???global.info.a_carregar???
Currently, I am an Assistant Professor (Life Tenured) of Business Law (By Public Examinations) and the Data Protection Officer of IPBeja - Polytechnic University of Beja, Portugal, along with being a Senior Researcher and a Member of the Coordinating Committee of Lab UbiNET - Computer Security and Cybercrime of IPBeja. Besides, I am an Integrated Researcher of CEG-UAb - Centre for Global Studies of Aberta University and an Invited Member of PDPC - Centre for Privacy and Data Protection Studies and Analysis of "Universidade Europeia", both in Lisbon. Aside from being an Adviser for Digital Issues of MISA-Mozambique - Media Institute of Southern Africa-Mozambique, an Honorary Academic of the São Paulo Law Academy, a Consulting Member of the Digital Law Commissions of the State Bar of Santa Catarina, and the Municipal Bars of Campinas and Praia Grande (São Paulo), as well as of the Innovation, Management and Technology Commission of the Municipal Bar of Guarulhos (São Paulo), an Honorary Member of IDEIA - "Instituto Direito e Inteligência Artificial" (Belo Horizonte), as well as a Member of the Superior Council of the "Digital Law Academy" (São Paulo), all in Brazil, and a Member of EDEN - the Data Protection Experts Network of Europol - the European Union Agency for Law Enforcement Cooperation. On the other hand, I am a Member of UMAU - the World Union for Agricultural Law and Food Law and a Corresponding Member of UBAU - the Brazilian Union of Agriculture Lawyers, as well as an Honorary Member of AIBADA - the Ibero-American Society for Food Law and a Meritorious Academician of ABLJA - the Brazilian Academy of Legal Agricultural Letters. Furthermore, I belong to the "International Advisory Boards" of the "International Review of Law, Computers & Technology" (ISSN: 1360-0869 - 1364-6885 / Scopus c1 / UK) and of the "European Journal of Law and Technology" (ISSN: 2042-115X / UK), of the "Conselho Editorial e Científico Nacional e Internacional" of "Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global" (ISSN: 2316-3054 / Brazil / Qualis A4), of the "Comitato scientifico" of "Comparazione e diritto civile" (ISSN: 2037-5662 / ANVUR A / Italy) and of "MediaLaws - Rivista di Diritto dei Media" (ISSN: 2532-9146 / Italy / ANVUR A), as well as of the "Editorial Boards" of "International Comparative Jurisprudence" (ISSN: 2351-6674 / Lithuania), "International Journal of Tourism, Travel and Hospitality Law" (ISSN: 2184-8793 / Portugal...), "Information Security" (ISSN: 2225-5036 / Ukraine), as well as of the "Conselho Editorial Científico" of "Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional" (ISSN: 2319-0884 / Brazil / Qualis A3), of the "Conselhos Editoriais" of "Polifonia - Revista Internacional da Academia Paulista de Direito" (e-ISSN: 2596-111X / Brazil / Qualis A3), of "'Disciplinarum Scientia' | Sociais Aplicadas" (ISSN: 1981-5778 / Brazil / Qualis A4), of "Revista Argumentum" (e-ISSN: 2359-6880 / Brazil / Qualis B1), of "Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva" (ISSN: 1678-8729 / Brazil / Qualis B1), "Revista Eletrônica Direito & TI" (ISSN 2447-1097 / Brazil / Qualis B1), of "MERITUM, Revista de Direito da Universidade FUMEC" (ISSN: 2238-6939 / Brazil / Qualis B2), of "PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição" (ISSN: 2316-8080 / Brazil / Qualis B4), of "Revista Jurídica da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA" (ISSN: 1982-5552 / Brazil / Qualis C), and of "RRDDIS ¿ Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade" (ISSN: 2763-7204 / Brazil), of the "Conselho Editorial e Científico" of "Revista APEB - Associação dos Procuradores do Estado da Bahia" (e-ISSN: 2675-5793 / Brazil), of the "Comissão Científica" of "Cyberlaw by CIJIC - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa" (ISSN: 2183-7295 / Portugal) and of the "Scientific Committee of Arbitration" of "Revista Jurídica Portucalense" (ISSNe; 2183-5705 / Portugal), namely.
Read full resume ↓
Identification

Personal identification

Full name
MANUEL DAVID RODRIGUES MASSENO

Citation names

  • Masseno, Manuel David

Author identifiers

Ciência ID
6316-3CE0-FD5B
ORCID iD
0000-0001-8861-0337
Google Scholar ID
https://scholar.google.com/citations?user=TGCc2jcAAAAJ&hl=en
Scopus Author Id
57222963318

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Spanish; Castilian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Italian Advanced (C1) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Advanced (C1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Advanced (C1)
Portuguese (Mother tongue)
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
1999/06/15 - 2018 Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Beja, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2019/03/27 - Current Data Protection Officer Instituto Politécnico de Beja, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Garcia, Valéria Reani Rodrigues; Teixeira, Maria Angelina Ferreira; Pinheiro, Alexandre Sousa. Guia LGPD aplicada aos escritórios de advocacia 2024: LGPD responsabilidade de todos. Campinas, Brazil: Ordem dos Advogados do Brasil: 3.ª Subseção: Campinas. 2024.
    Published • Editor
Book chapter
  1. Masseno, Manuel David. "A economia colaborativa no turismo (alojamento temporário de não residentes)". In Economia Colaborativa, 261-278. Braga, Portugal: UMinho Editora/JusGov, 2023.
    Published • 10.21814/uminho.ed.100.11
  2. Masseno, Manuel David; Martins, José Joaquim de Oliveira; Pinhol, Ana Flórido; Gomes, António da Costa; Pinho, Carlos Caiado; Cunha, Cláudia Pina de Neves; Ferreira, João Filipe. "Justiça digital e inteligência artificial nos tribunais". In Coelho, Nuno et al. (Eds.). Agenda da Reforma da Justiça. Uma Reflexão Aberta e Alargada do Judiciário, 265-318. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  3. Masseno, Manuel David; Garcia, Valéria Reani Rodrigues. "O DESCARTE DE DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS FRENTE A LGPD". In Barzotto, Luciane Cardoso; Costa, Ricardo H. de Almeida Martins (Eds.). Estudos sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – lei nº 13.709/2018: doutrina e aplicabilidade no âmbito laboral, 260-265. Porto Alegre, Brazil: Diadorim Editora, 2022.
    Published
  4. Masseno, Manuel David. "Como a União Europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de 'Big Data' (Revisto e Atualizado)". In Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti (Eds.). Direito Digital: Direito Privado e Internet., 495-514. Indaiatuba, Brazil: Foco, 2021.
    Published
  5. Masseno, Manuel David. "Portugal". In Ribeiro, Iara Pereira; Trentini, Flávia; Zufelato, Camilo (Eds.). Reflexões sobre o Enfrentamento Jurídico da Pandemia ('Lives' do "5 Simpósio de crédito e endividamento da FDRP"), 19-22. Ribeirão Preto, Brazil: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, 2020.
    Published
  6. Masseno, Manuel David; Santos, Cristiana Teixeira. "Privacy and data protection issues on smart tourism destinations - a first approach". In Chatzigiannakis, Ioannis et al. (Eds.). Intelligent Environments 2018, 298-307. Amsterdam, Netherlands: IOS Press, 2018.
    Published
  7. Masseno, Manuel David. "A Prova Digital perante a Proteção de Dados Pessoais: uma perspetiva portuguesa e europeia". In Cibercriminalidade e Prova Digital, 39-55. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2018.
    Published
  8. Masseno, Manuel David. "O Direito Agrário Industrial: esboço de um guia de estudo (Introdução e Comunicação Comercial)". In Barroso, Lucas Abreu; Passos, Cristiane Lisita (Eds.). Direito Agrário Contemporâneo., 201-235. Belo Horizonte, Brazil: Del Rey, 2004.
    Published
  9. Masseno, Manuel David. "As Disciplinas da Comunicação Comercial nos Mercados Turísticos: Apontamentos de Direito Comunitário europeu e de Direito Comparado.". In Badaró, Rui A. de Lacerda (Ed.). Turismo e direito: converge^ncias., 81-125. São Paulo, Brazil: SENAC, 2004.
    Published
  10. Masseno, Manuel David. "Apontamentos sobre a Constituição Agrária Portuguesa". In Miranda, Jorge (Ed.). Perspectivas Constitucionais. Nos 20 Anos da Constituição de 1976., 415-433. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1996.
    Published
Conference paper
  1. Masseno, Manuel David. "Da criminalização do "acesso ilícito" ('Hacking') nos Ordenamentos do Brasil e de Portugal". Paper presented in 5º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia - "Direito e novas tecnologias, Braga, 2018.
    Published
  2. Masseno, Manuel David. "Diritti Fondamentali qualità dei prodotti agricoli e tutela del consumatore (Appunti portoghesi)". Paper presented in Diritti Fondamentali, qualità dei prodotti agricoli e tutela del consumatore, Camerino, 1992.
    Published
Encyclopedia entry
  1. Masseno, Manuel David. "Inteligência Artificial". In Dignipédia Global : Dicionário Global. Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes, 2024. https://dignipediaglobal.pt/dicionario-global/inteligencia-artificial.
    Published
Journal article
  1. Masseno, Manuel David. "Para adaptar o arrendamento rural às mudanças climáticas na Amazónia, fará sentido um “regresso às Ordenações”? Uma perspectiva portuguesa do Direito brasileiro". Revista de Direito da Responsabilidade 6 (2024): 969-988. https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2024/para-adaptar-o-arrendamento-rural-as-mudancas-climaticas-na-amazonia-fara-sentido-um-regresso-as-ordenacoes-uma-perspectiva-portuguesa-do-direito-brasileiro-manuel-david/.
    Open access
  2. Masseno, Manuel David. "A SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO JUDICIÁRIO, EM PORTUGAL E NO BRASIL". Revista Eletrônica Direito & TI 1 19 (2024): 154-177. https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/232.
    Open access • Published
  3. Iman Pasic; Manuel David Masseno. "Analysis of the access to electronic communications metadata for the porposes of criminal law enforcement in Bosnia and Herzegovina". Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional (2024): https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.433.
    10.37497/revistacejur.v12i00.433
  4. Masseno, Manuel David. "Estará no passado a resposta do direito à mudança do clima na Amazônia? considerações portuguesas sobre o regime brasileiro de arrendamento rural e sua reforma". Review of Sdgs in Emerging Countries 6 (2024): https://doi.org/10.37497/2965-7393.SDGs-Countries.v6.nsdgs.63.
    Open access • 10.37497/2965-7393.SDGs-Countries.v6.nsdgs.63
  5. Iryna Sopilko; Nataliya Zhmur; Manuel David Masseno. "On the implementation of the green deal policy in Ukraine". ESG Studies Review (2024): https://doi.org/10.37497/esg.v7iesg.1617.
    10.37497/esg.v7iesg.1617
  6. Masseno, Manuel David. "Da Disciplina da Segurança na Proteção de Dados, Aplicada ao Poder Local". Cyberlaw by CIJIC 12 (2024): 116-143. https://www.iuris.edu.pt/xms/files/Cyberlaw-by-CIJIC_12.pdf.
    Open access • Published
  7. Masseno, Manuel David. "Entre dados e algoritmos: como a União Europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de Inteligência Artificial assente em 'Big Data'". Revista do Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul 72 (2023): 47-78. https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/18962.
    Open access • Published
  8. Masseno, Manuel David. "Dos ataques de ransomware na Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, um ensaio de qualificação alternativa, desde Portugal". Privacy and Data Protection Magazine : Revista Científica da Área Jurídica 7 (2023): 63-82. https://www.europeia.pt/resources/media/documents/PDPM_007.pdf.
    Open access • Published
  9. Masseno, Manuel David. "Dos contratos de arrendamento rural para fins de enoturismo, em Portugal". Rivista di diritto agrario CII 1 (2023): 54-72. https://www.editorialescientifica.com/shop/catalogo-riviste/rivista/rivista-di-diritto-agrario.html.
    Published
  10. Manuel David Masseno. "Da vigilância biométrica no Ordenamento da União Europeia". Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional 11 (2023): e0402-e0402. http://dx.doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.402.
    10.37497/revistacejur.v11i00.402
  11. Aicha de Andrade Quintero Eroud; Erika Patricia de Souza Davies; Manuel David Masseno. "REGULAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PNR PELA ANAC, SOB A PERSPECTIVA DA LGPD". Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS 1 2 (2023): 394-413. http://dx.doi.org/10.59731/vol1iss2pp394-413.
    10.59731/vol1iss2pp394-413
  12. Aicha de Andrade Quintero Eroud; Erika Patrícia de Souza Davies; Manuel David Masseno. "IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD, NAS EMPRESAS BINACIONAIS, EM REGIÕS DE FRONTEIRAS, A PARTIR DE ESTUDOS SOBRE A ITAIPU BINACIONAL". Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS 1 2 (2023): 216-235. http://dx.doi.org/10.59731/vol1iss2pp216-235.
    10.59731/vol1iss2pp216-235
  13. Manuel David Masseno. "LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y LA PROTECCIÓN DE DATOS". Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (2022): https://doi.org/10.5902/1981369483679.
    10.5902/1981369483679
  14. Masseno, Manuel David. "De Regresso à Borda D'Água: O Propósito dos Limites Entre os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais nos Regulamentos da União Europeia". Privacy and Data Protection Magazine 6 (2022): 121-139. https://www.europeia.pt/resources/media/documents/PDPM_006.pdf.
    Open access • Published
  15. Masseno, Manuel David. "Consideraciones Breves Sobre Los Fundamentos de La Propuesta de Ley de Inteligencia Artificial de La Comisión Europea". Journal of Law and Sustainable Development 10 1 (2022): https://doi.org/10.37497/sdgs.v10i1.238.
    Open access • 10.37497/sdgs.v10i1.238
  16. Masseno, Manuel David. "Nas Fronteiras da PI: os direitos patrimoniais sobre dados, uma perspectiva europeia". RRDDIS - Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade 1 1 (2021): 101-113. https://revista.ioda.org.br/index.php/rrddis/article/view/9.
    Published
  17. Manuel David Masseno. "A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil". Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional (2021): https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.367.
    10.37497/revistacejur.v9i1.367
  18. Guimarães, A.M.D.C.; Neto, M.S.D.; Pugliesi, M.; Masseno, M.D.. "Covid 19 and the contractual performance crisis in international contracts governed by the vienna convention on contracts for the international sale and purchase of goods (Cisg),Covid 19 e a crise de performance contratual nos contratos internacionais regidos pela convenção de viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (Cisg)". Revista Juridica 2 64 (2021): 158-183. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85114233815&partnerID=MN8TOARS.
    10.21902/revistajur.2316-753X.v2i64.5200
  19. Masseno, Manuel David; Guilherme Magalhães Martins; José Luiz de Moura Faleiros Júnior. Corresponding author: José Luiz de Moura Faleiros Júnior. "A Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira". Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional 1 8 (2020): https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/346.
    Open access • Published • 10.37497/revistacejur.v8i1.346
  20. Masseno, Manuel David. "ON THE WATERFRONT: PERSONAL AND NON-PERSONAL DATA AT BOTH EU REGULATIONS". E.TEC YEARBOOK - ARTIFICIAL INTELLIGENCE & ROBOTS (2020): 203-212. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/79431/1/e_tek_yearbook_2020_FINAL.pdf.
    Open access • Published
  21. Masseno, Manuel David. "DATA PRIVACY AND DATA PROTECTION, DURING THE CURRENT COVID-19 PANDEMIC". SAPERE AUDE - Revista das áreas de Direito, Filosofia e Sociologia 1 2 (2020): 30-44. http://revistaeletronicasapereaude.emnuvens.com.br/sapere/article/view/46.
    Open access • Published
  22. Masseno, Manuel David. "SMART TOURISM DESTINATIONS PRIVACY RISKS ON DATA PROTECTION - A FIRST APPROACH, FROM AN EUROPEAN PERSPECTIVE". SAPERE AUDE - Revista das áreas de Direito, Filosofia e Sociologia 1 2 (2020): http://revistaeletronicasapereaude.emnuvens.com.br/sapere/article/view/46.
    Open access • Published
  23. Manuel David Masseno. "Das Consequências Jurídicas da Adesão do Brasil aos Princípios da OCDE Para a Inteligência Artificial, Especialmente Em Matéria De Proteção de Dados". CAMPO JURÍDICO (2020): https://doi.org/10.37497/revcampojur.v8i2.659.
    10.37497/revcampojur.v8i2.659
  24. Manuel David Masseno. "A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal". Revista do Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul 60 (2020): 80-103. https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14819.
    Open access • Published
  25. Manuel David Masseno. "Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia". Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas 16 1 (2020): 41-55. http://dx.doi.org/10.37778/dscsa.v16n1-003.
    10.37778/dscsa.v16n1-003
  26. Masseno, Manuel David. "Los datos no personales en las nuevas reglas europeas y su relevancia para los agricultores: Una Guía para el Estudio". CAMPO JURÍDICO: Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito 7 2 (2019): 122-144. https://doi.org/10.37497/revcampojur.v7i2.549.
    Open access • Published • 10.37497/revcampojur.v7i2.549
  27. Masseno, Manuel David; Santos, Cristiana Teixeira. "Personalization and profiling of tourists in smart tourism destinations - a data protection perspective". International Journal of Information Systems and Tourism 4 2 (2019): 7-23. http://uajournals.com/ojs/index.php/ijist/article/view/449.
    Open access • Published
  28. Masseno, Manuel David; Santos, Cristiana Teixeira. "ASSURING COMPLIANCE OF EUROPEAN SMART TOURIST DESTINATIONS WITH THE PRINCIPLES OF THE GENERAL DATA PROTECTION REGULATION: A ROADMAP". Anuário da Proteção de Dados - 2019 (2019): 87-106. https://protecaodedadosue.cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2022/10/4.-Manuel-David-Masseno.pdf.
    Published
  29. Masseno, Manuel David. "HOW THE EUROPEAN UNION SEEKS TO PROTECT CONSUMER CITIZENS IN TIMES OF BIG DATA". (2019): http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/41708.
  30. Masseno, Manuel David; Santos, Cristiana Teixeira. "Assuring Privacy and Data Protection within the Framework of Smart Tourism Destinations". MediaLaws - Rivista di Diritto dei Media 2 (2018): 251-266. https://www.medialaws.eu/rivista/assuring-privacy-and-data-protection-within-the-framework-of-smart-tourism-destinations/.
    Published
  31. Manuel David Masseno; Cristiana Teixeira Santos. "BETWEEN FOOTPRINTS: BALANCING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AND PRIVACY IN SMART TOURISM DESTINATIONS". Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 13 1 (2018): 411-411. https://doi.org/10.5902/1981369432343.
    10.5902/1981369432343
  32. Masseno, Manuel David. "A Proteção de Dados Pessoais em Portugal e nos Outros Países de Língua Portuguesa, uma cartografia das Fontes Legislativas". Revista Eletrônica Direito & TI 1 9 (2018): https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/106.
    Published
  33. Masseno, Manuel David; Emerson Wendt. "O Ransomware na Lei: Apontamentos Breves de Direito Português e Brasileiro". Revista Eletrônica Direito & TI 1 8 (2017): https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/80.
    Published
  34. Masseno, Manuel David. "ON THE RELEVANCE OF BIG DATA FOR THE FORMATION OF CONTRACTS REGARDING PACKAGE TOURS OR LINKED TRAVEL ARRANGEMENTS, ACCORDING TO THE NEW PACKAGE TRAVEL DIRECTIVE". (2017): http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/25379.
  35. Masseno, Manuel David. "Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia". (2017): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114625.
  36. Masseno, Manuel David. "Dos Registos na Sociedade em Rede - Apontamentos Iniciais Referentes à Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação". Revista Eletrônica Direito & TI 1 2 (2015): https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/23.
    Published
  37. Masseno, Manuel; Kretschmann, Ângela. "9. OS DIREITOS AUTORAIS DO SÉCULO XXI NO CONTEXTO DO "ALIENISTA" DO SÉCULO XIX, DE MACHADO DE ASSIS". REVISTA DIÁLOGOS DO DIREITO - ISSN 2316-2112 3 4 (2013): 138-155. http://dx.doi.org/10.17793/rdd.v3i4.389.
    Open access • Published • 10.17793/rdd.v3i4.389
  38. Masseno, Manuel David. "A Agricultura e o Direito Industrial: um, breve, ensaio de enquadramento". EVOCATI Revista 30 (2008): https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31030-33924-1-PB.pdf.
    Open access • Published
  39. Masseno, Manuel David. "Novas Variações sobre um dos temas do Direito Agrário "Industrial"". Boletim de Documentação e Direito Comparado 77-78 (1999): 503-540. https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/bddc_n_77-78_1999.pdf.
    Open access • Published
  40. Masseno, Manuel David. "La tutela de los intereses particulares de los agricultores en el Ordenamiento de las aguas: ¿Será que hay una alternativa hacia el poniente?". Rivista di diritto agrario LXXVIII 1 (1999): 42-71.
    Published
  41. Masseno, Manuel David. "Da disciplina jurídica dos recursos hidroagrícolas em Portugal". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 7 (1997): https://www.academia.edu/330627/Da_disciplina_jur%C3%ADdica_dos_recursos_hidroagr%C3%ADcolas_em_Portugal.
    Published
  42. Masseno, Manuel David. "Da Afectação de Terrenos Agrícolas no Direito Português: a Reserva Agrícola Nacional". Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 4 (1995): 319-338. https://www.academia.edu/330621/Da_afecta%C3%A7%C3%A3o_de_terrenos_agr%C3%ADcolas_no_Direito_portugu%C3%AAs_a_Reserva_Agr%C3%ADcola_Nacional.
    Published
Magazine article
  1. Masseno, Manuel David. "Que perspectivas para as novas "Indicações Geográficas Protegidas" portuguesas?", Jornal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, 1997
Newsletter article
  1. Masseno, Manuel David. "PNR Directive: The Court of Justice Upgraded Travellers Privacy at the EU", News - Tourism, Travel and Hospitality Law , 2022, https://tourismlaw.pt/pnr-directive-the-court-of-justice-upgraded-travellers-privacy-at-the-eu/.
Preface / Postscript
  1. Masseno, Manuel David. "IANVS II". Preface to "Manual 'Descomplicado' de Direito Digital - Guia para Profissionais do Direito e da Tecnologia. Salvador, Brazil: JusPODIVM. 2022.
    Published
  2. Masseno, Manuel David. "Garantindo a Dignidade da Pessoa Humana, agora também perante "máquinas inteligentes"". Preface to COELHO, Luiz Fernando (Ed.). Direito Humanos e as soluções de conflitos, 11-20. Francisco Beltrão, Brazil: Centro Sulamericano de Ensino Superior. 2020.
    Published
  3. Masseno, Manuel David. "Polifonia". Postscript to Fundamentos do Direito Digital. Uberlândia, Brazil: LAECC. 2020.
    Published
  4. Masseno, Manuel David. "IANVS". Preface to Manual Descomplicado de Direito Digital: Guia para Profissionais do Direito e da Tecnologia. Salvador, Brazil: JusPODIVM. 2020.
    Published
  5. Masseno, Manuel David. "Uma tarefa necessária". Preface to Vingança Digital. Compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo na Internet, procedimentos de exlusão e investigação policial. Rio de Janeiro, Brazil: Mallet. 2017.
    Published
Preprint
  1. Masseno, Manuel David. "Arrendamento Rural : um estudo para a aprendizagem". 2022. https://www.academia.edu/93814069/Arrendamento_Rural_alguns_t%C3%B3picos_essenciais_in_progress_.
    http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.28659.75040

Other

Other output
  1. Ni el Gran Hermano, ni ovejas eléctricas, ¿cómo evitar que la IA se vaya de control?. Entrevista à Jornalista Laydis Soler Milanés da Revista CUBAHORA.. 2023. Masseno, Manuel David. https://www.cubahora.cu/ciencia-y-tecnologia/ni-el-gran-hermano-ni-ovejas-electricas-como-evitar-que-la-ia-se-vaya-de-controlquestion.