Book chapter |
- Masseno, Manuel David. "A economia colaborativa no turismo (alojamento temporário de não residentes)". In Economia Colaborativa,
261-278. Braga, Portugal: UMinho Editora/JusGov, 2023.
Published • 10.21814/uminho.ed.100.11
- Masseno, Manuel David; Martins, José Joaquim de Oliveira; Pinhol, Ana Flórido; Gomes, António da Costa; Pinho, Carlos Caiado;
Cunha, Cláudia Pina de Neves; Ferreira, João Filipe. "Justiça digital e inteligência artificial nos tribunais". In Coelho,
Nuno et al. (Eds.). Agenda da Reforma da Justiça. Uma Reflexão Aberta e Alargada do Judiciário, 265-318. Coimbra, Portugal:
Almedina, 2023.
Published
- Masseno, Manuel David; Garcia, Valéria Reani Rodrigues. "O DESCARTE DE DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS FRENTE A LGPD". In Barzotto,
Luciane Cardoso; Costa, Ricardo H. de Almeida Martins (Eds.). Estudos sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – lei nº
13.709/2018: doutrina e aplicabilidade no âmbito laboral, 260-265. Porto Alegre, Brazil: Diadorim Editora, 2022.
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- Masseno, Manuel David. "Como a União Europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de 'Big Data' (Revisto e
Atualizado)". In Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti (Eds.). Direito Digital: Direito Privado e Internet.,
495-514. Indaiatuba, Brazil: Foco, 2021.
Published
- Masseno, Manuel David. "Portugal". In Ribeiro, Iara Pereira; Trentini, Flávia; Zufelato, Camilo (Eds.). Reflexões sobre
o Enfrentamento Jurídico da Pandemia ('Lives' do "5 Simpósio de crédito e endividamento da FDRP"), 19-22. Ribeirão Preto,
Brazil: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, 2020.
Published
- Masseno, Manuel David; Santos, Cristiana Teixeira. "Privacy and data protection issues on smart tourism destinations - a first
approach". In Chatzigiannakis, Ioannis et al. (Eds.). Intelligent Environments 2018, 298-307. Amsterdam, Netherlands:
IOS Press, 2018.
Published
- Masseno, Manuel David. "A Prova Digital perante a Proteção de Dados Pessoais: uma perspetiva portuguesa e europeia". In Cibercriminalidade
e Prova Digital, 39-55. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2018.
Published
- Masseno, Manuel David. "O Direito Agrário Industrial: esboço de um guia de estudo (Introdução e Comunicação Comercial)". In
Barroso, Lucas Abreu; Passos, Cristiane Lisita (Eds.). Direito Agrário Contemporâneo., 201-235. Belo Horizonte, Brazil:
Del Rey, 2004.
Published
- Masseno, Manuel David. "As Disciplinas da Comunicação Comercial nos Mercados Turísticos: Apontamentos de Direito Comunitário
europeu e de Direito Comparado.". In Badaró, Rui A. de Lacerda (Ed.). Turismo e direito: converge^ncias., 81-125. São
Paulo, Brazil: SENAC, 2004.
Published
- Masseno, Manuel David. "Apontamentos sobre a Constituição Agrária Portuguesa". In Miranda, Jorge (Ed.). Perspectivas Constitucionais.
Nos 20 Anos da Constituição de 1976., 415-433. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1996.
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Conference paper |
- Masseno, Manuel David. "Da criminalização do "acesso ilícito" ('Hacking') nos Ordenamentos do Brasil e de Portugal". Paper
presented in 5º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia - "Direito e novas tecnologias, Braga, 2018.
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- Masseno, Manuel David. "Diritti Fondamentali, qualità dei prodotti agricoli e tutela del consumatore". Paper presented in
VI Giornate Camerte di Diritto Agrario Comunitario, Camerino, 1992.
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Encyclopedia entry |
- Masseno, Manuel David. "Inteligência Artificial". In Dignipédia Global : Dicionário Global. Instituto Europeu de Ciências
da Cultura Padre Manuel Antunes, 2024. https://dignipediaglobal.pt/dicionario-global/inteligencia-artificial.
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Journal article |
- Masseno, Manuel David. "Estará no passado a resposta do direito à mudança do clima na Amazônia? considerações portuguesas
sobre o regime brasileiro de arrendamento rural e sua reforma". Review of Sdgs in Emerging Countries 6 (2024): https://doi.org/10.37497/2965-7393.SDGs-Countries.v6.nsdgs.63.
Open access • 10.37497/2965-7393.SDGs-Countries.v6.nsdgs.63
- Iryna Sopilko; Nataliya Zhmur; Manuel David Masseno. "On the implementation of the green deal policy in Ukraine". ESG Studies
Review (2024): https://doi.org/10.37497/esg.v7iesg.1617.
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- Masseno, Manuel David. "Entre dados e algoritmos: como a União Europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos
de Inteligência Artificial assente em 'Big Data'". Revista do Direito 71 (2024): 47-78. https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/18962.
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- Masseno, Manuel David. "Da Disciplina da Segurança na Proteção de Dados, Aplicada ao Poder Local". Cyberlaw by CIJIC
12 (2024): 116-143. https://www.iuris.edu.pt/xms/files/Cyberlaw-by-CIJIC_12.pdf.
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- Masseno, Manuel David. "Dos ataques de ransomware na Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, um ensaio de qualificação
alternativa, desde Portugal". Privacy and Data Protection Magazine : Revista Científica da Área Jurídica 7 (2023):
63-82. https://www.europeia.pt/resources/media/documents/PDPM_007.pdf.
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- Masseno, Manuel David. "Dos contratos de arrendamento rural para fins de enoturismo, em Portugal". Rivista di diritto agrario
CII 1 (2023): 54-72. https://www.editorialescientifica.com/shop/catalogo-riviste/rivista/rivista-di-diritto-agrario.html.
Published
- Manuel David Masseno. "Da vigilância biométrica no Ordenamento da União Europeia". Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional
11 (2023): e0402-e0402. http://dx.doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.402.
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- Aicha de Andrade Quintero Eroud; Erika Patricia de Souza Davies; Manuel David Masseno. "REGULAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS
PNR PELA ANAC, SOB A PERSPECTIVA DA LGPD". Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS 1 2 (2023): 394-413. http://dx.doi.org/10.59731/vol1iss2pp394-413.
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- Aicha de Andrade Quintero Eroud; Erika Patrícia de Souza Davies; Manuel David Masseno. "IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD, NAS EMPRESAS
BINACIONAIS, EM REGIÕS DE FRONTEIRAS, A PARTIR DE ESTUDOS SOBRE A ITAIPU BINACIONAL". Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS
1 2 (2023): 216-235. http://dx.doi.org/10.59731/vol1iss2pp216-235.
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- Manuel David Masseno. "LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y LA PROTECCIÓN DE DATOS". Revista Eletrônica do Curso de Direito da
UFSM (2022): https://doi.org/10.5902/1981369483679.
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- Masseno, Manuel David. "De Regresso à Borda D'Água: O Propósito dos Limites Entre os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais
nos Regulamentos da União Europeia". Privacy and Data Protection Magazine 6 (2022): 121-139. https://www.europeia.pt/resources/media/documents/PDPM_006.pdf.
Open access • Published
- Masseno, Manuel David. "Consideraciones Breves Sobre Los Fundamentos de La Propuesta de Ley de Inteligencia Artificial de
La Comisión Europea". Journal of Law and Sustainable Development 10 1 (2022): https://doi.org/10.37497/sdgs.v10i1.238.
Open access • 10.37497/sdgs.v10i1.238
- Masseno, Manuel David. "Nas Fronteiras da PI: os direitos patrimoniais sobre dados, uma perspectiva europeia". RRDDIS -
Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade 1 1 (2021): 101-113. https://revista.ioda.org.br/index.php/rrddis/article/view/9.
Published
- Manuel David Masseno. "A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil". Revista
do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional (2021): https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.367.
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- Guimarães, A.M.D.C.; Neto, M.S.D.; Pugliesi, M.; Masseno, M.D.. "Covid 19 and the contractual performance crisis in international
contracts governed by the vienna convention on contracts for the international sale and purchase of goods (Cisg),Covid 19
e a crise de performance contratual nos contratos internacionais regidos pela convenção de viena sobre contratos de compra
e venda internacional de mercadorias (Cisg)". Revista Juridica 2 64 (2021): 158-183. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-85114233815&partnerID=MN8TOARS.
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- Masseno, Manuel David. "DATA PRIVACY AND DATA PROTECTION, DURING THE CURRENT COVID-19 PANDEMIC". SAPERE AUDE - Revista
das áreas de Direito, Filosofia e Sociologia 1 2 (2020): 30-44. http://revistaeletronicasapereaude.emnuvens.com.br/sapere/article/view/46.
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- Masseno, Manuel David. "SMART TOURISM DESTINATIONS PRIVACY RISKS ON DATA PROTECTION - A FIRST APPROACH, FROM AN EUROPEAN PERSPECTIVE".
SAPERE AUDE - Revista das áreas de Direito, Filosofia e Sociologia 1 2 (2020): http://revistaeletronicasapereaude.emnuvens.com.br/sapere/article/view/46.
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- Manuel David Masseno. "Das Consequências Jurídicas da Adesão do Brasil aos Princípios da OCDE Para a Inteligência Artificial,
Especialmente Em Matéria De Proteção de Dados". CAMPO JURÍDICO (2020): https://doi.org/10.37497/revcampojur.v8i2.659.
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- Manuel David Masseno. "A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal". Revista do
Direito (2020): https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14819.
- Manuel David Masseno; Guilherme Magalhães Martins; José Luiz de Moura Faleiros Júnior. "A Segurança na Proteção de Dados:
Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira". Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional (2020): https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.346.
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- Manuel David Masseno. "Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia". Disciplinarum
Scientia - Ciências Sociais Aplicadas 16 1 (2020): 41-55. http://dx.doi.org/10.37778/dscsa.v16n1-003.
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- Masseno, Manuel David. "Los datos no personales en las nuevas reglas europeas y su relevancia para los agricultores: Una Guía
para el Estudio". CAMPO JURÍDICO: Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito 7 2 (2019): 122-144. https://doi.org/10.37497/revcampojur.v7i2.549.
Open access • Published • 10.37497/revcampojur.v7i2.549
- Masseno, Manuel David; Santos, Cristiana Teixeira. "Personalization and profiling of tourists in smart tourism destinations
- a data protection perspective". International Journal of Information Systems and Tourism 4 2 (2019): 7-23. http://uajournals.com/ojs/index.php/ijist/article/view/449.
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- Masseno, Manuel David; Santos, Cristiana Teixeira. "ASSURING COMPLIANCE OF EUROPEAN SMART TOURIST DESTINATIONS WITH THE PRINCIPLES
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- Masseno, Manuel David. "HOW THE EUROPEAN UNION SEEKS TO PROTECT CONSUMER CITIZENS IN TIMES OF BIG DATA". (2019): http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/41708.
- Masseno, Manuel David; Santos, Cristiana Teixeira. "Assuring Privacy and Data Protection within the Framework of Smart Tourism
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- Manuel David Masseno; Cristiana Teixeira Santos. "BETWEEN FOOTPRINTS: BALANCING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AND PRIVACY IN
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das Fontes Legislativas". Revista Eletrônica Direito & TI 1 9 (2018): https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/106.
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- Masseno, Manuel David; Emerson Wendt. "O Ransomware na Lei: Apontamentos Breves de Direito Português e Brasileiro". Revista
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- Masseno, Manuel David. "ON THE RELEVANCE OF BIG DATA FOR THE FORMATION OF CONTRACTS REGARDING PACKAGE TOURS OR LINKED TRAVEL
ARRANGEMENTS, ACCORDING TO THE NEW PACKAGE TRAVEL DIRECTIVE". (2017): http://periodicos.ufsm.br/REDESG/article/view/25379.
- Masseno, Manuel David. "Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União
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- Masseno, Manuel David. "Dos Registos na Sociedade em Rede - Apontamentos Iniciais Referentes à Proteção de Dados Pessoais
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Published
- Masseno, Manuel; Kretschmann, Ângela. "9. OS DIREITOS AUTORAIS DO SÉCULO XXI NO CONTEXTO DO "ALIENISTA" DO SÉCULO XIX, DE
MACHADO DE ASSIS". REVISTA DIÁLOGOS DO DIREITO - ISSN 2316-2112 3 4 (2013): 138-155. http://dx.doi.org/10.17793/rdd.v3i4.389.
Open access • Published • 10.17793/rdd.v3i4.389
- Masseno, Manuel David. "Novas Variações sobre um dos temas do Direito Agrário "Industrial"". Boletim de Documentação e
Direito Comparado 77-78 (1999): 503-540. https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/bddc_n_77-78_1999.pdf.
Open access • Published
- Masseno, Manuel David. "La tutela de los intereses particulares de los agricultores en el Ordenamiento de las aguas: ¿Será
que hay una alternativa hacia el poniente?". Rivista di diritto agrario LXXVIII 1 (1999): 42-71.
Published
- Masseno, Manuel David. "Da disciplina jurídica dos recursos hidroagrícolas em Portugal". Revista Jurídica do Urbanismo
e do Ambiente 7 (1997): https://www.academia.edu/330627/Da_disciplina_jur%C3%ADdica_dos_recursos_hidroagr%C3%ADcolas_em_Portugal.
Published
- Masseno, Manuel David. "Da Afectação de Terrenos Agrícolas no Direito Português: a Reserva Agrícola Nacional". Revista
Jurídica do Urbanismo e do Ambiente 4 (1995): 319-338. https://www.academia.edu/330621/Da_afecta%C3%A7%C3%A3o_de_terrenos_agr%C3%ADcolas_no_Direito_portugu%C3%AAs_a_Reserva_Agr%C3%ADcola_Nacional.
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Magazine article |
- Masseno, Manuel David. "Que perspectivas para as novas "Indicações Geográficas Protegidas" portuguesas?", Jornal do Instituto
Nacional de Propriedade Industrial, 1997
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Newsletter article |
- Masseno, Manuel David. "PNR Directive: The Court of Justice Upgraded Travellers Privacy at the EU", News - Tourism, Travel
and Hospitality Law , 2022, https://tourismlaw.pt/pnr-directive-the-court-of-justice-upgraded-travellers-privacy-at-the-eu/.
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Preface / Postscript |
- Masseno, Manuel David. "IANVS II". Preface to "Manual 'Descomplicado' de Direito Digital - Guia para Profissionais do Direito
e da Tecnologia. Salvador, Brazil: JusPODIVM. 2022.
Published
- Masseno, Manuel David. "Garantindo a Dignidade da Pessoa Humana, agora também perante "máquinas inteligentes"". Preface to
COELHO, Luiz Fernando (Ed.). Direito Humanos e as soluções de conflitos, 11-20. Francisco Beltrão, Brazil: Centro Sulamericano
de Ensino Superior. 2020.
Published
- Masseno, Manuel David. "Polifonia". Postscript to Fundamentos do Direito Digital. Uberlândia, Brazil: LAECC. 2020.
Published
- Masseno, Manuel David. "IANVS". Preface to Manual Descomplicado de Direito Digital: Guia para Profissionais do Direito
e da Tecnologia. Salvador, Brazil: JusPODIVM. 2020.
Published
- Masseno, Manuel David. "Uma tarefa necessária". Preface to Vingança Digital. Compartilhamento não autorizado de conteúdo
íntimo na Internet, procedimentos de exlusão e investigação policial. Rio de Janeiro, Brazil: Mallet. 2017.
Published
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Preprint |
- Masseno, Manuel David. "Arrendamento Rural : um estudo para a aprendizagem". 2022. https://www.academia.edu/93814069/Arrendamento_Rural_alguns_t%C3%B3picos_essenciais_in_progress_.
http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.28659.75040
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