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Senior police officer (Portuguese Public Security Police). Bachelor`s degree in Police Sciences (Higher Institute of Police Sciences and Internal Security). Ph.D. student in Law (Legal-Criminal Sciences), Master`s degree in Legal-Forensic Sciences and Bachelor`s degree in Law (University of Lisbon School of Law). Researcher at the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences. Guest lecturer at the Higher Institute of Police Sciences and Internal Security and researcher at the ICPOL. National Research and Science Correspondent at the European Union Agency for Law Enforcement Training (CEPOL), from August 2015 to October 2017. Areas of interest: fundamental rights; police law; criminal law; criminal procedure law; administrative offences law. | Natural de Vila Nova de S. Bento, Baixo Alentejo, Portugal. Oficial de polícia da Polícia de Segurança Pública. Docente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e investigador no ICPOL - Centro de Investigação do ISCPSI. Licenciado em Ciências Policiais pelo ISCPSI. Doutorando em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, mestre em Ciências Jurídico-Forenses e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Frequentou o XIV Curso de Defesa para Jovens no Instituto da Defesa Nacional (SET2013). Realizou o 3.º Curso de Comando e Direção Policial no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2019). Frequentou a V Escola Alemã de Ciências Criminais e Dogmática Penal alemã na Georg-August Universität Göttingen (SET-OUT2019). National Research and Science Correspondent na European Union Agency for Law Enforcement Training (CEPOL), entre AGO2015 e OUT2017. Áreas de interesse: direitos fundamentais; direito policial; direito penal; direito processual penal; e, direito das contraordenações.
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Identification

Personal identification

Full name
Nuno Ricardo Pica dos Santos

Citation names

  • Santos, N. R. P.
  • Santos, Nuno Ricardo Pica dos
  • Pica dos Santos, Nuno Ricardo
  • Santos, Nuno

Author identifiers

Ciência ID
991F-1C96-A83A
ORCID iD
0000-0003-3415-8028

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law
  • Social Sciences - Law - Penology
  • Social Sciences - Law - Law
Education
Degree Classification
2018 - 2023
Ongoing
 Direito (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/30 - 2019/10/11
Concluded
 Quinta Escuela Alemana de Ciencias Criminales y Dogmática Penal alemana (Outros)
Georg-August-Universität Göttingen, Germany
2019/02 - 2019/07
Concluded
 Curso de Comando e Direção Policial (Outros)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2013 - 2016/10/27
Concluded
 Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Âmbito de atuação dos seguranças privados na prevenção criminal: A intervenção perante o crime" (THESIS/DISSERTATION)
2013/09/09 - 2013/09/27
Concluded
 XIV Curso de Defesa para Jovens (Outros)
Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2009 - 2012/07/31
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006/10/02 - 2006/11/17
Concluded
 Curso Base de Investigação Criminal (Outros)
Polícia de Segurança Pública, Portugal
2001 - 2006
Concluded
 Ciências Policiais (Licenciatura)
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
"A prova testemunhal: Abordagem às técnicas da entrevista cognitiva na recolha dos testemunhos" (THESIS/DISSERTATION)
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2022/02/15 - Current Researcher (Research) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2013/12/02 - Current Research Assistant (Research) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2016/11/15 - Current Invited Assistant (University Teacher) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2023/11/18 - Current Chefe da Divisão de Gestão de Instalações Temporárias (Departamento de Gestão Integrada de Fronteiras) Polícia de Segurança Pública, Portugal
2018/01 - 2023/10/22 Diretor de estágio Polícia de Segurança Pública, Portugal
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2013/12/02 - 2018/09 Chefe da Secretaria Escolar (Direção de Ensino) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2015/08/01 - 2017/10 CEPOL research and science correspondent - Portugal European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungary
2010/12 - 2013/12 Comandante de Curso Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2009/10 - 2010/07 Chefe de Núcleo de Armas e Explosivos Polícia de Segurança Pública, Portugal
2009/01/05 - 2009/08/02 Formador da área jurídica na Escola Prática de Polícia Polícia de Segurança Pública, Portugal
2006/07/01 - 2009/01/04 Comandante de Esquadra de Investigação Criminal Polícia de Segurança Pública, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Santos, N. R. P.. Da atuação dos seguranças privados na prevenção criminal: A intervenção perante o crime. Lisboa, Portugal: ISCPSI - ICPOL. 2017.
    Published
Book chapter
  1. Santos, N. R. P.. "Método jurídico-policial de resolução de ocorrências policiais: Justificação, fundamentos e esboço". In 40 anos de Ciências Policiais em Portugal, 227-264. Lisboa, Portugal: ICPOL - Centro de Investigação FCT do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2024.
    Published
  2. Santos, N. R. P.. "Localização celular... para além da medida cautelar e de polícia". In Estudos comemorativos dos 25 anos do ISCPSI em homenagem ao superintendente-chefe Afonso de Almeida, 591-624. Coimbra, Portugal: Almedina, 2009.
    Published
  3. Santos, N. R. P.. "Evolução e perspectivas de futuro da Investigação Criminal na PSP". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Artur Anselmo, 565-578. Coimbra, Portugal: Almedina, 2008.
    Published
Journal article
  1. Santos, N. R. P.. "Contraordenações no âmbito económico: Sua investigação e a problemática dos meios intrusivos de obtenção da prova". C&R - Revista de Concorrência e Regulação XIII 46-47 (2021): 73-120. https://www.researchgate.net/publication/357256347.
    Open access • Published
  2. Santos, N. R. P.. "O auxílio do colaborador de justiça em Portugal: Uma visão jurídico-policial". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Lisbon Law Review LXI 2 (2021): 507-550. https://www.researchgate.net/publication/350453573.
    Open access • Published
  3. Santos, N. R. P.. "Repressão contraordenacional no âmbito da violência no desporto". Politeia - Revista Portuguesa de Ciências Policiais XVII (2020): 13-36. https://www.researchgate.net/publication/349695095.
    Published
  4. Santos, N. R. P.. "O facto no Direito Penal securitário: Em especial, as incriminações de atos preparatórios no terrorismo". Anatomia do Crime - Revista de Ciências Jurídico-Criminais 11 (2020): 23-80. https://www.researchgate.net/publication/346296679.
    Published
  5. Santos, N. R. P.. "Conselho da Europa: Direitos fundamentais e direitos do homem e os estados de exceção". Janus - Anuário de Relações Exteriores 19 (2019): 88-89. https://www.researchgate.net/publication/340461631.
    Published
  6. Santos, N. R. P.. "Regime jurídico do correio eletrónico: Dos momentos do correio eletrónico... à consagração de uma proteção jurídica uniforme pela Lei do Cibercrime". Politeia I X-XI-XII (2016): 235-262. https://www.researchgate.net/publication/340461275.
    Published
  7. Santos, N. R. P.. "A promoção do registo no prazo geral previsto no artigo 8.º-C do CRPredial como facto impeditivo à aquisição tabular de terceiro". O Direito 147 II (2015): 399-430. https://www.researchgate.net/publication/340461592.
    Published
Activities

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2014/09/08 - 2014/09/12 European Police Exchange Programme 2014 (CEPOL) - Learning and training: Turkish National Police Academy, Ankara.
Other
 European Police Exchange Programme 2014 - Learning and training
Polis Akademisi, Turkey
Distinctions

Other distinction

1998 Louvor escolar
Escola EBI de Vila Nova de S. Bento, Portugal