Curriculum Vitae
Maria Antónia Prazeres Pereira
Identification
Personal identification
- Full name
- Maria Antónia Prazeres Pereira
Citation names
- Pereira, Maria
- Antónia Pereira
Author identifiers
- Ciência ID
- 5F1A-CF5C-AA27
Email addresses
- mapereira@iscal.ipl.pt (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| French | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) |
| English | Elementary (A2) | Elementary (A2) | Elementary (A2) | Elementary (A2) | Beginner (A1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2015/03/08 - 2015/03/08
Concluded
|
Provas públicas (Título de especialista)
Major in Direito Administrativo
Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
|
unanimidade |
|
1999/09/12 - 2002/07/01
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Major in Direito Empresarial
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
"O direito aos lucros nas sociedades desportivas " (THESIS/DISSERTATION)
|
16 |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2003/03/01 - Current | Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) | Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal |
| Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
Other Careers
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 1990/03/15 - Current | Carreiras / Categorias Subsistentes | Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
| Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2016 - Current | Árbitro em matéria administrativa | Centro de Arbitragem Admninistrativa , Portugal |
| Centro de Arbitragem Admninistrativa , Portugal | ||
| 2007/01 - 2020/01/31 | Chefe de Equipa | Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
| Inspeção-Geral de Finanças, Portugal | ||
| 2006/01 - 2006/12/31 | Coordenadora | Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
| Inspeção-Geral de Finanças, Portugal | ||
| 2004 - 2005 | Diretora de Serviços | Direção-Geral do Património do Ministério das Finanças, Portugal |
| Direção-Geral do Património do Ministério das Finanças, Portugal | ||
| 2001 - 2003 | Diretora de Serviços | Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça , Portugal |
| 1996 - 2001 | Chefe de Divisão | Direção-Geral do Património do Ministério das Finanças, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 1992 - 2000 | Docente | Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade (IESC), Portugal |
Projects
Other
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2020/12 - 2023/09/30 | Inclusão e Direitos Humanos no Ensino Superior
PTDC/CED-EDG/7067/2020
Researcher
Instituto Politécnico de Lisboa, Portugal
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Ongoing
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Outputs
Publications
| Conference paper |
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| Edited book |
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| Journal article |
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| Newsletter article |
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Intellectual property
| Copyright registration |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2017/10 | Oradora na Conferência “As empresas no séc. XXI”, em outubro 2017, no ISCAL | As empresas no século XXI
Instituto Superior de Contabilidade e Administração (lisboa , Portugal)
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| 2017/04 | Oradora na Conferência Internacional Comemorativa do 50 Anos do Código Civil, em abril 2017, no ISEL. Tema: “A atividade privada e a corrupção | Conferência Internacional Comemorativa do 50 Anos do Código Civil
Instituto Superior de Contabilidade e Administração (lisboa , Portugal)
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| 2014 | Em representação do Ministério das Finanças, oradora no Congresso do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD), em El Salvador, sobre a implementação da Carta da Qualidade na Administração Pública | Carta da Qualidade na Administração Pública
Ministério das Finanças de El Salvador (São Salvador , El Salvador)
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| 2009/04/04 | Oradora, em representação da IGF, sobre “procedimento disciplinar”, junto da Inspeção-Geral de Finanças de São Tomé e Principe | O processo disciplinar
Inspeção-Geral de Finanças de São Tomé e Principe (São Tomé , São Tomé and Príncipe)
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| 2008 | Oradora, em representação da IGF, na Escola Nacional de Administração de Angola sobre deliberações de órgãos colegiais, no âmbito do tema “Inspecção de Serviços Administrativos do Estado” | As deliberações dos orgãos sociais
Inspecção de Serviços Administrativos do Estado (Luanda , Angola)
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| 2008 | Oradora em representação da IGF em Sofia, Bulgária, em International Workshop, subordinado ao tema “Increasing the capacity of the “Inspectorate for State Administration” Directorate | Increasing the capacity of the “Inspectorate for State Administration” Directorate
Inspeção-Geral da Administração Pública da Bulgária (Sofia , Bulgaria)
|
| 2005 | Oradora, em representação do Director-Geral do Património, em seminário subordinado ao tema “Gestão do Património”, no auditório do IPL | Gestão do Património
Instituto Politécnico de Lisboa (lisboa , Portugal)
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2019/12/03 - 2019/12/03 | Moderadora no Seminário “TalkAbout Networking”, 3 de dezembro, ISCAL (2019/12/03 - 2019/12/03)
Conference (Member of the Organising Committee)
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Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2019 | Arguente na tese de mestrado “O Fenómeno da Corrupção no Âmbito das Forças de Segurança” - Mestrado em Administração Pública,
Instituto Politécnico de Leiria
(Thesis) Main arguer
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Luis Filipe Antunes Duarte (Master)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2018 - 2018 | Presidente da Comissão Eleitoral para os órgãos de governo do ISCAL
President / Vice-president
|
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2014/05 - 2015/02 | Membro efetivo da Comissão eleitoral para a eleição do Conselho de Representantes, do Conselho pedagógico e do Conselho Técnico-Cientifico
do ISCAL
Member
|
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2011 - 2011 | Presidente da Comissão Eleitoral nas Eleições para o Conselho Técnico-Cientifico do ISCAL
President / Vice-president
|
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
Consulting
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 1990/03/15 - Current | Apoio jurídico no âmbito essencialmente do direito administrativo | Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
| 1990/03/15 - Current | Auditoria a entidades públicas | Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
| 2007/04 - 2007/04 | Cooperação com a Inspeção-Geral de Finanças de Moçambique, na elaboração de projecto de diploma legal para as carreiras daquela Inspeção-Geral | Inspeção-Geral de Finanças de Moçambique , Mozambique |
| 2005/02 - 2006/11 | Cooperação com a Direção-Geral do Património de Angola, na elaboração de projectos de diplomas legais concernentes ao regime jurídico do património | Direção-Geral do Património de Angola, Angola |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2018 - Current | Introdução ao Estudo do Direito e à Ordem Jurídica da União Europeia | Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2017/09 - Current | Introdução ao Estudo do Direito | Solicitadoria (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2018/09 - 2020/05 | Código do Procedimento Administrativo - Pós-graduação | Contabilidade e Gestão Pública (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal |
| 2016 - 2020 | Direito Empresarial | Comércio e Negócios Internacionais (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2003 - 2020 | Direito Administrativo | Solicitadoria (regime pós-laboral) (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2003 - 2016 | Direito Administrativo | Contabilidade e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal |
| 2011/02 - 2015/12 | várias ações de formação destinadas ao ingresso na carreira de inspeção da IGF, incluindo formação no âmbito de estágio de magistrados do Centro de Estudos Judiciários ministrada na IGF | Cursos de formação profissional (Outros) | Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
| 2015/05 - 2015/05 | Formação em Processos de Inquérito, Sindicância, Averiguações, Exames e Disciplinar, aos formandos da Inspeção-Geral de Finanças de São Tomé e Principe | Formação em Processos de Inquérito, Sindicância, Averiguações, Exames e Disciplinar, aos formandos da Inspeção-Geral de Finanças de São Tomé e Principe (Outros) | Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
| 1992/01 - 2008/12 | Formadora em múltiplas acções de formação, concernentes ao regime legal de contratação pública e ao regime juridico da Administração Pública, destinadas a licenciados e ministradas em várias organizações do ministério das finanças e sindicatos | cursos de formação profissional (Outros) | Direção-Geral do Património do Ministério das Finanças, Portugal |
| 1992 - 2000 | Direito Empresarial | Contabilidade | Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade (IESC), Portugal |
Evaluation committee
| Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
|---|---|---|---|
| 2014/02 - 2015/12 | Perita da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nomeada por Despacho nº 3116/2014, do
Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), publicado no DR, 2ª, de 25 de fevereiro
Member
|
Comissão de Recrutamento Superior da Administração Pública , Portugal | Governo da República Portuguesa Ministério das Finanças |
Legal proceeding
| Activity description | Case | |
|---|---|---|
| 2014/07 - 2015/07 | Representação da IGF no grupo de trabalho para apreciação do artº 4º da LTFP, constituído por Despacho nº 165/2015, de 28 de julho, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | o artº 4º da Lei de Trabalho em Funções Públicas |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2014/05 - 2015/02 | Presidente do Júri para seleção de dirigente intermédio para a IGF | Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
| 2013/01 - 2013/12 | Vogal do júri de concurso para integração na carreira de inspeção. | Inspeção-Geral de Finanças, Portugal |
Distinctions
Title
| 2016 | Árbitra em matéria administrativa - CAAD
Centro de Arbitragem Admninistrativa , Portugal
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