Luís Artur Almeida da Rocha Gonçalves da Silva (571A-C175-3BF9)

Curriculum Vitae

Luís Gonçalves da Silva completed a PhD in Law and is a Professor Assistant in the Faculty of Law of the University of Lisbon (FDUL) since 2013. Lawyer since 2015. Referee since 2012. Consultant to the Secretary of State for Employment (2011-2012). Participated, as an advisor to the Secretary of State for Labour, in the preparation of the first Portuguese Labour Code. Participate in the Postgraduate Course in Labour Law since 2000. He regularly holds conferences in the labour field. He has also extensively published in labour law (9 books as author, 6 books as co-author, 17 articles in collective books and 17 articles in scientific journals). Is co-director of the International Labour Law Review (RIDT), an electronic publication of free access, with a peer review system (https://idt.fdulisboa.pt/en/ridt-en/). He has supervised master's theses and participated as a jury member in master's exams.

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Identification

Personal identification

Full name: Luís Artur Almeida da Rocha Gonçalves da Silva

Citation names

Silva, Luís Gonçalves da

Author identifiers

Ciência ID: 571A-C175-3BF9
ORCID iD: 0000-0001-7124-1109

Email addresses

lgoncalvesdasilva@fd.ulisboa.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)
French	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2013/10 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Civis Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal ""Da Eficácia da Convenção Coletiva"." (THESIS/DISSERTATION)	17 valores
1999 Concluded	Ciências do Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa, Portugal "Portaria de Extensão: Contributo para o seu Estudo" (THESIS/DISSERTATION)	17 valores

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2013/10 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2024/01/01 - Current	Director Adjunto	Revista de Direito e de Estudos Sociais, Portugal

2011 - 2012	Consultor	Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional, Portugal

2004 - 2005	Consultor	Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho do XVI Governo Constitucional, Portugal

2002 - 2003	Assessor e Adjunto	Secretário de Estado do Trabalho do 15.º Governo Constitucional, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2020 - Current	Diretor da Revista Internacional de Direito do Trabalho	IDT - Instituto de Direito do Trabalho, Portugal

2016/10 - Current	Integra, na qualidade de especialista, a Comissão Científica para a Negociação Coletiva do Centro de Relações Laborais (CRL, organismo da Administração Pública)	Centro de Relações Laborais , Portugal

2012 - Current	Integra a lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social	Conselho Económico e Social, Portugal

Outputs

Publications

Book	1) Da Eficácia da Convenção Colectiva. Lisboa, Portugal: Imprensa FDUL. 2022. In press A Portaria de Extensão: Contributo para o seu Estudo. Lisboa, Portugal: IDT. 2021. Published From the Social Question to Legislative Protection. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2021. Published Da Acção de Anulação e Interpretação de Cláusulas de Convenções Colectivas de Trabalho. Lisboa, Portugal: Almedina. 2021. Direito Constitucional do Trabalho Comparado. Lisboa, Portugal: Imprensa FDUL. 2021. Published Estudos de Direito do Trabalho. Lisboa, Portugal: Almedina. 2019. Published
Book chapter	Silva, Luís Gonçalves da. "A Greve e a Substituição de Trabalhadores Grevistas por Meios Automáticos". In Direito do Trabalho – Os Novos Desafios do Direito do Trabalho, 68-90. 2023. Published Silva, Luís Gonçalves da. "Nótula sobre o Contrato de Trabalho e a Codificação Civil". In Da Escravidão ao Trabalho Digno: Nos 150 Anos da Abolição da Escravidão em Portugal e nos 100 anos da Criação da OIT, 97-109. 2021. Published "Direito à Negociação Colectiva e à Greve". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 1890-1907. 2019. Published "Clothing, Tattoos, Piercings and the Like: The New Workplace in Portugal". In Employment & Industrial Relations Law, 32-33. 2017. Published "Crisis Económica y Negociación Colectiva [Economic Crisis and Collective Bargaining]". In Anuario Coruñés de Derecho Comparado del Trabajo, 63-75. Spain, 2013. Published
Edited book	Silva, Luís Gonçalves da. Constitutional Framework of European Labour Law in Italy, France, Germany, Portugal and Spain. 2023. Published Silva, Luís Gonçalves da. Direito do Trabalho. Greve e Lock-Out, «Manuais da Clássica». Imprensa FDUL. 2023. Published
Journal article	Silva, Luís Gonçalves da. "Constituição, Agenda do Trabalho Digno e Empresa de Trabalho Temporário". Revista Internacional de Direito do Trabalho 5 (2023): 437-503. Open access • Published Silva, Luís Gonçalves da. "The Right to Collective Bargaining and the Right to Strike in Italy – an Overview of the Constitutional and Legal Framework". Revista Internacional de Direito do Trabalho 5 (2023): 241-272. Open access • Published Silva, Luís Gonçalves da. "Da Remuneração das Carreiras Especiais". Revista Jurídica Luso-Brasileira 3 (2023): 1093-1155. Open access • Published Silva, Luís Gonçalves da. "Constituição e Agenda do Trabalho Digno". Revista Internacional de Direito do Trabalho 4 (2023): 279-362. Open access • Published Silva, Luís Gonçalves da. "Algumas Questões sobre Subsídio de Refeição. Comentário ao Ac. do STJ, de 17 de Julho de 2022". Revista de Direito e de Estudos Sociais 1-4 (2022): 315-353. Published "Conciliation of Work and Family Life in Portuguese Law". Revista Internacional de Direito do Trabalho 2021 2 (2021): 445-488. https://idt.fdulisboa.pt/ridt/ridt2/conciliation-of-work-and-family-life-in-portuguese-law/. Open access • Published "Das Normas Corporativas no Direito Civil e no Direito do Trabalho". Revista Internacional de Direito do Trabalho 2021 1 (2021): 941-1010. https://idt.fdulisboa.pt/ridt/ridt-1/das-normas-corporativas-no-direito-civil-e-no-direito-do-trabalho/. Open access • Published Silva, Luís Gonçalves da. "Conciliation of Work and Family Life in Portuguese Law". Revista Internacional de Direito do Trabalho 2 (2021): 445-488. Open access • Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2021/11	Créditos de Tempo de Representantes Sindicais na Era Digital	XXIV Congresso Nacional de Direito do Trabalho (Portugal)
2021/11	Trabalhadores ao Serviço das Plataformas Digitais em Portugal	Webinar Luso-Espanhol de Direito do Trabalho IDT/Universidade Coruña
2021/08	Arbitragem Voluntária e Tribunais Judiciais	Strengthening of Information Production and Management related to Labour Justice to Expand Knowledge and Improve the Brazilian Justice System - Webinar sobre o Estudo de Caso de Portugal International Policy Centre for Inclusive Growth
2021/05	Acção de Anulação e Interpretação da Convenção Colectiva	Acção de Formação de Direito Processual do Trabalho Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2019/11	O Novo Sindicalismo	XXIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho (Portugal)
2019/10	Instrumentos de Regulamentação Colectiva	I Jornadas de Direito do Trabalho – A Reforma do Código do Trabalho (Portugal)
2019/06	O Direito à Negociação Coletiva e à Greve na CEDH	Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2016 - 2018	Despedimento por fato Imputável ao Trabalhador e as Redes Sociais - Considerações acerca do Regime Português e Brasileiro Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa, Portugal
2016 - 2017	A Proteção do Whistleblower na Relação Jurídico-Laboral Supervisor	Universidade de Lisboa, Portugal
2015 - 2017	O Ato Administrativo na Arbitragem Obrigatória, no Direito do Trabalho: A terceira Margem do Rio Co-supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2021/07 - 2021/07	Coordenador Executivo do Webinar Segurança Social: as Apostas do Passado, os Desafios do Futuro, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pelo Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL e Instituto de Direito do Trabalho da FDUL (2021/07 - 2021/07) Conference (Other)
2021/03 - 2021/03	Co-coordenador Científico do Webinar – Protecção do Trabalho em Tempo de Covid, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL e Instituto de Direito do Trabalho da FDUL (2021/03 - 2021/03) Conference (Other)
2021/02 - 2021/02	Co-coordenador Científico do Webinar Conferência Luso-Brasileira: Direito do Trabalho e Pandemia, organização do IDT, CIDP e do Departamento de Direito e de Seguridade Social da Universidade São Paulo (2021/02 - 2021/02) Conference (Other)
2019/11 - 2019/11	Co-coordenador Executivo da Conferência Internacional sobre os 100 anos da OIT - A Influência das Normas da OIT na Legislação Laboral, coordenação dos Professores Doutor Menezes Cordeiro e Romano Martinez, organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), Instituto de Direito do Trabalho (IDT) e Escritório da OIT para Portugal (OIT-Lisboa) (2019/11 - 2019/11) Conference (Other)

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2021	A Proteção do Whistleblower e o Impacto da sua Consagração nas Relações Laborais no Direito Português: Um estudo à luz da Diretiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2019 (Thesis) Arguer	Vanessa Lopes Andrade (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O Direito de Oposição em caso de Transmissão da Unidade Económica (Thesis) Arguer	Patrícia Filipa Pereira Cabriz (Master) Universidade Catolica de Mocambique Faculdade de Direito, Mozambique
2021	A Responsabilidade por Créditos Laborais nas Relações entre Sociedades Comerciais (Thesis) Arguer	Marcelo Gonçalves de Oliveira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A Crise Financeira e Direito do Trabalho (Thesis) Arguer	Isabel Maria Gomes Ribeiro Simões (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Poder Disciplinar Laboral – em especial do Desequilíbrio da Relação Jurídico Privada (Thesis) Arguer	Marco Telles Fernandes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2020 - Current	Revista Internacional de Direito do Trabalho	Instituto de Direito do Trabalho da FDUL, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL
2020 - Current	Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2022 - Current	Membro do júri de concurso de atribuição dos Prémios Científicos ULisboa-CGD 2021 (despacho n.º 123/2021, de 28 de Outubro, da Senhora Directora da FDUL	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Distinctions

Other distinction

2022	Integrou o Diretório americano Best Lawyers in Portugal (Labor and Empolyment Law)
2021	Integrou o Diretório americano Best Lawyers in Portugal (Labor and Empolyment Law)
2020	Integrou o Diretório americano Best Lawyers in Portugal (Labor and Empolyment Law)