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Identification

Personal identification

Full name
André Lamas Leite

Citation names

  • Leite, André Lamas

Author identifiers

Ciência ID
5D1F-589D-6D7A
ORCID iD
0000-0003-2778-3562

Addresses

  • FDUP - Rua dos Bragas, 223, 4050-123, Porto, Porto, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Penology
Education
Degree Classification
2009 - 2016
Concluded
 Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
 Unanimidade
2003 - 2005
Concluded
 Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 18 valores
1995 - 2000
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
 16 valores
1992 - 1993
Concluded
 English (Licence)
University of Cambridge BP Institute, United Kingdom
 C
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2016/03/07 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2022 Assistant Professor (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade Lusíada Norte (Porto), Portugal
Faculdade de Direito da Universidade Lusíada Norte (Porto), Portugal
2017 - 2021 Assistant Professor (University Teacher) Universidade Europeia, Portugal
2005/04/08 - 2016/03/06 Assistant (University Teacher) Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
2000/10/01 - 2005/04/07 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
1999/10/01 - 2000/08/31 Tutor (University Teacher) Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2002/10 - Current Profissional liberal Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2021 Contrato de prestação de serviços como assessor jurídico [legal adviser to the President of the Republic of Cape Verde] Presidência da República de Cabo Verde, Cape Verde
Presidência da República de Cabo Verde, Cape Verde

Others

Category
Host institution 		Employer
2018 - Current Formação de Prática Processual Penal [trainer in Criminal Procedure Law] Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2018 Advocacia em sociedade de advogados Abreu e Associados, SP, RL, Portugal
Abreu e Associados, SP, RL, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
2009 - 2011 As penas de substituição [Alternative measures to imprisionment]
FCT/DFRH/SFRH/BD/70968/2010
PhD Student Fellow
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Concluded
2009 - 2009 As penas de substituição [Alternative measures to imprisionment]
sem referência
Research Fellow
Max-Planck-Institut zur Erforschung von Kriminalität Sicherheit und Recht, Germany
Concluded

Contract

Designation Funders
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Investigação Jurídico-Económica
UID/DIR/00443/2019
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Leite, André Lamas. Justiça e Direito qb [Justice and Law just what is enough]. 2022.
    Published
  2. Quintas, Jorge; Sousa, Pedro António Basto de; Leite, André Lamas. Homicides in the context of intimate relationships - sentencing study (Homicídios conjugais: estudo avaliativo das decisões judiciais). 2015.
  3. Cruz, José N.; Leite, André Lamas; Cardoso, Carla. Infrações Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito [Economic and Financial Offences: Studies in Criminology and Law]. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Published
  4. Leite, André Lamas. A mediação penal de adultos : um novo "paradigma" de justiça? Análise crítica da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho [Adult criminal mediation: a new "paradigm" of justice? Critical analysis of Law no. 21/2007 of 12 June]. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2008.
    Published
  5. Leite, André Lamas. As posições de garantia na omissão impura: em especial, a questão da determinabilidade penal [Positions of guarantee in impure omission: in particular, the question of criminal determinability]. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2007.
    Published
Book chapter
  1. Leite, André Lamas. "A castração como forma de prevenir a reincidência, em especial nos crimes sexuais contra menores - enquadramento [Castration as a way of preventing recidivism, especially in sexual offences against minors - a framework]". In Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, 803-825. 2023.
  2. Leite, André Lamas. "A tutela penal dos grafitos: uma visão nacional e de Direito Comparado e algumas pistas para um modelo mais proporcionado [The criminal protection of graffiti: a national and comparative law view and some clues for a more proportional model]". In A arte saiu à rua: a tutela jurídica dos graffiti, 233-272. Porto, Portugal, 2023.
    Published
  3. Leite, André Lamas. "A pena relativamente indeterminada, sobretudo em perspectiva constitucional e de regime positivado [The relatively indeterminate penalty, especially from a constitutional perspective and a legislated regime]". In Liber Amicorum Benedita Mac Crorie, 141-178. Braga, Portugal, 2022.
    Published
  4. Leite, André Lamas. "A reincidência: reflexões em torno da noção de «circunstância modificativa» e propostas "de iure condendo" [Recidivism: reflections on the notion of "modifying circumstance" and "de iure condendo" proposals]". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 299-328. Porto, Portugal, 2022.
    Published
  5. Leite, André Lamas. "Considerações sobre a Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro e algumas propostas de revisão do Código Penal [Considerations on Law no. 94/2021 of 22 December and some proposals to ammend the Penal Code]". In Contributos para uma (urgente) reforma da Justiça, 35-111. 2022.
    Published
  6. Leite, André Lamas. "Nótulas sobre as penas acessórias em sede da «Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024» [Notes on accessory penalties in the "National Anti-Corruption Strategy 2020-2024"]". In CORRUPÇÃO EM PORTUGAL. Avaliação legislativa e proposta de reforma. Lisboa, Portugal, 2021.
    Published
  7. Leite, André Lamas. "Especificidades do juízo que preside às sanções substitutivas e o substracto da atenuação especial da pena [Specifics of the judgement on substitute sanctions and the substance of special mitigation of the penalty]". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 167-218. Lisboa, Portugal, 2020.
    Published
  8. Leite, André Lamas. "Contributo para a noção de penas substitutivas [Contribution to the notion of substitute sentences]". In Livro em Memória do Professor Doutor João Curado Neves, 41-63. Lisboa, Portugal, 2020.
    Published
  9. Leite, André Lamas. "As penas de substituição no Código Penal de Cabo Verde e o anteprojecto de lei de revisão deste diploma [Substitution sentences in Cape Verde's Penal Code and the draft law revising it]". In Liberdade, Sempre! Homenagem a Jorge Carlos de Almeida Fonseca por ocasião dos seus 70 anos, 181-221. Praia, Cape Verde, 2020.
    Published
  10. Leite, André Lamas. "O crime de branqueamento na redacção da Lei n.º 83/2017, de 18/8: a importância de ver para além das aparências [The crime of money laundering in the wording of Law 83/2017 of 18 August: the importance of looking beyond appearances]". In Criminalidade organizada e económica: perspetivas jurídica, política e criminológica, 65-85. Porto, Portugal, 2018.
    Published
  11. Leite, André Lamas. "Nótulas sobre os tipos legais de crime previstos no Código do Trabalho [Notes on the legal types of crime provided for in the Labour Code]". In Desafios Laborais, 181-206. Lisboa, Portugal, 2018.
    Published
  12. Cruz, José N.; Leite, André Lamas. "Anomia e fraude em Portugal: desafios ao ordenamento jurídico-sancionatório [Anomie and fraud in Portugal: challenges for the legal-sanctions system]". In Fraude em Portugal - Causas e Contextos, 479-502. Portugal: Almedina, 2017.
    Published
  13. Cruz, José N.; Faria, Rita; Leite, André Lamas; Sousa, Pedro. "How does law enforcement respond to entrepreneurial white-collar crime? Some insights from Portugal". In The Routledge Handbook of White-Collar and Corporate Crime in Europe, 512-530. Routledge, 2015.
    Published
  14. Faria, Rita; Leite, André Lamas; Sousa, Pedro; Cruz, José N.. "Economic and financial criminality in Portugal". In How they got away with it: White Collar Criminals and the Financial Meltdown, 246-277. Columbia University Press, 2013.
    Published
  15. Leite, André Lamas. "El régimen de mediación penal de adultos en Portugal: entre la justicia negociada y (alguna) dimisión del Estado [The adult criminal mediation regime in Portugal: between negotiated justice and (some) resignation of the State]". In La mediación penal para adultos: una realidad en los ordenamientos jurídicos, 289-356. Madrid, Spain, 2009.
    Published
Conference abstract
  1. Leite, André Lamas. "A violência no contexto da família multiespécie: a associação entre violência doméstica e maus tratos a animais de companhia [Violence in the context of the multi-species family: the association between domestic violence and pet abuse]". 2022.
    Published
  2. Leite, André Lamas. "A pena de morte em (brevíssimo) esboço político-criminal e dogmático [The death penalty in a (very brief) political-criminal and dogmatic outline]". Paper presented in A pena de morte, Porto, 2009.
    Published
Conference poster
  1. Leite, André Lamas. "LESÃO CEREBRAL TRAUMÁTICA NÃO ACIDENTAL: CRIME OU CASTIGO? [NON-ACCIDENTAL TRAUMATIC BRAIN INJURY: CRIME OR PUNISHMENT?]". Paper presented in XIV Jornadas Científicas do Departamento de Ciências do Instituto Universitário de Ciências da Saúde e V Congresso da Associação Portuguesa de Ciências Forenses, 2020.
Edited book
  1. Leite, André Lamas. O sentir do Direito. Estudos em Homenagem ao Professor José Tavares de Sousa [The Feeling of Law. Studies in Honour of Professor José Tavares de Sousa]. Porto, Portugal. 2022.
    Published
  2. Leite, André Lamas. As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: Uma Reforma «cirúrgica»? [2013 amendments to the Penal Code and to the Crimina Procedure Law Code: a "surgical" intervention?]. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2014.
    Published • Editor
Encyclopedia entry
  1. Leite, André Lamas. "Anotação ao art. 15.º (liberdade contra a tortura, tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes) [Annotation to Art. 15 (freedom from torture, cruel, inhuman or degrading treatment or punishment)]". In Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, 2020.
    Published
  2. Leite, André Lamas. "Reserva da vida privada [Privacy]". In Enciclopédia de Direito do Desporto, 2019.
    Published
Journal article
  1. Leite, André Lamas. "A Mediação Penal de Adultos em Portugal: a Síndrome de Lázaro? [Adults' criminal mediation in Portugal: Lazarus syndrome?]". Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal 117 (2024): 126-153.
    Open access • Published
  2. Leite, André Lamas. "Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notas [Provisional suspension of proceedings and opening of "instruction phase" in Portugal: brief notes]". Julgar online 02/2024 (2024): 1-17.
    Published
  3. Leite, André Lamas. "À guisa de recensão de ¿A execução de penas e medidas na comunidade ¿ probation, vigilância electrónica e justiça juvenil ¿ no futuro digital¿ [Review of With a review of The execution of sentences and measures in the community probation, electronic surveillance and juvenile justice in the digital future]". Revista do Ministério Público 176 (2024): 229-247.
    Published
  4. Leite, André Lamas. "Prevenção policial e inteligência artificial no ¿direito penal da (pós-)modernidade [Police prevention and artificial intelligence in (post)modern criminal law]". Revista Lex de Criminologia e Vitimologia II 8 (2023): 167-186.
    Published
  5. Leite, André Lamas. "Violência doméstica e extinção de medidas de coacção processual: em louvor da Relação do Porto [Domestic violence and the extinction of procedural coercion measures: in praise of the Porto Court of Appeal]". Revista do Ministério Público 175 (2023): 77-114.
    Published
  6. Leite, André Lamas. "Fundamento(s) da responsabilidade das pessoas jurídicas e equiparadas em Direito Criminal clássico visto(s) do Código Penal português [Basis(es) for the liability of legal entities and equivalent in classic criminal law as seen in the Portuguese Penal Code]". Revista Lex de Criminologia e Vitimologia 5 (2022): 139-166.
  7. Leite, André Lamas. "O regime sancionatório criminal das pessoas colectivas e entes equiparados, em especial após a Lei n.º 94/2021, de 22 de Dezembro [The criminal sanctions regime for legal persons and similar entities, especially after Law 94/2021 of 22 December.]". A Revista 1 (2022): 110-131.
    Published
  8. Leite, André Lamas. "A tutela penal dos grafitos: uma visão nacional e de Direito Comparado e algumas pistas para um modelo mais proporcional [The criminal protection of graffiti: a national and comparative law view and some clues for a more proportional model]". Revista do Ministério Público 171 (2022): 27-69.
    Published
  9. Ana Lopes Morais; Leite, André Lamas; Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves. "Desmontando os tribunais especializados em violência doméstica: o papel do Independent Domestic Violence Advisor na melhoria do suporte às vítimas [Dismantling specialised domestic violence courts: the role of the Independent Domestic Violence Advisor in improving support for victims]". Revista do Ministério Público 167 (2021): 29-60.
    Published
  10. Leite, André Lamas. "As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivos ["Alternative measures to imprisonment" and similar penalties: distinctive features]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 30 2 (2021): 319-362.
    Published
  11. Leite, André Lamas. "Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em Direito Criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e "compliance" ¿ breves notas [Criminal policy foundations for the criminal liability of legal persons in classic criminal law, applicable substitute sentences and compliance: brief notes]". Revista do Ministério Público 161 (2021): 203-234.
    Published
  12. Leite, André Lamas. "¿Desobediência em tempos de cólera¿: a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade [Disobedience in times of cholera: the configuration of this crime in a state of emergency and in a situation of calamity]". Revista do Ministério Público Especial (2021): 165-199.
    Published
  13. Leite, André Lamas. "Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19 [Access and re-use of clinical records for research purposes in the context of the COVID-19 pandemic]". Revista do Ministério Público 163 (2020): 203-226.
    Published
  14. Leite, André Lamas. "Direito (Penal), linguagem e «juridiquês» [(Criminal) law, language and "legalese"]". Linguística : Revista de Estudos Linguísticos da Universidade do Porto Especial (2020): 45-61.
    Published
  15. Leite, André Lamas. "CRISE DA PENA DE PRISÃO E OS ABOLICIONISMOS ¿ ROTEIRO DE ANÁLISE [THE PRISON CRISIS AND ABOLITIONISM: A ROADMAP FOR ANALYSIS]". Revista Jurídica Luso-Brasileira 5 (2019): 949-989.
    Published
  16. Leite, André Lamas. "Punitividade e penas de substituição ¿ relatio paradoxal? (Breves reflexões a partir da realidade portuguesa ) [Punitiveness and substitution sentences: a paradoxical relationship (Brief reflections on the Portuguese reality)]". 2019 (2019): 1-19.
    Published
  17. Leite, André Lamas. "Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português [Contribution for the history of substitution sentences in the Portuguese legal system]". Revista do Ministério Público 158 (2019): 51-81.
    Published
  18. Leite, André Lamas. "Em direcção a uma «teoria geral» das penas de substituição? [Towards a "general theory" of substitution sentences?]". Revista da Ordem dos Advogados (2019): 581-598.
    Published
  19. Leite, André Lamas. "Contributo para a evolução histórica das penas substitutivas [A contribution to the historical evolution of substitute sentences]". Revista Jurídica Luso-Brasileira 5 3 (2019): 153-257.
    Published
  20. Leite, André Lamas. "Penas de substituição - entre as reacções criminais "à la carte" e a sistematização dos elementos do juízo substitutivo [Substitute sentences - between "à la carte" criminal reactions and systematising the elements of substitute sentencing]". Anatomia do Crime 9 (2019): 17-44.
    Published
  21. Leite, André Lamas. "Levamos a sério as penas de substituição? Algumas propostas "de iure condendo" [Are we serious about substitution sentences? Some "de iure condendo" proposals]". Revista do Ministério Público 159 (2019): 111-154.
    Published
  22. Leite, André Lamas. "Pela elevação de penas de substituição ou acessórias a penas principais e por um verdadeiro sistema de "probation" em Portugal? [For the elevation of substitute or accessory sentences to main sentences and for a real "probation" system in Portugal?]". Sombras & Luzes 2 (2019): 117-139.
    Published
  23. Leite, André Lamas. "As penas de substituição: de ¿parente pobre¿ a ¿parente paritário¿ [Substitution sentences: from poor relative to equal relative]". Julgar (2019): 1-44.
    Published
  24. Leite, André Lamas. "Violência doméstica: a experiência dos tribunais especializados na Inglaterra e no País de Gales [Domestic violence: the experience of specialised courts in England and Wales]". Revista da Ordem dos Advogados 79 (2019): 517-535.
    Published
  25. Leite, André Lamas. "O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição [The (possible) role of mens rea in the prognosis judgement in substitution sentences]". Revista do CEJ (2018): 115-141.
    Published
  26. Leite, André Lamas. "Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto [Notes on the crime of disrupting the functioning of a constitutional body, with reference to a specific judgement]". Revista do Ministério Público 154 (2018): 211-225.
    Published
  27. Leite, André Lamas. "A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras "decisões-surpresa": interrogações e proposta "de iure condendo" [The lack of conditions for criminal prosecution and true "surprise decisions": questions and a "de iure condendo" proposal]". 155 (2018): 141-167.
    Published
  28. Leite, André Lamas. "Ressocializar, hoje? Entre o «mito» e a realidade [Resocialising today? Between myth and reality]". Revista do Ministério Público 156 (2018): 75-119.
    Published
  29. Cruz, José N.; Leite, André Lamas; Sousa, Pedro; Wilks, Daniela. "O crime de colarinho branco empreendedor: conceptualização e inferências para a dinâmica dos sistemas judiciais [Entrepreneurial white-collar crime: conceptualisation and inferences for the dynamics of judicial systems]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 25 (2014): 545-579.
    Published
  30. Leite, André Lamas. "Entre Péricles e Sísifo: o novo regime legal das escutas telefónicas [Between Pericles and Sisyphus: the new legal regime for telephone tapping]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 17 4 (2008): 613-669.
    Published
  31. Leite, André Lamas. "Sociedade e crime: esboço de uma relação amor/ódio [Society and crime: an outline of a love/hate relationship]". Maia Jurídica 5 2 (2007): 3-7.
    Published
  32. Leite, André Lamas. "Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa [Internal secrecy of justice, investigation, defendant and his rights of defence]". Maia Jurídica 4 1.º (2006): 35-52.
    Published
  33. Leite, André Lamas. "Discurso proferido por ocasião da cerimónia de homenagem aos Senhores Professores Doutores Jorge Ribeiro de Faria e Alberto Amaral integrada na inauguração das novas instalações da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Speech given on the occasion of the ceremony honouring Professors Jorge Ribeiro de Faria and Alberto Amaral as part of the inauguration of the new facilities]". Revista da FDUP III (2006): 791-796.
    Published
  34. Leite, André Lamas. "Notas sobre os crimes omissivos no contexto do Direito Penal das Ordenações [Notes on omissive crimes in the context of the Criminal Law of the Ordenações]". Revista da FDUP III (2006): 77-135.
    Published
  35. Leite, André Lamas. "A mediação penal de adultos: análise crítica da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho [Adult criminal mediation: a critical analysis of Law no. 21/2007 of 12 June]". Maia Jurídica 4 2 (2006): 107-143.
    Published
  36. Leite, André Lamas. "As escutas telefónicas: algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuais derivadas da respectiva violação [Telephone tapping: some reflections on its regime and the procedural consequences of its violation]". Revista da FDUP I (2004): 9-58.
    Published
Journal issue
  1. Costa, A.M. Almeida; Silva, Sandra Oliveira e; Leite, André Lamas; Pinho, Cristina Borges. "30 Anos do Código de Processo Penal [30 years of the Criminal Procedure Code]". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 28 1 (2018):
    Published
Preface / Postscript
  1. Leite, André Lamas. "Prefácio à obra "Regime de Jogo Ilícito - Anotado e Comentado", de Hugo Luz dos Santos e de José Miguel Figueiredo [Preface to the book "Illicit Gambling Regime - Annotated and Commented", by Hugo Luz dos Santos and José Miguel Figueiredo]". Braga, Portugal. 2022.
    Published
  2. Leite, André Lamas. "Nota preambular [Preambular note]". Preface to Crime, (in)segurança e mediatização. Porto, Portugal. 2020.
    Published
  3. Leite, André Lamas. "Prefácio [preface]". Preface to Da infância à terceira idade: intervenção em contextos de violência e crime, 7-10. Porto, Portugal. 2018.
    Published
Report
  1. Agra, Cândido da; Quintas, Jorge; Sousa, Pedro; Leite, André. 2015. Decisões judiciais em matéria de homicídios conjugais: Estudo de sentencing [Judicial decisions on marital homicides: A sentencing study].
Activities

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023 Atividade de inteligência de segurança institucional independente no âmbito do poder judiciário brasileiro: uma necessidade urgente [Independent institutional security intelligence within the Brazilian judiciary: an urgent need]
(Thesis) Arguer
 ISAÍAS VINÍCIUS DE CASTRO SIMÕES (PhD)
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2023 Grooming online: vivências de aliciamento para fins sexuais de jovens estudantes portugueses [Online grooming: young Portuguese students' experiences of grooming for sexual purposes]
Thesis Member
 DIANA SOFIA DA CRUZ MOTA (PhD)
Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Portugal
2023 O malware como agente infiltrado na criminalidade organizada [Malware as an undercover agent in organised crime]
(Thesis) Arguer
 MÔNICA BARROSO COSTA (PhD)
2023 Sentencing intimate partner homicide: a comparative analysis between Portugal and the UK
Thesis Member
 CÁTIA PONTEDEIRA (PhD)
Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
2022 O crime organizado segundo uma lente de género: estudo exploratório no contexto português [Organised crime through a gender lens: an exploratory study in the Portuguese context]
(Thesis) Arguer
 ANA MARGARIDA ESTEVES GUERREIRO (PhD)
Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
2022 A pena de multa aplicável às pessoas coletivas e entidades equiparadas: natureza jurídica e limites [The fine as a criminal sanction applicable to legal persons and similar entities: legal nature and limits]
(Thesis) Arguer
 MANUEL AUGUSTO BARROS MENDES (PhD)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022 Branqueamento de capitais e a responsabilidade criminal das pessoas coletivas: a relevância do criminal compliance [Money laundering and the criminal liability of legal persons: the relevance of criminal compliance]
Thesis Member
 JOÃO COSME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (PhD)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2022 Título de especialista em Direito [Title of specialist in Law]
(Thesis) Arguer
 FRANCISCO JOSÉ MARQUES VIEIRA (Other)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2021 Soberania e cibersegurança: um outro tipo de constitucionalismo multinível [Sovereignty and cybersecurity: another kind of multi-level constitutionalism]
(Thesis) Arguer
 MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI (PhD)
Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal
2020 DNA testing and sexual assault. Contribution to the improvement of the management and analysis of forensic biological traces
Thesis Member
 BENEDITA ABREU FERREIRA DA SILVA (PhD)
Universidade do Porto - Faculdade de Medicina, Portugal
2019 Clinical records, access and administration of justice: from reality to the construction of an information model
Thesis Member
 RUI ANTÓNIO DA CRUZ DE VASCONCELOS GUIMARÃES (PhD)
Universidade do Porto - Faculdade de Medicina, Portugal
2019 Justiça restaurativa diferenciada e integral: o sentido das restaurações comunitária, processual e executória [Differentiated and integral restorative justice: the meaning of community, procedural and enforcement restorations]
Thesis Member
 FABIANO ALDONI (PhD)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2019 As Forças Armadas na segurança interna: o caso de Moçambique [The Armed Forces in internal security: the case of Mozambique]
(Thesis) Arguer
 ALBANO MACIE (PhD)
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2018 O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador. As novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo [Money laundering and the status of the repentant collaborator. The new investigative requirements in the (still) brave new world]
(Thesis) Arguer
 ANA RAQUEL OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (PhD)
2017 A responsabilidade probatória das partes no atual modelo processual [The evidences' responsibility of the parties in the current procedural model]
(Thesis) Arguer
 FERNANDO JORGE DA SILVA PEREIRA (PhD)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2021 Colunista semanal do jornal "Público" nos anos de 2021-22 [Weekly columnist for the newspaper "Público" in 2021-22] Público

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2021 - 2021 Participação, como comentador, do programa "Política às Quintas", no Porto Canal [Participation as a commentator in the programme "Política às Quintas" (Politics on Thursdays) in Porto Canal] Política

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2023 - Current Revista LEX de Criminologia & Vitimologia [LEX Jounal on Criminology and Victimology]
2019 - Current Revista da Ordem dos Advogados [Journal of the Portuguese Bar Association]
2014 - 2022 Revista do Ministério Público [Journal of the Portuguese Public Attorneys]
Distinctions

Other distinction

2022 Público louvor em jornal oficial [Public commendation in official gazzete]
Presidência da República de Cabo Verde, Cape Verde
2012 Láurea de Homenagem pelos serviços prestados ao Direito e à Justiça [Honour Roll for services to Law and Justice]
Ordem dos Advogados do Brasil, Brazil