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Identification

Personal identification

Full name
Elsa Marina Rosa Dias Oliveira

Citation names

  • Oliveira, Elsa Dias

Author identifiers

Ciência ID
831B-38D0-363B
ORCID iD
0000-0001-6584-5096
Education
Degree Classification
2011/07/11
Concluded
 Direito (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em Direito Internacional Privado" (THESIS/DISSERTATION)
 aprovada com louvor e distinção
2001/07/26
Concluded
 Ciências do Direito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet – Contributo para uma análise numa perspectiva material e internacionalprivatista" (THESIS/DISSERTATION)
1996/07/24
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2019/06/26 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/07/12 - 2019/06/25 Assistant Professor (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001/11/15 - 2011/07/11 Assistant (University Teacher) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2020/01 - Current Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da FDUL Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Oliveira, Elsa Dias. Arbitragem voluntária: Uma introdução. Portugal: Almedina. 2020.
    Published
  2. Oliveira, Elsa Dias. Casos práticos. Direito Internacional Privado. Casos práticos com tópicos de correção. 2.ª edição. Portugal: Almedina. 2016.
    Published
  3. Oliveira, Elsa Dias. Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em Direito Internacional Privado. Portugal: Almedina. 2012.
    Published
  4. Oliveira, Elsa Dias. Casos práticos. Direito Internacional Privado. Casos práticos resolvidos. Portugal: Almedina. 2012.
    Published
  5. Oliveira, Elsa Dias. A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet. Portugal: Almedina. 2002.
    Published
Book chapter
  1. Oliveira, Elsa Dias. "eCommerce and EU Consumers’ Rights". In The Legal Challenges of the Fourth Industrial Revolution, The European Union’s Digital Strategy, edited by Dário Moura Vicente; Sofia de Vasconcelos Casimiro. Springer, 2023.
    Published
  2. Oliveira, Elsa Dias. "International Arbitration". In Human Rights & Business, Core Documents and materials. 2023.
    Published
  3. Oliveira, Elsa Dias. "A violação antecipada do contrato na Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de mercadorias". In CISG, Brasil e Portugal, edited by César Pereira; Ingeborg Schwenzer; Paula Costa e Silva. 2022.
  4. Oliveira, Elsa Dias. "Contratos internacionais: a lei aplicável à luz do ordenamento jurídico moçambicano". In Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. 2021.
    Published
  5. Oliveira, Elsa Dias. "A Interpretação no Contexto do Direito da União Europeia". In Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas, Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos, edited by Gustavo Ferraz de Campos Monaco. Brazil: Quartier Latin, 2021.
    Published
  6. Oliveira, Elsa Dias. "Choice of law issues". In International Arbitration in Portugal, edited by Alexandra Nascimento Correia; André Pereira da Fonseca; Mariana França Gouveia; Filipe Vaz Pinto; Dário Moura Vicente. Wolters Kluwer International, 2020.
    Published
  7. Oliveira, Elsa Dias. "A lei reguladora dos negócios jurídicos, da representação, da prescrição e da caducidade no Código Civil português". In Código Civil, Livro Cinquentenário. Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  8. Oliveira, Elsa Dias; João Gomes de Almeida; Eugénia Galvão Teles; Susana Maltez ; Raquel Correia. "Portugal". In Cross-Border Litigation in Europe, edited by Paul Beaumont; Mihail Danov; Katarina Trimmings; Burcu Yüksel. Bloomsbury, 2017.
    Published
  9. Oliveira, Elsa Dias. "Agreements on personality rights in the Portuguese legal system". In The Constitutional Dimension of Contract Law - A Comparative Perspective, edited by Luca Siliquini-Cinelli; Andrew Hutchison. Springer, 2017.
    Published
Edited book
  1. António Santos Abrantes Geraldes e outros. Corresponding author: António Santos Abrantes Geraldes e outros. Online dispute resolution. Baden-Baden, Germany: Nomos. 2022.
    Published • Editor
Encyclopedia entry
  1. Oliveira, Elsa Dias. "Reenvio e Fraude à lei". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, 2023.
Journal article
  1. Oliveira, Elsa Dias. "Competência em Matéria Matrimonial e Audição das Crianças: Algumas Considerações à Luz do Regulamento UE 2019/1111, de 25 de Junho de 2019". Julgar (2022):
    Published
  2. Oliveira, Elsa Dias. "Algumas considerações sobre a proteção do consumidor no mercado digital no âmbito do Direito da União Europeia". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review (2021):
    Published
  3. Oliveira, Elsa Dias. "A proteção de passageiros aéreos no âmbito de viagens organizadas". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review (2020):
  4. Oliveira, Elsa Dias. "Competência internacional em matéria de contratos individuais de trabalho no âmbito do Regulamento (UE) n.º 1215/2012. Algumas considerações". Prontuário de Direito do Trabalho (2020):
    Published
  5. Oliveira, Elsa Dias. "A gestação de substituição e o direito internacional privado. A realidade portuguesa = Surrogacy and the conflict of laws. A Portuguese perspective". CUADERNOS DE DERECHO TRANSNACIONAL 11 2 (2019): 45-57. https://doi.org/10.20318/cdt.2019.4949.
    Open access • Published • 10.20318/cdt.2019.4949
  6. Oliveira, Elsa Dias. "Breves notas acerca do Direito Internacional Privado em Timor-Leste. Contributo acerca da reserva de ordem pública internacional prevista no Código Civil". Revista da Faculdade de Direito, Universidade Nacional de Timor Lorosa’e 1 (2018):
    Published
  7. Oliveira, Elsa Dias. "Do tribunal internacionalmente competente para apreciar litígios relativos a responsabilidade extracontratual decorrente da violação de direitos de personalidade". Revista do CEJ (2016):
    Published
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2019 - Current AUTONOMIA DA VONTADE NO ÂMBITO DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: INFORMAÇÃO, CONSENTIMENTO, CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE
Supervisor

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2021/06/29 - 2021/06/29 Coordenadora executiva, juntamente com o Professor Doutor João Gomes de Almeida, em que foi coordenador científico o Professor Doutor Dário Moura Vicente, da conferência Online dispute resolution – novos desafios, realizada via zoom, no dia 29 de junho de 2021. Estas Jornadas foram organizadas sob a égide do Centro de Investigação de Direito Privado e da Associação Portuguesa de Arbitragem. (2021/06/29 - 2021/06/29)
Conference (Co-organisor)

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2023/10/03 - Current Participou, como oradora, via zoom, com o tema “Estatuto do Direito estrangeiro”, no III Congresso de Direito Internacional Privado, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Congress
 III Congresso de Direito Internacional Privado
Universidade de São Paulo, Brazil
2023/03/30 - Current Participou, como oradora, no workshop "Regulating Human Rights & Business — Lisbon Spring Workshop on the Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on Corporate Sustainability Due Diligence and amending Directive (EU) 2019/1937”, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Público, com a coordenação de Rui Guerra da Fonseca, Domingos Soares Farinho, Ana Rita Gil e Vladyslava Kaplina, tendo feito apresentação, em inglês, subordinada ao tema “Lessons from international arbitration”.
Workshop
 "Regulating Human Rights & Business — Lisbon Spring Workshop on the Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on Corporate Sustainability Due Diligence and amending Directive (EU) 2019/1937”
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2022/10/14 - Current Participou, como oradora, presencialmente, nas II Jornadas a Sul de Direito Civil e Processual Civil, realizadas no Auditório Municipal Carlos do Carmo em Lagoa, organizada pelo IAD – Instituto de Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados, com o apoio institucional do Conselho Superior da Magistratura, coordenado pela Dra. Sandra dos Reis Luís, tendo feito apresentação subordinada ao tema “O contrato de viagem organizada: a transposição da Directiva (EU) 2015/2302 do PE e do Conselho, de 25.11.2015 pelo DL 17/2018”. II Jornadas a Sul de Direito Civil e Processual Civil
2022/10/04 - Current Participou, como oradora, via zoom, na Formação Avançada em Digital Services/Direito dos Serviços Digitais à ANACOM, organizada pelo IDC e pelo Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL, com a coordenação científica dos Professores Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde e Francisco Rodrigues Rocha e Mestres Vítor Palmela Fidalgo e António Barroso Rodrigues, tendo feito apresentações subordinadas aos temas “Contratação online (B2C e B2B)” e “Os direitos dos consumidores no mercado digital”.
2022/07/05 - Current Participou, como oradora, via zoom, no debate subordinado ao tema “Direito Internacional Privado e processos de integração”, no II Congresso de Direito Internacional Privado, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado, com apoio do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Congress
 II Congresso de Direito Internacional Privado
Universidade de São Paulo, Brazil
2022/06/29 - Current Participou, como oradora, no Módulo do Curso de Pós-Graduação Propriedade Intelectual no Direito Comercial e no Direito Internacional Privado, coordenado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Universidade de São Paulo, tendo feito apresentação subordinada ao tema “A relevância do right of publicity no âmbito da propriedade intelectual” que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 28 e 30 de junho. Curso de Pós-Graduação Propriedade Intelectual no Direito Comercial e no Direito Internacional Privado
Universidade de São Paulo, Brazil

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/22 - Current 2022 – (22 de junho) Moderadora num painel (Young Scholars: The Contemporary Role of International Conventions as Sources of Private International Law) integrado na 80th Biennial Conference of the International Law Association, que teve lugar em Lisboa entre 19 e 24 de junho.
Conference
 80th Biennial Conference of the International Law Association
2022/05/05 - Current Participou, como oradora, presencialmente, na conferência sobre “The Legal Challenges of the Fourth Industrial Revolution: the European Union’s Digital Strategy”, organizada pelo CIDP – Centro de Investigação de Direito Privado e pela FDUL, com a coordenação científica dos Professores Dário Moura Vicente, Sofia Casimiro e Dr. Chen Chen, tendo feito apresentação em inglês subordinada ao tema “eCommerce and EU consumers' rights”. The Legal Challenges of the Fourth Industrial Revolution: the European Union’s Digital Strategy
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/11/05 - Current 2021 (5 de novembro) - Participou, como oradora, no workshop do projeto TRIIAL sobre Portugal e a crise do Estado de direito na Europa: próximos passos?, organizado pelo ICPJ e pelo Instituto Universitário Europeu, com a coordenação científica do Professor Carlos Blanco de Morais e coordenação executiva do Mestre Tiago Fidalgo de Freitas, tendo feito apresentação subordinada ao tema “Arbitragem e o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.
Workshop
2021/10/21 - Current Participou, como oradora, via zoom, no Congresso Internacional sobre o Descuido, organizado pelo Instituto de Estudos Filosóficos, Paulo Alexandre e Castro (PV/IEF), Catarina Rebelo (IEF) e Robert Junqueira (IEF), tendo feito apresentação subordinada ao tema “"A tutela dos direitos de personalidade”.
Congress
 Congresso Internacional sobre o Descuido
Universidade de Coimbra Instituto de Estudos Filosóficos, Portugal
2021/04/29 - Current Participou, como oradora, via zoom, no Webinar de Arbitragem Internacional, organizado pela ELSA (European Law Students Association) Coimbra e pelo NERIFE.AAC, tendo feito apresentação subordinada ao tema “Introdução à arbitragem internacional”.
2021/02/23 - Current Participou, como oradora, via zoom, na Formação Avançada - Arbitragem Internacional Lusófona, organizado pela Almedina, tendo participado no Módulo 1: Fundamentos e pilares da arbitragem internacional, Autonomia privada e convenção de arbitragem
2020/11/19 - Current Participou, como oradora, via zoom, no III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário, organizada pelo NEED (Núcleo de Estudos e Evolução do Direito) tendo feito apresentação subordinada ao tema “Responsabilidade civil por violação de direitos de personalidade nas relações de vizinhança”. III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário
2020/10/22 - Current Participou, como moderadora, via zoom, em conferência sobre o “Arbitragem e Recuperação Judicial, tendo moderado um Painel que teve como tema “Arbitragem e Juízo Universal no direito comprado (Brasil/Portugal)”, organizado pelo CBAr (Comité Brasileiro de Arbitragem), no âmbito da SPAW, em parceria com Catarina Monteiro Pires e Mariana França Gouveia.
2020/07/09 - Current Participou, como oradora, via zoom, em conferência sobre o Panorama da Arbitragem em Portugal, organizada por Diogo Pignataro e Cynthia Cinara, do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte, tendo feito apresentação subordinada ao tema “Considerações gerais sobre a arbitragem em Portugal”.
2020/07/07 - Current Participou, como oradora, via zoom, nas Jornadas “Direito Civil Luso-Brasileiro: Do negócio ao crédito. Desafios e convergências no dealbar da nova década”, coordenação de Catarina Monteiro Pires, Diogo Costa Gonçalves e Rui Soares Pereira “Convenção de arbitragem enquanto negócio processual e injuntividade, conhecimento oficioso e iura novit curia””.
2020/06/04 - Current Participou, como oradora, via zoom, no 3.º Videocast sobre Novo Corona Vírus – A jurisdição cível e a Arbitragem, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, tendo feito apresentação subordinada ao tema “O impacto da pandemia o processo arbitral”.
2020/04/22 - Current Participou, como oradora, via zoom, no 2.º Videocast sobre Novo Corona Vírus e gestão da crise contratual, Contratos em especial e responsabilidade, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado, tendo feito apresentação subordinada ao tema “Contratos de viagem organizada”.
2020/02/07 - Current Participou, como oradora, no workshop organizado pela Ordem dos Notários, a ACENODE e a UCLy (Université Catholique de Lyon) com o apoio da União Europeia, subordinado ao tema “Os novos regulamentos europeus 2016/1103 sobre os regimes matrimoniais e 2016/1104 sobre os efeitos patrimoniais das parcerias registadas”, que teve lugar em Lisboa, tendo feito apresentação subordinada ao tema “Os regimes matrimoniais no direito português: aspetos específicos”. Os novos regulamentos europeus 2016/1103 sobre os regimes matrimoniais e 2016/1104 sobre os efeitos patrimoniais das parcerias registadas
2019/11/19 - Current Participou, como oradora, na Ação de Formação Contínua organizada pelo CEJ e pela P.R.I.M.E. Finance – Panel of Recognised International Market Experts in Finance e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E., realizada no CEJ nos dias 18 e 19 de novembro de 2019, que teve lugar no CEJ em Lisboa, tendo feito apresentação, no dia 19 de novembro, juntamente com a Professora Doutora Paula Costa e Silva, subordinada ao tema “A Convenção da Haia sobre a lei aplicável aos contratos de mediação e à representação".
2019/11/06 - Current Participou, como oradora, nas I Jornadas de Direito da Moda e da Propriedade Intelectual, organizadas pela AAFDL, com o apoio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo feito apresentação, subordinada ao tema “Moda e contratos”. I Jornadas de Direito da Moda e da Propriedade Intelectual
2019/10/04 - Current Participou, como oradora, no Congresso sobre Alojamento Local, organizado pela Almedina nos dias 3 e 4 de outubro, com a coordenação científica do Professor Doutor Luís de Menezes Leitão, que teve lugar em Lisboa, tendo feito apresentação subordinada ao tema “Conflitos de leis em matéria de alojamento local”.
2019/05/15 - Current Participou, como oradora, no Seminário organizado pela Ordem dos Notários, com o apoio do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), da Comissão Europeia e em parceria com o Notariado Francês, tendo feito apresentação subordinada ao tema “Princípios gerais relativos às regras que regem a circulação dos instrumentos públicos e decisões – validade dos acordos”. Europa para os Notários – Os Notários para a Europa
2019/04/25 - Current Participou em mesa redonda, tendo feito apresentação sob o tema “Regulación em Portugal”, no V Congresso Internacional de Direito Internacional Privado, “Gestación subrogada”, que teve lugar nos dias 25 e 26 de abril de 2019, na Universidade Carlos III, em Madrid.
Congress
 V Congresso Internacional de Direito Internacional Privado
Universidad Carlos III de Madrid, Spain

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/12/19 Dever de Revelação e Third-Party Funding na Arbitragem Comercial Internacional
Supervisor
 Zhiyan Zhu (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31 Arbitragem societária: uma análise luso-brasileira
(Thesis) Arguer
 Vívian Brasil e Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/27 Impacto das crises mundiais em relações de comércio exterior e contratos internacionais
President of the jury
 Juliana de Oliveira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/18 O não reconhecimento das decisões arbitrais estrangeiras por violação da ordem pública
Supervisor
 Elza Emanuele Mendes Machado (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/25 Incumprimento e o sinal no contrato-promessa na perspectiva do direito comparado Luso-Chinês
President of the jury
 In Leng Lou (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/10 Limites Subjetivos Da Cláusula Compromissória Estatutária - um estudo de direito português
(Thesis) Arguer
 Bernardo Silva de Lima (PhD)
2023/05/25 A transferência do risco na compra e venda internacional de mercadorias
Supervisor
 Wenqing Wang (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/03 Iura novit curia na arbitragem comercial internacional - Uma nova abordagem sobre os seus fundamentos e limites
(Thesis) Arguer
 Suellen da Assunção Abbade (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/02 Direitos e Obrigações das Partes no Contrato de Concessão Comercial
Supervisor
 Haipa António dos Santos Júlio (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/23 A Falência das Instituições Bancárias em Angola
Supervisor
 António Margarido José Francisco (Master)
Universidade José Eduardo dos Santos, Angola

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/20 A autonomia privada nos contratos internacionais à luz do Direito Brasileiro
President of the jury
 Paolla Bertoloze Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/11 Da responsabilidade civil extracontratual das plataformas digitais pelos atos praticados pelos seus usuários: uma perspectiva luso-brasileira
Supervisor
 Thais Bizarro Guerra (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/11 O amicus curiae na arbitragem de investimento
(Thesis) Arguer
 Natalina Gonçalves Hermano (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/13 Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo
Supervisor
 Alexandra Teixeira Dutra (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/01 Remote hearings in international arbitration and due process or the right to be heard
(Thesis) Arguer
 Lars-Olof Svensson (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/23 A arbitrabilidade nos direitos intelectuais
President of the jury
 Victor de Andrade Gurgel (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/17 Arbitragem Internacional na sucessão testamentária
(Thesis) Arguer
 Moisés Souza dos Santos Filho (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/13 A Ordem Pública Internacional como fundamento de recusa de reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras: «luz e sombra»
(Thesis) Arguer
 Luís Cumba (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/09 Arbitragem internacional: a prova ilícita no procedimento arbitral
President of the jury
 Talita Alves Pereira do Amaral (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/09 Perturbações da convenção de arbitragem: em particular, o problema da falta de recursos financeiros
(Thesis) Arguer
 Tony Morgado Remígio (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/30 Da responsabilidade civil do influenciador digital relativamente ao consumidor
Supervisor
 Maria Manuel Catrola Miranda Pedro (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/28 A Responsabilidade do Árbitro
Supervisor
 Mariana Valois Galvão Santos (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/24 Mediação de Conflitos e Acesso à Justiça no Brasil
(Thesis) Arguer
 Luís Fernando Nogueira (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/19 Reforma do Mecanismo da Execução Transnacional de Acordos de Mediação Comercial Internacional ao abrigo da Convenção de Singapura
President of the jury
 Yi Cheng (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/07 Medidas de emergência como normas de aplicação imediata no contexto da COVID-19
(Thesis) Arguer
 Ana Beatriz Garcia Vargues (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/04 Mediação pública familiar em uma perspectiva luso-brasileira
(Thesis) Arguer
 Carolina Martins Medina (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/30 Third-party funding e revelação do financiamento por terceiros na arbitragem
(Thesis) Arguer
 Christiano Oliveira de Aguiar Santos (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/14 Arbitragem de Investimento: Análise Comparativa Luso-Brasileira
Supervisor
 Lucas Ferreira Rodrigues (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/27 Cláusulas essenciais do contato de compra e venda internacional de mercadorias: força maior e hardship
(Thesis) Arguer
 Pedro Luíz Marcon (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/17 Maus tratos a idosos: uma análise da eficácia do presente regime
(Thesis) Arguer
 Inês Margarida Bernardes de Miranda Brás (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/17 Responsabilidade Civil nas Plataformas Digitais. Análise no Âmbito do Consumidor na Esfera da Sharing Economy em modelo de comparação luso-brasileiro
President of the jury
 Palloma de Freitas Mendes Gaia (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/13 Mediação e conciliação enquanto ferramentas adequadas para o tratamento dos conflitos: Brasil x Portugal
President of the jury
 Juliana Tonini Gomes (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/08 Vicissitudes da cláusula compromissória e seus efeitos nas arbitragens comerciais internacionais
President of the jury
 Laura Zamin Salvadé (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/21 A extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários no âmbito dos grupos de sociedades
President of the jury
 Marco António Loureiro Pereira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/16 Da proteção dos consumidores nos contratos de prestação continuada de serviços de comunicação
Supervisor
 Delmar Pereira Júnior (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/08 O cumprimento das obrigações contratuais em Timor-Leste: entre o Direito Oficial e as práticas culturais tradicionais
Supervisor
 Isidoro Viana da Costa (Master)
Universidade Nacional Timor Lorosa’e , Timor-Leste

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2021/07/30 O Dever de Informação nos Contratos de Adesão Concluídos por Meios Eletrônicos
(Thesis) Arguer
 João Pedro Leite de Barros (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de Brasília, Brazil
2021/07/06 João Miguel Comenda António
President of the jury
 João Miguel Comenda António (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/07 O direito ao esquecimento e a tutela da personalidade
President of the jury
 Rodrigo Faria de Sousa (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/17 Normas de aplicação imediata e arbitragem trabalhista: entre pluralismo e transnacionalidade
(Thesis) Arguer
 Henrique Lenon Farias Guedes (PhD)
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
2021/02/18 A posição do Brasil perante os investimentos estrangeiros: análise dos motivos pelos quais o país não é signatário da Convenção de Washington
Supervisor
 Flávia Gottardi Morelli (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/09 Blockchain e Smart Contracts: Implicações Jurídicas
President of the jury
 João Pedro Correia de Araújo Freire (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/27 A executividade dos “Smart Contracts” nas relações comerciais internacionais
President of the jury
 Karine Coelho Gonçalves (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/23 A inclusão da cláusula compromissória no estatuto da sociedade anónima: um estudo luso-brasileiro
(Thesis) Arguer
 Gustavo Acosta do Nascimento (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/01 Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira anulada no país da sede da arbitragem: teoria geral e o caso brasileiro nos 50 anos da Convenção de Nova Iorque
President of the jury
 Alessandro Torresi (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/06/23 O CAAD: o regime das competências da arbitragem tributária
(Thesis) Arguer
 Ana Sofia Gomes Baptista (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/06/19 Os terceiros aparentes na convenção arbitral
Supervisor
 Jéssica Margarida Sousa da Veiga (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/05/15 Arbitragem online como meio extrajudicial de resolução de conflitos de consumo no comércio electrónico
Supervisor
 Laudilene Magda Duarte Colodetti (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/10 Mecanismos de resolução de litígios com investidores e Direito da União Europeia
(Thesis) Arguer
 Maria Antónia Mata Antunes da Silva (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/25 Arbitragem Societária: Estudo numa perspectiva Luso-Brasileira
President of the jury
 Andressa Batista Goes (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/23 Decretamento e execução das providências cautelares pelo tribunal arbitral
Supervisor
 Hyneida Lima Andrade (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/25 Do reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras
Supervisor
 Catarina Sofia Almeida Barata (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/21 A intervenção do tribunal estadual na Arbitragem Voluntária
Supervisor
 Maria Teresa dos Santos Videira (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2022 - Current European Association of Private International Law (EAPIL)
2021/07 - Current Académie International de Droit Comparé
2014 - Current Associação Portuguesa de Arbitragem

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/11/04 - Current A elaboração de convenções de arbitragem: problemas escolhidos IX Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/05/10 - Current A responsabilidade civil extracontratual e as normas de Direito Internacional Privado de fonte interna II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/04/11 - Current Compra e venda na CISG (Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias) I Curso Intensivo de Pós-Graduação em Contratos Comerciais (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/03/20 - Current Os direitos dos consumidores no mercado digital VI Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/02/18 - Current A impugnação da sentença arbitral VIII Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/02/04 - Current Os requisitos da decisão arbitral VIII Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/01/23 - Current Direito da União Europeia e Direito português dos serviços digitais – o Digital Services Act e o Digital Markets Act VI Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/05/25 - Current A responsabilidade civil extracontratual e o Regulamento Roma II I Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/03/28 - Current Os direitos dos consumidores no mercado digital) V Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/10/30 - Current Os efeitos da convenção de arbitragem VII Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/10/21 - Current Lei aplicável ao contrato de seguro III Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/10/14 - Current Lei aplicável ao contrato de seguro IV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/04/19 - Current Os direitos dos consumidores no comércio on-line) IV Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/02/08 - Current O consumidor no mercado digital IV Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/01/30 - Current Os requisitos da decisão arbitral VI Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/01/23 - Current Violação antecipada do contrato I Curso Intensivo sobre Contratos CISG e UNIDROIT (Outros) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/05/16 - Current A gestação de substituição e o Direito Internacional Privado II Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/04/14 - Current Os direitos dos consumidores no comércio on-line) III Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/04/04 - Current A proteção de passageiros aéreos no âmbito das viagens organizadas IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/03/21 - Current O regime da proteção do passageiro no Direito Europeu e no Direito Português IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/02/29 - Current A contratação eletrónica de viagens aéreas IV Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2020/02/10 - Current O consumidor no mercado digital III Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/12/07 - Current Os requisitos da decisão arbitral V Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Arbitragem (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/10/16 - Current Lei aplicável ao contrato de seguro II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/04/13 - Current A proteção de passageiros aéreos no âmbito das viagens organizadas III Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/03/16 - Current A contratação electrónica de viagens aéreas III Curso de Pós-Graduação em Direito Aéreo (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/02/11 - Current O consumidor no mercado digital II Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2019/01/28 - Current Os direitos dos consumidores no comércio on line II Curso de Pós-Graduação em E-Commerce (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/02/05 - 2024/02/05 "O Regulamento dos Serviços Digitais e o Direito do Consumo. As Diretivas n.ºs 770 e 771/2019 e o DSA" VII Curso de Pós-Graduação em Digital Services - Direito dos Serviços Digitais (Digital Services ACT) (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/11/21 - 2023/11/21 Prova digital no processo arbitral I Curso de Pós-Graduação em Prova Digital no Processo Civil (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/02 - 2023/07 Direito da Arbitragem e da Mediação II (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02 - 2023/07 Contratos Internacionais (Mestrado)
2023/02 - 2023/07 Direito Internacional Privado II (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10 - 2023/06 Direito Civil I e II Mestrado (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10 - 2023/06 Direito Civil I e II Doutoramento (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/10 - 2023/06 Direito Comercial Internacional Mestrado (Mestrado)
2022/10 - 2023/06 Direito Comercial Internacional Doutoramento (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2023/02 Direito Internacional Privado I Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2023/02 Direito da Arbitragem e da Mediação I Mestrado em Direito e Prática Jurídica (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/02 - 2022/07 Direito Internacional Privado I Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/02 - 2022/07 Direito de Arbitragem e Mediação II (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/02 - 2022/07 Contratos internacionais (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/02 Direito Internacional Privado I Direito (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/02 Direito da Arbitragem e Mediação I (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02 - 2021/07 Direito Internacional Privado I (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02 - 2021/07 Direito da Arbitragem e Mediação II (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02 - 2021/07 Contratos internacionais (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/10 - 2021/07 Direito Civil I e II (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09 - 2021/02 Direito Internacional Privado I (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09 - 2021/02 Direito da Arbitragem e Mediação I (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02 - 2020/07 Direito da Arbitragem e Mediação II (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02 - 2020/07 Contratos Internacionais (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02 - 2020/07 Direito Internacional Privado I (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02 - 2020/07 Direito Internacional Privado II (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10 - 2020/07 Direito Civil I e II (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09 - 2020/02 Direito Internacional Privado I (Licenciatura) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/02 - 2020/02 Direito da Arbitragem e Mediação I (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2021/07/05 - 2021/07/05 Arguente em júri de pós-doutoramento de Fernando Fernandes da Silva, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, subordinado ao tema “Arbitragem, ordem pública e meio ambiente”.
2021 - 2021 Avaliadora do painel de avaliação de Direito do Concurso para atribuição de bolsas de doutoramento da FCT para o ano de 2021
2019 - 2019 Avaliadora do painel de avaliação de Direito do Concurso para atribuição de bolsas de doutoramento da FCT para o ano de 2019