Andreia Sofia Pinto Oliveira (711B-4E9D-6161)

Curriculum Vitae

Andreia Sofia Pinto Oliveira

Andreia Sofia Pinto Oliveira. Concluiu o(a) Doutoramento em Direito em 2006 pelo(a) Universidade Nova de Lisboa e Licenciatura em Direito em 1997 pelo(a) Universidade de Coimbra. É Professora Associada, com Agregação, na Escola de Direito da Universidade do Minho e investigadora no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov).

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Full name: Andreia Sofia Pinto Oliveira

Citation names

Oliveira, A. Sofia Pinto
Oliveira, Sofia Pinto Oliveira

Author identifiers

Ciência ID: 711B-4E9D-6161

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
German	Intermediate (B1)		Beginner (A1)	Advanced (C1)
Portuguese	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)	Proficiency (C2)

Education

	Degree	Classification
2020/05/13 Concluded	Sem curso. (Título de Agregado) Major in Ciências Jurídicas Públicas Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal	Aprovada por unanimidade
1998 - 2006 Concluded	Direito (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa, Portugal "O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa - Âmbito de Protecção de um Direito Fundamental" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovada com distinção por una
1992 - 1997 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	16

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2006/02 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade do Minho, Portugal

Projects

Grant

	Designation	Funders
2024/02/01 - 2027/01/31	FLEE-ASSET Fighting Labour Exploitation through Education - Agricultural Sector Specialist Training Project 101129448 — FLEE-ASSET Integration into Research Grant Fellow	Ongoing

Contract

	Designation	Funders
2019/01/01 - Current	FRANET - multidisciplinary research network of the EU Agency for Fundamental Rights F-SE-17-T11-C40-L22 Researcher	Ongoing
2018/01/01 - 2022/12/31	Igualdade e Diferença Cultural na Prática dos Tribunais Portugueses: Desafios e Oportunidades na Edificação de uma Sociedade Inclusiva PTDC/DIR-OUT/28229/2017 Researcher Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal	Concluded
2018/01/01 - 2021/12/31	Social and economic constitutionalism: new challenges for the Rule of Law in Europe 0000 Researcher	Concluded

Other

	Designation	Funders
2023/04/01 - 2024/01/31	The Right to Know 2 0000 Researcher

Outputs

Publications

Book	Oliveira, A. Sofia Pinto. Migrações e Direitos Humanos- Relatório sobre o Programa, o Conteúdo e o Método de Ensino. Braga, Portugal: AEDUM. 2021. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Âmbito de Proteção. Lisboa, Portugal: Petrony. 2018. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. Lei do Asilo Anotada e Comentada. Lisboa, Portugal: Petrony. 2018. Published • Editor Oliveira, Andreia Sofia Pinto. Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste. Braga: Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. 2011. Published Oliveira, Andreia Sofia Pinto. O Direito de Asilo na Constituição Portuguesa - Âmbito de Protecção de um Direito Fundamental. Coimbra: Coimbra Editora. 2009. Published
Book chapter	Oliveira, A. Sofia Pinto. "Sobre os deveres fundamentais na Constituição Portuguesa". In “As palavras necessárias” – Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume I, 163-175. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2023. Published • 10.21814/uminho.ed.148.5 Oliveira, A. Sofia Pinto. "Direitos, liberdades e garantias – a salvaguarda do conteúdo essencial". In Constituição, Política e Direitos Fundamentais - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 253-264. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos". In Democracia e Comunicação Social – um debate introdutório para a era digital. Braga, Portugal: UMinho Editora, 2022. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Aliens' Protection against Arbitrary Detention (Article 5 ECHR)". In Aliens Before the European Court of Human Rights - Ensuring Minimum Standards of Human Rights Protection, 97-117. Leiden, Netherlands: Brill, 2021. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Procedimento de Asilo e o Direito do Requerente (de Asilo ou de Proteção Internacional) a ser ouvido". In Direito dos Estrangeiros – Direito de Asilo e proteção subsidiária e apatridia. Centro de Estudos Judiciários, 2021. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Refugiados e requerentes de asilo". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. In press Oliveira, A. Sofia Pinto. "Historia constitucional de Portugal". In Historia Constitucional de Iberoamérica, edited by Francisco Manuel Garcia Costa; Adriano Sant’Ana Pedra; Julio Cesar Muñiz Pérez; David Soto Carrasco, 633-652. Madrid: Editorial Tirant Lo Blanch, 2019. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das migrações e dos refugiados". In Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, 57-64. Braga, Portugal: AEDREL, 2019. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Anotação ao artigo 12º". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, 148-153. Braga, Portugal: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho, 2018. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Da Declaração de Nova Iorque, das Nações Unidas, de 2016, aos novos Pactos para as Migrações e para os Refugiados – a caminho de algo verdadeiramente novo?". In Cidadania, Migrações, Direitos Humanos – trajetórias de um debate em aberto, edited by Isabel Valente; José Blanes Sala, 57-70. Editora da Universidade Federal de Campina Grande, EDUFCG (edição portuguesa: CEIS-20, Universidade de Coimbra), 2018. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Limitações várias ao Poder de Afastamento dos Estrangeiros do Território Nacional". In O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, 155-167. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2017. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "O direito dos refugiados na Constituição em 1976, 1996 e 2016". In Jornadas dos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa. Atas das Jornadas Comemorativas dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, 69-84. Porto: Universidade Católica Editora, 2017. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Proteção dos Refugiados e Justiça Global". In IX Encontros de Professores de Direito Público, edited by Ana Gouveia Martins, 7-23. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Direito Português e a Perturbação da Ordem Jurídica Portuguesa". In L’Influenza del Diritto Europeo sugli Ordinamenti Nazionali, Ariccia, edited by Angelo Viglianisi Ferraro, 33. 2017. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "A Determinação da Nacionalidade dos Procedimentos de Asilo". In Estudos em Homensagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, 1007-1019. Coimbra: Almedina, 2016. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "As medidas administrativas de afastamento de estrangeiros". In O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, 109-118. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016. Published Oliveira, A. Sofia Pinto; Oliveira, A. Sofia Pinto. "Introdução ao Direito de Asilo". In O Contencioso do Direito de Asilo e da Proteção Subsidiária, 45-63. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016. Published Oliveira, A. Sofia Pinto; Oliveira, A. Sofia Pinto. "Reflexões sobre o direito de asilo na Europa". In Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI - Edição Comemorativa do 10º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Braga, 21-33. Braga, Portugal: DH – CII, 2016. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "O Procedimento de Asilo na Lei nº 27/2008, de 30 de Junho". In Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, 61-82. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. Published Oliveira, A. Sofia Pinto; Oliveira, A. Sofia Pinto. "Algumas questões sobre os pressupostos do reconhecimento de protecção internacional a estrangeiros em Portugal". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, 349-359. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Responsabilidade e cidadania". In Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, tomo I, Responsabilidade e Cidadania, 8-17. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, 2012. Published Oliveira, Andreia Sofia Pinto. "O Novo Direito de Asilo Português". In Estudos em Homenagem ao Prof. Sérvulo Correia, 167-184. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Commentaire sur le statut des personnes protégées. Comment protéger ceux qui en ont besoin". In L’émergence d’une politique européenne d’asile, 221-225. Bruxelas, Portugal: Bruylant, 2004. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "A recusa de pedidos de asilo por inadmissibilidade". In Estudos em comemoração do décimo aniversário da licenciatura em Direito da Universidade do Minho, 79-94. Coimbra, Portugal: Almedina, 2003. Published
Conference paper	Oliveira, A. Sofia Pinto. "30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos?". Paper presented in Portugal e a Europa. 30 anos de integração, Coimbra, 2016. Published
Dictionary entry	Oliveira, A. Sofia Pinto. "Extradição". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2007. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Direito de Asilo". In Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2007. Published
Encyclopedia entry	Oliveira, A. Sofia Pinto. "Direitos Humanos". In Enciclopédia da União Europeia, edited by Ana Paula Brandão. Petrony, 2017. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Refugiados". In Enciclopédia das Relações Internacionais, edited by Nuno Canas Mendes; Francisco Pereira Coutinho. Dom Quixote, 2014. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Asilo". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, edited by Jorge Bacelar Gouveia; Francisco Pereira Coutinho. Quid Iuris, 2013. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Apreciação parlamentar". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, edited by Jorge Bacelar Gouveia; Francisco Pereira Coutinho. Quid Iuris, 2013. Oliveira, A. Sofia Pinto. "Autarquias locais". In Enciclopédia da Constituição Portuguesa, edited by Jorge Bacelar Gouveia; Francisco Pereira Coutinho. Quid Iuris, 2013. Published
Journal article	Oliveira, A. Sofia Pinto. "A Ativação Da Diretiva Da Proteção Temporária Em 2022 – Possíveis Implicações Para o Sistema Europeu Comum de Asilo". E-Publica 10 1 (2023): 118-131. Open access • Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018". Precedente 15 (2019): 77-92. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)". Questões Atuais de Direito Local 17 (2018): 65-77. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "EU Detention of Asylum Seekers". European Review of Public Law 29 1 (2017): 289-294. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Legitimidade processual na intimação para protecção do direito ao reagrupamento familiar (Ac. do TCA Sul de 9/12/2010, P. 6606/10)". Cadernos de Justiça Administrativa 86 (2011): 27-38. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Eficiência e Constituição". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto vii especial (2010): 293-300. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Quem faz o que pode, a mais não é obrigado? — Sobre a medida e o ónus da prova nos processos de asilo - Anotação ao Ac. do TCA Sul de 4.11.2004, P. 362/04". Cadernos de Justiça Administrativa 70 (2008): 58-70. Published ""Tratado e acordo internacional na Constituição – a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional n° 494/99"". O Direito 1 (2001): 727-748. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "A prova no processo administrativo contencioso – maxime no recurso contencioso de anulação". Themis 2 (2000): 99-125. Published
Preface / Postscript	Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Coisa Julgada Inconstitucional - Supremacia da Constituição e Colisão de Princípios no Direito Luso-Brasileiro. Curitiba: Juruá Editora. 2012. Published Oliveira, A. Sofia Pinto. "Prefácio". Preface to Violência Doméstica e Migrações – Estudo Comparado das Legislações Portuguesa, Brasileira e Espanhola sobre Violência Doméstica em Comunidades de Imigrantes. Curitiba: Juruá Editora.. 2012. Published

Other

Other output

« Processos de asilo e modalidades de ping pong», em Vida Judiciária, 4/10/2019.. 2019. Oliveira, A. Sofia Pinto.
Direitos Fundamentais : Casos práticos resolvidos e Jurisprudência Selecionada (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM, ISBN 978-989-20-7424-5: 194 páginas.. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2017. Oliveira, A. Sofia Pinto.
(AAVV): « Novos Êxodos: Migrantes e Refugiados desafiam os Direitos Humanos“, in Ana Paula Vilela e Adelina Moura (coordenadoras), Atas das I Jornadas Nacionais dos Professores de Línguas – PIAFE. Leituras cruzadas para o futuro: movimentos, correntes e diversidades linguísticas e culturais. Construindo pontes para o ’Entendimento Global’ (e-book), ISBN: 978-989-96569-6-3 p. 127-136.. 2017. Oliveira, A. Sofia Pinto.
(AAVV): Participação na obra coletiva Tendências Globais 2030 – Os Futuros de Portugal, coordenada por Álvaro Vasconcelos, tendo sido co-autora do Capítulo II sobre Empowerment e Futuro da Democracia, Porto, Serralves.. 2017. Oliveira, A. Sofia Pinto.
(AAVV): „Empowerment and the Future of Democracy: The affirmation of citizen´s power at a slow pace“ (com Anabela Leão, Ana Isabel Quintas, Daniel Freitas e Pedro Almeida), in Global Trends 2030: The Futures of Portugal, Debater a Europa, Supl. n.º 15, p. 25-32, ISSN 1647-6336.. 2016. Oliveira, A. Sofia Pinto.
Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 5ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 158 páginas. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2015. Oliveira, A. Sofia Pinto.
Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 4ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 150 páginas. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2014. Oliveira, A. Sofia Pinto.
Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 3ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 158 páginas. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2013. Oliveira, A. Sofia Pinto.
Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, 2ª edição (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 160 páginas.. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2012. Oliveira, A. Sofia Pinto.
Direitos Fundamentais : Elementos de Apoio, (em co-autoria com Benedita Mac Crorie), Braga, AEDUM : 121 páginas. Publicações de natureza pedagógica: Materiais de apoio ao estudo. 2010. Oliveira, A. Sofia Pinto.
"Migrações e Refugiados" (com a colaboração de Priscilla Trigo), Braga, AEDUM : 654 páginas de compilação legislativa.. Publicações de natureza pedagógica: Colectâneas de legislação. 2010. Oliveira, A. Sofia Pinto.
"Instrumentos Internacionais de Protecção dos Direitos Humanos" (com a colaboração de Priscilla Trigo), Braga, AEDUM : 143 páginas de compilação legislativa.. Publicações de natureza pedagógica: Colectâneas de legislação. 2010. Oliveira, A. Sofia Pinto.

Activities

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2010/04/01 - 2011/09/30	Desenvolveu um Projeto, entre abril de 2010 e setembro de 2011, que se designou como Projecto Avançado de Desenvolvimento da Qualidade dos procedimentos de asilo na União Europeia e que envolveu dez Estados-membros – Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Hungria, Itália, Polónia, Portugal e Roménia - e que consistia no acompanhamento e avaliação dos procedimentos de asilo, analisando todo o processo, desde a apresentação do pedido, passando pela entrevista pessoal, até à decisão administrativa e judicial, que o encerra, e na formação.

Distinctions

Other distinction

2004	Prémio Aristides Sousa Mendes Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, Portugal