Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário (6710-1772-D518)

Curriculum Vitae

Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário

Identification

Personal identification

Full name: Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário

Citation names

Rosário, Pedro Trovão do
Rosário, Pedro

Author identifiers

Ciência ID: 6710-1772-D518
ORCID iD: 0000-0002-2891-4053

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Advanced (C1)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
English	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)
French	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2018 - 2019/01/19 Concluded	Curso de Formação – A didática na formação do docente universitário (Outros) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal	Muito Bom
2010 Concluded	Direito (Doutoramento) Universidad Nacional de Educación a Distancia, Spain "Evolución y Situación de la Democracia Semidirecta en el Derecho Político Portugués" (THESIS/DISSERTATION)
2005/11/24 Concluded	DEA (Diploma de Estudos Avançados de 3º Ciclo e de Capacidade Investigadora) (Mestrado) Major in Fundamentos de Derecho Politico Universidad Nacional de Educación a Distancia Facultad de Derecho, Spain	Sobresaliente

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2022 - Current	Researcher (Research)	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

2010 - Current	Researcher (Research)	Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2020/09/30 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2018/01/01 - Current	Visiting Professor (University Teacher)	Universidade Federal do Maranhão, Brazil

2013 - 2020	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2010/12 - 2016	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

2011/09/01 - 2013/08/31	Assistant Professor (University Teacher)	Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal

1991/09/05 - 2009/08/31	Assistant Professor (University Teacher)	DINENSINO Ensino Desenvolvimento e Cooperação CRL, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2013 - 2016	Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente	Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2011/10/02 - Current	Formador	Ordem dos Advogados, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2018 - 2019	Direitos Humanos, Cultura de Paz e Fluxos Migratórios Forçados UID/DIR/04441/2019 Researcher Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal	Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT Concluded

Outputs

Publications

Book	Culture of Peace and Human Rignts – I – in scope of new nationalisms. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Published • Assistant staff Guimarães Chai, Cássius; de Castro Coura, Alexandre; Marcelli, Fábio; Staiano, Maria Francesca. Critical Dialogues: Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives. Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade - GPCDES. 2021. Published • 10.55658/gpcds978-65-00-40218-6 Problemas Cerne da Ciência Contemporânea do Direito. São Paulo, Brazil: Lumen Juris. 2020. Published • Assistant staff
Book chapter	Rosário, Pedro Trovão do. "A irretroatividade de normas em estado de emergência e a intangibilidade da tutela jurisdicional". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Carlos dos Santos – In Memoriam, 581-595. Portugal: Almedina, 2022. Published Rosário, Pedro Trovão do. "Compliance e Direitos Fundamentais". In Governança, Ética e Compliance, 161-177. Portugal: Almedina, 2022. Published "Direito Universal ao Desporto – O cidadão deficiente". In Compêndio de Direito do Desporto. Lisboa, Portugal: Gestlegal - Sociedade editora, 2021. Published "O Compliance e os Estados Europeus". In Compliance – Perspectivas e novas dinâmicas. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Published "Compliance em Portugal: o estado da arte em 2017 em digressão a uma década de normatização no âmbito do sistema financeiro". In Compliance - O estado da Arte. Brazil: Ed. Instituto Memória, 2019. Published "Evolução e situação da democracia semi directa no Direito político português". In El Estado y la Constitución – Libro homenaje a Cayetano Núñez Rivero. Madrid, Spain: Universitas, 2019. Published "O GPRD, ou RGPD como exemplo da tendência de um Estado fiscalizador do cumprimento de direitos fundamentais". In Os Desafios do Direito do Século XXI. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018. Published "Direitos Fundamentais numa União Europeia em crise. A evidência da falta de uma norma jurídico constitucional na Europa e de mecanismos de garantia". In in Direito, Globalização e transnacionalidade. Univali, 2018. Published "Constitucionalismos e Democracias – Um paradoxo?". In Direito Constitucional Luso e Brasileiro na contemporaneidade. Brazil: Juruá, 2018. Published Rosário, Pedro. "Direito Constitucional". In Introdução ao Direito. Portugal: Almedina, 2016. Published
Edited book	Rosário, Pedro Trovão do. Governança, Ética e Compliance. Portugal: Almedina. 2022. Published • Editor Rosário, Pedro Trovão do. Culture of Peace and Human Rignts – I – in scope of new nationalisms. Portugal: Almedina. 2022. Published • Editor Rosário, Pedro Trovão do. Problemas Cerne da Ciência Contemporânea do Direito. Brazil: Lumen Juris, São Paulo - Brasil. 2020. Published • Editor Rosário, Pedro Trovão do. Direito Constitucional Luso e Brasileiro no âmbito da pacificação social. Brazil: Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil. 2020. Published Rosário, Pedro. Constituição da República Portuguesa e Legislação complementar. 2018. Rosário, Pedro Trovão do. Direito Constitucional Luso e Brasileiro na contemporaneidade. Brazil: Juruá. 2018. Published Rosário, Pedro Trovão do. Introdução ao Direito. Portugal: Almedina. 2016. Published Rosário, Pedro. A DEMOCRACIA SEMIDIRECTA EM PORTUGAL. Spain. 2013. Rosário, Pedro Trovão do. A Democracia semidirecta em Portugal. Madrid, Spain: Universitas. 2013. Published
Encyclopedia entry	Rosário, Pedro. "Enciclopédia de Direito do Desporto". In Direito ao Desporto, 2019. Rosário, Pedro. "Habitação". , 2013.
Journal article	Maria Barbosa Ramos, Edith; Rosário, Pedro Trovão do; Baia, Marcelo Santos. "Alienação parental e a mediação dos conflitos nas legislações brasileira e portuguesa". Revista Brasileira de Direito Civil 32 02 (2022): http://dx.doi.org/10.33242/rbdc.2022.02.012. Published • 10.33242/rbdc.2022.02.012 "Os direitos fundamentais e a pandemia covid 19 – o cidadão deficiente e o terceiro sector (IPSS)". Revista de Ciências Jurídicas e Sociais – IURJ (2020): www.institutouniversitario.com.br/revista. Published Rosário, Pedro. "Os direitos fundamentais e a pandemia covid 19 – o cidadão deficiente e o terceiro sector (IPSS)". Revista de Ciências Jurídicas e Sociais – IURJ – Ano I – Vol. I – VIII/2020 – ISSN -2675-634-X (2020): www.institutouniversitario.com.br/revista. Published Rosário, Pedro. "Judicialização da política Latino-Americana: estudo comparado Brasil-Uruguai – ISSN 1980-072 (impressa),ISSN 2238-6939 (on-line) –". Meritum – Revista de Direito da Universidade FUMEC – Belo Horizonte – Minas Gerais (Brasil), Março de 2020 (2020): Published Rosário, Pedro. "Deficiência: Valorização jurídica das qualidades especiais". “Direito Constitucional Luso e Brasileiro no âmbito da pacificação social" ISBN 978-85-362-9343-1Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil, Janeiro de 2020 (2020): Published Rosário, Pedro. "Uma abordagem conceitual da teoria do diálogo institucional na jurisdição constitucional portuguesa". A Galileu, Revista de Economia e Direito (2019): http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.xx.1.1. 10.26619/2184-1845.xx.1.1 Ramos,, Paulo Roberto Barbosa; Rosário, Pedro Trovão Do; Viana, Pedro Nilson Moreira. "Uma abordagem conceitual da teoria do diálogo institucional na jurisdição constitucional portuguesa". A Galileu, Revista de Economia e Direito XX,nº1 (2019): http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.xx.1.1. Published • 10.26619/2184-1845.xx.1.1 Rosário, Pedro. "O Direito Fundamental à Arquitectura". Estudoprévio (2015): http://www.estudoprevio.net/artigos/51/pedro-trovao-do-rosario-.-o-direito-fundamental-a-arquitetura. Rosário, Pedro. "O Recurso Constitucional de Amparo". Jurismat (2012): http://recil.grupolusofona.pt/bitstream/handle/10437/3871/O%20Recurso%20Constitucional%20de%20Amparo.pdf?sequence=1.
Magazine article	"British Exit – An Irrational divorce", Revista Diplomacia, 2020

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2022/10/05	“Jurisprudência do tribunal Constitucional português na restrição de direitos, liberdades e garantias – ocaso da interrupção voluntária da gravidez e da eutanásia”	Seminário internacional de Direito Constitucional Lusófono: Contexto Histórico e desafios atuais na garantia de direitos fundamentais Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Brasil (Rio de Janeiro, Brazil)
2022/09/16	Referendo Constitucional	IV Congresso Internacional de Direito Constitucional Luso- Brasileiro, no Centro universitário FacUnicamps FacUnicamps (Goiânia, Brazil)
2022/09/13	“Referendo Constitucional”	III Simpósio Internacional de Direito Contemporâneo e Semana Académica de Direito URI-Erechim Erechim (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões), Rio Grande do Sul (Erechim, Brazil)
2022/09/12	"Referendo Constitucional e Pacificação Social” no ”CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTUDOS OUANTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PAZ"	CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ESTUDOS OUANTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PAZ Ordem dos Advogados do Brasil -Santa Catarina (Itajaí, Brazil)
2022/09/08	Compliance e Direitos Fundamentais	7ª Semana Regional de Integridade Empresarial na América Latina – Paraguai (Sesión Paralela 6 - Cultura de Paz y Cultura de Compliance: aspectos teóricos y prácticos) Alliance for Integrity (Paraguay)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021 - 2021	A Declaração Obrigatória de Planeamento Fiscal. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	O Sufrágio Obrigatório em Portugal e a sua Adequação ao Sistema Eleitoral Português. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	A Eliminação do Efeito Suspensivo nos Recursos de Apelação e o Princípio da Duração Razoável do Processo: Sistemas Português e Brasileiro. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Análise Comparativa do Planeamento Tributário para Desenvolvimento das Sociedades Empresárias Brasileiras e Portuguesas. Co-supervisor	Direito (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Da necessidade de um Autêntico Tribunal Constitucional no Brasil: Ficção Jurídica ou Possibilidade Real? Supervisor	Direito (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Os Impactos da Reforma Trabalhista no Direito ao Trabalho das Pessoas com Deficiência. Supervisor	Direito (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Proteção de Dados: O Direito à Privacidade na Era Digital. Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	"Para Além de Toda a Dúvida Razoável" À Procura de um Standard Probatório. Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Medidas Protetivas de Prevenção e Coibição da Violência Contra Mulheres: Uma Leitura Luso-Brasileira. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	O Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência: A Efetividade das Normas de Inclusão e Acessibilidade ao Mercado de Trabalho no Brasil e em Portugal. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021 - 2021	Abuso Sexual de Crianças (Análise dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro). Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	A Jurisdição Constitucional no Âmbito das Crises Económico-Financeiras: Tribunal Constitucional e Direitos Sociais. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	O Controle de Evidência pelo Tribunal Constitucional Português, em Matéria de Direitos Fundamentais Sociais, em Tempo de Crise: Uma Afirmação do Dogma do Legislador Negativo?. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Recurso de Amparo Constitucional: Uma Análise da Viabilidade de Inclusão Jurídica do Instituto aos Ordenamentos de Portugal e do Brasil, à Luz da Experiência Hispânico-Germânica. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Democracia Representativa: Requisitos para as Candidaturas a Cargos Políticos Eletivos e a Ausência de Avaliação Técnica dos Candidatos, uma Abordagem de Direito Eleitoral Comparado com Base nos Sistemas Eleitorais de Portugal e do Brasil. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Direitos Fundamentais e Voto: Uma Análise à Luz do Direito Eleitoral Brasileiro e Português com Enfoque no Financiamento Ilícito de Campanhas Eleitorais. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	A Abstrativização da Decisão Tomada em Controle Concreto de Constitucionalidade em Brasil e Portugal. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	A Efetivação dos Direitos Fundamentais e o Papel Resolutivo do Ministério Público na Defesa do Património Público no Brasil. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Exercício do Direito de Voto dos Cidadãos Deficientes Visuais Segundo os Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Cadeia de Custódia das Interceptações Telefónicas como Forma de Controle Epistemológico da Prova no Processo Penal. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	A Excepcionalidade da Adoção Internacional e o Princípio do Melhor Interesse da Criança. Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	A Figura Jurídica da Delação Premiada e as Possibilidades de Implementação em Portugal. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2020 - 2020	Os Efeitos Patrimoniais da União de Facto em Relação à Propriedade de Bens Imóveis e suas Repercussões Perante Terceiros. Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	Democracia e Participação: Instrumentos de Participação Direta da População na Democracia Brasileira e Portuguesa. Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	Direito Penal e Terrorismo: Regime Penal e Persecutório em Brasil e Portugal. Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019 - 2019	A Hibridização do Controle Difuso de Constitucionalidade - Limites dos Efeitos das Decisões Judiciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	Abstrativização do Controlo Difuso de Constitucionalidade: Uma Abordagem Crítica sobre o Sistema Brasileiro e Português. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	Terceiro Setor e os Novos Modelos de Estado. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	Os Serviços de Inteligência e Segurança do Estado Face à Constituição Angolana Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	A Democracia Participativa e a Jurisdição Constitucional: O Acesso Popular ao Controle Abstrato de Normas em Portugal. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	O Objeto da Convenção de Arbitragem como Compromisso Arbitral ou como Cláusula Compromissória. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	A Tutela Jurisdicional Coletiva como Instrumento das Pessoas Deficientes na Consolidação da Cidadania. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	Garantias Jurisdicionais dos Cidadãos: Das Providências Cautelares. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2018	A Subutilização da Iniciativa Popular no Brasil e em Portugal. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	Idade como Factor de Desigualdade ou de Direito: A Criança, o Adolescente e o Privilégio da Protecção Integral. Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	O Direito Fundamental ao Acesso à Justiça: Efetivo Exercício da Cidadania Co-supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	Soberania do Parlamento ou Soberania dos Tribunais Constitucionais: Aspetos Subjetivos e Objetivos dos Direitos Fundamentais. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017	A Essencialidade do Advogado na Administração e Efetivo Acesso à Justiça nos Moldes do Artº 133º da Constituição da República Federativa do Brasil. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	Direito Eleitoral Comparado entre o Brasil e Portugal: Analisando as Inelegibilidades como Factor de Promoção do Equilíbrio entre os Candidatos na Disputa Eleitoral Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	Direito do Meio Ambiente: A Coleta Seletiva como Instrumento Essencial na Conservação Ambiental Aplicado no Direito Brasileiro na Região Amazónica na Cidade da Boa Vista - Roraima Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	Trabalhador com Deficiência e o Emprego Apoiado em Portugal e no Brasil Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	Cidadania e Deficiência Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	União de Fato e Herança: É Possível Aplicar os Efeitos da Mutação Constitucional em Portugal?. Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016	A Responsabilidade Civil Decorrente das Infracções Disciplinares no Âmbito do Desporto: Regime Jurídico Português e Brasileiro Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	O Princípio da Relatividade da Sentença Penal Transitado em Julgado. Supervisor	Direito (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	O ato administrativo de nomeação nas forças e serviços de segurança. A impossibilidade da nomeação transitória (duradoura) nas forças e serviços de segurança Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	A Interrupção da Gravidez: Motivação da República Portuguesa e da República Popular da China Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	Contrato Internacional Master em contexto do setor petrolífero angolano Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	A função política e o seu exercício por cidadãos: um estudo evolutivo da participação política e social dos cidadãos angolanos nos últimos doze anos Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015	A posição das partes em sede de recurso de constitucionalidade Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2014	Da pena exemplar Supervisor	Direito (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2010 - 2010	A Contratação do Pessoal que presta Serviços ao Estado Brasileiro no Exterior: Servidores de fato ou de Direito? Supervisor	Direito (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Distinctions

Title

2018	Doutor Honoris Causa ULAC – Universidade Latino Americana e do Caribe, Venezuela

Other distinction

2023	• Voto de Agradecimento e Louvor pelo Serviço prestado aos Advogados e à Advocacia atribuído pela Ordem dos Advogados Portugueses – CRE
2019	Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Brazil