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Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas (Universidade do Minho) e Investigadora no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, no momento atual exerce as funções de Coordenadora do Gabinete de Processamento das Contraordenações, da Inspeção de Serviços de Emergência e Proteção Civil (ISEPC), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Principais competências: Conhecimentos especializados e experiência nos domínios de atuação; Análise da informação e sentido crítico; Planeamento e Organização; Comunicação e Relacionamento Interpessoal.
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Identification

Personal identification

Full name
Ana Laurinda Sirage Coimbra

Citation names

  • Coimbra, Ana Sirage

Author identifiers

Ciência ID
5C12-EA45-9821
ORCID iD
0009-0000-5368-1733

Telephones

Mobile phone
  • 911503880 (Personal)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
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  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Political Sciences - Public Administration
  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2023
Ongoing
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
"O cumprimento dos deveres omitidos na lei-quadro das contraordenações ambientais – a imposição das medidas de reposição da legalidade" (THESIS/DISSERTATION)
2016
Concluded
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Mestrado)
Major in Sem especialização
Universidade do Minho, Portugal
"“O regime das notificações no processo contraordenacional – à luz do regime geral das contraordenações” " (THESIS/DISSERTATION)
2007
Concluded
 Administração Pública (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
Affiliation

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2015/01 - Current Coordenadora do Gabinete de Processamento das Contraordenações Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Portugal
2012/04 - 2014/12 Técnica Superior Autoridade Nacional de Proteção Civil, Portugal
2007/09 - 2012/03 Dirigente Intermédio - Secretária do Governo Civil do Porto Governo Civil do Porto, Portugal
2005/01 - 2007/09 Dirigente Intermédio - Secretária da Escola de Direito Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2001/01 - 2005/01 Técnica Superior Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2023/01 - Current Investigadora Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Coimbra, Ana Sirage. Regime Geral das Contra-Ordenações Angola - Anotado e Comentado. Portugal: Rei dos Livros. 2024.
    Published
  2. Coimbra, Ana Sirage. Simplex Ambiental Abreviado - Notas ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A. 2023.
    Published
  3. Coimbra, Ana Sirage. Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais Anotada e Comentada. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A. 2022.
    Published
  4. Coimbra, Ana Sirage. Regime Jurídico das Contraordenações Económicas Anotado. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A. 2021.
    Published
  5. Coimbra, Ana Sirage. Contraordenações Económicas (Anexo ao Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro). Portugal: Nova Causa Edições Jurídicas. 2021.
    Published
  6. Coimbra, Ana Sirage. Jusformulários contraordenações. Portugal: Wolters Kluwer Portugal. 2019.
    Published
  7. Coimbra, Ana Sirage. O Regime das notificações no processo contraordenacional - à luz do Regime Geral das Contraordenações. Portugal: Petrony Editora. 2018.
    Published
Book chapter
  1. Coimbra, Ana Sirage. "As lacunas do regime de impedimentos para o desenvolvimento de respostas sociais". In Segurança Social – Direito e Economia. Portugal: Edições Almedina S.A, 2024.
    Published
  2. Coimbra, Ana Sirage. "A participação por contraordenação - o tratamento de dados pessoais por entidades públicas para finalidades diferentes das determinadas pela recolha". In Segurança Social - Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade, 717-744. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2020.
    Published
  3. Coimbra, Ana Sirage. "Administração Pública". In Guia de Saídas Profissionais para Estudantes de Direito, 99-100. Portugal: Almedina, 2001.
    Published
Conference paper
  1. Coimbra, Ana Sirage. "A notificação das pessoas singulares em processo contraordenacional: considerações acerca do dever de sigilo fiscal e a proteção de dados pessoais". Matosinhos, 2018.
    Published
Conference poster
  1. Coimbra, Ana Sirage. "THE LEGAL REGIME FOR ENVIRONMENTAL OFFENSES IN PORTUGAL - AN ANALYSIS AIMED AT PROMOTING THE 2030 SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS". 2024.
  2. Coimbra, Ana Sirage. "Formação para a Integridade dos Dirigentes da Administração Pública". Paper presented in Seminário GADI - Festival Transparente 2023 - Transparência Internacional Portugal, 2023.
  3. Coimbra, Ana Sirage. "O novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas: uma oportunidade perdida para a reforma do Regime Geral das Contraordenações". 2022.
Journal article
  1. Coimbra, Ana Sirage. "Assumir a promoção da integridade como um pilar na formação e avaliação dos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública". JusGov Research Paper Series 23 (2024): https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=5064918.
    Open access • Published
  2. Coimbra, Ana Sirage. "As novas contraordenações no Regime Geral da Gestão de Resíduos e no Regime Unificado de Fluxos Específicos - as alterações promovidas pelo DL n.º 24/2024, de 26/3". SCIENTIA IVRIDICA LXXII 365 (2024): 135-157.
    Open access • Published
  3. Coimbra, Ana Sirage. "O imperativo da transparência na contratação pública: argumentos para a divulgação do nome do gestor do contrato". Revista dos Contratos Públicos 33 (2023): 139-166.
    Published
  4. Coimbra, Ana Sirage. "Algumas notas sobre as Contraordenações no Regime Geral de Prevenção da Corrupção". Revista Transparente 1 (2023): 29-33. https://transparencia.pt/wp-content/uploads/2023/09/Revista-Transparente_Setembro_2023_Final.pdf.
    Published
  5. Coimbra, Ana Sirage. "O imperativo da transparência na contratação pública: argumentos para a divulgação do nome do gestor do contrato". Revista dos Contratos Públicos 23 (2023): https://loja.editoraforum.com.br/revista-de-contratos-publicos-rcp?search=RCP%20.
    Published
  6. Coimbra, Ana Sirage. "O xadrez dos dados pessoais no acesso à informação laboral - uma reflexão a partir do quadro de pessoal anexo ao Relatório Único". ULP LAW REVIEW I REVISTA DE DIREITO DA ULP (2022): 115-128. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/8728.
    Open access • Published
  7. Coimbra, Ana Sirage. "Os princípios da boa administração, da administração aberta e da proteção de dados pessoais". Revista de Direito Administrativo (2021):
    Published
  8. Coimbra, Ana Sirage. "Algumas considerações acerca do novo regime contraordenacional da proteção de dados pessoais". Jusjornal Wolters Kluwer Portugal 52 (2020):
    Published
Newspaper article
  1. Coimbra, Ana Sirage. "É urgente renovar o estado", O Observador, 2024, https://observador.pt/opiniao/e-urgente-renovar-o-estado/.
  2. Coimbra, Ana Sirage. "A falência do Estado na proteção dos idosos", Jornal PÚBLICO, 2024, https://www.publico.pt/2024/11/03/opiniao/opiniao/falencia-estado-protecao-idosos-2110352.
  3. Coimbra, Ana Sirage. "A alegada (im)preparação dos juristas do Estado", Jornal PÚBLICO, 2024, https://www.publico.pt/2024/08/28/opiniao/opiniao/alegada-impreparacao-juristas-estado-2102034.
  4. Coimbra, Ana Sirage. "A literacia em ética e integridade – a prevenção da corrupção", PÚBLICO online, 2024, https://www.publico.pt/2024/08/20/opiniao/opiniao/literacia-etica-integridade-prevencao-corrupcao-2101352.
  5. Coimbra, Ana Sirage. "Três curiosidades sobre o Simplex Ambiental", Jornal PÚBLICO, 2024, https://www.publico.pt/2024/01/15/opiniao/opiniao/tres-curiosidades-simplex-ambiental-2076798.
  6. Coimbra, Ana Sirage. "Alguém viu a Reforma do Estado?", Jornal PÚBLICO, 2023
  7. Coimbra, Ana Sirage. "O ensino à distância como solução transitória para a falta de professores", Jornal PÚBLICO online, 2023, https://www.publico.pt/2023/09/12/opiniao/opiniao/ensino-distancia-solucao-transitoria-falta-professores-2062933?ref=pesquisa&cx=page__content.
  8. Coimbra, Ana Sirage. "Repensar os benefícios fiscais (ou outros), em função da profissão", Jornal PÚBLICO, 2023, Espaço Público, https://www.publico.pt/2023/08/16/opiniao/opiniao/repensar-beneficios-fiscais-funcao-profissao-2060232.
  9. Coimbra, Ana Sirage. "A ética e a integridade não se adquirem por questionário", 2023, https://www.publico.pt/2023/07/20/opiniao/opiniao/etica-integridade-nao-adquirem-questionario-2057403.
  10. Coimbra, Ana Sirage. "SIADAP: a falácia das sanções para os dirigentes públicos", PÚBLICO online, 2023, https://www.publico.pt/2023/06/02/opiniao/opiniao/siadap-falacia-sancoes-dirigentes-publicos-2051930?ref=pesquisa&cx=page__content.
  11. Coimbra, Ana Sirage. "Vamos falar de coisas sérias, em cinco pontos", PÚBLICO online, 2022, https://www.publico.pt/2022/10/21/opiniao/opiniao/vamos-falar-serias-cinco-pontos-2024864.
  12. Coimbra, Ana Sirage. "As gorduras do Governo", PÚBLICO online, 2022, https://www.publico.pt/2022/08/10/opiniao/opiniao/gorduras-governo-2016789.
  13. Coimbra, Ana Sirage. "O Simplex Ambiental", PÚBLICO online, 2022, https://www.publico.pt/2022/07/27/opiniao/opiniao/simplex-ambiental-2015025?ref=pesquisa&cx=page__content.
  14. Coimbra, Ana Sirage. "O engodo da valorização da função pública", Jornal PÚBLICO online, 2021, https://www.publico.pt/2021/10/11/opiniao/opiniao/engodo-valorizacao-funcao-publica-1980561?ref=pesquisa&cx=page__content.
  15. Coimbra, Ana Sirage. "Em defesa do ensino da Medicina: três argumentos para discordar da posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados", PÚBLICO online, 2021, https://www.publico.pt/2021/01/14/opiniao/noticia/defesa-ensino-medicina-tres-argumentos-discordar-posicao-comissao-dados-1946237?ref=pesquisa&cx=page__content.
Online resource
  1. Coimbra, Ana Sirage. Contraordenações Ambientais e Contraordenações Económicas – as alterações efetuadas pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, ao Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e ao Regime Unificado de Fluxos Específicos. 2024. https://observatorio.almedina.net/index.php/2024/05/31/contraordenacoes-ambientais-e-contraordenacoes-economicas-as-alteracoes-efetuadas-pelo-decreto-lei-n-o-24-2024-de-26-de-marco-ao-regime-geral-de-gestao-de-residuos-rggr-e-ao-regime-unifi/.
Thesis / Dissertation
  1. Coimbra, Ana Laurinda Sirage. "O regime das notificações no processo contraordenacional: à luz do regime geral das contraordenações: relatório de atividade profissional". Master, 2016. http://hdl.handle.net/1822/44555.
  2. "A concretização da "accountability" no ensino superior público português - os perigos de uma instrumentalização da autonomia universitária". Master, Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, 2007.
Website
  1. Coimbra, Ana Sirage. Decreto-Lei n.º 2/2025, de 23 de janeiro - Governação europeia de dados. 2025. https://www.adaassociacao.pt/ada/ - disponível apenas para associados..
  2. Coimbra, Ana Sirage. Disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública. 2024. https://www.adaassociacao.pt/ada/ - disponível apenas para associados..
  3. Coimbra, Ana Sirage. O cumprimento dos deveres omitidos na lei-quadro das contraordenações ambientais – a imposição das medidas de reposição da legalidade. 2024. https://mailchi.mp/9b9e50bbf684/newsletter-abril.
  4. Coimbra, Ana Sirage. O acesso à informação ambiental como meio de defesa do ambiente - a supervisão do Simplex Ambiental pela comunidade. 2023. https://observatorio.almedina.net/index.php/2023/07/10/o-acesso-a-informacao-ambiental-como-meio-de-defesa-do-ambiente-a-supervisao-do-simplex-ambiental-pela-comunidade/.
Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/12/10 - 2024/12/10 Moderadora no Seminário subordinado ao tema a ”Proteção de Denunciantes em Portugal: na Academia e na Administração Local”, integrado no Festival Transparente 2024.
Seminar
 Proteção de Denunciantes em Portugal: na Academia e na Administração Local
Associação Transparência Internacional Portugal, Portugal
2024/12/09 - 2024/12/09 Oradora na Conferência intitulada "Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)": Obrigações, Desafios e Boas Práticas no contexto das Autarquias Locais", integrado no Festival Transparente 2024
Conference
Associação Transparência Internacional Portugal, Portugal
2024/05/06 - 2024/05/10 Intervenção como oradora no 10.º Congresso do Direito na Lusofonia, integrada no 4.º Painel subordinado ao tema "Proteção ambiental e direitos humanos", com uma comunicação intitulada "A tutela do direito ao ambiente e qualidade de vida humana – uma reflexão a partir do regime sancionatório das contraordenações ambientais".
Congress
Universidade do Minho, Portugal
2023/12/06 - 2023/12/06 Oradora no Festival Transparente 2023, promovido pela Associação Transparência e Integridade (TI-Portugal) no âmbito da comemoração do Dia Internacional do Combate à Corrupção, com uma intervenção subordinada ao tema - "Formação para a Integridade dos Dirigentes da Administração Pública".
Seminar
 Seminário GADI - Festival Transparente 2023
2023/09/29 - 2023/09/29 Intervenção como oradora no 2.º painel do Colóquio "O Direito das Contraordenações: Que futuro após 40 anos?", organizado pelo Fórum Penal.
Conference
 "O Direito das Contraordenações: Que futuro após 40 anos?" - 2.ª edição
Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas, Portugal
2022/02/24 - 2022/02/24 Participação como oradora na Web conferência "Regime Jurídico das Contraordenações Económicas", organizada pela Delegação Distrital de Braga da Ordem dos Advogados, com uma intervenção intitulada "O novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas: uma oportunidade perdida para a reforma do Regime Geral das Contraordenações".
Conference
2021/11/24 - 2021/11/24 Intervenção subordinada ao tema "O xadrez dos dados pessoais no acesso à informação laboral - uma reflexão a partir do mapa de quadro de pessoal", no âmbito do Seminário Permanente Questões Atuais de Direito, iniciativa promovida pela Universidade Lusófona do Porto.
Seminar
2021/05/18 - 2021/05/18 Participação como oradora na mesa redonda "The Monster of Cookies", realizada virtualmente no contexto do evento "Web Month 21", organizada pelo IEEE University of Porto Student Branch.
2019/10/21 - 2019/10/21 Intervenção subordinada ao tema "O regime das notificações no processo contraordenacional - a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais e o Regime Geral das Contraordenações" - Jornadas de Direito das Contraordenações Ambientais, [org.] Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (EsACT) - Mirandela, Instituto Politécnico de Bragança.
2019/01/30 - 2019/01/30 Intervenção subordinada ao tema "Regulamento Geral de Proteção de Dados - implicações na atividade inspetiva da ACT" - Conversas Informais na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), [org.] Centro Local do Grande Porto da ACT.
2018/10/19 - 2018/10/19 Intervenção subordinada ao tema "Regime das notificações no processo contraordenacional - à luz do Regime Geral das Contraordenações" - Jornadas de Direito das Contraordenações, [org.] Câmara Municipal de Matosinhos.
2018/04/27 - 2018/04/27 Intervenção subordinada ao tema "O Regulamento Geral de Proteção de Dados e o Acesso aos Documentos Administrativos", no âmbito do Mestrado em Gestão Autárquica - [org.] Escola Superior de Gestão (ESG), do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
2016/04/12 - 2016/04/12 Intervenção subordinada ao tema "Fiscalização das condições de Segurança contra Incêndio em Edifícios e Contraordenações" - Seminário "Segurança em Destinos Turísticos", organizado pelo Corpo de Bombeiros de Albufeira e pelo Zoomarine, em parceria com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro.
2012/10/09 - 2012/10/09 Intervenção subordinada ao tema "Contraordenações e Coimas" - Sessão de esclarecimento sobre Segurança contra Incêndios em Edifícios que teve lugar no Centro de Congressos de Aveiro, [org.] Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro (CDOS de Aveiro - ANPC), em parceria com a Associação Portuguesa de Hotelaria e Turismo (APHORT).
Other
2012/07/11 - 2012/07/11 Intervenção subordinada ao tema "Contraordenações e Coimas" - Sessão de esclarecimento sobre Segurança contra Incêndios em Edifícios que teve lugar na Sala Couto Viana, da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, [org.] Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo (CDOS de Viana do Castelo - ANPC), em parceria com a Associação Portuguesa de Hotelaria e Turismo (APHORT).
Other
2012/06/19 - 2012/06/19 Intervenção subordinada ao tema "Contraordenações e Coimas" - Sessão de esclarecimento sobre Segurança contra Incêndios em Edifícios, [org.] Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (CDOS do Porto - ANPC), em parceria com a Associação Portuguesa de Hotelaria e Turismo (APHORT).
Other
2011/07/30 - 2011/07/30 Intervenção subordinada ao tema "Regime Legal de Concessão e Emissão de Passaportes" - [org.] Associação Sindical dos Conservadores dos Registos.
Other

Association member

Society Organization name Role
2019 - Current Transparência e Integridade - PT Associada e Secretária do Conselho Fiscal

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2024/08 - Current Coordenadora da Comissão de Estudo da Administração Aberta e Proteção de Dados
Coordinator
 Associação de Direito Administrativo, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2025/01/21 - 2025/01/23 Poluição Sonora - o seu controlo através do Regulamento Geral do Ruído (Outros) Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2024/11/18 - 2024/11/27 3.ª Edição do Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) ao Turismo de Portugal, I.P. (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/10/28 - 2024/10/30 2.ª Edição do Curso de formação "Regime Geral das Contraordenações - On Line", ministrado ao Governo Regional dos Açores. Regime Geral das Contraordenações (Outros) Governo dos Açores, Portugal
2024/10/14 - 2024/10/21 2.ª Edição do Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) ao Turismo de Portugal, I.P. (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/10/10 - 2024/10/11 Curso de formação "O Regulamento Geral do Ruído - On Line", ministrado ao Município de Braga através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/09/10 - 2024/09/13 Curso de formação "Regime Geral das Contraordenações - On Line", ministrado ao Governo Regional dos Açores. (Outros) Governo dos Açores, Portugal
2024/07/08 - 2024/07/15 Curso de formação "Código do Procedimento Administrativo", ministrado ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP)". (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/06/11 - 2024/06/14 Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado ao Município de Braga através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/05/27 - 2024/05/28 Workshop Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. (Outros) Almedina S A, Portugal
2024/05/13 - 2024/05/21 Curso de formação "O Regulamento Geral de Proteção de Dados - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/05/13 - 2024/05/16 Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - 2.ª Ed. On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/03/21 - 2024/03/26 Curso Acesso à Informação Administrativa para Juristas, formação à medida solicitada pelo Município do Porto. (Outros) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2024/03/05 - 2024/03/08 4.ª edição do curso "O Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2023/12/13 - 2023/12/15 1.ª Edição do Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP) ao Turismo de Portugal, I.P.
2023/11/20 - 2023/11/24 Curso de formação "Regime Geral das Contraordenações - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2023/10/03 - 2023/10/04 Curso online de Ética e Deontologia Profissional, formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho – Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2023/07/10 - 2023/07/13 2.ª Edição do Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2023/05/08 - 2023/05/11 Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2023/03/20 - 2023/03/23 3.ª Edição do Curso de formação "Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2022/11/25 - 2022/12/07 Curso "Direitos e Deveres dos Trabalhadores", formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2022/09/22 - 2022/10/04 3.ª Edição do Curso "Código do Procedimento Administrativo - Casos práticos" - formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2022/03/31 - 2022/03/31 2.ª Edição do Curso de formação "Contraordenações Ambientais", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2021/11/24 - 2021/11/29 Curso de formação à distância "O regime sancionatório dos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) - conciliação com o Regime Geral das Contraordenações (para Não Juristas)", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2021/11/24 - 2021/11/24 Workshop sobre a Proteção de Dados Pessoais, formação à medida dirigida aos colaboradores da CEVE (Cooperativa Eléctrica do Vale d'Este), ministrada através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2021/11/15 - 2021/11/18 2.ª Edição do Curso de formação à distância "O Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2021/11/03 - 2021/11/04 Curso de formação à distância "Regulamento Geral de Proteção de Dados - Como aplicar na prática?" - Vertente Jurídica, formação à medida dirigida aos colaboradores da CEVE (Cooperativa Eléctrica do Vale d'Este), ministrada através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2021/09/21 - 2021/09/30 2.ª Edição do Curso de formação à distância "Informação Administrativa e Proteção de Dados", formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2021/07/12 - 2021/07/15 Curso de formação à distância "O Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2021/05/24 - 2021/05/24 Ação de sensibilização sobre "Ética e Deontologia Profissional", formação à medida dirigida aos colaboradores da CEVE (Cooperativa Eléctrica do Vale d'Este), ministrada através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento.
2020/10/01 - 2020/11/18 Curso de formação à distância "Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação complementar", ministrado à CCDR-N através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2020/09/15 - 2020/11/10 2.ª Edição do Curso de formação à distância "A Legislação de Proteção de Dados Pessoais - Conciliação com o Procedimento Administrativo e o Acesso à informação administrativa", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2020/06/29 - 2020/07/01 Curso de formação à distância "Regime sancionatório da proteção de dados pessoais na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2020/02/24 - 2020/04/21 1.ª Edição do Curso de formação à distância "A Legislação de Proteção de Dados Pessoais - Conciliação com o Procedimento Administrativo e o Acesso à informação administrativa", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). 1.ª Edição do Curso de formação à distância "A Legislação de Proteção de Dados Pessoais - Conciliação com o Procedimento Administrativo e o Acesso à informação administrativa" (Outros)
2019/11/25 - 2019/11/27 Curso de formação à distância "Informação Administrativa e Proteção de Dados" - formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2019/11/25 - 2019/11/27 2.ª Edição do Curso "Código do Procedimento Administrativo - Casos práticos" - formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2019/10/10 - 2019/10/11 Curso "Regime Geral das Contraordenações", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2019/09/02 - 2019/09/03 1.ª Edição do Curso - Código do Procedimento Administrativo - Casos práticos - formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2019/06/03 - 2019/06/04 Curso "O Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais", ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2019/05/13 - 2019/05/14 Curso "O Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2019/05/07 - 2019/05/07 Curso "Contraordenações Ambientais", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2018/10/25 - 2018/10/26 Curso "Regime Geral das Contraordenações", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2018/10/12 - 2018/10/17 Ação de curta duração "Regulamento Geral de Proteção de Dados", ministrada na Escola Secundária de Vila Verde.
2018/09/13 - 2018/09/14 Curso "Regime Geral de Proteção de Dados na Administração Local", ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento.
2018/06/28 - 2018/06/29 Curso "Regime Geral de Proteção de Dados na Administração Local", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2018/06/12 - 2018/06/13 Curso "Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2018/03/26 - 2018/03/26 Curso "Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2018/02/21 - 2018/02/22 Curso "O Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2017/11/02 - 2017/11/03 Curso "Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2017/04/06 - 2017/04/07 Curso "O novo regime de acesso aos documentos administrativos", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2017/03/13 - 2017/03/14 Curso "Regime Geral das Contraordenações (RGCO): as contraordenações e a perspetiva processual da fase administrativa do processo contraordenacional", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2017/03/01 - 2017/03/02 Curso "O novo regime de acesso aos documentos administrativos", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2015/10/08 - 2015/10/09 Curso "Regime Geral das Contraordenações (RGCO): as contraordenações e a perspetiva processual da fase administrativa do processo contraordenacional", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2015/06/29 - 2015/07/01 Ação de formação interna "Enquadramento legal da atividade fiscalizadora da ANPC em matéria de Segurança contra Incêndio em Edifícios", promovida pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2013/06/04 - 2013/06/05 Ação de formação interna "Características, procedimentos e documentos em ações inspetivas de Segurança contra Incêndio em Edifícios", promovida pela Inspeção de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2013/03/21 - 2013/03/22 Curso "Regime Geral das Contraordenações", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
Distinctions

Other distinction

2012 Louvor
Governo da República Portuguesa Ministério da Administração Interna, Portugal