Personal identification

Full name

Miguel Teixeira de Sousa

Citation names

• M. Teixeira de Sousa

Author identifiers

Ciência ID

6A11-938D-8887

Websites

• https://blogippc.blogspot.com/ (Scholar)

Knowledge fields

• Social Sciences - Law - Law

	Degree	Classification
2005/05/06 Concluded	Ciências do Direito (Título de Agregado) Major in Direito Processual Civil Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Aprovado
1989/10/17 Concluded	Ciências do Direito (Doutoramento) Major in Direito Processual Civil Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O Concurso de Títulos de Aquisição da Pretensão" (THESIS/DISSERTATION)	18

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2005 - 2024	Full Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1994 - 2005	Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1989 - 1994	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1979 - 1989	Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1977 - 1979	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1975 - 1977	Tutor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Publications

Book	M. Teixeira de Sousa. A Prova em Processo Civil / Ensaio sobre o Raciocínio Probatório. S. Paulo: Editora dos Tribunais. 2020. Published M. Teixeira de Sousa. Introducción al Derecho. Bogotá, Colombia: Temis. 2019. Published M. Teixeira de Sousa. O Novo Regime do Processo de Inventário e Outras Alterações na Legislação Processual Civil. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Published M. Teixeira de Sousa. Introdução ao Direito. Coimbra: Almedina. 2012. M. Teixeira de Sousa. Die Zulässigkeitsprüfung im Zivilprozess. Frankfurt, Germany: Peter Lang. 2010. Published M. Teixeira de Sousa. A Reforma da Acção Executiva. Lisboa: Lex. 2004. Published M. Teixeira de Sousa. A legitimidade popular na tutela dos interesses difusos. Lisboa: Lex. 2003. Published M. Teixeira de Sousa. Estudos sobre o novo Processo Civil. Lisboa: Lex. 1997. Published M. Teixeira de Sousa. A acção de despejo. Lisboa: Lex. 1995. M. Teixeira de Sousa. Comentário à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e textos complementares. Lisboa: Lex. 1994. Published M. Teixeira de Sousa. O regime jurídico do divórcio. Coimbra: Almedina. 1991. M. Teixeira de Sousa. O interesse processual na acção declarativa. Lisboa, Portugal: AAFDL. 1989. Published M. Teixeira de Sousa. O concurso de títulos de aquisição da prestação / Estudo sobre a dogmática da pretensão e do concurso de pretensões. Coimbra: Almedina. 1988. Published M. Teixeira de Sousa. Sobre a teoria do processo declarativo. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1980. Published
Book chapter	M. Teixeira de Sousa. "Análise lógico-normativa da decisão de improcedência: uma reflexão sobre a evidenciary defeasibility e a dupla ordem jurídica". In Improcedência, 73-91. Salvador, Brazil: JusPodium, 2015. Published M. Teixeira de Sousa. "Divorce Law in Portugal". In Droit Européen du Divorce / European Divorce Law, 165-183. Paris, France: LEXISNEXIS, 2013. Published M. Teixeira de Sousa. "Article 22 [Réglement Bruxelles II bis]". In Droit Européen du Divorce/European Divorce Law, 381-395. Paris: LEXISNEXIS, 2013. Published M. Teixeira de Sousa. "Die Bekämpfung der Torpedoklagen durch einen europäischen Rechtskrafteinwand, Recht ohne Grenzen". In Festschrift für Athanassios Kaissis zum 65. Geburtstag, 1017-1026. München, Germany: Beck, 2012. Published M. Teixeira de Sousa. "Artikel 33 - Artikel 34". In Brüssell I-Verordnung. München, Germany: IPR Verlag, 2012. Published M. Teixeira de Sousa. "Uniones de hecho y parejas de hecho registradas: Aspectos de Derecho Internacional Privado". In Familia, Matrimonio y Divorcio en los Albores del Siglo XXI / Jornadas Internacionales sobre las Reformas de Derecho de Familia / Madrid 27-29 Junio 2005, 105-117. Madrid, Spain: UNED-IDADFE-El Derecho, 2006. Published M. Teixeira de Sousa. "Über die grenzüberschreitende Popularklage zum Schutz der Verbraucherinteressen – Bemerkungen über die Umsetzung der Richtlinie 98/27/EG vom 19. Mai 1998 in die portugiesische Rechtsordnung". In Festschrift für Reinhold Geimer zum 65. Geburtstag, 1317-1330. München, Germany: Beck, 2002. Published M. Teixeira de Sousa. "Le mariage religieux et son efficacité civile / Le cas portugais". In Marriage and Religion in Europe / Proceedings of the Meeting Augsburg, November 28-29, 1991, 61-65, 61-65. Milano, Italy: Giuffrè, 1993. Published
Edited book	M. Teixeira de Sousa. A Prova em Processo Civil – Estudos. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2023. M. Teixeira de Sousa. As Recentes Reformas na Acção Executiva e nos Recursos. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2010. Editor
Journal article	M. Teixeira de Sousa. "Einige Bemerkungen über die sachabweisende Entscheidung im Zivilprozess". ZZPInt 2015 (2015): 207-227. Published M. Teixeira de Sousa. "Ausgewählte Probleme aus dem Anwendungsbereich der Verordnung (EG) Nr. 2201/2003 und des Haager Übereinkommen v. 19.10.1996 über den Schutz von Kindern". Zeitschrift für das gesamte Familienrecht 2005 (2005): 1612-1615. Published M. Teixeira de Sousa. "Der Anwendungsbereich von Art. 22 Nr. 1 S. 2 EuGVVO". IPrax 2003 (2003): 320-323. Published M. Teixeira de Sousa. "Die neue internationale Zuständigkeitsregelung im portugiesischen Zivilprozeßgesetzbuch und die Brüsseler und Luganer Übereinkommen: Einige vergleichende Bemerkungen". IPrax 1997 (1997): 352-360. Published M. Teixeira de Sousa. "La conclusion d'une convention d'arbitrage international par l'adhésion aux conditions générales d'un contrat dans l'ordre juridique portugais: du droit interne à la Convention de New York". Rivista dell'Arbitrato 1997 6 (1997): 623-639. Published
Manual	M. Teixeira de Sousa. Manual de Processo Civil. Lisboa: AAFDL. 2022. Published M. Teixeira de Sousa. Introdução ao Processo Civil. Lisboa: Lex. 2000. Published M. Teixeira de Sousa. A Acção Executiva Singular. Lisboa: Lex. 1998. Published