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Guest Lecturer at the Law Faculty of the University of Porto (2020-), teaching European Union Law, Criminal Procedure Law I, and Criminal Law (I, II and III). Collaborator researcher at the Center for Interdisciplinary Research on Justice (CIJ) of the Law Faculty of the University of Porto (2022-). Associate lawyer at "Cerejeira Namora, Marinho Falcão & Associados", with registration in the Portuguese Bar Association (2018-). Legal Adviser in the Office of the Secretary of State for Health Promotion (Ministry of Health) / XXIII Constitutional Government (2023-2024). PhD student in Law (2022-). Master in Law (2020) with a specialization in Legal and Political Sciences. Graduated in Law (2018).
Identification

Personal identification

Full name
Tiago Morais Rocha

Citation names

  • Rocha, Tiago Morais

Author identifiers

Ciência ID
6217-908D-B787
ORCID iD
0000-0003-1817-997X

Email addresses

  • trocha@direito.up.pt (Professional)

Addresses

  • Rua dos Bragas, 223, 4050-123, Porto, Porto, Portugal (Professional)

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Beginner (A1)
Spanish; Castilian Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1) Elementary (A2) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2022/09 - 2026/09
Ongoing
Direito (Doutoramento)
Major in Direito da Uniao Europeia
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2020
Concluded
Direito (Mestrado integrado)
Major in Legal and Political Sciences
Universidade do Porto, Portugal
"A Era Digital e o Estado de Direito Democrático na União Europeia / The Digital Age and the Democratic Rule of Law in the European Union" (THESIS/DISSERTATION)
18
2014 - 2018
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade do Porto, Portugal
16
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2020/09 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2018/07 - Current Associate Lawyer Cerejeira Namora, Marinho Falcão, Portugal
Cerejeira Namora, Marinho Falcão, Portugal
Projects

Other

Designation Funders
2022/09/01 - 2024/08 A Digital Europe for Citizens. Constitutional and policymaking challenges. (DigEUCit)
101085671
Teacher and Researcher
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
European Education and Culture Executive Agency - European Commission
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Neves, Inês; Morais Rocha, Tiago. Coletânea de Direito da União Europeia /Texts of European union Law. Porto, Portugal: AEFDUP. 2021.
    Published
Book chapter
  1. Rocha, Tiago Morais. "Desordem informativa, algoritmos e inteligência artificial: uma cruzada europeia / Information disorder, algorithms and artificial intelligence: a European crusade". In Direito e Inteligência Artificial, edited by Maria Raquel Guimarães; Rute Teixeira Pedro, 125-193. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  2. Rocha, Tiago Morais. "Notas sobre a autorização judicial para a prática de certos atos e o respetivo processo de jurisdição voluntária / Notes on judicial authorization to perform certain acts and the corresponding voluntary jurisdiction procedure". In O sentir do Direito. Estudos em Homenagem ao Professor José Tavares de Sousa. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Published
Conference abstract
  1. Rocha, Tiago Morais. "A Cidadania da União e a Revolução Digital: do Homo Digitalis ao Civis Digital / Citizenship of the Union and the Digital Revolution: from Homo Digitalis to Civis Digital.". Paper presented in II Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos (II CINDHU), Leiria, 2023.
    Published
Online resource
  1. Rocha, Tiago Morais . Corresponding author: Rocha, Tiago Morais. Elections, democracy, and the rule of law in the Age of AI. 2024. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/159443.
Thesis / Dissertation
  1. Tiago Filipe Morais da Rocha. "A Era Digital e o Estado de Direito Democrático na União Europeia / The Digital Age and the Democratic Rule of Law in the European Union". Master, 2020. https://hdl.handle.net/10216/131465.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/11/21 Como envolver os cidadãos nas decisões em saúde que os afetam? Um exemplo de participação das pessoas LGBTI+ // How to involve citizens in health decisions that affect them? An example of the participation of LGBTI+ community CONGRESSO DIREITO E SAÚDE GLOBAL - Da Garantia e Promoção da Saúde num Contexto de Inovação Crescente e num Mundo em Envelhecimento
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2024/11/11 Large Language Models, 'careless speech' e integridade informacional // Large Language Models, 'careless speech', and informational integrity. III Encontro Hispanico-Luso "Europa Digital: Direitos Digitais e Inteligência Artificial"
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2024/10/21 A questão da desinformação no Regulamento Serviços Digitais e no Regulamento Inteligência Artificial: o despertar de um 'direito à integridade informacional'? // The problem of disinformation in the Digital Services Act and the Artificial Intelligence Act: the awakening of a 'right to informational integrity'? Disinformation Dynamics: Crossing Perspectives
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2024/04/12 O Regulamento Inteligência Artificial e os direitos fundamentais: uma tutela de intensidade variável. / The Artificial Intelligence Act and fundamental rights: a protection of variable intensity. II DigEUCit Internacional Conference - Implementing AI for Good
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2023/11/17 Os migrantes e o acesso aos cuidados de saúde em Portugal / Migrants and access to healthcare in Portugal SAÚDE GLOBAL E DIREITO. GLOBALIZAÇÃO, UNIVERSALIZAÇÃO E MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE NUM CONTEXTO DE IMPREVISÃO
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2023/04/14 Digital Services Act: towards the digital rule of law? 1st Internacional Conference DigEUCit – A Digital Europe for Citizens
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2022/12/07 A cidadania da União e a revolução digital: do homo digitalis ao civis digital / Citizenship of the Union and the digital revolution: from homo digitalis to civis digital. II Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos (II CINDHU)
Escola Superior de Educação e Ciências Sociais - Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2022/05/13 Desordem informativa, algoritmos e inteligência artificial / Information disorder, algorithms and artificial intelligence Inteligência Artificial e Direito
CIJE (Porto, Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2023/12/06 - 2023/12/06 Colóquio internacional "A Nova Lei de Saúde Mental: uma visão interdisciplinar e de Direito comparado". / International colloquium "The New Mental Health Law: an interdisciplinary and comparative Law perspective". (2023/12/06 - 2023/12/06)
Conference (Member of the Organising Committee)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2024/11/19 - 2024/11/19 Aula Aberta "Democracia, Eleições, (Des)Informação e Fake News", no âmbito da UC de Ciência Política da Licenciatura em Direito, com a participaçaõ da Dra. Matilde Vilhena e moderação da Doutora Anabela Costa Leão e Ana Rita Babo. // Open Lecture "Democracy, Elections, (Des)Information, and Fake News" within the Political Science curricular unit of the Law Degree.
Other
Aula Aberta "Democracia, Eleições, (Des)Informação e Fake News" // Open Lecture "Democracy, Elections, (Des)Information, and Fake News"
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/07/08 - 2024/07/10 The 2024 Annual Conference of ICON-S on “The Future of Public Law: Resilience, Sustainability, and Artificial Intelligence” took place in person in Madrid, Spain, hosted by the IE University Law School on July 8-10, 2024. The following panel was presented: "Intelligence(s) and Innovation: building sustainable societies".
Conference
ICON·S 2024 ANNUAL CONFERENCE - “The Future of Public Law: Resilience, Sustainability, and Artificial Intelligence”
IE University Law School, Spain

International Society of Public Law, United States
2024/04/23 - 2024/04/23 Round table "Violação: crime público ou semipúbico?". IURIS FDUP JUNIOR
Round table
2023/09/15 - 2023/09/15 Participação na mesa redonda "Desafios para os Jovens Investigadores - Debate Intergeracional" no âmbito da I Jornada de Investigação do CIJ - Questões, Desafios e Perspetivas da Investigação no Direito / Participation in the round table "Challenges for Young Researchers - Intergenerational Debate" as part of the 1st CIJ Research Conference - Issues, Challenges and Perspectives for Research in Law
Round table
Desafios para os Jovens Investigadores - Debate Intergeracional
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/14 - 2023/09/14 Participação na Mesa Redonda "Saúde e Democracia" no âmbito da Escola de Verão | Novos Desafios para o Direito da Saúde / Participation in the Round Table "Health and Democracy" as part of the Summer School | New Challenges for Health Law
Round table
Escola de Verão | Novos Desafios para o Direito da Saúde
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/21 - 2022/09/21 Aula Aberta no âmbito da unidade de curricular de Direito Administrativo Europeu do 2.º Ciclo de Estudos em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Other
As Categorias Fundamentais de Direito da União Europeia
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/13 - 2022/05/13 Moderação da Mesa 2 - Comunicações Livres
Conference
Inteligência Artificial e Direito
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
2022/03/28 - 2022/03/28 Participação e moderação na Mesa Redonda "Síntese e Balanço das Principais Alterações Substantivas e Processuais" / Participation and moderation in the Round Table "Synthesis and Balance of the Main Substantive and Procedural Changes".
Round table
As alterações à legislção penal e processual penal no contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/23 - 2021/11/23 Tertúlia organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (AEFDUP) e a EuroDefense-Jovem (EDJ) na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Contou com a participação do: Exmo. Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia Dra. Paula Cruz
Other
Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2022/05/06 - 2022/05/06 Moderador na 15.ª edição do IJUP - Encontro Investigação Jovem da Universidade do Porto. Avaliação dos posters da II sessão (Law & Criminology), entre as 11h15 e a 13h15 na Reitoria da UP. Universidade do Porto, Portugal