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Identification

Personal identification

Full name
Paulo de Tarso da Cruz Domingues

Citation names

  • Domingues, Paulo

Author identifiers

Ciência ID
801F-D56F-12E4

Email addresses

  • ptarso@direito.up.pt (Professional)
Education
Degree Classification
2023
Concluded
 Obtenção do título de Agregado, no ramo do conhecimento em Direito [Agregation in the area of knowledge of Law] (Título de Agregado)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais (Direito das Sociedades) [Legal and Business Sciences (Corporate Law)]
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2003 - 2009/04/20
Concluded
 Doutoramento em Direito [PhD in Law] (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais (área de Direito Comercial) [Legal and Business Sciences (Commercial Law)]
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"[PT] "Variações sobre o capital social" / [EN] "Changes in share capital"" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovada por unanimidade [Unanimously approved]
1997/07/21
Concluded
 Mestrado em Direito [Master's Degree in Law] (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais [Legal and Business Sciences]
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"[PT] "Do Capital Social - Noção, Princípios e Funções" / [EN] "Share Capital - Concept, Principles and Functions"" (THESIS/DISSERTATION)
 Bom com distinção [Good with honors]: 17
1982 - 1987/07
Concluded
 Direito [Law] (Bacharelato)
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
 A
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2017 - 2019 Associate Professor (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2017 Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1998 - 2009 Assistant (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2006 Visiting Professor (University Teacher) Universidade Nacional de Timor Lorosa'e Centro Nacional de Investigação Científica, Timor-Leste
Universidade Nacional de Timor Lorosa'e Centro Nacional de Investigação Científica, Timor-Leste
1990 - 2003 Assistant (University Teacher) Universidade Moderna, Portugal
Universidade Moderna, Portugal
1989 - 1998 Assistant (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Portugal
Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Portugal
1991 - 1995 Invited Teacher Coordinator (Polytechnic Teacher) Instituto Superior de Administração e Gestão, Portugal
Instituto Superior de Administração e Gestão, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023 - Current Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Associate Professor with Aggregation at the Faculty of Law of the University of Porto] Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Current Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Dean of the Faculty of Law of the University of Porto] Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1989 - 1993 Monitor [Supervisor] Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2022 - Current Coordenador do Conselho Científico da Revista [Coordinator of the Scientific Council of the journal] "Ex Libris" Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current Membro do Conselho de Redação da [Member of the Editorial Board of the] "Revista de Direito do Desporto" Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Current Presidente do Conselho Académico [President of the Academic Council] Abreu Advogados - Instituto do Conhecimento, Portugal
Abreu Advogados - Instituto do Conhecimento, Portugal
2020 - Current Membro do Conselho Científico da [Member of the Scientific Council of the] "Revista CES - Cooperativismo e Economia Social" Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo - Universidad de Vigo, Spain
2018 - Current Presidente [President] Associação de Direito das Sociedades em Revista (ADSR), Portugal
Associação de Direito das Sociedades em Revista (ADSR), Portugal
2018 - Current Vice-Presidente da mesa da Assembleia Geral da Concordia [Vice-Chairman of Concordia's General Assembly] (Lisboa) Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem, Portugal
Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem, Portugal
2016 - Current Membro da Comissão da Redação da [Member of the Editorial Board of the] "Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro" (RDM) Universidade de São Paulo, Brazil
Universidade de São Paulo, Brazil
2015 - Current Membro do Conselho Editorial da [Member of the Editorial Board of the] "Revista Jurídico Luso-Brasileira" (RJLB) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2014 - Current Membro [Member] Associação Portuguesa de Arbitragem, Portugal
2014 - Current Árbitro na Lista de Árbitros da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola [Arbitrator on the List of Arbitrators of the Portuguese-Spanish Chamber of Commerce and Industry] Associação Industrial Portuguesa Câmara de Comércio e Indústria, Portugal
Associação Industrial Portuguesa Câmara de Comércio e Indústria, Portugal
2013 - Current Membro do Conselho de Redação da [Member of the Editorial Board of the] "Revista Eletrónica de Direito" (RED) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - Current Membro do Conselho Editorial da Revista [Member of the Editorial Board of the Journal] "Ab Instantia" Abreu Advogados - Instituto do Conhecimento, Portugal
Abreu Advogados - Instituto do Conhecimento, Portugal
(...)
2012 - Current Árbitro na Lista de Árbitros do Centro de Arbitragem da Associação Comercial do Porto [Arbitrator on the List of Arbitrators of the Porto Commercial Association Arbitration Center] Associação Comercial do Porto, Portugal
Associação Comercial do Porto, Portugal
2009 - Current Membro [Member] Secção Portuguesa da Associação Internacional de Direito dos Seguros (SPAIDA), Portugal
Secção Portuguesa da Associação Internacional de Direito dos Seguros (SPAIDA), Portugal
2009 - Current Árbitro na Lista de Árbitros do Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa [Arbitrator on the List of Arbitrators of the Lisbon Commercial Association Arbitration Center] Associação Comercial de Lisboa, Portugal
Associação Comercial de Lisboa, Portugal
2008 - Current Membro da Comissão de Redação da revista [Member of the Editorial Board of the magazine] "Direito das Sociedades em Revista" Almedina S A, Portugal
Almedina S A, Portugal
2007 - Current Membro [Member] Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal
2000 - Current Membro [Member] Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ), Portugal
Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ), Portugal
2000 - Current Membro do CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça [Member of CIJ - Center for Interdisciplinary Research on Justice] Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ), Portugal
Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ), Portugal
1989/07/31 - Current Advogado inscrito na Ordem dos Advogados [Lawyer registered with the Portuguese Bar Association] Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2023 - 2023 Membro do Conselho de Administração [Member of the Board of Directors] Abreu Advogados, Portugal
Abreu Advogados, Portugal
2011 - 2023 Presidente da assembleia geral de diversas sociedades empresariais [Chairman of the general meeting of several companies] Abreu Advogados, Portugal
Abreu Advogados, Portugal
(...)
2021 - 2021 Membro do Conselho Consultivo do Tribunal da Comarca Porto [Member of the Advisory Board of the Porto District Court] Tribunal da Comarca do Porto, Portugal
Tribunal da Comarca do Porto, Portugal
2020 - 2020 Associado fundador [Founding associate] Abreu Advogados - Instituto do Conhecimento, Portugal
Abreu Advogados - Instituto do Conhecimento, Portugal
2019/07/16 - 2019/07/16 Coorganizador do Congresso Internacional sobre [Co-organizer of the International Congress on] "Transparência" Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
(...)
2019 - 2019 Mandatário da lista candidata ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados [Candidate for the Porto Regional Council of the Portuguese Bar Association] Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2017 - 2019 Membro do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados [Member of the Porto Regional Council of the Portuguese Bar Association] Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2017 - 2019 Presidente do Centro de Estágio do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados [President of the Internship Center of the Porto Regional Council of the Portuguese Bar Association] Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2017 - 2019 Membro da CNEF – Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados [Member of CNEF - National Internship and Training Commission of the Portuguese Bar Association] Ordem dos Advogados, Portugal
Ordem dos Advogados, Portugal
2018/10/16 - 2018/10/16 Organizador do Colóquio Luso-Brasileiro sobre [Organizer of the Luso-Brazilian Colloquium on] "Democracia e Corrupção" Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
(...)
2018/09/10 - 2018/09/11 Coorganizador do Simpósio sobre [Co-organizer of the Symposium on] "Governação, corrupção e complaince: estratégias e desafios" Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
(...)
2018/01/11 - 2018/01/12 Membro da Comissão Científica/Organizadora do [Member of the Scientific/Organizing Committee of the] Congresso Luso-Brasileiro "Governação corporativa e corrupção" Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto, Portugal
2018 - 2018 Árbitro na Lista de Árbitros da CAMES - Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada [Arbitrator on the List of Arbitrators of CAMES] (Brasília) Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada, Brazil
Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada, Brazil
2014 - 2017 Membro [Member] Universität Wien European Law Institute, Austria
Universität Wien European Law Institute, Austria
2016 - 2016 Árbitro na Lista de Árbitros da Concordia - Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem [Arbitrator on Concordia's List of Arbitrators] Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem, Portugal
Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem, Portugal
2012 - 2012 Membro fundador [Founding member] Associação de Direito das Sociedades em Revista (ADSR), Portugal
Associação de Direito das Sociedades em Revista (ADSR), Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Domingues, Paulo. "Independência judicial e sujeição à lei - Uma introdução ao estatuto da função judicial [Judicial independence and subjection to the law - An introduction to the status of the judiciary]". 2024.
    In press
  2. Domingues, Paulo. Coordenação científica do livro "Estudos Comemorativos dos 20 Anos da Restauração da Independência de Timor-Leste" [Scientific coordination of the book "Studies Commemorating the 20th Anniversary of the Restoration of East Timor's Independence"]. (em colaboração com/in collaboration with) Faculdade de DIreito da Universidade Timor Lorosae. 2022.
    In press • Editor
  3. Domingues, Paulo. "O financiamento societário pelos sócios (e o seu reverso) [Corporate financing by shareholders (and its reverse side)]". Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Published
  4. Domingues, Paulo. Coordenação científica do livro "Diálogos com Coutinho de Abreu" [Scientific coordination of the book "Dialogues with Coutinho de Abreu"]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Published • Editor
  5. Domingues, Paulo. Coordenação científica do livro "Governança, Compliance e Corrupção" [Scientific coordination of the book "Governance, Compliance and Corruption"]. Brazil: Almedina. 2019.
    Published • Editor
  6. Domingues, Paulo. Coordenação científica do livro "Governação corporativa e corrupção" [Scientific coordination of the book "Corporate governance and corruption"]. Húmus, ObEGEF. 2018.
    Published • Editor
Book chapter
  1. Domingues, Paulo. ""Capital próprio e alheio no financiamento societário. A subcapitalização e o Durchgriff. [Equity and debt capital in corporate financing. Undercapitalization and the Durchgriff]"". In Liber Amicorum (Modesto Carvalhosa). 2024.
    In press
  2. Domingues, Paulo. ""A Convenção de Arbitragem no Direito de Timor-Leste [The Arbitration Convention in Timor-Leste Law]"". In Estudos Comemorativos dos 20 Anos da Restauração da Independência de Timor-Leste. 2024.
    In press
  3. Domingues, Paulo. "Prefácio ao livro [Foreword to the book] "Estudos Comemorativos dos 20 Anos da Restauração da Independência de Timor-Leste"". In Estudos Comemorativos dos 20 Anos da Restauração da Independência de Timor-Leste. 2024.
    In press
  4. Domingues, Paulo. ""As contribuições dos sócios para as micro e pequenas empresas [Partners' contributions to micro and small businesses]"". In A constituição de sociedade comercial como meio para a criação do próprio emprego. 2024.
    In press
  5. Domingues, Paulo. ""A reestruturação e aprovação do plano de recuperação no novo regime do PER [Restructuring and approval of the recovery plan in the new PER regime]"". In Estudos em Homenagem ao Prof. António Pinto Monteiro. 2024.
    In press
  6. Domingues, Paulo. ""O regime português das limitações ao direito legal de preferência em aumentos de capital [The portuguese regime of limitations to the legal right of pre-emption in capital increases]"". In Estudos em Homenagem ao Prof. Augusto Teixeira Garcia (Universidade de Macau). 2024.
    In press
  7. Domingues, Paulo. ""A judiciosa eliminação do capital social mínimo [The judicious elimination of minimum share capital]"". In Livro em Homenagem ao Prof. Ricardo Olivera (Montevideu, Uruguay). 2024.
    In press
  8. Domingues, Paulo. ""M&A e o metaverso [M&A and the metaverse]"". In Questões Jurídicas no Metaverso (e-book). Lisboa, Portugal: Instituto do Conhecimento, Abreu Advogados, 2022.
    Published
  9. Domingues, Paulo. ""Anotação aos artigos [Commentary on articles] 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º da Lei de Arbitragem de Moçambique"". In Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique Comentada. Maputo, Mozambique: Escolar Editora, 2022.
    Published
  10. Domingues, Paulo. "Prefácio ao livro [Foreword to the book] "O sentir do Direito - Estudos em homenagem ao Prof. José Tavares de Sousa"". In O sentir do Direito - Estudos em homenagem ao Prof. José Tavares de Sousa. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2021.
    Published
  11. Domingues, Paulo. "Prefácio ao livro [Foreword to the book] "Das ações preferenciais sem direito de voto – Os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido", de Diogo Pessoa Cardoso". In Das ações preferenciais sem direito de voto – Os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido (e-book). Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2021.
    Published
  12. Domingues, Paulo. ""A sorte dos contratos objeto de corrupção celebrados entre agentes privados [The fate of corrupt contracts between private agents]"". In Estudos em Honra de João Soares da Silva. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  13. Domingues, Paulo. ""Comentário aos artigos [Commentary on articles] 508º, 533º, 537º, 543º e 544º CSC"". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  14. Domingues, Paulo. ""Comentário aos artigos [Commentary on articles] 178º, 179º, 187º, 188º, 194º, 201º, 202º, 203º, 217º, 218º, 235º, 236º e 237º CSC"". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  15. Domingues, Paulo. ""A Covid-19 e o direito da crise relativo à moratória bancária [Covid-19 and bank moratorium crisis law]"". In Contratos e Pandemia – Resolução, suspensão e modificação dos contratos em tempos de pandemia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  16. Domingues, Paulo. ""A sorte dos contratos objeto de corrupção celebrados entre agentes privados [The fate of corrupt contracts between private agents]"". In Estudos em honra de João Soares da Silva. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
    Published
  17. Domingues, Paulo. ""The capital markets and the protection of minority investors - The Portuguese Report"". In Global Securities Litigation and Enforcement. Cambridge, United Kingdom: Cambridge Press University, 2020.
    Published
  18. Domingues, Paulo. ""The arbitration agreement"". In International Arbitration in Portugal. Netherlands: Kluwer Law International B.V., 2020.
    Published
  19. Domingues, Paulo. ""Comentário aos artigos [Commentary on articles] 374º, 374º-A, 382º, 446º-A, 446º-B, 446º-C, 446º-D, 446º-E, 446º-F, 456º, 457º, 458º, 459º, 460º, 461º, 463º, 468º e 476º CSC"". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  20. Domingues, Paulo. ""Paulo Ferreira da Cunha, o Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Paulo Ferreira da Cunha, Professor at the Faculty of Law of the University of Porto]"". In Pensar, Ensinar e Fazer Justiça – Estudos em homenagem a Paulo Ferreira da Cunha. São Paulo, Brazil: Editora Kapenke, 2020.
    Published
  21. Domingues, Paulo. ""O aumento de capital social autorizado [The authorized share capital increase]"". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  22. Domingues, Paulo. ""A convenção de arbitragem [The arbitration agreement]"". In Díálogos com Coutinho de Abreu. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  23. Domingues, Paulo. ""Nótulas sobre a produção de prova (testemunhal e documental) em processo arbitral [Notes on the production of evidence (testimonial and documentary) in arbitration proceedings]"". In XII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial de Lisboa. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  24. Domingues, Paulo. ""Regime jurídico da conversão de créditos: a tomada de assalto das sociedades pelos credores? [Legal regime for the conversion of credits: the takeover of companies by creditors?]"". In Seminário de Direito de Insolvência. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  25. Domingues, Paulo. ""A designação dos árbitros: Em defesa do árbitro natural [The designation of arbitrators: In defense of the natural arbitrator]"". In Arbitragem comercial: estudos comemorativos dos 30 anos do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 825-838. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  26. Domingues, Paulo. "Verbete/Entry: "Capital Social [Share capital]"". In Coletânea da Atividade Negocial. São Paulo, Brazil: Uninove, 2019.
    Published
  27. Domingues, Paulo. ""A corrupção no setor privado [Corruption in the private sector]"". In Governança, Compliance e Corrupção. Brazil: Almedina, 2019.
  28. Domingues, Paulo. ""Comentário aos artigos [Commentary on articles] 276º, 277º, 285º, 294º, 295º, 296º, 297º e 298º CSC"". In Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Portugal: Almedina, 2018.
    Published
  29. Domingues, Paulo. ""Anotação dos artigos [Annotation on articles] 35º, 37º, 42º e 43º CSC"". In Código Cooperativo Anotado. Portugal: Almedina, 2018.
    Published
Edited book
  1. Domingues, Paulo. "O financiamento societário pelos sócios (e o seu reverso) [Corporate financing by shareholders (and its reverse side)]". Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
Encyclopedia entry
  1. Domingues, Paulo. ""Princípio da irreversibilidade [Irreversibility principle]"". In Enciclopédia de Direito do Desporto. Gestlegal, 2019.
    Published
Journal article
  1. Domingues, Paulo. "Prefácio ao número da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto comemorativo dos 25 anos da Faculdade [Foreword to FDUP's Magazine commemorating the Faculty's 25th anniversary]"". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2021):
    Published
  2. Domingues, Paulo. ""Reflexos processuais da declaração de insolvência em matéria societária [Procedural repercussions of the declaration of insolvency in corporate matters]"". Direito das Sociedades em Revista 22 (2021): 81-ss.
    Published
  3. Domingues, Paulo. ""O financiamento societário através de suprimentos, prestações suplementares e prestações acessórias [Corporate financing through shareholder loans, supplementary and ancillary payments]"". Liber Amicorum (Prof. Pedro Pais de Vasconcelos) (2021): https://www.revistadedireitocomercial.com/o-financiamento-societario-atraves-de-suprimentos-prestacoes-suplementares-e-prestacoes-acessorias.
  4. Domingues, Paulo. ""A covid-19 e a (re)descoberta do regime relativo ao uso de meios telemáticos no funcionamento dos órgãos sociais [Covid-19 and the (re)discovery of the regime regarding the use of telematic means in the functioning of corporate bodies]"". Revista da Ordem dos Advogados 80 (2020):
    Published
  5. Domingues, Paulo. ""Reflexos processuais da declaração de insolvência em matéria societária [Procedural repercussions of the declaration of insolvency in corporate matters]"". Processos especiais dos juízos de comércio, CEJ (e-book) (2019):
    Published
  6. Domingues, Paulo. ""Administradores trabalhadores - breves notas [Working administrators - brief notes]"". Catolica Law Review 2 (2018):
    Published
  7. Domingues, Paulo. ""Projeto de Código de Recuperação e Insolvência para Timor-Leste [Draft Recovery and Insolvency Code for Timor-Leste]"". e-Boletim Lei & Justiça (e-BLJ) 1 (2018):
    Published
Newspaper article
  1. Domingues, Paulo. ""A corrupção privada [Private corruption]"", Correio de Azeméis, 2021

Other

Other output
  1. "Estudos de direito das sociedades [Corporate law studies]". [PT] Trata-se de um dos textos da bibliografia essencial da UC de Direito Comercial da Licenciatura em Direito / [EN] This is one of the texts in the essential bibliography of the Commercial Law course of the Law Degree. 2023. Domingues, Paulo.
  2. "Coletânea de casos práticos [A collection of case studies]". [PT] Trata-se de uma coleção de casos práticos da UC de Direito Comercial disponibilizada aos estudantes da licenciatura em Direito / [EN] This is a collection of practical cases from the Commercial Law course available to undergraduate students of Law. 2023. Domingues, Paulo.
  3. "Coletânea de Legislação Comercial [Collection of Corporative Legislation]". [PT] Trata-se de uma compilação legislativa, editada pela AEFDUP, adaptada ao programa da UC de Direito Comercial da licenciatura em Direito na FDUP / [EN] This is a compilation of legislation, published by AEFDUP, adapted to the program of the Commercial Law UC of the Law degree at FDUP. 2023. Domingues, Paulo.
  4. "O financiamento societário pelos sócios [Corporate financing by shareholders]". [PT] Trata-se de um dos textos fundamentais da UC de Direito Comercial do Mestrado em Direito / [EN] It is one of the fundamental texts of the Commercial Law UC of the Master's Degree in Law. 2022. Domingues, Paulo.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2022/09 Participação como orador no [Participation as a speaker at] "XVI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura", subordinado ao tema "A independência do poder judicial" [about "The independence of the judiciary"] XVI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura (Lisboa, Portugal)
2022/06/27 Intervenção subordinada ao tema "As contribuições dos sócios para as micro e pequenas empresas" [Speech on "Partners' contributions to micro and small businesses"] Conferência "A constituição de sociedade comercial como meio para a criação do próprio emprego"
Ordem dos Advogados - Conselho Regional dos Açores (Ponta Delgada, Portugal)
2022/06/03 Intervenção subordinada ao tema "A Transposição da Diretiva 2019/1023" [Speech on "Transposition of Directive 2019/1023"] Congresso Luso-Espanhol
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Universitat de Valencia (Coimbra, Portugal)
2021/11/15 Intervenção subordinada ao tema "Formas de financiamento societário" [Speech on "Forms of corporate financing"] Seminário de Direito Comercial
Revista de Direito Comercial e/and CEJ (Lisboa, Portugal)
2021/10/22 Intervenção subordinada ao tema "A crise e as diferentes formas de financiamento societário" [Speech on "The crisis and the different forms of corporate financing"] As Sociedades Comerciais e a Crise Empresarial
Ordem dos Advogados - Conselho Regional da Madeira (Funchal, Portugal)
2021/09/15 Intervenção subordinada ao tema "As diferentes formas de financiamento societário pelos sócios" [Speech on "The different forms of shareholder financing"] Temas de Direito das Sociedades Comerciais
Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Braga (Braga, Portugal)
2021/05/29 Intervenção subordinada ao tema "O combate à corrupção no setor privado" [Speech on "Fighting corruption in the private sector"] Colóquio "Combate à corrupção e ao crime organizado"
Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brazil)
2021/03/25 Intervenção subordinada ao tema "A arbitragem como alternativa à justiça estadual" [Speech on "Arbitration as an alternative to state justice"] Jornadas dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios
ELSA - U. Porto (Portugal)
2020/11/12 Intervenção subordinada ao tema "A realização das entradas pelos sócios" [Speech on "Members making their entries"] Guia de boas práticas nas PME-Sociedades por quotas
IDET/FDUC (Coimbra, Portugal)
2020/10/28 Intervenção subordinada ao tema "A Covid-19 e a redescoberta do uso dos meios telemáticos no funcionamento das sociedades" [Speech on "Covid-19 and the rediscovery of the use of telematic means in the functioning of societies"] Seminário "Direito das Empresas, do trabalho e Covid-19"
E-TEC, Grupo de Investigação do JusGov, da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2020/10/22 Intervenção subordinada ao tema "A Covid-19 e o Direito Societário" [Speech on "Covid-19 and Corporate Law"] Jornadas de Dirito Privado
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2020/10/16 Intervenção subordinada ao tema "A ética na governança societária" [Speech on "Ethics in corporate governance"] IX Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina
Universidade Estadual de Londrina (Londrina, Brazil)
2020/06/13 Intervenção subordinada ao tema "O regime das PME: "turning point" no início do séc. XXI?" [Speech on "The SME regime: turning point at the beginning of the 21st century?"] Congresso sobre Direito Empresarial
Universidade Estadual de Londrina (Londrina, Brazil)
2020/04/30 Conferência sobre o tema "A Covid-19 e o Direito Societário" [Conference on "Covid-19 and Corporate Law"]
Ordem dos Advogados - Conselho Regional do Porto (Porto, Portugal)
2019/05/16 Intervenção subordinada ao tema "As Micro e Pequenas Empresas no Direito Comercial Comparado" [Speech on "Micro and Small Companies in Comparative Commercial Law"] 9º Congresso Brasileiro de Direito Comercial
Congresso Internacional de Direito Comercial (São Paulo, Brazil)
2019/03/08 Intervenção subordinada ao tema "Questões relativas ao governo das sociedades familiares" [Speech on "Issues relating to family company governance"] Família, Património e Autonomia Privada
Ordem dos Advogados - Conselho Regional do Porto (Porto, Portugal)
2019/02/21 Intervenção subordinada ao tema "A relação entre o clube fundador e a SAD" [Speech on "The relationship between the founding club and the SAD"] Sociedades Desportivas em Portugal
Instituto IAB (Lisboa, Portugal)
2019/02/02 Intervenção subordinada ao tema "O regime jurídico das SADs e das SDUQs" [Speech on "The legal regime for SADs and SDUQs"] Curso de Direito do Futebol
Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (Porto, Portugal)
2018/12/14 Intervenção subordinada ao tema "Especificação dos reflexos processuais da declaração de insolvência nos processos de direito societário" [Speech on "Specification of the procedural consequences of the declaration of insolvency in corporate law cases"]
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2018/11/28 Intervenção subordinada ao tema "O controlo da identidade dos acionistas e o regime do beneficiário efetivo" [Speech on "Controlling the identity of shareholders and the beneficial owner regime"] 4º Seminário "Acionistas e administração das sociedades anónimas"
IAB (Lisboa, Portugal)
2018/10/02 Intervenção subordinada ao tema "A produção de prova no processo arbitral" [Speech on "The production of evidence in arbitration proceedings"] Curso de Arbitragem Internacional e Tributária
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
2018/09/10 Intervenção subordinada ao tema "A «sorte» dos contratos objeto de corrupção e suborno" [Speech on "The 'luck' of contracts subject to corruption and bribery"] Congresso sobre "Governança, corrupção e compliance: Estratégias e desafios"
(São Paulo, Brazil)
2018/07/10 Intervenção subordinada ao tema "O novíssimo regime da conversão de créditos em capital" [Speech on "The brand new regime for converting credits into capital"] Seminário "Recuperação de empresas e insolvência"
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2018/07/05 Intervenção subordinada ao tema "Depoimentos escritos ou orais?" [Speech on "Written or oral testimonies?"] XII Congresso do Centro de Arbitragem Comercial
Centro de Arbitragem Comercial (Lisboa, Portugal)
2018/06/27 Intervenção subordinada ao tema "A entrada do sócio através da cessão de créditos e da conversão de suprimentos" [Speech on "The entry of a partner through the assignment of credits and the conversion of shareholder loans"] Seminário "Novos regimes de Direito das Sociedades"
Abreu Advogados - Instituto do Conhecimento (Lisboa, Portugal)
2018/06/07 Intervenção subordinada ao tema "O futuro da arbitragem comercial" [Speech on "The future of commercial arbitration"] I Future Law
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2018/05/23 Conferência sobre o tema "A representação e vinculação das sociedades por quotas" [Conference on "The representation and binding nature of private limited companies"]
Instituto Politécnico de Bragança (Escola EsACT) (Bragança, Portugal)
2018/04/26 Participação como formador no [Participation as a trainer in] "Curso de Jurisprudência" Curso de Jurisprudência
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018/03/14 Conferência sobre o tema "A representação e vinculação das sociedades por quotas" [Conference on "The representation and binding nature of private limited companies"]
Delegação de Santa Maria da Feira da Ordem dos Advogados (Santa Maria da Feira, Portugal)
2018/03/11 Intervenção subordinada ao tema "Questões processuais na arbitragem" [Speech on "Procedural issues in arbitration"] IV Jornadas do Capítulo Português do Club Español del Arbitraje
(Porto, Portugal)
2018/03/01 Conferência sobre o tema "As recentes alterações em matéria societária: o fim da opacidade e a conversão de créditos em capital" [Conference on "Recent changes in corporate matters: the end of opacity and the conversion of credits into capital"]
Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados (Vila Nova de Famalicão, Portugal)
2018/02/10 Intervenção sobre Mediação e Arbitragem no [Speech on Mediation and Arbitration in the] "Curso de Jurisprudência" Curso de Jurisprudência
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018/02/08 Conferência sobre o tema "As recentes alterações em matéria societária: o fim da opacidade e a conversão de créditos em capital" [Conference on "Recent changes in corporate matters: the end of opacity and the conversion of credits into capital"]
Associação Jurídica da Maia (Maia, Portugal)
2018/02/02 Intervenção subordinada ao tema "O novo regime da conversão de créditos em capital" [Speech on "The new regime for converting credits into capital"] Direito das Sociedades
Conselho Regional da Madeira (Funchal, Portugal)
2018/01/16 Workshop "Democracia económica e responsabilidade social nas sociedades tecnológicas" ["Economic democracy and social responsibility in technological societies"]
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/01/11 Intervenção subordinada ao tema "A «sorte» dos contratos objeto de corrupção e suborno" [Speech on "The "fate" of contracts subject to corruption and bribery"] Congresso Luso-Brasileiro sobre "Governação corporativa e corrupção"
Reitoria da Universidade do Porto (Porto, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2021 - Current [PT] Orientação da tese de doutoramento de João Rodrigo Rocha Ferreira Andrade Diogo ("A distribuição de bens a sócios - Dos fundamentos e das suas limitações") / [EN] Supervision of the PhD thesis of João Rodrigo Rocha Ferreira Andrade Diogo ("The distribution of assets to shareholders - The foundations and their limitations")
Supervisor of João Rodrigo Rocha Ferreira Andrade Diogo
 Direito (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Current [PT] Orientação da tese de doutoramento de Eugênio Duarte Vasques ("A recuperação de empresa como força motriz do direito insolvencial:análise do direito português/europeu por comparação com os direitos estado-unidense e brasileiro, tomando por base os case studies das companhias de aviação LATAM e AVIANCA") / [EN] Supervision of the PhD thesis of Eugênio Duarte Vasques ("Company recovery as a driving force of insolvency law - Analysis of Portuguese/European law by comparison with US and Brazilian law, based on the case studies of LATAM and AVIANCA"
Supervisor of Eugênio Duarte Vasques
 Direito (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2023 [PT] Coorientação, com a Professora Luísa Neto, da tese de doutoramento de Inês Isabel Fernandes Neves ("As empresas enquanto titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjetividade") / [EN] Co-supervision, with Professor Luísa Neto, of the PHD thesis of Inês Isabel Fernandes Neves ("Companies as holders of fundamental rights: from personality to subjectivity")
Co-supervisor
 Direito (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 [PT] Orientação da tese de mestrado do Lic. João Rodrigo Rocha Ferreira Andrade Diogo ("A distribuição de bens não pecuniários a sócios") / [EN] Supervision of the master's thesis of João Rodrigo Rocha Ferreira Andrade Diogo ("The distribution of non-cash assets to partners")
Supervisor of João Rodrigo Rocha Ferreira Andrade Diogo
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021 [PT] Orientação da tese de doutoramento de Carlos Humberto Rodrigues Silva ("A inefetividade da recuperação judicial no Brasil: o problema da transplantação de regimes estrangeiros sem atender à realidade cultural brasileira") / [EN] PhD thesis supervision of Carlos Humberto Rodrigues Silva ("The ineffectiveness of judicial recovery in Brazil: the problem of transplanting foreign regimes without taking into account the Brazilian cultural reality")
Supervisor of Carlos Humberto Rodrigues Silva
 Direito (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 [PT] Orientação da tese de mestrado do Lic. André dos Santos Marujo ("A (ir)relevância dos sócios na aprovação do plano de recuperação") / [EN] Supervision of the master's thesis by Lic. André dos Santos Marujo ("The (ir)relevance of the partners in the approval of the recovery plan")
Supervisor of André dos Santos Marujo
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 [PT] Coorientador, com a Doutora Mariana Fontes da Costa, da tese de mestrado de Patrícia Magalhães Monteiro ("Start-up: da inovação tecnológica à conformação jurídica: O caso dos "Acordos Simples para a Aquisição Futura de Participação Social") / [EN] Co-supervisor, with Dr. Mariana Fontes da Costa, of the master's thesis by Patrícia Magalhães Monteiro ("Start-up: from technological innovation to legal conformation: The case of "Simple Agreements for the Future Acquisition of Shareholdings")
Co-supervisor of Patrícia Magalhães Monteiro
Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2021/07/06 - 2021/07/06 Organização do Webinar sobre Direito Societário, integrado no Private Law Legal Series [Organization of the Webinar on Corporate Law, part of the Private Law Legal Series] (2021/07/06 - 2021/07/06)
Other (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/10/22 - 2020/10/22 Coorganização das Jornadas de Direito Privado subordinadas ao tema "Coronavírus: lições e novos rumos para o Direito Privado" [Coorganization of the Private Law Conference on "Coronavirus: lessons and new directions for private law"] (2020/10/22 - 2020/10/22)
Other (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/04 - 2018/12/04 Organização do Colóquio "Direito ao Jogo" [Organization of the "Right to Play" Colloquium] (2018/12/04 - 2018/12/04)
Other (Member of the Organising Committee)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/07 - 2018/06/08 Coordenação científica do Congresso I Future Law [Scientific coordination of the I Future Law Congress] (Universidade Católica Portuguesa - Porto) (2018/06/07 - 2018/06/08)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2018/04/20 - 2018/04/21 Organização e coordenação científica do V Congresso sobre Direito das Sociedades [Organization and scientific coordination of the 5th Congress on Company Law] (Associação de Direito das Sociedades em Revista e/and Almedina) (2018/04/20 - 2018/04/21)
Congress (Member of the Scientific Committee)
 Associação de Direito das Sociedades em Revista (ADSR), Portugal

Almedina S A, Portugal
2018/02/02 - 2018/02/02 Coordenação científica da Conferência sobre Direito das Sociedades [Scientific coordination of the Conference on Company Law] (OA - Conselho Regional da Madeira) (2018/02/02)
Conference (Member of the Scientific Committee)
 Ordem dos Advogados, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2019/11/22 - Current Moderador no [Moderator at the] Colóquio Internacional "Gestão do património familiar - Aspetos jurídicos internos e internacionais"
Other
 "Gestão do património familiar - Aspetos jurídicos internos e internacionais"
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/16 - Current Moderador no [Moderator at the] Congresso Internacional "Transparência"
Congress
 Transparência
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil

Universidade Estadual de Londrina, Brazil
2018/12/04 - 2018/12/04 Moderador no [Moderator at the] Colóquio "Direito do jogo"
Other
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/16 - 2018/11/16 Moderador no [Moderator at the] Congresso "Estado de Direito, sistema de justiça e processo penal"
Congress
Ordem dos Advogados, Portugal
2018/10/29 - 2018/10/29 Moderador no [Moderator at the] Seminário luso-brasileiro "Contratos e o código civil"
Seminar
 Contratos e o código civil
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/29 - 2018/10/29 Moderador no [Moderator at the] Conferência luso-brasileira "Contratos e Código Civil"
Conference
 Contratos e Código civil
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/16 - 2018/10/16 Moderador no [Moderator at the] Colóquio luso-brasileiro "Democracia e Corrupção"
Other
 Democracia e Corrupção
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/16 - 2018/10/16 Moderador no [Moderator at the] Colóquio luso-brasileiro "Democracia e corrupção"
Other
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/20 - 2018/04/21 Moderador no [Moderator at the] "V Congresso de Direito das Sociedades"
Conference
 V Congresso de Direito das Sociedades
Associação de Direito das Sociedades em Revista (ADSR), Portugal

Almedina S A, Portugal
2018/03/16 - 2018/03/16 Moderador [Moderator at the] Conferência "Fintech"
Conference
 Fintech
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2022/03/31 [PT] Designação para júri da tese de doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, apresentada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, por Maíra Fajardo Linhares Pereira, com o título "Empresa social e União Europeia: conceito jusnormativo em construção" / [EN] Assignment to the jury of the PhD thesis in Law, Justice and Citizenship in the 21st Century, presented at FEUC, by Maíra Fajardo Linhares Pereira, entitled "Social enterprise and the European Union: a legal concept under construction"
Thesis Member
 Maíra Fajardo Linhares Pereira (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2022/03/07 [PT] Arguição da tese de doutoramento, apresentada por Luís A. R. C. Araújo, na UCP, com o título "A responsabilidade civil dos administradores perante credores na insolvência da sociedade comercial – A qualificação da insolvência entre as vias para a responsabilização dos administradores" / [EN] Argument of the PhD thesis in Law, presented by Luís A. R. C. Araújo, at UCP, entitled "The civil liability of directors to creditors in the insolvency of the commercial company - The qualification of insolvency among the ways to hold directors liable"
(Thesis) Arguer
 Luís António Ramos Correia Araújo (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2021/04/09 [PT] Arguição do projeto de tese de doutoramento em Direito, apresentado por Diogo Pessoa Marques, na Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, com o título "O capital próprio no direito societário português – sua natureza e funções" / [EN] Argument on the PhD thesis project in Law, presented by Diogo Pessoa Marques, at Universidade Católica Portuguesa - Lisbon, with the title "O capital próprio no direito societário português - sua nature and functions"
(Thesis) Arguer
 Diogo Pessoa Marques (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020/10/20 [PT] Arguição da tese de doutoramento apresentada, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por Nelson Valente Rego, com o título "O sócio dominante no direito societário moçambicano" / [EN] Argument on the PhD thesis presented at the Faculty of Law of the University of Lisbon by Nelson Valente Rego, entitled "The dominant shareholder in Mozambican corporate law"
(Thesis) Arguer
 Nelson Valente Rego (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/04/15 [PT] Arguição, por via telemática, na F. Direito da U. Federal de Minas Gerais, da tese de mestrado de Gabriel S. E. de Carvalho, com o título "O capital social sob a ótica da garantia dos credores: controvérsias, ineficiência e reflexões sobre a crise do instituto" / [EN] Online Argument, at the Law's Federal University of Minas Gerais, of the master's thesis by Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho, entitled "The share capital from the perspective of the guarantee of creditors creditors: controversies, inefficiency and reflections on crisis"
(Thesis) Arguer
 Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho (Master)
Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Direito, Brazil
2020/03/17 [PT] Participação no júri de doutoramento relativo à tese apresentada, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, por Fabrício de Souza Oliveira, com o título "A crise financeira eclodida em 2008 e as suas repercussões no financiamento das sociedades (equívocos e possibilidades)" / [EN] Participation in the PhD jury for the thesis presented at FDUC by Fabrício de Souza Oliveira, entitled "The financial crisis that erupted in 2008 and its repercussions on corporate financing (misconceptions and possibilities)"
Thesis Member
 Fabrício de Souza Oliveira (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/03 [PT] Presidência do júri da tese de doutoramento, em Criminologia, apresentada, na FDUP, por Ana Margarida Amorim dos Santos, com o título "Fatores Individuais e de Socialização da Delinquência Juvenil: uma perspetiva desenvolvimental" / [EN] Presidency of the jury for the PhD thesis in Criminology presented at FDUP by Ana Margarida Amorim dos Santos, entitled "Individual and Socialization Factors in Juvenile Delinquency: a developmental perspective".
President of the jury
 Ana Margarida Amorim dos Santos (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/04 [PT] Participação no júri de doutoramento relativo à tese apresentada, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, por Jarbas Eduardo Pereira Martins, com o título "A crise financeira eclodida em 2008 e as suas repercussões no financiamento das sociedades (equívocos e possibilidades)" / [EN] Participation in the PhD jury for the thesis presented at FDUC by Jarbas Eduardo Pereira Martins, entitled "The financial crisis that erupted in 2008 and its repercussions on corporate financing (misconceptions and possibilities)"
Thesis Member
 Jarbas Eduardo Pereira Martins (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/19 [PT] Arguição da tese de doutoramento apresentada, na FDUC, por Elda Oliveira Marques, com o título "Assistência financeira para a subscrição ou aquisição das próprias ações ou de ações de sociedade dominante – O art. 322.º do CSC na estrutura global do sistema da proteção do capital social" / [EN] Argument on the PhD thesis submitted to FDUC by Elda Oliveira Marques, entitled "Financial assistance for the subscription or acquisition of own shares or shares in a dominant company - Article 322 of the CSC in the overall structure of the share ca
(Thesis) Arguer
 Elda Oliveira Marques (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/29 [PT] Arguição do projeto de tese de doutoramento em Direito, apresentado por Emília Rita Bragança da Silva Ferreira, na Universidade Católica Portuguesa – Porto, com o título "A responsabilização do credor financeiro pelo exercício de poderes de administração da sociedade devedora" / [EN] Argument on the PhD thesis project in Law, presented by Emília Rita Bragança da Silva Ferreira, at the Universidade Católica Portuguesa - Porto, with the title "Liability of the financial creditor for the exercise of management powers of the debtor company"
(Thesis) Arguer
 Emília Rita Bragança da Silva Ferreira (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/07/24 [PT] Arguição, na Faculdade de Direito da Universidade de Católica-Lisboa, da tese de mestrado de Diogo Pessoa Marques Cardoso, com o título "Das ações preferenciais sem direito de voto: Os aspetos críticos de um regime imperativo-rígido" / [EN] Argument, at the Faculty of Law of the Catholic University of Lisbon, on the Master's thesis by Diogo Pessoa Marques Cardoso, entitled "Preference shares without voting rights: The critical aspects of an imperative-rigid regime"
(Thesis) Arguer
 Diogo Pessoa Marques Cardoso (Master)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018/07/18 [PT] Participação no júri da tese de doutoramento apresentada, na FDUP, por Pedro Jorge Ferreira de Magalhães, com o título "Governo societário e sustentabilidade da empresa: Stakeholder Model vs Shareholders Model" / [EN] Participation in the jury of the PhD thesis presented at FDUP by Pedro Jorge Ferreira de Magalhães, entitled "Corporate governance and company sustainability: Stakeholder Model vs Shareholders Model".
Thesis Member
 Pedro Jorge Ferreira de Magalhães (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/30 [PT] Participação no júri de doutoramento relativo à tese apresentada, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, por Joana Simões Correia de Miranda, com o título "Contratos de rede e redes de empresas" / [EN] Participation in the PhD jury for the thesis presented at the Faculty of Law of the University of Coimbra by Joana Simões Correia de Miranda, entitled "Network contracts and company networks"
Thesis Member
 Joana Simões Correia de Miranda (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2020 - Current [PT] Docente no Curso de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, organizado pela Universidade Católica Portuguesa (Porto) / [EN] Professor on the Post-Graduate Course in Corporate Law, organized by the Portuguese Catholic University (Porto) Direito das Sociedades Comerciais [Corporate Law] (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019 - Current [PT] Docente no Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / [EN] Professor on the Postgraduate Course in Company Law at the Faculty of Law of the University of Coimbra Direito das Empresas [Company Law] (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 [PT] Responsável pela coordenação da disciplina de Introdução ao Direito (Criminologia) e Corresponsável pela disciplina de Direito Comercial (Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas) / [EN] Responsible for coordinating the Introduction to Law subject (Criminology) and Co-responsible for the Commercial Law subject (Master's Degree in Legal and Civil Sciences) Criminologia (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 [PT] Docente no Curso de Pós-Graduação de Direito e Finanças, organizado pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) / [EN] Professor on the Postgraduate Course in Law and Finance, organized by the by the Portuguese Catholic University (Lisbon) Direito e Finanças (Pós-Graduação) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 [PT] Docente no Curso Breve sobre Governação de Empresas Familiares organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho / [EN] Professor at the Short Course on Family Business Governance organized by the Law School of the University of Minho Governação de Empresas Familiares [Governance of Family Businesses] (Outros) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2021 [PT] Docente no II Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas, promovido pelo IDET, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / [EN] Professor at the II Course on Insolvency Law and Corporate Recovery, promoted by IDET, Faculty of Law, University of Coimbra University of Coimbra Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas [Insolvence and Corporate Recovery Law] (Outros) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 [PT] Responsável pela coordenação da disciplina de Introdução ao Direito (Criminologia) e corresponsável pela disciplina de Direito Comercial (Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas) / [EN] Responsible for coordinating the Introduction to Law subject (Criminology) and Co-responsible for the Commercial Law subject (Master's Degree in Legal and Civil Sciences) Criminologia (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 [PT] Responsável pela coordenação da disciplina de Introdução ao Direito (Criminologia) / [EN] Responsible for coordinating the Introduction to Law (Criminology) course Criminologia (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019 [PT] Responsável pela coordenação da disciplina de Direito Comercial (Direito) e corresponsável pela disciplina de Metodologia da Investigação e Practicum (Mestrado em Ciências Jurídico-Privatísticas) / [EN] Responsible for coordinating the subject of Commercial Law (Law) and co-responsible for the subject of Research Methodology and Practicum (Master's Degree in Legal-Private Sciences) Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2022 - 2022 [PT] Membro do júri do concurso para recrutamento de um professor adjunto, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Digitais, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto / [EN] Member of the selection board for the recruitment of an adjunct professor, for the subject area of Legal-Digital Sciences, at the School of Technology and Management of the Polytechnic Institute of Porto Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2022 - 2022 [PT] Membro do júri do concurso documental para posto de trabalho de professor auxiliar, na área disciplinar de Ciências Jurídicas Empresariais, na Escola de Direito da Universidade do Minho / [EN] Member of the selection panel for a post of assistant professor in the subject area of Corporate Legal Sciences at the University of Minho School of Law Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021 - 2021 [PT] Membro do júri do concurso documental para recrutamento de um professor coordenador (Direito das Sociedades Comerciais) da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico (Leiria) / [EN] Member of the selection board for the recruitment of a coordinating professor (Company Law) at the School of Technology and Management of the Polytechnic Institute (Leiria) Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2021 - 2021 [PT] Presidente do júri do processo de recrutamento/seleção de um professor auxiliar para a área disciplinar de ciências jurídico-civilísticas da FDUP / [EN] President of the jury for the recruitment/selection process of an assistant professor for the disciplinary area of legal-civil sciences at FDUP Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 [PT] Presidente do júri do processo de recrutamento/seleção de um professor auxiliar para a área disciplinar de Criminologia da FDUP / [EN] President of the jury for the recruitment/selection process of an assistant professor for the subject area of Criminology at FDUP Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 [PT] Membro do júri da 4.ª edição do Prémio IAB, criado pelo Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados / [EN] Member of the jury for the 4th edition of the IAB Prize, created by the Abreu Advogados Knowledge Institute Abreu Advogados, Portugal
2019 - 2019 [PT] Presidente do Conselho Coordenador para a Avaliação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto / [EN] President of the Coordinating Council for the Evaluation of the Faculty of Law of the University of Porto Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Title

2023 Lawyer of the Year (Portugal), em/in Corporate Law
Best Lawyers, United States
2021 Lawyer of the Year (Portugal), em/in Arbitration and Mediation
Best Lawyers, United States

Other distinction

2014 Menção de Excelência Pedagógica [Mention of Pedagogical Excellence]
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal