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Jorge Bacelar Gouveia.
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Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia

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  • Gouveia, Jorge Bacelar

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Ciência ID
801F-90C2-EFD9
ORCID iD
0000-0003-1377-3179

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  • jorgebacelargouveia@live.com (Professional)
  • jbg@novalaw.unl.pt (Professional)
  • jorgebacelargouveia@gmail.com (Personal)

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  • 213847400 (Professional)

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  • Faculdade de Direito da NOVA School of Law, Campus de Campolide, 1099-032, Lisbon, Lisboa, Portugal (Professional)

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Portuguese Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
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Italian Intermediate (B1) Proficiency (C2) Intermediate (B1) Proficiency (C2)
German Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2007
Concluded
 Agregação (habilitation) (Título de Agregado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 Approved, by unanimity (highest classification)
1999/07/23
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Direito Público
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O Estado de Excepção no Direito Comstitucional - Entre a Eficiência e a Normatividade das Estruturas de Defesa Extraordinária da Constituição" (THESIS/DISSERTATION)
1999/07/23
Concluded
 Curso de Doutoramento (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O estado de excepção no Direito Constitucional" (THESIS/DISSERTATION)
 Approved, with honour and distinction, by unanimit
1993/11/16
Concluded
 Master (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Os direitos fundamentais atípicos" (THESIS/DISSERTATION)
 Good with honours - 17/20 valores, by unanimity
1989/07/31
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
 16/20 valores
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2007 - 2007 Coordinating Researcher (Research) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2009/07/01 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2008/10/01 - Current Full Professor (University Teacher) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2007 - Current Full Professor (University Teacher) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2015 - 2018 Full Professor (University Teacher) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
2008 - 2013 Full Professor (University Teacher) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2014/03/05 - 2020/12/03 President of the Scientific Council Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2009/01/01 - 2012/12/31 Higher Education Institution Administrator Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2009/01/01 - Current Member Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal
2012/01/01 - 2012/12/31 Member of the Advisory Board of THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2012/01/01 - 2012/12/31 Member of the Scientific Board Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012/01/01 - 2012/12/31 Member of the National Advisory Board Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
2011/01/01 - 2012/12/31 Member of the Editorial Board of Revista Justiça do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, intitulada Justiça do Direito (ISSN: 1413-7038 (http://www.upf.br Fundação Universidade de Passo Fundo, Brazil
2011/01/01 - 2012/12/31 member of the Editorial Board of PROPAGARE – Revista Científica da Faculdade Campo Real (ISSN 2178-2768) Faculdade Campo Real, Brazil
2011/01/01 - 2012/12/31 Coord. of I Curso de Doutoramento em Direito em Angola (Ph.D. Course in Angola), by Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa and Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto Universidade Agostinho Neto, Angola
2011/01/01 - 2012/12/31 Coord. of Mestrado em Ciências Jurídicas (Master's in Legal Sciences) in Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Mozambique
2010/01/01 - 2012/12/31 Coord. of Mestrado em Direito Empresarial (Master's in Corporate Law) – Corporate Governance, in Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Mozambique
2008/01/01 - 2012/12/31 Coord. of I Curso de Doutoramento em Direito em Moçambique (Ph.D Course in Mozambique), organized by Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa andInstituto Superior de Ciências e Tecnologia Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Mozambique
2005/01/01 - 2012/12/31 Member, president of the Consulting Board, president of the Directive Board Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2012/03/01 - 2012/04/30 International Advisor to the UN Development Programme in Guine-Bissau (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau) Universidade Amílcar Cabral, Guinea-Bissau
2011/12/01 - 2011/12/31 Inaternational Advisor to the UN Development Programme in East-Timor (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Timor-Leste) Universidade Nacional de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe
2009/10/15 - 2011/06/19 member of Parliament in XI Legislatura (2009-2011) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2004/01/01 - 2010/10/31 Founder member, vice-president Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2006/01/01 - 2009/10/14 Member of Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (Advisory Board of Social Media's Regulating Entity) Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2008/11/01 - 2008/11/30 International Advisor to the UN Development Programme in Guine-Bissau (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau) Universidade Amílcar Cabral, Guinea-Bissau
2007/10/01 - 2007/10/31 International Advisor to São Tomé e Príncipe's Parliament Universidade Nacional de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe
2005/05/01 - 2005/12/31 International Advisor to the UN Development Programme in São Tomé e Príncipe (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe) Universidade Nacional de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe
1998/01/01 - 2005/12/31 Member of Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários, elected by Assembleia da República (Parliament) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2002/07/01 - 2005/08/26 Vice-Provedor in Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal
2001/06/19 - 2002/06/18 Consultant to Angola's Parliament Universidade Agostinho Neto, Angola
1998/01/01 - 1998/12/31 Advisor tothe Technical Cabinet of Mozambique's Parliament, with SUNY – State University of New York Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique
Outputs

Publications

Book
  1. Gouveia, Jorge Bacelar. Direito da Religião - laicidade, pluralismo e cooperação nas Relações Igreja-Estado. Coimbra: Almedina. 2024.
    Published
  2. Gouveia, Jorge Bacelar. Direitos Fundamentais - Teoria Geral e Dogmática da Constituição Portuguesa. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Published
  3. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direitos Fundamentais. Almedina. 2023.
  4. Gouveia, Jorge Bacelar. Proteção Civil e Segurança Comunitária. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  5. Gouveia, Jorge Bacelar. Defesa Nacional e Forças Armadas. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  6. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito Internacional da Segurança. Almedina. 2022.
  7. Jorge BACELAR GOUVEIA. Defesa Nacional e Forças Armadas. Almedina. 2022.
  8. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Internacional Público. 2022.
  9. Jorge BACELAR GOUVEIA. Proteção Civil e Segurança Comunitária. Almedina. 2022.
  10. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Constitucional. Almedina. 2021.
  11. Gouveia, Jorge Bacelar. Estado de Exceção no Direito Constitucional. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  12. Jorge BACELAR GOUVEIA. O Primeiro Parlamento Digital Português. AAFDL - Associa{\c c. 2020.
  13. Jorge BACELAR GOUVEIA. Estado de Exceção no Direito Constitucional. 2020.
  14. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito da Segurança. Almedina. 2020.
  15. Jorge BACELAR GOUVEIA. Religion and Law in Portugal. Wolters Kluwer. 2018.
  16. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito da Segurança. Almedina. 2018.
  17. Francisco Pereira Coutinho; Jorge BACELAR GOUVEIA. O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa. Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa. 2018.
  18. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Internacional Público. Almedina. 2017.
  19. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Constitucional. Almedina. 2016.
  20. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Constitucional. Almedina. 2016.
  21. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito Constitucional de Moçambique. Instituto do Direito de L{\'i. 2015.
  22. Jorge BACELAR GOUVEIA; Francisco Pereira Coutinho; Gildo Espada; Henriques José Henriques. III Congresso do Direito de Língua Portuguesa. Almedina. 2014.
  23. Jorge BACELAR GOUVEIA; Heraldo de Oliveira Silva. I Congresso Luso-Brasileiro de Direito. Almedina. 2014.
  24. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito Constitucional de Angola. Instituto do Direito de L{\'i. 2014.
  25. Gouveia, Jorge. Religion Law in Portugal. Netherlands. 2013.
  26. Jorge BACELAR GOUVEIA. Religion Law - Portugal. Wolters Kluwer Law & Business. 2013.
  27. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito Internacional da Segurança. Almedina. 2013.
  28. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional. Arraes Editores. 2013.
  29. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Constitucional. Almedina. 2013.
  30. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Internacional Público. Almedina. 2013.
  31. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Constitucional. Almedina. 2013.
  32. Jorge BACELAR GOUVEIA; Nuno Piçarra. A crise e o direito. Almedina. 2013.
  33. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito Constitucional de Timor-Leste. Instituto do Direito de L{\'i. 2012.
  34. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito Constitucional de Macau. Instituto do Direito de L{\'i. 2012.
  35. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional. 2012.
  36. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Constitucional. Almedina. 2009.
  37. Jorge BACELAR GOUVEIA. Vida humana pré-natal, aborto e Constituição. EdiUAL. 2009.
  38. Jorge BACELAR GOUVEIA. Direito Internacional Público - Textos Fundamentais. Coimbra Editora. 2009.
  39. Jorge BACELAR GOUVEIA. Manual de Direito Constitucional. Almedina. 2009.
  40. Jorge BACELAR GOUVEIA. Arrendamento Urbano, Constituição e Justiça. Esp{\'i. 2004.
  41. Gouveia, Jorge Bacelar. Direito da Igualdade Social - fontes normativas. Lisboa: VisLis. 2000.
    Published
  42. Gouveia, Jorge Bacelar. Direito da Igualdade Socia - guia de estudo. Lisboa: AAFDL. 2000.
    Published
  43. Jorge BACELAR GOUVEIA. Autonomias Regionais. Assembleia Legislativa Regional da Madeira. 1999.
Book chapter
  1. Jorge Bacelar Gouveia. "“Constitucionalismo Digital”: os grandes desafios na proteção dos Direitos Fundamentais". 457-474. Brazil: Casa Leiria, 2023.
    10.29327/5321162.1-21
  2. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Constitucionalismo Digital". 457-457. 2023.
    10.29327/5321162
  3. Jorge BACELAR GOUVEIA. "As fontes do Direito entre o Código Civil e a Constituição". edited by Abrantes, {Jos{\'e, 35-42. Almedina, 2018.
  4. Jorge BACELAR GOUVEIA. "O novo Direito da Segurança na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito". edited by {Rebelo de Sousa, 103-116. OSCOT, 2018.
  5. Jorge BACELAR GOUVEIA; João Francisco Diogo. "A Ordem Jurídica Portuguesa e o Direito Internacional Público". 265-296. Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, 2018.
  6. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A Constituição Global". 43-57. Instituto Polit{\'e, 2017.
  7. Sousa, Constança Urbano de; Gouveia, Jorge Bacelar; Santos, Sofia. "Expulsão". Almedina; Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direto. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2015.
  8. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Magistrados e Liberdade de Expressão: a Rede e o Muro". 89-97. Centro de Estudos Judici{\'a, 2015.
  9. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Portugal, Brasil e o Direito Internacional". edited by {Bacelar Gouveia, 23-32. Almedina, 2014.
  10. Gouveia, Jorge Bacelar. "A Constituição e o Direito Justo". 2013.
  11. Gouveia, Jorge Bacelar. "A democracia na teoria do direito constitucional". 2013.
  12. Gouveia, Jorge Bacelar. "A democracia na teoria do direito constitucional". 2013.
  13. Gouveia, Jorge Bacelar. "A Constituição e o Direito Justo". 2013.
  14. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A democracia na Teoria do Direito Constitucional". 467-501. Coimbra Editora, 2013.
  15. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A abolição da enfiteuse de prédios rústicos à luz da Constituição Portuguesa de 1976". edited by Guedes, {Armando Marques, 327-376. Coimbra Editora, 2013.
  16. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Religious education in Portugal". edited by Globokar, {Drago Cepar E Roman, 32-36. Zavod sv. Stanislava, 2013.
  17. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Da "Constituição da Crise" à "Crise da Constituição"?". edited by Gouveia, {Jorge Bacelar, 179-200. Almedina, 2013.
  18. Gouveia, Jorge Bacelar. "A abolição da enfiteuse relativa a prédios rústicos à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976". 2012.
  19. Gouveia, Jorge Bacelar. "Macau no direito constitucional de língua portuguesa". Assembleia Legislativada RAEM, 2011.
  20. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Portugal". edited by Francis Messner, 555-560. CNRS {\'e, 2010.
  21. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Constitutional Law - Portugal". s.p.-s.p.. Wolters Kluwer, 2010.
  22. Jorge BACELAR GOUVEIA. "O Direito Internacional Público no Direito de Portugal e dos estados de Língua Portuguesa". edited by Galuppo, {Coord Marcelo Campos, 281-297. Editora F{\'o, 2009.
  23. Gouveia, Jorge Bacelar. "Fontes de direito e direitos fundamentais em Macau". Assembleia Legislativada RAEM, 2008.
  24. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Os direitos fundamentais em Macau". 311-338. Almedina, 2008.
  25. Gouveia, Jorge Bacelar. "A Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau: contributo para uma compreensão de direito constitucional". Coimbra Editora, 2006.
  26. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A Administração Pública na futura Constituição de Angola: novos horizontes". Almedina, 2006.
  27. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A influência da Constituição Portuguesa de 1976 nos sistemas constitucionais de língua portuguesa". Almedina, 2004.
  28. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A primeira Constituição de Timor Leste". Almedina, 2004.
  29. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Segredo de Estado e Lei Constitucional em Angola". edited by Carlos Feij{\'o. Principia, 2003.
  30. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A utilização ilegal do domínio público hídrico pelos particulares: o caso das construções clandestinas na lagoa de Santo André". {\^A, 2002.
  31. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A cidadania em Portugal". In Comentários e Reflexões. did{\'a, 2001.
  32. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A crise da Justiça - a evidência de uma crise cultural". edited by {Bacelar Gouveia. VisLis Editores, 2001.
  33. Gouveia, Jorge Bacelar. "Sistemas eleitorais e método de Hondt". 1998.
  34. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A irretroactividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa". 1998.
  35. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição Portuguesa". 1998.
  36. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Des collectivités locales en attente de région". CNFPT, 1994.
Conference paper
  1. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Reforma do Estado e Poder Local". 2017.
  2. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A aplicação do acordo ADPIC na ordem jurídica portuguesa - o caso especial da duração das patentes". 2000.
  3. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A importância da lei n.º 134/99 no novo Direito Português da Igualdade Social". 2000.
Dictionary entry
  1. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Dignidade da Pessoa Humana". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/2248fe05-938a-4bf2-9e5a-bd29f3b9ad09.
  2. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Direito Constitucional". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/2a8a7f9a-7138-4594-bd49-c44bcf14821f.
  3. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Constituição". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/0ab1a7c6-ede0-4f58-bf53-1f1e7d62b1d3.
  4. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Democracia". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/1e68eddf-2daf-48ad-80b4-6c1e0f5fb227.
  5. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Estado de Sítio e de Emergência". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/a1db8ff2-fc0b-486f-bee6-0333fde258fc.
  6. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Operações de Paz". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/4c552826-20fe-4851-9917-463c637a9312.
  7. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Estado". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/baf4c226-462f-45b0-a4a5-9cec87a3f78a.
  8. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Estado de Direito". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/cefebae5-688e-4e0b-99b4-e74acaa797ac.
  9. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Direito Internacional da Segurança". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/42b548fa-7e31-449c-822e-1ee166ecb0fe.
  10. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Direitos Fundamentais". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/fb217a0b-8e91-4cd1-8d56-f2946b02cee2.
  11. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Direito Constitucional da Segurança". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/d7656d02-ec6a-44d2-948b-446c89d9cba5.
  12. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Direito Internacional Humanitário". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/ad4373ca-6354-4a6e-bfd6-63e3ee0d5c2c.
  13. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Tribunal Penal Internacional". In Enciclop{\'e, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/8355b1af-9375-4298-b9b8-de3aaef49996.
  14. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Resolução de controvérsias internacionais". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/cbdc8a38-09d8-4578-8ed6-36c0c813ab0b.
  15. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Segurança humana". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/cab40d21-815f-4a8a-adb8-5a6e2be7275f.
  16. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Princípio da Proporcionalidade". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/6a196163-3b92-45e7-b73f-80845fe494c8.
  17. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Proibição do Uso da Força no Direito Internacional Público". In Enciclop{\'e. Almedina, 2015. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/367f8241-aaf6-4218-8e13-f37015cf9e1e.
  18. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Direito Internacional Público". In Enciclop{\'e. Dom Quixote, 2014. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/e60fa7ce-7001-46a1-9592-aa94da4107b7.
  19. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Governadores Civis". In Dicion{\'a, 1999. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/07f9437e-5c6f-4608-844c-c74e1afe8329.
  20. Jorge BACELAR GOUVEIA; José Manuel Sérvulo Correia. "Hondt (método de)". In Verbo - Enciclop{\'e. Verbo, 1999. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/c696617f-ac3c-4353-a0b9-5e244d795ed9.
Edited book
  1. Jorge BACELAR GOUVEIA; Saturnino Costa Gomes; Fernando Soares Loja. Direito da Religião – textos fundamentais. Imprensa Nacional – Casa da Moeda. 2015.
  2. Jorge BACELAR GOUVEIA. Novo Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar. Quid Juris. 2015.
  3. Jorge BACELAR GOUVEIA; Raul Araújo. Legislação de Direito Constitucional de Angola. Instituto do Direito de L{\'i. 2014.
  4. Jorge BACELAR GOUVEIA; Mário Silva. Legislação de Direito Fiscal. FDJ & Edi{\c c. 2014.
Journal article
  1. Juliane Altmann Berwig; Wilson Engelmann; Jorge Cláudio De Bacelar Gouveia. "Nanotecnologias: a necessária comunicação internacional para além do estado". Revista Brasileira de Direito 17 2 (2021): 3588-3588. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.3588.
    10.18256/2238-0604.2021.v17i2.3588
  2. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Direito do Ciberespaço e Segurança Cibernética". Revista Juridica Portucalense 29 (2021): 59-77. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/6332e3e4-49e9-49e7-81bb-77310121622c.
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  3. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Portugal e a COVID-19: balanço e perspetivas de uma Ordem Jurídica de Crise". Revista do Ministério Público 41 N{\'u (2020): 93-106. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/c764aeb7-91ac-4a4c-9fe7-3920cd479141.
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  94. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A relevância civil do casamento católico". Revista Africana 14 (1994): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/076dd0ce-ebb5-4dd6-8bde-8cba91b24edc.
  95. Jorge BACELAR GOUVEIA. "A evasão fiscal na interpretação e integração da lei fiscal". ciência e técnica fiscal 373 (1994): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/ee39e923-3f87-47ea-9b04-55fa3d0a57c0.
  96. Gouveia, Jorge Bacelar. "Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados". (1991): http://hdl.handle.net/10362/15159.
  97. Gouveia, Jorge Bacelar. "Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados". (1991): http://hdl.handle.net/10362/15159.
  98. Gouveia, Jorge Bacelar. "Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal Constitucional". (1990): http://hdl.handle.net/10362/15133.
  99. Jorge BACELAR GOUVEIA. "Limites circunstanciais da revisão constitucional". Revista Jurídica (1989): https://novaresearch.unl.pt/en/publications/d0ae6bd5-c1e9-46da-bcd9-7153ded7af4e.
Manual
  1. Gouveia, Jorge Bacelar. Manual de Direito Internacional Público. Lisboa, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  2. Gouveia, Jorge Bacelar. Direito da Segurança. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Machado, Mariana Gomes. "O acesso aos metadados pelos serviços de informações da República Portuguesa, à luz da Lei e da Constituição". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10362/81722.
  2. Macie, Albano. "Forças armadas na segurança interna". PhD, 2019. http://hdl.handle.net/10362/89770.
  3. Moço, Luís Miguel da Silva. "A segurança da aviação civil em Portugal". Master, 2019. http://hdl.handle.net/10362/81818.
  4. Carvalho, Hamilton Sarto Serra de. "A Democracia Moçambicana: construção, desafios e perspetivas". PhD, 2018. http://hdl.handle.net/11144/3749.
  5. Dias, Hélder Valente. "A polícia líquida". PhD, 2018. http://hdl.handle.net/10362/54600.
  6. Francisco, Azevedo Xavier. "Angola. Reedificação das Forças Armadas". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10362/36207.
  7. Cândido, Cristiano Vitória. "O sistema penitenciário angolano". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10362/43064.
  8. Ganga, Joaquim Carlos António. "O papel das forças de defesa e segurança nos processos eleitorais". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10362/42978.
  9. Prudêncio, Renato David dos Reis. "Sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor". Master, 2018. http://hdl.handle.net/10362/55256.
  10. Souza, Gilson Nei Ferreira de. "Os princípios constitucionais de direitos humanos para as atuações das polícias militares no Brasil". Master, 2017. http://hdl.handle.net/10362/24611.
  11. Moutinho, José Bernardino de Sousa. "As informações produzidas pelas forças de segurança e a tomada de decisão". Master, 2016. http://hdl.handle.net/10362/19040.
  12. Henriques, José Henriques; Henriques, Henriques José. "O direito internacional e a constituição de Moçambique". PhD, 2016. http://hdl.handle.net/10362/19529.
  13. Miguel, Adérito Pilartes Henrique. "Os malefícios da corrupção política na concretização do estado democrático de direito angolano". Master, 2016. http://hdl.handle.net/10362/18479.
  14. Moreira, Carlos Duarte Fernandes. "Guarda prisional: força de segurança ou agente responsabilizador?". Master, 2016. http://hdl.handle.net/10362/17153.
  15. Simões, Alexandre Bernardo Macedo Lopes. "A harmonização fiscal europeia". Master, 2015. http://hdl.handle.net/10362/17141.
  16. Silva, Tânia Furtado. "Relatório de estágio curricular". Master, 2015. http://hdl.handle.net/10362/16346.
  17. Baía, Odair Tavares. "A evolução organizacional do poder político e os conflitos pós independência no contexto político jurídico-constitucional em São Tomé e Príncipe". Master, 2015. http://hdl.handle.net/11144/1859.
  18. Barradas, João Gonçalo Pires. "Da intercepção de comunicações, acções encobertas e serviços de informações". Master, 2015. http://hdl.handle.net/10362/16424.
  19. Oliveira, Ângelo Augusto Santos. "A indústria de defesa na cooperação Brasil-Portugal". Master, 2015. http://hdl.handle.net/10362/17142.
  20. Batista, Manuel João de Oliveira. "Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes". Master, 2014. http://hdl.handle.net/10362/17237.
  21. Espada, Gildo Manuel. "A afirmação do direito de águas". PhD, 2014. http://hdl.handle.net/10362/14668.
  22. Morgado, Carlos Nuno da Maia. "O fenómeno da criminalidade itinerante". Master, 2014. http://hdl.handle.net/10362/16888.
  23. Bessa, Sebastião Jorge Diogo. "O sistema eleitoral angolano: a consolidação democrática através da garantia de eleições livres". Master, 2014. http://hdl.handle.net/11144/624.
  24. Silva, José Júlio Cordeiro dos Reis. "A fundamentação constitucional do direito à assistência religiosa". Master, 2014. http://hdl.handle.net/11144/393.
  25. Lapucheque-Moçambique, Rodrigues. "A cooperação entre os oito Estados-Membros da CPLP". Master, 2014. http://hdl.handle.net/10362/17322.
  26. Martins, Filipe da Silva. "O crime de condução perigosa de veículo rodoviário e a sua perceção pelos militares da GNR afetos a fiscalização rodoviária". Master, 2014. http://hdl.handle.net/10362/17670.
  27. Delgado, António Pedro Monteiro. "A Configuração do Poder Local na Constituição Portuguesa de 1976: A Autonomia do Poder Local e o Poder Regulamentar Municipal.". Master, 2014. http://hdl.handle.net/11144/408.
  28. Marques, Vera Lúcia Lopes. "Segurança privada". Master, 2013. http://hdl.handle.net/10362/16227.
  29. Pratas, Cláudia Priscila Alves. "Direito da religião". Master, 2013. http://hdl.handle.net/10362/17667.
  30. Simão, Jorge Armando de Pinheiro. "A génese e os dilemas das democracias representativas contemporânras : o caso português numa perspectiva longitudinal e comparada". PhD, 2013. http://hdl.handle.net/10400.5/7151.
  31. Gonçalves, Serafim Manuel Cortizo. "O direito de resistência: legitimidade para a desobediência civil - o caso português". Master, 2012. http://hdl.handle.net/11144/2813.
  32. Santos, José Lino Alves dos. "Contributos para uma melhor governação da cibersegurança em Portugal". Master, 2011. http://hdl.handle.net/10362/7341.
  33. Correia, José Carlos Cardoso. "A dissolução da Assembleia da República (1976-2006): legitimidade política e questões de direito". Master, 2010. http://hdl.handle.net/10362/7343.
Working paper
  1. Jorge BACELAR GOUVEIA; Jonas Gentil. 2020. "O Estado de Exceção na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe". https://novaresearch.unl.pt/en/publications/9d36daca-26fb-47fe-b288-19005ad3d081.
  2. Jorge BACELAR GOUVEIA. 2020. "O Estado de Exceção na Constituição da República de Angola de 2010". https://novaresearch.unl.pt/en/publications/b8d17d10-856b-433d-9f66-7bd9f2ca43ac.
  3. Jorge BACELAR GOUVEIA. 2020. "O Estado de Exceção na Constituição da República Democrática de Timor-Leste". https://novaresearch.unl.pt/en/publications/1d9772a0-db55-4843-bf07-a161a15a1d15.
  4. Jorge BACELAR GOUVEIA. 2020. "O Estado de Exceção na Constituição da República de Moçambique de 2004". https://novaresearch.unl.pt/en/publications/f6628862-9faa-4347-94d8-b7403feaf9d4.

Other

Other output
  1. "As alterações do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário e a Constituição Portuguesa". 2009. Jorge BACELAR GOUVEIA. https://novaresearch.unl.pt/en/publications/e208ef40-8162-4459-b5b5-161be7acfa0c.
  2. I Prograga de Doutoramento em Direito: cerimónia de lançamento. 2009. Gouveia, Jorge Bacelar. http://hdl.handle.net/10362/15146.
  3. O regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto-Lei nº 320/99 e a Constituição Portuguesa. In, O Direito, ano 132º, Lisboa, (Julho-Dezembro)de 2000, III-IV. 2000. Gouveia, Jorge Bacelar. http://hdl.handle.net/10362/15142.
  4. O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogados. In, Revista da Ordem dos Advogados, ano 60, I, Lisboa, Janeiro de 2000. 2000. Gouveia, Jorge Bacelar. http://hdl.handle.net/10362/15154.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2019 - 2019 A Segurança da Aviação Civil em Portugal
Supervisor
 Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa, à Luz da Lei e da Constituição
Supervisor
 Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Angola - Reedificação Das Forças Armadas
Supervisor
 Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 O Papel das Forças de Defesa e Segurança nos Processos Eleitorais - O Caso Angolano
Supervisor
 Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 O sistema penitenciário angolano: da função ideal à realidade prática
Supervisor
 Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor - Reflexão crítica
Supervisor
 Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Ingerência Humana e Responsabilidade de Proteger
Supervisor
 Direito e Segurança (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 O Direito Internacional e a Constituição de Moçambique: Encontro e desencontros à luz do pluralismo jurídico global.
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Guarda Prisional: Força de Segurança ou Agente Ressocializador? A Acção Preventiva e Ressocializadora no Combate à Proliferação da Delinquência.
Supervisor
 Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Os Malefícios da Corrupção Política na Concretização do Estado Democrático de Direito Angolano
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 As informações produzidas pelas Forças de Segurança e a tomada de decisão
Supervisor
 Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 O Direito de Resistência - Legitimidade para a Desobediência Civil - O Caso Português.
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 O Tráfico de Drogas e o Direito Constitucional à Segurança no Brasil
Supervisor
 Direito e Segurança (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Empenhamento das Forças Armadas na Segurança Interna: o caso Moçambique.
Supervisor
 Direito e Segurança (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 Concorrência vs.Harminização: Os Caminhos do Direito Espacial Europeu do Século XXI
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 As Influências Mosaicas na Constituição da República Portuguesa de 1976: um Estudo Comparativo de Direitos Fundamentais
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 O Impacto da Crise dos Refugiados nas Orientações Estratégicas e na Moldura Jurídico-institucional da União Europeia
Supervisor
 Direito e Segurança (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 A Criação de uma Entidade Quase-Judicial como Órgão de Administração Eleitoral em Angola.
Supervisor
 Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 Relatório de estágio na Assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Da Intercepção de Comunicações, Acções Encobertas e Serviço de Informações : os meios essenciais na recolha de Intelligence.
Supervisor
 Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Other distinction

1985 Marcello Caetano Award