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Identification

Personal identification

Full name
Maria Miguel Oliveira da Silva

Citation names

  • Maria Miguel Oliveira da Silva

Author identifiers

Ciência ID
8F13-C3F4-F615
ORCID iD
0000-0002-3813-2442

Email addresses

  • mariamiguel.silva@novalaw.unl.pt (Professional)
  • mariamiguel.oliveirasilva@gmail.com (Personal)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
Education
Degree Classification
2021/09 - 2025
Ongoing
Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02 - 2020/02
Concluded
Direitos Humanos e Direito Humanitário em Perspetiva: Os Sistemas Europeu, Africano e Interamericano (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02 - 2020/02
Concluded
Tecnologia e Contratos (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020
Concluded
Child Protection: Children's Rights in Theory and Practice (Pós-Graduação)
Major in Direitos Humanos
HarvardX - Harvard University, United States
2019/11 - 2019/11
Concluded
Crise Migratória (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/11 - 2019/11
Concluded
Livro de Reclamações e Resolução de Litígios de Consumo (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/07 - 2019/07
Concluded
Venda de Bens de Consumo e fornecimento de conteúdos e serviços digitais (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10 - 2018/10
Concluded
Direito Disciplinar no Direito Administrativo (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04 - 2018/04
Concluded
Proteção de Dados Pessoais (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Direito Forense e Arbitragem
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
"Pena Privativa da Liberdade: A Oportunidade de uma Sanção Criminal Qualitativamente Homogénea" (THESIS/DISSERTATION)
16
2016/10/01 - 2017/05/31
Concluded
Mediação de Conflitos (Especialização pós-licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
18
2017/03 - 2017/03
Concluded
Linguagem corporal, microexpressões e deteção de mentira (Especialização pós-licenciatura)
Emotional Business Academy, Portugal
2016/10 - 2016/12
Concluded
Direito do Consumo (Especialização pós-licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016/04 - 2016/04
Concluded
Psicopatia e Sucesso Social (Especialização pós-licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/03 - 2016/03
Concluded
Balística Forense (Especialização pós-licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2016
Concluded
Direito (Licenciatura)
Major in Direito
Universidade do Porto, Portugal
2016
Concluded
Ciências Forenses (Pós-Graduação)
Major in Ciências Forenses
COGNOS, Portugal
18
2015/03 - 2015/03
Concluded
Medicina Legal (Especialização pós-licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
Affiliation

Science

Category
Host institution
Employer
2021/12 - Current Researcher (Research) NOVA Knowledge Centre for Buiness, Human Rights and the Environment, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution
Employer
2021/11 - Current Invited Assistant (University Teacher) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2019/02 - Current Legal Advisor NOVA Consumer Lab, Portugal
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017/07 - 2019/02 Lawyer Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo, Portugal
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017/07 - 2018/08 Mediator Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Portugal
2017/07 - 2017/07 Trainee Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, Portugal

Others

Category
Host institution
Employer
2021/09 - 2021/11 Migration Consultant Azevedo Legal - Law Firm, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Carvalho, Jorge Morais; Silva, Maria Miguel Oliveira. Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021 - Compra e Venda, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Conformidade, Sustentabilidade e Dados Pessoais (com INÊS CRISPIM, MARIA MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA e MARTIM FARINHA).. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  2. Jorge Morais Carvalho; Maria Miguel Oliveira da Silva; Carlos Filipe Costa. Nota de Abertura. CEDIS. 2021.
  3. Silva, Maria Miguel Oliveira. Pena Privativa da Liberdade: A Oportunidade de uma Sanção Criminal Qualitativamente Homogénea. Braga, Portugal: NovaCausa - Edições Jurídicas. 2020.
    Published
  4. Carvalho, Jorge Morais; Silva, Maria Miguel Oliveira. Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo (Coordenação com Maria Miguel Oliveira da Silva). Coimbra: Almedina. 2020.
    Published
  5. Silva, Maria Miguel Oliveira; Carvalho, Jorge Morais. Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo - Vol. I. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
    Published
Book chapter
  1. Carvalho, Jorge Morais. ""The (Un)Sustainability of the Sale of Goods in Directive (EU) 2019/771"". In Routledge Handbook of Private Law and Sustainability (Marta Santos Silva, Andrea Nicolussi, Christiane Wendehorst, Pablo Salvador Coderch, Marc Clément, Fryderyk Zoll), 123-139. Routledge, 2024.
    Published
  2. Carvalho, Jorge Morais. ""A Sustentabilidade e a Compra e Venda para Consumo na Diretiva 2019/771 e no DL 84/2021: Aplausos e Perplexidades"". In Diretivas 2019/770 e 2019/771 e Decreto-Lei n.º 84/2021: Compra e Venda, Fornecimento de Conteúdos e Serviços Digitais, Conformidade, Sustentabilidade e Dados Pessoais, 117-142. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022.
    Published
  3. Silva, Maria Miguel Oliveira; Carvalho, Jorge Morais. ""EUR 199,99 Para Quem? Entre o Direito do Consumo e os Direitos Humanos"". In Casos Práticos Resolvidos de Direito do Consumo - Vol. II, 27-32. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
Journal article
  1. Maria Miguel Oliveira da Silva. ""Pena Privativa de Outras Liberdades (Ou a Violação de Direitos Fundamentais nas Prisões Portuguesas)"". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (Gestlegal) 33 3 (2024): 261-288. https://gestlegal.pt/loja/revista-portuguesa-de-ciencia-criminal-ano-33-o-n-o-3/.
    Published
  2. Maria Miguel Oliveira da Silva. ""A Sustentabilidade no Regime da Venda de Bens de Consumo"". Vida Judiciária set-out (2021): 41-42.
    Published
  3. Maria Miguel Oliveira da Silva. ""A Exploração Laboral no Setor Têxtil e o Direito do Consumidor à Informação: Que Convergência?"". RED - Revista Electrónica de Direito 25 2 (2021): 334-357. https://doi.org/10.24840/2182-9845_2021-0002_0013.
    Open access • Published • 10.24840/2182-9845_2021-0002_0013
  4. Silva, Maria Miguel Oliveira. ""Mediação Transformadora: a Aprendizagem da Escuta"". Anuário do ADR Lab 1 (2018): 163. https://laboratorioral.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2019/10/Anu%c3%a1rio-2018-VF.pdf.
    Open access • Published
Newsletter article
  1. Beatriz Albuquerque; Maria Miguel Oliveira da Silva. ""A Sustentabilidade nas Empresas Portuguesas: Relatório do Observatório dos ODS"", Newsletter da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 2023, https://www.ccip.pt/pt/menu-media/noticias//2643-a-sustentabilidade-nas-empresas-portuguesas-relatorio-do-observatorio-dos-ods.
  2. Maria Miguel Oliveira da Silva. ""A Sustentabilidade, o Consumo e as Empresas: Rivalidade ou Simbiose?"", Newsletter da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 2023, https://www.ccip.pt/pt/menu-media/noticias//2460-a-sustentabilidade-o-consumo-e-as-empresas-rivalidade-ou-simbiose.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/03/18 Ato Público de Discussão do Projeto de Tese de Doutoramento: "A Erradicação da Escravatura Moderna nas Cadeias de Abastecimento: Uma Questão de Direito do Consumo?". Júri - Presidente: Margarida Lima Rego; Arguente: Lucila de Almeida; Orientador: Jorge Morais Carvalho.
NOVA School of Law (Lisboa, Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2024/04/22 - 2024/04/22 Os Direitos da Criança e o Ambiente - Sessão de Apresentação do Comentário Geral N.º 26 do Comité dos Direitos da Criança (cocoordenação executiva) (2024/04/22 - 2024/04/22)
Other (Co-organisor)
Centro de Política para a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas da NOVA School of Law, Portugal
2020/11 - 2022/10 Academia do Consumo para os CIAC (cocoordenação executiva) (2020/11 - 2022/10)
Other (Co-organisor)
NOVA Consumer Lab, Portugal
2021/04 - 2021/04 Consumer Conference 2021 (2021/04 - 2021/04)
Conference (Member of the Scientific Committee)
NOVA Consumer Lab, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event
Event name
Institution / Organization
2024/03/22 - Current Intervenção nas Jornadas do Consumo de Tomar, com o tema "Consumo Consciente e Sustentabilidade"
2024/03/21 - 2024/03/21 Intervenção no evento "Green Claims Directive: Proteger os Consumidores de Práticas de Greenwashing", organizado pelo NOVA Green Lab e pelo NOVA Consumer Lab
Seminar
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/31 - 2023/03/31 Intervenção na Mesa Redonda "Economia Circular e Consumo Sustentável", organizada pelo CNED e pela NOVA Law SU, com o tema "Greenwashing e consumo sustentável"
Round table
Economia Circular e Consumo Sustentável (Mesa redonda)
2022/03 - 2022/03 Intervenção no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), com o tema "A sustentabilidade, a venda de bens para consumo e os novos diplomas legislativos subjacentes: aplausos e perplexidades"
Seminar
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/05 - 2020/05 Intervenção na I Jornada do NOVA Consumer Lab, com o tema "A Exploração Laboral no Mundo e o Direito do Consumidor à Informação em Particular" I Jornada do NOVA Consumer Lab
NOVA Consumer Lab, Portugal
2019/02 - 2019/02 Intervenção no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED), com o tema "Consumer Lab / NOVA Direito"
Seminar
Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/10 - 2018/10 Intervenção na Conferência Novos e Velhos Temas de Direito do Desporto, no Comité Olímpico de Portugal, com o tema "Corrupção no desporto e match-fixing"
Conference
Novos e Velhos Temas de Direito do Desporto

Association member

Society Organization name Role
2019/09 - Current ONGD From Kibera With Love Presidente da Mesa da Assembleia Geral
2019/12 - 2020/07 Amnistia Internacional Voluntariado

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023/03 - 2023/03 Intervenção na 1ª Edição do Curso Direitos do Consumidor (AEFDUP)
2018/03 - 2018/03 Intervenção no V Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, Faculdade de Direito da UNL Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Other distinction

2011 Distinção de Mérito
Escola Secundária João da Silva Correia, Portugal