Wladimir Augusto Correia Brito (551E-B958-D3A8)

Curriculum Vitae

Wladimir Augusto Correia Brito

Wladimir Augusto Correia Brito. He obtained his Aggregate Degree in 2011 from the University of Minho and his PhD in Law in 1999 from the University of Coimbra Faculty of Law. He is a Full Professor at the Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, President of the Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa and President of OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos. He has published 6 articles in specialised magazines. He has 9 book chapters and 11 books. Has received 3 awards and/or honours. He works in the area(s) of Social Sciences with an emphasis on Law. In his Ciência Vitae CV, the most frequent terms used to contextualise his scientific, technological and artistic-cultural production are: Armed Conflicts; Public International Law; Judicial Activism; Political-Parliamentary Reaction; Myth of the Apoliticality of Judges; Supreme Judicial Council; Human Rights; African Charter on Human and Peoples' Rights; International Criminal Court; International Law; Human Rights; Law; Social Sciences::Law; Conflict Management; International Relations; Legal-Political Sciences; Article; International Criminal Law; Criminal Procedure; Appeals; African Charter on Human and Peoples' Rights; Varia; Law of the Sea; United Nations Convention on the Law of the Sea. _______________________________________________________________________________________________________________________________ Wladimir Augusto Correia Brito. Concluiu o(a) Título de Agregado em 2011 pela Universidade do Minho e Doutoramento em Direito em 1999 pelo(a) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. É Professor Catedrático no(a) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Presidente no(a) Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa e Presidente no(a) OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos. Publicou 6 artigos em revistas especializadas. Possui 9 capítulo(s) de livros e 11 livro(s). Recebeu 3 prémio(s) e/ou homenagens. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito com ênfase em Direito. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Conflitos armados; Direito Internacional Público; Activismo Judicial; Reacção político-parlamentar; Mito da apoliticidade dos Juízes; Conselho Superior da Magistratura; Direitos Humanos; Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; Tribunal Internacional Penal; Direito internacional; Direitos humanos; Direito; Ciências Sociais::Direito; Gestão de conflitos; Relações Internacionais; Ciências Jurídico-Políticas; Article; Direito Internacional Penal; Processo penal; Recursos; Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos; Varia; Direito do Mar; Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.

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Identification

Personal identification

Full name: Wladimir Augusto Correia Brito

Citation names

Brito, Wladimir

Author identifiers

Ciência ID: 551E-B958-D3A8
ORCID iD: 0000-0001-6240-1799

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
French	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
English	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
Portuguese	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)

Education

	Degree	Classification
2011 Concluded	n/a (Título de Agregado) Universidade do Minho, Portugal "n/a" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado por Unanimidade
1999 Concluded	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A Convenção-Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça entre as Colectividades ou AUtoridades Territoriais" (THESIS/DISSERTATION)	Bom com Distinção
1979 - 1981 Concluded	Mestrado (Mestrado) Major in Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1968/10 - 1974/09 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2019/07/01 - Current	Full Professor (University Teacher)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Cooperativa de Ensino Superior CRL, Portugal
2013 - 2019	Full Professor (University Teacher)	Universidade do Minho, Portugal

2013 - 2014	Full Professor (University Teacher)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2020/10/23 - Current	President	OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
	OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2017/02/02 - Current	President	Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa, Portugal
	Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa, Portugal
2019/07/01 - 2022/12/31	Organic Unit Director	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
	Universidade Portucalense Infante D Henrique Departamento de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2017 - 2018	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Universidade do Minho, Portugal

2013 - 2016	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Universidade do Minho, Portugal

Outputs

Publications

Book	Brito, Wladimir. Polemologia. Contributo para o estudo Científico da Arte da Guerra. Coimbra, Portugal: Almendina. 2024. Published Brito, Wladimir; Brito, Wladimir. Os Juízes e a Política. A Origem Política do Conselho Superior da Magistratura. Portugal: Almedina, Coimbra. 2023. Published Wladimir Brito. Juízes e a Política. A Origem Política do Conselho Superior da Magistratura. Portugal. 2023. Brito, Wladimir; Moreira, Fátima Castro. Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. Portugal: Almedina. 2022. Published • Editor Brito, Wladimir. Direito Internacional Público. Coimbra, Portugal: Almedina, Coimbra. 2022. Published Brito, Wladimir. Lições de Direito Processual Administrativo. Portugal: Petrony, Lisboa. 2021. Published Brito, Wladimir. Teoria Geral do Processo. Portugal: Almedina, Coimbra. 2019. Published Brito, Wladimir. Responsabilidade de Proteger no Direito Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. Coimbra. 2017. Published Jerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Moura, Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça; Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde; Piovesan, Flávia; Tosi, Giuseppe; et al. Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI. Universidade do Minho. Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH). 2016. Brito, Wladimir. Diplomacia e Direito Diplomáico. Lisboa, Portugal: Juruá. 2016. Published Brito, Wladimir; Pueyo Losa, Jorge. Conflitos armados, gestão pós-conflitual e reconstrução: I Encontro Luso-espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais. Santiago de Compostela, Spain: Scientia Ivridica; Andavira Editorial. 2011. Published • Editor Brito, Wladimir. Direito Consular. Coimbra Editora. 2004. Published
Book chapter	Brito, Wladimir. "Sobre a Legitmidade do Juiz no Processo Judicial". In Justiça Administrativa. Estudos em Homenagem ao Professor Vieira de Andrade. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Brito, Wladimir. "Populismo: O que é e como Opera". In As Palavras Necessárias. Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume, 407-440. Braga, Portugal: UMonho Editros, 2023. Published Brito, Wladimir. "O papel do Indivíduo e das Organizações Internacionais não Governamentais no Direito Internacional". In Os Sujeitos não Estaduais no Direito Internacional, edited by Francisco Pereira Coutinho; Tiago de Melo Cartaxo; Juan Manuel Rodriguéz Barrigón. Lisboa, Portugal: Petrony, Lisboa, 2019. Published Brito, Wladimir. "Preâmbulo". Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM); Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII), 2018. Brito, Wladimir. "Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal". 1-18. Braga, Portugal: DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018. Published Brito, Wladimir. "Processo Internacional Penal e recursos". 19-34. Braga, Portugal: DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018. Published Brito, Wladimir. "Preâmbulo". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Hmanos e dos Povos, edited by Patrícia jerónimo; Rui Garrido; Pereira, Maria de Assunção do Vale, 15-32. Braga, Portugal: DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018. Published Brito, Wladimir. "Cooperação Territorial na União Europeia". In Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, edited by Carla Amado omes; Ana Fernanda Neves; Tiago Serrão. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2018. Published Brito, Wladimir. "Palavras prévias de apresentação". In Conflitos Armados, Gestão Pós-Conflitual e Reconstrução/Conflictos Armados, Gestión Posconflitual y Reconstrucción, 1-8. Santiago de Compostela, Spain: Scientia Ivridica; Andavira Editorial, 2011. Published
Conference paper	Brito, Wladimir. "Segurança Humana". Paper presented in A Protecção dos Direitos Humanos Face à Criminalidade Económica Globalizada, Braga, 2018. Published
Edited book	Freitas, Pedro Miguel; Brito, Wladimir. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários. DH-CH Direitos Humanos Centro de Investigação Interdiisciplinar. 2018. Published • Editor Brito, Wladimir. La Gobernanza de los Mares y Oceanos. Nuevas Realidades, Nuevos Desafios/A Governança dos Mares e Oceanos, Novas Realidades, Novos Desafios. Santiago de Compostela, Spain: Andavira. 2012. Published • Editor
Encyclopedia entry	Brito, Wladimir. "Acordo Internacional". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023. Published Brito, Wladimir. "Assinatura". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023. Published
Journal article	Brito, Wladimir. "Os Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízes". (2021): http://hdl.handle.net/11328/3892. Brito, Wladimir. "Cerimónia de Outorga do Título de Doutor Honoris Causa a Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde, pela Universidade Portucalense 16 de Junho de 2021". (2021): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25090. Brito, Wladimir. "40/30 (years) of Constitution and Integration: The national and European representation crisis". (2017): https://doi.org/10.21814/unio.3.1.5. 10.21814/unio.3.1.5,title Brito, Wladimir. "A protecção jurídico-ideológica dos juízes dos tribunais plenários". Scientia Ivridica (2017): Published Brito, Wladimir. "Sobre o Conceito do Poder, da Política e do Regime Político". Scientia Ivridica Tomo LXV 342 (2016): Published Brito, Wladimir. "O Juiz Internacional no Estatuto de Roma". (2006): https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2006.11252. https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2006.11252
Thesis / Dissertation	Brito, Wladimir Augusto Correia. "A convenção quadro europeia sobre a cooperação transfronteiriça entre as colectividades ou autoridades territoriais.". PhD, 1999. http://hdl.handle.net/10316/407.

Other

Other output

Editorial. Nesta edição da Revista na Parte I dedicada à Investigação, publicam-se sete artigos científicos, e na Parte II, Vária, são publicados dois Discursos feitos na cerimónia de atribuição do Grau de Doutor Honoris Causa ao Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Doutor Jorge Carlos de Almeida Fonseca, sendo um de Elogio ao Doutorando e outro do Doutorando. [...]. 2021. Brito, Wladimir. http://hdl.handle.net/11328/4115.
Nota prévia. "A Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos (CADHP) é um importante instrumento internacional que consagra uma (ou a) visão africana dos direitos humanos, não só por reconhecer a cada indivíduo a titularidade dos direitos fundamentais, mas também por estabelecer uma incindível ligação entre os direitos individuais e os direitos dos povos, reconhecendo que o gozo pelo indivíduo dos seus direit. 2018. Brito, Wladimir. http://hdl.handle.net/11328/3898.

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - Current	OS MODELOS INSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL E A EFICÁCIA DE SUAS DECISÕES NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTORES DE RECURSOS PÚBLICOS Supervisor	Direito (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023 - Current	O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NA INTERDEPENDÊNCIA DOS PODERES DA REPÚBLICA: UMA ANÁLISE SÓCIO-POLÍTICA Supervisor	Direito (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021 - Current	Uma justiça administrativa conforme a Constituição: que tarefas para o legislador ordinário? Co-supervisor	Direito (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - Current	O VALOR JURÍDICO E POLÍTICO DAS AUTONOMIAS PORTUGUESAS SOB A PERSPETIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Supervisor	Direito (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2023	Factors of Informal Justice in Afghanistan Supervisor	Direito (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2022	O Conselho Superior da Magistratura Judicial em Cabo Verde - Da Criação à Autonomia Administrativa e Financeira Supervisor	Direito (Master)
2010 - 2019	A relação Jurídica de Emprego Público Co-supervisor	Direito (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014	Relevância do recurso de amparo na tutela directa dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana Supervisor	Direito (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014	Cooperação entre a União Europeia e São Tomé e Príncipe Supervisor	Administação Pública Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2005 - 2010	Direito Internacional dos Direitos Humanos Supervisor	Direito (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003 - 2008	A Intervenção Humanitária no Direito Interncional Contemporâneo Co-supervisor	Direito (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2011 - 2011	Os Actuais Poderes e a Reforma do Ministério Público (2011 - 2021) Other (President of the Organising Committee)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2019 - 2029	Justiça Penal Internacional Seminar	Curso sobre Conflitos Armados – Perspectivas Jurídicas e de Relações Internacionais OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2022 - 2022	Os Crimes Internacionais no Conflito Ucraniano Seminar	Summer School – Curso de Conflitos Armados- Perspectivas Jurídicas e de Relações Internacionais OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2022 - 2022	Responsabilidade de Proteger em Direito Internacional Tribunal Seminar	Curso de Preparação para as provas de ingresso na carreira diplomática Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2021 - 2021	Teoria Geral do Processo Seminar	Curso breve sobre Direito Processual Ordem dos Advogados, Portugal
2020 - 2020	Evolução Histórica do Direito do Mar Conference	Evolução Histórica do Direito do Mar Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020 - 2020	Responsabilidade de Proteger Seminar	Curso de Direito Internacional Africano Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019	VI Congresso do Direito de Língua Portuguesa. O Direito Lusófono em Mutação na Sociedade Global e Digital Seminar	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal IDILP-IInstituto do Direito de Língua Portuguesa, Portugal
2019 - 2019	Força Armadas Portuguesas na Constituição Portuguesa. Conference	Seminário de Direito Militar Academia Militar - Campus da Amadora, Portugal
2018 - 2018	Tribunais Internacionais Seminar	Tribunais Penais Internacionais Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2018 - 2018	Direitos Humanos e Democracia na era da globalização Seminar	Governança e Regulação Global Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	Justiça Penal Internacional Seminar	Summer Schooll V Curso Conflitos Armados – perspectivas Jurídicas e de Relações Internacionais OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2018 - 2018	Tribunais Internacionais Penais Seminar	Seminário de Doutoramento em Direito Público sobre Tribunais Internacionais Penais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017	Novas Abordagens Pedagógicas Seminar	Metodologias de Ensino Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
2017 - 2017	Dimensão Jurídica da Integração Regional Africana Seminar	Integração Regional Africana Universidade de Cabo Verde, Cape Verde
2016 - 2016	Um Projecto de Reflexão e Partilha de Experiências Seminar	Metodologia de Ensino Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015	Cooperação Transfronteiriça da União Europeia Seminar	Portuguese Seminar 1985-2015 30 Years of Free Movement of Workers Between Portugal and Spain, Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014	Direito Processual Penal Internacional Seminar	Direito Processual Penal Instituto Universitário da Maia, Portugal
2014 - 2014	Tribunais Internacionais em África Seminar	Tribunais Internacionais OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2013 - 2013	Instituições Políticas, Poder e Justiça Seminar	Seminário sobre Estado Poder e Instituições, no II Seminário Internacional de História e Direito Universidade Federal Fluminense, Brazil
2013 - 2013	Os Tribunais Internacionais Seminar	Curso Breve de Direito Humanitário Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2013	Tribunais Penais Internacionais Conference	Tribunais Penais Internacionais
2013 - 2013	Os Sistemas Universais e Regionais de Protecção dos Direitos Humanos Seminar	Seminário sobre Os Sistemas Universais e Regionais de Protecção dos Direitos Humanos Obervatório Lusófono dos Direitos Humanos - OLDHUM, Portugal
2012 - 2012	Os Tribunais Internacionais Seminar	Tribunais Internacionais Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2012 - 2012	Teoria Geral do Processo; A Jurisdição Seminar	Workshop sobre Desafios atuais da Justiça No âmbito da formação de Magistrados de São Tomé e Príncipe, Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2012	Direito Processual Administrativo Seminar	Mestrado Universidade Federal Fluminense, Brazil
2012 - 2012	Organização e Gestão dos Tribunais, no Seminário de Justiça Administrativa Seminar	A Justiça que Temos e a que Queremos”, organizado pelos Cadernos de Justiça Administrativa. Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2012	Estado Poder e Instituições Seminar	II Seminário Internacional de História e Direito; Instituições Políticas, Poder e Justiça Universidade Federal Fluminense, Brazil
2011 - 2011	Cooperação Territorial na Europa Conference	1.ºs Open Days – Evento Local da Euro-Região Galicia-Norte de Portugal
2011 - 2011	Direito Processual Administrativo Seminar	I Seminário Internacional de História e Direito: Instituições Politicas, Poder e Justiça, Universidade Federal Fluminense, Brazil
2011 - 2011	A Cooperação Transfronteiriça e Territorial entre as Autoridades e Colectividades Locais e Regionais na União Europeia Seminar	Mestrado de Cooperação Territorial Universidade de Vigo, Spain
2011 - 2011	Instituições Políticas, Poder e Justiça Seminar	I Seminário Internacional de História e Direito; Instituições Políticas, Poder e Justiça Universidade Federal Fluminense, Brazil
2010 - 2010	La Agrupación Europea de Cooperación Territorial Galicia-Norte de Portugal Conference	Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Spain
2010 - 2010	Las Relaciones entre Región Norte de Portugal y la Comunidad Autónoma Gallega. Una perspectiva Portuguesa Conference	Jornadas sobre El Estado de la Cooperación Transfronteriza hispano-portuguesa en 2010 Universidad de Valladolid Facultad de Derecho, Spain
2010 - 2010	La Agrupación Europea de Cooperación Territorial Galicia-Norte de Portugal Seminar	Jornadas sobre la Coooperación Interregional Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Spain
2009 - 2009	Direito Consular e Direito Diplomático Seminar	Curso Avançado sobre de Direito Consular e Direito Diplomático Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2009 - 2009	Guerra e Segurança Humana Conference	XII Jornadas Históricas, sobre a Guerra e a Paz Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2008 - 2008	A Cooperação Transfronteiriça entre as Autoridades e Colectividades Locais e Regionais e os Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Other	Mestrado em Direito das Autarquias Locais Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2008	A Cooperação Transfronteiriça e Territorial entre as Autoridades e Colectividades Locais e Regionais na União Europeia Seminar	Cooperação Territorial Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2007 - 2007	Cooperação Transfronteiriça Seminar	Curso Avançado sobre de Direito das Autarquias Locais Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006 - 2006	O Nacionalismo e a Formação dos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa Seminar	Teoria da Nação Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2006 - 2006	OMC e a Soberania dos Estados Seminar	Seminário de Verão sobre Estudos Europeus Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2006	As Novas Tendências da Cooperação Transfronteiriça entre a Galiza e o Norte de Portugal Seminar	Cooperação Transfronteiriça Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Spain
2005 - 2005	Direito Processual Administrativo Seminar	Curso Avançado de Direito das Autarquias Locais Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2005 - 2005	As Relações Internacionais das Autarquias Locais – Cooperação Transfronteiriça entre as Autoridades e Colectividades Locais e Regionais Seminar	Curso Avançado de Direito das Autarquias Locais Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003 - 2003	Acção Administrativa Especial Seminar	Direito Processual Administrativo Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2000 - 2000	Aspectos Fundamentais das Leis e Funcionamento do Parlamento, Seminar	Painel 10 – Análise detalhada por País do Sistema de Actos Legislativos. Cabo Verde Instituto Nacional de Administração, Portugal
1999 - 1999	Que Direitos Sociais? Um Standart Minimum Lusófono de Direitos Sociais Conference	Estatuto Jurídico da Lusofonia Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023	Direito Thesis Member	Eugénio Pereira Lucas (Aggregation) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023	Direito Supervisor	Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves (Master)
2023	Direito Supervisor	Baryalai Haikimi (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022	Direito President of the jury	António Manuel de Jesus Coelho dos Santos (PhD) Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Spain
2020	Relações Internacionais (Thesis) Arguer	Sónia de Jesus Carvalho Roque (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2020	Direito (Thesis) Arguer	Raimundo Itamar Lemos Fernando Júnior (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020	Direito Thesis Member	Maria da Assunção do Vale Pereira (Aggregation) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019	Direito (Thesis) Arguer	Elaine Gonc¸alves Weiss de Souza r (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019	Direito (Thesis) Arguer	Helena Maria Matias Pereira de Melo (Aggregation) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Direito Thesis Member	António Francisco de Sousa (Aggregation) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019	Direito (Thesis) Arguer	Francisco Pereira Coutinho (Aggregation) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Direito (Thesis) Arguer	Milene Miranda Barbosa (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	Direito Thesis Member	João Valeriano (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Direito President of the jury	Carmen Montero Ferrer (PhD) Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Spain
2017	Direito (Thesis) Arguer	Joaquim Manuel Freitas Rocha (Aggregation) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016	Direito (Thesis) Arguer	Henrique José Henrique (PhD) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Direito (Thesis) Arguer	José Manuel Avelino de Pina Delgado, (PhD) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Direito Thesis Member	Mário João Ferreira Monte (Aggregation) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016	Direito Thesis Member	Pedro Miguel Fernandes de Freitas (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016	Direito (Thesis) Arguer	Silma Marlice Madlener (PhD) Universidad Nacional de Educación a Distancia, Spain
2016	Direito (Thesis) Arguer	Miguel Ângelo Loureiro Manero Lemos (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Direito (Thesis) Arguer	Marcolino José Carlos Moco, (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Direito (Thesis) Arguer	Maria Clara Calheiros da Cunha de Carvalho (Aggregation) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015	Direito (Thesis) Arguer	Bruno Reynaud de Sousa (PhD) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2015	Direito President of the jury	Carla Sofia Andreia Cardoso (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015	Direito (Thesis) Main arguer	Inês Joana Gonçalves Ribeiro (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014	Adminsitração Pública (Thesis) Main arguer	Ademaier Will Martins de Sousa (Master) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2013	Direito (Thesis) Main arguer	Luís Sotto Mayor Felgueiras (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013	Direito (Thesis) Main arguer	Ana Margarida Garcia (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013	Direito (Thesis) Main arguer	Alessandra Yuli Terazaki (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito (Thesis) Main arguer	Maria Luís Vaz Ferreira (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito (Thesis) Main arguer	Berta Cláudia Sá Pinto (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito (Thesis) Main arguer	Cláudia Sofia Melo Figueira (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito (Thesis) Main arguer	Ana Teresa de Castro Paupério da Silva. (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito (Thesis) Main arguer	Gilberto Ribas de Campos (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito (Thesis) Main arguer	Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito (Thesis) Main arguer	Ricardo Nogueira das Neves de Matos Ferreira (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011	Direito Supervisor	Bárbara Barreiros (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011	Direito Thesis Member	José Manuel Igreja Martins Matos (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011	Administração Pública (Thesis) Main arguer	Daniela Esteves (Master) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2011	Administração Pública (Thesis) Main arguer	Sara Andreia Vassalo Vieitas de Amorim (Master) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2011	Direito (Thesis) Arguer	Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga. (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	Direito (Thesis) Main arguer	David Vasquez Barros (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010	Direito (Thesis) Main arguer	Rodrigo Costa Ribeiro Lima (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010	Ciencias Sociais	Elísio Semedo (Master) Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2009	Direito Thesis Member	Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho Castro Martins. (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009	Direito (Thesis) Arguer	Maria Elisabeth Moreira Fernandez. (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009	Direito Thesis Member	Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009	Direito Thesis Member	João Sérgio Feio Antunes Ribeiro (PhD) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009	Direito (Thesis) Arguer	Amparo Sereno Rosado. (PhD) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2009	Direito	Roberta Jardim Morais (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008	Direito (Thesis) Main arguer	Fernanda Alcoforado Varejão Martins Pereira. (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	Direito (Thesis) Main arguer	Maria Ana Prelada Correia Ferraz (Master) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2008	Direito (Thesis) Arguer	José Daniel Tavares Fernandes da Silva (PhD) Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2008	Direito (Thesis) Main arguer	Sónia Cristina Veloso de Azevedo Lima. (Master) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008	Direito Supervisor	Maria da Assunção André Coelho Dias Silva do Vale Pereira (PhD) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007	Ciência (Thesis) Arguer	Jeremias Dias Furtado (Master) Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2007	Direito (Thesis) Main arguer	Natália Filipa de Oliveira Marques Leal. (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006	Direito Público (Thesis) Arguer	Iracema Rebeca de Medeiros Fazio (Master) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006	Direito (Thesis) Arguer	Patrícia Helena dos Santos Carneiro (PhD) Universidade de Santiago de Compostela, Spain
2006	Direito Thesis Member	Joaquim Freitas Rocha (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005	Direito (Thesis) Main arguer	Giuliana Borges Assumpção Gattass (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004	Direito Privado (Thesis) Main arguer	Francisco Manuel Delgado Pestana de Vasconcelos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004	Adminstração Pública (Thesis) Arguer	Licenciado Amílcar Augusto Ferreira de Abreu. (Master) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2001	Administração Pública Thesis Member	Cláudia Viana (Other) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2022 - Current	Membro do Instituto Português do Direito do Mar	Presidente da Assembleia Geral
2022 - Current	Sociedade Lusófona do Direito do Mar	Membro fundador da Sociedade Lusófona do Direito do Mar
2017 - Current	International Law Association	Sócio
2016 - Current	Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI)	Sócio e Presidente do Conselho Fiscal
2015 - Current	Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional	Sócio
2009/10/23 - Current	Observatório Luusófono dos Direito Humanos - OLDHUM	Fundador e Presidente da Direcção
2003 - Current	Fundação Direito e Justiça	Fundador
2000 - Current	Direito, Justiça e Democracia, Angola	Sócio Honorário
2000 - Current	Associação Jurídica de Braga	Sócio
2000 - Current	Amnistia Internacional (Secção Portuguesa)	Sócio

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2022/09 - 2023/09	Contencioso Administrativo e Tributário	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/09 - 2023/09	Direito Internacional Público	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/09 - 2023/09	Direito Processual Administrativo	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/09 - 2023/09	Direito Processual Adminitstrativo	Mestrado em Ciências Juri´dico-administrativa e Tributa´rias e Juri´dico-Em-presariais (Mestrado)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2019/09 - 2020/09	Direito das Organizações Internacionais	Relações Internacionais e Diplomacia Econo´mica (Master)	Universidade de Cabo Verde, Cape Verde
1981/09 - 2018/10/23	Direito Internacional Público - História, Fontes, Sujeitos	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho Departamento de Economia, Portugal
2015/09 - 2018/09	Processo Constitucional	Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/09 - 2018/09	Direito Constitucional Comparado	Doutoramento em Direito Público (Doctor)	Universidade Catolica de Mocambique, Mozambique
2014/09 - 2018/09	Diplomacia e Direito	Mestrado em Ciência Política (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2009/09 - 2018/09	Teoria Geral do Processo	Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007/09 - 2018/09	Direito Processual Administrativo	Direito	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003/09 - 2018/09	Direito Processual Administrativo	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1993/09 - 2018/09	Direito Internacional Público . História, Fontes; Sujeitos; Responsabilidade Internacional.	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/09 - 2017/09	Dimensões Jurídicas da Integração Regional Africana	Mestrado em Integração Regional Africana (Master)	Universidade de Cabo Verde, Cape Verde
2008/09 - 2016/09	Cooperação Territorial da União Europeia	(Master Universitario)	Universidade de Vigo, Spain
2008/09 - 2013/09	Teoria das Relações Internacionais	Administração Pública e Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008/09 - 2013/09	Direito Diplomático e Consular	Administração Pública e Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/09 - 2008/09	Direito da Função Pública	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006/09 - 2007/09	Processo Administrativo	Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2005/09 - 2006/09	Fundamentos de Direito Administrativo	Mestrado em Administração Pública (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2004/09 - 2005/09	Procedimento Administrativo	(Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2004/09 - 2005/09	Sistemas Europeus e Não Europeus de Protecção dos Direitos Humanos	Mestrado em Direito (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2002/09 - 2003/09	Direito Administrativo II	Direito	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1993/03 - 1995/07	Direito da Saúde	Gestão e Economia da Saúde (Mestrado)	Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
1993/09 - 1994/09	Direito Económico	Contabilidade e Administração (Mestrado)	Instituto Politécnico do Porto, Portugal
1985/09 - 1992/09	Direito Fiscal - Conceito de Taxas e Impostos; Tipologia dos Impostos; Análise dos Impostos em Portugal; Garantias dos Contribuintes	Administração Pública (Licenciatura)	Universidade do Minho Departamento de Economia, Portugal
1985/09 - 1992/09	Direito do Trabalho	Administração Pública (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
1985/09 - 1992/09	Direito Internacional Público: História, Fontes; Sujeitos; Responsabilidade Internacional	Relações Internacionais (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
1981/10 - 1983/09	Estudos dos Países Africanos de Expressão Oficial Portuguesa: A Problemática da colonização e da descolonização	Relações Internacionais (Licenciatura)	Universidade do Minho Departamento de Economia, Portugal
1981/09 - 1983/09	Direito Administrativo - História, Conceito, Fontes,Princípios fundamentais; Pessoas Colectivas; estrutura da Administração Pública; Formas de actividade administrattiva	Administração Pública	Universidade do Minho Departamento de Economia, Portugal

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2006 - Current	Concurso Externo de Ingresso na Carreira Diplomática,	Governo da República Portuguesa Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal
2022 - 2022	Integra do Júri do concurso documental para o recrutamento de um professor auxiliar	Academia Militar, Portugal
2022 - 2022	Integra do Júri do concurso documental para o recrutamento de um professor auxiliar	Instituto Universitário Militar, Portugal
2018 - 2018	Integra o Júri do Concurso para Professor Associado	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	Concurso para Professor Associado	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017	Integra o Júri do Concurso para Professor Associado (1.º Grupo de Direito Público)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014	Concurso para Professor Catedrático	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2007 - 2007	Integra o júri das provas públicas de acesso ao 26.º Curso do Centro de Estudos Judiciários.	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Distinctions

Other distinction

2017	Medalha Amigo da Marinha Marinha do Brasil, Brazil
2015	1.ª Classe da Medalha de Mérito
2015	Medalha da Associação dos Diplomados da Escola de Superior de Guerra