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Investigadora Integrada do Instituto Jurídico, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2003 (com contrato suspenso). É Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional português desde 2019, tendo sido Assessora do Gabinete do Presidente no mesmo Tribunal entre 2003 e 2007, e entre 2013 e 2019.
Identification

Personal identification

Full name
MARIANA RODRIGUES CANOTILHO

Citation names

  • CANOTILHO, MARIANA
  • Rodrigues Canotilho, Mariana

Author identifiers

Ciência ID
851A-9A90-151E
ORCID iD
0000-0001-9742-6689

Email addresses

  • macanot@tribconstitucional.pt (Professional)
  • macanot@fd.uc.pt (Professional)

Addresses

  • Tribunal Constitucional, Rua de "O Século", n.º 111, 1249-117 , Lisboa, Lisboa, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
English Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Advanced (C1)
Italian Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1)
German Intermediate (B1) Upper intermediate (B2) Intermediate (B1) Upper intermediate (B2)
French Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2)
Education
Degree Classification
2015/12/11
Concluded
 Doutoramento em direito constitucional europeu (Doutoramento)
Universidad de Granada, Spain
"El Principio de Igualdad En El Derecho Constitucional Europeo" (THESIS/DISSERTATION)
2010/02/09
Concluded
 Master en derecho constitucional europeo (Master Universitario)
Major in Derecho Constitucional Europeo
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
2008/12/22
Concluded
 Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O princípio do nível mais elevado de proteção em matéria de direitos fundamentais" (THESIS/DISSERTATION)
 18/20
2004
Concluded
 Pós-Graduação em Direitos Humanos (Pós-Graduação)
Major in Direitos Humanos
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2003/01
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Major in Ciências Jurídico-Públicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 18/20
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2020/01 - Current Researcher (Research) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2008/12/23 - Current Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2019 Invited Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
2003/10 - 2008/12 Trainee Assistant (University Teacher) Universidade de Coimbra, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2019/04/02 - Current Juíza Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2019 - 2022 Membro do Conselho Administrativo Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2013/01/01 - 2019/01/04 Assessora do Gabinete do Presidente Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2003/07/01 - 2007/04/07 Assessora do Gabinete do Presidente Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2008/09 - 2010/12 Bolseira de investigação Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
Projects

Contract

Designation Funders
2013 - 2015 Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial
FCT/CAPES
Researcher
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2011 - 2015 Reformas estatutarias y desarrollo estatutario en el marco de la Unión Europea
SEJ-4931
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
 Junta de Andalucía
Concluded
2008/09/01 - 2013/02/28 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL COMUM DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
SFRH/BD/35977/2007
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2011 - 2012 Citizenship and Solidarity in the Eu - from the Charter to the crisis
FEDER/ON2
Membro da Comissão Executiva
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
 Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte
Concluded
2011 - 2011 MORAPOL – Change in Policy Fields: The Impact of International and Domestic Factors on Morality Policies in 25 OECD Countries between 1980 and 2010
ID: 249388
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
 European Commission Seventh Framework Programme for Research and Technological Development Environment
Concluded
2011 - 2011 MORAPOL ¿ Change in Policy Fields: The Impact of International and Domestic Factors on Morality Policies in 25 OECD Countries between 1980 and 2010
ID: 249388
 European Commission Seventh Framework Programme for Research and Technological Development Environment
2009 - 2010 Study on possible developments of Community legislation in the field of electoral matters including possible modification of Directive 93/109/EC
JLS/2008/C4/033
Perita Nacional
Comissão Europeia
Concluded
2008 - 2010 La interacción constitucional entre Unión Europea y Estados miembros como fator de desarrollo del Derecho Constitucional Europeo
SEJ2007-66427/JURI
Researcher
Ministerio de Educación y Ciencia
Concluded
2008 - 2009 Study on Member States´ Legislations and Practices in the Field of Consular Protection
000000
Perita Nacional
Comissão Europeia
Concluded
2003 - 2005 Amnistie, prescription et grâce en Europe
03-17
Other
Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne UMR de Droit Comparé de Paris, France
Concluded

Other

Designation Funders
2022/01 - Current Da teoria à prática de um "constitucionalismo do comum" - Projeto Exploratório
000000
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
 Universidade de Coimbra Instituto Jurídico
Ongoing
2019/09 - 2024/09 Transformative Constitutionalism in India and the EU
00000
Researcher
IEARN
Ongoing
2016 - 2019 Los derechos fundamentales ante las crisis economicas y de seguridad en un marco constitucional fragmentado
DER201677924-P
Researcher
Universidad de Granada, Spain
 Junta de Andalucía
Concluded
2011 - 2015 International Law Between Constitutionalisation and Fragmentation: the role of law in the post-national constellation
IS1003
MC Substitute Member
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
 European Cooperation in Science and Technology
Concluded
Outputs

Publications

Book
  1. CANOTILHO, MARIANA. El principio de igualdad en el derecho constitucional europeo. Spain: Thomson Reuters - Aranzadi. 2017.
    Published
Book chapter
  1. CANOTILHO, MARIANA. "Controlo jurisdicional dos partidos políticos em tempos de populismo: o papel do Tribunal Constitucional". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, edited by Machete, Pedro; Ribeiro, Gonçalo de Almeida; CANOTILHO, MARIANA, 563-599. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  2. Canotilho, Mariana. "O Princípio Constitucional da Proporcionalidade e o seu Lugar na Metódica Constitucional: Breves apontamentos a propósito da metáfora da balança". In Princípio da Proporcionalidade - Textos do XIII Encontro de Professores de Direito Público, 11-24. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021.
    Published • 10.47907/clq2021_2a1
  3. CANOTILHO, MARIANA. "Crisis del Constitucionalismo, transformación constitucional y derechos fundamentales: el caso portugués". In Los derechos fundamentales ante la crisis económica y de seguridad en un marco constitucional fragmentado, edited by Francisco Balaguer Callejón; Guillén López, Enrique; Azpitarte Sánchez, Miguel; Sánchez Barrilao, Juan Francisco. Spain: Thomson Reuters - Aranzadi, 2020.
    Published
  4. Patrão, Afonso; Canotilho, Mariana; CANOTILHO, MARIANA. "A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União Europeia". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro, 11-38. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.
    Published
  5. CANOTILHO, MARIANA. "Constitutional law and crisis: the Portuguese Constitutional Court under pressure?". In New Challenges to Constitutional Adjudication in Europe: A Comparative Perspective, edited by Zoltán Szente; Fruzsina Gárdos-Orosz; Zoltán Szente e Fruzsina Gárdos-Orosz. Routledge, 2018.
    Published
  6. CANOTILHO, MARIANA. "The influence of the balanced budget rule on the protection of fundamental rights: the Portuguese experience". In Anuário Português de Direito Constitucional. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2018.
    Published
  7. CANOTILHO, MARIANA; Lanceiro, Rui. "La «jurisprudence de crise»: une jurisprudence sur les droits sociaux ?". In 40 ans d'application de la Constitution portugaise, edited by CONNIL, Damien; LÖHRER, Dimitri. France: Bayonne : Institut Universitaire Varenne, 2018.
    Published
  8. CANOTILHO, MARIANA. "Igualdade de Oportunidades e Não Discriminação". In Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União, edited by Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Canotilho, Mariana. Portugal: Almedina, 2016.
    Published
  9. CANOTILHO, MARIANA. "Crise économique, droit constitutionnel et droit de l’Union Européenne". In Le droit constitutionnel européen à l'épreuve de la crise économique et démocratique de l'Europe, edited by Francisco Balaguer Callejón; Stéphane Pinon; Alexandre Viala. France: Institut Universitaire Varenne, 2015.
    Published
  10. CANOTILHO, MARIANA. "Austeridad e direitos fundamentales en Portugal – episodios de una crisis interminable". In The Impact of the Economic Crisis on the EU Institutions and Member States - El impacto de la crisis económica en las instituciones de la UE e los Estados miembros, edited by Francisco Balaguer Callejón; Miguel Azpitarte; Enrique Guillén López; Juan Francisco Sánchez Barrilao. Spain: Aranzadi, 2015.
    Published
  11. CANOTILHO, MARIANA. "La Situación Económica (y Social) De Los Países En La Crisis". In The Dimension of the Public Administration in the Context of Globalization – La dimensión de la Administración Pública en el contexto de la globalización, edited by Francisco Balaguer Callejón; Azpitarte Sánchez, Miguel; Sánchez Barrilao, Juan Francisco; Guillén López, Enrique, 55-67. Granada, Spain: Aranzadi, 2015.
    Published
  12. CANOTILHO, MARIANA. "Comentário ao artigo 12.º". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, edited by CANOTILHO, MARIANA; Silveira, Alessandra. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  13. CANOTILHO, MARIANA. "Comentário ao artigo 23.º". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, edited by CANOTILHO, MARIANA; Silveira, Alessandra. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  14. CANOTILHO, MARIANA. "15. Comentário ao artigo 53.º". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, edited by CANOTILHO, MARIANA; Silveira, Alessandra. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Published
  15. CANOTILHO, MARIANA. "Com lenço e com documento — A propósito do exercício transnacional de direitos fundamentais". In Estudos em homenagem a Joaquim Gomes Canotilho, edited by ALVES CORREIA, Fernando; Loureiro, João Carlos ; Machado, Jónatas E. M.. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013.
    Published
  16. CANOTILHO, MARIANA; Canotilho, José Joaquim. "Anotação ao artigo 6º TUE". In Tratado de Lisboa Anotado e Comentado, edited by anastácio, gonçalo; Porto, Manuel. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012.
    Published
  17. CANOTILHO, MARIANA. "A Constituição Portuguesa de 1933". In Os Anos de Salazar - A Constituição do Estado Novo, edited by Paço, António Simões do. Lisboa, Portugal: Planeta de Agostini, 2008.
    Published
  18. CANOTILHO, MARIANA. "O princípio do nível mais elevado de proteção e garantia dos direitos fundamentais na União Europeia". In 50 Anos do Tratado de Roma, edited by Silveira, Alessandra. Lisboa, Portugal: Quid Juris, 2007.
    Published
  19. CANOTILHO, MARIANA; Pinto, Ana Luísa. "As medidas de clemência na ordem jurídica portuguesa". In Estudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida. Coimbra, Portugal: Almedina, 2007.
    Published
  20. CANOTILHO, MARIANA; Pinto, Ana Luísa. "O tratamento dos estrangeiros e das minorias na jurisprudência constitucional portuguesa". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. Coimbra, Portugal: Almedina, 2004.
    Published
Conference abstract
  1. CANOTILHO, MARIANA. "Fundamental Rights’ Standards: Possibility and Meaning in European Constitutional Law (Reflections from Portugal)". Paper presented in ‘Law as a Unifying Fator of Europe – Jurisprudence and Practice’, Bratislava, 2011.
    Published
  2. CANOTILHO, MARIANA; Ramos, Rui Moura; Pinto, Ana Luísa. "Amnistie, grâce et prescription en Europe - Rapport Portugais". Paper presented in La clémence saisie par le droit - Amnistie, prescription et grâce en droit international et comparé, Paris, 2007.
    Published
Edited book
  1. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo; et all. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade - Volume I. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published • Editor
  2. Patrão, Afonso Nunes Figueiredo. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade - Volume II. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published • Editor
  3. Albergaria, Bruno; et all. Direito Constitucional: Diálogos em Homenagem ao 80º Aniversário de J. J. Gomes Canotilho. Belo Horizonte, Brazil: Editora¿ Fórum. 2021.
    Published • Editor
  4. CANOTILHO, MARIANA. Direito da União Europeia: Elementos de Direito e Políticas da União. Coimbra, Portugal: Almedina. 2016.
    Published • Editor
  5. CANOTILHO, MARIANA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
    Published • Editor
  6. CANOTILHO, MARIANA. Citizenship and Solidarity in the European Union: From the Charter of Fundamental Rights to the Crisis, the State of the Art. P.I.E-Peter Lang S.A., Éditions Scientifiques Internationales. 2013.
    Published • Editor
Encyclopedia entry
  1. CANOTILHO, MARIANA. "Igualdade". In Enciclopédia da União Europeia, edited by Brandão, Ana Paula; Coutinho, Francisco Pereira; Abreu, Joana Covelo de. Petrony, 2018.
    Published
  2. CANOTILHO, MARIANA. "Não Discriminação". In Enciclopédia da União Europeia, edited by Brandão, Ana Paula; Coutinho, Francisco Pereira; Abreu, Joana Covelo de. Petrony, 2018.
    Published
Journal article
  1. CANOTILHO, MARIANA. ""Constitucionalismo Dirigente" and Transformative Constitutionalism: Common Elements, Differences, and Methodological Challenges". Verfassung in Recht und Übersee 56 3 (2023): 506-523. http://dx.doi.org/10.5771/0506-7286-2023-3-506.
    Published • 10.5771/0506-7286-2023-3-506
  2. CANOTILHO, MARIANA; CONNIL, Damien; LÖHRER, Dimitri. "Chronique Portugal". Annuaire International de Justice Constitutionnelle XXXVIII (2023) 38 (2023): 867-884.
    Published
  3. CANOTILHO, MARIANA. "A vulnerabilidade como conceito jurídico-constitucional". Oñati Socio-Legal Series 12 1 (2022): 138-163. http://dx.doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1262.
    Published • 10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1262
  4. CANOTILHO, MARIANA; CONNIL, Damien; LÖHRER, Dimitri. "Chronique Portugal". Annuaire International de Justice Constitutionnelle XXXVII (2022): 750-765.
    Published
  5. CANOTILHO, MARIANA; CONNIL, Damien; LÖHRER, Dimitri. "Chronique Portugal". Annuaire International de Justice Constitutionnelle 2020 XXXVI (2021):
    Published
  6. CANOTILHO, MARIANA; CONNIL, Damien; LÖHRER, Dimitri. "Chronique Portugal". Annuaire International de Justice Constitutionnelle 2019 XXXV (2020):
    Published
  7. CANOTILHO, MARIANA; CONNIL, Damien; LÖHRER, Dimitri; BRITO, Miguel Nogueira de. "Chronique Portugal". Annuaire international de justice constitutionnelle 2018 XXXIV (2019):
    Published
  8. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Canotilho, Mariana; Abreu, Joana Rita; Perez, Sophie. "Editorial". (2018): https://doi.org/10.21814/unio.4.2.1.
    10.21814/unio.4.2.1,title
  9. Canotilho, Mariana. "40/30 - 40 years of Constitution, 30 years of european integration: between past and present, openness and belonging". (2017): http://hdl.handle.net/1822/46809.
  10. Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro Madeira; Canotilho, Mariana; Canotilho, Mariana Rodrigues; CANOTILHO, MARIANA. "Editorial [to UNIO - EU Law Jounal. Vol. 3, No. 2, Jul. 2017]". info:eu-repo/semantics/publishedVersion (2017): http://hdl.handle.net/1822/47952.
    10.21814/unio.4.1.1
  11. CANOTILHO, MARIANA. "Austeridad y derecho constitucional: el ejemplo portugués". Democrazia e Sicurezza-Democracy and Security Review 1 (2016): 31-71. http://www.democraziaesicurezza.it/index.php/Saggi/Austeridad-y-derecho-constitucional-el-ejemplo-portugues.
    Open access • Published
  12. CANOTILHO, MARIANA. "La Situación Económica (y Social) de los Países en Crisis". Revista de Derecho Constitucional Europeo 12 23 (2015): https://www.ugr.es/~redce/REDCE23/ReDCEsumario23.htm.
    Published
  13. Canotilho, Mariana; Violante, Teresa; Lanceiro, Rui. "Austerity measures under judicial scrutiny: the Portuguese constitutional case-law". European Constitutional Law Review 11 01 (2015): 155-183. http://dx.doi.org/10.1017/s1574019615000103.
    Published • 10.1017/s1574019615000103
  14. CANOTILHO, MARIANA. "La Igualdad de Genero en el Direito Constitucional Europeo". Revista de Derecho Constitucional Europeo 17 (2012): https://www.ugr.es/~redce/REDCE17/articulos/03_RODRIGUES.htm.
    Open access • Published
  15. CANOTILHO, MARIANA. "Brevíssimos apontamentos sobre a não discriminação no direito da União Europeia". Julgar 14 (2011): 101-111. file:///Users/Mariana/Downloads/05-DEBATER-Mariana-Canotilho-A-n%C3%A3-o-discrimina%C3%A7%C3%A3o-no-dire.pdf.
    Open access • Published
  16. CANOTILHO, MARIANA. "El sistema constitucional de Portugal". Revista de Derecho Constitucional Europeo 7 14 (2010): https://www.ugr.es/~redce/REDCE14/articulos/02MRodriguesCanotilho.htm.
    Published
  17. CANOTILHO, MARIANA. "O modelo português de justiça constitucional. Exposição, valoração crítica e possíveis contributos para um modelo europeu de justiça constitucional". Aletheia - Cuadernos Críticos del Derecho 2009 2 (2009): 82-101. https://liberlex.com/index.php/categories/liberlex/aletheia.
Report
  1. CANOTILHO, MARIANA. 2016. Estado Constitucional e Desenvolvimento Económico - Relatório para a XI Conferencia Iberoamericana de Justicia Constitucional. https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/content/files/conferencias/cibero_201606_relatorio.pdf.
  2. CANOTILHO, MARIANA. 2015. The impact of the crisis on fundamental rights across Member States of the EU Country Report on Portugal.
  3. CANOTILHO, MARIANA. 2014. Normatividade e primazia jurídica da Constituição - Relatório para a X Conferencia Iberoamericana de Derecho Constitucional. https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/content/files/conferencias/cibero_201403_relatorio.pdf.
  4. CANOTILHO, MARIANA; Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro Madeira. 2011. Protection of Fundamental Rights post-Lisbon: The Interaction between the EU Charter of Fundamental Rights, the European Convention on Human Rights (ECHR) and National Constitutions. https://www.apde.org.pt/xms/files/FIDE/XXV_Congresso_FIDE_2012_Questionnaire_topic_1.pdf.
  5. CANOTILHO, MARIANA. 2005. The Criteria of the Limitation of Human Rights in the Practice of Constitutional Justice - Relatório para a XIIIª Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus. https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/textos020109.html.

Other

Other output
  1. ¿Lost in translation? Porque debemos pensar el derecho público en varios idiomas. Artigo em IberICONnect. 2020. CANOTILHO, MARIANA. https://www.ibericonnect.blog/2020/09/lost-in-translation-porque-debemos-pensar-el-derecho-publico-en-varios-idiomas/.
Activities

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2019/09 - 2023/02/10 “Direitos fundamentais das pessoas transgénero e não-binárias: uma análise das normas e políticas antidiscriminação em razão da identidade de género, no ordenamento jurídico da União Europeia”
Supervisor
 mestrado em direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2023 O Regime Jurídico do Maior Acompanhado e o respeito pela dignidade e autodeterminação da pessoa idosa
Supervisor
 Mestrado (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/09 - 2022/02/04 “Entre o mercado e a casa: que modelo para as normas e políticas da União Europeia em matéria de conciliação entre a vida profissional e familiar?”
Supervisor of Thalita Angélica Gomes Borges
 Mestrado em Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020/01 - 2020/07 A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO PRESO BRASILEIRO: A DESCONSTRUÇÃO DO CIDADÃO ENCARCERADO.
Supervisor
 Pós-Graduação em Direitos Humanos (Specialization course)
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2017/01/09 - 2019/06/27 O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação, na jurisprudência recente do TJUE.
Supervisor
 Mestrado em Direito da União Europeia (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/03 - 2017/12 Sistema de Acesso ao Supremo Tribunal Federal
Supervisor
 Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos (Other)
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2020/03 - 2020/05 The Covid 19 Crisis and Public Law - Série de Webinars (2020/04/13 - 2020/05/18)
Seminar
 Icon.S Portugal (International Society of Public Law - capítulo Português), Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/02/21 - 2024/02/21 A Constituição Ambiental: Um Pacto entre Gerações
Seminar
 O Mercado de Certificados de Captura e Emissão de Gases de Efeito Estufa
Palácio do Planalto, Brazil
2023/11/16 - 2023/11/17 The varieties of Transformative Constitutionalism in light of Political Economy
Workshop
 (Un-)Doing Transformative Constitutionalism in India and the EU
University of Glasgow School of Law, United Kingdom
2023/10/20 - 2023/10/21 Democracia e acesso à justiça - desafios da proteção de Direitos Fundamentais no Século XXI
Conference
 Democracia e Tribunais - 2.º Encontro REDIJUS
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2023/07/04 - 2023/07/04 Colóquio “Trabalho digno: contexto e leituras da Agenda”
Conference
 Colóquio “Trabalho digno: contexto e leituras da Agenda”
Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social , Portugal
2022/12/05 - 2022/12/09 The constitutional principle of proportionality and constitutional interpretation: doubts and questions.
Congress
 World Congress of Constitutional Law
Associação Internacional de Direito Constitucional - Internationa Association of Constitutional Law, South Africa
2022/10/06 - 2022/10/07 50 years of democratic constitutionalism in Portugal – between constitutional aspirations and the European path
Conference
 CONSTITUTIONAL IMAGINARIES OF EUROPE
Københavns Universitet, Denmark
2022/09/30 - 2022/09/30 Populismos e igualdad
Conference
 Populismi, identità personali, diritti fondamentali - Convegno annuale di GenIUS - Rivista di studi giuridici sull’orientamento sessuale e l’identità di genere
Università degli Studi di Roma La Sapienza, Italy
2022/07/13 - 2022/07/16 "Constituição Dirigente" and Transformative Constitutionalism: the tale of an evolution "lost in translation".
Conference
 Global Meeting on Law & Society - LSA
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal
2022/07/13 - 2022/07/16 Public Law facing the pandemic: the Portuguese context
Conference
 Global Meeting on Law & Society - LSA
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal
2022/07/04 - 2022/07/06 Courts in times of crisis: the Portuguese experience
Conference
 Global Problems and Prospects in Public Law - ICON•S Annual Conference
Uniwersytet Wroclawski, Poland
2022/07/04 - 2022/07/06 The Portuguese Constitution: between past and present, openness and national identity
Conference
 Global Problems and Prospects in Public Law - ICON•S Annual Conference
Uniwersytet Wroclawski, Poland
2022/06/06 - 2022/06/06 "Constitucionalismo (do) Comum num mundo de cidades: Dinâmicas e Energias"
Seminar
 I Ciclo de Webinars Comunidades de Energia e o Poder Local
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/02/01 - 2022/02/03 “Estado de Direito na era digital: desafíos para os direitos fundamentais”.
Congress
 Derechos fundamentales y democracia en el constitucionalismo digital
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
2021/11/10 - 2021/11/10 Tribunal de Contas e independência judicial: uma visão a partir de Portugal
Congress
 II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Governo Federal do Brasil Tribunal de Contas da União, Brazil
2021/10/04 - 2021/10/04 Justiça Constitucional e Digitalização
Conference
 (Acesso à) Justiça e Digitalização: Desafios Pós-Pandemia
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/09/01 - 2021/09/01 • Participação no debate realizado pela Universidade de Santiago do Chile e o diário digital El Mostrador, no dia 1 de setembro de 2021, subordinado ao tema “Direito de Propriedade”, no quadro do programa “Contrapuntos UE-Chile” que a União Europeia promoveu entre junho e dezembro de 2021, como uma das atividades de acompanhamento ao atual processo constituinte chileno.
Round table
 “Contrapuntos UE-Chile”
Comissão Europeia, Belgium
2021/05/10 - 2021/05/10 Da Constituição máxima à Constituição mínima: o difícil casamento dos projetos constitucionais europeus
Round table
 Conferência comemorativa do dia da Europa
Ordem dos Advogados, Portugal
2021/04/14 - 2021/04/14 "La evolución de los derechos humanos en Portugal a la luz de la Constitución de 1976"
Conference
 “Reformas de Derechos Humanos en la voz de Juezas y Jueces del mundo”
Suprema Corte de Justicia de la Nación, Mexico
2021/01/13 - 2021/01/13 Acordos e dissonâncias em matéria de direitos: uma reflexão sobre o diálogo constitucional no espaço de interconstitucionalidade
Conference
 The Global Summit – The International Forum on the Future of Constitutionalism
The Global Summit – The International Forum on the Future of Constitutionalism, United States
2020/10/16 - 2020/10/16 A Justiça Constitucional em Portugal
Meeting
 Grupo de Estudos - Diálogos Constitucionais Brasil-Portugal
Instituto Brasiliense de Direito Público, Brazil
2020/10/09 - 2020/10/09 Aula Inaugural - Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos
Conference
 Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/07/10 - 2020/07/10 Apresentação do livro "Como Reorganizar um País Vulnerável"
Other
 Como Reorganizar um País Vulnerável
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2020/06/15 - 2020/06/15 Oradora na Conferência online "Constituição face à Pandemia - desafios para os Tribunais".
Conference
 "Constituição face à Pandemia – desafios para os Tribunais".
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/05/07 - 2020/05/08 Oradora, com participação intitulada "Vulnerability as a constitutional concept".
Workshop
 Vulnerability and care-giving. A human rights approach
Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñati, Spain
2020/04/13 - 2020/04/13 The Covid Crisis and Portuguese Constitutional Law
Seminar
 1st Icon.S Portugal Webinar Series: the Covid 19 Crisis and Public Law
Icon.S Portugal (International Society of Public Law - capítulo Português), Portugal
2020/01/24 - 2020/01/24 O Princípio da proporcionalidade - dúvidas e questões sobre a metáfora da balança
Conference
 XIII Encontro de Professores de Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/15 - 2020/01/15 Direitos fundamentais em contexto de resposta social
Conference
 “Direitos fundamentais em contexto de resposta social”
Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social - CNIS, Portugal
2019/10/25 - 2019/10/25 Relocation of refugees as a practical test to social rights protection: the Portuguese experience
Round table
 MESA REDONDA INTERNACIONAL - CENTENARIO DE LA FACULTAD DE DERECHO - PUCP
Pontificia Universidad Católica del Perú, Peru
2019/09/19 - 2019/09/20 Transformative Constitutionalism
Workshop
 1st Workshop on Transformative Constitutionalism in India and the EU
Justus-Liebig-Universität Gießen, Germany
2019/07/23 - 2019/07/23 A CDFUE como plataforma de transformação do constitucionalismo europeu, num cenário de crise do constitucionalismo liberal
Workshop
 Workshop Ibérico INTEROP - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à luz dos desafios digitais do século XXI
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal
2019/07/01 - 2019/07/03 No taxation without equality: taxes and (other) austerity measures from an equality perspective
Congress
 Conferência ICON-S “Public Law in Times of Change?”
Icon.S (International Society of Public Law), United States
2019/05/02 - 2019/05/03 Desigualdades Digitais
Conference
 Conferência – Interop - a UE e o Mercado Único Digital
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/02/26 - 2019/02/26 Medidas de austeridad y protección de derechos sociales
Congress
 Los efectos de la crisis financiera sobre las instituciones nacionales: gobiernos, parlamentos y tribunales
Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, Spain
2019/01/25 - 2019/01/25 A crise política europeia e as suas causas
Conference
 Rendimento Básico: uma ferramenta para uma Europa Social?
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 Trabalho e direitos na sociedade digital
Conference
 2.º Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/12 - 2018/10/13 A (not so) new understanding of the equality principle: using constitutional law to address the inequality challenges
Meeting
 Economic Inequality as a Global Constitutional Challenge - First European “Schmooze”
Università degli Studi di Milano, Italy
2018/09/28 - 2018/09/29 Constitution, droits fondamentaux, droits humains: la crise des réfugiés
Conference
 ‘Démocratie et État de Droit en Érosion: Quand l'Exception Devient la Règle’
Université Toulouse Jean Jaurès Département Sciences Sociales, France
2018/06/25 - 2018/06/27 Protecting social rights in an interconstitutional context: a southern European view
Conference
 Conferência ICON-S “Identity, Security, Democracy: Challenges for Public Law”
Icon.S (International Society of Public Law), United States
2018/06/08 - 2018/06/08 A cooperação no quadro da CRP
Meeting
 Cooperação - Encontro Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social - CNIS, Portugal
2018/03/22 - 2018/03/22 Direitos sociais, igualdade, universalidade e equiparação: o acolhimento de refugiados como laboratório constitucional vivo, em matéria de direitos
Congress
 5 Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/03/08 - 2018/03/08 John Rawls e as sociedades (des)iguais
Conference
 II Jornadas de Ideias Políticas
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2018/01/26 - 2018/01/27 Direitos de igualdade como novos direitos públicos?
Conference
 XI Encontro de Professores de Direito Público
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/15 - 2017/12/16 Princípio do nível mais elevado de proteção dos direitos fundamentais na União Europeia: o que muda com Taricco II?
Meeting
 1 Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/11/27 - 2017/11/28 Protection of fundamental rights in the EU: constitutional dialogue after the Melloni and Taricco cases
Conference
 60 Years after the Treaties of Rome: What is the Future for the European Union?
University of Macau Faculty of Law, Macau SAR China
2017/11/10 - 2017/11/10 A Refundação da União Europeia perante o desafio das suas democracias nacionais A Refundação da União Europeia perante o desafio das suas democracias nacionais
Centro Nacional de Cultura, Portugal
2017/09/07 - 2017/09/08 Gestão da globalização e proteção social
Congress
 VII Encontro Internacional CONPEDI
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/07/05 - 2017/07/07 The Portuguese Constitutional Court and fundamental rights: on counter-limits and the continental European constitutional tradition
Conference
 ICON-S Conference “Courts, Power, Public Law”
IT-Universitet i København, Denmark
2017/05/23 - 2017/05/23 Um fim que é um começo - Problemas, dúvidas e sugestões acerca do acolhimento de refugiados na UE
Conference
 Conferência ‘More EU’
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/11 - 2017/05/11 La Unión Europea y la Globalización
Conference
 Conferencia Internacional “Los nuevos desafíos del constitucionalismo contemporâneo”,
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
2016/11/14 - 2016/11/14 Proteção Social e não discriminação
Conference
 II Conferência "Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade"
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/10/28 - 2016/10/28 40/30 - Do Projeto Constitucional ao Projeto de Integração
Conference
 40/30 - Do Projeto Constitucional ao Projeto de Integração Esperanças, Ceticismo e Realidade num Debate Político-Constitucional
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/09/05 - 2016/09/07 Southern Europe’s economic crisis, fundamental rights and EU law
Conference
 UACES 46th Annual Conference
Queen Mary University of London, United Kingdom
2016/06/17 - 2016/06/19 European Constitutional Law in crisis: between the inclusion of the other and Realpolitik
Conference
 ICON-S Conference ‘Borders, Otherness and Public Law’
Humboldt-Universität zu Berlin - Campus Nord, Germany
2016/05/19 - 2016/05/20 Entre passado e presente, entre presente e ausente: abertura constitucional, soberania e democracia (nos 40 anos da CRP)
Congress
 3 Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/11/27 - 2015/11/27 Weak subjects, equality rights, and the economic crisis
Conference
 THE EU CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE JUDICIAL ACTIVISM OF THE CJUE: A BILL OF RIGHTS UNDER PRESSURE
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2015/11/04 - 2015/11/04 Crisis económica y derechos fundamentales en Portugal
Conference
 Crisis económica y derechos fundamentales en Portugal
Università degli Studi Roma Tre Dipartimento di Scienze Politiche, Italy
2015/06/23 - 2015/06/23 Austeridade e instrumentalização do direito do trabalho
Conference
 Austeridade e instrumentalização do direito do trabalho
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2015/05/13 - 2015/05/13 Il modello europeo di integrazione e la multilevel governance europea
Conference
 “Parlamenti nazionali e Unione europea nella governance multilivello”
Camera dei Deputati, Italy
2015/02/10 - 2015/02/11 Austeridad y derechos fundamentales en Portugal – episodios de una crisis interminable
Conference
 ‘El impacto de la crisis económica en las instituciones de la Unión Europea y de los Estados miembros’
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
2014/11/21 - 2014/11/22 The Influence of the Balanced Budget Rule on the Protection of Fundamental Rights
Conference
 International Conference ‘Façonner des règles constitutionnelles pour l’équilibre budgétaire, Shaping constitutional rules for a balanced budget’
Universitatea din Bucure¿ti Facultatea de Drept, Romania
2014/06/16 - 2014/06/20 Weak rights, strong principles: Social rights in the Portuguese constitutional jurisprudence during the economic crisis
Congress
 World Congress of Constitutional Law 2014 - Constitutional Challenges: Global and Local
Universitetet i Oslo Det juridiske fakultet, Norway
2014/05/13 - 2014/05/13 Constitucionalismo e Princípio da Igualdade - um exemplo das debilidades do constitucionalismo global
Congress
 Congresso em Honra de Peter Häberle por ocasião do seu 80º aniversário
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2014/02/11 - 2014/02/12 La situación económica (e social) de los países en la crisis
Conference
 ‘La dimensión de la Administración Pública en el contexto de la globalización’
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
2013/12/12 - 2013/12/13 L’approfondissement démocratique et les réponses à la crise en Europe
Conference
 "Le Droit constitutionnel Européen à l’épreuve de la crise économique et démocratique de l’Europe"
Université de Montpellier, France
2011/11/29 - 2011/11/30 La igualdad de genero en el Direito Constitucional Europeo
Congress
 "Linee tematiche di sviluppo del Diritto Costituzionale Europeo",
Università degli Studi di Catania Dipartimento di Giurisprudenza, Italy
2011/06/03 - 2011/06/05 The Incomplete Principle – Equality in European Constitutional Law
Conference
 International Conference "Challenging Citizenship"
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2010/09/15 - 2010/09/15 El Sistema Constitucional de Portugal
Conference
 "La interacción constitucional entre Unión Europea y Estados miembros como fator de desarrollo del Derecho Constitucional Europeo”
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Spain
2007/05/03 - 2007/05/04 Princípio do nível mais elevado de proteção e garantia dos Direitos Fundamentais na União Europeia
Conference
 Colóquio Comemorativo 50 Anos Tratado Roma
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/03/15 O Regime Jurídico do Maior Acompanhado e o respeito pela dignidade e autodeterminação da pessoa idosa
Supervisor
 Francisca Almeida Sousa Amaral Fernandes (Master)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/10 “Direitos fundamentais das pessoas transgénero e não-binárias: uma análise das normas e políticas antidiscriminação em razão da identidade de género, no ordenamento jurídico da União Europeia”.
Supervisor
 Diana Catarina Costa Quintas (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/02/04 “Entre o mercado e a casa: que modelo para as normas e políticas da União Europeia em matéria de conciliação entre a vida profissional e familiar?”
Supervisor
 Thalita Angélica Gomes Borges (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06 A tutela jurisdicional efetiva dos particulares no contencioso da União Europeia: o recurso de anulação como realidade jurídica (ou ilusão prática?).
President of the jury
 Manuela João Araújo da Cunha (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019/06 O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação, na jurisprudência recente do TJUE.
Supervisor
 Maria Helena Petrucci de Godoy Urbach (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018/10/23 Direitos Fundamentais Não Enumerados
(Thesis) Arguer
 Patrícia do Couto Villela (PhD)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/16 AS MUTAÇÕES DO ENSINO DO DIREITO: o(s) currículo(s), a(s) pedagogia(s) e a(s) avaliações na licenciatura em direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – um estudo de caso de Direito da Família e Menores (ano 2011/2012)
Thesis Member
 Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2017/12 Políticas migratórias e direitos humanos na União Europeia: o estado da arte num contexto de ‘policrise’.
(Thesis) Arguer
 Maria Teresa Pinto Tomás Alves (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/12 A razão pública da união de direito: da juridicidade à democratização social.
(Thesis) Arguer
 Sergio Maia Tavares Marques (Master)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2017/11/22 Perspectivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de crise.
(Thesis) Arguer
 Taíza Maria Alves da Silva (PhD)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011/10/28 Regiões Autónomas; Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
(Thesis) Arguer
 Carina Patrícia Ventura Dias (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011/10/28 Ciências Jurídico-Políticas
Thesis Member
 David Miguel Gonçalves Silvério (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2016 - Current Icon.S Portugal (International Society of Public Law - capítulo Português), Portugal
2014 - Current Associação Internacional de Direito Constitucional http://iacl-aidc.org/index.php/en/ Membro
2010 - Current Ius Gentium Conimbrigae Membro
2010 - Current Associação Portuguesa de Direito Constitucional Membro
2003 - Current AATRIC - Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2016 - 2017 Fórum anual do Conselho Consultivo da EASO
Member
 European Union Agency for Asylum, Malta

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2021/11/15 - Current Objeto e tramitação do recurso de constitucionalidade para o Tribunal Constitucional em fiscalização concreta Curso online de fiscalização concreta da constitucionalidade Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - Current Dos direitos Sociais às Políticas Públicas Pós Graduação em Direitos Humanos (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2023/12/20 - 2023/12/21 Portuguese Case Law on Solidarity SOLIDARITY IN COMPARATIVE CASE LAW (Postgraduate Certificate) Università degli Studi di Bologna Dipartimento di Scienze Giuridiche Antonio Cicu, Italy
2021/02/13 - 2021/02/13 Função e competência do Tribunal Constitucional CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2017/01 - 2019/08 Filosofia do Direito Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/09 - 2019/01 Direito Constitucional Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008/02 - 2008/07 Direito Constitucional Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2007/09 - 2008/01 Direito Internacional Público I Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004/10 - 2007/07 Direito Constitucional Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003/10 - 2004 Introdução ao Direito Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Evaluation committee

Activity description
Role 		Institution / Organization Funding entity
2021/02 - 2021/02 • Membro da comissão de avaliação das propostas submetidas no âmbito do apoio especial "Impacto da pandemia da COVID-19 nos crimes de incitamento ao ódio e à violência e no discurso do ódio” da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), fevereiro de 2021.
Evaluator
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2015 - 2019 Editora Sénior do blogue Official Blog of Unio, sobre questões de Direito da União Europeia. https://officialblogofunio.com/
Coordinator
 Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2021/11/17 - Current • Una Constitución para Chile Entrevista dada à Radio Biobio, a 17 de novembro de 2021, no quadro do programa “Una Constitución para Chile”, que a União Europeia promoveu entre junho e dezembro de 2021, como uma das atividades de acompanhamento ao atual processo constituinte chileno

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2019 - Current IgualdadES (2695-6403) Centro de Estudios Políticos y Constitucionales
2015 - 2019 Unio – EU Law Journal Universidade do Minho

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
2021/03/05 - 2021/03/07 Membro do Júri do European Human Rights Moot Court Competition ELSA - European Law Students' Association, Portugal
2019/04/12 - 2019/04/12 Júri da Final do Moot Court Competition em Direito Constitucional ELSA - European Law Students' Association, Portugal
Distinctions

Award

2011 Prémio Jacques Delors - Menção Honrosa
Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Portugal
2004 Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 Prémio Doutor Manuel de Andrade
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003 Prémio Doutor Cabral de Moncada
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2002 Prémio Doutor Machado Vilela
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000 Prémio Doutor Teixeira Ribeiro
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Title

2019 Co-Chair
Icon.S Portugal (International Society of Public Law - capítulo Português), Portugal

Other distinction

2000 Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1998 Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal