Identification
Personal identification
- Full name
- Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia
Citation names
- Gouveia, Jorge Bacelar
Author identifiers
- Ciência ID
- 801F-90C2-EFD9
- ORCID iD
- 0000-0003-1377-3179
Email addresses
- jorgebacelargouveia@live.com (Professional)
- jbg@novalaw.unl.pt (Professional)
- jorgebacelargouveia@gmail.com (Personal)
Telephones
- Telephone
-
- 213847400 (Professional)
Addresses
- Faculdade de Direito da NOVA School of Law, Campus de Campolide, 1099-032, Lisbon, Lisboa, Portugal (Professional)
Websites
- www.jorgebacelargouveia.com (Personal)
- https://www.facebook.com/JorgeClaudiodeBacelarGouveia (Social media)
- https://www.youtube.com/channel/UCqsR4mYHR4wKqgGwBMzmqTg (Professional)
- http://www.novalaw.unl.pt/ (Professional)
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
Portuguese | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
English | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | |
French | Upper intermediate (B2) | Proficiency (C2) | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | |
Spanish; Castilian | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | |
Italian | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | Intermediate (B1) | Proficiency (C2) | |
German | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2007
Concluded
|
Agregação (habilitation) (Título de Agregado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
|
Approved, by unanimity (highest classification) |
1999/07/23
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Direito Público
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O Estado de Excepção no Direito Comstitucional - Entre a Eficiência e a Normatividade das Estruturas de Defesa Extraordinária
da Constituição" (THESIS/DISSERTATION)
|
|
1999/07/23
Concluded
|
Curso de Doutoramento (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O estado de excepção no Direito Constitucional" (THESIS/DISSERTATION)
|
Approved, with honour and distinction, by unanimit |
1993/11/16
Concluded
|
Master (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Os direitos fundamentais atípicos" (THESIS/DISSERTATION)
|
Good with honours - 17/20 valores, by unanimity |
1989/07/31
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (THESIS/DISSERTATION)
|
16/20 valores |
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2007 - 2007 | Coordinating Researcher (Research) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2009/07/01 - Current | Full Professor (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal |
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal | ||
2008/10/01 - Current | Full Professor (University Teacher) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal | ||
2007 - Current | Full Professor (University Teacher) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
2015 - 2018 | Full Professor (University Teacher) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
2008 - 2013 | Full Professor (University Teacher) | Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2014/03/05 - 2020/12/03 | President of the Scientific Council | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal |
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal | ||
2009/01/01 - 2012/12/31 | Higher Education Institution Administrator | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2009/01/01 - Current | Member | Universidade Autónoma de Lisboa Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis, Portugal |
2012/01/01 - 2012/12/31 | Member of the Advisory Board of THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal |
2012/01/01 - 2012/12/31 | Member of the Scientific Board | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
2012/01/01 - 2012/12/31 | Member of the National Advisory Board | Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais e Políticas, Portugal |
2011/01/01 - 2012/12/31 | Member of the Editorial Board of Revista Justiça do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, intitulada Justiça do Direito (ISSN: 1413-7038 (http://www.upf.br | Fundação Universidade de Passo Fundo, Brazil |
2011/01/01 - 2012/12/31 | member of the Editorial Board of PROPAGARE – Revista Científica da Faculdade Campo Real (ISSN 2178-2768) | Faculdade Campo Real, Brazil |
2011/01/01 - 2012/12/31 | Coord. of I Curso de Doutoramento em Direito em Angola (Ph.D. Course in Angola), by Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa and Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto | Universidade Agostinho Neto, Angola |
2011/01/01 - 2012/12/31 | Coord. of Mestrado em Ciências Jurídicas (Master's in Legal Sciences) in Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique | Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Mozambique |
2010/01/01 - 2012/12/31 | Coord. of Mestrado em Direito Empresarial (Master's in Corporate Law) – Corporate Governance, in Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique | Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Mozambique |
2008/01/01 - 2012/12/31 | Coord. of I Curso de Doutoramento em Direito em Moçambique (Ph.D Course in Mozambique), organized by Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa andInstituto Superior de Ciências e Tecnologia | Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Mozambique |
2005/01/01 - 2012/12/31 | Member, president of the Consulting Board, president of the Directive Board | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal |
2012/03/01 - 2012/04/30 | International Advisor to the UN Development Programme in Guine-Bissau (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau) | Universidade Amílcar Cabral, Guinea-Bissau |
2011/12/01 - 2011/12/31 | Inaternational Advisor to the UN Development Programme in East-Timor (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Timor-Leste) | Universidade Nacional de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe |
2009/10/15 - 2011/06/19 | member of Parliament in XI Legislatura (2009-2011) | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal |
2004/01/01 - 2010/10/31 | Founder member, vice-president | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal |
2006/01/01 - 2009/10/14 | Member of Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (Advisory Board of Social Media's Regulating Entity) | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal |
2008/11/01 - 2008/11/30 | International Advisor to the UN Development Programme in Guine-Bissau (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau) | Universidade Amílcar Cabral, Guinea-Bissau |
2007/10/01 - 2007/10/31 | International Advisor to São Tomé e Príncipe's Parliament | Universidade Nacional de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe |
2005/05/01 - 2005/12/31 | International Advisor to the UN Development Programme in São Tomé e Príncipe (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe) | Universidade Nacional de São Tomé e Príncipe, São Tomé and Príncipe |
1998/01/01 - 2005/12/31 | Member of Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários, elected by Assembleia da República (Parliament) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
2002/07/01 - 2005/08/26 | Vice-Provedor in Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Portugal |
2001/06/19 - 2002/06/18 | Consultant to Angola's Parliament | Universidade Agostinho Neto, Angola |
1998/01/01 - 1998/12/31 | Advisor tothe Technical Cabinet of Mozambique's Parliament, with SUNY – State University of New York | Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Direito, Mozambique |
Outputs
Publications
Book |
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Book chapter |
|
Journal article |
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Manual |
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Thesis / Dissertation |
|
Other
Other output |
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Activities
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2019 - 2019 | A Segurança da Aviação Civil em Portugal
Supervisor
|
Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2019 - 2019 | O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa, à Luz da Lei e da Constituição
Supervisor
|
Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | Angola - Reedificação Das Forças Armadas
Supervisor
|
Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | O Papel das Forças de Defesa e Segurança nos Processos Eleitorais - O Caso Angolano
Supervisor
|
Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | O sistema penitenciário angolano: da função ideal à realidade prática
Supervisor
|
Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | Sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade
sexual de menor - Reflexão crítica
Supervisor
|
Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2018 | Ingerência Humana e Responsabilidade de Proteger
Supervisor
|
Direito e Segurança (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | O Direito Internacional e a Constituição de Moçambique: Encontro e desencontros à luz do pluralismo jurídico global.
Supervisor
|
Direito (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | Guarda Prisional: Força de Segurança ou Agente Ressocializador? A Acção Preventiva e Ressocializadora no Combate à Proliferação
da Delinquência.
Supervisor
|
Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | Os Malefícios da Corrupção Política na Concretização do Estado Democrático de Direito Angolano
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | As informações produzidas pelas Forças de Segurança e a tomada de decisão
Supervisor
|
Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | O Direito de Resistência - Legitimidade para a Desobediência Civil - O Caso Português.
Supervisor
|
Direito (Master)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
2016 - 2016 | O Tráfico de Drogas e o Direito Constitucional à Segurança no Brasil
Supervisor
|
Direito e Segurança (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | Empenhamento das Forças Armadas na Segurança Interna: o caso Moçambique.
Supervisor
|
Direito e Segurança (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2016 | Concorrência vs.Harminização: Os Caminhos do Direito Espacial Europeu do Século XXI
Supervisor
|
Direito (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2016 | As Influências Mosaicas na Constituição da República Portuguesa de 1976: um Estudo Comparativo de Direitos Fundamentais
Supervisor
|
Direito (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2016 | O Impacto da Crise dos Refugiados nas Orientações Estratégicas e na Moldura Jurídico-institucional da União Europeia
Supervisor
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Direito e Segurança (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | A Criação de uma Entidade Quase-Judicial como Órgão de Administração Eleitoral em Angola.
Supervisor
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Direito (PhD)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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2015 - 2015 | Relatório de estágio na Assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2015 | Da Intercepção de Comunicações, Acções Encobertas e Serviço de Informações : os meios essenciais na recolha de Intelligence.
Supervisor
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Direito e Segurança (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Distinctions
Other distinction
1985 | Marcello Caetano Award |