Curriculum Vitae
André Fagundes
Identification
Personal identification
- Full name
- André Fagundes
Citation names
- Fagundes, André
Author identifiers
- Ciência ID
- 8815-98C7-E816
- ORCID iD
- 0000-0002-3403-8280
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Spanish; Castilian | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | |
| English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
| Portuguese | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
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2018/10/08 - 2023/10/08
Ongoing
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Direito (Doutoramento)
Major in Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A tutela judicial dos ritos religiosos" (THESIS/DISSERTATION)
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2019/04/10 - 2019/04/15
Concluded
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Human Rights and Religious Freedom: United Nations and Organization of American States Systems (Diplôme d´études supérieures)
Major in Direitos Humanos
University of Oxford Regent's Park College, United Kingdom
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2017
Concluded
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Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas/Menção em Direito Constitucional (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A desapropriação judicial como instrumento sustentável de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados" (THESIS/DISSERTATION)
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17 |
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2015
Concluded
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Especialização em Direito Administrativo Aplicado (Postgraduate Certificate)
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Brazil
"A desapropriação judicial como instrumento de regularização fundiária sustentável de bens públicos domiciais" (THESIS/DISSERTATION)
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17 |
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2013
Concluded
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Especialização em Direito Processual Civil (Postgraduate Certificate)
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Brazil
"A desapropriação judicial do Código Civil" (THESIS/DISSERTATION)
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18 |
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2011
Concluded
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Bacharelado em Direito (Bachelor)
Universidade Tuiuti do Paraná, Brazil
"A desapropriação judicial do Código Civil" (THESIS/DISSERTATION)
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17 |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2023/12/01 - 2023/12/02 | Invited Assistant Professor (University Teacher) | UniEVANGÉLICA - Universidade Evangélica de Goiás, Brazil |
| UniEVANGÉLICA - Universidade Evangélica de Goiás, Brazil |
Positions / Appointments
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2010/11/01 - Current | Assessor de Desembargador | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Brazil |
| Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Brazil | ||
| 2010/01/01 - 2010/10/01 | Assistente Jurídico | Terra Nova Regularizações Fundiárias Ltda, Brazil |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2021/01/06 - 2023/12/15 | Director Jurídico | Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, Brazil |
| Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, Brazil | ||
| 2009/02/01 - 2010/01/01 | Estagiário de Direito | Cavalcanti de Albuquerque Advogados Associados, Brazil |
| 2008/05/01 - 2008/09/01 | Estagiário de Direito | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Brazil |
| 2007/10/01 - 2008/05/01 | Estagiário de Direito | De Figueiredo Demeterco Advogados Associados, Brazil |
| 2006/06/01 - 2007/09/01 | Estagiário de Direito | Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – FERROESTE, Brazil |
Outputs
Publications
| Book chapter |
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| Conference abstract |
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| Dictionary entry |
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| Journal article |
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| Newsletter article |
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| Thesis / Dissertation |
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| Translation |
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| Website |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2023/09/19 | O secularismo e o registro de minorias religiosas em Portugal: análise do caso Centro Espírita Beneficente União do Vegetal v. Registro Nacional de Pessoas Coletivas de Portugal | V Seminário Internacional de Direito e Religião
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) (Ribeirão Preto, Brazil)
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| 2023/05/26 | A atividade pastoral e o vínculo empregatício | IV Encontro de Pesquisa Direito e (In)Tolerância Religiosa: Respeito à diversidade religiosa nas organizações: perspectivas
mais humanizadas e promoção de um ambiente colaborativo
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) (Frutal, Brazil)
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| 2023/05/26 | A teoria da margem de apreciação frente ao dever estatal de tornar efetivo o direito à liberdade religiosa: análise do caso Beneficent Spiritist Center União do Vegetal v. Secretary of State for the Home Department of United Kingdom | IV Encontro de Pesquisa Direito e (In)Tolerância Religiosa: Respeito à diversidade religiosa nas organizações: perspectivas
mais humanizadas e promoção de um ambiente colaborativo
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) (Frutal, Brazil)
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| 2022/10/18 | Leis pretensamente neutras e a 'disparate impact doctrine' no contexto do direito à liberdade religiosa | IV Seminário Internacional de Direito e Religião
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) (Ribeirão Preto, Brazil)
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| 2022/10/07 | A atuação da Auditoria Interna na detecção de fraude e corrupção nas organizações públicas e privadas | II Seminário Interinstitucional sobre Criminalidade Econômica, Corrupção e Compliance
Universidade Mackenzie - SP e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) - RS (São Paulo, Brazil)
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| 2022/07/14 | Desafios jurídicos do uso religioso do chá Hoasca no âmbito internacional | Seminário Liberdade Religiosa e o uso sacramental do chá Hoasca
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) (São Paulo, Brazil)
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| 2022/07/12 | Aspectos etnobotânicos e implicações jurídicas do uso do chá Hoasca (Ayahuasca) em rituais religiosos | XIII Congresso Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE) (Cuiabá, Brazil)
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| 2022/06/01 | A promoção da ética e integridade como fundamento da boa governança | 2º Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade
Instituto Ibero-americano de Compliance (IIAC) e o Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL) (Funchal, Portugal)
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| 2021/11/29 | Templos de Fachada e a Lavagem de Capitais | 2º Congresso Ibero-americano de Complicance, Governança e Anticorrupção
Instituto Ibero-Americano de Compliance e Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL) (Portugal)
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| 2021/11/24 | Corrupção e as organizações religiosas | 1º Encontro Anual da Rede Brasileira de Estudos e Práticas Anticorrupção
Transparência Internacional Brasil e Fundação Konrad Adenauer Brasil (Brazil)
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| 2021/11/11 | Acomodações religiosas frente à edição de normas proibitivas de caráter geral | X Encontro de Pesquisa Empírica em Direito - EPED
Universidade Federal do Pará (Belém-PA, Brazil)
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| 2021/11/09 | O poder de polícia administrativa e a observância dos tratados internacionais de direitos humanos | VIII Congresso Internacional de Relações Internacionais de Pernambuco - CIRIPE: Pandemia e Crise nas Relações Internacionais:
atuação e desafios
Faculdade Damas (Brazil)
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| 2021/11/08 | A teoria da margem de apreciação e a efetividade do direito à liberdade religiosa no espaço Europeu: análise do caso Beneficent Spiritist Center União do Vegetal v. Secretary of State for the Home Department of United Kingdom | X Encontro de Pesquisa Empírica em Direito - EPED
Universidade Federal do Pará (Belém-PA, Brazil)
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| 2021/10/19 | O programa republicano e a pluralidade de confissões religiosas | III Seminário Internacional de Direito e Religião da FDRP–USP: Ambiente Cultural, Direito e Religião
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, o Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião
e o Grupo de Estudos e Pesquisa em Sociologia do Direito e Direitos Socioambientais (Brazil)
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| 2021/09/29 | The neutrality of the law and indirect discrimination on the exercise of religious freedom | International Conference “Religion and the Rule of Law: Towards a Harmonious Relationship in the Era of Globalization
School of Law, Vietnam National University Hanoi (Vietnam)
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| 2021/08/12 | A adoção de restrições preventivas e a presunção de legitimidade dos cultos religiosos | III Encontro de Pesquisa Direito e (In)Tolerância Religiosa: Relações entre Mídias Digitais e (In)Tolerância
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG (Belo Horizonte, Brazil)
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| 2021/08/11 | O combate à corrupção e seus aspectos fundamentais | I Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade
Instituto Ibero-americano de Compliance (IIAC) e o Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL) (Portugal)
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| 2021/07/19 | A gestão da ética e integridade na prevenção da fraude e corrupção | I Congresso de Direito Internacional – Sistemas Regionais de Direitos Humanos
NOVA School of Law (Lisboa, Portugal)
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| 2021/07/19 | O princípio da autodefinição doutrinária das confissões religiosas e as tentativas de ingerência pelo Estado português | I Congresso de Direito Internacional – Sistemas Regionais de Direitos Humanos
NOVA School of Law (Lisboa, Portugal)
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| 2021/05/06 | Controle estatal das doutrinas religiosas em Portugal frente às normas internacionais de direitos humanos | 7º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião
Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE) (Uberlândia, Brazil)
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| 2021/05/05 | Discriminações indiretas e a necessidade de acomodações religiosas | 7º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião
Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE) (Uberlândia, Brazil)
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| 2021/04/16 | A comunidade constitucional inclusiva e as minorias religiosas que fazem o uso sacramental do chá Hoasca (Ayahuasca) | III Colóquio de Jovens Investigadores em Relações Internacionais e Estudos Políticos
Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Portugal (Porto, Portugal)
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| 2021/01/14 | A liberdade de culto e o direito de associação das minorias religiosas numa comunidade constitucional inclusiva | Global Summit - International Forum on the Future of Constitutionalism
The University of Texas at Austin (Austin, United States)
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| 2020/11/28 | A neutralidade da lei e as discriminações indiretas sobre a liberdade religiosa | 7º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos
Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) (Curitiba, Brazil)
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| 2020/02/19 | A tutela da liberdade religiosa no âmbito do Tribunal Europeu de Direitos Humanos | I Encontro Acadêmico de Direito e Liberdade Religiosa
Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brazil)
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| 2019/10/15 | O multiculturalismo e as acomodações religiosas em matéria penal: análise crítica do uso sacramental do chá Hoasca (Ayahuasca) | I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos
Universidade de Coimbra / Casa Municipal da Cultura de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/07/04 | O Direito Penal e as minorias religiosas hoasqueiras (ayahuasqueiras) na Espanha | no I Congresso de Direitos Humanos e Globalização – Faculdade de Filosofia e Direito da Universidade de Sevilha
Facultad de Filosofía / Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla (Sevilha, Spain)
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| 2019/06/17 | O tratamento dado às religiões hoasqueiras e o respeito aos direitos humanos: um diálogo necessário | I Congresso em Ação Humanitária Cooperação e Desenvolvimento
Universidade Fernando Pessoa (Porto, Portugal)
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| 2019/04 | A proteção da segurança nacional e as práticas religiosas no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: análise do caso Nolan e K. contra Rússia | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/04 | Corrupção, Lavagem de Dinheiro e as Confissões Religiosas | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2019/03/01 | A legalidade do uso religioso do chá Hoasca (Ayahuasca) no continente europeu | IV Simposio Internazionale Sul Diritto Attuale
l`Università degli Studi Mediterranea (Reggio Callabria, Italy)
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| 2019/01/17 | A tutela da liberdade religiosa no âmbito do Tribunal Europeu de Direitos Humanos | I Congresso Global de Direitos Humanos: novas políticas de cidadania e de desenvolvimento sustentável
(Lamego, Portugal)
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| 2018/10/16 | O critério decisional do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no registro das entidades religiosas | III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Brazil)
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| 2018/09/17 | Possibilidades e limites da atuação estatal sobre o exercício da liberdade religiosa na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos | 2nd International Researchers Consultation on Freedom of Religion or Belief & 7th Brazilian Symposium on Law and Religion”
Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo (São Paulo, Brazil)
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| 2018/08/24 | O controle jurisdicional dos pedidos de registro das entidades religiosas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos | IX Seminário Nacional Religião e Sociedade: o espaço do sagrado no século XXI - Religião local e global
Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brazil)
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| 2018/06/04 | O controle da imigração em razão de práticas religiosas no âmbito da Convenção Europeia de Direitos Humanos | IV Simpósio Internacional sobre Religião e Migração: Menos muros mais pontes
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (São Paulo, Brazil)
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| 2015/09/14 | A Desapropriação Judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenização | Seminário Internacional de Direito Administrativo
Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brazil)
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Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022/02/16 - Current | Mediador do painel "A religião no cinema: questões sociais, éticas e jurídicas envolvendo o uso da religião em produções cinematográficas",
realizado durante o X Fórum Permanente para a Liberdade de Religião e Convicções. (2022/02/16)
Symposium (Member of the Scientific Committee)
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Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE), Brazil |
| 2021/05/06 - Current | Mediador do Painel "As possibilidades de controle judicial da liberdade de religião e de proteção da liturgia dos cultos" (2021/05/06)
Meeting (Other)
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Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE), Brazil |
| 2020/04/13 - 2021/07/23 | Coordenação do Grupo de Trabalho “A tutela efetiva do direito humano à liberdade religiosa” durante o 57º do Congresso Internacional
de Americanistas (ICA 2021). (2020/07/19 - 2021/07/23)
Congress (Member of the Organising Committee)
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Universidade Estadual do Centro-Oeste, Brazil |
| 2021/07/19 - 2021/07/20 | Coordenador do Simpósio "A atuação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na densificação e concretização do direito à liberdade
religiosa." (2021/07/19 - 2021/07/20)
Symposium (Other)
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Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/10/15 - 2019/10/17 | Coordenação do Simpósio “A tutela do Direito Humano à liberdade religiosa” durante o IV Congresso Internacional de Direitos
Humanos de Coimbra (2019/10/15 - 2019/10/17)
Symposium (Co-organisor)
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Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2019/04/10 - 2019/04/15 | Coorganizador do curso "Human Rights and Religious Freedom: United Nations and the Organization of American States Systems"
no Regent's College da Universidade de Oxford, Reino Unido.
Tinha as atribuições de dar suporte para os docentes, colaborar na gestão dos materiais do curso, fazer controle da presença
e prestar orientações para os discentes. (2019/04/10 - 2019/04/15)
Other (Co-organisor)
|
University of Oxford Regent's Park College, United Kingdom Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais - FCL Law, Brazil |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2021/05/27 - 2021/05/27 | Elaboração e ministração do curso “Combate à corrupção e os mecanismos preventivos e detectivos no controle interno da Administração
Pública” para servidores públicos do Município de São Paulo
Other
|
Combate à corrupção e os mecanismos preventivos e detectivos no controle interno da Administração Pública
Centro de Formação em Controle Interno da Controladoria Geral do Município de São Paulo , Brazil
|
Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2018 - Current | Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE | Colaborador |
| 2018 - Current | FCL LAW – Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais. | Colaborador |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2015 - 2015 | Membro da Comissão de Direito das Coisas na VII Jornada de Direito Civil.
Relator de dois enunciados aprovados.
Debati complexas questões jurídicas envolvendo Direitos Reais, o que resultou na publicação de Enunciados pelo Conselho da
Justiça Federal. Tais Enunciados auxiliam significativamente a interpretação e aplicação de dispositivos legais.
Member
|
Conselho da Justiça Federal, Brazil |
| 2013 - 2014 | Membro Redator da "Comissão Especial destinada à realização de estudos e elaboração de novo Regimento de Custas e Emolumentos".
- Escolhido e nomeado pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, debati intricadas questões
jurídicas, relatei as reuniões e redigi os termos de dois projetos de lei; pela excelência dos trabalhos desenvolvidos, os
projetos de lei foram aprovados pela Assembleia Legislativa (Leis Estaduais nº 17.832/2013 e n° 17.833/2013).
Member
|
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Brazil |
| 2008 - 2009 | Projeto de Pesquisa "Tutela dos direitos fundamentais em matéria tributária" - Coord. Prof. Dr. Francisco P. Rabello Filho.
- desempenhei atividades de investigação e pesquisa relacionadas à proteção dos direitos fundamentais no âmbito da tributação.
Member
|
Universidade Tuiuti do Paraná, Brazil |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2019/07/09 - Current | The legal protection of freedom of religion or belief in the European Court of Human Rights | Advanced Program in Human Rights and Religious Freedom (Postgraduate Certificate) | Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais - FCL Law, Brazil University of Oxford Regent's Park College, United Kingdom |
| 2023/12/01 - 2023/12/02 | Teoria Geral da Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão | Pós-graduação em Direito Religioso (Postgraduate Certificate) | UniEVANGÉLICA - Universidade Evangélica de Goiás, Brazil |
Distinctions
Award
| 2022 | Vencedor do V Concurso de Artigos sobre Liberdade Religiosa
Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Brazil
|
Other distinction
| 2018 | 1º colocado na seleção do Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)
Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 | Elogio Funcional
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Brazil
|
| 2011 | Melhores alunos da licenciatura em Direito
Universidade Tuiuti do Paraná, Brazil
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