Curriculum Vitae
Miriam Vieira da Rocha Frutuoso
Identification
Personal identification
- Full name
- Miriam Vieira da Rocha Frutuoso
Citation names
- Rocha, Miriam
- Frutuoso, Miriam Vieira da Rocha
- Frutuoso, Miriam
Author identifiers
- Ciência ID
- 771D-A274-7080
- ORCID iD
- 0000-0003-3717-4648
- Scopus Author Id
- 57221221127
Email addresses
- miriam@direito.uminho.pt (Professional)
Addresses
- Universidade do Minho, Escola de Direito, Departamento de Ciências Jurídicas Gerais. Campus de Gualtar, 4710-057, Braga, Portugal (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
| French | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | |
| Spanish; Castilian | Elementary (A2) | Upper intermediate (B2) | Elementary (A2) | Elementary (A2) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2020/10/29
Concluded
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Ciências Jurídicas [Legal Sciences Doctoral Degree] (Doutoramento)
Major in Ciência Jurídicas Gerais [General Legal Sciencies]
Universidade do Minho, Portugal
"Intersecções entre igualdade e género: novos desafios ao direito [Intersections between equality and gender: new challenges
to law]" (THESIS/DISSERTATION)
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2012
Concluded
|
Mestrado em Direito Judiciário [Master in Judiciary Law] (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"O direito à informação e o dever de informar em contextos de saúde [The right to information and the duty to inform in health
contexts]" (THESIS/DISSERTATION)
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2009
Concluded
|
Licenciatura em Direito [Law Degree] (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
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Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2023/11/15 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2021/03/01 - 2023/11/14 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2010/03/19 - 2021/02/28 | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2021/08/30 - 2021/12/27 | Licença parental | Universidade do Minho, Portugal |
| 2015/12 - 2019/07/31 | Advogada (Attorney) | Trabalhador Independente, Portugal |
Projects
Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2018/10/01 - 2021/09/30 | Inclusive Courts
PTDC/DIR-OUT/28229/2017
Researcher
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Human Rights - Centre for Interdisciplinary Research
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
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Outputs
Publications
| Book chapter |
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| Dictionary entry |
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| Edited book |
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| Journal article |
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| Newsletter article |
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| Online resource |
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| Preface / Postscript |
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| Thesis / Dissertation |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2024/07/08 | Fostering empathy as a motivation to cooperate in democratic societies | XXXI Congress of IVR - International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy
International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy, Soongsil University (Seul, South Korea)
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| 2024/05/08 | A reconfiguração do direito à liberdade de expressão num mundo plural: uma análise de jurisprudência [The reconfiguration of the right to freedom of expression in a plural world: an analysis of case law] | 10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
EDUM (Escola de Direito da Universidade do Minho); REDIL (Rede de Investigação em Direito Lusófono) (Portugal)
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| 2024/03/07 | Igualdade, género e cuidado: reflexões a partir da análise do discurso da jurisprudência em casos de compensação pela prestação do trabalho de cuidado [Equality, gender and care: reflections based on the analysis of the discourse of court decisions in cases of compensation for care work] | Justiça, Igualdade e Género na Família [Justice, Equality and Gender in the Family]
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2024/02/28 | “Vertente Jurídica nos Meios de Comunicação”, sobre Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio ["The Legal Side of the Media", on Freedom of Expression and Hate Speech] | Feira do Livro
AEDUM (Associação de Estudantes da Universidade do Minho) (Portugal)
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| 2022/11/24 | Virtualidades e limites do Direito face ao potencial discriminatório do uso da Inteligência Artificial na Saúde (Virtualities and limits of the Law in the face of the discriminatory potential of the use of Artificial Intelligence in Healthcare) | Congresso Internacional IA & Robótica: Desafios Para O Direito Do Século XXI
EDUM; JusGov
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| 2022/04/08 | Cuidado, Família e Cultura (Care, Family and Culture) | Webinar Diversidade e Pluralismo: Diferentes Olhares nas Relações Familiares
EDUM; JusGov
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| 2020/05/07 | Looking at vulnerability and caregiving through the lens of gender | Virtual Workshop «Vulnerability and caregiving. A human rights approach»
Oñati International Institute for the Sociology of Law (Spain)
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| 2019/12/05 | Reflexões sobre o papel do direito na promoção da igualdade de género na família: o caso das licenças parentais (Thoughts on the role of Law in promoting gender equality in the family: the case of parental leave) | Jornadas Internacionais Igualdade e Responsabilidade nas relações familiares
(Braga, Portugal)
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| 2019/11/08 | Apresentação de conclusões (Presentation of conclusions) | I Jornadas JusLab: Apresentação de resultados de investigação do laboratório da Justiça (@JusGov) |
| 2019/07 | Dignity and Equality: A fruitful or a sterile relationship? | 29th World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy
(Lucerne, Switzerland)
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| 2019/07 | Getting Even: A Requirement of Gender Equality | 29th World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy |
| 2019/05/30 | The criteria used by domestic courts when applying the principle of equality - Roundtable "Dignity, Equality and Cultural Difference in the Practice of Domestic Courts in Europe" | Law and Society Association 2019 Annual Meeting
(Washington, United States)
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| 2018/10/24 | A igualdade de género como objetivo do desenvolvimento sustentável (Gender equality as a sustainable development goal) | Mesa redonda "Igualdade de Género" (Rount Table "Gender Equality") |
| 2018/10 | A relevância de um estatuto jurídico para os cuidadores informais (The importance informal carers' legal status) | I Conferência Internacional de Direito e Bioética: Novas questões do direito da saúde |
| 2018/06/08 | Mesa Redonda (Round Table) "Equality & Technology in Education" | I International Conference on Equality & Technology (EQUALITECH’2018) |
| 2018/05/31 | Feminist Theory and Legal Reasoning: is There a Feminist Way of Judging? | One-day International Conference “Ways of Knowing: Epistemology & Law”
School of Law, University of Westminster, London, in association with Institute of Advanced Legal Studies, University of London (Londres, United Kingdom)
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| 2018/05/10 | O regime de acesso à informação de saúde (Health information access regime) | Congresso Saúde, novas tecnologias e responsabilidade: perspetivas contemporâneas
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2018/03/22 | Novas tecnologias e informação de saúde (New technologies and health information) | Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2017/11/07 | O direito a ser cuidado por cuidadores com direitos (The right to be cared for by carers with rights) | Congresso "Vulnerabilities, Law and Rights| Vulnerabilidade(S) E Direito(S) | Vulnerabilidad(Es) Y Derecho(S)"
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra)
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| 2017/10/06 | Cuidado: quanto custa o que não tem preço? (Care: how much does priceless cost?) | Congresso Internacional Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios
Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (Braga)
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| 2017/03/01 | Testamento Vital (Advanced health care directives) | Colóquio "Liberdade, responsabilidade e atos médicos" (Colloquium "Freedom, responsibility and medical acts)")
ELSA European Law Students' Association (Braga)
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| 2016 | A mulher no Código Civil: antes e depois da Constituição da República Portuguesa de 1976 (The woman in the Civil Code: before and after the Constitution of 1976) | Conferência "O Código Civil português de 1966 e a sua circunstância: passado, presente e futuro"
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga)
|
| 2016 | O Feminismo na Construção da Democracia (Feminism and the building of democracy) | Congresso Internacional Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga)
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| 2013 | A relevância da vontade antecipadamente manifestada (The relevance of the will expressed in advance) | Colóquio “Informação e Consentimento na prestação de cuidados de saúde”
Ius Dicere (Braga)
|
| 2012/10/11 | Perspetiva legal sobre vulnerabilidades, riscos e negligências em pessoas com deficiência (Legal perspective on vulnerabilities, risks and negligence towards people with disabilities) | Workshop Vulnerabilidades, riscos e negligências em pessoas com deficiência |
Supervision
| Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2023/10/01 - Current | Discriminação algorítmica: os desafios da igualdade de género na sociedade digital [Algorithmic discrimination: the challenges
of gender equality in the digital society]
Supervisor
|
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| 2023/10/01 - Current | Um olhar sobre a jurisprudência dos tribunais portugueses à luz da teoria feminista do direito [A look at the jurisprudence
of Portuguese courts in the light of feminist legal theory]
Supervisor
|
|
| 2023/10/01 - Current | Discriminação e Violência Institucional contra Pessoas Mais Velhas: análise crítica da proteção oferecida pela tipificação
do crime de maus-tratos no Código Penal Português [Discrimination and Institutional Violence against Older People: a critical
analysis of the protection offered by the typification of the crime of ill-treatment in the Portuguese Criminal Code]
Supervisor
|
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| 2022/09 - 2024/05/14 | A Propriedade Industrial Farmacêutica face ao Direito Humano à Saúde [Pharmaceutical Industrial Property vis-à-vis the Human
Right to Health]
Supervisor
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Mestrado em Direitos Humanos
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2024/07/25 - 2024/07/25 | “In our technological age: law’s imperfect governance” (speaker: Prof. Roger Brownsword) - Meet Our Team series of events. (2024/07/25 - 2024/07/25)
Workshop (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2024/07/09 - 2024/07/09 | Research Meeting with undergraduate students from the University of Pennsylvania (UPenn), who undertook a research stay at
JusGov for 8 weeks under a Protocol between the UMinho and UPenn. (2024/07/09 - 2024/07/09)
Meeting (Member of the Organising Committee)
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2018/11/23 - 2018/11/23 | I Conferência Internacional de Direito e Bioética: Novas questões do Direito da Saúde (I International Conference on Law and
Bioethics: new issues on Health Law) (2018/10/24 - 2018/10/24)
Conference (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/06/27 - 2018/06/27 | Procriação Medicamente Assistida: Reflexões a propósito do recente Acórdão do Tribunal Constitucional (Medically Assisted
Procreation: thoughts on a recent Constituticional Court Judgement) (2018/06/27 - 2018/06/27)
Workshop (Co-organisor)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2017/10/06 - 2017/10/06 | Conferência Internacional Igualdade de Género: Velhos e Novos Desafios (International Conference on Gender Equality: Old and
New Challenges) (2017/10/06 - 2017/10/06)
Conference (Member of the Scientific Committee)
|
Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2021/04/09 - 2021/04/09 | O potencial discriminatório do uso da IA na saúde [The discriminatory potential of the use of AI in health]
Seminar
|
Webinar Direito da Saúde e (Bio)Ética: Desafios das Tecnociências [Webinar on Health Law and (Bio)Ethics: Challenges of Technosciences] |
| 2020/12/03 - 2020/12/03 | Debate online para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o objetivo reunir reflexões e propostas
com vista ao reforço dos principais eixos estratégicos da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
(em consulta pública), designadamente ao nível da cidadania, educação e emprego[Online debate to flag the International Day
of People with Disabilities, aiming at gathering reflections and proposals to strengthening the main strategic axes of the
National Strategy for the Inclusion of People with Disabilities]
Other
|
Debate sobre a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
Universidade do Minho, Portugal
Universidade de Aveiro, Portugal |
| 2020/07/06 - 2020/07/06 | Painel I - Enquadramento Económico, Social, Político e Histórico-cultural da Economia Colaborativa [Panel I - Collaborative
Economy Economic, Social, Political and Historical-cultural Framework]
Workshop
|
Economia Colaborativa [Collaborative Economy]
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2024/02/05 | "Direito" ou dever de cuidado dos filhos em relação aos pais [Adult children's "right" or duty of care towards their parents]
(Thesis) Main arguer
|
Bruna Rafaela Faria Vaz (Master)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023/03/17 | Justiça Penal e democracia no Brasil [Criminal Justice and Democracy in Brasil]
(Thesis) Arguer
|
Eduardo Correia Gouveia Filho (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/11/28 | O respaldo jurisdicional para a densificação dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher [Jurisdictional support for the
densification of women's sexual and reproductive rights]
(Thesis) Arguer
|
Ana Atalia Tamler Gurman (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/09/23 | Experiências e representações do acesso ao direito e à justiça [Experiences and representations of access to law and justice]
(Thesis) Arguer
|
Ana Rita Faria (Master)
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais, Portugal
|
Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2015/12 - Current | Ordem dos Advogados (Portuguese Bar Association) | Inscrição voluntariamente suspensa desde 31-07-2019 (registration voluntarily suspended since 31-07-2019) |
Conference scientific committee
| Conference name | Conference host | |
|---|---|---|
| 2024/06/13 - 2024/06/13 | Gestão do Tempo e do Stress (4º Webinar do Ciclo de Webinars sobre Competências Transversais para a Investigação Científica em Direito) [Time and Stress Management (4th Webinar in the Cycle of Webinars on Transversal Skills for Scientific Research in Law)] | Escola de Investigadores - JUSGOV |
| 2024/04/19 - 2024/04/19 | Gestão de Carreira e Desenvolvimento Profissional (3º Webinar do Ciclo de Webinars sobre Competências Transversais para a Investigação Científica em Direito) [Career Management and Professional Development (3rd Webinar in the Cycle of Webinars on Transversal Skills for Scientific Research in Law)] | Escola de Investigadores - JUSGOV |
| 2024/04/10 - 2024/04/10 | Estratégias de Comunicação (2.º webinar no Ciclo de Webinars sobre Competências Transversais para a Investigação Científica em Direito) [Communication Strategies (2nd webinar in the Cycle of Webinars on Transversal Skills for Scientific Research in Law)] | Escola de Investigadores - JUSGOV |
| 2024/04/04 - 2024/04/04 | Ética na investigação científica em direito (1.º webinar do ciclo de webinars sobre competências transversais para a investigação científica em direito) [Ethics in scientific research in law (1st webinar in the cycle of webinars on transversal skills for scientific research in law)] | Escola de Investigadores - JUSGOV |
| 2021/06/21 - 2021/06/21 | VII Congresso Internacional Direito da Lusofonia: Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no século XXI (VII International Lusophone Law Congress: Saying the Law: the role of the Courts in the 21st century) |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2023/07/29 - 2023/07/29 | Ética na pesquisa científica. Fraude académica, plágio e desonestidade intelectual [Ethics in scientific research. Academic fraud, plagiarism and intellectual dishonesty] | Metodologia do Trabalho Científico: aspetos teóricos e práticos da investigação jurídica (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2023/07/27 - 2023/07/27 | Aula [Lecture] "Reducing inequalities: A Gender Perspective" | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | |
| 2022/07/26 - 2022/07/29 | As Etapas do Pensamento Científico. Pesquisa Científica. Classificação: Tipos, Métodos e Técnicas de Investigação [The Stages of Scientific Thought. Scientific Research. Classification: Types, Methods and Research Techniques] | Metodologia do Trabalho Científico: aspetos teóricos e práticos da investigação jurídica (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2022/07/26 - 2022/07/29 | Ética na pesquisa científica. Fraude académica, plágio e desonestidade intelectual [Ethics in scientific research. Academic fraud, plagiarism and intellectual dishonesty] | Metodologia do Trabalho Científico: aspetos teóricos e práticos da investigação jurídica (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Interview (newspaper / magazine)
| Activity description | Newspaper / Forum | |
|---|---|---|
| 2023/03 | Interview with "CNN Portugal" (online site) for the news report "Ninguém consegue cuidar se não for cuidado. Os cuidadores informais já têm estatuto, mas falta-lhes tudo o resto" (Nobody can care if they're not cared for. Informal carers already have status, but they lack everything else] | CNN Portugal (online site) |
| 2020/02 | Interview with newspaper «Expresso» for the news report «Eles dão a vida pelos outros: Mas o que fazemos nós pelos cuidadores informais?» («They give their lives for others: But what do we do for informal carers?») | Expresso (Multimédia) |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2024/06/05 - 2024/06/05 | Social Policy and Society | |
| 2024/03/22 - 2024/03/22 | Social Politics | |
| 2023/09/21 - 2023/09/21 | The Theory and Practice of Legislation | Taylor & Francis |
| 2022/11/09 - 2022/11/09 | Hypatia: A Journal of Feminist Philosophy |