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Formado em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Pós-Graduado em Direito Penal da Empresa pela mesma Universidade. É titular do Curso de Mestrado e de Doutoramento em Direito Penal (vertente Penal-Económica), também pela Escola de Direito de Lisboa da UCP. É Doutorando em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa É Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa e Professor Convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Foi Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) e noutras instituições de Ensino Superior. Desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional. Foi ainda Adjunto e Chefe do Gabinete, em substituição, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (XIX Governo Constitucional). Foi também Consultor do Departamento de Política Legislativa e do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça. Foi ainda Consultor da Aguiar-Branco & Associados – Sociedade de Advogados e Assessor do Grupo Parlamentar do PSD. Entre 2018 e 2023 desempenhou as funções de Diretor Executivo da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social. É Vice-Presidente da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social desde 7 de novembro de 2023. É autor de dezenas de artigos e de várias obras monográficas na área do Direito.
Identification

Personal identification

Full name
Pedro Miguel Correia Gonçalves

Citation names

  • Pedro Correia Gonçalves

Author identifiers

Ciência ID
7D19-E2B0-3335

Email addresses

  • pedro.correia.goncalves@ulusofona.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
French Elementary (A2) Elementary (A2) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Elementary (A2)
Education
Degree Classification
2024/09/02 - 2027/09/02
Ongoing
Direito (Doutoramento)
Major in Direito Penal
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2008
Concluded
Curso de Mestrado e de Doutoramento (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares))
Major in Direito Penal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
17
2006 - 2008
Concluded
Curso de Mestrado e de Doutoramento (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização))
Major in Direito Penal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
17
2006 - 2006
Concluded
Pós-Graduação em Direito Penal da Empresa (Pós-Graduação)
Major in Direito Penal
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
17
2006 - 2006
Concluded
Curso Intensivo sobre Organização do Tempo de Trabalho (Especialização pós-licenciatura)
Major in Direito do Trabalho
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2005
Concluded
Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2024/09/01 - Current Invited Assistant (University Teacher) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/01 - Current Invited Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2016 - Current Invited Assistant Professor (University Teacher) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2016 - Current Visiting Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2010 - 2023 Invited Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2013 Visiting Professor (University Teacher) Instituto Universitário Militar, Portugal
2010 - 2013 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2024/11/07 - Current Vice-President Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Portugal
2018/12/14 - 2023/11/06 Diretor Executivo Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Portugal
2016 - 2018 Assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) Assembleia da República, Portugal
2015/10/30 - 2015/11/26 Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa (XX Governo Constitucional) Governo da República Portuguesa, Portugal
2013/05/13 - 2015/10/30 Chefe do Gabinete de Sua Ex.ª o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (XIX Governo Constitucional) Governo da República Portuguesa, Portugal
2011/07/13 - 2013/05/12 Adjunto e Chefe do Gabinete, em substituição, de Sua Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (XIX Governo Constitucional) Governo da República Portuguesa, Portugal
2010/06/28 - 2011/07/12 Consultor do Departamento de Política Legislativa e do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2007/10/01 - 2010/06/22 Jurista / Consultor da Unidade de Gestão de Contraordenações Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - ANSR, Portugal
2006/05/15 - 2007/08/24 Jurista / Consultor da Divisão de Contraordenações Direção-Geral de Viação - DGV, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2016 - Current Consultor José Pedro Aguiar-Branco Advogados , Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Pedro Correia Gonçalves. Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores - Impostos, Crime e Castigo. Portugal. 2018.
    Published
  2. Pedro Correia Gonçalves. Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores - Impostos, Crime e Castigo. Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  3. Pedro Correia Gonçalves. Apontamentos de História do Direito Português. Portugal: Princípia. 2017.
    Published
  4. Pedro Correia Gonçalves. Materiais de Apoio às Aulas Práticas de Direito Romano. Portugal: Princípia. 2016.
    Published
  5. Pedro Correia Gonçalves. Materiais de Apoio às Aulas Práticas de Direito Romano. Portugal: Princípia. 2012.
  6. Pedro Correia Gonçalves. Código Penal Aplicado no tempo. Portugal: Quid Juris, Sociedade Editora. 2010.
    Published
  7. Pedro Correia Gonçalves. Código de Processo Penal Aplicado no Tempo. Portugal. 2010.
    Published
  8. Pedro Correia Gonçalves. O Estatuto Jurídico do Doente Mental, com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Portugal: Quid Juris, Sociedade Editora. 2009.
    Published
  9. Pedro Correia Gonçalves. A Pena Privativa da Liberdade: Evolução Histórica e Doutrinal. Quid Juris, Sociedade Editora. 2009.
    Published
Book chapter
  1. Pedro Correia Gonçalves. "Paulo Bonavides". In A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário - Os Doutores, 279-281. Portugal: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013.
    Published
  2. Pedro Correia Gonçalves. "Raymond Barre". In A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário - Os Doutores, 282-284. Portugal, 2013.
    Published
  3. Pedro Correia Gonçalves. "Os Sistemas Penitenciários do Século XIX e a execução da Pena Privativa da Liberdade". In Estudos de Direito e Segurança, 379-407. Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  4. Pedro Correia Gonçalves. "Problemas actuais do Habeas Corpus em Portugal". 1090-1110. Brazil: Revista dos Tribunais, 2012.
    Published
  5. Pedro Correia Gonçalves. "O direito ao respeito pela vida privada e familiar dos doentes mentais à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos". 1083-1103. Brazil: Revista dos Tribunais, 2011.
    Published
Book review
  1. Pedro Correia Gonçalves. "Contributo allo studio della «servitus poenae», Beggio Tommaso. Cacucci, Editore. Bari, 2020". (2021):
    Under revision
  2. Pedro Correia Gonçalves. "Alessandro Manni, Poena constituitur in emendationem hominum. Alle origini di una riflessione giurisprudenziale sulla pena, Jovene Editore, Napoli, 2017". (2021):
Journal article
  1. Pedro Correia Gonçalves. "Problemas actuais do Habeas Corpus em Portugal". 84 (2010): 171-208.
    Published
  2. Pedro Correia Gonçalves. "A Responsabilidade por Omissão dos Administradores e Gestores Empresariais". 4 (2010): 529-573.
    Published
  3. Pedro Correia Gonçalves. "O Direito à Liberdade dos Doentes Mentais à luz da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". Revista da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 3 (2010): 1-45.
    Published
  4. Pedro Correia Gonçalves. "O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e os Direitos das Minorias". 16 (2009): 205-218.
    Published
  5. Pedro Correia Gonçalves. "A Era do Humanitarismo Penitenciário: as obras de John Howard, Cesare Beccaria e Jeremy Bentham". 33 1 (2009): 9-17.
    Published
  6. Pedro Correia Gonçalves. "A Responsabilidade por Comissão por Omissão dos Administradores e Gestores Empresariais / The vicarious liability of Corporate Managers". Revista Direito e Justiça – Reflexões Sociojurídicas 12 (2009): 149-173.
    Published
  7. Pedro Correia Gonçalves. "O Direito ao Respeito pela Vida Privada e Familiar dos Doentes Mentais à luz da Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos". Revista Brasileira de Ciências Criminais 79 (2009): 303-322.
    Published
  8. Pedro Correia Gonçalves. "Problemas actuais do Habeas Corpus". 2 (2009): 267-310.
    Published
  9. Pedro Correia Gonçalves. "Do Abuso de Confiança: em busca dos seus elementos constitutivos". 50 (2009): 443-476.
    Published
  10. Pedro Correia Gonçalves. "Do Crime de Corrupção de Substâncias Alimentares ou Medicinais". Revista Portuguesa de Direito do Consumo 54 (2008): 11-40.
    Published
  11. Pedro Correia Gonçalves. "O Direito à Integridade Física dos Doentes Mentais à luz da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) 32 2 (2008): 197-209.
    Published
Online resource
  1. Pedro Correia Gonçalves. Inquisição Fiscal. 2009. https://www.verbojuridico.net/doutrina/2009/fiscal_inquisicaofiscal.pdf.
  2. Pedro Correia Gonçalves. A Constituição da República Portuguesa e a Regionalização. 2008. http://www.regioes-sim.com.
  3. Pedro Correia Gonçalves. Combatendo o Branqueamento de Capitais: A Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005. 2008. http://www.verbojuridico.com.
Activities

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2024/05/17 - 2024/05/17 “O princípio da oportunidade, diversão e agilização processual e substantiva no direito das contraordenações”, lV Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, realizadas no Convento de S. Francisco, Santarém.
Conference
2023/09/19 - 2023/09/19 “Decoding Generative AI” - Q-Day Conference 2023, Prémio Co-Inovação que distinguiu a Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC, realizada na CulturGest.
Conference
2023/05/10 - 2023/05/10 “A independência financeira das Entidades Reguladoras – o caso especial da ERC”, 1.º Encontro das Entidades Reguladores Portuguesas, realizado na Fundação Oriente.
Conference
2022/10/11 - 2022/10/11 “A vinculação dos órgãos de comunicação social aos direitos fundamentais”, in II Curso de Atualização Jurídica, realizada no Instituto de Investigação Interdisciplinar – IURIS da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Seminar
2019/03/21 - 2019/03/21 “O fenómeno da desinformação”, in Conferência sobre “Governo do Sistema Eleitoral – Diálogo Luso-Brasileiro”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Conference
Distinctions

Other distinction

2013 Louvor