???global.info.a_carregar???
Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco teaches Labour and Business Law, Fundamental Notions of Law, European Union Law, International Law and International Organizations and Business Law at ISCAP (Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto) since 1998. Law graduate since 1987, Maria de Fátima Pacheco concluded a post-graduate on European Studies at Universidade de Coimbra in 1995 and a Master’s degree at Universidade Portucalense in 1997. Keeping in touch with the current trends on academia and several other post-graduate courses in from 1998 until 2013, she took her PhD title in 2015. The thesis is about “Between limits and expandability: the horizontal provisions of the Charter of Fundamental Rights of the European Union”, obtained at Universidade Católica do Porto. Recent teaching activities also includes events as a guest European Law lecturer at Instituto Federal do Triângulo Mineiro, Minas-Gerais, Brasil, Facultade de Derecho da Universidad de Santiago de Compostela, as well as a European Law trainer for the Portuguese Bar Association.
Identification

Personal identification

Full name
Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro Pacheco

Citation names

  • Pacheco, Fátima

Author identifiers

Ciência ID
5F1A-A286-421C
ORCID iD
0000-0002-1527-5854

Telephones

Telephone
  • 229050000 (Professional)

Addresses

  • Rua Jaime Lopes Amorim, s/n, 4465-004, S. Mamede de Infesta, Matosinhos, Portugal (Professional)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
Projects

Grant

Designation Funders
2022 - Current Jean Monnet Module - “Practical dilemmas and legal analysis of the area of freedom, security and justice in Europe European Education and Culture Executive Agency
2021/06 - Current European Investigation Order - Legal Analysis and Practical Dilemmas of International Cooperation
ERASMUS-JMO-2021-HEI-TCH-RSCH
Research Fellow
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal

Univerza v Mariboru, Slovenia
Justice Programme
Ongoing
2021/06 - Current Jean Monnet Actions in the field of Higher Education Teaching and Research
JUST-JCOO-AG-2018
Research Fellow
Justice Programme, Belgium

Univerza v Mariboru, Slovenia

Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
Justice Programme
Ongoing
2020 - Current FCT - Os Europeus na Construção Europeia
PTDC/CPO-CPO/5957/2020
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2018 - Current Os Europeus na Construção Europeia
PTDC/CPO-CPO/5957/2020
Researcher
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2022 - 2024 Jean Monnet - Dimensions of the European Union's values
01085565 - ERASMUS-JMO-2022-HEI-TCH-RSCH
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
European Education and Culture Executive Agency

Contract

Designation Funders
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2019
Universidade do Minho, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos. Manual de Direito Internacional. Portugal. 2021.
Book chapter
  1. Pacheco, Fátima. "Entre o que nos une e o que nos separa: o acesso ao padrão de jusfundamentalidade europeia como forma de garantir os direitos das minorias no espaço da União Europeia". In Nós e os outros, os Europeus - Cidadania(s). Estudos Interdisciplinares (Direito, Ciência Política, Relações Internacionais). Brazil: Euro-Atlântico, 2023.
    In press
  2. Pacheco, Fátima. "Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos de Personalidade: uma só ordem de valores fundada na dignidade da pessoa humana". In Reflexões entre Biodireito e Direitos da Personalidade. Brazil: Editora Thoth, 2023.
    Published
  3. Pacheco, Fátima. "A aplicação do princípio do non refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros onde não existam tratamentos adequados – um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE". In Anuário de Direitos Humanos. Braga, Portugal: JusGov Universidade do Minho, 2023.
    In press
  4. Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco; Dora Resende Alves. "The ECJ as a guardian of the Rule of Law – Justice prevails and perish those who threaten it". 2022.
    10.51389/IGYQ7697
  5. Maria de Fátima Pacheco; Dora Alves. "O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - Reine a Justiça e pereçam os que a ameaçam". 2022.
    10.51389/EFHP8879
  6. Pacheco, Fátima. "Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais constitucionais – algumas considerações sobre o acórdão 422/2020 do Tribunal Constitucional português". In Temas de Direito da União Europeia. Portugal: Iberojur – Instituto Ibero Americano de Estudos Jurídicos, 2022.
    Published
  7. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "De que falamos quando falamos de direitos fundamentais?". Coimbra, Portugal: Coimbra University Press, 2021.
    Published • https://doi.org/10.14195/978-989-26-2024-4
  8. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "The new paths of fundamental rights in the XXI century: globalization and knowledge in a digital age: a proposal". In Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society, 1-27. United States: IGI Global, 2019.
    Published • 10.4018/978-1-5225-8350-9
  9. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 3258-3283. Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 2019.
    Published
  10. "As novas gerações de direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos". In Velhas respostas para novos problemas: O contributo da Convenção para o direito à instrução. Portugal, 2019.
  11. Pacheco, Maria. "Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros". In UNIO E-book Volume I Workshops CEDU 2016, 53-75. Portugal: Universidade do Minho, 2017.
    Published
  12. Pacheco, Maria. "Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia". In Os novos horizontes do constitucionalismo global. Portugal: IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2017.
    Published
  13. Pacheco, Maria. "Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros". In Viagens Intemporais pelo Saber: Mapas, Redes e Histórias. Portugal: ISCAP - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, 2017.
    Published
  14. Pacheco, Maria. "Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia". In Nuevas Alternativas de la Comunicación? Soportes, Contenidos y Audiencias, 192-212. Spain: Egregius, 2016.
    Published
  15. Pacheco, Maria. "Quando os direitos fundamentais se contretizam em directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?". In Dimensões dos Direitos Humanos, 7-20. Porto, Portugal: Universidade Portucalense, 2016.
    Published
Conference abstract
  1. Fátima Pacheco. "A aplicação do princípio do non-refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros ¿ um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE". 2023.
  2. Pacheco, Maria. "Freedom, security and justice area and the European Arrest Warrant: when (no) mutual trust on the conditions of detention justifies their non-implementation". 2017.
Conference paper
  1. Pacheco, Fátima. "O contributo do direito europeu de asilo na construção de uma sociedade inclusiva, diversificada e não discriminatória". Paper presented in XVI Congresso RulesCoop ¿ Iscap, Porto, 2023.
    Published
Journal article
  1. Pacheco, Fátima. "O fundamento axiológico da União Europeia: os valores e princípios positivados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". Revista Minerva Universitária (2023): https://www.revistaminerva.pt/o-fundamento-axiologico-da-uniao-europeia-valores-e-principios-na-carta-dos-direitos-fundamentais/.
    Published
  2. Fátima Pacheco. "Os passageiros da esperança: algumas considerações sobre o estatuto de refugiado e outras respostas para os indivíduos que buscam asilo”". E-REI Revista de Estudos Interculturais do CEI–ISCAP (2023): https://www.iscap.pt/cei/e-rei/n11/artigos/Art_11_F%C3%A1tima%20Pacheco.pdf.
    https://doi.org/10.34630/e-rei.vi11.5325
  3. Fátima Pacheco; Isabel Baltazar. "Proteger e acolher: breves considerações sobre as formas de protecção internacional na União Europeia - uma perspectiva interdisciplinar". Revista Jurídica Portucalense (2023): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27328.
    10.34625/issn.2183-2705(33)2023.ic-05
  4. Pacheco, Fátima. "A proteção de dados no quadro do combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia, no Direito da União Europeia". Gestin, Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo da Escola Superior de Gestão de Idanha a Nova (2023):
    In press
  5. Fátima Pacheco. "Revisitar a primazia do Direito da União Europeia no quadro das relações entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais - algumas considerações sobre o acórdão n.º 422/2020 do Tribunal Constitucional Português". JusGov Research Paper No. 14 (2022): https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=4314461.
    http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4314461
  6. Pacheco, Maria; Amorim, João de Campos. "Proteger minorias e salvaguardar a diversidade cultural na Europa: um direito inalienável?". E-REI - E-Revista de Estudos Interculturais (2021): https://parc.ipp.pt/index.php/e-rei/article/view/4219.
    https://doi.org/10.34630/erei.v3i9.4219
  7. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito - Reine a Justiça e pereçam os que a ameaçam". (2021):
    In press
  8. Pacheco, Maria. "Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: em que situações estão os Estados-membros vinculados às suas disposições?". Revista Jurídica Portucalense 29 (2021):
    In press
  9. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "Passado, presente e futuro dos direitos humanos". (2021):
    In press
  10. Pacheco, Maria. "Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de junho de 2017. Processo C-579/15, pedido de decisão prejudicial do Rechbank Amsterdam, Países Baixos. Execução de mandado de detenção europeu emitido contra Daniel Adam Poplawski". Revista Maia Jurídica IX 1/2 (2020): 73-79.
    Published
  11. Pacheco, Maria. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019". Revista Jurídica Portucalense (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
    https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(28)2020.ic-02
  12. Pacheco, Maria. "Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado?". Revista Jurídica Portucalense 28 (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21245.
    Published
  13. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "A comment on Case C-324/17, Gavanozov, 24 October 2019: The Principle of Mutual Recognition versus Fundamental Rights". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
  14. Castilhos, Daniela Serra; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. "Comentário ao Processo C-324/17, Gavanozov, 24 de outubro de 2019: O princípio do reconhecimento mútuo versus Direitos Fundamentais". (2020): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21652.
  15. Pacheco, Maria. "Breves considerações sobre a Livrança: noção e características, função e importância, classificação e forma de extinção". Revista Jurídica Portucalense 25 (2019): 3-26. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/16896.
    Published
  16. Pacheco, Maria. "Entre a religião e o mercado: será a protecção do bem estar dos animais momento da ocasião um requisito necessário à produção biológica? A resposta recente do TJUE". E-Revista de Estudos Interculturais do CEI-ISCAP 7 (2019): https://www.iscap.pt/cei/e-rei/n7/artigos/Fatima-Pacheco_Entre-religiao-e-mercado.pdf.
    Published • https://doi.org/10.34630/erei.v1i7.4080
  17. Pacheco, Maria. "Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo n.º 27383/17.0T8LSB.L1.S1, (revista), 4.ª secção, de 8/5/2019.". Revista Maia Jurídica X 1 (2019):
    Published
  18. Pacheco, Maria; ALVES, DORA RESENDE. "Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confinança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução". Cadernos de Direito Actual 9 (2018): http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/303.
  19. Pacheco, Maria. "Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos: a interacção do indivíduo com as organizações internacionais". Revista Jurídica Portucalense 23 (2018): 228-250. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15332.
    Published
  20. Pacheco, Maria. "Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos". Revista Jurídica Portucalense (2018): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15332.
    http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-5705(23)2018
  21. Pacheco, Maria. "Em nome da autonomia da União: algumas considerações sobre um parecer polémico". Debater a Europa (2017): 55-87. https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/article/view/_16_3.
    Published • https://doi.org/10.14195/1647-6336_16_3
  22. Pacheco, Maria. "Crise e viabilidade dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente da União Europeia". Revista do Direito de Língua Portuguesa 9 (2017): 181-202. https://cedis.fd.unl.pt/blog/project/revista-do-direito-de-lingua-portuguesa-n-o-9/.
    Published
  23. Pacheco, Maria. "O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais". Cadernos de Direito Atual 5 (2017): 349-363. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/134.
    Published
  24. Pacheco, Maria. "Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?". Temas de Integração 36 (2016): https://www.almedina.net/temas-de-integra-o-2-semestre-de-2016-n-36-1564507420.html.
    Published
  25. Pacheco, Maria. "Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE". Cadernos de Dereito Atual 3 (2015): 253-275. http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/49.
    Published
  26. Pacheco, Maria. "O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia - Entre a Autonomia e o Compromisso". Julgar 14 (2011): 11-28. http://julgar.pt/o-sistema-de-proteccao-dos-direitos-fundamentais-na-uniao-europeia-2/.
    Published
  27. Pacheco, Maria. "Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental". Temas de Integração (2010): https://www.almedina.net/temas-de-integra-o-1-e-2-semestre-de-2010-n-29-e-30-1563799708.html.
  28. Pacheco, Maria. "Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental". Temas de Integração 29/30 (2010): 81-143.
    Published
  29. Pacheco, Maria De Fátima de Castro Tavares Monteiro. "O Tribunal Penal Internacional". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 10 (2007): 209-266. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i10.866.
    Published • 10.26537/rebules.v0i10.866
  30. Pacheco, Maria De Fátima. "A Protecção dos Particulares no Sistema Português de Direitos Fundamentais e no sistema da União Europeia". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 3 (2005): 99-152. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i3.777.
    Published • 10.26537/rebules.v0i3.777
  31. Pacheco, Maria. "Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". Revista Jurídica da Universidade Portucalense 11 (2003): 29-43.
    Published
  32. Pacheco, Maria. "Processo de auto-avaliação: uma reflexão crítica". Revista Fórum Interno IPP (2003):
  33. Pacheco, Maria. "Os grandes desafios da União Europeia suscitados pelo alargamento". Revista Jurídica da Universidade Portucalense 6 (2001): 55-73.
    Published
  34. Pacheco, Maria. "As implicações institucionais do próximo alargamento da União: o futuro do sistema jurisdicional da União Europeia". Revista Jurídica da Universidade Portucalense 5 (2000): 9-20.
    Published

Other

Other output
  1. Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução. A concretização de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça na União Europeia passa (também) pela livre circulação das decisões judiciais em matéria penal e conduziu à supressão da extradição e à sua substituição por um sistema de entrega entre autoridades judiciárias. É neste contexto que surge o Mandado de Detenção Europeu (MDE), ¿núcleo essencial¿ da cooperação judiciária. Trata-se de. 2018. Alves, Dora Resende; Pacheco, Fátima. http://hdl.handle.net/11328/2209.
Activities

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2017 - 2017 Coordenação de 29 comunicações, aquando o encontro do VII Internacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – sociedade científica do Direito, sob o tema "Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de direitos na sociedade mundial – actualização e perspectivas" na Faculdade de Direito da Universidade de Braga, organizado pelo CEDU - Centro de Estudos em Direito da União Europeia. (2017 - 2017)
Meeting (Co-organisor)
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2014/05/19 - 2014/05/23 Organização e colaboração na Semana Internacional do ISCAP, como professora de acolhimento de Selma Josso numa sessão sobre "Citizens rights in UE". (2014/05/19 - 2014/05/23)
Meeting (Co-organisor)
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2003 - 2003 Seminário "Os Efeitos do Alargamento da União Europeia: Como Será a Europa do Futuro?", organizado por Fátima Pacheco em representação do ISCAP em parceria com a Associação Comercial do Porto. As palestras foram proferidas pelo Engenheiro António Castro, pelo Professor Lopes Porto (Faculdade de Direito de Coimbra) e pelo Doutor Sérgio Figueiredo e moderadas pelo Senhor Doutor Lopes Figueiredo (Autoridade da Concorrência). (2003 - 2003)
Seminar
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2023 - Current Palestra proferida no âmbito da II Oficina participativa, organizada pela Associação Transmontana para o Desenvolvimento e a Cruz Vermelha portuguesa (Delegação de Bragança), sobre Trabalho agrícola, migrações e Direitos Humanos, intitulada “A proteção internacional e os direitos humanos das pessoas que dela carecem: a resposta europeia conjunta”, no Centro Cultural de Vila Flor.
Congress
II Oficina Participativa
2023/09/29 - 2023/09/29 Resumo e comunicação intitulada: "Pode a recusa do cumprimento do serviço militar, num contexto de conflito armado, consubstanciar um motivo de perseguição à luz da Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho? A resposta do TJUE no processo C-218/19" no âmbito do congresso internacional "Cidadania, Valores e Direito", organizado pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), no dia 29 de Setembro de 2023, no Instituto Politécnico de Leiria.
Congress
Congresso Internacional "Cidadania, Valores e Direito"
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/09/29 - 2023/09/29 Resumo e comunicação apresentada no Encontro de Investigadores, com o título: “A aplicação do princípio do non-refoulement quando estão em causa problemas graves de saúde de nacionais de países terceiros – um breve percurso sobre a jurisprudência do TEDH e do TJUE”, no âmbito da "Noite Europeia dos Investigadores", no dia 29 de Setembro de 2023 CEOS.PP - Dia do Investigador DICEOS2. https://easychair.org/cfp/DICEOS23.
Conference
Noite Europeia dos Investigadores
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2023/09/26 - 2023/09/27 Resumo e Comunicação apresentada no Congresso Internacional “Língua e Direito”, com o título: “O multilinguismo e o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)”, em parceria com a Doutora Dora Alves e a Doutora Ana Raquel Aguiar, com o apoio da DGT – Direction-General for Translation of the European Commission, no ISCAP e na Universidade Católica do Porto, no dia 26 e 27 de Setembro, https://www.iscap.pt/linguaedireito/ Congresso Internacional “Língua e Direito”
Directorate-General for Translation, Belgium

Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/07/07 - 2023/07/07 Resumo e Comunicação” em congresso intitulada: “O conceito de conflito armado entre o Direito da União Europeia e o Direito Humanitário: ecos de uma interpretação autónoma em nome do reforço das condições de legibilidade dos indivíduos que carecem de protecção internacional”, no âmbito do XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, subordinado ao tema geral Guerra e Segurança Humana, na Escola de Direito da Universidade do Minho – Braga (7 e 8 de Julho).
Meeting
XI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05/04 - 2023/05/05 “Resumo e Comunicação” em congresso intitulada: “A emergência do direito de asilo na construção de uma sociedade inclusiva, diversificada e não discriminatória”, no âmbito do XVI Congresso RulesCoop – Iscap – Porto (4 e 5 de Maio)
Congress
XVI Congresso RulesCoop – Iscap
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2022/03/10 - 2022/03/10 Moderatora na “International Conference of Education and Migrations 2022”, on March 10th, 2022, organizado pelo CEI -ISCAP- P.Porto, do Porto, Accounting and Business School
Congress
International Conference of Education and Migrations 2022
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2022 - 2022 Palestra proferida no I Congresso de Biodireito, Bioética e Direitos Humanos, organizado pelo Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais aplicados, curso COIL, na Universidade Estadual de Londrina – Centro Universitário do Sul de Minas, sob o tema: - “Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade: uma só ordem de valores fundada na dignidade da pessoa humana.”
Congress
I Congresso de Biodireito, Bioética e Direitos Humanos
Universidade Estadual de Londrina, Brazil
2022 - 2022 Integração na Mesa Plenária I - "União Europeia como Ator Global de Democracia e Direitos Fundamentais", no quadro da Conferência Internacional CRACY2022 – “A Global Meeting on European Law: The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights”, onde apresentou uma palestra intitulada “O fundamento axiológico da União Europeia: os valores e princípios positivados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”. Acção Jean Monet – Portucalense – DEE - Internacional Publishing
Conference
Conferência Internacional CRACY2022
2022 - 2022 Participação na Conferência Internacional - QUALIS2022 – Segundo Congresso Internacional sobre Metodologia (Universidade de Coimbra) onde apresentou uma palestra intitulada “As regras de recolha e protecção de dados no quadro do combate ao racismo e à discriminação”
Conference
Conferência Internacional - QUALIS2022 – Segundo Congresso Internacional sobre Metodologia
Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Oradora convidada no Seminário do mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social, no ISCAP (Politécnico do Porto), onde apresentou uma aula aberta intitulada: “Os direitos dos refugiados e outras formas de proteção internacional dos indivíduos que dela carecem - uma breve abordagem”.
Seminar
Seminário do mestrado em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2022 - 2022 Participação no Ciclo de Seminários sobre Valores e Cidadania Europeia, organizado pela Escola de Educação e Desenvolvimento Humanos e pela Escola de Gestão, Engenharia e Aeronáutica do ISEC Lisboa – Instituto Superior de Educação e Ciências, onde apresentou uma palestra intitulada “O Direito dos Refugiados e outras formas de protecção internacional dos indivíduos que dela carecem – uma breve abordagem”
Seminar
Seminários sobre Valores e Cidadania Europeia
Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2022 - 2022 Oradora convidada no Seminário em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social, 10 de Outubro de 2022 com a palestra “O Direito dos Refugiados e outras formas de protecção internacional dos indivíduos que dela carecem – uma breve abordagem”
Seminar
Seminário em Gestão e Regime Jurídico-Empresarial da Economia Social
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2021 - 2021 Presença na conferência “Economia Verde – o papel das cooperativas para uma transição energética justa, democrática e coesa", no quadro do projeto COOPER(A)ÇÃO – REFLETIR PARA AGIR, ao abrigo da operação financiada no âmbito da medida Capacitação Institucional dos Parceiros da Economia Social Membros do CNES.
Conference
Economia Verde – o papel das cooperativas para uma transição energética justa, democrática e coesa
2021 - 2021 Participação no evento "A tutela do estado de direito na União Europeia", organizado pela EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho JusGov - CEDU - Centro de Investigação em Justiça e Governação – Estudos em Direito da União Europeia APDE - Associação Portuguesa de Direito Europeu
Conference
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Associação Portuguesa de Direito Europeu, Portugal
2021 - 2021 Palestra proferida no Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no século XXI -Apresentações em Live Streaming (JUST2021) - EIXO 7 - DEMOCRACIA, ESTADO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DA JUSTIÇA: A NECESSIDADE DE UMA COMUNICAÇÃO EFICIENTE, sob o tema “O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito – reine a justiça e pereçam os que a ameaçam”, no âmbito do Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI – JUST2021 - sediado em Recife, Brasil em parceria com a Professora Doutora Dora Alves.
Congress
Congresso Internacional sobre Democracia e Justiça no Século XXI – JUST2021
2020/09/24 - 2020/09/24 Participação on-line no evento designado por: “Consultation on the European Pillar of Social Rights Action Plan in Portugal", apresentado por Nicolas Schmit, Comissário Europeu para o Trabalho e Direitos Sociais, realizado em 24 de Setembro de 2020, com a presença da Senhora Ministra Dr.ª Isabel Godinho.
Conference
2019/06/04 - 2019/06/04 Participação no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com a comunicação: "As novas gerações de Direitos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: velhas respostas para novos problemas – o contributo da Convenção para o Direito à Instrução", realizado na Universidade Católica do Porto.
Congress
Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - 2019 Presença na sessão Diálogo com os Cidadãos sobre “O Tribunal de Justiça da UE e o futuro da Europa: Mais ou menos Europa?” realizada pelo Europe Direct - Porto, em parceria com a Universidade Portucalense, no passado dia 22 de fevereiro e que contou com a presença da chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Dr.ª Sofia Colares Alves.
Conference
O Tribunal de Justiça da UE e o futuro da Europa: Mais ou menos Europa?
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2019 - 2019 Presença na conferência da revista JULGAR sobre o tema “Os direitos fundamentais”, na Casa do Juíz
Conference
Os direitos fundamentais
Casa do Juiz – Associação de Solidariedade Social, Portugal
2018 - 2018 Palestra proferida no âmbito do curso de mestrado em Direito do Departamento de Direito, Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, na unidade curricular de Organizações Internacionais, sobre o tema “ A interacção do cidadão com as Organizações Internacionais"
Other
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2018 - 2018 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Quando os direitos fundamentais obstam a que a recusa de cumprimento de requisito essencial ao exercício laboral conduza ao despedimento", no âmbito do IV CONDIM - Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos – direitos Humanos de 2.ª Geração, realizado na Universidade Portucalense Infante.
Congress
IV CONDIM - Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018 - 2018 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Asma Bougnaoui contra Micropole - Quando os direitos fundamentais obstam a que a recusa de cumprimento de requisito essencial ao exercício laboral conduza ao despedimento", no âmbito do III SINDA - Simpósio Internacional Sobre Direito Atual, organizado pelo IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, e realizado na Universidade Lusófona do Porto.
Symposium
III SINDA - Simpósio Internacional Sobre Direito Atual
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2018 - 2018 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Mais um contributo da União Europeia para o desenvolvimento do Direito Internacional Geral: os direitos do povo de Saguia al-Hamra e Rio de Oro", no âmbito do I Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento, organizado pela Universidade Fernando Pessoa & CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, Porto, Portugal. I Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento
Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2017/04/27 - 2017/04/27 Apresentação de resumo e elaboração de artigo para publicação sobre: "Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia", no II CONDIT - Congresso de Direito Constitucional Internacional, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Congress
II CONDIT - Congresso de Direito Constitucional Internacional
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2017/04/10 - 2017/04/11 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação de artigo científico sobre: "Direitos, princípios e objectivos: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no discurso constitucional da União Europeia", no âmbito do III Congresso Internacional Cive Morum, que se realizou na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Congress
III Congresso Internacional Cive Morum
Universidade do Porto Instituto de Sociologia, Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2017 - 2017 Presença na conferência internacional "Tribunais Constitucionais: entre o político e o jurídico" organizada pela MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertes na Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto, em 30 de Junho de 2017
Conference
Tribunais Constitucionais: entre o político e o jurídico
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2017 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação sobre: "Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo do essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros", no âmbito do X Ciclo de Conferências do CEI - ISCAP.
Conference
X Ciclo de Conferências do CEI - ISCAP
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2017 - 2017 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação e publicação sobre: "Mandado de Detenção Europeu: quando as condições gerais de detenção no Estado-Membro de emissão obstam à sua execução", no âmbito do III CONDIM - Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos, sob o tema "O Direito Humano à Segurança: novos conteúdos e políticas públicas" organizado pela Universidade Portucalense.
Congress
III CONDIM - Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2017 - 2017 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação sobre: "Mandado de Detenção Europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução", no âmbito do I Congresso sobre “Constitutionalism in a Plural World”, organizado pela Universidade Católica do Porto.
Congress
I Congresso sobre “Constitutionalism in a Plural World”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 - 2017 Apresentação de resumo para comunicação e subsequente aprovação sobre: "Mandado de Detenção Europeu: quando as condições gerais de detenção no Estado-membro de emissão obstam à sua execução – do acórdão Melloni ao Aranyosi e Caldararu", no âmbito do I Encontro de Professores de Direito da União Europeia, organizado pela Escola de Direito da Universidade Católica do Porto.
Meeting
I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/10/11 - 2016/10/11 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicaçãosobre: "Quando os Direitos fundamentais se concretizam em Directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?", no âmbito do II CONDIM - Congresso Internacional sobre Dimensões dos Direitos Humanos.
Congress
II CONDIM - Congresso Internacional sobre Dimensões dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2016/05 - 2016/05 Apresentação de resumo e texto para comunicação, e subsequente aprovação para apresentação em congresso para posterior publicação sobre: "Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?", no âmbito do Congresso Internacional de Estudos Europeus: Desafios Contemporâneos na Europa, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Congress
Congresso Internacional de Estudos Europeus: Desafios Contemporâneos na Europa
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/04/18 - 2016/04/18 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Viabilidade económica dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente do TJUE", no âmbito do CONDIT - Congresso Internacional sobre Direito Constitucional Internacional que decorreu no IPCA em 18 e 19 de Abril.
Congress
CONDIT - Congresso Internacional sobre Direito Constitucional Internacional
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
2016 - 2016 Presença no evento: I Congresso Internacional "Comunicación y pensamiento - comunicracia y desarrollo social", organizado pela Universidade de Sevilha.
Congress
I Congresso Internacional - Comunicación y pensamiento - comunicracia y desarrollo social
Universidad de Sevilla Facultad de Derecho, Spain
2016 - 2016 Participação no I Congreso de Derecho Transnacional, organizado pela IUDICIUM de la Universidad de Salamanca.
Congress
I Congreso de Derecho Transnacional
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Spain
2016 - 2016 Presença no evento: "Sexto Almoço Europeu" - debate promovido pela Associação Portuguesa de Direito Europeu com a intervenção sobre “Imigração e asilo – a União ameaçada?”, proferida por Nuno Piçarra, no Hotel Infante Sagres, Porto, no dia 30 de Março de 2016.
Other
exto Almoço Europeu
Associação Portuguesa de Direito Europeu, Portugal
2016 - 2016 Participação no workshop sobre "Relações de mercado e direitos fundamentais", organizado pelo CEDU – Universidade do Minho, com a Universidade Unis (Brasil), no dia 17 de Maio de 2016.
Workshop
Relações de mercado e direitos fundamentais
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016 - 2016 Presença no evento: "IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos", organizado pela Universidade Portucalense do Porto, no dia 4 e 5 de Julho de 2016.
Congress
IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2016 - 2016 Presença no Curso de "Ferramentas para a Gestão de Informação", organizada pelo E-IPP (Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto), em 12 de Julho de 2016.
Workshop
Ferramentas para a Gestão de Informação
Instituto Politécnico do Porto, Portugal
2016 - 2016 Presença no II Colóquio sobre "Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade" - Interlocuções jurídicas luso-brasileiras edição 2016, organizado pelo CEDU – Universidade do Minho.
Congress
Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2016 - 2016 Presença no evento: "Trinta Anos da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias", colóquio organizado pela Universidade Católica do Portuguesa – Escola do Porto.
Congress
Trinta Anos da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2016 Presença na conferência subordinada ao tema "A interpretação do direito nacional em conformidade com o direito da União Europeia e a relação entre o TJUE e os tribunais nacionais", no Auditório do Centro de Formação da Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, proferida pelo Prof. Christian Baldus, da Universidade de Heidelberg .
Conference
A interpretação do direito nacional em conformidade com o direito da União Europeia e a relação entre o TJUE e os tribunais nacionais
Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2016 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação sobre: "Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia", no âmbito I Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento: aportaciones para el debate en el signo XXI na Universidade de Sevilha.
Congress
I Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento
Universidad de Sevilla, Spain
2016 - 2016 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação e apresentação em congresso e publicação sobre: "Em nome da viabilidade económica dos sistemas de segurança social: as várias facetas da cidadania europeia na jurisprudência do TJUE", no âmbito do CONDITRANS - Congresso Internacional sobre Direitos Humanos e transnacionalidade, na Faculdade de de Direito da Universidade de Salamanca.
Congress
CONDITRANS - Congresso Internacional sobre Direitos Humanos e transnacionalidade
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Spain
2016 - 2016 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação em congresso e publicação sobre: "Sob o signo da ambivalência. Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União", no âmbito do IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos, no âmbito do eixo temático: Direito, Justiça e Sociedade no Tempo Presente, organizado pela Universidade Portucalense.
Congress
IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2015/10/29 - 2015/10/30 Apresentação de resumo e texto para comunicação e subsequente aprovação para apresentação e publicação em revista sobre: "Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE", no âmbito do Congresso Internacional Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos, organizado pelo CIBENJUR, instituto jurídico da Universidade de Santiago de Compostela.
Congress
CIBENJUR - Congresso Internacional Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Spain
2015 - 2015 Presença no evento: 61.ª reunião de Março de 2015 ¿ Sessão Extraordinária com Declarações Políticas e Debate temático sobre a ¿Erradicação da violência sobre as mulheres¿ no Fórum Lisboa.
Other
Erradicação da violência sobre as mulheres
2015 - 2015 Presença no evento: "A Convenção de Istambul e a Violência de Género", conferência organizada pela Escola de Direito da Universidade Católica do Porto e pela Associação de Mulheres Juristas.
Conference
A Convenção de Istambul e a Violência de Género
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015 - 2015 Presença no evento: "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o activismo do TJUE: um catálogo de direitos resistente às ameaças?", conferência organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Centro de Investigação de Direito Público, em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
Conference
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o activismo do TJUE: um catálogo de direitos resistente às ameaças?
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Presença em evento: Congresso Internacional “Dimensões dos Direitos Humanos: passado e presente dos direitos humanos”, que decorreu na Universidade Portucalense do Porto.
Congress
Dimensões dos Direitos Humanos: passado e presente dos direitos humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2015 - 2015 Apresentação de resumo e subsequente aprovação para apresentação em congresso sobre: "Entre avanços e inflexões: o percurso do estatuto fundamental da cidadania europeia na jurisprudência do TJUE", no âmbito do Congresso Internacional sobre as Dimensões dos Direitos Humanos - Passado e presente dos Direitos Humanos que decorreu na Universidade Portucalense.
Congress
Congresso Internacional sobre as Dimensões dos Direitos Humanos - Passado e presente dos Direitos Humanos
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2014 - 2014 Presença no evento: "A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais", conferência internacional realizada na Universidade Nova de Lisboa, em parceria com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
Conference
A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2012 - 2012 Presença no evento: "Cidadania e Solidariedade na União Europeia: da Carta à Crise, o estado da arte", colóquio Internacional organizado pelo Centro de Estudos em Direito da União Europeia, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Congress
Cidadania e Solidariedade na União Europeia – da Carta à Crise, o estado da arte
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011/05/25 - 2011/05/27 Presença no evento "II International Conference on Intercultural Studies" com a publicação do artigo "A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais na União Europeia", publicado no Livro de Actas da Comunicação.
Conference
II International Conference on Intercultural Studies
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2010 - 2010 Presença no evento: "O regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado ¿ perspectivas nacional e europeia", organização conjunta do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal da Relação de Guimarães e do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, realizado na Fundação Eng. António de Almeida, Porto.
Conference
O regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado – perspectivas nacional e europeia
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
2009 - 2009 Presença no evento: "Princípios de Direito da União Europeia - Doutrina e Jurisprudência", conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira e pelo Senhor Professor Doutor Miguel Poiares Maduro, no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
Conference
Princípios de Direito da União Europeia - Doutrina e Jurisprudência
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Presença no evento: "A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia e o nível de protecção mais elevado", conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira, no âmbito do Curso de Direito da União Europeia, organizado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, com a colaboração da Universidade do Minho.
Conference
A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia e o nível de protecção mais elevado
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Participação no debate: "União Europeia, migrações e refugiados", inserido no Programa de EuroInfoliteracia, que decorreu na Universidade Católica do Porto.
Round table
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008 - 2008 Presença no evento: "Trespasse e Locação do Estabelecimento instalado em Imóvel Arrendado", palestra proferida pelo Professor Doutor Gravato Morais, no ISCAP.
Seminar
Trespasse e Locação do Estabelecimento instalado em Imóvel Arrendado
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2008 - 2008 Presença no evento: "A Livre Prestação de Serviços e os novos actos de harmonização das legislações nacionais", conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Sofia Pais, no âmbito do Seminário organizado pela Universidade Católica do Porto, sob o tema "Novas Políticas da União Europeia".
Conference
A Livre Prestação de Serviços e os novos actos de harmonização das legislações nacionais
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2007 - 2007 Presença no evento: Jornadas Pedagógicas - "Processo de Bolonha: reflexões sobre as novas metodologias e práticas pedagógicas", realizado no ISCAP.
Congress
III Jornadas Pedagógicas do ISCAP
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2006 - 2006 Presença no evento: III Colóquio Internacional "Direito Constitucional e Fundamentos do Direito", organizado pelo Instituto Jurídico-Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Congress
II Colóquio Internacional "Direito Constitucional e Fundamentos do Direito"
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2005 Intervenção como moderadora na palestra "Políticas de internacionalização", proferida pelo Professor Doutor Milan Rados, no âmbito da XVI Edição do ISCULTURAP.
Conference
ISCULTURAP - XVI Edição
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2004 - 2004 Presença no evento: "II Jornadas Pedagógicas", subordinadas ao tema Educação ao Longo da Vida e Pedagogia no Ensino Superior, no ISCAP.
Congress
II Jornadas Pedagógicas - ISCAP
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "Segurança, Justiça e Direitos", seminário no projecto "Debate Nacional sobre o Futuro da Europa", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Seminar
Segurança, Justiça e Direitos
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "Cimeira de Copenhaga e o Alargamento", conferência proferida pelo Senhor Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Doutor Carlos Costa Neves, promovido pela Associação de Direito e Economia Europeia - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Conference
Cimeira de Copenhaga e o Alargamento
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "Portugal e o Futuro da Europa", congresso organizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, na Fundação Calouste Gulbenkian.
Congress
Portugal e o Futuro da Europa
Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "A Conferência Intergovernamental para a Revisão dos Tratados", debate organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em que foi orador o Exmo. Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos.
Conference
A Conferência Intergovernamental para a Revisão dos Tratados
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento: "As Implicações do Alargamento para a Política da Coesão Comunitária", proferida pelo Professor Doutor Lopes Porto, no âmbito de um Protocolo de colaboração científica celebrado pela Associação de Direito e Economia Europeia e o ISCAP.
Other
As Implicações do Alargamento para a Política da Coesão Comunitária
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2003 - 2003 Presença no evento "Fórum Interno – avaliação institucional e avaliação e acreditação dos cursos superiores do ensino superior politécnico", onde apresentou a comunicação: "Processo de auto avaliação: uma reflexão crítica", tendo a mesma sido publicada.
Conference
Fórum Interno – avaliação institucional e avaliação e acreditação dos cursos superiores do ensino superior politécnico
2002 - 2002 Presença no evento: "I Jornadas Pedagógicas do ISCAP".
Congress
I Jornadas Pedagógicas - ISCAP
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2002 - 2002 Presença no evento: "Avaliação Institucional e Avaliação de Cursos", conferência proferida pelo Professor Doutor Adriano Moreira, presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).
Conference
Avaliação Institucional e Avaliação de Cursos
2002 - 2002 Presença no evento: "Acreditação dos Cursos de Ensino Superior - A Autonomia das Instituições do Ensino Superior em Causa", conferência proferida pelo Professor Doutor Sérgio Machado dos Santos, membro do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES).
Conference
Acreditação dos Cursos de Ensino Superior – A Autonomia das Instituições do Ensino Superior em Causa
2002 - 2002 Presença no evento: "A Globalização e os Valores Culturais", conferência proferida pelo Doutor Cláudio Lembo, Reitor da Universidade Presbiteriana Mackensie, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
A Globalização e os Valores Culturais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2002 Presença no evento: "A Europa e Globalização - Um Conceito Estratégico para Portugal", no âmbito dos "Encontros do Porto", promovidos pela Associação Comercial do Porto.
Congress
A Europa e Globalização - Um Conceito Estratégico para Portugal
Associação Comercial do Porto, Portugal
2002 - 2002 Participou no evento: "Harmonização Fiscal", proferida pelo Doutor Xavier de Bastos, organizada em parceria com a Associação de Direito e Economia Europeia e Associação de Estudos Europeus, no âmbito do projecto Europa do Futuro, no ISCAP.
Conference
Harmonização Fiscal
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2000 - 2000 Participação no evento “Fórum Anual Interno 2000”, em representação do ISCAP, onde se discutiram as temáticas do “Ensino- Aprendizagem” e “Investigação”.
Meeting
Fórum Anual Interno 2000
1999 - 1999 Participação e publicação de artigo conjunto no evento:: debate sobre "Ensino Superior no Século XXI - Uma Estratégia para o IPP e suas escolas".
Conference
Ensino Superior no Século XXI – Uma Estratégia para o IPP e suas escolas
1998 - 1998 Presença no evento "Parcerias Internacionais" - Centro de Formação e Informação da Associação Comercial do Porto, em colaboração com o Instituto Americano de Estudos Comerciais.
Conference
Parcerias Internacionais
Associação Comercial do Porto, Portugal
1998 - 1998 Presença no evento "Harmonização Fiscal nos Espaços Intracomunitários", proferida pelo Doutor Xavier de Basto, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conference
Harmonização Fiscal nos Espaços Intracomunitários
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
1998 - 1998 Presença no evento: "Passado, presente e futuro da harmonização fiscal europeia", proferida pelo Doutor J. Xavier de Basto, na Faculdade de Economia Universidade de Coimbra.
Seminar
Passado, presente e futuro da harmonização fiscal europeia
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2021 - Current Integração como membro da Comissão de Ética da Direcção Geral de Investigação e Desenvolvimento do ISEC Lisboa- Instituto Superior de Educação e Ciências
Member
Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2019 - Current Em virtude de reestruturação do Instituto Jurídico Portucalense – Universidade Portucalense, passa para o grupo “Democracy and Governance for the 21st Century” com efeitos desde 4 de dezembro de 2019, com o Coordenador do Grupo de Investigação, Prof. André Matos, passa em 2019 para o grupo The Future of Democracy: transitions, security, perceptions and digital transformation – FutureDem. Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2019 - Current Com o mesmo coordenador, como investigador responsável e na linha Public perceptions and legal aspects, de que figura como Co-investigadora responsável (http://dev.ijp.upt.pt/equipa-the-future-of-democracy/). Também figura no projeto Democracia e Direitos Fundamentais em um mundo global: A atuação da União Europeia (http://dev.ijp.upt.pt/equipa-democracia-e-direiros-fundamentais/). Neste âmbito, iniciou trabalhos no grupo temático Health4All in the 21st Century (http://dev.ijp.upt.pt/equipa-health4all/) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2018 - Current Membro do Grupo de Investigação de Cidadania Europeia desde 2018 ao presente, coordenado por Isabel Baltazar, Docente do ISEC LISBOA e Investigadora Integrada do IHC/NOVA FCSH, tendo integrado a equipa do projeto de investigação PTDC/CPO-CPO/5957/2020 Os Europeus na Construção Europeia. Fomentar competências para a Cidadania Europeia.
Member
Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2018 - Current Participação no Jean Monnet European Module: The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights", atribuído e financiado pela União europeia, sob a coordenação da Profª Doutora Daniela Castilhos, no âmbito do Erasmus+ Programme – Jean Monnet Activities. Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2018 - Current Membro do Grupo de Investigação de Cidadania Europeia desde 2018 ao presente, coordenado por Isabel Baltazar, Docente do ISEC LISBOA e Investigadora Integrada do IHC/NOVA FCSH. É também membro da coleção de Cidadania Europeia e do Seminário Valores e Cidadania Europeia.
Member
Instituto Superior de Educação e Ciências, Portugal
2016 - Current Integração no Comité de Arbitragem Científica da Revista Jurídica Portucalense.
Member
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2015 - Current Integração no Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho, na qualidade de membro integrado, desde Maio de 2015.
Member
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2015 - Current Integração no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Universidade do Minho, na qualidade de membro integrado.
Member
Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2015 - Current Integração no Centro de Estudos Interculturais do ISCAP, na qualidade de membro associado.
Member
Instituto Politécnico do Porto Centro de Estudos Interculturais, Portugal

Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2014 - Current Convidada para integrar o Centro de Estudios Politicos y Constitucionales Comparados (CEPCC) da Universidade Autónoma no Chile.
Member
Universidad Autónoma de Chile, Chile
2010 - Current Membro Colaborador do Centro de Estudos Interculturais (CEI – ISCAP-P.Porto). Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2023/10/26 - 2023/10/27 Membro integrado na Comissão Científica do Congresso de Língua e Direito, a realizar nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
Member
Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2022/05/13 - 2022/05/13 Integração na Comissão Científica do Congresso Internacional “Direito, Justiça e Desenvolvimento Sustentável 2022”, em 12 e 13 de Maio, no ISCET (Instituto Superior de Ciências Empresariais e Turismo) - Porto
Member
Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2023 - 2033 Revisão de submissão para artigo na E-Revista de Estudos Interculturais / E-Journal of Intercultural Studies , N.º 11 – 2023, sobre o tema: “O progresso económico das nações no pensamento filosófico dos séculos XVIII e XIX”, for the 11th edition of E-REI: E-Journal of Intercultural Studies (Scopus, Latindex, RCAAP, Erihplus, NSD, Sherpa Romeo, MIAR, CIRC, SJIF and Google Scholar) Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal
2022 - 2022 Revisão de submissão para publicação de artigo na RJP, sobre o tema: "A efetividade da regra de reserva de gênero nos sistemas eleitorais brasileiro e português”. Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2014 - 2015 Avaliadora científica dos módulos "Citizenship rights in EU" no âmbito da "Semana Internacional do ISCAP 2014". Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

Scientific expedition

Activity description Institution / Organization
2023/05/08 - 2023/05/12 Participante no grupo de investigação que promove a “Missão cientifica” do 8 a 12 de maio de 2023 sob o marco do GRESIN (Grupo de Estudios Internacionales da Universidade de Santiago de Compostela). Investigação que será desenvolvida na biblioteca da USC, com foco no Direito de Asilo, e em especial, no “Principio de non refoulement”, sob a supervisão científica de Isabel Lirola Delgado, professora catedrática de Direito Internacional Público, com apresentação de resultados pela Universidade do Minho (Financiamento FCT). Universidade do Minho, Portugal