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José Roberto Rodrigues Afonso, economist and accountant. Researcher in Public Administration at the Higher Institute of Social and Political Sciences - CAPP/ISCSP, University of Lisbon, Portugal. PhD in Economic Sciences, with a concentration in Economic Development, from the University of Campinas (UNICAMP) in 2010, as well as a Master's in Economics, in the area of Industry and Technology, from the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) in 1989, both in Brazil. Professor at the Brasiliense Institute of Public Law - IDP, Brasilia, Brazil. Former superintendent of the Brazilian National Bank for Economic and Social Development - BNDES, Rio de Janeiro, Brazil. Founding partner of an economic consulting company in Brazil (FINANCE), since 1993, and a company that develops technological solutions in Portugal (3i), since 2019. Consultant in economics, and fiscal and financial affairs, specialized in public finance, fiscal federalism and public governance, including in projects for governmental entities and multilateral organizations. __________________________________ Economista e contabilista. Investigador do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) e pós-doutorado em Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), ambos da Universidade de Lisboa. Doutor em Ciências Econômicas, com concentração em Desenvolvimento Econômico, pela Universidade de Campinas (UNICAMP) em 2010, bem como Mestre em Economia, na área de Indústria e da Tecnologia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1989. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Ex-superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Sócio fundador de empresas de consultoria econômica no Brasil (FINANCE desde 1993, e FINANCE Estudos, desde 2020) e de desenvolvimento de soluções tecnológicas em Portugal (3i, desde 2019, e Afonso & Bevilaqua, desde 2020). Consultor econômico, fiscal e financeiro, especializado em finanças públicas, federalismo fiscal e governança pública, inclusive em projetos para entidades governamentais e organismos multilaterais.
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Identification

Personal identification

Full name
José Roberto Rodrigues Afonso

Citation names

  • Afonso, José
  • José Roberto Afonso
  • Afonso, José Roberto
  • Afonso, J.R.
  • José Roberto R. Afonso
  • José Roberto Rodrigues Afonso
  • Afonso, José R.
  • Afonso, JR

Author identifiers

Ciência ID
7D18-3B86-5552
ORCID iD
0000-0002-8434-5764
Google Scholar ID
UA-7300955-2
Researcher Id
3385359
Scopus Author Id
54582103400

Email addresses

  • zeroberto@joserobertoafonso.com.br (Professional)
  • joserobertoafonso@edu.ulisboa.pt (Professional)

Telephones

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  • (+351) 960405068 (Professional)
Telephone
  • (+351) 213950182 (Personal)

Addresses

  • Rua PristaMonteiro,13-B, 1600792, Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

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Knowledge fields

  • Social Sciences - Economics and Business - Economics
  • Social Sciences - Political Sciences - Public Administration
  • Social Sciences - Law - Law
  • Social Sciences - Economics and Business - Business and Management
  • Social Sciences - Economic and Social Geography

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
English Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Elementary (A2) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2019/06 - 2020/11/20
Concluded
 Administração Pública (Pós-doutoramento)
Major in Administração Pública
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2007 - 2010
Concluded
 Doutoramento em Economia (Doctor of Philosophy)
Major in Desenvolvimento Econômico
Universidade Estadual da Campinas Instituto de Economia, Brazil
"Política Fiscal no Brasil no Contexto da Crise" (THESIS/DISSERTATION)
1983 - 1989
Concluded
 Mestrado em Economia (Master)
Major in Economia Industrial
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil
"Evolução das Relações Intergovernamentais no Brasil entre 1968/88: Transferências e Endividamento" (THESIS/DISSERTATION)
1979 - 1982
Concluded
 Graduação em Economia (Bachelor)
Major in Economia
Universidade Católica de Santos, Brazil
1976 - 1978
Concluded
 Técnico profissionalizante (Laurea Specialistica)
Major in Contabilidade
Prefeitura de Santos - Escola Acacio Paula Leite Sampaio, Brazil
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2020/01 - Current Researcher (Research) Universidade de Lisboa Centro de Administração e Políticas Públicas, Portugal
Universidade de Lisboa Centro de Administração e Políticas Públicas, Portugal
2013/01 - 2019/03 Contracted Researcher (Research) Fundação Getúlio Vargas, Brazil
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas - IBRE/FGV, Brazil

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2022/02/01 - Current Invited Associate Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2020 - Current Visiting Professor (University Teacher) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brazil
2020 - Current Visiting Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Centro de Administração e Políticas Públicas, Portugal
2014 - Current Associate Professor (University Teacher) Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2021/10 - Current Vice-President Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
1984/08 - 2013/06 Economist, Researcher, Executive Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Brazil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Brazil

Others

Category
Host institution 		Employer
2021 - Current Conselheiro Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole - URBEM, Portugal
Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole - URBEM, Portugal
2020/06 - Current Consultor Senior FGV Europe, Germany
FGV Europe, Germany
2020 - Current Sócio de consultoria FINANCE Estudos e Pesquisas Ltda - FINANCE, Brazil
FINANCE Estudos e Pesquisas Ltda - FINANCE, Brazil
2020 - Current Consultor e sócio Afonso & Bevilaqua Soluções e Participações Ltda - A&B, Portugal
Afonso & Bevilaqua Soluções e Participações Ltda - A&B, Portugal
2020 - Current Vinculo Institucional Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, Brazil
Projects

Grant

Designation Funders
2017/02 - 2017/08 Tax Reform - Challenges of the Nation
Chamada Pública
Research Fellow
Instituto de Pesquisa Economica Aplicada
Concluded
2014/01 - 2014/12 The Brazillian Development Model for Africa: Evidence and Lessons
IDR116342
Researcher
The University of Manchester Economics, United Kingdom
 United Kingdom Department for International Development
Concluded
2014/06 - 2014/08 Latin America: Public Finances and the mobilization of domestic resources for development. The role of international cooperation.
ID
Integration into Research Grant Fellow
Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas - FIIAPP

Contract

Designation Funders
2020 - Current Estratégia para Economia Digital
Não há
Principal investigator
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, Brazil
 Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT
Ongoing
2022/11 - 2023/08 Constitucionalização das Finanças Públicas do Brasil
TD19
Principal investigator
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
Concluded
2019/01 - 2020/07 Fomento e Proteção da Poupança Previdenciária: Estudo para Debates
Interna
Principal investigator
Concluded
2018/09/25 - 2020/07 Data Envelopment Analysis and the Assessment of the Revenue Rising Potential of Brazil´s Urban Property Tax
L24Q001-LJR090718
Principal investigator
Lincoln Institute of Land Policy
Ongoing
2019 - 2020 Pequenos negócios no Brasil: impactos das reformas fiscais
Não se aplica
Principal investigator
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Brazil
 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Concluded
2018/11 - 2019/04 Fiscal Scenario of Subnational Governments in Brazil
PEC
Principal investigator
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Concluded
2018/09 - 2018/12 Impacts of the digital revolution on the organization of industrial production
Identificação Unesco
Número da SA
Principal investigator
United Nations Educational Scientific and Cultural Organization
Concluded
2017/11 - 2018/04 Analysis of the tax system linked to education
Project EDU/CBR
Principal investigator
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Concluded
2016/06 - 2016/12 Diagnosis of the financial situation of Brazilian subnational governments
Document ID
Principal investigator
The World Bank
Concluded
2014/11 - 2016/05 Exploring the Revenue-generating Potential of Brazil´s Property Tax (IPTU) Through the Lens of the Fuzzy Sets Theory
LKP103014
Principal investigator
Fundação Getúlio Vargas, Brazil
 Lincoln Institute of Land Policy
Concluded
2014/04 - 2014/10 Fiscal policy and sustainable development in Brazil
Contract
Principal investigator
United Nations - ECLAC
Concluded
2008/08 - 2008/12 2009 Survey of Brazil
JADE
Principal investigator
OCDE Centre de développement
Concluded

Other

Designation Funders
2019/04/01 - Current Public Administration Financing and Fiscal Sustainability in the Face of Changes in the Labor Market in the Digital Age: The Brazilian Challenges face to International Experience
Não Consta
Post-doc
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
Ongoing
2018/04 - Current Public Governance 4.0
Site
Principal investigator
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 FGV Projetos
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. José Roberto Afonso ; Motta, Bernardo; Kleber Pacheco de Castro; Lais Khaled Porto. Os Estados na federação brasileira: involução e perspectivas. Brasília, Brazil: COMSEFAZ - Comite Nacional de Secretários de Fazenda. 2023.
  2. Afonso, José Roberto. A tributação em Minas Gerais no século XVIII In: Minha pátria é minha língua: intersecções luso-brasileiras.. Brazil: FGV Editora. 2022.
    Published
  3. José Roberto Afonso ; Gilmar Mendes; Hadassah Laís Santana. Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina. 2020.
  4. Afonso, José Roberto; Cavalcanti, C.; Silveira, F.; Biasoto, G.; Caparoz, M.; Cunha, M.; Lukic,Melina Rocha. Export: the resumption of growth in Brazil (original: "Exportação: a retomada do crescimento no Brasil"). Belo Horizonte, Brazil: Del Rey, FGV Direito Rio. 2017.
    Published
  5. Afonso, José Roberto; Melina Rocha Lukic. Taxation of Corporate Income in Brazil and Interest on Equity (original: "Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil e os Juros sobre o Capital Próprio"). Rio de Janeiro, Brazil: Juruá Editora e FGV Direito Rio. 2016.
    Published
  6. Afonso, José Roberto; Erika Amorim Araújo; Marcos Nóbrega. IPTU in Brazil - A Comprehensive Diagnosis (original: "IPTU no Brasil - Um Diagnóstico Abrangente"). Rio de Janeiro, Brazil: IDP e FGV Projetos. 2013.
    Published
  7. Monthoux, Pierre Guillet de. Keynes, crisis and fiscal policy (original: "Keynes, crise e política fiscal"). São Paulo, Brazil: Saraiva. 2012.
    Published
  8. Afonso, José Roberto. Crisis, State and Brazilian Economy (original: "Crise, Estado e Economia Brasileira" - e-book). São Paulo, Brazil: Agir. 2011.
    Published
  9. Afonso, José Roberto. Taxation, security and social cohesion in Brazil (original: "Tributación, seguridad y cohesión social en Brasil" ). Santiago do Chile, Chile: CEPAL. 2007.
    Published
Book chapter
  1. José Roberto Afonso ; Motta, Bernardo. "A premente reforma da tributação dos salários e empregos". In Perspectivas e Desafios das Reformas Tributárias, edited by Daniel C. Szelbracikowski, 379-396. Almedina, 2023.
    Published
  2. Afonso, José Roberto. "Fundo de Participação dos Estados e a ADI 875". In A Defesa da Constituição e do Estado de Direito: Homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF, 1-2. Brazil: Editora Contracorrente, 2022.
    Published
  3. José Roberto Afonso ; CIALDINI, A; LEAO, S. S. S. "Capítulo 3 - Finanças públicas: uma análise das capacidades estatais dos municípios brasileiros/In: Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro.". In Transformando a Administração Pública, 125-169. Porto Alegre, Brazil: UFRGS, 2021.
    Published
  4. José Roberto Afonso ; PORTO, L. K.; MONTEIRO, B. M.. "Reforma Tributária e Atividade Empresarial no Brasil: antigas lições para um novo futuro.". In A Reforma da Tributação das Empresas., 235-268. São Paulo, Brazil: Almedina, 2021.
    Published
  5. José Roberto Afonso ; Celso De Barros Correia Neto; Luciano Felício Fuck. "Tax Challenges in the Digital Age (original: "Desafios Tributários na Era Digital")". In Trajectórias de sustentabilidade: tributação e investimento, 29-46. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  6. José Roberto Afonso ; Lais Khaled Porto. "Taxation without a Future (original: "Tributação sem Futuro")". In Taxation 4.0 (original: "Tributação 4.0"), edited by José Roberto R. Afonso ; Hadassah Laís Santana, 85-96. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  7. José Roberto Afonso ; Lais Khaled Porto; Luciano Felício Fuck. "Constitutional System versus New (and Unknown) Taxes (original: "Sistema Constitucional versus Novos (e Desconhecidos) Tributos")". In Taxation 4.0 (original: "Tributação 4.0"), edited by José Roberto Afonso ; Hadassah Laís Santana, 203-216. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  8. José Roberto Afonso ; Thaís Ardeo; Bernardo Monteiro Motta. "Impacts of the Digital Revolution on Taxation: a First Bibliographic Review (original: "Impactos da Revolução Digital na Tributação: uma Primeira Revisão Bibliográfica")". In Taxation 4.0, edited by José Roberto Afonso, 217-226. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  9. José Roberto Afonso ; José Evande Carvalho Araujo. "The Taxation of Profits of the Technology Giants: Possibilities for Brazil (original: "A Tributação dos Lucros das Gigantes de Tecnologia: Possibilidades para o Brasil")". In Taxation 4.0 (original: "Tributação 4.0"), edited by José Roberto Afonso ; Hadassah Laís Santana, 411-428. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  10. José Roberto Afonso ; Thiago Felipe Ramos de Abreu. "New working relationships and some necessary changes in economic and social policies (Original: "Novas relações de trabalho e algumas mudanças necessárias nas políticas econômicas e sociais")". In Work 4.0. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  11. José Roberto Afonso. "Social security and development: the old Keynes and the new challenges (original: "Seguro-social e desenvolvimento: o velho Keynes e os novos desafios")". In Work 4.0. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  12. José Roberto Afonso ; Lais Khaled Porto. "Tributação sobre o consumo: experiência brasileira e desafios para o advento de um IVA". In Reformas ou Deformas Tributárias e Financeiras: por que, para que, para quem e como?. 2020.
  13. José Roberto Afonso ; Luciano Felício Fuck; Daniel Correa Szelbracikowski. "Tribunais Superiores e a Incerteza Econômica: o caso da Guerra Fiscal do ICMS". In Temas de direito tributário: homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte, Brazil: Arraes Editora, 2020.
  14. José Roberto Afonso. "Renúncia de Receita Tributária para Combate à Pandemia". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
  15. José Roberto Afonso ; Kleber Pacheco de Castro. "Receitas Tributárias: Desempenho e Distorções". In Contas Públicas no Brasil. São Paulo, Brazil: Saraiva, 2020.
    Published
  16. José Roberto Afonso ; Elida Graziane Pinto; Leonardo Ribeiro. "Política Pública da Saúde e Dever de Enfrentamento da Calamidade: Financiamento e Responsabilização". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
  17. José Roberto Afonso ; Lais Khaled Porto. "Os Desafios Administrativos e Financeiros da Federação Brasileira em Tempos de Covid-19". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
  18. José Roberto Afonso. "Orçamento de Guerra: Conceituação Fiscal". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
  19. José Roberto Afonso ; Marcio Verdi. "Necessária e Difícil Justiça Tributária no Pós-Covid-19". In Os impostos e o combate às desigualdades (na era do Covid-19). Lisboa: Rei Livros, 2020.
  20. José Roberto Afonso ; Pedro Trengrouse; Lais Khaled Porto. "Futebol e Pandemia: do Diagnóstico à Cura". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil.. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
  21. José Roberto Afonso ; Lais Khaled Porto. "Despesas com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: velha resposta para nova crise". In A Trajetória dos 20 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Belo Horizonte, Brazil: Editora D´Placido, 2020.
  22. José Roberto Afonso. "Descentralización (Entusiasta) Brasileña". In Los Desafios de las Finanzas Intergubernamentales ante el Covid19. Buenos Aires, Argentina: AIFIL, 2020.
    Published
  23. José Roberto Afonso. "Desafios do Distanciamento: Propostas de Seguro-Destrabalho e Inovação Social". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  24. José Roberto Afonso ; Gilmar Mendes; Diogo Veras. "Combate à pandemia e suas consequências econômicas e sociais: coordenação, cooperação e consórcio". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  25. José Roberto Afonso ; Kleber Pacheco de Castro. "Aspectos tributários da Saúde Suplementar no Brasil". In Saúde Suplementar: 20 anos de Transformações e Desafios em um Setor de Evolução Contínua. Londrina, Brazil: Letra Certa, 2020.
    Published
  26. José Roberto Afonso ; Geraldo Biasoto JR; Murilo Ferreira Viana. "As Políticas Econômicas para Múltiplos Choques". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  27. José Roberto Afonso ; José Evande Carvalho Araujo. "A Tributação dos Lucros das Gigantes de Tecnologia: Possibilidades para o Brasil". In Tributação 4.0. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
  28. José Roberto Afonso ; Murilo Ferreira Viana; Geraldo Biasoto JR. "A Guerra para a Reconstrução da Economia Brasileira: Investimentos, Estados e Novas Parcerias". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
    Published
  29. José Roberto Afonso ; Murilo Ferreira Viana; Geraldo Biasoto JR; Paulo Vales. "A Guerra Contra a Depressão: Proposta de Crédito para Proteção das Empresas". In Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. São Paulo, Brazil: Almedina, 2020.
  30. José Roberto Afonso ; Ricardo Varsano; Sérgio Guimarães Ferreira. "Fiscal Competition: Decentralization". In 30 Year of the Brazilian Federal Constitution, 75-94. Brasília, Brazil: IPEA, 2019.
    Published
  31. José Roberto Afonso ; de Mello, L.. "The global crisis and Brazilian federalism: Effects and perspectives". In The Future of Federalism: Studies in Fiscal Federalism and State-local Finance series, edited by Richard Eccleston; Rick Krever, 291-313. Australia: Edward Elgar Publishing, 2017.
    Published
  32. José Roberto Afonso. "Transfigurations (original: "Transfigurações")". In Taxation and Inequality (original: "Tributação e Desigualdade"), edited by José Roberto Afonso ; Melina Lukic; Rodrigo Octávio Orair; Fernando Gaiger Silveira, 625-670. Brasília, Brazil: IPEA, FGV Direito, Cada do Direito, 2017.
    Published
  33. José Roberto Afonso. "Brasil: Nuevos acuerdos fiscales". In Caminos para la Reforma, 73-116. Santiago do Chile, Chile: CIEPLAN, 2013.
    Published
  34. José Roberto Afonso ; Luiz de Mello. "Federalismo e Coesão Social: Mecanismos, Tendências e Desafios". In América Latina: sociedad, economía y seguridad en un mundo global, 242-253. Madrid, Spain: Instituto de Estudios Latinoamercianos - Universidad de Alcalá, 2013.
    Published
  35. José Roberto Afonso ; Sulamis Dain; Vivian Almeida; Castro,Kleber Pacheco de; Ana Faveret; Afonso, J.R.; Dain, S.; et al. "Reflections on two decades of social-spending decentralization". In Decentralization and Reform in Latin America: Improving Intergovernmental Relations, 70-111. Horthampton, United States: Edward Elgar Publications, ECALC, 2012.
    Published
  36. José Roberto Afonso. "Fiscal Federalism and Regional Equity". In Emerging Issues in Fiscal Federalism, 128-139. New Delhi, India: Viva Books / Forum of Federations, 2008.
    Published
  37. Afonso, J.R.; Barroso, R.. "Brazil". 154-182. 2007.
  38. Rezende, F.; Afonso, J.R.. "The Brazilian federation: Facts, challenges, and perspectives". 143-188. 2006.
  39. Afonso, J.R.R.; De Mello, L.. "Brazil: An evolving federation". 265-285. 2003.
  40. José Roberto Afonso ; Thereza Lobo. "Descentralización fiscal y participación en las experiencias democráticas tardías". In Estado y economía en América Latina - Por un gobierno efectivo en la época actual, 213-248. Ciudad Mexico, Mexico: CIDAE y CINDE, 1999.
    Published
  41. José Roberto Afonso ; Sulamis Dain. "El sector público y las finanzas públicas en América Latina: el caso de Brasil". In Finanzas Públicas y Desarrollo, 75-143. Buenos Aires, Argentina: Grupo Editor Latinoamericano, 1989.
    Published
Conference paper
  1. Afonso, José Roberto. "Governabilidade nas Democracias Contemporâneas no Cenário Anual de Pandemia.". Paper presented in VIII Fórum Jurídico de Lisboa, Lisboa, 2021.
    Published
  2. José Roberto Afonso. "Governança e saúde pública: boa governança e experiência multinível na gestão da pandemia do COVID-19". Paper presented in XXV Congresso Interamericano del Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo - CLAD, Lisboa, 2020.
    Published
  3. José Roberto Afonso. "The sustainability of social security". Paper presented in VI Lisbon Legal Forum, Lisboa, 2019.
Edited book
  1. José Roberto Afonso ; Hadassah Laís Santana; Celso De Barros Correia Neto. Tributação 4.0 Repensar os Tributos na Era Digital.. São Paulo, Brazil: Editora Almedina e FIBE. 2023.
  2. José Roberto Afonso. Taxation 4.0 (original: "Tributação 4.0"). São Paulo, Brazil: Almedina. 2020.
    Published • Editor
  3. José Roberto Afonso. Work 4.0 (original: "Trabalho 4.0"). São Paulo, Brazil: Almedina. 2020.
    Published • Editor
  4. José Roberto Afonso. Taxation and Inequality (original: "Tributação e Desigualdade"). Belo Horizonte, Brazil: IPEA, Letramento, Casa do Direito e FGV Direito. 2017.
    Published • Editor
  5. José Roberto Afonso. 50 Years of the National Tax Reform. Origins and Lessons (original: "50 Anos da Reforma Tributária Nacional. Origens e Lições"). Rio de Janeiro, Brazil: Editora FGV. 2014.
    Published • Editor
  6. José Roberto Afonso. Tax System Proposal (original: "Proposta de Sistema Tributário"). Brasília, Brazil: Senado Federal. 2010.
    Published • Editor
Journal article
  1. José Roberto Afonso. "(Des)oneração, (des)caminhos, (des)afios". CONJUNTURA ECONOMICA 77 12 (2023): 22-28.
  2. José Roberto Afonso ; Pinto, Vilma. "Day before". CONJUNTURA ECONOMICA 77 (2023): 18-21.
  3. José Roberto Afonso ; Santiago, Silas. "A CONEXÃO ENTRE O MILITARISMO, O ESTADO MODERNO E AS CONSTITUIÇÕES". Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR 26 1 (2023): 194-208. http://dx.doi.org/10.25110/rcjs.v26i1.2023-009.
    10.25110/rcjs.v26i1.2023-009
  4. José Roberto Afonso ; Motta, Bernardo; Castro, Kleber P.. "Diálogo e reconstrução federativa.". CONJUNTURA ECONOMICA (2023):
    Published
  5. José Roberto Afonso ; Angelo de Angelis. "Substituição tributária e IVA: não combinam.". CONJUNTURA ECONOMICA (2023):
    Published
  6. José Roberto Afonso. "Mitos dados na era dos (ignorados) dados". CONJUNTURA ECONOMICA (2023):
    Published
  7. José Roberto Afonso ; Leonardo Ribeiro. "Investimentos para infraestrutura sustentável". CONJUNTURA ECONOMICA (2023):
    Published
  8. José Roberto Afonso ; Biasoto Jr,Geraldo; Murilo Ferreira Viana. "Crise financeira, regimes e responsabilidades.". CONJUNTURA ECONOMICA (2023):
    Published
  9. José Roberto Afonso ; Aurílio Caiado; Biasoto Jr,Geraldo; Murilo Ferreira Viana. "Uma proposta de discórdia federativa e empresarial". CONJUNTURA ECONOMICA (2023):
    Published
  10. José Roberto Rodrigues Afonso; Marcos Antônio Rios da Nóbrega; Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos. "Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais - Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil". Direito Público (2022): https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6270.
  11. José Roberto Rodrigues Afonso; Marcos Antônio Rios da Nóbrega; Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos. "Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais – Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil". Direito Público (2022): https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6270.
    10.11117/rdp.v19i102.6270
  12. MONTEIRO, B. M.; Afonso, José Roberto. "Do governo eletrônico à governança pública digital: muito por fazer (e ganhar) no Brasil.". Conjuntura Economica 76 (2022): 18-20. http://https://tinyurl.com/23vgdtzg.
    Published
  13. Biasoto Jr,Geraldo; VIANA, M. F.; Afonso, José Roberto. "Energia - questões estruturais x respostas simplórias". Conjuntura Economica 76 (2022): 22-25. http://https://bit.ly/3HLb6CG.
    Published
  14. RIBEIRO, L; José Roberto R. Afonso. "Federalismo brasileiro pelo prisma da OCDE.". Conjuntura Economica 76 (2022): 22-25. http://https://tinyurl.com/y9d4jw2v.
    Published
  15. RIBEIRO, L. C; Afonso, José Roberto. "Um novo código fiscal como proposta de reconstrução da governança". Revista do TCU 1 (2022): 11-27. http://https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1832.
    Published
  16. NÓBREGA, Marcos; Afonso, José Roberto. "Tecnologia disruptiva e empreendedorismo.". CONJUNTURA ECONOMICA (RIO DE JANEIRO) 76 (2022): 18-21. http://https://tinyurl.com/y3hwkwqs.
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Newspaper article
  1. MENDES, Gilmar; Afonso, José Roberto; CORREIA, A; FERNANDES, V. O. "Os desafios do desenvolvimento e o futuro da regulação estatal", CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), 2022, http://https://tinyurl.com/y9z4d9ts.
  2. PINTO, E. G; Afonso, José Roberto. "Consórcio permite a gestão compartilhada da responsabilidade social.", Artigo na coluna Contas À Vista, da CONJUR, edição de 31/5/2022., 2022, http://https://tinyurl.com/24txauto.
  3. Afonso, José Roberto; ARAUJO, J. E. C; CORREIA NETO, C. B. "Cooperação Internacional em Matéria Tributária: a Troca de Informações em um Contexto de Fisco Global", ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW, 2022, http://https://tinyurl.com/28qvrart.
Report
  1. José Roberto Afonso ; Vilma Pinto. 2019. The crisis of subnational governments in Brazil: challenges and propositions (original: "A crise dos governos subnacionais no Brasil: desafios e proposições").
  2. Institutos::IBRE. 2019. Tramitação da Previdência: novas etapas e velhos desafios. http://hdl.handle.net/10438/27380.
  3. José Roberto Afonso. 2017. Study on the participation of the Brazilian financial and capital markets in the expansion of private pension and family household savings (Original: "Estudo sobre participação dos mercados financeiros e de capitais brasileiro na expansão da previdência privada e da poupança doméstica familiar").
    Editor
  4. José Roberto Afonso. 2015. Supplementary pension and domestic savings: Twin challenges in Brazil (original: "Previdência complementar e poupança doméstica: Desafios gêmeos no Brasil"). https://bre.is/rVYcz5sW.
    Editor
  5. Institutos::IBRE. 2015. Antecipando os números oficiais da arrecadação das receitas federais e estimando as receitas estaduais: metodologia e resultados para maio de 2015. http://hdl.handle.net/10438/13869.
  6. Institutos::IBRE. 2015. A dívida mobiliária, o caixa do governo e a preferência pela liquidez: breves provocações. http://hdl.handle.net/10438/15309.
  7. Institutos::IBRE. 2015. Vai piorar antes de melhorar. http://hdl.handle.net/10438/15278.
  8. Institutos::IBRE. 2014. Avaliação setorial da desoneração da folha de salários. http://hdl.handle.net/10438/11694.
  9. Institutos::IBRE. 2014. Rating de governos brasileiros: peculiaridades. http://hdl.handle.net/10438/11714.
  10. Institutos::IBRE. 2014. Como se comportou a arrecadação tributária federal recorrente em 2013. http://hdl.handle.net/10438/11696.
  11. Institutos::IBRE. 2014. Entesouramento dos recursos federais: uma análise do orçamento de 2013. http://hdl.handle.net/10438/11700.
  12. Institutos::IBRE. 2013. A polêmica sobre os precatórios nos orçamentos públicos. http://hdl.handle.net/10438/11691.
  13. Institutos::IBRE. 2013. Evolução inicial da desoneração da folha salarial. http://hdl.handle.net/10438/11702.
  14. Institutos::IBRE. 2013. Desoneração da folha: renúncia revisitada. http://hdl.handle.net/10438/11698.
  15. José Roberto Afonso. 2010. Fiscal responsibility: a memory of the law (original: "Responsabilidade fiscal: uma memória da lei"). https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/6941/364.pdf.
Thesis / Dissertation
  1. José Roberto Afonso. "Fiscal policy in Brazil in the context of the crisis (original: "Política fiscal no Brasil no contexto da crise")". PhD, Universidade Estadual da Campinas Instituto de Economia, 2010. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285944.
  2. José Roberto Afonso. "Evolution of Intergovernmental Relations in Brazil between 1968/1988: Transfers and Debt (original: "Evolução das Relações Intergovernamentais no Brasil entre 1968/1988: Transferências e Endividamento")". Master, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Economia, 1989.
Website
  1. José Roberto Afonso ; Santana, H. L. Governança 4.0 para crise da Covid-19. 2020. http://https://tinyurl.com/yxbzbmvr.
  2. José Roberto Afonso ; Correia Neto, C. B. O caso da EC 33/2001, uma contribuição para a incerteza jurídica e fiscal.. 2020. http://https://bre.is/FgfgQ2zY.
  3. José Roberto Afonso ; Meneses, C.. Portugal e o controle judicial da política pública do pós-crise.. 2020. http://https://tinyurl.com/yytoc9uf.
  4. José Roberto Afonso ; CORREIA NETO, C. B. Renúncia de receita na pandemia: quais limites permancem?. 2020. http://https://tinyurl.com/y39bovqg.
Working paper
  1. José Roberto Afonso ; Fernando Rezende; Fernando Gaiger Silveira; Jhonatan Ferreira. 2013. "Vers une équité fiscale: impacto da imposição e despesas sociais na partição revenus". https://ipcig.org/pub/fra/OP221FR_Vers_une_equite_fiscale_l_impact_de_l_imposition_et_des_depenses_sociales_sur_la_repartition_des_revenus.pdf.
  2. José Roberto Afonso ; Erika Amorim Araújo; Marcos Nóbrega. 2012. "The Urban Property Tax (IPTU) in Brazil: An Analysis of the Use of the Property Tax as a Revenue Source by Brazilian Municipalities". https://www.lincolninst.edu/sites/default/files/pubfiles/2285_1624_Afonso_WP13JA2.pdf.
  3. José Roberto Afonso ; Erika Amorim Araújo. 2000. "A capacidade de gastos dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponível". https://bit.ly/329rnNK.
  4. José Roberto Afonso ; Ricardo Varsano; Eliza de Paula Pessoa; Napoleão Luiz Costa da Silva; Erika Amorim Araújo; Julio Cesar Ramundo. 1998. "Uma análise da carga tributária do Brasil". http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2439.
  5. José Roberto Afonso. 1994. "Descentralização fiscal na América Latina: estudo de caso do Brasil". https://repositorio.cepal.org/handle/11362/9628.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2021 - Current Open Banking no Brasil
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brazil
2019/10 - Current Obligation to Collect the Tax on Inheritances and Donations in the Judicial Inventory Process - Taxes, Tax Reform (original: "Obrigatoriedade de Recolhimento do Imposto sobre Heranças e Doações no Processo de Inventário Judicial")
Supervisor
 Constituição e Sociedade (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2019/03 - Current The Federation in the (New) Digital Age - Fiscal Federalism (original: " A Federação na (Nova) Era Digital")
Supervisor
 Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional (PhD)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2019/03 - Current Indirect Taxation of the Digital Economy in Brazil: possibilities, limits and necessary improvements for a new VAT (original: "A Tributação Indireta da Economia Digital no Brasil: possibilidades, limites e aprimoramentos necessários para um novo IVA")
Supervisor
 Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional (PhD)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2020 - 2023 O Futuro da Federação Brasileira: Desafios da Forma Federativa de Estado na (nova) Era Digital
Supervisor of Laís Khaled Porto
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brazil
2021 - 2021 A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: Uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF.
Supervisor
 Direito (Degree)
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brazil
2021 - 2021 A presunção no sistema extrajudicial como mecanismo de reconhecimento de direitos fundamentais: avanços e distorções.
Supervisor
 Direito (PhD)
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brazil
2019 - 2021 A Tributação Indireta da Economia Digital no Brasil: possibilidades, limites e aprimoramentos necessários para um novo IVA.
Supervisor
 Direito (PhD)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2017 - 2019 Transparência dos entendimentos fiscais e eficiência arrecadatória estadual: caso do Estado de Mato Grosso
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2016 - 2018/11 As Obrigações Acessórias e o Princípio da Legalidade Tributária
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2016 - 2018/10 Desoneração do ICMS nas Exportações e o Federalismo Fiscal: Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 25
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2016 - 2018/10 A Judicialização do Acesso à Saúde e o Impacto nas Finanças Públicas
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2016 - 2018/07 Análise Constitucional, Segurança Jurídica e a Problemática da Nova Sistemática de Utilização dos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais pelo Executivo Estadual
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2016 - 2018/06 A Lei Complementar n.160/2017 e a Guerra Fiscal do ICMS
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2016 - 2018/01 Legitimidade, viabilização e eficiência das serventias extrajudiciais: o caso da gratuidade
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2016 - 2018 Federalismo Fiscal e Impactos das Contribuições de Seguridade Social a partir da Constituição de 1988
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2015 - 2017/03 A Influência de Decisões Judiciais na Execução do Orçamento Público Brasileiro
Supervisor
 Mestrado em Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2015 - 2017/03 O equilíbrio econômico-financeiro à luz do artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2015 - 2017 Multas Tributárias
Supervisor
 Direito (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil
2014 - 2016/12/20 Guerra Fiscal de ICMS no Brasil: um exame sobre a unanimidade exigida para a concessão de incentivos fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Supervisor
 Direito Constitucional e do Estado (Master)
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2023/04/22 - 2023/04/25 Duetos - Diálogos Além-Mar. 2023 (2023/04/22 - 2023/04/25)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
2023/02/22 - 2023/02/24 Fórum Futuro da Governança Fiscal (2023/02/22 - 2023/02/24)
Congress (President of the Organising Committee)
 Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
2022/06/27 - 2022/06/29 Integrante da coordenação acadêmica do X Fórum Jurídico de Lisboa realizado em 27 a 29/06/2022, em Lisboa. https://forumjuridicodelisboa.com/ (2022/06/27 - 2022/06/29)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Fundação Getúlio Vargas, Brazil

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil

Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/04/17 - 2022/04/21 Fórum Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal (2022/04/17 - 2022/04/21)
Congress (Member of the Organising Committee)
 Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/17 Integrante da coordenação acadêmica do IX Fórum Jurídico de Lisboa realizado em 15 a 17/11/2021, em Lisboa. https://forumjuridicodelisboa.com/ (2021/11/15 - 2021/11/17)
Congress (Other)
 Fórum Jurídico de Lisboa, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/09/18 - 2023/09/18 Palestra no painel "Governança Fiscal e Transformação Digital" , realizado na FDUL, em Lisboa, organizado em parceira, com o Instituto Rui Barbosa, do Brasil,
Seminar
 VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito , Portugal
2022/06/27 - 2022/06/29 Moderador no X Forum Jurídico de Lisboa, 2022
Congress
 X Forum Jurídico de Lisboa
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brazil

Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
2021/11/30 - 2021/11/30 Conferencista no(a) 3º Seminário Internacional de Previdência Complementar, 2021
Conference
 3º Seminário Internacional de Previdência Complementar
Secretaria de Previdência - SPREV, Brazil
2021/11/15 - 2021/11/15 Moderador no(a) IX Forum Jurídico de Lisboa, 2021
Congress
 IX Forum Jurídico de Lisboa
Fórum Jurídico de Lisboa, Portugal
2021/10/04 - 2021/10/04 1ª Semana Orçamentária do TCU - Credibilidade Orçamentária
Congress
 1ª Semana Orçamentária do TCU
Governo Federal do Brasil Tribunal de Contas da União, Brazil
2021/08/19 - 2021/08/19 Simposista no(a) Debates Poder 360 e IDP, 2021
Meeting
 Webinar Sistema S e Futuro do Trabalho
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brazil
2021/08/13 - 2021/08/13 Conferencista no(a) Reforma Tributária - Efeitos para a economia do país, 2021
Conference
 Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Brazil
2021/08/10 - 2021/08/10 Conferencista no(a) Debates Poder 360 e IDP - O desafio da reforma tributária
Meeting
 Debates Poder 360 e IDP - O desafio da reforma tributária
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brazil
2021/05/12 - 2021/05/12 Avaliador no(a) Cidade Inteligente e Inclusão Financeira: uma moeda digital para o município de Niterói
Other
 Cidade Inteligente e Inclusão Financeira: uma moeda digital para o município de Niterói
Projeto Cidade Inteligente e Inclusão Financeira: uma moeda digital para o município de Niterói, Brazil
2021/04/27 - 2021/04/27 Seminários Instituição Fiscal Independente (IFI) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Workshop
 Responsabilidade Fiscal em Tempos de Pandemia
Senado Federal - Instituição Fiscal Independente, Brazil

Governo Federal do Brasil Tribunal de Contas da União, Brazil
2020/11/03 - 2020/11/04 Participação no congresso Ciência 2020
Congress
 Ciência 2020 - Encontro com a Ciência e Tecnologia em Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2019/04/23 - 2019/04/23 Lecture on "O Financiamento da Seguridade Social"
Congress
 VII Lisbon Legal Forum
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil

Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal

Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal

Fundação Getúlio Vargas, Brazil
2018/11/08 - 2018/11/08 Panel moderator on "Democracia Representativa vs Democracia Digital?"
Congress
 XXI International Congress on Constitutional Law
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil

Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal

Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2018/10/24 - 2018/10/24 Lecture on "New economies and companies, old taxes: challenges for economies"
Congress
 Tax Summit on Digital Economy (Lisbon, 2018)
Intra-European Organisation of Tax Administrations, Hungary

Inter-American Center of Tax Administrations, Panama
2018/04/05 - 2018/04/05 Lecture on "A sustentabilidade da seguridade social"
Congress
 VI Lisbon Legal Forum - Reform of the Social State in the context of globalization
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil

Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal

FGV Projetos, Brazil
2018/03/27 - 2018/03/27 Lecture on "Ingresos públicos y la movilización de recursos domésticos: tendencias y desafíos "
Seminar
 XXX Regional Seminar on Fiscal Policy
Comisión Económica para América Latina y el Caribe, Chile
2017/08/31 - 2017/08/31 Lecture on "Mecanismos de articulación intergubernamental en Brasil para mejorar los ingresos de las unidades federativas"
Seminar
 First International Forum of the Decentralization Office of Decentralization of Latin America and the Caribbean
Inter-American Development Bank, United States
2017/03/23 - 2017/03/23 Lecture on "Consensos e conflitos na política fiscal: Lições da América Latina e da República da Coreia"
Seminar
 Regional Fiscal Policy Seminar XXIX
Comisión Económica para América Latina y el Caribe, Chile
2016/06/02 - 2016/06/02 Lecture on " An Empirical Analysis of the Allowance for Corporate Equity (ACE) System in Brazil"
Congress
 Law & Society Association Annual Meeting
Law and Society Association, United States
2016/05/16 - 2016/05/16 Lecture on "Equidade no sistema tributário brasileiro"
Congress
 International Congress on Tax Law: “Justice and Efficiency of Taxation”
Fundação Getúlio Vargas, Brazil

Universidad Autónoma de Madrid, Spain
2016/04/29 - 2016/04/29 Lecture on "Transparência Fiscal"
Seminar
 II International Seminar on Fiscal Policy IMF/FGV
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas - IBRE/FGV, Brazil

International Monetary Fund, United States

Fundacao Getulio Vargas Escola de Pós-Graduacão em Economia, Brazil
2015/03/25 - 2015/03/25 Lecture on "Financiamento Municipal: Estrutura, Limites e Potencial não explorado no Brasil"
Congress
 International Property Tax Conference
Lincoln Institute of Land Policy, United States
2015/03/10 - 2015/03/10 Lecture on "Sistemas tributários, incentivos y distribución del ingreso"
Seminar
 XXVII Seminário Regional de Política Fiscal
Comisión Económica para América Latina y el Caribe, Chile

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2020/05/26 A Lei de Responsabilidade Fiscal: O processo de formulação e seus efeitos nos Estados brasileiros
(Thesis) Main arguer
 Alexandre Sobreira Cialdini (PhD)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2016/07/16 Política fiscal, previsões orçamentárias e os determinantes dos desvios de execução no Brasil
Thesis Member
 Elaine Cristina de Piza (PhD)
Universidade de São Paulo, Brazil
2014/03/13 Federalismo fiscal e repartição do ICMS: o critério do valor adicionado
Thesis Member
 Fábio Roberto Corrêa Castilho (PhD)
Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito , Brazil
2013/06/14 Direito financeiro aplicado ao setor do petróleo
Thesis Member
 Andressa Guimarães Torquato Fernandes (PhD)
Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito , Brazil
2012/08/03 Instituições orçamentárias e política fiscal no Brasil: governo federal - 1965 a 2010
Thesis Member
 Ana Carolina Giuberti (PhD)
Universidade de São Paulo Faculdade de Economia Administração e Contabilidade, Brazil
2011/02/11 O nó tributário: por que não se aprova uma reforma tributária no Brasil
Thesis Member
 Murilo de Oliveira Junqueira (PhD)
Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, Brazil

Association member

Society Organization name Role
2021/10 - Current Associação "Fórum de Integração Brasil-Europa - FIBE" Vice-Presidente do Conselho Diretivo e Associado

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2019/09/25 - Current Member of the Technical Advisory Board of the Independent Fiscal Institution, an organ of the Federal Senate of Brazil (named Act of the President of the Federal Senate no. 8, of 03/25/2019)
Member
 Senado Federal - Instituição Fiscal Independente, Brazil
2018/04 - Current Brazilian coordinator of Project Governance 4.0, from IDP and FGV, from Brazil, with University of Lisbon, to subsidize the impact on public institutions of the digital revolution.
Coordinator
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/11/17 - 2018/12 Member of the Economic and Social Development Council - CDES, an advisory body to the President of the Republic of Brazil (appointed by Decree of 11/17/2016)
Member
 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, Brazil

Consulting

Activity description Institution / Organization
2019/07 - Current Research coordinator of the consulting project: Fiscal Consulting Economic and financial consultancy services to monitor the conjuncture and support to Brazilian Cities Mayors (local government) in national decisions regarding fiscal and tax matters. Frente Nacional de Prefeitos do Brasil - FNP, Brazil
2019/03/01 - Current Founding partner and main shareholder of a technological solutions development company, since 2019, based in Evora, Portugal, called "3i, Ideias, Inovadoras e Inteligentes, Ltd"
1993/06/01 - Current Founding partner and main shareholder of the company providing economic and financial consultancy services, since 1993, headquartered in Rio de Janeiro, Brazil, called FINANCE - Finanças Análise e Consultoria Econômica e Financeira Ltda
2019/11 - 2020/12 Research coordinator of the consulting project: "Consultancy in economics and taxation on micro and small companies in Brazil". Objective: Provision of consultancy services to develop studies, collect data and carry out periodic analyzes on statistics and facts, always within the scope of fiscal policies, which impact Brazilian PMEs. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Brazil
2019/08 - 2020/08 Research coordinator of the consulting project: Economic consultant on tax reform Objective: Provision of economic and tax advisory services in debates on tax reform proposals in Brazil. FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA , Brazil
2019/05 - 2020/05 Research coordinator of the consulting project: Promotion and Protection of (Private) Security Savings Objective: Development of the study "Promotion and Protection of (Private) Security Savings", to subsidize the Brazilian association of private pension funds, concluding by presenting the proposal of bill to regulate the matter in Brazil. Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Brazil
2018/09 - 2019/03 Research coordinator of the consulting project: Tax expenditure for supplementary health Objective: Consultancy provided for economic, fiscal and tax analysis on the tax expenditure linked to health in Brazil, especially around supplementary health. Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde, Brazil
2017/06 - 2018/06 Elaboration of the study on the participation of the Brazilian financial and capital markets in the expansion of private pension and family savings. Consultancy provided to ANBIMA - Brazilian Association of Entities in the Financial and Capital Markets
2006/04 - 2006/06 Member of official IMF mission to Costa Rica International Monetary Fund, United States

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2014/12 - Current Professor of courses Fiscal Federalism and Public Finance in post-graduate programs Post-graduation in Constitutional Law (Doktor (PhD)) Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Brazil

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2015 - Current Member of the Organizing Committee of the Iberoamerican Local Financing Days organized by colleges and multilateral organizations operating in Latin America
Evaluator
 Banco Interamericano de Desenvolvimento
2017/03 - 2017/04 Member of the Judging Committee of the XXII National Treasury Award - 2017, designed by the National Treasury Secretariat, of the Ministry of Finance of Brazil, and carried out by the Higher School of Farm Administration.
Evaluator
 Fundação Getúlio Vargas, Brazil Escola de Administracao Fazendaria

Interview (newspaper / magazine)

Activity description Newspaper / Forum
2022/07/10 Economista critica forma apressada com que o Congresso vem aprovando emendas. Correio Braziliense
2022/01 Estados mostraram força e protagonismo no enfrentamento da covid-19 Entrevista na Revista Comsefaz, n.3, edição janeiro/2022, pp. 32-39
2022 ‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’ Jota. Brasília, 2022

Legal proceeding

Activity description Case
1998/01 - 2000/12 Elaboration of the Fiscal Responsibility Law projects in Brazil, including negotiation with the National Congress, promulgated in 2000 Coordinator of the team that provided technical advice to the President of the Republic
1987/03 - 1988/10 Technical advisor to the National Constituent Assembly, which approved the Constitution of the Republic of Brazil in force since 1988. Technical consulant
Distinctions

Award

2017 Jabuti Award - Book of Economics
Câmara Brasileira do Livro , Brazil
2000 Hélio Beltrão Award - 5th. Innovation Competition in Federal Public Management
Escola Nacional de Administração Pública, Brazil

Title

2011 Pedro Ernesto Medal of Merit for his work in drafting the Brazilian Fiscal Responsibility Law
Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, Brazil