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Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins PhD - 2006 Title of the Thesis - Share Transfer Restrictions: on arts. 328 and 329 of the Portuguese Companies Act Master in Law - 1997 Title of the Thesis - Directors' Powers to Act in the Name of the Public Company Law Degree - 1991 Current Position at the Law Faculty of the University of Coimbra Associate Professor Teaching subjects Company Law, Commercial Law, Insolvency Law, Contracts Law, Capital Markets Law, Transport Law
Identification

Personal identification

Full name
Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins

Citation names

  • Martins, Alexandre de Soveral

Author identifiers

Ciência ID
561D-850E-1767
ORCID iD
0000-0001-6480-3492

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
German Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1) Beginner (A1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Advanced (C1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Italian Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2024/03/14 - 2024/03/15
Concluded
 Direito - Ciências Jurídico-Empresariais (Título de Agregado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 Unanimous decision
2006
Concluded
 Direito/Law (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Empresariais/Enterprise Law Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Cláusulas do Contrato de Sociedade Que Limitam a Transmissibilidade das Acções: Sobre os Arts. 328.º e 329.º do Csc/Share Transfer Restrictions: on arts. 328 and 329 of the Portuguese Companies Act" (THESIS/DISSERTATION)
 Maximum Grade (unanimous)/unanimidade, com louvor e distinção
1997/09/22
Concluded
 Direito/Law (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais/Enterprise Law Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Os poderes de representação dos administradores de sociedades anónimas/Directors's Powers to act in the name of a public company" (THESIS/DISSERTATION)
 Muito Bom/Very Good
1991/01/30
Concluded
 Direito/Law (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 17
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2020/03 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2006/02/11 - 2020/03 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1997/09/23 - 2006/02/10 Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1991/05/22 - 1997/09/22 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2024/12/17 - Current Elected Member of the General Council Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/25 - Current Member of the Scientific Council of the Law Faculty of the University of Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/12/12 - 2020 Member of the General Council Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2018 Scientific Council Universidade de Coimbra, Portugal
2006/02 - 2008/03/31 Coordenador Cursos Mestrado/Master Grade Courses Coordinator Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2015 - Current Desafios sociais, incerteza e direito
IUD/DIR/04643/2013
Researcher
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing

Other

Designation Funders
2020 - Current The New Maritime Silk Road: Navigation and Security in the Technological Era
1
Researcher
Università degli Studi di Macerata Dipartimento di Economia e Diritto, Italy
Ongoing
2015 - 2020/12/31 As PMEs: Promoção da Inovação, Crescimento e Competitividade/SME’s: Promoting Innovation, Growth and Competitiveness
UID/DIR/04643/2013
Researcher
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Alexandre de Soveral Martins. Títulos de crédito e valores mobiliários. Parte I – Títulos de crédito. Volume I. I. Dos títulos de crédito em geral. II. A Letra. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  2. Alexandre de Soveral Martins. Um curso de direito da insolvência, vol. I, 4ª ed.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  3. Martins, Alexandre. Um curso de direito da insolvência, vol II, 3ª ed.. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  4. Alexandre de Soveral Martins. Um curso de direito da insolvência. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  5. Martins, Alexandre. Um curso de direito da insolvência vol. I 3ª ed.. Coimbra: Almedina. 2021.
    Published
  6. Jorge Manuel Coutinho de Abreu; Alexandre Soveral Martins; Carolinha Cunha; Rui Pereira Dias. Guia de Boas Práticas nas PME - Sociedades por Quotas. Instituto Jur{\'{\i. 2021.
    Published • 10.47907/guia2021_1
  7. Alexandre de Soveral Martins. Compra e Venda Internacional de Mercadorias: a CISG. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  8. Martins, Alexandre. Sobre a Fiscalização das Sociedades Anónimas. Os órgãos de fiscalização. O ROC. 2020.
    Published
  9. Alexandre de Soveral Martins. Administração de sociedades anónimas e responsabilidade dos administradores. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published • isbn 978-972-40-8537-1
  10. Martins, Alexandre. Títulos de crédito e valores mobiliários. Parte II – Valores Mobiliários. Vol. I – As Ações. 2018.
    Published
  11. Martins, Alexandre. Estudos de direito da insolvência, 2.ª ed.,. Almedina. 2018.
  12. Alexandre de Soveral Martins. As PME’s Perante o (Novo) Direito da Insolvência. Instituto Jur{\'{\i. 2018.
    Published • 10.47907/livro2018/PME/livro • Editor
  13. Martins, Alexandre. Um curso de direito da insolvência, 2.ª edição revista e atualizada. Almedina. 2016.
    Published
  14. Martins, Alexandre. Cessão de quotas. Alguns problemas, 2.ª edição. Almedina. 2016.
    Published
  15. Martins, Alexandre. Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções. Sobre os arts. 328.º e 329.º do CSC. Almedina. 2007.
Book chapter
  1. Alexandre de Soveral Martins. "Resolução em benefício da massa insolvente". 2024.
    10.47907/diretivasobredireitodainsolvencia/03
  2. Martins, Alexandre de Soveral. "Liquidação simplificada de micro-empresas insolventes". In VI Congresso de Direito da Insolvência, edited by Catarina Serra, 161-174. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    Published
  3. Martins, Alexandre de Soveral. "Algo-trading y HFT: Riesgos y perspectivas". In Digitalización, inteligencia artificial y derecho mercantil, edited by Raquel López Ortega; Matilde Pacheco Cañete, 411-424. Cizur Menor, Spain: Aranzadi, 2024.
    Published
  4. Martins, Alexandre de Soveral. "Missed opportunities in the transposition of the EU Restructuring Directive in Portugal". In Derecho Europeo de la Insolvencia: Armonización, Reestructuración y Exoneración de Deudas, edited by Carlos Gómez Asensio, 163-177. Cizur Menor, Spain: Aranzadi, 2024.
    Published
  5. Martins, Alexandre de Soveral. "Resolução em benefício da massa insolvente". In A nova Proposta de Diretiva sobre Direito da Insolvência. Harmonização do Direito e Desenvolvimento Económico, edited by Martins, Alexandre de Soveral, 45-64. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2024.
    Published
  6. Martins, Alexandre de Soveral. "To be or not to be insolvent: so many questions". In European Law and Cultural Diversity. 2023 Conference Proceedings, edited by Juan Garcia Blesa, 147-152. Hagen, Germany: FernUniversität in Hagen, 2024.
    Published
  7. Martins, Alexandre de Soveral. "A resolução em benefício da massa insolvente". In 20 Anos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Congresso Comemorativo, edited by Martins, Alexandre de Soveral; Carolina Cunha, 55-64. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    Published
  8. Martins, Alexandre de Soveral. "Insolvências transfronteiriças: alguns desafios". In Estudos em Comemoração dos 20 Anos do CIRE, edited by José Gonçalves Machado, 63-69. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024.
    Published
  9. Alexandre de Soveral Martins. "Suspensão das medidas de execução e preparação do plano de recuperação: situação em Portugal". In Reestruturação de empresas e exoneração do passivo restante em Portugal e Espanha/Reestructuración de empresas y exoneración de deuda en Portugal y España, edited by Martins, Alexandre; Carlos Gómez Asensio, 61-76. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2023.
    Published
  10. Alexandre de Soveral Martins. "Os estatutos da sociedade por quotas familiar: algumas notas". In Sociedades Comerciais, edited by Maria de Fátima Ribeiro, 7-18. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  11. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 180.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 52-61. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  12. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 181.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 62-70. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  13. Martins, Alexandre. "Artigo 182.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 71-78. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  14. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 191.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 134-143. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  15. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 192.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 144-153. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  16. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 193.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 154-158. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  17. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 214.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 306-317. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  18. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 215.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 318-323. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  19. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 219.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 375-384. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  20. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 221.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 401-412. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  21. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 222.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 413-427. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  22. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 223.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 428-443. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  23. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 224.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 444-446. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  24. Martins, Alexandre. "Artigo 228.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 484-496. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  25. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 229.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 497-514. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  26. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 230.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 515-523. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  27. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 231.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 524-533. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  28. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 238.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 576-579. Coimbra: Almedina, 2023.
    Published
  29. Martins, Alexandre de Soveral. "A suspensão das medidas de execução no processo especial de revitalização: novidades de Portugal". In Lex Mercatoria, Estudos em Homenagem ao Professor Augusto Teixeira Garcia, edited by Tong lo Cheng, 13-30. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  30. Martins, Alexandre. "A transferencia do risco na CISG". In CISG, Brasil e Portugal,, 395-430. Brazil: Almedina Brasil, 2022.
    Published
  31. Maria João Antunes; Alexandre Soveral Martins. "Comemorando os 100 Anos das Regras de Haia". 2022.
    10.47907/livro/2022/02/cap00
  32. Alexandre de Soveral Martins. "O contrato de swap de taxa de juro: algumas reflexões práticas". In Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça. Comércio, Sociedades e Insolvências, 49-61. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2022.
    Published
  33. Alexandre de Soveral Martins. "A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência". In A Reforma Trabalhista. Novas Tecnologias em Tempos de Pandemia, 47-54. São Paulo, Brazil: LTR Editora, 2022.
    Published
  34. Alexandre de Soveral Martins. "Transporte marítimo, terrorismo e seguro". In Comemorando os 100 Anos das Regras de Haia/Commemorating 100 Years of the Hague Rules, 85-97. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022.
    Published
  35. Martins, Alexandre. "Grupos de sociedades no Regulamento (UE) 2015/848/Company Groups in Regulation (EU) 2015/848". In Rechtsdurchsetzung und Prozess, Globalisierung und Digitalisierung, 157-166. Baden-Baden, Germany: Nomos, 2021.
    Published
  36. Martins, Alexandre. "Os desafíos do direito da insolvencia em Portugal". In Temas atuais de Direito Comercial. Uma visão luso-brasileira, 209-221. Porto Alegre, Brazil: Editora Fi, 2021.
    Published
  37. Martins, Alexandre. "Ajustar ao delta. A imputação de direitos de voto, os instrumentos financeiros e a ocultação de titularidade/Delta Adjusting: vote counting, financial instruments and hidden owner". In Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários. 20 anos do Código dos Valores Mobiliários, 239-261. Portugal: CMVM (Securities and Exchange Commission)/Almedina, 2021.
    Published
  38. Alexandre Martins. "Algo trading". 51-84. Instituto Jur{\'{\i, 2021.
    10.47907/livro2021_4c3
  39. Martins, Alexandre. "Grupos de sociedades no Regulamento (UE) 2015/848". In Rechtsdurchsetzung und Prozess, Globalisierung und Digitalisierung,, 157-166. Baden-Baden, Germany: Nomos Verlag, 2021.
    Published
  40. Martins, Alexandre. "Governação de empresas de transporte marítimo: a ameaça do ciberterrorismo". In E.TEC YEARBOOK. Governance & Technology, 179-190. Braga, Portugal, 2021.
    Published
  41. Martins, Alexandre. "Marine Insurance Against Acts of Terrorism". In Law and Security along the 21st Century Maritime Silk Road, 205-215. Napoli, Italy: Editoriale Scientifica, 2021.
    Published
  42. Martins, Alexandre. "Artigo 166.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 829-840. Coimbra: Almedina, 2021.
    Published
  43. Martins, Alexandre. "Artigo 167". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu), 841-844. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  44. Martins, Alexandre. "Artigo 168". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu), 845-860. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  45. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 169". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu), 861-866. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  46. Martins, Alexandre. "Artigo 170.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu), 867-170. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  47. Martins, Alexandre. "Artigo 171.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu), 868-872. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  48. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 507.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 328-333. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  49. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 530.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 586-591. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  50. Martins, Alexandre. "Quale spazio per le cooperative “sostenibili” in Portogallo?". In DANIELA CATERIN/IVAN INGRAVALLO (coord.), L’impresa sostenible. Alla prova del dialogo dei saperi, vol. 1, 67-76. Italy: EuriConv, 2020.
    Published
  51. Martins, Alexandre. "Grupos de sociedades no Regulamento 2015/848". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 787-796. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  52. Martins, Alexandre. "A legitimidade ativa do sócio/acionista para requerir inquérito judicial". In AAVV, Processos especiais dos juízos de comércio, set-2019, CEJ (e-book), 87-101. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2019.
    Published
  53. Martins, Alexandre. "Notas sobre as competências do Conselho Geral e de supervisão das sociedades anónimas". In AAVV, Estudos dos Advogados em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra, 75-114. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  54. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 398.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 351-369. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  55. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 405.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 421-433. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  56. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 406.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 434-433. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  57. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 407.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 444-464. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  58. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 408.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 465-485. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  59. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 409.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 486-511. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  60. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 428.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 764-775. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  61. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 431.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 776-787. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  62. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 432.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 788-797. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  63. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 442.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 846-854. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  64. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 443.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 855-863. Coimbra: Almedina, 2019.
    Published
  65. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 444.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 864-876. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  66. Alexandre de Soveral Martins. "Article 469.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 1117-1122. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  67. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 475.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 1147-1149. Coimbra: Almedina, 2019.
    Published
  68. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 477.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 1156-1166. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  69. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 480.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 1176-1185. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  70. Martins, Alexandre. "Responsabilidade civil dos membros dos órgãos de fiscalização". In MARIA JOÃO ANTUNES/ALEXANDRE DE SOVERAL MARTINS (coord..), Colóquio Internacional Governação das sociedades responsabilidade civil e proteção dos administradores, 27-43. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018.
    Published
  71. Alexandre Martins. "A Reforma do CIRE e as PME". 47-56. Instituto Jur{\'{\i, 2018.
    10.47907/livro2018/PME/cap03
  72. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 278.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 118-133. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  73. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 288.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 204-214. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  74. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 289.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 215-226. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  75. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 290.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 227-2238. Coimbra: Almedina, 2018.
    Published
  76. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 291.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 239-249. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  77. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 299.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 349-359. Coimbra: Almedina, 2018.
    Published
  78. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 300.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 360-369. Coimbra: Almedina, 2018.
    Published
  79. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 301.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 370-373. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  80. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 302.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 374-378. Coimbra: Almedina, 2018.
    Published
  81. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 303.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 379-406. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  82. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 304.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 407-419. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  83. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 305.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 420-424. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  84. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 326.º - Artigo 327.". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu), 543-570. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  85. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 328.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu), 571-608. Coimbra: Almedina, 2018.
    Published
  86. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 329.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu), 609-638. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  87. Alexandre de Soveral Martins. "Artigo 330.º - Artigo 331.º - Artigo 332.º - Artigo 333.º - Artigo 334.º - Artigo 335.º - Artigo 336.º - Artigo 337.º - Artigo 338.º - Artigo 339.º - Artigo 340.º". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário (coord. Coutinho de Abreu),, 639-654. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  88. Carolina Cunha. "A (Proposta de) Diretiva "Relativa aos Quadros Jurídicos em Matéria de Reestruturação Preventiva, à Concessão de Uma Segunda Oportunidade e às Medidas Destinadas a Aumentar a Eficiênca dos Processos de Reestruturação, Insolvência e Quitação"". 11-27. Instituto Jur{\'{\i, 2018.
    10.47907/livro2018/PME/cap01
Conference paper
  1. Alexandre de Soveral Martins. "A Responsabilidade Civil pelo Prospeto". 2019.
    10.47907/clq2019_01a02
  2. Martins, Alexandre de Soveral. "Alterações recentes ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas". 2012.
Journal article
  1. Martins, Alexandre de Soveral. "A base de dados de inibições e destituições (BDID) criada pelo DL 114-C/2023 e outros temas". Direito das Sociedades em Revista 31 (2024): 63-80.
    Published
  2. Martins, Alexandre de Soveral. "A propósito do transporte internacional de mercadorias por estrada: a temperatura importa?". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4045 (2024): 295-301.
    Published
  3. Martins, Alexandre de Soveral. "A localização e apreensão de criptoativos em processo de insolvência: algumas reflexões". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4047 (2024): 395-407.
    Published
  4. Alexandre de Soveral Martins. "A propósito da remuneração variável do administrador da insolvência nomeado pelo juiz: pequenos grandes problemas". Revista de legislação e de jurisprudência 4039 (2023): 278-288.
    Published
  5. Alexandre de Soveral Martins. "Conflict of interests, groups of companies and de facto directors. A Portuguese case". Rivista di Diritto Societario 1/2023 (2023): 160-171.
    Published
  6. Alexandre de Soveral Mart. "Sobre el lugar de las Leyes de Insolvencia y Reestructuración de Empresas en la garantía del Derecho al Trabajo y el Derecho a la Iniciativa Económica". Revista de Estudios Europeos n.º Extrao (2023): 370-383.
    Published
  7. Martins, Alexandre de Soveral. "Operação harmónio aprovada em PER". Direito das Sociedades em Revista 30 (2023): 57-74.
    Published
  8. Martins, Alexandre de Soveral. "Quóruns de aprovação (no PER dos arts. 17.º-A a 17.º-H)". Julgar 48 (2022): 159-176.
    Published
  9. Alexandre de Soveral Martins. "CISG, FOB, CFR, CIF". Revista de Legislação e de Jurisprudência 4032 (2022): 170-182.
    Published
  10. Martins, Alexandre. "Banking REsolution/A resolução bancária". Revista Eletrónica do Tribunal de Contas 1 (2021): 55-72. ISSN 0871 3065.
    Open access • Published
  11. Martins, Alexandre. "Em casa onde não há pão, toda a gente ralha e ninguém tem razão”. A propósito do dever de apresentação à insolvência e do dever (?) de evitar a insolvência". Revista de Direito da Insolvência/Insolvency Law Review 5 (2021): 40-70. ISBN: 9780058381511.
    Published
  12. Martins, Alexandre. "A liquidação de bancos insolventes: algumas notas". Revista de Direito Comercial - Liber Amicorum Professor Doutor Pedro Pais de Vasconcelos (2020): 1661-1698.
  13. Martins, Alexandre. "One step behind: Pensar a transmissão de poder nas sociedades por quotas familiares". Revista Eletrónica de Direito 22 2 (2020): 117-125.
    Open access • Published
  14. Alexandre de Soveral Martins. "One step behind". Revista Electrónica de Direito 22 2 (2020): 118-125. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2020-0002_0006.
    10.24840/2182-9845_2020-0002_0006
  15. Martins, Alexandre. "Ativismo acionista, investidores institucionais e sistema da data de registo - Algumas reflexões". Direito das Sociedades em Revista 23 (2020): 79-98.
    Published
  16. Martins, Alexandre. "Um eterno retorno: competências do conselho de administração vs. competências dos sócios - Ac. do TRG de 23.1.2020, Proc. 4387/19.3T8VNF.G1". Cadernos de Direito Privado jan-mar (2020): 45-54.
    Published
  17. Martins, Alexandre. "A qualidade de acionista. Acionista, não acionista, acionista assim-assim". Revista de Legislação e de Jurisprudência 149 (2020): 172-209.
    Published
  18. Martins, Alexandre. "Insolvência culposa e "responsabilidade civil" dos afetados". Revista de Direito da Responsabilidade 2 (2020): 327-333.
    Open access • Published
  19. Martins, Alexandre. "Risco e resolubilidade dos Bancos: uma never ending story (por enquanto?)". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 96 1 (2020): 109-131.
    Published
  20. Martins, Alexandre. "A propósito do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O beneficiário efetivo (de uma sociedade comercial)". Revista da Ordem dos Advogados 79 III/IV (2019):
    Open access • Published
  21. Soveral Martins, Alexandre. "Groups of companies in the Recast European Insolvency Regulation: Around and about the “group”". International Insolvency Review 28 3 (2019): 354-362. http://dx.doi.org/10.1002/iir.1354.
    Published • 10.1002/iir.1354
  22. Martins, Alexandre. "It's the end of the world as we know it? Sobre a responsabilidade civil pelo prospeto". Direito das Sociedades em Revista 22 (2019):
    Published
  23. Martins, Alexandre. "Business Reorganisation in Portuguese Insolvency Law and in Pre-Insolvency Procedures". Revista de Direito da Insolvência 3 (2018):
    Published
Newspaper article
  1. Martins, Alexandre. "Más opiniões do guru do MIT", Expresso, 2014
Online resource
  1. Martins, Alexandre. Groups of Companies in Regulation (UE) 2015/848: the Group Coordination Proceedings. 2018. https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3149159.
  2. Martins, Alexandre. Family businesses, Corporate Governance and the Portuguese SPQ. 2018. https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3137372.
Working paper
  1. Martins, Alexandre de Soveral. 2013. "Family businesses, corporate governance and the portuguese SPQ". http://hdl.handle.net/10316/47975.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/12/11 Os grupos de sociedades no direito da insolvência Workshop Luso-Espanhol «O Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas perante o Direito das Sociedades: alguns problemas atuais em Portugal e Espanha
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/11/29 Os grupos de sociedades e o dever de diligência das empresas Colóquio «Sustentabilidade – Concretizações e desafios»
Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (Coimbra, Portugal)
2024/11/28 Carta-partida versus conhecimento de carga V Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/11/14 Seguro marítimo e terrorismo IV Congresso de Direito dos Seguros
AIDA Portugal (Lisboa, Portugal)
2024/11/08 Internet of Things and Shipping Congresso de Encerramento das Comemorações dos 100 Anos das Regras de Haia
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/11/07 Responsabilidade na insolvência e grupos de sociedades II Bienal de Direito de Vila do Conde
Delegação de Vila do Conde da Ordem dos Advogados (Vila do Conde, Portugal)
2024/10/29 O financiamento das empresas em recuperação judicial em Portugal Sistemas de Enfrentamento da Crise da Empresa na Perspectiva Comparada: Europa-Brasil
Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Salamanca, Spain)
2024/10/23 Cooperativas de crédito agrícola: la experiencia portuguesa Encuentro Internacional Ecoovida2024/COP 16
Universidad Javeriana (Cali, Colombia)
2024/10/07 Deliberações sobre documentos de prestação de contas Ciclo de Webinars FDUP Private Law Legal Series
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2024/09/24 As novas tecnologias e o transporte marítimo de mercadorias - online presentation V Workshop Latino-Americano sobre transformações digitais e contemporaneidade
Faculdade Santo António (Brazil)
2024/07/12 Voto plural no Congresso Lusófono de Direito Empresarial, Societário e Trabalhista
IDET/UNINASSAU/UNAMA (Coimbra, Portugal)
2024/05/15 Papel do órgão de fiscalização na situação de pré-insolvência X Jornadas de Reestruturações e Insolvência
Uría Menéndez-Proença de Carvalho (Lisboa, Portugal)
2024/05/08 Autonomia do direito bancário Conferências Jurídicas do Banco de Portugal
Banco de Portugal/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/05/08 Insolvências transfronteiriças congresso comemorativo dos 20 anos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
2024/05/02 Microempresas – Um discurso entre Portugal e Espanha - Lección de clausura - por Zoom Curso Derecho Europeo de la Insolvencia/Módulo Jean Monnet Derecho Europeo de la Insolvencia
Faculdade de Direito da Universidade de Valência (Valência, Spain)
2024/04/19 Grupos de sociedades e direito da insolvência Congreso Hispano-Luso de Derecho de Sociedades y Crisis Empresariales – Homenaje al Prof. Dr. Jorge Manuel Coutinho de Abreu
Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Salamanca, Spain)
2024/04/07 Insolvências transfronteiriças e os planos de recuperação: o Regulamento (UE) 2015/848 Webinar II Temas contemporâneos de Direito Comercial
ESLAB e departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brazil)
2024/03/22 Resolução de atos em benefício da massa insolvente Congresso Comemorativo dos 20 Anos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (Coimbra, Portugal)
2024/03/07 Balanço prático das principais alterações efetuadas no CIRE pela Lei 9/2022 Formação do Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2024/02/29 Insolvências transfronteiriças (Cross-border insolvencies) Colóquio Comemorativo do Lançamento do Livro Comemorativo dos 180 Anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/11/25 Pontos quentes da transposição da Diretiva 2019/1023 XXV Encontro Nacional da APAJ – Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais
APAJ-Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (Lisboa, Portugal)
2023/11/23 Unseaworthiness: algumas questões (online) Webinar «O direito dos transportes em discussão
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/11/23 To be or not to be insolvent: so many questions European Law & Cultural Diversity
pela FernUniversität in Hagen/Uniwesytet Wroclawski (Wraclow, Poland)
2023/11/18 À procura das oportunidades perdidas (a transposição da Diretiva da EU sobre reestruturações e insolvências) Jornadas de Direito Comercial
Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados (Olhão, Portugal)
2023/10/27 Comentário Final Congresso Internacional Sustentabilidade Empresarial, Direitos Humanos e Ambiente. Antes e para lá da Diretiva anunciada (Dever de Diligência das Empresas em Matéria de Sustentabilidade)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/10/26 Liquidação simplificada de microempresas insolventes VI Congresso de Direito da Insolvência
Almedina (Lisboa, Portugal)
2023/10/12 Aprovação do plano de recuperação em PER: quóruns de aprovação e posição dos sócios (online)
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (Lisbon (online), Portugal)
2023/09/28 Missed opportunities. Portuguese Insolvency Law and the transposition of the EU Directive Congreso Internacional “Derecho Europeo de la Insolvencia tras la Directiva 2019/1023
Faculdade de Direito da Universidade de Valência (Valência, Spain)
2023/09/26 As novas tecnologias e o direito da insolvência e da recuperação de empresas IV Workshop Latino-Americano: transformações digitais e contemporaneidade (online)
Faculdade Santo Antônio (Alagoinhas, Brazil)
2023/04/14 Algo-trading Congresso Inteligência Artificial e Direito
Almedina (Lisboa, Portugal)
2023/03/17 Algo-trading e HFT. Riesgos y perspectivas Digitalización e inteligencia artificial en el âmbito mercantil
Universidad Internacional Menéndez Pelayo (Sevilha, Spain)
2023/03/14 Sustainability as a middle name. History of the future of Portuguese cooperatives Sustainable value creation and bottom-up approaches through law and governance: Realising the potential of small- and medium-sized businesses
National and Kapodistrian University of Athens (Athens, Greece)
2022/11/26 Estatuto do Administrador Judicial e Cálculo da Remuneração Variável (foi o único orador docente universitário a participar) XXIV Encontro Nacional da APAJ – Associação Portuguesa de Administradores Judiciais
APAJ – Associação Portuguesa de Administradores Judiciais (Coimbra)
2022/10/13 Reform, reform, reform! Round-up of legislative changes in Portuguese speaking jurisdictions. Portugal Lisbon Seminar
Insol Europe/APDIR (Lisbon, Portugal)
2022/09/30 A responsabilidade dos administradores na insolvência A responsabilidade dos administradores de sociedades comerciais
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Ordem dos Advogados Portugueses (Viseu)
2022/09/22 As transformações digitais e o direito empresarial. Uma perspetiva europeia sobre desafios recentes e futuros III Workshop Latino-Americano: Transformações Digitais e Contemporaneidade (evento à distância)
Faculdade Santo Antônio (Alagoinhas, Brazil)
2022/09/15 Sobre o lugar do Direito da insolvência e de recuperação de empresas na garantia do direito ao trabalho e do direito de iniciativa económica Congresso Internacional «Derechos Fundamentales en el Siglo XXI
Facultad de Derecho da Universidade de Málaga /Associação de Faculdades de Direito Latinas. (Málaga, Spain)
2022/06/27 Os estatutos da sociedade por quotas familiar A constituição de sociedade comercial como meio para a criação do próprio emprego
Ordem dos Advogados e Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Ponta Delgada, Portugal)
2022/06/03 Suspensão das medidas de execução e preparação do plano de recuperação A transposição da Diretiva 2019/1023
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra)
2022/05 Plano de recuperação: a insolvência é uma democracia? Congresso de Insolvência e Recuperação
APDIR - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (Lisbon)
2022/03/03 A suspensão de medidas de execução (online) Insolvência e recuperação de empresas. A Lei 9/2022: as alterações recentes
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2022/02/12 O plano de insolvência
European Law Students Association (Online)
2022/01/11 Sobre o procedimento e os critérios para a contratação por tempo indeterminado dos Professores Auxiliares Os desafios da carreira universitária
Movimento Conhecimento e Compromisso Social

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/11/23 - 2023/11/23 International Webinar on Transport Law (2023/11/23 - 2023/11/23)
Conference (President of the Organising Committee)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/11/07 - 2023/11/07 Webinar on the new Insolvency Directive Proposal (2023/11/07 - 2023/11/07)
Conference (Other)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/30 - 2022/09/30 Colóquio sobre a REsponsabilidade dos Administradores de Sociedades Comerciais, Viseu, Portugal Organização: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Ordem dos Advogados Portugueses (2022/09/30 - 2022/09/30)
Seminar (Other)
2022/03/24 - 2022/03/24 Webinar on Insolvency and Enterprise Recovery: Law 9/2022. The event had more than 500 hundred registered people. (2022/03/24 - 2022/03/24)
Seminar (Other)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/26 - 2021/11/26 Webinar on the 1924 Brussels Convention for the unification of (2021/11/26 - 2021/11/26)
Seminar (President of the Organising Committee)
 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/31 - 2019/10/31 31 de outubro de 2019 - organizou, em colaboração com o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, um Colóquio sobre Direito Comercial, que teve lugar nas instalações daquele Conselho/31st of October, 2019 - organisation of a Seminar in Lisbon on Commercial Law, in cooperation with the Lisbon Regional Council of the Portuguese Bar Association (2019/10/31 - 2019/10/31)
Seminar (Co-organisor)
2019/07/16 - 2019/07/16 16 de julho de 2019 - organizou, em colaboração com o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, um Colóquio sobre Insolvência e Recuperação de Empresas, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/16th of July, 2019 - organised, in cooperation with the Lisbon Regional Council of the Portuguese Bar Association, a Seminar on Insolvency and Business REcovery at the Law Faculty of the University of Lisbon (2019/07/16 - 2019/07/16)
Seminar (Co-organisor)
2019/06/15 - 2019/07/13 Como membro da Direção do IDET-Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, coordenou o 7.º Curso de Verão sobre direito da insolvência, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de 15 de junho de 2019 a 13 de julho de 2019, aos sábados/As member of the board of Directors of IDET-Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, organised the 7th Summer Course on Insolvency Law, at the Law Faculty of the University of Coimbra, from the 15th of June, 2019, until the 13th of July 2019 (always on Saturdays) (2019/06/15 - 2019/07/13)
Other (Other)
2018/06/16 - 2018/07/14 Como membro da Direção do IDET-Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, coordenou o 6.º Curso de Verão sobre direito da insolvência, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de 16 de junho de 2018 a 14 de julho de 2018, aos sábados/As a member of the board of directors of IDET-Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, coordinated the 6th Summer Course on Insolvency Law at the Law Faculty of the University of Coimbra, from 16th of June, 2018, to 14th of July, 2018, always on Saturdays (2018/06/16 - 2018/07/14)
Other (Other)
2017/06/17 - 2017/07/15 Como membro da Direção do IDET-Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, foi um dos dois coordenadores do 5.º Curso de Verão sobre direito da insolvência, lecionado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de 17 de junho de 2017 a 15.7.2017, aos sábados/As member of the board of directors of IDET-Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, was one of the coordinators of the 5th Summer Course on Insolvency Law, at the Law Faculty of the University of Coimbra, from 17th of June, 2017, to 15th of July, 27, 2017, on Saturdays (2017/06/17 - 2017/07/15)
Other (Other)
2015/11/27 - 2015/11/27 Organizou as Jornadas que tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 27.11.2015 e subordinadas ao tema «PMEs e empresas familiares perante o ambiente societário, fiscal e laboral. Dificuldades de crescimento, expansão e consolidação»/Organiser of the Seminar at the Law Faculty of the University of Coimbra on the 27th of November, 2015, on «SMEs and family businesses confronting the companies, tax and labour environment» (2015/11/27 - 2015/11/27)
Seminar (Other)
2015/06/13 - 2015/07/18 Coordenador do 4.º Curso de Verão de Direito da Insolvência, organizado pelo IDET e lecionado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos dias 13, 20 e 27 de junho/2015 – 11 e 18 de julho/2015/Coordinator of the 4th Summer Course on Insolvency Law, organised by IDET at the Law FAculty of the University of Coimbra, from 13th of June, 2015, to 18th of July, 2015, on Saturdays (2015/06/13 - 2015/07/18)
Other (Other)
2013/01/07 - 2013/01/11 Como membro da Direção do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, colaborou na organização de um Curso de Inverno sobre Direito das Sociedades e Direito da Concorrência, destinado a alunos da Universidade Positivo, Brasil, de 7 a 11 de janeiro de 2013/As Member of the Board of Directors of IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, co-organised a Winter Course on Company Law and Competition Law for students from Universidade Positivo, Brazil, from the 7th of January, 2013, to the 11th of January, 2013 (2013/01/07 - 2013/01/11)
Other (Co-organisor)
2013 - 2013 Coordenador da publicação do livro «Novos caminhos para o direito dos transportes», Almedina/IDET, 2013/Coordinator of the book «New paths for transport law, Almedina/IDET, 2013 (2013 - 2013)
Other (Other)
2012 - 2013 Como membro da Direção do IDET organizou a contribuição deste Instituto para o Curso de Pós-Graduação em Direito dos Transportes que decorreu em Luanda durante o ano letivo 2012/2013, na Universidade Agostinho Neto/As a Member of the Board of Directors of IDET, co-organised a Post-Graduate Course on Transport Law in Luanda (Angola) in 2012/2013 at Agostinho Neto University (2012 - 2013)
Other (Co-organisor)
2011/10/29 - 2011/10/29 Como membro da Direção do IDET colaborou na organização do CONGRESSO 10 ANOS DO IDET: "O memorando da «Troika» e as Empresas" (aspectos fiscais, laborais e comerciais), que se realizou no dia 29 de outubro de 2011 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/As a Member of the Board of Directors of IDET, co-organised a Congress to celebrate the 10th IDET Anniversary on «The MoU with ECB/IMF/EU Commission and Businesses», on the 29th of October, 2011, at the Law Faculty of the University of Coimbra (2011/10/29 - 2011/10/29)
Congress (Co-organisor)
2011 - 2011 Como membro da Direção do IDET organizou o Colóquio «Novos caminhos para o direito dos transportes», que se realizou no dia 25 de novembro de 2011 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/As a Member of the Board of Directors of IDET co-organised a Seminar on «New Paths for Transport Law, on the 25th of November, 20122, at the Law Faculty of the University of Coimbra (2011 - 2011)
Other (Co-organisor)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2020/05/04 - Current No dia 4 de maio de 2020 proferiu, por Zoom, uma Conferência a convite do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados sobre «Direito da Insolvência em tempos de pandemia»/4th of May, 2020 - Conference by Zoom and by invitation of the Lisbon Regional Council of the Portugese Bar Association on «Insolvency Law and the pandemic»
Conference
 «Insolvency Law and the pandemic»
2022/05/10 - 2022/05/10 Interview as Law Professor about the Portuguese Corporate Governance Code (by the Instituto Português de Corporate Governance - Comissão Executiva de Acompanhamento e Monitorização)
Other
2022/02/02 - 2022/02/02 Interview as Leading Expert in EU Insolvency by Francesca Zambuco and Paola Rossi (Grimaldi Studio Legale, hired by the European Commission to present a support study to assess the impacts of a possible future policy initiative aimed to enhance convergence of national insolvency laws of EU Member States)
Other
2021/10/20 - 2021/10/20 Conference on The contribution of law and scientific research and its importance for more sustainable and responsible businesses
Conference
 The contribution of law and scientific research and its importance for more sustainable and responsible businesses
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/15 - 2021/10/15 Conference in Lisbon on The Tokenist - Shareholder (?) returning from the future, organized by the Company Law in Review
Conference
 The Tokenist - Shareholder (?) returning from the future
2021/10/01 - 2021/10/01 Online conference on CISG, FOB, CFR, CFI (on and around)
Conference
 CISG, FOB, CFR, CFI (on and around)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/07/15 - 2021/07/15 Online conference on Maritime insurance against acts of terrorims
Conference
 Maritime insurance against acts of terrorims
Università degli Studi di Macerata Dipartimento di Giurisprudenza, Italy
2021/06/18 - 2021/06/18 Online conference on «The new PEVE and other news in insolvency and recovery law, organized by the Regional Council of Coimbra of the Lawyers Association
Conference
 The new PEVE and other news in insolvency and recovery law/Novo PEVE e recentes alterações em matéria de insolvência e recuperação de empresas
2021/05/21 - 2021/05/21 Online Conference on Algotrading (Seminar on «Artificial Intelligence in the economic sector: prevention and liabilities»
Conference
 Algotrading: risks and advantages
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/05/17 - 2021/05/17 Conference on Cross-border insolvencies and cooperation good practices at Convento de São Francisco (High Level Conference on the Rule of law in Europe )
Conference
 Cross-border insolvencies and cooperation good practices
European Union, Belgium
2021/04/26 - 2021/04/26 Online conference (Zoom) organized by the European Law Students Association at the Universidade Autónoma de Lisboa
Conference
 Planos de Recuperação de Empresas (Business REcovery Plans)
2021/04/05 - 2021/04/05 Online conference (Zoom) organized by the Regional Council of Lisbon of the Lawyers Organization
Conference
 Beneficiário efetivo (Economic Beneficiary)
Ordem dos Advogados, Portugal
2021/03/12 - 2021/03/12 12th of March, 2021 - conference
Seminar
 Bills of Lading. Some problems
Conselho Regional de Braga da Ordem dos Advogados Portugueses, Portugal
2021/01/22 - 2021/01/22 Conferência a convite do Conselho Regional de Braga da Ordem dos Advogados intitulada «A resolução em benefício da massa insolvente (também perante as novidades da Lei 75/2020)» - por Zoom/Conference on «Avoidance actions (and the new Law 75/2020)» - invited by the Lawyers' Regional Council of Braga (by Zoom)
Conference
 A resolução em benefício da massa insolvente (também perante as novidades da Lei 75/2020)
Conselho Regional de Braga da Ordem dos Advogados Portugueses, Portugal
2021/01/14 - 2021/01/14 No dia 14 de janeiro de 2021 proferiu, através do Zoom, uma conferência a convite do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados intitulada «O plano de insolvência. Algumas questões (práticas)»/Conference on the 14th of January, 2021 on «The Insolvency Plan», by Zoom, by invitation of the Lawyers Regional Council of Lisbon
Conference
Ordem dos Advogados, Portugal
2021/01/13 - 2021/01/13 No dia 13 de janeiro de 2021 proferiu, através do Zoom, uma conferência para a Faculdade de Direito da Universidade do Porto intitulada «O RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas)/Conference on the 13th of January, 2021, on the «Extrajudicial Recovery Law», by invitation of the Law FAculty of Porto University
Conference
 «O RERE (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas»/«Extrajudicial Recovery Law»
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 - 2020/12/16 No dia 16 de dezembro de 2020 proferiu, através do Zoom, uma conferência a convite do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados intitulada «Mais Vale Tarde do que Nunca: a Lei 75/2020, o PEVE e outras novidades (com o cair da folha)»/On the 16th of January, 2020, gave a conference by Zoom and by invitation of the Regional Council of Lisbon of the Portuguese Bar Association, on «Better Latter than ever: Law 75/2020, Extraordinary Business Rescue Procedure and other novelties (with the fall of leafes)»
Conference
 «Better Latter than ever: Law 75/2020, Extraordinary Business Rescue Procedure and other novelties (with the fall of leafes)»
2020/11/10 - 2020/11/10 10 de novembro de 2020 - Conferência a convite da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em colaboração com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul sobre «Os desafios do direito da insolvência em Portugal». A Conferência integrou-se no I Congresso Internacional de Direito Comercial/ 10 th of November, 2020 - I gave a conference by invitation of the Pontifícia Universidade Católica do Paraná, in collaboration with Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, on «The challenges of Insolvency Law in Portugal»
Congress
 «The challenges of Insolvency Law in Portugal»
2019/11/29 - 2019/11/29 No dia 29 de novembro de 2019 proferiu, na Fundação Engenheiro António de Almeida, no Porto, uma conferência subordinada ao tema «A insolvência dos bancos». A conferência integrou-se no XXII Encontro Nacional da APAJ (Associação Portuguesa de Administradores Judiciais)/29th of November, 2019 - conference at Engenheiro António de Almeida Foundation, Porto, on «Banks insolvency» in the XXII National Meeting of APAJ (Portuguese Insolvency Practitioners Association)
Congress
 Banks insolvency
2019/11/28 - 2019/11/28 No dia 28 de novembro de 2019 proferiu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma conferência subordinada ao tema «Risco e resolubilidade dos bancos: uma never ending story (por enquanto?)». A conferência integrou-se no Colóquio Gestão de risco, controlo interno e auditoria nas sociedades comerciais/28th of November, 2019 - conference at the Law Faculty of the University of Coimbra on «Risk and banks resolubility: a never ending story (for the time being)» in a Colloquium on Risk Management, Internal Control and Auditing in companies
Symposium
 «Risk and banks resolubility: a never ending story (for the time being)»
2019/11/07 - 2019/11/07 No dia 7 de novembro de 2019 proferiu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma conferência subordinada ao tema «A responsabilidade dos afetados na insolvência culposa». A conferência integrou-se nas III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil/7th November, 2019 - conference on «Insolvency, fault and liability» at the Law Faculty of the University of Coimbra in the III Portuguese-Brasilian Meetings on Civil Liability
Meeting
 «Insolvency, fault and liability»
2019/07/16 - 2019/07/16 No dia 16 de julho de 2019 proferiu, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «Insolvência culposa e responsabilidade dos afetados». A conferência integrou-se num Colóquio sobre Insolvência e Recuperação de Empresas e a convite do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados/16 of July, 2019 - conference at the Law Faculty of the University of Lisbon on «Insolvency, fault and liability» by invitation of the Lisbon Regional Council of the Portuguese Bar Association
Seminar
 «Insolvency, fault and liability»
2019/03/27 - 2019/03/27 No dia 27 de março de 2019 foi orador numa sessão de formação no Tribunal de Contas, em Lisboa, e subordinada ao tema «Resolução bancária: planificar, decidir...pagar? Quem faz o quê»/27th of March, 2019 - conference on «Bank resolution: planifying, deciding... paying? Who does what», at the Portuguese Audit Office
Other
 «Bank resolution: planifying, deciding... paying? Who does what»
2019/03/01 - 2019/03/01 No dia 1 de março de 2019 proferiu, na Porto Business School, uma conferência subordinada ao tema «O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas». A conferência foi proferida no âmbito das II Jornadas de Direito da Insolvência, organizadas pela Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados/1st of March, 2019 - conference on «The Extrajudicial Business Rescue Regime» at Porto Business School, by invitation of the Matosinhos Delegation of the Portuguese Bar Association and at the II Meeting on Insolvency Law
Meeting
 «The Extrajudicial Business Rescue Regime»
2019/02/22 - 2019/02/22 No dia 22 de fevereiro de 2019 proferiu, no Tribunal de Comarca de Braga, uma conferência subordinada ao tema «Os créditos laborais e os grupos transfronteiriços de sociedades». A conferência foi proferida no âmbito de um Seminário sobre «Insolvência e Créditos Laborais», integrado na formação contínua do Centro de Estudos Judiciários/22th of February, 2019 - conference at Braga Court on «Workers' credits and cross-border company groups» by invitation of the Judiciary Studies Centre at a Seminar on «Insolvency and workers' credits»
Seminar
 «Workers credits and cross-border company groups»
2018/12/13 - 2018/12/13 13 de dezembro de 2018 - Università degli Studi di Bari Aldo Moro (Taranto)- conferência sobre «Sustainable cooperative businesses: lessons learned from the Portuguese experience. Is there a place for cooperatives in Portugal?»no âmbito dos «Dialogi Europaei - V Plenaria»/13th of December, 2018 - conference at the Università degli Studi di Bari Aldo Moro (Taranto), on «Sustainable cooperative businesses: lessons learned from the Portuguese experience. Is there a place for cooperatives in Portugal?» at «Dialogi Europaei - V Plenaria»
Congress
 «Sustainable cooperative businesses: lessons learned from the Portuguese experience. Is there a place for cooperatives in Portugal?»
2018/11/30 - 2018/11/30 30 de novembro de 2018 - conferência no Conselho Regional da Ordem dos Advogados subordinada ao tema «Responsabilidade contraordenacional de sociedades comerciais insolventes» no Colóquio de Direito Tributário da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal/30th of November, 2018 - conference on «Insolvent Company Liability concerning administrative fines» at the Regional Council of Coimbra of the Portuguese Bar Association by invitation of the Tax and Administrative Judges Association (Tax Law Seminar)
Seminar
 Insolvent Company Liability concerning administrative fines
2018/11/02 - 2018/11/02 2 de novembro de 2018 - conferência na Faculdade de Direito da Universidade do Porto subordinada ao tema «Grupos de sociedades no Regulamento (UE) 2015/848» (Colóquio Prozessrecht und Rechtdurchsetzung, integrado na Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung)/2nd of November, 2018 - conference at the Law Faculty of Porto University on «Groups of Companies and Regulation (EU) 2015/848», at the Seminar Prozessrecht und Rechtdurchsetzung-Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung.
Seminar
 «Groups of Companies and Regulation (EU) 2015/848»
2018/05/04 - 2018/05/04 4/maio/2018 - conferência (SKYPE) sobre «Business Reorganisation in Portuguese Insolvency Law and in Pre-Insolvency Procedures» (International Symposium on Concordatum-Restructuring Law and Turkish Court of Cassation Decisions//Faculdade de Direito da Haccettepe University/Ankara/4thof May, 2018 - conference (SKYPE) on «Business Reorganisation in Portuguese Insolvency Law and in Pre-Insolvency Procedures» (International Symposium on Concordatum-Restructuring Law and Turkish Court of Cassation Decisions/Law Faculty of Haccettepe University/Ankara
Symposium
 «Business Reorganisation in Portuguese Insolvency Law and in Pre-Insolvency Procedures»
2018/02/22 - 2018/02/22 22/fevereiro/2018 - conferência no Auditório da Torre do Tombo sobre «Conversão de créditos em capital» (Colóquio «As recentes alterações legislativas em matéria de insolvência e recuperação de empresas»-Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados)/22 of February, 2018 - conference at Torre do Tombo on «Debt for Equity Swap» (Colloquium «Recent new laws on insolvency and Business Rescue - by invitation of the Lisbon Regional Council of the Portuguese Bar Association)
Seminar
 «Debt for Equity Swap»
2018/02/02 - 2018/02/02 2/fevereiro/2018 - conferência no Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (Funchal) sobre «A recente reforma do CIRE e o seu impacto nas empresas societárias» (Colóquio «Direito das Sociedades»/Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados)/2/fevereiro/2018 - conference in Madeira (Funchal) on «Recent changes to Insolvency law and its impact on company enterprises» (Colloquiu «Company Law»/Regional Council of Madeira of the Portuguese Bar Association)
Seminar
 «A recente reforma do CIRE e o seu impacto nas empresas societárias»/«Recent changes to Insolvency law and its impact on company enterprises»
2018/01/26 - 2018/01/26 26/janeiro/2018 - conferência proferida no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra sobre «O novo regime dos grupos de sociedades no Regulamento Europeu sobre insolvências transfronteiriças» (XX Encontro Nacional da Associação Portuguesa de Administradores Judiciais)/26th of Jan2018 - conference at Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra on «Company Groups and European Cross-Border Regulation (XX National Meeting of the Portuguese Insolvency Practitioners Association) O novo regime dos grupos de sociedades no Regulamento Europeu sobre insolvências transfronteiriças/Company Groups and European Cross-Border Regulation
2017/11/24 - 2017/11/24 24/novembro/2017 - conferência no Instituto Politécnico de Leiria sobre «O PER e o PEPAP na Reforma do CIRE», integrada na II Conferência Ação Executiva e Insolvência: As Reformas em Discussão/24th of November, 2017 - conference at Instituto Politécnico de Leiria on «The Special REvitalization Procedure and Special Procedure for Payment Agreement: the Insolvency Law Reform» at the II Meeting on Enforcement Procedure and Insolvency: discussing New Laws
Meeting
 O PER e o PEPAP na Reforma do CIRE/The Special REvitalization Procedure and Special Procedure for Payment Agreement: the Insolvency Law REform
2017/11/23 - 2017/11/23 23/novembro/2017 - conferência proferida na Maia sobre «As alterações ao CIRE introduzidas em 2017». A conferência foi proferida a convite a Associação Jurídica da Maia/23rd of November, 2017 - conference in Maia on «2017 Insolvency Law Reform», by invitation of Maia Law Association
Conference
 As alterações ao CIRE introduzidas em 2017/2017 Insolvency Law Reform
2017/10/27 - 2017/10/27 27/outubro/2017 - conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre «A reforma do CIRE e as PMEs», integrada no Colóquio «As PME’s perante o (novo) Direito da Insolvência»/27th October, 2017 - conference at the Law Faculty of the University of Coimbra on «The Insolvency Law Reform and SMEs», at a Seminar on «SMEs and the (new) Insolvency Law
Seminar
 As PME’s perante o (novo) Direito da Insolvência/The Insolvency Law Reform and SMEs
2017/09/21 - 2017/09/21 21/setembro/2017 - conferência no Hotel Altis em Lisboa, sobre «O Mecanismo Único de Resolução (MUR)». A conferência foi proferida no âmbito do III Congresso de Direito Bancário/21st of September, 2017 - conference at Altis Hotel, in Lisbon, no «The Single Resolution Mechanism (SRM)», at the II Congress on Banking Law
Congress
 O Mecanismo Único de Resolução (MUR)/The Single Resolution Mechanism (SRM)
2017/05/11 - 2017/05/11 11/maio/2017 - conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sobre «Reflexos do regime da insolvência na vida societária: um balanço na recente evolução legislativa e jurisprudencial»/11th of May, 2017 - conference at the Law Faculty of Lisbon University on «Consequences of the Insolvency Law on companies lifes: about new laws and court decisions
Other
 Reflexos do regime da insolvência na vida societária: um balanço na recente evolução legislativa e jurisprudencia/Consequences of the Insolvency Law on companies lifes: about new laws and court decisions
2017/04/26 - 2017/04/26 26/abril/2017 - conferência em Lisboa sobre «A Exoneração do Passivo Restante», a convite da CAAJ – Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça/26th of April, 2017 - conference in Lisbon on «Fresh Start», by invitation of the Insolvency Practitioners Control Office
Seminar
 A Exoneração do Passivo Restante/Fresh Start
2017/04/07 - 2017/04/07 7/abril/2017 - conferência no Hotel Altis, em Lisboa, sobre «Votação e aprovação do plano de reestruturação» (IV Congresso de Direito da Insolvência)/7th of April, 2017 - conference at Altis Hotel, Lisbon, on «Voting and approval of restructuring plan» (IV Congress on Insolvency Law)
Congress
 Votação e aprovação do plano de reestruturação/Voting and approval of restructuring plan
2017/03/22 - 2017/03/22 22/março/2017 - conferência na Faculdade de Direito da Universidade do Porto sobre «A Exoneração do Passivo Restante», a convite da CAAJ – Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça/22nd of March, 2017 - conference at the Law Faculty of Porto University on «Fresh Start», by invitation of the CAAJ - Insolvency Practitioners Control Office
Other
 A Exoneração do Passivo Restante/Fresh Start
2016/10/28 - 2016/10/28 28/outubro/2016 - conferência na Ordem dos Advogados, em Lisboa, sobre «As garantias financeiras no processo de insolvência» (Jornadas de Direito da Insolvência organizadas pela Ordem dos Advogados)/28th of October, 2016 - conference at the Portuguese Bar Association, Lisbon, on «Financial Collaterals and insolvency procedure» (Seminar on Insolvency Law, Portuguese Bar Association)
Seminar
 As garantias financeiras no processo de insolvência/Financial Collaterals and insolvency procedure
2016/06/17 - 2016/06/17 17/junho/2016 - conferência na Porto Business Schoolsobre «As garantias financeiras no processo de insolvência» (Jornadas de Direito da Insolvência organizadas pela Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados)/17th of June, 2016 - conference at Porto Business School on «Financial Collaterals and insolvency procedure (Meeting on Insolvency Law, Matosinhos Office of the Portuguese Bar Association)
Meeting
 As garantias financeiras no processo de insolvência/Financial Collaterals and insolvency procedure
2016/02/20 - 2016/02/20 20/fevereiro/2016 - conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre «O Administrador Judicial. Caracterização da Profissão» (Colóquio «Regulação Profissional dos Administradores Judiciais e dos Agentes de Execução»)/20th of February, 2016 - conference at the Law Faculty of the University of Coimbra on «The Insolvency Practitioner: the job» (Seminar on «Professional Regulation of Insolvency Practitioners and Enforcement Agents)
Seminar
 O Administrador Judicial. Caracterização da Profissão/The Insolvency Practitioner: the job
2016/02/04 - 2016/02/04 4/fevereiro/2016 - conferência nas instalações de Coimbra da Autoridade para as Condições do Trabalho sobre «O PER, o processo da insolvência e o regime das contraordenações laborais»/4th of February, 2016 - conference at Labour Conditions Authority on «The Special REvitalization Procedure, the insolvency procedure and labour infractions fines»
Other
 O PER, o processo da insolvência e o regime das contraordenações laborais/The Special REvitalization Procedure, the insolvency procedure and labour infractions fines
2015/12/05 - 2015/12/05 5/dezembro/2015 - conferência no Hotel Tivoli Oriente sobre Créditos laborais na Insolvência e Regulamento sobre Insolvências Transfronteiriças, integrada no XVIII Encontro Nacional da APAJ – Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais/5th of December, 2015 - conference at Tivoli Oriente Hotel on Workers Credits, Insolvency Procedure and Cross-Border Insolvency Regulation (XVIII National Meeting of APAJ - Insolvency Practitioners Portuguese Association)
Meeting
 Créditos laborais na Insolvência e Regulamento sobre Insolvências Transfronteiriças/Workers Credits, Insolvency Procedure and Cross-Border Insolvency Regulation
2015/12/03 - 2015/12/03 3/dezembro/2015 - conferência no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa sobre «Articulação entre o PER e o processo de insolvência»/3rd of December, 2015 - conference at Judiciary Studies Centre on «Relation between Special Revitalization Procedure and Insolvency Procedure»
Other
 Articulação entre o PER e o processo de insolvência/Relation between Special Revitalization Procedure and Insolvency Procedure
2015/12/02 - 2015/12/02 2/dezembro/2015 conferência nas instalações do Porto do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados sobre «Insolvência culposa e “responsabilidade civil” dos afetados»/2nd of December, 2015 - conference at Porto REgional Council of the Portuguese Bar Association on «Insolvency, fault and civil liability
Other
 Insolvência culposa e “responsabilidade civil” dos afetados/Insolvency, fault and civil liability
2015/11/09 - 2015/11/09 9/novembro/2015 - conferência na Autoridade para as Condições do Trabalho (Porto) sobre «O PER, o processo da insolvência e o regime das contraordenações laborais»/9h of November, 2015 - conference at Labour Conditions Office (Porto) on «Special Revitalization Procedure, Insolvency Procedure and labour infraction fines
Other
 O PER, o processo da insolvência e o regime das contraordenações laborais/Special Revitalization Procedure, Insolvency Procedure and labour infraction fines
2015/11/04 - 2015/11/04 4/novembro/2015 - conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca sobre «Governação das Empresas Familiares em Portugal» (Seminario Internacional sobre «Buen gobierno de las pequeñas y medianas empresas»)/4th of November, 2015 - conference at the Law Faculty of Salamanca University on «Family Businesses Good Governance in Portugal (International Seminar on «SMEs Good Governance»
Seminar
 Governação das Empresas Familiares em Portugal/Family Businesses Good Governance in Portugal
2015/10/03 - 2015/10/03 3/outubro/2015 - conferência na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa sobre «Articulação entre o PER e o processo de insolvência» (Congresso de Direito da Insolvência Revisitar o CIRE uma década depois)/3rd of October, 2015 - conference at Porto Law School of the Portuguese Catholic University on «Relation between Special REvitalization Procedure and Insolvency Procedure» (Congress on Insolvency Law: Revisiting Insolvency Law ten years later
Congress
 Articulação entre o PER e o processo de insolvência/Relation between Special REvitalization Procedure and Insolvency Procedure
2015/05/20 - 2015/05/20 20/maio/2015 - conferência no Instituto Superior da Maia (ISMAI)sobre «Processo de insolvência e contrato de trabalho» (VI Jornadas de Solicitadoria)/20th of May, 2015 - conference at Maia Superior Institute (ISMAI) on «Insolvency procedure and labour contract»
Seminar
 Processo de insolvência e contrato de trabalho/«Insolvency procedure and labour contract
2015/05/14 - 2015/05/14 14/maio/2015 - conferência no Hotel Altis, em Lisboa, sobre «Medidas de resolução das instituições de crédito: a transferência da atividade para um banco de transição» (II Congresso de Direito Bancário)/14th of May, 2015 - conference at Altis Hotel on «Credit Institutions Resolution Measures: bridge bank and activity transfer
Congress
 Medidas de resolução das instituições de crédito: a transferência da atividade para um banco de transição/Credit Institutions Resolution Measures: bridge bank and activity transfer
2015/03/26 - 2015/03/26 26/março/2015 - a convite do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, proferiu uma conferência subordinada ao tema «Direito da Insolvência»/26th of March, 2015 - conference on «Insolvency Law», by invitation of the Coimbra REgional Council of the Portuguese Bar Association
Other
 Direito da Insolvência/Insolvency Law
2013/12/10 - 2013/12/10 10/dezembro/2013 - proferiu no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra uma conferência subordinada ao tema «Carta dos direitos dos cidadãos na administração da Justiça». Essa conferência teve lugar no âmbito da iniciativa «Semana do Tribunal de Porta Aberta»/10th of December, 2013 - conference at the Coimbra Court of Appeal on «The Citizens Rights Chart concerning Justice»
Other
 Carta dos direitos dos cidadãos na administração da Justiça/The Citizens Rights Chart concerning Justice
2013/03/14 - 2013/03/14 14/março/2013 - conferência no Centro de Estudos Ibéricos da Guardasobre «As alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas»/14th of March, 2013 - conference at the Iberic Studies Centre on «Insolvency Law Reform»
Other
 As alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas/Insolvency Law Reform
2013/03/06 - 2013/03/06 6/março/2013 - conferência em Viseu, a convite do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, sobre «As alterações ao Código da Insolvência/6th of March, 2013 - conference in Viseu on «Insolvency Law Reform», by invitation of the Coimbra Regional Council of the Portuguese Bar Association
Other
 As alterações ao Código da Insolvência/Insolvency Law Reform
2013/02/22 - 2013/02/22 22 de fevereiro de 2013, proferiu, nas instalações da Abreu Associados, no Porto, uma conferência sobre o Processo Especial de Revitalização (PER)/22th of February, 2013 - conference at Abreu Advogados, Porto, on the Special Revitalization Procedure
Other
 Processo Especial de Revitalização (/ Special Revitalization Procedure
2012/07/05 - 2012/07/05 5/julho/2012 - conferência em Coimbra sobre «As alterações ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas», organizada pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados/5th of July, 2012 - conference in Coimbra on «Insolvency Law Reform», by invitation of the Coimbra Regional Council of the Portuguese Bar Association
Other
 As alterações ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas/Insolvency Law Reform
2012/05/19 - 2012/05/19 19 de maio de 2012 proferiu uma conferência sobre os «Efeitos da declaração de insolvência» na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra/19th of May, 2012 - conference on «The effects of the insolvency procedure opening» at the Faculty of Economics of the University of Coimbra
Other
 Efeitos da declaração de insolvência/The effects of the insolvency procedure opening
2011/10/29 - 2011/10/29 29/outubro/2011 - conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre «Repercussões no Código da Insolvência do Memorando da Troika», integrada no CONGRESSO 10 ANOS DO IDET : "O memorando da «Troika» e as Empresas"/29th of October, 2011 - conference at the Law Faculty of the University of Coimbra on «The MoU with ECB/IMF/EUComission and the Insolvency Law» (Congress 10 years of IDET: «The MoU and Portuguese Enterprises
Congress
 Repercussões no Código da Insolvência do Memorando da Troika/The MoU with ECB/IMF/EUComission and the Insolvency Law

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/11/02 Secularism in troubled ‘Water’ of ‘Hindutva’: A Case study of Conflict Between Freedom of Expression and Religion in India
President of the jury
 Amit Kumar Singh (PhD)
Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2023/02/03 A transferência do risco na venda internacional de mercadorias
Supervisor
 César Manuel Ferreira Pires (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/05 A posição dos credores e a recuperação da Empresa (apresentada e discutida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
(Thesis) Arguer
 José Anchieta da Silva (PhD)
2022/07/06 A dupla face da regulação do voto plural na sociedade anónima
(Thesis) Arguer
 Jorge Brito Pereira (PhD)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2022/07/06 A dupla face da regulação do voto plural na sociedade anónima
(Thesis) Main arguer
 Jorge Brito Pereira (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/17 A responsabilidade civil dos administradores perante credores na insolência da sociedade comercial. A qualificação da insolvência entre as vias para a responsabilização dos administradores
(Thesis) Main arguer
 Luís António Ramos Correia Araújo (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/03 A responsabilidade civil dos administradores perante credores na insolência da sociedade comercial. A qualificação da insolvência entre as vias para a responsabilização dos administradores
(Thesis) Arguer
 Luís António Ramos Correia Araújo (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2022/06/03 - 2022/06/03 A transposição da Diretiva 2019/1032 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/10 - 2023/12 Direito Comercial I Commercial Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10 - 2023/12 Direito dos Contratos Contract Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/03 - 2022/05 Direito Comercial II (com Professora Maria Martins)/Commercial Law II (with Professor Maria Martins) Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2022/03 - 2022/05 Direito da Insolvência/Insolvency Law (Mestrado)
2021/10 - 2022/05 Direito dos Contratos/Contract Law (Mestrado)
2021/10 - 2022/02 Direito Comercial I (co-regência com Professora Maria Martins)/Commercial Law I (with Professor Maria Martins) Direito Comercial/Commercial Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/03 - 2021/10/03 Classes on share transmission (3 hours) Company Law (Postgraduate Certificate) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2020/10 - 2021/06/30 Direito dos Contratos (co-regência)/Contract Law (joint head lecturer) Mestrado (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/05 - 2021/06/05 «Algo-trading and Market Abuse: Resilient Markets, Resilient Economies». Course on Artificial Intelligence for Sustainability, organized with the support of Microsoft Portugal (Postgraduate Certificate) Universidade de Coimbra, Portugal
2021/03 - 2021/06 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2021/03 - 2021/06 Direito da Insolvência/Insolvency Law Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/01 - 2021/02/05 Classes on Transport Law for the Maputo Technical University (Magister) Universidade Politecnica, Mozambique
2020/09 - 2021/02 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law I (joint head lecturer) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03 - 2020/06/30 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2020/03 - 2020/06/30 Direito da Insolvência/Insolvency Law Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10 - 2020/06/30 Direito dos Contratos (co-regência)/Contract Law (joint head lecturer) Direito/Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/10 - 2020/02 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law I (joint head lecturer) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03 - 2019/06/30 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Direito/Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2019/03 - 2019/06/30 Direito da Insolvência/Insolvency Law Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/10 - 2019/06/30 Direito dos Contratos (co-regência)/Contract Law (joint head lecturer) Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/10 - 2019/02 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law I (joint head lecturer) Direito (Licenciatura)
2018/03 - 2018/06/30 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/03 - 2018/06/30 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2018/03 - 2018/06/06 Direito da Insolvência/Insolvency Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/09 - 2017/12/31 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law I (joint head lecturer) Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/09 - 2017/12 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law I (joint head lecturer) Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/03 - 2017/06/30 Direito da Insolvência/Insolvency Law Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/03 - 2017/06/30 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/03 - 2017/06/30 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2017/03 - 2017/06/30 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2016/09 - 2016/12/31 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law I (joint head lecturer) Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2015/03 - 2015/06/30 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2014/09 - 2015/06/30 Direito dos Contratos (co-regência)/Contract Law (joint head lecturer) Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2014/09 - 2014/12/31 Direito da Insolvência/Insolvency Law Law (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/09 - 2014/12/31 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law I (joint head lecturer) Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/03 - 2014/06/30 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Direito/Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09 - 2014/06/30 Direito dos Contratos/Contract Law Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09 - 2013/12/31 Direito da Insolvência/Insolvency Law Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/09 - 2013/12/31 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law I (joint head lecturer) Direito/Law Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/03 - 2013/06/30 Direito Comercial II (co-regência)/Commercial Law II (joint head lecturer) Direito/Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2013/03 - 2013/06/30 Direito Comercial II/Commercial Law II Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2012/09 - 2012/12/31 Direito da Insolvência/Insolvency Law Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2012/09 - 2012/12/31 Direito Comercial I (co-regência)/Commercial Law I (joint head lecturer) Direito/Law (Licenciatura) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2012/09 - 2012/12/31 Direito Comercial I/Commercial Law I Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2011/09 - 2011/12/31 Direito da Insolvência/Insolvency Law Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal
2010/09 - 2010/12/31 Direito da Insolvência/Insolvency Law Direito/Law (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito, Portugal

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2018/01/24 - Current Alvorada Comentário da atualidade local, nacional e internacional/Radio Interview on local, national and international issues

Mentoring / Tutoring

Topic Student name
2018 - Current Orientação de tese de Mestrado/Master Thesis Advisor Ana Celeste Dias Carvalheiras
2015 - Current Orientação de tese de Mestrado/Master Thesis Advisor João Abel Fernandes Ribeiro
2020 - 2020 Orientação de tese de Mestrado/Master Thesis Advisor Filipa Alexandra Ferreira Antunes
2019 - 2019 Orientação de tese de Mestrado/Master Thesis Advisor Alaíde Fidalgo Fernandes
2018 - 2018 Orientação de tese de Mestrado/Master Thesis Advisor Michelly Dias Massoni
2018 - 2018 Orientação de tese de Mestrado/Master Thesis Advisor João Nuno Faria da Silva
2018 - 2018 Orientação de tese de Mestrado/Master Thesis Advisor Hugo Cézar do Amaral Simões
2016 - 2016 Orientação de tese de Mestrado/Master Thesis Advisor Jacinta Margarida Neves Lopes
2015 - 2015 Orientação de tese de Mestrado/Master Thesis Advisor Hélio Manuel Monteiro dos Reis

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2022/04/24 - 2022/04/24 Member of the jury of a PhD Project (Name: Irene Paiva e Silva; Title: Insolvência culposa: a natureza da indagação judicial da culpa, a dimensão do seu (sub)-diagnóstico e perspetivas construtivas) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2022/02/24 - 2022/02/24 Member of the jury of a PhD Project (Student - Rachel Bruno; Title - «A tokenização como instrumento de fomento mercantil e suas consequências jurídicas» Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 - 2011 Membro do Júri do Prémio Doutor Joaquim de Carvalho/2010, da Imprensa da Universidade de Coimbra/Member of the Jury Doutor Joaquim de Carvalho Prize/2010, from the Coimbra University Press
Distinctions

Award

2015 Prémio Prestígio/Prestige Award - Judo Section of the Academic Association of Coimbra
2012 Prémio Master/Master Award - Judo Section of the Academic Association of Coimbra

Title

2021 Honorary Member of the IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (Brasilian Lawyers Institute)
2012 Campeão Nacional de Judo (Veteranos) Escalão M4 + 90 kgs/Judo National Champion (Veterans) M 4 + 90 Kg

Other distinction

2020 Membro do Júri do Prémio CMVM para Dissertação Académica ou Trabalho de Investigação no Âmbito dos Mercados de Valores Mobiliários Portugueses/Member of the Jury - CMVM Award for Academic or Research Work Securities Markets
1990 Foi membro da equipa vencedora da segunda edição dos Jogos de Direito Professor Doutor Castro Mendes/Member of the wining team of the Castro Mendes Professor Law Games
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal