Juliana Ferraz Coutinho (5D11-8128-D49E)

Curriculum Vitae

JULIANA FERRAZ COUTINHO (Porto, 1984). Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (desde 29 de setembro de 2015). Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (29 de setembro de 2015) com a dissertação intitulada "O Público e o Privado na Organização Administrativa - Da relevância do sujeito à especialidade da função", sob a orientação dos Exmos. Srs. Professores Doutores Colaço Antunes e Paulo Otero, tendo sido aprovada por unanimidade com distinção. Para além da atividade docente no Curso de Licenciatura em Direito e no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Administrativas da FDUP, tem colaborado na lecionação de módulos de cursos não conferentes de grau com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com a a Escola de Direito do Porto da Universidade Católica. COORDENAÇÕES CIENTÍFICAS: - Curso breve “O procedimento administrativo numa perspetiva luso-brasileira”, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Senhores Professores Doutores Fernando Menezes e Marcos Perez), que teve lugar de dia 13 a dia 17 de novembro de 2023 (2023/2024); - Curso de formação contínua “Contencioso Administrativo - Lei n.º 7/2014, de 28 de fevereiro”, ao abrigo do Protocolo de colaboração com o Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo (2021/2022); - Curso breve "A Nova Justiça Administrativa" (FDUP: 2020/2021; 2021/2022); - Curso de Direito do Futebol (FDUP: 2018/2019) - Curso breve "A Nova Justiça Administrativa: o ETAF e o CPTA na perspetiva da reforma de 2015" (FDUP: 2016/2017; 2017/2018); - Curso breve sobre o novo Código do Procedimento Administrativo (FDUP: 2014/2015); - Curso de Formação Contínua sobre o Regime da Função Pública à Luz da Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (FDUP: 2014/2015); - Curso de Formação Contínua de Práticas Processuais Administrativas (FDUP: 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014). ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS A PEDIDO DE AUTORIDADES OFICIAIS NACIONAIS: Redação, sob a coordenação do Sr. Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, do volume II sobre as “Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais”, apresentado à “Comissão Independente para a Descentralização”, criada no âmbito da Assembleia da República, pela Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, no dia 10 de julho de 2019. O estudo está disponível em https://www.parlamento.pt/Documents/2019/julho/descentralizacao/Freita-do-Amaral_Juliana-Coutinho.pdf ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES Livros: - O Público e o Privado na Organização Administrativa - da relevância do sujeito à especialidade da função, Coimbra, Almedina, 2017 - A Ciência Jurídica Administrativa (em colaboração com Luís Filipe Colaço Antunes), Coimbra, Almedina, 2012 - Direito Administrativo da Garantia: contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados (cocoordenação/coautoria), Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), Porto, 2018, disponível em https://sigarra.up.pt/fdup/pt/web_gessi_docs.download_file?p_name=F-983093592/Direito%20Administrativo%20de%20garantia.pdf Artigos/capítulos de livros (autoria): - “O sentido institucional da transparência administrativa”, in “Em nome da transparência no Direito Administrativo”, AAFDL, Lisboa, 2023, páginas 138 a 196. - “O direito multinível das federações desportivas e os dilemas do intérprete”, in Revista do Direito do Desporto, n.º 14, setembro de 2023. - “As reservas agrícola e ecológica nacionais e a indemnização por perda de edificabilidade”, in Revista de Direito Local, n.º 38, 2023, páginas 7 a 22. - “A indemnização pela perda de sentença na arbitragem de atos pré-contratuais (Compensation for loss of judgment in the arbitration of pre-contractual acts)”, in Católica Law Review, vol. 7, n.º 1, janeiro 2023: Direito Público.

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Full name: Juliana Ferraz Coutinho

Citation names

Coutinho, Juliana
Juliana Ferraz Coutinho
Juliana Coutinho
Coutinho, Juliana Ferraz

Author identifiers

Ciência ID: 5D11-8128-D49E

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Law

Education

	Degree	Classification
2015/09 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Não Aplicável Universidade do Porto, Portugal
2009 - 2010 Concluded	Mestrado em ciências jurídico-administrativas (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	18 valores
2007 - 2008 Concluded	Direito das Empresas (Pós-Graduação) Major in Direito Comercial Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2002/09 - 2007/07 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	17 valores

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2015/09/15 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

2016 - 2019	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Porto, Portugal

2015 - 2016	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

2008/10/01 - 2015/09/15	Assistant (University Teacher)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

2013 - 2015	Assistant (University Teacher)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2024/01 - Current	Representante do CRUP junto da Agência para a Modernização Administrativa	Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Portugal
	Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Portugal
2016 - Current	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Universidade do Porto, Portugal

2017/02 - 2019/10	Vogal do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade do Porto, Portugal
2016 - 2019	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Universidade do Porto, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Investigação Jurídico-Económica UID/DIR/00443/2019 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2016/03 - 2018/05	“Justiça Administrativa e Estado de Direito” Justiça Administrativa e Estado de Direito Direito Administrativo de Garantia: contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados Principal investigator Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal	Banco Santander Portugal Concluded

Outputs

Publications

Book	Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz; Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz; Juliana Ferraz Coutinho; Ferraz Coutinho, Juliana. Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais (Metropolitan areas and intercity communities). Lisboa: Assembleia da República. 2019. Published Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho; Coutinho, Juliana Ferraz; Coutinho, Juliana. O Público e o Privado na Organização Administrativa. Da relevânica do sujeito à especialidade da função. (The Public and the Private in the Administrative Organization. From the relevance of the subject to the specialty of the function.). Portugal: Almedina. 2017. Published
Book chapter	Coutinho, Juliana Ferraz; Juliana Ferraz Coutinho; Coutinho, Juliana. ""O sentido institucional da transparência administrativa", (The institutional meaning of administrative transparency)". In “Em nome da transparência no Direito Administrativo”, 138-196. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2023. Published Coutinho, Juliana; Ferraz Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz. "¿O papel do jurista e o (in)evitável retorno ao artigo 128.º do CPTA¿ (The role of the jurist and the (inevitable) return to article 128 of the CPTA)". In A justiça administrativa em Portugal. Diagnóstico presente e perspetivas futuras, 273-283. Portugal: AAFDL Editora, 2022. Published Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz. ""Adjudicar ou não adjudicar: novos contornos da mesma questão" (To adjudicate or not to adjudicate: new contours of the same issue)". In Comentários ao Novo Código dos Contratos Públicos, 335-367. Portugal: AAFDL Editora, 2021. Published Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz. "Autorizações administrativas: novos tempos, novas necessidades (Administrative authorizations: new times, new needs)". In Direito Administrativo de Exceção. AAFDL Editora, 2020. Coutinho, Juliana Ferraz; Coutinho, Juliana Ferraz. "Os princípios da justiça, da razoabilidade e da proporcionalidade (The principles of justice, reasonableness and proportionality)". In Estudos sobre o novo CPA. Portugal: CEJ, 2020. Published Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz. "¿O princípio da unidade e da eficácia de ação da Administração Pública: um novo sentido¿ (The principle of unity and effectiveness of Public Administration action: a new meaning)". In Organização Administrativa: novos actores, novos modelos, 107-128. Portugal: AAFDL Editora, 2018. Published Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz; Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz; Ferraz Coutinho, Juliana. "Direito administrativo de transição? (Administrative transition law?)". In Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP, 5-27. Portugal: Almedina, 2017. Published Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz; Juliana Ferraz Coutinho. ""Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão" (To adjudicate or not to adjudicate, that is the question")". In Comentários ao Novo Código dos Contratos Públicos, 577-605. Lisboa, Portugal: AAFDL Lisboa, 2017. Published
Conference paper	Figueiras, Cláudia; Moniz, Ana Raquel; Fonseca, Isabel; Coutinho, Juliana Ferraz; Carvalho, Raquel. "Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais". 2018. Figueiras, Cláudia; Moniz, Ana Raquel; Fonseca, Isabel; Ferraz Coutinho, Juliana; Carvalho, Raquel; Neiva, Mateus. "Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais". 2017.
Journal article	Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz. "¿O direito multinível das federações desportivas e os dilemas do intérprete¿, (The multilevel law of sports federations and the interpreter¿s dilemmas)". Revista do Direito do Desporto 14 (2023): Published Juliana Ferraz Coutinho; Coutinho, Juliana Ferraz; Coutinho, Juliana. ""As reservas agrícola e ecológica nacionais e a indemnização por perda de edificabilidade" (National agricultural and ecological reserves and compensation for loss of buildability)". Revista de Direito Local 38 (2023): 7-22. Published Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz; Ferraz Coutinho, Juliana. "A indemnização pela perda de sentença na arbitragem de atos pré-contratuais (Compensation for loss of judgment in the arbitration of pre-contractual acts)¿". Católica Law Review 7 1 (2023): Published Coutinho, Juliana; Ferraz Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz. "¿A autonomia local e o dever de adjudicar em tempos de exceção: o equívoco do legislador (Local autonomy and the duty to adjudicate in times of exception: the legislator's mistake)". Questões Atuais de Direito Local 31 (2021): 61-77. Published Coutinho, Juliana; Ferraz Coutinho, Juliana. "¿Responsabilidade civil extracontratual por atos médicos: quem espera nem sempre alcança¿ (Extra-contractual civil liability for medical acts: those who wait do not always achieve)". Revista de Direito Administrativo - número especial dedicado à "Responsabilidade civil extracontratual por atos médicos" (2020): Published Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz. "¿A decisão de adjudicação e as suas circunstâncias¿ (The award decision and its circumstances)". Revista de contratos públicos 23 (2020): Published Coutinho, Juliana; Ferraz Coutinho, Juliana. "A atividade de fiscalização das contraordenações previstas no art. 71.º do Código da Estrada: concessionar ou não concessionar?. Proposta de um método para a tomada de decisão¿ (he activity of monitoring the administrative offenses provided for in art. 71st of the Highway Code: to concession or not to concession?. Proposal of a method for decision making)". Questões Atuais de Direito Local 25 (2020): 23-40. Published Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz. "Verdade procedimental vs verdade real?! O controlo dos tribunais administrativos sobre os factos e a prova. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de outubro de 2018 (Processo 035/12.0BECBR 0812/18)¿ (Procedural truth vs real truth?! Control of administrative courts over facts and evidence. Judgment of the Supreme Administrative Court of October 8, 2018 (Case 035/12.0BECBR 0812/18)¿". Revista de Direito Administrativo 5 (2019): 100-108. Published Coutinho, Juliana; Coutinho, Juliana Ferraz. "¿As Universidades-Fundação. Qualificação jurídica e consequências da qualificação: diz-me que natureza jurídica tens e dir-te-ei o regime jurídico aplicável?¿ (The Foundation Universities. Legal qualification and consequences of qualification: tell me what legal nature you have and I will tell you the applicable legal regime?)". Prontuário de Direito do Trabalho I (2019): Published Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz. "O que há de novo no procedimento administrativo do ato?". (2013): https://hdl.handle.net/10216/82920. Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz. "A geometria variável do direito administrativo". (2011): https://hdl.handle.net/10216/66169. Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz. "Desconstrução do objecto social". (2008): https://hdl.handle.net/10216/23926.

Activities

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2017 - 2021/06	Do Direito Administrativo e Processual Europeu - Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível. Supervisor	Doutoramento (PhD) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/12/05	“Relicitação dos contratos de concessão” (Thesis) Arguer	Rafael Henrique Fortunato (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/21	“Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP): um estudo crítico” (Thesis) Arguer	Jorge Manuel Ferreira Dos Santos (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/07	“A Implementação de programas de cumprimento normativo na Administração pública” (Thesis) Arguer	Laura Maria de Jesus Godinho (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/17	A Gestão Pública Participativa e o Impacto dos Projectos de Cidadania Como uma das Soluções para a Crise do Judiciário Brasileiro (Thesis) Arguer	Elayne da Silva Ramos Cantuária (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/20	«O regime jurídico das instituições particulares de solidariedade social: contributo para o estudo de alguns aspetos do seu estatuto jurídico» Thesis Member	Patrícia Pinto Alves (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/20	"Dimensões de Privatização dos Serviços Públicos de Saúde" (Thesis) Arguer	Vinícius Castro da Silva (PhD) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/05	“O princípio da eficiência e o regime de protecção de dados: concretizações em um contexto de excepção constitucional” (Thesis) Arguer	Carolina Estefânia Pinto Mouro de Mascarenhas Loureiro (Master)
2021/10/29	“A Planificação Urbanística e o Direito de Reversão” (Thesis) Arguer	Carla Sofia Cunha de Sousa (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/09	Do Direito Administrativo e Processual Europeu - Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível. Supervisor	Rita Barros (PhD) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/04	“Arrendamento Rural Forçado: Em Busca da Função Social da Terra em Tempos de Escassez” Thesis Member	André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11	“Da (in)adminissibilidade de aproveitamento das escutas telefónicas em processo disciplinar: o art.º 71.º, n.º 3 do Estatuto Disciplinar da PSP” (Thesis) Arguer	Bruno Ricardo Costa Teixeira (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/18	“Reflexões sobre a influência do Direito Costumeiro no Direito Administrativo Angolano à luz da Constituição da Republica de Angola de 2010” (Thesis) Arguer	Adilson das Necessidades Ricardo Rodrigues (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/27	“O Domínio Público e os ventos de mudança no Direito Administrativo - a (re)valorização e dinamização da dominialidade” (Thesis) Arguer	João Miguel Vilas Boas Pinto (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/07/16	"As empresas públicas do setor do transporte ferroviário: Uma reflexão sobre os efeitos da sua saída da esfera do setor empresarial do Estado, mantendo-se a necessidade de garantir a obrigação de serviço público" (Thesis) Arguer	Ana Paula Rolland de Lima Sobral (PhD) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/04	“Eutanásia e Morte Digna” (Thesis) Arguer	Andreia Cristina Pinto Abreu Bernardo (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/20	“O silêncio da Administração Pública vs Deveres de decisão e de informação e as funções do deferimento tácito o direito administrativo angolano” (Thesis) Arguer	Alfredo Longo Sapilinha (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/12/19	“Servidões Administrativas e Planeamento urbanístico” (Thesis) Arguer	Ricardo Jorge de Pinho Tavares (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/12/16	"Sanções administrativas: natureza e objeto”, (Thesis) Arguer	Daisy Beatriz de Mattos (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/12/14	“À procura dos fundamentos da indeminização pelo sacríficio” (Thesis) Arguer	Bruno Miguel Maia de Oliveira (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/30	“Regime Jurídico do Agrupamento de candidatos e concorrentes no CCP - as suas repercussões procedimentos e processuais” (Thesis) Arguer	Sara Isabel Pereira e Silva (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/12/16	“Evolução e Reflexos das Parcerias Público-Privadas - Um Estudo Comparativo entre Brasil e Portugal” (Thesis) Arguer	Lúcia Maria Cruz Sousa (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/12/03	“Existe uma lógica do Direito Administrativo?” (Thesis) Arguer	Odília Machado de Almeida Hosken (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/12/01	“A responsabilização do Banco Central Europeu enquanto autoridade independente” (Thesis) Arguer	Fernanda Manuela Gonçalves Cerqueira (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/26	“O dever de fundamentação no Direito da Contratação Pública” (Thesis) Arguer	Cláudia Luísa Costa Leite (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/24	“O direito de reversão como garantia primordial do particular nas expropriações por utilidade pública” (Thesis) Arguer	Angelina Isabel Silva Araújo (Master) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2023/04 - Current	Membro do Comissão local de melhoria contínua da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, desde abril de 2023, por nomeação da Direção da FDUP. Member	Universidade do Porto, Portugal
2023/03 - Current	Membro do Conselho para a Melhoria Contínua da Universidade do Porto, desde março de 2023, por nomeação da Direção da FDUP. Member	Universidade do Porto, Portugal
2019/10 - Current	Membro do Conselho de Representantes, desde outubro de 2019. Member	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/02 - Current	Membro do Conselho Editorial do Núcleo de Pesquisas em Ciências do Poder Judiciário (Nupej) da Universidade Federal Fluminense Member
2018/07 - Current	Membro da Comissão Científica do Terceiro Ciclo de Estudos em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, desde julho de 2018. Member	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/02 - Current	Membro do Conselho de Redação da compilação de leis sobre processo administrativo (processo judicial) e procedimento administrativo (extrajudicial) no Brasil e nos países latino-americanos promovida pelo Tribunal Federal do Rio de Janeiro Member
2016/01 - Current	Membro do Conselho de Redação da Revista trimestral "Questões Atuais de Direito Local" Member
2023/05 - 2023/09	Membro da comissão responsável pela elaboração da proposta de alterações ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a apresentar pela Universidade do Porto, desde maio de 2023, por nomeação da Direção da FDUP Member	Universidade do Porto, Portugal

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2023/10 - 2024/03	De outubro de 2023 até à presente data, realização, na sequência de convite dirigido pela Presidência do Conselho de Ministros do Governo português, de trabalhos de estudo, revisão e conceção, no âmbito da reforma TD-r35 – Reforma Funcional e Orgânica da Administração Pública, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os referidos trabalhos compreendem o desenvolvimento do conceito de relacionamento hierárquico complementar e a elaboração do decreto-lei que procederá à alteração da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro.	Presidência do Conselho de Ministros, Portugal
2020/12 - 2021/01	De dezembro de 2020 a janeiro de 2021, elaboração das normas regulamentares que disciplinam a eleição dos membros do Conselho de Curadores e do Conselho Geral da Universidade do Minho, e respetivos preâmbulos.	Universidade do Minho, Portugal
2019/05 - 2019/07	Elaboração do volume II sobre as “Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais”, apresentado à “Comissão Independente para a Descentralização”, criada no âmbito da Assembleia da República, pela Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, no dia 10 de julho de 2019. O estudo foi realizado ao abrigo de um contrato de aquisição de serviços investigação e desenvolvimento sobre o tema “Descentralização Supramunicipal”, celebrado com a Assembleia da República, na sequência da carta-convite dirigida pela Comissão independente para a regionalização.	Assembleia da República, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023/09 - 2024/05	Direito Administrativo: lecionação e regência, no primeiro semestre e, no segundo, das aulas teóricas de Direito Administrativo.	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2008/09 - 2023/05	De outubro de 2008 a maio de 2023, lecionação, no primeiro semestre e, no segundo, das aulas práticas de Direito Administrativo.	Curso de Licenciatura em Direito	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal