formação Intensiva “Procedimentos cautelares e ação executiva”, Lisboa (2019/02/22 - 2019/02/22)
Workshop (Other)
2018/11/19 - 2018/11/19 Temas Polémicos na Ação Executiva (2018/11/19 - 2018/11/19)
Workshop (Other)
2018/10/19 - 2018/10/19 V Congresso Nacional “Novo Regime do Arrendamento Urbano”, Debates & Discursos (2018/10/19 - 2018/10/19)
Congress (Member of the Organising Committee)
2018/02/23 - 2018/02/23 II Congresso de Processo Civil: a prática da teoria nos tribunais (2018/02/23 - 2018/02/23)
Congress (Co-organisor)
2017/10/17 - 2017/10/17 IV Congresso Nacional “Novo Regime do Arrendamento Urbano” (2017/10/17 - 2017/10/17)
Congress (Co-organisor)
2003 - 2012 Projeto E-Learning e de Formação do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Conceção e execução de 31 ações de formação e cursos pós graduados presenciais e em plataforma eletrónica (Formare e Moodle) no Projeto E-Learning e de Formação do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (Centro de formação On Line) / Faculdade de Direito de Lisboa, 2003 a 2012. (2003 - 2012)
Other (Other)
 Ordem dos Advogados, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/02/06 - 2024/02/06 Títulos executivos judiciais. A execução de condenações implícitas
Other
 2º Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Executivo
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/22 - 2023/11/22 Regime processual em matéria de arrendamento
Congress
 X Congresso Nacional “Novo Regime do Arrendamento Urbano”
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/21 - 2023/06/21 Regime processual em matéria de arrendamento: Proposta de Lei nº 71/XV/1ª
Seminar
 Questões Polémicas no Arrendamento
2023/06/20 - 2023/06/20 Responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos do Agente de Execução?
Conference
 Conferência 20 anos do Agente de Execução em Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/06 - 2023/06/06 Procedimento especial de despejo
Other
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/31 - 2023/01/31 Títulos executivos judiciais. A execução de condenações implícitas
Other
 Iº Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Executivo
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/11 - 2022/11/11 Ação de despejo
Congress
2022/04/26 - 2022/04/26 Títulos executivos
Seminar
 I Jornadas de Processo Civil Executivo
2022/01/22 - 2022/01/22 Intervenção do citando antes da citação e autoridade de caso julgado
Seminar
 Colóquio Direito Processual Civil
NELB Núcleo de Estudos Luso Brasileiros, Portugal
2021/11/26 - 2021/11/26 Ação de despejo
Congress
 VIII Congresso Nacional “Novo Regime do Arrendamento Urbano”
2021/10/29 - 2021/10/29 A penhora de créditos futuros
Workshop
 A ação executiva
Ordem dos Advogados, Portugal
2020/11/06 - 2020/11/06 Suspensão das ações de despejo
Congress
 VII Congresso Nacional “Novo Regime do Arrendamento Urbano”
2020/07/31 - 2020/07/31 Experiência portuguesa: a penhora da casa de morada de família
Meeting
 Colóquio Reflexões sobre a desjudicialização da execução
Ordem dos Advogados, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/10/02 O activismo judicial e o direito probatório
(Thesis) Main arguer
 Valdir Palmieri (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/24 Compliance e investigações internas: da (in)admissibilidade de migração da prova para o processo penal
(Thesis) Main arguer
 Tiago Nobre Dias (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/05 A posição dos credores e a recuperação da empresa
Thesis Member
 José Anchieta da Silva (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/28 Responsabilidade civil do árbitro
(Thesis) Main arguer
 Mariana Valois Galvão Santos (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/13 Poderes instrutórios do juiz e negócios processuais em matéria de pr
Thesis Member
 Giovana Mendes Baía Moisés (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/28 Os conflitos de terras em Angola “Causas e consequências”
(Thesis) Arguer
 Armando Alexandre Luanda (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola
2022/02/10 Cláusula geral de admissibilidade de acordos procedimentais e flexibilização casuística da tramitação do processo declarativo comum português: qual deverá ser a relação?
(Thesis) Arguer
 Guilherme Loureiro Gomes ( (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/11 Isenção de custas no âmbito do processo de insolvência e no processo especial de revitalização - O Artigo 4º, n.º1, Alínea u) do Regulamento das Custas Processuais e sua aplicabilidade ao PER,
(Thesis) Main arguer
 Marta Giga Martins (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10 Garantias do processo equitativo na execução patrimonial
Thesis Member
 Paula Meira Lourenço (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/07 O duplo princípio da cooperação das partes na atividade probatória
(Thesis) Main arguer
 Bruno di Miceli da Silveira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/05 A situação do credor hipotecário no processo especial de revitalização
(Thesis) Main arguer
 Ana Margarida Martins (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/24 PER-Processo especial de revitalização. Linhas gerais e considerações do recurso a este mecanismo
(Thesis) Main arguer
 Vanda Isabel Henriques Rosado (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/03/03 O duplo grau de jurisdição em matéria de facto. Principais inovações do Código de Processo Civil de 2013
(Thesis) Main arguer
 Marisa da Silva Barbeira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/12 A Instrução no novo Código de Processo Civil. A prova por Declarações de Parte
(Thesis) Main arguer
 Mariana Rangel Teles Fidalgo (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/16 A presunção judicial e a formação do convencimento do juiz no processo civil
(Thesis) Main arguer
 Ronaldo Sousa Borges (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/15 A Dinamização e a inversão do ônus da Prova segundo as relações jurídicas especificas
(Thesis) Main arguer
 Selma Maria Marques de Sousa (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/12 O processo civil em Portugal. A função do agente de execução
(Thesis) Main arguer
 Aurora Maria Boaventura (Master)
Instituto Superior de Ciências da Administração, Portugal
2014/12 A acção executiva no âmbito do novo Código de Processo Civil
(Thesis) Main arguer
 Maria Beatriz Oliveira (Master)
Instituto Superior de Ciências da Administração, Portugal
2014/12 Alterações ao CIRE e o administrador judicial
(Thesis) Main arguer
 Maria de Fátima Bandeira (Master)
Instituto Superior de Ciências da Administração, Portugal
2014/01/15 O papel do agente de execução na ação executiva
(Thesis) Main arguer
 Ana Maria Rodrigues Rucha (Master)
Instituto Superior de Ciências da Administração, Portugal
2013/12/18 Arbitrabilidade da validade da patente e uma referência à Lei nº 62/2011, de 12 de Dezembro
(Thesis) Main arguer
 Constança Ferreira da Cunha Borges Sacoto (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/10/09 Exequibilidade do Cheque: implicações no Direito Probatório
(Thesis) Main arguer
 Lesses Ulisses Fernandes Cardoso (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/10/09 O regime especial da Insolvência das pessoas singulares: a exoneração do passivo restante
(Thesis) Main arguer
 Célia Sobral (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/10/09 O poder do Juiz adequar o Processo. O princípio da adequação formal e os poderes do Juiz
(Thesis) Main arguer
 Gustavo Courinha (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/11/14 Acção executiva. Da judicialização à desjudicialização
(Thesis) Arguer
 Daniel Pereira de Carvalho (Master)
Instituto Superior de Ciências da Administração, Portugal
2011/04 A justiça digital como instrumento de efetivação do acesso à justiça
(Thesis) Main arguer
 Adisson Taveira Rocha Leal (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/01/31 Interesse processual na acção declarativa
(Thesis) Main arguer
 Diogo Filipe Gil Castanheira Pereira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/19 Incidente de qualificação de insolvência
(Thesis) Main arguer
 Patrícia de Jesus Monteiro (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/05/05 A conflitualidade dos princípios da isonomia e da preponderância dos interesses privados na celeridade decisional, teorizada no moderno Estado democrático de direito
(Thesis) Main arguer
 Amaury Silveira Martins (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/07/24 Dupla apreciação da matéria de facto
(Thesis) Main arguer
 Isabel Celeste Hulilapi (Master)
Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
2009/07/02 Empreitada para Consumo.
(Thesis) Main arguer
 Hernâni Cambinda (Master)
Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2010 - Current Membro do Instituto Português de Processo Civil (IPPC),

Consulting

Activity description Institution / Organization
2020/06 - 2020/06 Resposta ao Questionário em Língua Inglesa sobre o artigo 299º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, solicitado pela Dra. Helen Hayden
2009/02 - 2009/02 Consultor no Projeto EuroSocial Oralidade nos processos judiciais da Costa Rica e Colômbia Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2005/11 - 2006/01 Grupo de Trabalho para elaboração de respostas a questões frequentes da Reforma da Ação Executiva Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2017/02 - Current Direito Processual Civil V (Recursos) (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/09 - Current Direito Processual Civil III (Processo Executivo) Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - 2024/08 Direito Processual Civil I [Mestrado em Direito e Ciência Jurídica / Especialidade de Direito Civil] Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/13 - 2024/01/13 A transação no decurso da arbitragem IX Curso de Pós-graduação Avançada em Direito da arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/07 - 2023/01/07 A transação no decurso da arbitragem VIII Curso de Pós-graduação Avançada em Direito da arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/17 - 2022/05/17 Tramitação: verificação e graduação de créditos, restituição e separação, liquidação e pagamento (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/21 - 2022/04/21 Penhora de seguros e medidas cautelares em seguros IV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/09 - 2022/04/09 Processo executivo V Curso de Preparação para o exame de agregação da Ordem dos Advogados (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/04 - 2022/04/04 Tramitação: verificação e graduação de créditos, restituição e separação, liquidação e pagamento VI Curso de Pós-graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/13 - 2022/01/13 As providências cautelares e medidas provisórias na arbitragem (Outros) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/08 - 2022/01/08 A transação no decurso da arbitragem VII Curso de Pós-graduação Avançada em Direito da arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/29 - 2021/04/29 Penhora de seguros e medidas cautelares em seguros III Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/17 - 2021/04/17 Processo executivo (Outros) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/18 - 2021/03/18 Ação executiva para entrega de bem imóvel. A execução do despejo I Curso de Pós-graduação em Direito Imobiliário (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/01 - 2021/03/01 Tramitação: verificação e graduação de créditos, restituição e separação, liquidação e pagamento V Curso de Pós-graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/10 - 2021/02/10 Título executivo e obrigação exequenda. Tramitação do processo executivo. Embargos de executado. Penhora (Outros) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/09 - 2020/05/09 Processo executivo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/26 - 2020/03/26 Penhora de seguros e medidas cautelares em seguros II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/17 - 2020/02/17 Tramitação: verificação e graduação de créditos, restituição e separação, liquidação e pagamento IV Curso de Pós-graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02 - 2019/09 Direito Processual Civil II (Processo Declarativo) Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - 2019/08 Direito Processual Civil I (Processo Declarativo) Direito (Outros) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09 - 2019/08 Direito Processual Civil I [Mestrado em Direito e Ciência Jurídica / Especialidade de Direito Civil] Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/09 - 2019/08 Direito da Insolvência (Mestrado em Direito e Prática Jurídica) Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/15 - 2019/05/15 Penhora de seguros e medidas cautelares em seguros (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/04 - 2019/05/04 Processo executivo II Curso de Preparação para o exame de agregação da Ordem dos Advogados (Outros) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/18 - 2019/02/18 Tramitação: verificação e graduação de créditos, restituição e separação, liquidação e pagamento (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/20 - 2018/11/20 As providências cautelares e as ordens preliminares As providências cautelares e as ordens preliminares, IV Curso de Pós-graduação Avançada em Direito da arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/14 - 2018/04/14 Processo executivo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/26 - 2018/02/26 Tramitação: verificação e graduação de créditos, restituição e separação, liquidação e pagamento II Curso de Pós-graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/15 - 2018/02/15 Título executivo e obrigação exequenda. Tramitação do processo executivo. Embargos de executado. Penhora Curso de Preparação para admissão ao CEJ (Outros) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/09 - 2016/08 Direito da Insolvência (Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Forenses) Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/09 - 2016/08 Direito Processual Civil IV (Recursos) (Mestrado Profissionalizante em Ciências Jurídico-Forenses) Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/05/23 - 2016/05/23 Dissolução e liquidação de sociedades V Curso de Pós-Graduação em Direito Empresaria (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/01/20 - 2016/01/20 As providências cautelares na arbitragem: noção geral e papel. Algumas notas Civil I Pós-graduação Avançada em Direito da arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/05/20 - 2015/05/20 Dissolução e liquidação de sociedades IV Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/07 - 2014/05/07 Dissolução e liquidação de sociedades III Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/11 - 2013/11 Direito Civil II e III – Direito Processual Civil Mestrado em Ciências Jurídicas ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambuco , Brazil
2012/09 - 2013/08 Direito Processual Civil I (Processo Declarativo) Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/09 - 2013/08 Direito da Insolvência (Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Bancárias) Ciências do Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/05/29 - 2013/05/29 Dissolução e liquidação de sociedades II Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/13 - 2012/07/13 Execução forçada de prestação de facto: sentido e limites da execução forçada de direitos e do título executivo 2º Curso de Formação Avançada em Direito Processual Civil. A matéria de facto e os actos executivos (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/06/29 - 2012/06/29 Efeitos da venda executiva (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/06/12 - 2012/06/12 Penhora de seguros Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros, (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/05/23 - 2012/05/23 Dissolução e liquidação de sociedades (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/09 - 2011/08 Direito Processual Civil II (Processo Declarativo) Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008/09 - 2010/08 Direito Processual Civil ( (Processo Declarativo) Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/02/19 - 2010/02/19 As proibições de reformationes in melius e in peius: sentido e limites. Algumas questões (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/02/19 - 2010/02/19 As proibições de reformationes in melius e in peius: sentido e limites. Algumas questões 1º Curso de Pós-Graduado em Direito Processual Civil: As recentes reformas na acção executiva e nos recursos, (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/05/21 - 2009/05/21 O regime da dissolução administrativa (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2009 Direito Processual Civil. Acção Executiva Comum Direito (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
2009 - 2009 Acção Executiva (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
2009 - 2009 Sentença e Caso julgado (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal
2008/05/13 - 2008/05/13 O regime processual do NRAU VI Curso de Arrendamento Urbano. Curso Pós-Graduado de AperfeiçoamentoUn (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2008 Direito das Obrigações I Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007 - 2008 Direito das Obrigações II Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1995 - 2008 Direito Processual Civil I Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1995 - 2008 Direito Processual Civil II Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1995 - 2008 Direitos Reais Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006/06 - 2006/06 O regime processual do NRAU IV Curso de Arrendamento Urbano. Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005/05 - 2005/05 Acção de despejo e desocupação do locado. Notas de reflexão sobre o regime, (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1992 - 1995 Direito Processual Civil I Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1992 - 1995 Direito Processual Civil II Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2019/02 - 2019/02 Membro do Júri do 8.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais de Relação Conselho Superior da Magistratura, Portugal
2014/07/01 - 2014/07/02 Membro dos Júris das Provas Orais / Via Académica, do 31º Concurso Normal de Formação de Magistrados
Evaluator
 Centro de Estudos Judiciários, Portugal