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PhD candidate in Corporate Law at the Faculty of Law of the University of Coimbra. FCT scholarship holder. He was an alternate member of the Tax Appeals Council of the State of Paraíba. Former President of the OAB/PB Legal Education Commission, Former Member of the OAB/PB Tax Studies and OAB/PB Digital Law Commissions. Master's Degree in Legal-Business Sciences with a mention in Business Law - Faculty of Law of the University of Coimbra. Bachelor of Laws from the University Center of João Pessoa - UNIPÊ (2011). Part of the Law Degree - University of Coimbra Law School (2009-2010). Areas of interest: Tax Planning; New Technologies; Startups; International Trade; Customs Law; Tax Law; Business Law; Business Management; Business Companies; Corporate Governance; Compliance; Law Methodology; Civil Liability.
Identification

Personal identification

Full name
Claudio Orestes Britto Neto

Citation names

  • Britto Neto, Claudio Orestes

Author identifiers

Ciência ID
9915-B086-7E74
ORCID iD
0000-0003-3243-8448

Telephones

Mobile phone
  • (+351) 913136666 (Personal)

Addresses

  • Rua Combatentes da Grande Guerra 158 4C, 3030-181, Coimbra, Coimbra, Portugal (Personal)

Websites

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1)
French Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
Portuguese (Mother tongue)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Upper intermediate (B2) Elementary (A2) Upper intermediate (B2)
Italian Beginner (A1) Intermediate (B1) Beginner (A1) Intermediate (B1)
Education
Degree Classification
2018/10/01 - 2023/10/01
Ongoing
Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra, Portugal
2018/07/02 - 2019/01/02
Concluded
Formação Despachante Aduaneiro (Outros)
Major in Comércio Internacional
Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior, Brazil
2012/09/01 - 2015/10/01
Concluded
Direito (Mestrado)
Major in Área de especialização: Ciências Jurídico-Empresariais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades: Questões Relativas ao Planejamento Tributário" (THESIS/DISSERTATION)
16 valores
2005/07/01 - 2011/12/23
Concluded
Direito (Bachelor)
Centro Universitário de João Pessoa, Brazil
"Ações afirmativas e o princípio da igualdade na inserção socio-laboral dos portadores de deficiência" (THESIS/DISSERTATION)
16
Affiliation

Positions / Appointments

Category
Host institution
Employer
2018/03/29 - 2019/05/01 Conselheiro Suplente do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba Governo do Estado da Paraíba, Brazil
Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba, Brazil
Outputs

Publications

Journal article
  1. Britto Neto, Claudio Orestes. "PLANEAMENTO FISCAL: OPÇÃO OU OBRIGAÇÃO DOS ADMINISTRADORES?". REVISTA DO INSTITUTO DO DIREITO BRASILEIRO (2014): 2587-2599. http://www.cidp.pt/revistas/ridb/2014/04/2014_04_02587_02599.pdf.
    Published
Thesis / Dissertation
  1. Britto Neto, Claudio Orestes. "Responsabilidade civil dos administradores de sociedades". Master, Universidade de Coimbra, 2015. http://hdl.handle.net/10316/29983.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2018/12/14 A empresa sustentável através do planejamento tributário: o tratamento tributário das empresas beneficiárias de incentivos fiscais [V Plenary] Dialogi europaei - Taranto 2018
Università Degli Studi di Bari Aldo Moro (Taranto, Italy)
2018/11/09 Novos Modelos Negociais e a Responsabilidade Civil dos Administradores em Startups II JORNADAS LUS-BRASILEIRAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2017/11/10 RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM COMPARATIVO DOS DEVERES GERAIS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES (BRASIL/PORTUGAL) NO PANORAMA DA GOVERNAÇÃO CORPORATIVA I JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2017/11/07 ENSINO A DISTÂNCIA: Uma análise da correlação entre o direito ao arrependimento nos contratos eletrônicos dos cursos EAD e o desenvolvimento sustentável Seminário Direitos Sociais, Educação e Gestão Pública: Em Homenagem a Anísio Teixeira
Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa, Brazil)

Event organisation

Event name
Type of event (Role)
Institution / Organization
2017/10/18 - 2017/10/19 VII CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA PARAIBANA (2017/10/18 - 2017/10/18)
Conference (Other)
Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba, Brazil

Committee member

Activity description
Role
Institution / Organization
2017/05/20 - 2019/01/01 Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem das Advogados do Brasil - Paraíba
President / Vice-president
Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba, Brazil
2016/01/11 - 2019/01/01 Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba
Member
Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba, Brazil
2016 - 2019/01/01 Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba
Member
Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba, Brazil
Distinctions

Award

2020 FCT scholarship
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal