Pedro de albuquerque (6B1C-363A-AD8D)

Curriculum Vitae

Pedro de albuquerque

Identification

Personal identification

Full name: Pedro de albuquerque

Citation names

Albuquerque, Pedro de

Author identifiers

Ciência ID: 6B1C-363A-AD8D
ORCID iD: 0000-0001-9713-6622

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
English	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)

Education

	Degree	Classification
2019 - 2019 Concluded	Ciências Jurídicas (Título de Agregado) Major in Ciências jurídico-civilísticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1992 - 2003 Concluded	Direito (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "A representação voluntária em direito civil (ensaio de reconstrução dogmática)" (THESIS/DISSERTATION)
1987 - 1991 Concluded	Direito (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O Direito de preferência dos sócios em aumentos de capital nas sociedades anónimas e por quotas" (THESIS/DISSERTATION)
1981 - 1987 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2014 - Current	Researcher (Research)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2020/10 - Current	Full Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2007 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2003 - 2007	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

1991 - 2002	Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

1987 - 1991	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
1987 - Current	Membro da Ordem dos Advogados	Ordem dos Advogados, Portugal

2003 - 2005	Membro do Conselho Pedagógico	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outputs

Publications

Book	Albuquerque, Pedro de. O Artigo 251.º do CSC como proibição genérica de atuação em conflito de interesses. Portugal: Almedina. 2022. Published Albuquerque, Pedro de. Alojamento local e propriedade horizontal. Portugal: Almedina. 2022. Published Albuquerque, Pedro de. A assistência financeira nas sociedades comerciais. Portugal: Almedina. 2019. Published Albuquerque, Pedro de. A vinculação das sociedades comerciais anónimas e por quotas. Portugal: By the Book. 2017. Published Albuquerque, Pedro de; Miguel Assis Raimundo. Direito das Obrigações. Contratos em especial - Vol. II. Portugal: Almedina. 2013. Published Albuquerque, Pedro de. Direitos Reais - Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino. Portugal: Almedina. 2009. Published Albuquerque, Pedro de. Direito das Obrigações. Contratos em especial - Vol. I. Portugal: Almedina. 2009. Published Albuquerque, Pedro de. Os limites à pluriocupação dos membros do conselho geral e de supervisão e do conselho fiscal. Portugal: Almedina. 2007. Published Albuquerque, Pedro de; Pereira, Maria de Lurdes. As "golden shares" do estado português em empresas privatizadas. Limites à sua admissibilidade. Portugal: Coimbra Editora. 2006. Published Albuquerque, Pedro de. Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo. Portugal: Almedina. 2006. Published Albuquerque, Pedro de. A representação voluntária em direito civil (ensaio de reconstrução dogmática). Portugal: Almedina. 2004. Published Albuquerque, Pedro de. Direito de preferência dos sócios em aumentos de capital nas sociedades anónimas e por quotas. Almedina. 1993. Published Albuquerque, Pedro de. Autonomia da vontade e negócio jurídico em direito da família (Ensaio). Portugal: Centro de Estudos Fiscais da DGCI. 1986. Published
Book chapter	Albuquerque, Pedro de. "A boa fé e a responsabilidade por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de atos praticados no processo arbitral". In Estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de arbitragem comercial da Câmara de comércio e indústria portuguesa. Portugal: Almedina, 2019. Published Albuquerque, Pedro de. "As exigências de independência e as incompatibilidades do presidente da mesa da assembleia geral das sociedades emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado e das grandes sociedades anónimas e a prestação para as mesmas de serviços de advocacia". In Centenário do Nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha - Estudos em Homenagem. Portugal: Almedina, 2012. Published Albuquerque, Pedro de. "Contrato de swap, a imputação de direitos de voto e o regime das acções próprias". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque. Portugal: AAFDL Editora, 2010. Published Albuquerque, Pedro de. "O exercício do direito de voto inerente a acções detidas por fundos de pensões representativas do capital social da entidade a ele associada e detentora de parte do capital da sociedade gestora". In Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão. Portugal: Almedina, 2008. Published Albuquerque, Pedro de. "A declaração de insolvência (alguns aspectos do seu processo)". In Estudos em memória do Professor Doutor José Dias Marques. Portugal: Almedina, 2007. Published Albuquerque, Pedro de. "Direito ao cumprimento de prestação de facto, o dever de a cumprir e o princípio nemo ad factum cogi potest. Providência cautelar, sanção pecuniária compulsória e caução". In Estudos em honra de Ruy de Albuquerque. Portugal: Almedina, 2006. Published Albuquerque, Pedro de; Albuquerque, Alexandre de. "O controlo contencioso da actividade das entidades de regulação económica". In Regulação e Concorrência. Perspectivas e Limites da Defesa da concorrência. Portugal: Almedina, 2005. Published Albuquerque, Pedro de; Pereira, Maria de Lurdes. "A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisão por danos causados a agentes económicos e investidores no exercício de actividades de fiscalização e ou investigação". In Regulação e Concorrência. Perspectivas e Limites da Defesa da concorrência. Portugal: Almedina, 2004. Published Albuquerque, Pedro de. "Portuguese Chapter". In Attacking foreign assets. Austria: LLP Professional Publishing, 1992. Published Albuquerque, Pedro de. "Contrato de compra e venda - Introdução, efeitos essenciais e modalidades". In Direito das Obrigações, Volume III. Portugal: AAFDL Editora, 1990. Published Albuquerque, Pedro de. "Falência por cessação de pagamentos". In Estudos de Direito Comercial, vol. I - Das Falências. Portugal: Almedina, 1990. Published
Journal article	Albuquerque, Pedro de. "A informação sensível a dar a administradores e membros do Conselho Geral e de Supervisão em cenários de concorrência, efetiva ou potencial, na eventualidade de negação de autorização para o exercício de atividade concorrencial ou antes dessa autorização poder ser dada pelo órgão previsto". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 64 1 (2023): 1823-1876. Published Albuquerque, Pedro de. "Venda real e (alegada) venda obrigacional no Direito civil, no Direito comercial e no âmbito do Direito dos valores mobiliários (a propósito de um Estudo de Inocêncio Galvão Telles)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021): Published Albuquerque, Pedro de. "O impedimento do exercício do direito de voto como proibição genérica de atuação em conflito". Revista de Direito das Sociedades (2011): Published Albuquerque, Pedro de. "Direito à insolação - Direito de tapagem - Conflito de direitos, ou o direito ao ambiente e à qualidade de vida. Anotação do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Outubro de 2008". Revista da Ordem dos Advogados (2009): Published Albuquerque, Pedro de. "Anotação ao Acórdão do STJ - 02-03-2004. Contrato-promessa, procuração irrevogável e acção de preferência". Cadernos de Direito privado (2006): Published Albuquerque, Pedro de. "Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13-7-2006. Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo". Revista da Ordem dos Advogados (2006): Published Albuquerque, Pedro de. "Declaração da situação de insolvência". O Direito (2005): Published Albuquerque, Pedro de. "Da prestação de garantias por sociedades comerciais a dívidas de outras entidades". Revista da Ordem dos Advogados (1997): Published Albuquerque, Pedro de. "A vinculação das sociedades comerciais por garantia de dívidas de terceiros". Revista da Ordem dos Advogados (1995): Published Albuquerque, Pedro de. "Direito português da concorrência (em torno do Decreto-Lei n.º 422/83)". Revista da Ordem dos Advogados (1990): Published Albuquerque, Pedro de. "A aplicação do prazo prescricional do n.º 1 do Artigo 498.º do Código Civil à responsabilidade civil contratual". Revista da Ordem dos Advogados (1989): Published

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2019	Garantias prestadas por sociedades comerciais a dívidas de terceiros	III Jornadas das Garantias Centro de Investigação de Direito Privado (Lisboa, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2022 - Current	Competências da assembleia na gestão das sociedades comerciais Supervisor	Direito (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	Capacidade de Gozo das Sociedades Comerciais para a Celebração de Contratos de Swap de Taxas de Juro Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current	O papel do administrador da Target no (in)sucesso da Legal Due Diligence: do dever de risk-assessment à responsabilidade pela prestação de representations and warranties Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current	Os deveres dos administradores na aquisição de empresas Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023	Os deveres do empreiteiro aquando do contrato de empreitada: a caracterização da obrigação do empreiteiro como uma obrigação de resultado Supervisor	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021	Deliberações sociais juridicamente inexistentes Supervisor	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023	Os deveres de informação pré-contratuais e responsabilidade nos processos de M&A President of the jury	Joana Rangel de Sousa (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica? President of the jury	Jorge Luís Araújo Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O direito romano e o cristianismo no fundamento da liberdade religiosa na constituição portuguesa President of the jury	Camila Soares (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Contributo para o estudo das cláusulas atributivas do poder de modificação unilateral do contrato President of the jury	Diogo De Sousa Carvalho Franco Coelho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Direito de Acesso, Direito ao Esquecimento e Direito à Portabilidade no Quadro do Regulamento Geral de Protecção de Dados President of the jury	Manuel Alberto Lucas Mendes Passadouro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O conceito de independência do administrador independente President of the jury	João Maria Durão Lino Ribeiro Correia (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O referente temporal no apuramento dos danos indemnizáveis President of the jury	Beatriz Medina Vera-Cruz Pinto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Cálculo de danos e equidade Aplicação, alcance e limites do artigo 566.º n.º 3 do Código Civil President of the jury	Nuno Alexandre Salpico (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Direito de Correção vs. Ofensa à Integridade Física President of the jury	Maria Goreti Oliveira Gomes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A responsabilidade dos intermediários financeiros: Na recente jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça President of the jury	Carolina Sofia Pereira Duarte Dias Fernandes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Responsabilidade civil dos entes dotados de inteligência artificial President of the jury	Inês Filipa da Silva Correia (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Interlocking directorate: os administradores comuns em grupos de sociedades e conflitos de interesse President of the jury	Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A limitação da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias - Convenção de Bruxelas de 1924, Regras de Hamburgo, Regras de Roterdão, Direito Interno Guineense e Português President of the jury	Angelo Nhaga (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Análise dos jogos eletrônicos sob aspecto dos direitos autorais President of the jury	Vinícius de Holanda Costa (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A (in)aplicabilidade da teoria roxiniana da autoria mediata por domínio da organização no contexto empresarial President of the jury	Inês de Oliveira Pereira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A Caducidade no Direito Administrativo Thesis Member	Jorge Tiago Veiga Quaresma Viana Barra (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais Thesis Member	Diego Moura de Araújo (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Os direitos de personalidade das figuras públicas e os meios de comunicação President of the jury	Teresa Teixeira Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A responsabilidade civil dos administradores President of the jury	Graciano Calupoco Dumbo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O presidente (da mesa) da assembleia geral - A problemática da cessação das funções do presidente permanente President of the jury	João Diogo Batista Caixeiro Gonçalves de Travasso (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A responsabilidade dos Administradores perante a Sociedade por violação do dever de cuidado President of the jury	João Gonçalo Almeida Mota (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Deliberações sociais juridicamente inexistentes Supervisor	Francisco de Almeida (Master) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A tutela da confiança nos contratos eletrónicos President of the jury	Maria Florencia Saladino Delgado (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	A discriminação por motivos políticos ou ideológicos: dos deveres de proteção à dignidade da pessoa humana (Thesis) Arguer	Gilberto Schäfer (Other) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Garantia prestada por sociedades comerciais a dívidas de terceiros President of the jury	Kin Hong Chan (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Da Inteligência Artificial na Intermediação Financeira Excurso sobre a consultoria para investimento automatizada President of the jury	Gonçalo Marcos Tavares Salas Nogueira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O Abuso de Minoria nas Sociedades Comerciais President of the jury	André Catramby Pinheiro Guimarães (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Contratação pública dialógica Thesis Member	Marcela Campos Jabôr (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	O Saneamento da Sociedade Comercial: o caso específico das Operações-Harmónio President of the jury	Vanessa Filipa Martinho Domingues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	A Aquisição Indireta de Empresas. Regime Jurídico, Inadimplemento, Garantias e Distribuição do Risco President of the jury	Filipa Alegrias Nunes Pinto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Inobservância do direito à informação como fundamento de anulabilidade das deliberações sociais President of the jury	Tiago Emanuel Couceiro Cunha (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Acionistas minoritários e governos societários President of the jury	Diana Raquel Serrinha Rosa (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	O direito à Informação dos Acionistas: Da Necessidade do seu reequacionamento em sede dos grupos de iure verticais President of the jury	Inês Mendes Nunes dos Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Do direito de Exoneração dos accionistas President of the jury	Andreia Filipa Reis André (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A Comissão de Auditoria President of the jury	Sofia Magalhães Coimbra Ferreira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	O (inexistente) direito de exoneração aquando da constituição de grupos de sociedades President of the jury	Renata Gouveia Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Direito Contratual Contemporâneo: autonomia privada face às cláusulas contratuais gerais President of the jury	Vinícius de Medeiros Marçal (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Seguro da Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Comerciais President of the jury	Alberto Luís Fernandes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	A (in)sindicabilidade do justificado interesse próprio na prestação de garantias entre sociedades em relação de grupo President of the jury	Sara Raquel Serralha Alves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Corporate Governance - O papel dos Sócios President of the jury	Bruno Miguel Ribeiro Domingues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	Pessoa coletiva e sociedades comerciais. Dimensão problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada (Thesis) Arguer	Diogo Costa Gonçalves (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	A cópia privada Thesis Member	Iracema Fazio (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	As agências de notação de risco e a crise financeira planetária President of the jury	Delfim Miguel Fernandes Vidal Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	Da impugnabilidade Judicial de deliberações do conselho de administração das sociedades anónimas President of the jury	Alice Bermejo Pereira Rodrigues Silva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	Da titularização ao subprime Thesis Member	Mathilde Valério (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	A insistência como vício na formação dos contratos de consumo Thesis Member	Algomiro Carvalho Júnior (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014	Os Direitos Especiais dos Sócios Thesis Member	Cristiano Amadeu Ramos Dias (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013	O Direito da Concorrência nos Estados-Partes do Mercosul e a responsabilidade civil por ilícitos concorrenciais President of the jury	Fernanda Paula Stolzs (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013	A Tutela dos Direitos de propriedade industrial pelo enriquecimento sem causa Thesis Member	Maria Teresa Taborda Rosa Ferreira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012	Exoneração do sócio no direito societário-mercantil português Thesis Member	João Espírito Santo (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012	Direito das minorias nas sociedades anónimas abertas (Thesis) Arguer	Susana Cipriano (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012	Transporte combinado ou multimodal. O contributo das regras de Roterdão Thesis Member	António Abel Almeida Marques (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011	Grupos de sociedades e deveres de lealdade. Por um critério unitário de solução do conflito do grupo Thesis Member	Ana Perestrelo de Oliveira (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011	Production Sharing Contract Thesis Member	Jacob Catende (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011	Títulos de crédito eletrônicos no ordenamento jurídico brasileiro Thesis Member	Simone Lemos Alves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010	A representação sem poderes no direito civil português. A ratificação (Thesis) Arguer	Raúl Guichard Alves (PhD) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010	Sucessão Empresarial: A Transmissão à Luz do Direito Luso-Brasileiro Thesis Member	Bruna Vaz Alves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010	O Contrato de Direito Privado da Administração: A Queda do Mito Thesis Member	Sofhia Catherine Caetano Martin (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010	O capital social mínimo das sociedades comerciais e a proteção dos credores Thesis Member	Marília Arlete Frias (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010	Incidente de qualificação de insolvência Thesis Member	Patrícia Jesus Monteiro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010	Princípio da Boa Fé e Decisão Administrativa (estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes), Contratos de direito privado da administração pública: contrato de partilha de produção Thesis Member	Pedro Brito Moniz Lopes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010	O consentimento informado no âmbito da terapia gênica Thesis Member	Jaciana Medeiros Coriolano (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009	Da Responsabilidade na Transmissão de participações sociais nas sociedades anónimas (Thesis) Arguer	Patrícia Afonso Fonseca (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009	O Direito à Informação nas Sociedades Comerciais (Thesis) Arguer	Olavo Fernandes Maia Neto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009	O Soft Power como uma das formas de poder influente nas Relações Internacionais: um contributo para a Teoria do Poder Thesis Member	Aliete Rodrigues Marinho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009	A responsabilidade da Sociedade Totalmente dominante Thesis Member	Ana Rita Martin de Andrade (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009	Os limites e execuções do Direito do Autor perante os desafios da sociedade de informação Thesis Member	Márcio Ribeiro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	O poder de informação dos sócios nas sociedades comerciais (Thesis) Arguer	Diogo Nogueira Celorico Drago (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	A urgência no contencioso pré-contratual Thesis Member	Adolfo Mesquita Nunes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	Do abuso de informação privilegiada: em especial, da protecção das suas vítimas (Thesis) Arguer	Ana Micaela Pedrosa Augusto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	O direito dos accionistas à informação Thesis Member	Sofia Alexandra Ribeiro do Branco (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	Estudo comparativo das fontes, em direito do trabalho, sua hierarquia e o princípio do favor laboratoris Thesis Member	Ana Margarida dos Santos Brilha (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	Delimitação do negócio jurídico e historicidade do direito: análise, critica e superação do conceito Thesis Member	Jorge Filipe Silva Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	A Tutela dos Direitos dos Sócios em sede de fusão, cisão e transformações das sociedades (Thesis) Arguer	Domingos Salvador Baxe (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	Responsabilidade civil dos Administradores Perante as sociedades comerciais Thesis Member	Daniel Modesto Geraldes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	Transparência, OPA obrigatória e imputação de Direitos de voto Thesis Member	Hugo Lage Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007	A Protecção do Consumidor e o Direito Bancário Moçambicano (Thesis) Arguer	Maria Cristina Jeremias Daniel Hunguana (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007	A Função Pública Militar - perspectiva Constitucional e Administrativa - sustentabilidade do Conceito Thesis Member	Carla Cristina Martins Pica (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007	Meio ambiente: a influência do terceiro sector (organizações nacionais e internacionais) e a questão da Amazónia Thesis Member	Carla Cardoso de Moura (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2007	Do Contrato de Gestão de Carteiras de Valores Mobiliários Thesis Member	Maria Miguel Rebelo Pereira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006	O dever de informação na lei angolana sobre cláusulas contratuais gerais (Thesis) Arguer	Orlando Fernandes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006	A onerosidade excessiva superveniente no Direito brasileiro (Thesis) Arguer	Paulo Roberto António Khouri (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006	Da função de uso no direito de marca Thesis Member	Ana Maria Ferreira Pereira da Silva Veiga (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005	A liberdade pública de expressão Thesis Member	Altamiro Garcia Filho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005	O mercado financeiro único Thesis Member	António Diogo Carreira Cunha Belo dos Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005	As sociedades de capital de risco e o seu modus operandi (Thesis) Arguer	Luísa Chambers de Campos Empis de Bragança Ferreira Pinto (Master) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005	A alienação fiduciária em garantia no vigente ordenamento material brasileiro (Thesis) Arguer	Rafaello Fontana (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2005	A responsabilidade do Governo perante o Presidente da República no Direito Constitucional Thesis Member	Pedro Alexandre Vicente Araújo Lomba (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004	As sociedades reprivatizadas. Participação social e natureza (Thesis) Arguer	José Guilherme Jesus Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004	O desaparecimento forçado de pessoas e o sistema interamericano de protecção dos direitos do homem Thesis Member	Ricardo Alexandre Oliveira Ciríaco (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004	As relações intersocietárias e os impostos: alguns problemas na aplicação do IVA aos grupos de sociedades, em especial aos grupos financeiros (Thesis) Arguer	Alexandra Sofia Silva Jorge (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004	Operações de paz e administração transitória de território pelas Nações Unidas Thesis Member	Sandra Cristina da Silva Moreira e Ferreira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004	Relevância da causa na circulação das acções das sociedades anónimas fora do mercado regulamentado Thesis Member	Cláudia Maria Billwiller Pereira de Almeida (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2019 - Current	Association of Fellows and Legal Scholars of the Center for International Legal Studies	Membro Honorário