Curriculum Vitae
António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães
Identification
Personal identification
- Full name
- António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães
Citation names
- Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de
Author identifiers
- Ciência ID
- 7119-76A6-A68B
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2019/10/02
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Renúncia Administrativa" (THESIS/DISSERTATION)
|
Aprovado com distinção |
|
1996 - 2003
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau SAR China
"O Direito à Informação Procedimental no Ordenamento Jurídico de Macau – Um Paradigma de Continuidade Jurídica Pós-Transição
Política" (THESIS/DISSERTATION)
|
Muito Bom (18 valores) |
|
1983 - 1988
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
16 valores |
Affiliation
Science
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2019/10/03 - Current | Researcher (Research) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2023/10/11 - Current | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| Universidade Lusófona do Porto, Portugal | ||
| 2022/11/08 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal | ||
| 2019/10/03 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2014/04 - Current | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), Portugal |
| Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal | ||
| 2005/05 - 2019/10/02 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2006/09 - 2010 | Assistant (University Teacher) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2003/10 - 2005/07 | Assistant (University Teacher) | Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica, Portugal |
| 1992/09 - 2003/08 | Assistant Professor (University Teacher) | Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau SAR China |
| 1992/11/03 - 1998/06/25 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Macau SAR China |
| 1988/12 - 1992/09 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1991/09 - 1992/07 | Assistant (University Teacher) | Fundação CEFA, Portugal |
| 1990/09 - 1991/07 | Assistant (University Teacher) | Universidade Moderna / Porto, Portugal |
| 1989/09 - 1990/07 | Assistant (University Teacher) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2021/01/21 - Current | Membro do Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/11/06 - Current | Membro da Mesa da Assembleia Geral do Ius Gentium - Centro de Direitos Humanos | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2022/02/19 - Current | Associado | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2020 - Current | Árbitro | Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal | ||
| 2012/09 - Current | Associado | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal | ||
| 2008/06 - Current | Membro de Júris de Concursos de Acesso à Magistratura dos TAF e dos TJ | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2008/01 - Current | Consultor Jurídico | Câmara Municipal de Lousada, Portugal |
| 2005/01 - Current | Associado | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2009/08 - 2009/08 | Consultor Jurídico | Ordem dos Notários, Portugal |
| 2006/01 - 2008 | Outra Situação (Técnica) | Pacheco de Amorim e Associados, Portugal |
| 2003/10/14 - 2005/04 | Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros; Adjunto do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça e Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes | Governo da República Portuguesa, Portugal |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal (...) |
||
| 1997/01 - 1999 | Outra Situação (Docente Universitário) | Centro de Formação de Magistrados de Macau, Macau SAR China |
| 1994/09 - 1996 | Outra Situação (Docente Universitário) | Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, Macau SAR China |
| 1993/09 - 1996 | Outra Situação (Docente Universitário) | Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Macau SAR China |
| 1990/12 - 1992/09 | Consultor Jurídico | Câmara Municipal de Lousada, Portugal |
| 1988/09 - 1990/07 | Estagiário (Técnica) | Ordem dos Advogados, Portugal |
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Conference paper |
|
| Journal article |
|
Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
|---|---|---|
| 2025/01/17 | «Baixas Colaterais: Dilema Ético» | Fórum Académico - Unidade Curricular: «Ética e Liderança»
Academia Militar (Amadora, Portugal)
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| 2024/06/07 | O Papel dos Órgãos Deliberativos Municipais nos Países Lusófonos - «Assembleias Municipais e Forma de Governo Autárquico Local: Reflexões sobre a «Busca de um Competência Perdida» | Jornadas Municipais Lusófonas
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Colégio da Trindade - Casa da Jurisprudência (Portugal)
|
| 2023/11/17 | «Dos Excessos da Legítima Defesa Preventiva ao Excessos da Legítima Defesa Repressiva» | XVI Encontro dos Professores de Direito Público
Academia Militar (Oeiras, Portugal)
|
| 2023/10/20 | Resolução de Litígios no Âmbito da OMC: Problemas Actuais e Perspectivas Futuras | Jornadas Coimbra Santiago de Compostela
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Colégio da Trindade - Casa da Jurisprudência (Coimbra, Portugal)
|
| 2023/06/16 | «Adegas Cooperativas» | I Congresso Luso-Brasileiro - Direito do Vinho
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2023/05/13 | Avaliação de Impacte Ambiental - Notas Soltas | Primeiras Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente
(Coimbra - Casa do Juiz, Portugal)
|
| 2023/03/17 | «As Forças Armadas como Guardiães dos Direitos Humanos» Instituto Universitário Militar, a 17 de Março de 2023 |
Instituto Universitário Militar/ Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (Lisboa, Portugal)
|
| 2022/11/10 | «O Regime Jurídico-Constitucional» da Proibição da Discriminação, em especial, de Estrangeiros - A Contribuição Concretizadora da Polícia, "Fora e Dentro de Muros"» | Webinar Luso Brasileiro de Direitos Humanos - Polícia e Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas
Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Políticas e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
|
| 2022/09/23 | Congresso Internacional - Revolução de 1820 - 200 Anos do Liberalismo e do Constitucionalismo em Portugal | «Dos Poderes do Rei no Constitucionalismo Monárquico Português - Um Contributo Determinante para a Compreensão das "Funções
Políticas» Presidenciais na Constituição da da República Portuguesa de 1976»
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Tribunal da Relação de Coimbra e O Direito e o Tempo (Coimbra - Colégio da Trindade - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal)
|
| 2021/11/19 | «Direito Internacional Humanitário: Pessoas e Objectivos Prosseguidos» | 1.ª Curso de Pós-Graduação em Conflitos Armados e Direitos Humanos
Instituto Universitário Militar (IUM)/ Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos
|
| 2018/12/07 | «Transferência de Competências e Relações de Delegação» | Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais
Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação (Amarante, Portugal)
|
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2025/03/05 - Current | «Controle da Convencionalidade e a Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas: O Papel da Corte Interamericana e os Desafios
para o Brasil»
Supervisor
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Pós-Doutoramento em Direitos Humanos, Saúde e Justiça
Universidade de Coimbra - Observatório dos Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa, Portugal
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2025/02/14 - Current | «A Inteligência Artificial aplicada a Fins Militares - Uma Perspectiva Jurídica»
Supervisor
|
IV Curso de Pós-Graduação em Conflitos Armados e Direito Humanitário (Specialization course)
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
|
| 2025/02/12 - Current | «O Tratamento de Dados com Base no Consentimento do Titular e a Legislação de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais em
Portugal e no Brasil»
Supervisor
|
Pós-Doutoramento em Direito (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2025/01/20 - Current | «Justiça Negociada e Tutela Coletiva dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito: Uma Análise de Soluções
Consensuais de Conflitos no Brasil e em Portugal»
Co-supervisor
|
Programa Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE (PhD)
Universidade de Ribeirão Preto, Brazil
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/03/08 - Current | Rethinking Child Soldiers: Exploring Gendered Realities and Fragmented Protection
Supervisor
|
Curso de Pós-Graduação em Conflitos Armados e Direito Humanos (Other)
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
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| 2022/12/30 - Current | «Emendas populares e o direito à educação na constituinte brasileira de 1987-1988»
Co-supervisor
|
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
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| 2022/12/15 - Current | «O REGISTRO DE NASCIMENTO COMO PILAR DA
SUSTENTABILIDADE: políticas públicas, democracia e direitos humanos na
Amazônia Brasileira»
Supervisor
|
Programa de Pós Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos (Other)
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
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| 2022/12/14 - Current | «A eterna luta pela eficácia dos direitos humanos: Análise do direito à liberdade como direito humano e personalíssimo na
travessia da história, sob o olhar da justiça»
Supervisor
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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| 2022/09 - Current | «Mutação Constitucional e Limites à Interpretação no Exercício da Jurisdição Constitucional»
Supervisor
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional (02235460) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/09 - Current | «Controle da Convencionalidade: Uma Comparação entre os Ordenamentos Jurídico-Constitucionais Brasileiro e Português»
Supervisor
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Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional (02235460) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/01 - 2024/07/31 | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES À INTERPRETAÇÃO NORMATIVA
Supervisor
|
Mestrado em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Constitucional (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/06 - 2024/07/09 | «O MUNICÍPIO ENQUANTO GARANTE DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO CONTRAORDENACIONAL AMBIENTAL POSSÍVEIS DESAFIOS DE FUTURO À LQCA»
Supervisor
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Curso Específico - Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente (Other)
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
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| 2024/03/18 - 2024/06/21 | «S.Z. contra Grécia, Pedido n.º 66702/13»
Supervisor
|
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
|
| 2023/09/30 - 2024/03/15 | «Da Guerra Justa ao Direito Internacional Humanitário (dos Conflitos Armados) - Uma Abordagem Histórica dos Direitos Humanos
Aplicados à Guerra»
Supervisor
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III Curso de Pós-Graduação em Conflitos Armados e Direitos Humanos (Other)
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
Instituto Universitário Militar, Portugal |
| 2022/11/29 - 2023/07/15 | «ENTRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO (Aproximações, distinções e insuficiências
dos sistemas de fiscalização de constitucionalidade)»
Supervisor
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Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/03/03 - 2023/06/27 | A Tutela Cautelar e o Princípio da Precaução - In Dubio Pro Salute?
Supervisor
|
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
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| 2022/07 - 2022/12/22 | Educação para a Cidadania no Brasil: Um Imperativo Constitucional ou um Direito Sonegado? Da Exegese do art. 205 da Constituição
a uma Proposta de Reorientação da Legislação Educacional Brasileira à Luz da Experiência Portuguesa
Co-supervisor of Janaína Muniz da Siva
|
Estágio Doutoral - Doutoramento «Sandwich» - Relatório Final (PhD)
Universidade Federal da Bahia, Brazil
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2022/01/26 - 2022/12 | «Polícia e Direitos Humanos em Democracia»
Supervisor
|
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
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| 2022/10/08 - 2022/11/26 | «O Artigo 321.º-A do CCP - "Pagamento Direto ao Subcontratado"»
Supervisor
|
XIV Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (Other)
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal
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Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2024/12/19 - Current | Apresentação de Comunicação subordinada ao Tema «Constitucionalismo Global, Constitucionalismo Multinível e Direitos Fundamentais
da Pessoa Humana: Condicionantes Basilares da Definição Legislativa e da Implementação Administrativa de Políticas Públicas
Migratórias "Equilibradas", no Quadro Jurídico-Internacional, Supranacional Europeu e Estadual Português», no I Seminário
de Internacional de Criminologia - Mesa I: «Criminologia, Constitucionalismos e Políticas Públicas»
Seminar
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2024/11/25 - 2024/11/25 | «Constitucionalismo Global e Direitos Humanos - Constitucionalismo Contemporâneo e Globalização»
Congress
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Simpósio Internacional - Bruxelas 2024
Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, Brazil
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Brazil |
| 2024/07/02 - 2024/07/03 | Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos - 2024 - Moderação de Sessões
Seminar
|
Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos - 2024
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
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| 2023/10/06 - 2023/10/06 | Moderador - Mesa 2 - Direito Público Luso-Brasileiro - Quais os Limites dos Poderes Públicos?
Congress
|
Colóquio Direito Luso-Brasileiro: História e Especificidades
Universidade de Coimbra - Academia Sino-Lusófona, Portugal
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Brazil |
| 2022/08/09 - 2022/09/09 | Membro Associado do CEDIPRE - Participante em Mesas Redondas - Temas Actuais de Direito Administrativo
Meeting
|
Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo
Advanced Liquid Logic Inc, United States
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2019/05/29 - 2019/05/29 | «Traços Específicos dos Regime Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais das Pessoas "Mais Velhas"»
Seminar
|
Os Direitos dos «Mais Velhos»
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2018/10/15 - 2018/10/15 | «Sistemas Regionais de Protecção dos Direitos Humanos: Três Sistemas; Diferentes Regras; Valor, Princípios e Fim Comuns; Resultados
Tendencialmente Convergentes»
Congress
|
Congresso Internacional de Direitos Humanos - Coimbra 2018
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
|
| 1998 - 1998 | Da (in)compatibilidade do Regime Jurídico dos Municípios do Território de Macau com o estatuto dos Órgãos Municipais consagrado
na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau
Seminar
|
Seminário sobre a localização do Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade de Macau, com uma, Macau SAR China
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| 1997 - 1997 | Direito Económico no Ordenamento Jurídico de Macau
Seminar
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Seminário de Direito Comparado dos Sistemas Jurídicos de Macau e de Portugal e do Interior da China
Universidade de Pequim, Macau SAR China
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| 1996 - 1996 | O princípio da separação dos poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial da R.P.C.
Seminar
|
Globalização e diferença. O direito ocidental em contextos não ocidentais
Faculdade de Direito de Macau, Macau SAR China
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Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2025/02/24 | «Além do Humanismo - Estudo sobre a Legalidade, Legitimidade e Eficácia de Intervenções Humanitárias praticadas pelos Países
da Organização do Tratado do Atlântico Norte»
President of the jury
|
Luís Paulo de Sousa Timóteo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/10/30 | «A Concretização do Estado Constitucional pela Justiça Constitucional: (Im)possibilidades Jurídicas»
(Thesis) Arguer
|
João Victor Bião Lino (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/10/30 | «Jurisdição Constitucional e Limites à Interpretação Normativa»
Supervisor
|
Giovanni Andrei Franzoni Gil (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/10/30 | «Atos (Anti)Democráticos em Tempos Iliberais - A Autodefesa Democrática na Constituição Brasileira e os Limites à Liberdade
Política»
President of the jury
|
Fábio Cândido do Prado (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/10/23 | «Controle de Convencionalidade: Uma Comparação entre os Ordenamentos Jurídico Constitucionais Brasileiro e Português»
Supervisor
|
Suellen Fernandes Resende Pantoja (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/09/26 | «A Colisão entre Direitos Fundamentais e Interesses Constitucionalmente Protegido: Incidência no Confinamento Obrigatório
em Estados de Emergência»
President of the jury
|
Marta Andreia Carvalho Gonçalves Ramos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/09/26 | «Educação para a Cidadania no Brasil: Imperativo Constitucional ou Direito Sonegado? - Da exegese do art. 205 da Constituição
a uma proposta de de reorientação da legislação e política educacional brasileira à luz da experiência portuguesa»
Supervisor
|
Janaína Muniz da Silva (PhD)
Universidade Federal da Bahia, Brazil
|
| 2024/09/25 | «A DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DA COVILHû - Relatório
de Estágio
Thesis Member
|
Gonçalo Godinho Simões (Master) |
| 2024/09/23 | «Educação para a Cidadania no Brasil: Imperativo Constitucional ou Direito Sonegado? - Da Exegese do art. 205 da Constituição
a uma Proposta de Reorganização da Legislação Política Educacional Brasileira à Luz da Experiência Portuguesa»
Supervisor
|
Janaína Muniz da Silva (PhD)
Universidade Federal da Bahia, Brazil
|
| 2024/07/18 | «A legitimidade democrática da adoção pelo direito do conceito de quilombo ressignificado pela antropologia: mutação constitucional,
contramajoritarismo e reconhecimento em sociedades complexas»
Thesis Member
|
Lucas Azevedo de Carvalho (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/07/15 | «SABER FAZER SABER APAC: A METODOLOGIA APAQUEANA NA PERSPECTIVA DE UM TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS» - Arguição
por Escrito.
(Thesis) Arguer
|
Luiz Carlos Carvalho (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/07/13 | Avaliação de Projecto de Tese de Doutoramento - Tema «A Diversidade Humana como Fundamento dos Direito Constitucional Internacional»
(Thesis) Arguer
|
Guilherme Carneiro Leão Farias (Other) |
| 2024/06/26 | TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADE COMO OS TRIBUTOS PODEM AMPLIAR OU REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIOECONÓMICA
Projeto de tese de Doutoramento em Direito, ramo em Direito Público, orientada pelo
Senhor Professor Doutor Jónatas Eduardo Mendes Machado e apresentada à Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra.
Coimbra, 30/04/2024
(Thesis) Arguer
|
Claudia Aniceto Caetano Petuba (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/06/04 | «A Aplicação das Medidas de Coação Frente ao Princípio da Presunção da Inocência (o Caso Particular da Prisão preventiva)»
Thesis Member
|
Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/03/26 | A Revogação, A Posteriori, de Um Parecer Favorável no Âmbito do Procedimento Urbanístico - Estudo de Caso da Edificação da
Praia do Ourigo»
President of the jury
|
Ana Margarida Cardia Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/03/26 | «A Importante Interligação do Mecanismo de Legalização com as Áreas de Reabilitação Urbana no Plano das Autarquias Locais
- A Legalização do Edificado em Situação Ilegal nas Áreas de Reabilitação Urbana: A Intervenção procedimental (Possível) do
Município. O Caso da ARU da Cidade de Oliveira do Hospital»
(Thesis) Arguer
|
Rodrigo André Sousa marques (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/10/17 | «ENTRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO (Aproximações, distinções e insuficiências
dos sistemas de fiscalização de constitucionalidade)»
Supervisor
|
Eduardo Pereira Monteiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/10/06 | «Organização do Sistema Judicial e Jurisdição - Para uma Sistemática Alargada da Realização do Direito pelo Juiz»
Thesis Member
|
Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/09/26 | Parlamento do Homem? - Resoluções da Assembleia Geral das Nacões Unidas e o Processo de Formação do Costume Internacional
(Thesis) Main arguer
|
João Luiz carvalho Nascimento Melca (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/07/25 | «A Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais - Limites e Desenvolvimentos»
(Thesis) Arguer
|
Cristiana Tagaio dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/07/05 | «Controle Difuso de Constitucionalidade: Uma Análise Comparativa entre os Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro»
(Thesis) Arguer
|
Giuliana de Moraes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/06/15 | «Das Dinâmicas do Leal Senado aos Órgãos Municipais sem Poder Político em Macau»
(Thesis) Arguer
|
João Carlos Cortesão Faria (Master)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
|
| 2023/03/30 | A Linha entre o Tráfico de Seres Humanos, a Prostituição e a Exploração Subjacente
(Thesis) Arguer
|
Inês Ferreira de Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/03/02 | O Direito Humano à Educação Superior - A Gratuitidade na Perspetiva do Brasil, e dos Estados-Membros da CELAC
(Thesis) Arguer
|
Florisbela Maria Guimarães Nogueira Meyknecht (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/02/16 | O Regime Jurídico das Migrações Forçadas
Thesis Member
|
Ana Sofia Gomes da Silva (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/02/16 | O Direito de Asilo na União Europeia e o Princípio da Não Discriminação: O Caso da Comunidade LGBT +
(Thesis) Arguer
|
Bruna Sofia Mota Duarte (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/02/16 | A Liberdade de Circulação e a Cidadania Europeia: Uma Análise Pré e Pós Brexit
(Thesis) Arguer
|
Maria Luna Sposato (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/01/26 | «A Atividade Administrativa de Fomento. Contributo para uma Teoria das Subvenções e Ajudas Públicas»
Thesis Member
|
Paulo Joaquim Borges Linhares Dias (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/01/18 | A (In)sustentável Leveza dos Direitos Sociais
(Thesis) Arguer
|
Winniciu Pereira de Gôes (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/10/26 | «A influência do cristianismo na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948»
Supervisor
|
Anne Michelle Schneider (2018236068) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/10/26 | «Da Intervenção Humanitária à Responsabilidade de Proteger»
President of the jury
|
Alexandra Baião Ribeiro Seabra Ramos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/10/20 | «A INTRODUÇÃO DA PEGADA ECOLÓGICA NAS NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA»
(Thesis) Arguer
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Luís Eduardo Andreazi (2020155993) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/18 | «Descentralização e Poder Local: Transferência de Competências para os Municípios»
(Thesis) Arguer
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António Manuel Simões Camelo (2015238021) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Biblioteca, Portugal
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| 2022/10/11 | «A Avaliação de Desempenho na Administração Pública Uma análise comparativa»
President of the jury
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João Gonçalo de Abreu Maia Marques (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/28 | «O silêncio administrativo e a narrativa da simplificação: a mudança de paradigma na esteira de um Direito Administrativo
com vieses econômico e comportamental»
(Thesis) Arguer
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Anna Paula Matsuoka Pandim Barbosa Machado (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/20 | «O crime contra a humanidade de perseguição. Aporias e contrastes»
(Thesis) Arguer
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Rafael Cheniaux (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/05/11 | «Enquadramento Jurídico-Constitucional da Prisão Preventiva»
Thesis Member
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Paulo Maycon Costa da Silva (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/03/30 | «DIREITO À NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO DOS APÁTRIDAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS COM ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO
PORTUGUESA»
(Thesis) Arguer
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Lorenna Picanço Mesquita (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/02/24 | «Um comparativo entre o diálogo concorrencial e o diálogo competitivo na nova lei de licitação pública brasileira»
(Thesis) Arguer
|
Graziella de Oliveira Tannus Zarro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/02/24 | «O PRINCÍPIO “AUDIATUR ET ALTERA PARS” NO DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E PROCESSO JUDICIAL.
VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS»
(Thesis) Arguer
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João Carlos Alberto (2016206649) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/01/14 | «Sincretismo Constitucional: Fragmentum Corpus Ius Publicum»
Thesis Member
|
Caíque Tomaz Leite da Silva (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/01/07 | «O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, Conceito e Regime Jurídico das Subvenções-Fomento»
Thesis Member
|
Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (2014167302) (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/02/17 | «A Constitucionalização dos Direitos Elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: Sob a Perspectiva Analítica Constitucional
de Portugal, Espanha, Itália e Brasil»
(Thesis) Arguer
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Adriane dos Santos Condro (Master)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
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| 2015 | Imunidades dos Chefes de EStado | Felipe Correia dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Carreira Militar das Forças Armadas e a sua Relação com as Carreiras Gerais da Administração Pública | Hugo de Carvalho Osório Ribeiro de Figueiredo (Master) |
| 2013 | A Inovação no Sector da Justiça | Ana Cristina Trigo Caramelo (Master) |
| 2013 | Desvendando os Modelos da (In)Justiça Portuguesa a Transição do Milénio | Fernando da Costa Félix (Master) |
| 2013 | O Impacto do Sistema Informático no Funcionamento da Inspecção Geral da Educação e Ciência – O Caso Particular do GESTIGEC | Paulo Jorge Ribeiro Sousa de Freitas (Master) |
| 2012 | Responsabilidade Civil pelo Risco e o Poder de Polícia | Luís Cláudio da Silva Conceição (Master) |
| 2011 | Uma Abordagem sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional - Destaque para as Licitações Públicas na Lei Complementar 123/2006, no Brasil | José Benites Penha Torres (Master) |
Ad Hoc journal article review
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2024/12/23 - Current | De LEGIBUS – Revista de Direito / Law Journal (ISSN: 2182-5912 | e-) | Universidade Lusófona Lisboa - CEAD — Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez Faculdade de Direito da Universidade Lusófona - Centro Universitário de Lisboa |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2008/01 - Current | Consultor
Advisor / Consultant
|
Câmara Municipal de Lousada, Portugal |
| 1990/12 - 1992/09 | Consultor
Advisor / Consultant
|
Câmara Municipal de Lousada, Portugal |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2025/02/15 - Current | «Acções de Simples Apreciação e de Condenação - Posições Jurídicas Subjectivas dos Particulares perante a Administração» | III Curso de Pós-Graduação Justiça Administrativa | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2025/02/01 - Current | «Direitos Fundamentais dos Consumidores» | (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2025/01/31 - Current | «A Proteção dos Direitos Humanos a Nível Nacional» | 27.º Curso em Direitos Humanos (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2025/01/22 - Current | «Os Direito Humanos das Pessoas Mais Velhas» | III Curso em Direitos Humanos (Especialização pós-licenciatura) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2025/01/11 - Current | «Direito Internacional Humanitário III – Convenções de Haia: armas e métodos – entre a permissão e a proibição» | IV Pós-Graduação - Conflitos Armados e Direitos Humanos (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal Instituto Universitário Militar, Portugal |
| 2025/01/04 - Current | «Modificação Subjectiva do Contrato» | XVI Curso de Pós-Graduação Contratação Pública (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2024/10/26 - Current | Um olhar comparativo entre o Sistema Regional Europeu dos Direitos Humanos - Conselho da Europa - e o Sistema Regional Interamericano de Direitos Humanos - Organização dos Estados Americanos | III Curso Online - Direitos Humanos (Postgraduate Certificate) | Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos , Brazil |
| 2024/07/10 - Current | «Direito Humanos das Pessoas Mais Velhas» | II Curso de Direitos Humanos | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/07/08 - Current | A Perda de Mandato nos Órgãos Municipais e, em especial, nas Assembleias Municipais - Reflexões sobre a «busca da competência perdida» na Lei «zombie» n.º 169/99: Moção de Censura ao Órgão Executivo Autárquico | Curso de Direito Municipal (Especialização pós-licenciatura) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2024/06/11 - Current | «Direitos Humanos das Pessoas mais Velhas» | 2.ª Pós-graduação em Direitos Humanos e Tribunais | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/05/28 - Current | A Cessão da Posição Contratual, subcontratação e Extinção do Contrato | Curso de Especialização em Contratação Pública - FCA Academy-Angola/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra - Academia Sino-Lusófona, Portugal |
| 2024/05/16 - Current | «A Protecção dos Direitos Humanos no Âmbito Nacional» 16 de Maio de 2024 | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal | |
| 2024/05/11 - Current | Modificações Subjectivas do Contrato | I Curso de Pós-Graduação Contratação Pública - Açores | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2024/05/04 - Current | «Modelos de Organização e Gestão das Tarefas Autárquicas» - em parceria com o Prof. Doutor Licínio Lopes Martins | I Curso de Pós- Graduação em Governação Local | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2024/05/03 - Current | «Direito da União Europeia, Constituição e Autarquias Locais» | Curso de Direito das Autarquias Locais | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2024/04/10 - Current | Direitos Fundamentais, Dignidade da Pessoa Humana e Constitucionalização da Ordem Jurídica | Pós-Graduação em Direitos Humanos, Constitucionalismos Global, ESG, e Direito Previdenciário (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/02/24 - Current | Direito Fundamentais do Consumidor | Curso de Pós-Graduação em Direito do Contratos e do Consumo (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2024/02/02 - Current | A Proteção dos Direitos Humanos a Nível Nacional | (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/01/31 - Current | Protecção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Europeu | Curso Avançado de Direito Internacional e Direitos Humanos (Especialização pós-licenciatura) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/01/25 - Current | Direitos Fundamentais das Pessoas «Mais Velhas» Traços «Específicos» do Regime Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais das Pessoas «Mais Velhas» - Do seu Reforço Jurídico- Internacional enquanto Direitos Humanos | Curso de Direitos Humanos (Especialização pós-licenciatura) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/01/20 - Current | Acções de Simples Apreciação e de Condenação - Posições Subjectivas dos Particulares perante a Administração | II Curso de Pós-Graduação - Justiça Administrativa (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2024/01/13 - Current | Direito Internacional Humanitário: Convenções de Haia: Armas e Métodos – Entre a Permissão e a Proibição | III Pós-Graduação em Conflitos Armados & Direitos Humanos | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal Instituto Universitário Militar, Portugal |
| 2023/11/18 - Current | «Modificação Subjectiva do Contrato» | XV Curso de Pós-Graduação em Contratos Públicos | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2023/02/04 - Current | Direitos Fundamentais do Consumidor | Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2023/02/03 - Current | «A Protecção dos Direitos Humanos a Nível Nacional» | 25.ª Curso em Direitos Humanos (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2023/01/17 - Current | «Direito Internacional Humanitário III – Convenções de Haia: armas e métodos – entre a permissão e a proibição» | (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal Instituto Universitário Militar, Portugal |
| 2022/11/26 - Current | «Convenções da Haia, Armas e Métodos: Entre a Permissão e a Proibição» | 2ª Pós-graduação em Conflitos Armados e Direitos Humanos (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2022/11/19 - Current | Modificação Subjectiva do Contrato | XIV Curso de Pós-Graduação de Contratação Pública (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2022/02/19 - Current | Direitos Fundamentais dos Consumidores | Curso de Pós-Graduação em Direitos dos Contratos e do Consumo (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2022/02/08 - Current | A Protecção dos Direitos Humanos no âmbito Regional Europeu (Conselho da Europa) | Curso de Pós-Graduação em DireiPos-Graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2022/02/08 - Current | Protecção dos Direitos Humanos no Âmbito Nacional | (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2021/11/27 - Current | «Modificação Subjectiva do Contrato» | XIII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2021/02/21 - Current | Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo | (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2020/11/07 - Current | «Modificações Subjectivas do Contrato» | XII Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2020/02/03 - Current | «Direitos Humanos e Administração da Justiça» | Curso de Formação em Direito Humanos - Ministério da Justiça de Angola (Especialização pós-licenciatura) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2019/12/07 - Current | Subcontratação | XI Curso em Contratação Pública - Curso de Especialização em Contratos Administrativos | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2019/06/08 - Current | «Processos Urgentes (Contencioso Eleitoral, Contencioso dos Procedimentos de Massa e Intimações)» | XV Curso de Pós-Graduação de Justiça Administrativa e Fiscal | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2025/02/05 - 2025/02/24 | Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo | Pós-Graduação em Administração Pública e Direito Administrativo - 2025 (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2024/10/24 - 2024/10/31 | Direito Administrativo do Ambiente | Curso de Especialização 2024-2025 - Estrutura Base | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2024/10/25 - 2024/10/25 | Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente - Simplex Ambiental | Formação em Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente - Turismo de Portugal, I.P. | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2024/04/09 - 2024/07/25 | «Os Direito Humanos das Pessoas Mais Velhas» | 3. ª Edição da Pós-Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais e Sustentabilidade | Universidade de Coimbra - Observatório de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa, Portugal |
| 2024/02/28 - 2024/04/03 | Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo | Pós-Graduação de Administração Pública e Direito Administrativo | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2024/03/18 - 2024/03/22 | Estado de Direito e Estado de Direito Democrático - Dispositivos de Política Legislativa - Feitura das Leis: Assembleia -da República e Governo : Procedimentos - Legística Formal: Técnica de Redação e Política | (Diploma de especialização) | Universidade de Coimbra - Academia Sino-Lusófona, Portugal |
| 2024/03/12 - 2024/03/19 | Direito Sancionatório do Ambiente | Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Parte Especial - Opção II (Especialização pós-licenciatura) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2024/03/07 - 2024/03/09 | Direito Administrativo do Ambiente - Instrumentos Jurídicos Gerais e Específicos de Tutela do Ambiente | Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Estrutura Base (Especialização pós-licenciatura) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| 2024/01/25 - 2024/01/25 | «Os Direitos Humanos das Pessoas Mais Velhas» | Curso em Direitos Humanos | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2023/04/20 - 2023/04/20 | Protecção dos Direitos Humanos no âmbito Europeu: O Conselho da Europa | Pós Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais e Sustentabilidade (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra - Observatório dos Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa, Portugal Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2023/02/27 - 2023/03/14 | Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo | Administração Pública e Direito Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2023/02/20 - 2023/02/24 | Formação em Direito Constitucional, Eleitoral e Legística - Comissão Nacional de Eleições de Moçambique - Gabinete do Presidente | Acção de Formação Avançada - Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra - Academia Sino-Lusófona, Portugal |
| 2022/11/22 - 2022/11/22 | Protecção dos Direitos Humanos no âmbito Europeu: O Conselho da Europa | Curso de Especialização em Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Diploma de especialização) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2022/11/22 - 2022/11/22 | Protecção dos Direitos Humanos no Âmbito Europeu: O Conselho da Europa | Curso de Especialização em Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Especialização pós-licenciatura) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2022/01/17 - 2022/11/04 | Direito Administrativo - «Novas Competências da Administração Local» | Formação - «Novas Competências da Administração Local» (Sete) (Outros) | Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, Portugal |
| 2022/10/25 - 2022/10/27 | Direito Administrativo - Actividade e Organização Administrativas | GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local | Fundação CEFA, Portugal |
| 2022/09/26 - 2022/10/10 | Direito Administrativo/ Descentralização Administrativa - "Transferência de Competências – Módulo I" - CIM AVE | Fundação CEFA, Portugal | |
| 2022/03/13 - 2022/06/12 | Direito Administrativo | (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2022/04/27 - 2022/04/27 | «A Protecção dos Direitos Humanos no âmbito Regional: O Sistema Europeu» | Curso de Especialização em Direitos Humanos (Especialização pós-licenciatura) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2022/03/29 - 2022/04/07 | Actividade Administrativa e Organização Administrativa | CEFADAL - Curso de Estudos e Formação p/ Altos Dirigentes da Administração Local (Curso Técnico Superior Profissional) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2022/02/02 - 2022/02/21 | Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo | Pós-Graduação em Administração Pública e Direito Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/10/07 - 2022/01/20 | Direito Constitucional Contemporâneo | (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2022/01/06 - 2022/01/07 | Direito Administrativo - Actividade e Organização Administrativas | GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local (Diploma de especialização) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2021/09 - 2022/01 | Direito Constitucional Contemporâneo | Licenciatura em Solicitadoria e Administração (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2022 | «Novas Competências da Administração Local» | Acção de Formação: «Novas Competências da Administração Local» (Diploma de especialização) | Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, Portugal |
| 2021/03/04 - 2021/04/06 | Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo | Administração Pública de Direito Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/02/01 - 2021/04/01 | «A Transferência de Competências do Estado para a Administração Autónoma, em especial, para as Autarquias Locais - Uma Análise do Regime Jurídico da Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto e do Decreto-Lei n.º 57/2017, de 30 de Abril» | Acção de Formação: «A Transferência de Competências do Estado para a Administração Autónoma, em especial, para as Autarquias Locais - Uma Análise do Regime Jurídico da Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto e do Decreto-Lei n.º 57/2017, de 30 de Abril» (Diploma de especialização) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2021 - 2021 | «Novas Competências da Administração Local» | Acção de Formação: «Novas Competências da Administração Local» (Diploma de especialização) | Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2008 | Formação sobre o Novo Código da Contratação Pública - Plano de Formação - IPC 2008 - 3.3 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Central | Outra (Curso médio) | I Politécnico de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2008 | Formação sobre O Novo Regime da Contratação Pública: Da Formação à Execução e a Execução do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos | Outra (Curso médio) | IGAL - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 1996 - 1996 | Curso de Extensão Universitária sobre o Direito Administrativo de Macau | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Faculdade de Direito e Serviços de Administração e Função Pública, Macau SAR China |
| 1995 - 1995 | Acções de Formação sobre o Código do Procedimento Administrativo de Macau | Outra (Curso médio) | Instituto Politécnico de Macau e Serviços de Administração e Função Pública de Macau., Macau SAR China |
Evaluation committee
| Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
|---|---|---|---|
| 2005 - Current | Júris de Exames em Cursos de acesso à Magistratura | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Interview (newspaper / magazine)
| Activity description | Newspaper / Forum | |
|---|---|---|
| 2023/10/05 | A República vive há 112 anos, mas a Monarquia morreu? | O Louzadense |
| 2023/09 | ENTREVISTA DA REAL GAZETA DO ALTO MINHO AO EX.MO. SENHOR PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO MALHEIRODE MAGALHÃES - ‘A olhos vistos, as Monarquias não obstam à meritocracia, promovem-na! (…) Privilégios de «nascimento»? Mais pseudo-ingenuidades? Não! (…) Se as repúblicas autocráticas, vulgo ditaduras, são o melhor exemplo disso, muitas repúblicas democráticas também não lhe ficam atrás! Não esqueçamos que já caiu em gíria dizer-se que determinado candidato à presidência da República pertence a … tal «família política»." | Real Gazeta do Alto Minho - N. 37 |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024/12/20 - Current | Avaliação de Trabalho Académico, elaborado no âmbito da Pós-Graduação em Direitos Humanos, Constitucionalismo Global e Direito Previdenciário (2024), subordinado ao tema «Guia de Direitos e Bem Estar da Pessoa Idosa» - Autora: Juliana Pimentel Miranda dos Santos - Resultado: Aprovada» | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/12/18 - Current | Avaliação de Trabalho Académico, elaborado no âmbito da Pós-Graduação em Direitos Humanos, Constitucionalismo Global e Direito Previdenciário (2024), subordinado ao tema «O Fornecimento do Benefício de Prestação Continuada aos Idosos: Uma Análise a partir do Mínimo Existencial» - Autora: Lidiane Zumach Lemos Pereira Biazatti - Resultado: Aprovada. | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/12/17 - Current | Avaliação de Trabalho Académico, elaborado no âmbito da Pós-Graduação em Direitos Humanos, Constitucionalismo Global e Direito Previdenciário (2024), subordinado ao tema «Direito Humanos dos Idosos e Idosos com Deficiência; Desafios e Perspectivas para a Proteção e Inclusão Social» - Autora: Rosangela dos Santos Vasconcellos - Resultado: Aprovada. | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/12/17 - Current | Membro do Júri Reconhecimento Específico, pela Universidade de Coimbra, do Grau de Licenciatura em Direito - Arguição em Matéria de Direito Constitucional e de Direito Administrativo | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/04/11 - Current | Avaliação de Trabalho Académico, elaborado no âmbito da Pós-Graduação em Direitos Humanos, Constitucionalismo Global & ESG (2023), subordinado ao tema O CONCEITO DE IDADE PARA A CONCESSÃO DO BPC AO IDOSO. Reflexões a partir dos direitos da pessoa idosa na ordem constitucional. Autora: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Freire - Resultado: Aprovada. | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2024/01/30 - Current | Membro do Júri Reconhecimento Específico, pela Universidade de Coimbra, do Grau de Mestre em Direito | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/01/24 - Current | Membro do Júri Reconhecimento Específico, pela Universidade de Coimbra, do Grau de Licenciatura em Direito - Arguição em Matéria de Direito Constitucional e de Direitos Administrativo | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/01/10 - Current | Membro do Júri Reconhecimento Específico, pela Universidade de Coimbra, do Grau de Licenciatura em Direito - Arguição em Matéria de Direito Constitucional e de Direitos Administrativo | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/12/05 - Current | Júri de Reconhecimento do Grau de Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/10/06 - Current | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/09/28 - Current | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/09/27 - Current | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/06/03 - Current | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/05/31 - Current | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/05/23 - Current | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/05/27 - 2024/06/04 | Participação em Júri, como arguente nas áreas de Direito Constitucional e Direito da União Europeia - 41.º Curso Judicial – Júri I, Via Académica | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2023/06/26 - 2023/06/27 | Membro do Júri Reconhecimento Específico, pela Universidade de Coimbra, do Grau de Licenciatura em Direito - Arguição em Matéria de Direito Constitucional e de Direitos Administrativo | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/03/21 - 2023/03/28 | Avaliação de Trabalho Académico, elaborado no âmbito da Pós-Graduação em Conflitos Armados e Direitos Humanos, subordinado ao tema «Da Guerra Justa ao Direito Internacional Humanitário (dos Conflitos Armados) - Uma Abordagem Histórica dos Direitos Humanos Aplicados à Guerra» - Aprovado com 17 (dezassete) valores. | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal Instituto Universitário Militar, Portugal |
| 2022/09/19 - 2022/09/26 | Membro do Júri das Provas Orais do 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Arguição em Direito Constitucional | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2022/01/18 - 2022/01/29 | Provas Orais - Direito Constitucional - 38.º Concurso de ingresso em Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2022/01/18 - 2022/01/28 | Membro do Júri das Provas Orais do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Arguição em Direito Constitucional | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinctions
Other distinction
| 2005 | Medalha de Ouro de Serviços Distintos
Ministério de Estado, da Defesa e dos Assuntos do Mar, Portugal
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