Joaquim Ramalho (9A1F-EF2B-FADA)

Curriculum Vitae

Joaquim Ramalho

Advogado - Ordem dos Advogados Portugueses; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal; Doutor em Direito pela Faculdad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo da Universidad de Vigo, Espanha; Professor Associado na Universidade Fernando Pessoa, Portugal onde é regente das unidades curriculares de Direito Penal I e Direito Penal II e Direito Processual Penal; Membro Integrado do CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Investigação nas áreas do Direito Penal e do Direito Processual Penal, nomeadamente nas temáticas do Cibercrime e do Compliance Criminal; Revisor científico e membro do conselho editorial de revistas nacionais e internacionais.

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Identification

Personal identification

Full name: Joaquim Ramalho

Citation names

Joaquim Ramalho

Author identifiers

Ciência ID: 9A1F-EF2B-FADA
ORCID iD: 0000-0002-1105-9740

Email addresses

ramalho@ufp.edu.pt (Professional)

Websites

https://pt.linkedin.com/in/jsramalho (Social media)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
German	Elementary (A2)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2016 - 2020 Concluded	Doutoramento em Direito (Doutoramento) Major in Direito Privado Universidade de Vigo, Spain
2014 - 2016 Concluded	Mestrado em Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídico-Privatisticas Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2010 - 2014 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2002 - 2006 Concluded	Psicologia (Doutoramento) Universidade de Vigo, Spain
1996 - 2001 Concluded	Psicologia (Licenciatura) Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Affiliation

Science

	Category Host institution	Employer
2024/09 - Current	Researcher (Research)	Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2021 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal

2007 - 2021	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Fernando Pessoa Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Portugal

2008 - 2009	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, Portugal

2004 - 2007	Assistant (University Teacher)	Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2010/04 - 2012/01	Vice-Presidente do Conselho Científico	Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2021 - Current	Advogado	Ordem dos Advogados, Portugal

2015 - Current	Assessor Jurídico	Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, Portugal

2015 - Current	Provedor do Estudante	Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2021/01/02 - 2021/12/31	PrevCrim PTDC/DIR-DCP/1126/2021 Researcher	Not funded

Outputs

Publications

Book	Ramalho, Joaquim. Psicologia e Psicopatologia da Atenção. Braga, Portugal: APPACDM. 2009. Published
Book chapter	Alberto Moreira; Joaquim Ramalho. "O Impacto das Fake News Políticas na Educação: desafios e soluções". In Educação, Saúde e Autodesenvolvimento, 31-36. Belo Horizonte, Brazil: Conhecimento Editora, 2024. Published Alberto Moreira; Joaquim Ramalho. "A aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados na Educação". In Educação, Saúde e Autodesenvolvimento, 25-30. Belo Horizonte, Brazil: Conhecimento Editora, 2024. Published Saarbach, L; Joaquim Ramalho. "Relação entre stress ocupacional dos professores e a inclusão de alunos com deficiências. Educação em diferentes contextos.". In Educação em diferentes contextos., 121-134. Belo Horizonte, Brazil: Conhecimento Editora, 2023. Published Ana Cabral; Joaquim Ramalho. "Soberania Estatal e Direito de Locomoção: a migração internacional sob a ótica dos Direitos Humanos". In Emergência(s) na pesquisa sobre a violência e o crime, 85-98. Belo Horizonte, Brazil: Conhecimento Editora, 2023. Published Joaquim Ramalho; Susana Ramalho. "Sextortion: nova prática de cibercrime. Emergência(s) na pesquisa sobre a violência e o crime". In Emergência(s) na pesquisa sobre a violência e o crime, 113-127. Belo Horizonte, Brazil: Conhecimento Editora, 2023. Published Carla Santos; Joaquim Ramalho. "Ransomware Empresarial: cibercrime e omissão de relato às autoridades". In Emergência(s) na pesquisa sobre a violência e o crime, 161-172. Belo Horizonte, Brazil: Conhecimento Editora, 2023. Published Joaquim Ramalho; Ramalho, Susana. "Sextortion: nova prática de cibercrime". In EMERGÊNCIA(S) NA PESQUISA SOBRE A VIOLÊNCIA E O CRIME: CONTRIBUTOS DA PSICOLOGIA DA JUSTIÇA E DA CRIMINOLOGIA, 113-128. Belo Horizonte, Brazil: Editora Conhecimento, 2023. Published Joaquim Ramalho. "A personalidade jurídica das pessoas coletivas". In Ciências Empresariais e sua aplicabilidade, 15-30. Brazil: Conhecimento Editora, 2022. Published
Conference poster	Célia Silva; Cláudia Cruz; Ramalho, J.. "Intervenção Precoce na Epilepsia". Paper presented in Educare -, 2009. Filipa Mateus; Marisa Souto; Marlene Monteiro; Ramalho, J.. "Perturbação de Gilles de la Tourette (PGT): proposta de intervenção terapêutica". Paper presented in I International Congress on Family, School and Society, 2009.
Journal article	Joaquim RAMALHO; Fernando ALMEIDA. "Apreensão de Correio Eletrónico: Os Regimes do Código de Processo Penal e da Lei do Cibercrime". Revista Jurídica Portucalense 7 (2024): Revista Jurídica Por-Revista Jurídica Por. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/34119. 10.34625/ISSN.2183-2705(35)2024.IC-13 Joaquim Ramalho. "Recolha de prova em suporte eletrónico: os regimes do código de processo penal e a lei do cibercrime". Jornal Jurídico J2 7 1 (2024): 1-9. https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/787/901. Open access • Published Ferreira da Silva Ramalho, Joaquim Manuel. "Electronic evidence: Portuguese code of criminal procedure and cybercrime law regimes". (2024): https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/787. Joaquim Ramalho. "Ransomware: cybercrime and cybersecurity". Journal of Legal, Ethical and Regulatory Issues 27 5 (2024): 1-8. https://www.abacademies.org/articles/ransomware-cybercrime-and-cybersecurity-17037.html. Published Joaquim Ramalho; Susana Ramalho; ---. Corresponding author: Joaquim Ramalho. "Sextortion: caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal". Revista Eletrónica Direito Penal e Política Criminal 11 2 (2023): 129-142. https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130672/90937. Published Joaquim Ramalho. "Delimitação da tipificação do Stalking no ordenamento jurídico-penal português". Revista Eletrónica de Estudios Penales y de la Seguridad 10 1 (2022): 1-16. https://www.ejc-reeps.com/n-mero-actual-2. Open access • Published Joaquim Ramalho. "Prova digital: articulação entre o Código Processual Penal Português e a Lei do Cibercrime". Revista Eletrónica Direito Penal e Política Criminal 10 2 (2022): 7-20. Open access • Published Maria do Carmo Amaral Brito; Maria Eliene da Silva Melo; Maria dos Remédios Magalhães Santos; Genilda Canuto Amaral; Anne Heracléia de Brito e Silva; Joaquim Manuel Ferreira da Silva Ramalho. "Adaptação escolar de Educação Infantil à 8ª série". Research, Society and Development (2021): https://doi.org/10.33448/rsd-v10i16.23812. 10.33448/rsd-v10i16.23812 Joaquim Ramalho; Macedo, F.. "Stalking: tutela jurídico-penal e caracterização psicológica". Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal 9 2 (2021): 75-96. https://seer.ufrgs.br/redppc. Published Joaquim Ramalho. "A responsabilidade pré-contratual no ordenamento jurídico civilista em Portugal: os casos peculiares dos regimes do dolo e da indução negligente em erro.". Revista Eletrónica de Direito Civil 9 3 (2020): 1-24. https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/664. Open access • Published Ramalho, Joaquim. "A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática = Juridical personality of legal persons: dogmatic evolution". (2020): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139216. Ramalho, Joaquim. "A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática". Revista Direito GV 15 3 (2019): http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201926. 10.1590/2317-6172201926 Ramalho,Joaquim. "A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática". (2019): http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000300200. Joaquim Ramalho. "A imputação culposa na responsabilidade civil delitual das pessoas coletivas no direito civil português". Revista Eletrónica de Direito Civil 7 7 (2018): 1-27. http://civilistica.com/a-imputacao-culposa/. Published Ramalho, Joaquim; SANTOS, Maria R.. "Alcohol Syndrome: educAtive intervention". Revista Brasileira de Educação Especial 21 3 (2015): 335-344. Published • 10.1590/S1413-65382115000300002 Ramalho, Joaquim; García-Señorán, M. Mar; González, Salvador G.. "Self-Instructions: Strategy of Attentional Regulation in ADHD". Psicologia: Reflexão e Crítica 24 1 (2011): 180-185. Published • 10.1590/S0102-79722011000100021 Ramalho, J.. "Course of development of attention deficit hyperactivity disorder \| Percurso desenvolvimental dos portadores da perturbação de hiperatividade com déficit de atenção". Revista Brasileira de Educacao Especial 16 2 (2010): 313-322. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-78049403496&partnerID=MN8TOARS. Ramalho, Joaquim; Mar García-Señorán; Salvador González. "Selective Attention Mechanisms Applied in Attention Deficit Hyperactivity Disorder". Psicologia, Reflexão e Crítica 22 3 (2009): 317-323. Published Ramalho, Joaquim; Silva, Célia; Cruz, Cláudia. "EARLY INTERVENTION IN EPILEPSY". Revista Brasileira de Educação Especial 15 3 (2009): 359-368. Published • 10.1590/S1413-65382009000300002 Ramalho, J.M.F.; García-Señorán, M.M.; González, S.G.. "Selective attention mechanisms applied in attention deficit hyperactivity disorder \| Mecanismos de atenção selectiva na perturbação de hiperactividade com déficit de atenção". Psicologia: Reflexao e Critica 22 3 (2009): 370-376. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-77952307157&partnerID=MN8TOARS. 10.1590/S0102-79722009000300007 Ramalho, Joaquim; Mateus, Filipa; Souto, Marisa; Monteiro, Marlene. "EDUCATIONAL INTERVENTION IN GILLES DE LA TOURETTE SYNDROME". Revista Brasileira de Educação Especial 14 3 (2008): 337-346. Published • 10.1590/S1413-65382008000300002 Ramalho, Joaquim Manuel Ferreira da Silva. "Patrones de comorbilidad en los subtipos del trastorno por déficit de atención con hiperactividad y las dificultades de aprendizaje: los procesos de lectura como factor de predicción". Educación, Desarrollo y Diversidad 9 1 (2006): 5-24. Published Ramalho, Joaquim Manuel Ferreira da Silva. "Procesos controlados de atención: estudio exploratorio en los subtipos del trastorno por déficit de atención con hiperactividad". Educación, Desarrollo y Diversidad 8 2 (2005): 19-42. Published
Report	Cardoso, Alenilton da Silva. 2020. Mediação nos conflitos de família: um instrumento prático de solidariedade. http://hdl.handle.net/10284/8515.
Thesis / Dissertation	Silva, Ana Rita Lopes da. "O crescimento da burla informática em contexto de pandemia de COVID-19 em Portugal". Degree, 2023. http://hdl.handle.net/10284/11566. Rohrr, Sirlene Marquezini de Souza. "Formas de justiça consensuada no direito processual penal: análise normativa da colaboração premiada e eficácia dos acordos de não persecução penal firmados na 5ª Promotoria de Justiça de Balsas/MA". Master, 2023. http://hdl.handle.net/10284/12435. Santos, Tatiana Duarte Brandão dos. "Crime empresarial e a criminologia: os mecanismos de imputação penal no compliance criminal". Master, 2023. http://hdl.handle.net/10284/11522. Bóia, Gabriela Barreto Abrantes. "Análise dos fatores de risco predominantes em reclusos adultos com traços de psicopatia". Degree, 2023. http://hdl.handle.net/10284/11816. Ramos, Samuel da Silva. "Maus-tratos a animais de companhia". Degree, 2023. http://hdl.handle.net/10284/12519. Costa, José Pedro Leite. "Responsabilidade criminal de pessoas coletivas". Degree, 2022. http://hdl.handle.net/10284/11048. Cabral, Ana Acacia Christo. "A observância dos direitos humanos nas políticas de admissão dos imigrantes em Portugal: análise criminológica do caso Ihor Homeniuk". Master, 2022. http://hdl.handle.net/10284/11499. Oliveira, Fernanda Vinholes. "A mediação nos conflitos empresariais: uma análise de sua aplicação na recuperação judicial de empresas". Master, 2022. http://hdl.handle.net/10284/11259. Gonçalves, Madalena dos Santos. "Violência contra idosos: perceções do problema nesta faixa etária". Degree, 2022. http://hdl.handle.net/10284/13013. Dias, Gabriel Augusto de Castro. "Feminicídio: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal". Master, 2022. http://hdl.handle.net/10284/10917. Fernandes, Leno Márcio Mira. "Um estudo comparativo entre as legislações portuguesa e brasileira no âmbito das políticas educacionais de inclusão dos alunos com necessidades especiais". Master, 2022. http://hdl.handle.net/10284/11098. Albuquerque, Géssika de Carvalho Barbosa. "Violência institucional contra as mulheres no Brasil". Master, 2022. http://hdl.handle.net/10284/10968. Fernandes, Luís Filipe Macedo da Cunha. "Bullying e cyberbullying no ensino superior". Degree, 2021. http://hdl.handle.net/10284/10317. Silva, Luiz de França Belchior. "O direito do esquecimento na seara criminal". Master, 2021. http://hdl.handle.net/10284/10634. Ramos, José Vinícius Barroso. "Da autotutela penal no estado do Maranhão (Brasil): levantamento sóciocriminal a partir de casos de crime de linchamentos públicos". Master, 2021. http://hdl.handle.net/10284/10161. Lobato, Zélia Maria Amaral. "A aplicabilidade da legislação brasileira de inclusão escolar, para alunos com deficiência, nas escolas de ensino fundamental, nos municípios de Santana e Serra do Navio, no estado do Amapá". Master, 2021. http://hdl.handle.net/10284/10309. Brogueira, Patrícia Alexandra Duque. "Revenge porn: a partilha não consentida de conteúdos íntimos – motivações e impactos". Degree, 2021. http://hdl.handle.net/10284/10810. Silva, Milena Sampaio Sousa Belchior. "A responsabilidade civil e criminal do notário e registrador". Master, 2021. http://hdl.handle.net/10284/10520. Barbosa, Inês Patrícia dos Santos. "Associação entre o abuso no consumo de drogas e o abandono escolar". Degree, 2021. http://hdl.handle.net/10284/13006. Rodrigues, Ana Catarina Casqueira. "Educação para o direito: jovens em contexto de centro educativo". Degree, 2020. http://hdl.handle.net/10284/13020. Teixeira, Lara Maria Pinto. "Violência no namoro: vitimação e legitimação de atos de violência". Degree, 2020. http://hdl.handle.net/10284/13017. Joaquim Manuel Ferreira da Silva Ramalho. "Problemática da Imputação Culposa no âmbito da Responsabilidade Civil das Pessoas Coletivas". Master, 2017. https://hdl.handle.net/10216/105130.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023	A literacia em saúde e os direitos fundamentais na promoção e proteção da saúde	XV Encontro Coração e Família (Porto, Portugal)
2023	Os mecanismos de imputação penal no compliance criminal	V Congresso Internacional do Observatório Permanente da Violência e Crime Universidade Fernando Pessoa (Portugal)
2023	Direito de Locomoção e Direito de Soberania do Estado	V Congresso Internacional do Observatório Permanente da Violência e Crime (Portugal)
2012	O princípio da Boa-fé no Direito Administrativo	Direito Administrativo Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2009	Regulation and Enrichment Cognitive Attentional Program	I International Congress on Family, School and Society Universidade Fernando Pessoa (Porto - Portugal, Portugal)

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2024/04 - Current	Membro da Comissão Científica - II Congresso Internacional de Ciência Política e Relações Internacionais – A diplomacia económica (2024/04 - 2024/04) Congress (Member of the Scientific Committee)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2024 - Current	II Congresso Internacional de Ciência Política e Relações Internacionais – A diplomacia económica (2024) Congress (Member of the Scientific Committee)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024 - Current	O novo Estatuto da Ordem dos Advogados Conference	Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados Ordem dos Advogados, Portugal
2023 - Current	Questões, desafios e perspetivas da investigação no Direito Congress	Questões, desafios e perspetivas da investigação no Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2023 - Current	Recursos em Processo Penal: questões práticas Conference	Recursos em Processo Penal: questões práticas Ordem dos Advogados, Portugal
2023 - Current	Questões práticas sobre recursos em processo civil Conference	Questões práticas sobre recursos em processo civil Ordem dos Advogados, Portugal
2023 - Current	Webinar - Smart Contracts Conference	Webinar - Smart Contracts Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2023 - Current	21ª Conferência do Centro de Investigação Interdisciplinar – Crime, Justiça e Segurança: Análise Empírica da Cibercriminalidade: tendências, desafios e reflexões Conference	21ª Conferência do Centro de Investigação Interdisciplinar – Crime, Justiça e Segurança Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2022 - Current	O grave perigo que se vive em Portugal para os Direitos Fundamentais para o Processo Penal Conference	O grave perigo que se vive em Portugal para os Direitos Fundamentais para o Processo Penal Ordem dos Advogados, Portugal
2022 - Current	A proteção da criança em contexto de violência doméstica Conference	A proteção da criança em contexto de violência doméstica Ordem dos Advogados, Portugal
2022 - Current	Os recursos em Processo Penal: estado da arte e perspetivas do futuro Conference	Os recursos em Processo Penal: estado da arte e perspetivas do futuro Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2022 - Current	II Jornadas Luso-Brasileiras de Criminologia e Vitimologia Conference	II Jornadas Luso-Brasileiras de Criminologia e Vitimologia Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2021/02/02 - Current	Webinars: Private Law Legal Series FDUP - Responsabilidade Civil Conference	Webinars: Private Law Legal Series FDUP - Responsabilidade Civil Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021 - Current	O bullying e o cyberbullying no ensino superior Congress	International Congress LookCrim
2024/02 - 2024/02	Cybercrime and Electronic Evidence Conference	Council of Europe - HELP Programme, Belgium
2019/06/17 - 2019/06/19	Moderador - II Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento Congress	II Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento - Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2019 - 2019	Xornada Internacional 2019 “Ordem Xurídica do Mercado Conference	Universidade de Vigo, Spain
2018 - 2018	Congreso Internacional “Justicia Penal Europea: últimos avances hacia una mayor integración Conference	Universidade de Vigo, Spain
2017 - 2017	IV Coloquio Internacional de Investigadores en Derecho Conference	Universidade de Vigo, Spain
2017 - 2017	El negotium contractum: aspectos históricos e perspectivas de futuro Conference	Universidade de Vigo, Spain
2016 - 2016	(Re)criação da Constituição de 1976 Conference	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2015 - 2015	IV Congresso Direito das Sociedades em Revista Congress	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2015 - 2015	Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões Congress	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2015 - 2015	Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões Conference	Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015	IV Congresso Direito das Sociedades em Revista Conference	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014	1º Congresso de Direito Comercial - Faculdade de Direito da Universidade do Porto Congress	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2014 - 2014	III Congresso Direito das Sociedades em Revista Congress	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2014 - 2014	Infracções Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito Congress	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2014 - 2014	MARSAFENET - Open Conference - Maritime Safety and Environmental Protection in Europe. Multiple Lawyers in Regulation and Compliance Conference	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2013 - 2013	IV Congresso de Direito Fiscal Congress	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2013 - 2013	Jornadas de Direito Penal e Processual Penal Congress	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2013 - 2013	Jornadas de Direito do Desporto Congress	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2012 - 2012	A responsabilidade extracontratual nas relações transfronteiriças - linhas gerais Conference	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011	Terceiras Jornadas De Teoria Do Direito, Filosofia Do Direito E Filosofia Social Symposium	Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2008	O impacto da violência psicológica no trabalho	Marla Cruz (Other) Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Ad Hoc journal article review

	Journal title (ISSN)	Publisher
2022 - Current	Revista Eletrónica Direito e Sociedade
2020/02 - Current	Revista Eletrónica de Direito Penal e Política Criminal	Faculdade de Direito da Universidade Federal de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil
2018/09 - Current	Revista Eletrónica de Direito Civil	Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil

Association member

	Society Organization name	Role
2021 - Current	Ordem dos Advogados Portugueses	Advogado

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2007/09 - 2015/07	Membro do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa Member
2011/02 - 2013/07	Vice-presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa President / Vice-president	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Conference scientific committee

	Conference name	Conference host
2023 - Current	V Congresso Internacional do Observatório Permanente da Violência e Crime	Universidade Fernando Pessoa

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023/09 - 2024/07	Questões Aprofundadas de Direito Penal e Processual Penal	Criminologia (Mestrado integrado)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2024/02 - 2024/06	Direito Penal I	Criminologia (Licenciatura)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2024/02 - 2024/06	Direito Processual Penal	Criminologia (Licenciatura)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Direito Gerontológico		Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2023/09 - 2024/01	Direito Penal II	Criminologia (Licenciatura)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2022/09 - 2023/02	Questões Aprofundadas de Direito Penal e Processual Penal	Criminologia (Mestrado integrado)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Direito Gerontológico		Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2022/09 - 2023/01	Direito Processual Penal I	Criminologia (Licenciatura)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Direito da Saúde		Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2021/09 - 2022/01	Direito da Saúde		Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2020/09 - 2021/01	Direito Processual Penal II	Criminologia (Licenciatura)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2019/06 - 2019/07	Questões Aprofundadas de Direito Penal e Processual Penal	Criminologia (Mestrado integrado)	Faculdade Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2008/09 - 2009/05	Sociologia das Organizações	(Outros)	Universidade Fernando Pessoa, Portugal
2007/09 - 2008/05	Sociologia das Organizações	Psicologia (Licenciatura)	Universidade Fernando Pessoa, Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2024/05 - Current	Membro do Conselho Editorial - Journal of Legal, Ethical, and Regulatory Issues
2022/06 - Current	Membro do Conselho Editorial - Revista Jurídica J2

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2024/05 - Current	Journal of Legal, Ethical, and Regulatory Issues	Allied Business Academies
2022/03 - Current	Revista Criminologias e Políticas Criminais	Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, Brasil
2022 - Current	Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição	Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, Brasil
2020/01 - Current	Jornal Jurídico J2	Ponte Editora
2007 - 2009	Revista da Universidade Fernando Pessoa

Legal proceeding

	Activity description	Case
2021 - Current	Advogado - Ordem dos Advogados Portugueses
2014 - Current	Jurisconsulto

Distinctions

Other distinction

2007	Leading Educators of the World International Biographical Centre, Cambridge - England, Portugal
2007	21st Century Award for Achievement International Biographical Centre, Cambridge - England, Portugal