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Márcia Rafaela Antunes Gomes. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito e particularmente no Direito Tributário. Frequenta o Doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho desde Março de 2019. Mestre em Direito Tributário e Fiscal (21/10/2016). Licenciada em Direito (24/07/2014). Jurista na Universidade do Minho. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Direito Tributário; Direito Administrativo; Direito Civil; Prescrição Extintiva; Caducidade; Prescrição; Cobrança de Propinas; Procedimento e Processo Tributário; Insolvência; Insuficiência Patrimonial; Obrigações Tributárias; Caducidade do direito à liquidação.
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Identification

Personal identification

Full name
Márcia Rafaela Antunes Gomes

Author identifiers

Ciência ID
6510-2798-E13D

Addresses

  • Campus de Galtar - Universidade do Minho, 4710-057, gualtar, braga, Portugal (Personal)
Education
Degree Classification
2019/03 - 2023/03
Ongoing
 Ciências Jurídicas Públicas (Doutoramento)
Major in Direito Tributário
Universidade do Minho, Portugal
"“Da prescrição extintiva no Direito Tributário”" (THESIS/DISSERTATION)
2014 - 2016
Concluded
 Mestrado em Direito Tributário e Fiscal (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
"“Insuficiência patrimonial, insolvência e obrigações tributárias”" (THESIS/DISSERTATION)
 16 valores
2010 - 2014
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho, Portugal
 15 valores
2007 - 2010
Concluded
 CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS (Ensino secundário)
Escola Secundária de Barcelinhos, Portugal
 18 valores
Projects

Other

Designation Funders
2020 - Current JusLab - Laboratório de Justiça
Universidade do Minho
Researcher
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
Ongoing
2020 - Current Escola de Investigadores
universidade do minho
Researcher
Escola de Direito - Universidade do Minho, Portugal
Ongoing
Outputs

Publications

Journal article
  1. GOMES, Márcia Antunes. "Contributo para um conceito uno de citação. Em particular a citação no artigo 49.º da LGT". Cadernos de Justiça Tributária 25 (2020): 37-43.
    In press
  2. GOMES, Márcia Antunes. "Efeitos da declaração de insolvência sobre a prescrição tributária". Cadernos de Justiça Tributária 17 (2017): 11-22. http://cejur.pt/?goods=cadernos-de-justica-tributaria-n-o-17.
    Published
  3. GOMES, Márcia Antunes. "O conceito de fundada insuficiência e a necessidade da sua densificação". Conferência TributariUM (2017): 89-102.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. GOMES, Márcia Antunes. "Insuficiência patrimonial, insolvência e obrigações tributárias". Master, Universidade do Minho, 2016. http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/44466/4/Marcia%20Rafaela%20Antunes%20Gomes.pdf.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2019/12/06 Comunicação em Conferência TributariUM 2019, realizada em 6 de dezembro de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho, com o tema “A falta de comunicação da alteração do domicílio fiscal”. Conferência TributariUM 2019
Escola de Direito - Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2015/12/12 Comunicação em Conferência - “O conceito de fundada insuficiência e a necessidade da sua densificação” – em Conferência TributariUM, realizada em 12 de dezembro de 2015, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Conferência TributariUM 2015
Universidade do Minho - Escola de Direito (braga, Portugal)
2015/10/29 Comunicação em Conferência - "Constitucionalidade da reversão do processo de execução fiscal antes de excutido o património do devedor originário” – em I Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos, realizado nos dias 29 e 30 de outubro de 2015, na Universidade de Santiago de Compostela I Congreso Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos
(Santiago de Compostela, Spain)

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2017/04/27 - 2017/05/04 Nos dias 27 de abril e 4 de maio de 2017 foi por mim lecionado na Escola de Direito da Universidade do Minho um curso de temas tributários atuais (Magno TributariUM), sob o tema “Insolvência e Processo Tributário”. Curso de Temas Tributários Atuais (Magno TributariUM) (Outros) Escola de Direito - Universidade do Minho, Portugal
Distinctions

Other distinction

2018 O artigo "Efeitos da declaração de insolvência sobre a prescrição tributaria” foi mencionado no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 557/2018, processo n.º 557/20
Tribunal Constitucional, Portugal
2017 A dissertação de mestrado foi citada na obra de JOAQUIM FREITAS DA ROCHA e HUGO FLORES DA SILVA, Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária, Coimbra, Almedina, 2017
Joaquim Freitas da Rocha e Hugo Flores da Silva, Portugal
2017 O artigo "Efeitos da declaração de insolvência sobre a prescrição tributaria” foi disponibilizado na Biblioteca do Tribunal Central Administrativo (Analítico de Periódico)
Tribunal Central Administrativo, Portugal
2017 O artigo "Efeitos da declaração de insolvência sobre a prescrição tributaria” foi disponibilizado na Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo (Analítico de Periódico)
Supremo Tribunal Administrativo, Portugal
2014 Agradecimento pela participação na revisão da obra - JOAQUIM FREITAS DA ROCHA, Direito Financeiro Local (Finanças Locais), Coimbra, Coimbra Editora, 2014
Joaquim Freitas da Rocha, Portugal