Identification
Personal identification
- Full name
- Susana Maria Aires de Sousa
- Gender
- Female
Citation names
- Sousa, Susana Aires de
Author identifiers
- Ciência ID
- 9D19-F01A-C857
- ORCID iD
- 0000-0003-4808-2466
Email addresses
- susanaas@fd.uc.pt (Professional)
Addresses
- Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito. Pátio da Universidade, 3004-545, Coimbra, Coimbra, Portugal (Professional)
Websites
- https://apps.uc.pt/mypage/faculty/susanaas/pt (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law - Penology
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
German | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | |
English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
French | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | |
Spanish; Castilian | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
Italian | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2013/12/19
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Responsabilidade Criminal pelo Produto e o Topos Causal em Direito Penal ( Contributo para uma Protecção Penal de Interesses
do Consumidor)" (THESIS/DISSERTATION)
|
Summa cum laude |
2009/08/01 - 2009/09/30
Concluded
|
German - B 2.3 Level; Official Exam B2 (Postgraduate Certificate)
Goethe Institut Freiburg im Breisgau, Germany
|
|
2009
Concluded
|
Pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento (Diploma de especialização)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Excellent |
2008/08/01 - 2008/09/30
Concluded
|
Curso B 2.2 - german (Postgraduate Certificate)
Goethe Institut Freiburg im Breisgau, Germany
|
|
2002 - 2008
Concluded
|
Curso Complementar (Canto) (Curso de Especialização Tecnológica)
Conservatório de Música de Coimbra, Portugal
|
16 (20) |
2005/08 - 2005/08
Concluded
|
Sommer-Sprachintensivkurs Deutsch «Berlin Pur: Sprache lernen – Landeskunde erleben», organizado pela Freie Universität Berlin.
(Outros)
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Germany
|
|
2005
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Major in Criminal Law
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Os Crimes Fiscais: Análise Dogmática e Reflexão sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador" (THESIS/DISSERTATION)
|
|
2003 - 2003
Concluded
|
Curso de Língua Alemã (Diploma de especialização)
Deutscher Akademischer Austauschdienst, Germany
Goethe Institut Freiburg im Breisgau, Germany |
|
2001
Concluded
|
Curso de Pós-graduação de Direito Penal Económico e Europeu - Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (Diploma de especialização)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
|
2000
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
"Ciências Jurídicas" (THESIS/DISSERTATION)
|
|
1999 - 1999
Concluded
|
First Certificate in english (Outros)
British Council Coimbra, Portugal
|
|
1998 - 1998
Concluded
|
Diplome Pratique de Langue Française (Outros)
Fondation Alliance Française, France
|
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2020/08 - Current | Visiting Researcher (Research) | Carol and Lawrence Zicklin Center for Business Ethics Research, Wharton School, UPenn , United States |
2015 - Current | Researcher (Research) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2010/10/01 - 2012/07/31 | Researcher (Research) | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
2008/08/01 - 2008/09/30 | Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, Germany |
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Germany |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2023/08/18 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2013/12/19 - 2023/08/17 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2005/04/15 - 2013/12/19 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra, Portugal |
2001/09/01 - 2005/04/14 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra, Portugal |
Other Careers
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2002 - 2002 | Carreiras / Categorias Subsistentes | Advogado (com inscrição suspensa a pedido da própria), Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2020/09 - Current | Member of Scientific Council | Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal |
2019 - Current | Member of Scientific Council | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2017 - Current | Member of the supervisory board | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
2015/03/18 - 2018/09/30 | Organic Unit Sub-director | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2015 - 2017 | General Assembly (Vogal) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
2006 - 2014 | Scientific secretary | Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2015/06 - Current | Legal Adviser / Consulting | Susana Maria Aires de Sousa, Portugal |
2014/01/01 - 2015/03/14 | International and External Relations Coordinator | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
---|---|---|
2013/12/21 - Current | Desafios sociais, incerteza e direito: Vulnerabilidade/Pluralidade/Indecidibilidade UID/DIR/04643/2019
UID/DIR/04643/2019
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
|
2020/01/15 - 2023/01/14 | Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio florestal
PCIF/AGT/0109/2018
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal
Universidade de Coimbra, Portugal Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção Energia Ambiente e Sustentabilidade, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
2019/01/01 - 2019/12/31 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
|
2014 - 2015 | Acções integradas luso alemãs IDPEE - Universidade de Bonn - Neurociências e Direito Penal
NS
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
|
Deutscher Akademischer Austauschdienst
Concluded
|
Other
Designation | Funders | |
---|---|---|
2022 - Current | Fintech and Artificial Intelligence in Finance - Towards a transparent financial industry (FinAI)
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
|
2022 - 2023 | A moderna dogmática penal e o posicionamento dos Tribunais Superiores: uma análise crítica
Fundo Mackenzie de Pesquisa e Inovação – Universidade Mackenzie de São Paulo (Brasil)
Researcher
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil
|
|
2022/06 - 2022/10 | Café com debate. Inteligência Artificial e Responsabilidade: panorama jurídico e técnico atual - Promoção da Cultura Científica
2022
Promoção de cultura científica 2022
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Universidade de Coimbra
Concluded
|
2020 - 2020 | AI and corporate crime
PTDC/DIR-DCP/0245/2020
Principal investigator
Universidade de Coimbra, Portugal
|
Cancelled
|
2010 - 2010 | Bio-preparedness - Universidade de Deusto, Bilbao, Espanha
NS
Other
Universidad de Deusto, Spain
|
Concluded
|
Outputs
Publications
Book |
|
Book chapter |
|
Conference paper |
|
Edited book |
|
Encyclopedia entry |
|
Journal article |
|
Newspaper article |
|
Online resource |
|
Preface / Postscript |
|
Report |
|
Thesis / Dissertation |
|
Translation |
|
Other
Other output |
|
Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
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2024/07/10 | The use of AI in law enforcement: ethical and legal considerations |
COST Fintech and Artificial Intelligence in Finance (Portugal)
|
2024/06/26 | Artificial Intelligence and criminal responsibility: an overview of challenges and solutions |
UNIVERSITÉ PARIS-PANTHÉON-ASSAS (Paris, France)
|
2024/04/10 | Inteligência artificial e ensino do direito | II Jornadas Pedagógicas da FDUC: Inovação Pedagógica e e Inteligência Artificial aplicada ao Direito
Universidade de Coimbra
|
2024/02/06 | O que é ser professor universitário? no âmbito da iniciativa | Mais Conhecimento, Melhor Universidade
Comissão de Ensino, Investigação e Desenvolvimento do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (Portugal)
|
2024/01/18 | A Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial e a manutenção da Ordem Pública |
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2024/01/18 | A Proposta de Regulamento de Inteligência Artificial e a manutenção da Ordem Pública |
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
|
2023/12/12 | Inteligência artificial e princípio da presunção de inocência | Inteligência artificial e presunção penal
Instituto dos Advogados Brasileiros (Brazil)
|
2023/11/27 | A responsabilidade criminal do administrador de condomínio |
Ordem dos Advogados de Portugal – Conselho Regional de Coimbra, CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais e pelo Colégio
de Registradores de España
|
2023/11/24 | Os desafios da regulação da IA no âmbito |
Delegação da União Europeia no Brasil
|
2023/11/23 | Neurosicence and criminal law | Centro de Neurociências e Biologia Celular |
2023/11/20 | E quando a máquina falha? Alguns desafios ético-jurídicos | Disciplina Human-Centered Artificial Intelligence, do Mestrado em Engenharia e Ciência de Dados, do departamento de Engenharia Informática da Universidade de Coimbra, |
2023/11/09 | A inteligência artificial entre a ética e a segurança | Inteligência Artificial: o desafio e a ameaça
Tribunal da Relação de Coimbra (Portugal)
|
2023/11/09 | A Inteligência Artificial entre a ética e a segurança |
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados e a Comissão Diocesana de Justiça e Paz
|
2023/10/26 | O impacto da IA na presunção de inocência: da incerteza à profecia? |
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (Coimbra, Portugal)
|
2023/10/07 | Digitalização e inteligência artificial no setor económico. As responsabilidades do Estado |
Associação de Estudos Europeus de Coimbra (Portugal)
|
2023/09/28 | Veículos autónomos, responsabilidade das empresas e distribuição de responsabilidade penal |
Universidad Castilla La Mancha (Toledo, Spain)
|
2023/09/07 | Los acuerdos procesales en el proceso penal contra personas juridicas | Contratatión publica e Corrupción
Universidad de Castilla-La Mancha (Ciudad Real, Spain)
|
2023/06/02 | AI and financial crimes: The good, the bad and the ugly | III Conference – Women in Fintech - FinAI Cost Action
Universidade de Coimbra (Portugal)
|
2023/04/26 | Inteligência artificial e criminalidade económico-financeira |
Universidade Lusófona
|
2023/04/22 | Implicações éticas e jurídicas da Inteligência Artificial |
Centro de Formação de Associação de Escolas Coimbra Interior
|
2023/04/14 | Veículos autónomos e responsabilidade penal | 1.º Congresso Almedina Inteligência Artificial e Direito
Almedina (Lisboa)
|
2023/03/14 | Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas |
ELSA Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2023/02/16 | When the machine fails… |
Universidade Nova de Lisboa
|
2022/11/24 | A ‘irrequieta’ responsabilidade do ente coletivo no Código Penal: decompondo o palimpsesto |
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra)
|
2022/11/12 | Os crimes societários |
(Ponta Delgada, Portugal)
|
2022/10/20 | AI, Ethical problems and Democracy | Simpósio Português sobre Filosofia e Inteligência Artificial
NOVA IMS (Alcochete, Portugal)
|
2022/09/30 | A responsabilidade penal dos administradores |
Ordem dos Advogados - Viseu e Coimbra (Viseu, Portugal)
|
2022/09/01 | O bem jurídico tutelado nos crimes fiscais | II Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária Brasileiros |
2022/08/24 | Concurso de pessoas e o atual entendimento dos Tribunais Superiores |
(São Paulo, Brazil)
|
2022/07/06 | Roundtable sobre Crimes Públicos e Efeitos Privados |
ISCTE Executive Education, Align’ in Compliance Solutions, (Lisboa)
|
2022/06/02 | The impact of neuroscience in criminal law: the concept of culpability | 3rd International Congress on Future of Neurology and Neurosurgery |
2022/05/27 | Direito e Novas Tecnologias | Congresso Sociedade da Informação III Brasil-Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, FMU Centro Universitário, OAB Brasil
|
2022/05/18 | Inteligência Artificial e criminalidade económico-financeira: o bom, o mau e o vilão |
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
|
2022/04/18 | Direito Penal e Compliance |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
|
2022/04/01 | The State's Responsibility for Corporate Criminal Justice |
Luiss – Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli (Italy)
|
2022/03/28 | Alterações legais ao direito penal das sociedades comerciais |
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
|
2022/03/11 | Desafios da IA no plano da responsabilidade |
(São Paulo)
|
2022/03/03 | Inteligencia Artificial, Cibercriminalidad Y Delinquencia Financeira | El sistema penal ante la Inteligência artificial
Universidad Miguel Hernandez de Elche (Elche, Spain)
|
2022/02/16 | The impact of science in justice | The scientific method: when, where and why?
Institut of Interdisciplinary Research (Coimbra, Portugal)
|
2022 | "Crimes contra animais de companhia", | Direitos dos Animais
Centro de Estudos Judiciários (Lisbon)
|
2021/12/10 | Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança? |
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2021/11/17 | Não fui eu, foi a máquina!” Uma responsabilidade criminal dos computadores? | Data Challenge
Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2021/10/27 | Action Tank Robotics and Ethics |
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
|
2021/10/22 | Defending the State’s Responsibility to Ensure the Equal Administration of Corporate Criminal Justice | Imagining A World Without Corporate Criminal Law Symposium
Georgetwon Univeristy (United States)
|
2021/10/16 | Responsabilidade penal e administração das sociedades: questões atuais | VI Congresso de Direito das Sociedades em Revista
(Lisboa)
|
2021/06/18 | Autonomous cars, serious harms and corporate criminal liability | REWI-Graz Day of IN(ter)DI(sciplinary) Research 2021: Research Across Boundaries: Challenges of Interdisciplinary Work in
the Context of Law
Rechtswissenschaftliche Fakultät - Karl Franzens Universität Graz (Graz, Austria)
|
2021/05/17 | "Direito Penal e as novas tecnologias da informação", | Congresso Sociedade de Informação II Brasil-Portugal,
Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (São Paulo, Brazil)
|
2021/05/06 | “Fura-filas" - tipicidade e atipicidade da vacinação indevida | Sismógrafo _ Forum Penal
Forum Penal
|
2021/03/30 | Algoritmos, leitura da mente e direito penal: dos casos aos desafios | Maratona Direito e Tecnologia Digital e Quântica
Portuguese Bar Association - Lisbon (Lisbon)
|
2021/03/26 | "As diferentes faces do criminal compliance" |
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa (Lisbon)
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2021/03/05 | "Novas Tecnologias e Direito Penal" |
Conferencista convidada pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2021/02/23 | "Corporate Criminal Law, Abolitionist Musings and the Imperfect State" | Das Dienstagsseminar des Instituts für Kriminalwissenschaften und Rechtsphilsophie
Goethe-Universität Frankfurt am Main, Rechtswissenschaft (Frankfurt am main)
|
2020/11/24 | La pornografia de menores: un delito varios bienes jurídicos? | II Encuentro Internacional de Actualización en Derecho. Familia, menores y sistema de Justicia: processo y garantias
Universidad Pablo Olavide - Faculdade de Derecho (Sevilla, Spain)
|
2020/11/20 | Inteligência Artificial e responsabilidade das pessoas coletivas | Colóquio Inteligência Artificial e Direito Penal
University of Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2020/09/24 | Prova indireta ou por indícios em Processo Penal | 26.º Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Brazil)
|
2020/09/19 | Responsabilidade penal dos Dirigentes de Empresa | Seminário Permanente de Direito Penal Empresarial e Comparado
Programa da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica - Rio Grande do Sul (Brazil)
|
2020/08/27 | Direito penal e tecnologia: inquietações a partir das neurociências e da inteligência artificial | Congresso Internacional: O atual cenário da advocacia criminal luso-brasileira
Escola Superior da Advocacia de Goiás e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Goiás,
|
2020/06/18 | As diferentes faces dos programas de compliance | Ciclo de Webinars da Maestria em Compliance
Universidade Castilla La Mancha (Spain)
|
2020/06/04 | A segurança dos medicamentos | Webinar "Direito da Saúde e a Covid 19
Centro de Direito Biomédico (Portugal)
|
2019/12/07 | Fraude na obtenção de subsídios e desvio de subsídios | I Conferência Internacional sobre Crime Económico Financeiro
Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste
(PFMO), (Díli, Timor-Leste)
|
2019/11/29 | Relevância da prova indireta no âmbito do erro | Em torno do problema do erro em direito penal I", com a apresentação sobre a
Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2019/11/04 | Neurociências, Culpa e Inimputabilidade | Anomalia Psíquica e Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2019/11/04 | A prova científica em processo penal: conceito e limites | Debate "Prova e Processo Penal: Novos Problemas
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu / Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (c, Portugal)
|
2019/10/18 | Responsabilidade criminal pelo produto: casos e problemas | II Diálogos Internacionais - Food Law Clinic (Seminários Direito Penal Econômico FDRP/USP)
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
|
2019/10/17 | Responsabilidade da empresa pública e do seu gestor no direito português | V Seminário Internacional Boa Governança no Setor Público
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em São Paulo (Brasil),
|
2019/10/15 | A responsabilidade da organização e dos seus membros | Colóquio para apresentação da obra "Terrorismo. Legislação Comentada e Textos Doutrinais |
2019/09/26 | A fraude na obtenção de subsídios: análise do tipo legal e de jurisprudência | Programa Formativo para magistrados, Procuradoria-Geral da República e pelo DCIAP
Tribunal da Relação do Porto
|
2019/07/17 | Responsabilidade penal da empresa pública e do seu administrador | Encontro Luso-Brasileiro Desafios da "Corporate Governance" nas Empresas Públicas
AEEC e IBBS da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
|
2019/06/17 | Alternativas al processo penal contra personas jurídicas: Negociación y diversion | CUMPLIMIENTO NORMATIVO: NUEVOS HORIZONTES. El cumplimiento normativo como disciplina científica
Facultad de Derecho y Ciencias Sociales da Universidade Castilla-La Mancha (Ciudad Real, Spain)
|
2019/06/14 | La complicidad de las personas juridicas | Congresso Responsabilidad penal de las Empresas Multinacionales por violaciones de los derechos humanos
Universidade de Castilla-La Mancha e Universidade Carlos III de Madrid (Madrid, Spain)
|
2019/05/23 | The limits of causality and culpability: the boundaries and connections between law and sience (from the perspective of criminal law) | he 20th International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2019/04/24 | A responsabilidade penal dos administradores | Curso Breve de Direito das Empresas
ELSA Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2019/04/09 | A empresa como agente criminal? Porquê, Quando e Como? | LawTalks
Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2019/02/15 | Workshop "Progressive Corporate Criminal Liability" | Susana Sousa
Carol and Lawrence Zicklin Center for Business Ethics Research da Wharthon School da Universidade de Pensilvânia (Filadelfia, United States)
|
2019/01/31 | Prova indireta em processo penal | Centro de Estudos do Conselho Regional do Porto
Ordem dos Advogados - Porto (Porto, Portugal)
|
2018/11/15 | Entre as garantias da defesa e dos interesses de investigar e punir | Congresso "Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal"
Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados
|
2018/11/08 | Acções encobertas (e outras figuras próximas) na investigação da criminalidade económico-financeira | V Jornadas Açorianas de Direito A Prova nos Crimes de Corrupção e nos Delitos Económico-Financeiros
Comarca dos Açores (Ponta Delgada, Portugal)
|
2018/10/22 | Responsabilidade farmacêutica | Colóquio Vulnerabilidade(s) e Direito(s): 30 anos de direito da saúde em Portugal
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito / Centro de Direito Biomédico (Coimbra, Portugal)
|
2018/06/22 | The relevance of the collaboration of the corporation in criminal proceedings | V AIDP Symposium for Young Penalists: "The Role of Corporations in Criminal Procedings"
Max Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg, Alemanha) (Freiburg, Germany)
|
2018/05/30 | A descoberta do crime através do cérebro: as neurociências e o processo penal | Transhumanismo e pós-humanismo: novos horizontes para o século XXI
Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
|
2018/05/10 | A Convenção Medicrime do Conselho da Europa | Saúde, novas tecnologias e responsabilidade: perspectivas contemporâneas
Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2018/04/16 | O regime que consagra a protecção jurídico-criminal aos animais de companhia: breve reflexão | Law Talks’ 18
Núcleo de Estudantes de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
|
2017/08/31 | Compliance e direito penal de empresa: alguns pontos de contacto | Grupo de Compliance
Ordem de Advogados Brasileira – São Paulo (São Paulo, Brazil)
|
2017/08/30 | Autoria e concurso de pessoas na criminalidade empresarial | 23.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (São Paulo, Brazil)
|
2017/06/16 | O uso de métodos neurocientíficos em processo penal. | Seminário Internacional - Direito, Neurociências e Inteligência artificial - Vanguardas da Responsabilidade,
Centro de Direito Biomédico (Coimbra, Portugal)
|
2017/06/02 | A Imputação do Facto Criminal à Pessoa Colectiva no Ordenamento Jurídico Português | Seminário sobre Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados (Coimbra, Portugal)
|
2017/05/31 | O uso dos métodos neurocientíficos em processo penal: a nova 'máquina da verdade'? | Brain week 2017
Sociedade Portuguesa de Neuroradiologia (Aveiro)
|
2017/03/10 | Os crimes societários | Temas de Direito Penal e Processual Penal
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa)
|
2016/12/15 | Responsabilidad por el producto y derecho penal | Jornadas "LOS DOS FILOS DE LA ESPADA: HUMANIDAD DE LAS PENAS Y TUTELA DE INTERESES GLOBALES
Instituto de Derecho Penal Europeo e Internacional da Facultad de Derecho y Ciencias Sociales da Universidade Castilla la
Mancha (Ciudad Real)
|
2016/12/09 | O quê, porquê e como proibir no direito penal fiscal? | A Protecção dos Direitos Humanos Face à Criminalidade Económica Globalizada
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
2016/11/10 | Argos e o Direito Penal (uma leitura à luz dos princípios da dignidade e da necessidade) | IV Jornadas Açorianas de Direito
(Ponta Delgada, Portugal)
|
2016/10/26 | Pena de Morte |
Secção de Defesa dos Direitos Humanos da Associação Académica de Coimbra
|
2016/05/31 | Falsificação de medicamentos: a Convenção Medicrime e a resposta exígua do ordenamento jurídico português | Seminário Internacional de Direito Biomédico
Instituto Jurídico (Grupo Vulnerabilidade e Direito) e pelo Centro de Direito Biomédico, na Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2016/05/13 | "Rechtswidrigkeit bei der Beteiligung. Randnoten zu Art. 28 port. STG / Illicit by comparticipation. Notes about art. 28 of the Portuguese Penal Code" | 5. Portugiesich-Deutschen Symposium “Grundlagen der Rechtswidrigkeit”
Faculdade de Direito da Universidade de Bonn (Alemanha)
|
2016/05/05 | O direito penal da pessoa colectiva | Temas de Direito Penal e Processual Penal
Centro de Estudos Judiciários
|
2016/04/27 | Medicamentos e responsabilidade criminal | I Congresso de Direito 2016
Núcleo de Estudantes de Direito
|
2016/03/11 | Os novos métodos neurocientíficos e o processo penal: em busca da "Verdade" perdida (na mente)? | Direito n(um)a hora
Grupo Vulnerabilidade e Pessoa do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2016/01/15 | A natureza jurídica da infração fiscal no direito português: oscilando entre crime e contraordenação | As contra-ordenações tributárias
Centro de Estudos Judiciários (lisboa)
|
2015/10/02 | Os Crimes Insolvenciais | Congresso Direito da insolvência | Revisitar o CIRE uma década depois
Escola de Direito da Universidade Católica do Porto
|
2015/04/23 | Responsabilidade criminal por informações falsas ou incompletas sobre a vida da sociedade | Congresso E Depois do Código das Sociedades Comerciais em Comentário
Instituto de Direito do Trabalho e das Empresas e pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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2015/02/21 | Compliance e responsabilidade penal dos dirigentes empresariais: problemas de autoria e comparticipação | Curso Breve sobre Compliance e direito penal
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (Coimbra, Portugal)
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2015/01/24 | A adulteração de substâncias alimentares e medicinais: perspectiva criminal | Curso de Mestrado em Criminologia do (Coimbra)
Instituto Superior Bissaya Barreto
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2015/01/16 | Responsabilidade criminal e produtos defeituosos (medicamentos e dispositivos médicos) | Congresso Internacional sobre Responsabilidade médica: a doutrina e a jurisprudência
Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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2015/01/15 | Saúde Pública e Direito Penal | Seminário de Especialização em Saúde para juristas moçambicanos,
Centro de Direito Biomédico
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2014/12/08 | ,Neurosciences in Criminal Procedure: Admissibility or Prohibition (Neurowissenschaften im (Straf) Gerichtsverfahren: Zulässigkeit oder Verbot) | IV Seminário Neurociências e Direito Penal
Universidade de Bonn (Bonn, Germany)
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2014/08/28 | A responsabilidade criminal por produtos médicos defeituosos | Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado
Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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2014/08/28 | A responsabilidade criminal por falta de consentimento | Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado
Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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2014/05/07 | “As relações e limites entre o juízo científico e o juízo penal” | Seminário sobre “Direito, Neurociências e Psiquiatria”,
Centro de Direito Biomédico, Ces 20- Centro de Estudos Interdisciplinares da Universidade de Coimbra e pelo Instituto de Direito
Penal Económico
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2014/04/01 | “Das penas: o sistema sancionatório português à luz de uma leitura provocada por Beccaria” | Ciclo de palestra sobre os 250 anos de Cesare Beccaria
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona
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2014/03/29 | O juízo causal na ciência e no direito (penal): entre sentidos de convergência e divergência | “Sextas jornadas de teoria do direito, filosofia do direito e filosofia social: juízo ou decisão? O problema da realização
jurisdicional do direito”
Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (Coimbra, Portugal)
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2014/03/24 | The scientific judgment and the judicial judgment: between limits and connections | III Seminário Neurociências e Direito Penal
Faculdade de Direito da Universidade de Bona (Alemanha) (Bona, Germany)
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2014/02/20 | Os crimes societários: algumas reflexões a propósito dos artigos 509º a 526º do Código das Sociedades Comerciais” | Infracções Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito
Universidade de Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
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2014/01/17 | Crimes de insolvência e crimes societários | Processo de Insolvência e Acções Conexas: vertentes cível, penal, trabalho e empresa
Centro de Estudos Judiciários
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2013/11/20 | “A segurança alimentar e a protecção criminal do consumidor em Portugal”. | Sexta Conferência Internacional sobre As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – O Direito e a Sociedade de Consumo
Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (Macau, China)
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2013/10/25 | Crimes Falenciais e Societários | Curso de Formação Avançada “Insolvência de Empresas e de Pessoas Singulares”
Centro de Estudos Sociais
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2013/10/10 | Lethal medicine: the safety of medical products and criminal liability | IV European Conference on Health Law
European Association of Health Law ; Centro de Direito Biomédito
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2012/12/04 | Crimes fiscais e contra a segurança social | Crimes em especial e práticas processuais penais
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
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2012/10/12 | Crimes Falenciais e Societários | Curso de Formação Avançada “Insolvência de Empresas e de Pessoas Singulares
Centro de Estudos Sociais; Associação dos Magistrados do Ministério Público (Faro, Portugal)
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2012/09/21 | “Societas publica (non) delinquere potest: reflexões sobre a irresponsabilidade dos entes públicos no ordenamento jurídico português | XV Encuentro AECA “Nuevos caminos para Europa: el papel de las empresas y los gobiernos”,
AECA (Ofir, Esposende, Portugal)
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2012/06/15 | A fraude fiscal (qualificada) e os limiares quantitativos de punição: um olhar sobre uma jurisprudência dividida | Acção de formação contínua sobre Temas de Direito Fiscal Penal,
Centro de Estudos Judiciários (Lisboa, Portugal)
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2011/10/13 | Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas | V Jornadas Jurídicas Luso-Espanholas
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Faculdad Derecho Universidad Autonoma de Madrid (Coimbra, Portugal)
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2011/05/20 | “Responsabilidade Criminal pelo Produto” “Tutela penal do consumo no direito português” | Seminário de Mestrado em Direito Penal do Instituto Superior Bissaya Barreto
Instituto Superior Bissaya Barreto
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2010/08/27 | Sociedade do risco: requiem pelo bem jurídico? | XVI Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (São Paulo, Brazil)
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2010/08/20 | Responsabilidade criminal por produtos defeituosos e perigosos? | 3.º Colóquio preparatório do III Simpósio Internacional Direito Penal e Cidadania
Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo (São Paulo, Brazil)
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2010/05/20 | As infracções fiscais: breve perspectiva sobre o seu objecto e forma jurídica | I Conferência sobre “Fiscalidade e Contabilidade”
Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche, Instituto Politécnico de Leiria (Peniche, Portugal)
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2010/04/28 | A responsabilidade criminal do dirigente empresarial | V Conferência Jurídica sobre “Direito Penal da Empresa”
Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
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2010/04/16 | Responsabilidade penal por medicamentos defeituosos | Seminário de “Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos,
Centro de Direito Biomédico (FDUC), (Coimbra, Portugal)
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2010/02/12 | A ressonância do bem jurídico no regime penal fiscal | Criminalidade Tributária
Centro de Estudos Judiciários (Coimbra, Portugal)
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2009/10/15 | The criminal protection of collective legal interests: the example of public health | Learning Lessons and Making Differences: Improving the Future of Health Law in Europe"
European Association of Health Law (Edimburgo)
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2009/05/15 | A ressonância do bem jurídico no regime penal fiscal | Seminário sobre Criminalidade Fiscal
Centro de Estudos Judiciários, Direcção Central de Investigação e Acção Penal, Direcção Geral de Contribuições e Impostos
e da Polícia Judiciária (Lisboa, Portugal)
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2009/03/26 | Responsabilidade criminal pelo produto? | IV Jornadas Jurídicas Luso-Españolas, “Protección jurídica de los consumidores y usuários”
Universidade Autónoma de Madrid (Madrid, Spain)
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2008/12/11 | Os Crimes Fiscais | Os Crimes Fiscais
Associação Jurídica de Braga (Braga, Portugal)
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2008/11/21 | Medicamentos e responsabilidade criminal | IV Simpósio de Ciências Criminais de Brotas/SP
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo (São Paulo, Brazil)
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2008/09/02 | Crimes societários: responsabilidade do dirigente e da pessoa colectiva | Curso Direito Econômico: Aspectos Penais e Empresariais
Instituto dos Advogados de São Paulo (São Paulo, Brazil)
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2008/08/29 | Responsabilidade criminal da empresa por produtos defeituosos | 14.º Seminário Internacional do IBCCRIM
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (São Paulo, Brazil)
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2008/07/09 | A responsabilidade criminal do dirigente da empresa: considerações acerca da autoria e comparticipação no domínio empresarial | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Freiburg, Germany)
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2008/05/29 | A Responsabilidade criminal das pessoas colectivas: algumas considerações sobre o art. 11.º do CP | Colóquio Aspectos Práticos da Revisão do Código de Processo Penal
Associação Jurídica do Porto (Porto, Portugal)
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2007/10/02 | O bem jurídico-penal e a sociedade do risco | II Encontro Brasil-Portugal em Direito Penal e Processo Penal,
Univel (Cascavel, Brazil)
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2007/09/27 | Crimes Fiscais: bem jurídico e legitimidade da incriminação | V Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal
Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brazil)
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2007/09/15 | Finalidades e legitimação da pena criminal | Colóquio «Validação de competências para pessoas em espaço de reclusão»
Instituto Superior Bissaya-Barreto e Centro Europeu de Investigação sobre Condutas e Instituições (Coimbra, Portugal)
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2007/05/15 | Perseguição de crimes de guerra e de crimes contra a paz e a humanidade | Colóquio O Direito e a Cooperação Ibérica, a convite do Centro de Estudos Ibéricos
Centro de Estudos Ibéricos (Guarda, Portugal)
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2007/04/13 | Os crimes fiscais: algumas considerações críticas | Colóquio Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: Tendências de Reforma
Instituto de Direito Penal Económico e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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2007/03/20 | A natureza da infracção fiscal | Curso de Administração Pública, 3º ano
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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1996/11/08 | Constituição Adulta e Problemas Jovens | Jornadas de Coimbra “20 anos da Constituição de 1976”
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
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2024 - 2024/02/28 | Imputabilidade Diminuída: Autoria Mediata ou Instigação?
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/09/01 - 2023/10/31 | A responsabilidade penal pelo produto e os sistemas de inteligência artificial: os casos de danos indesejados
Supervisor
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Master
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/09/01 - 2023/10/31 | Os limites do efeito-à-distância das proibições de prova no ordenamento jurídico português
Supervisor
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2022 - 2023/10/31 | Participou, na qualidade de orientadora, nas provas de mestrado Olga Stelmashchuk, que apresentou a dissertação “Algoritmos
Preditivos na Justiça Penal - Uma Análise à luz do Novo Regulamento da União Europeia sobre a Inteligência Artificial”, no
dia 31 de outubro (mestrado em ciências jurídico-forenses).
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022 - 2023/03/15 | Implicações da Inteligência Artificial na Decisão Penal: Uma Análise Crítica à Luz do Caso State v. Loomis
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2019/10/28 | Isenção da Responsabilidade do Agente Encoberto
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2019/09/30 | A Figura Jurisprudencial do Crime de Trato Sucessivo. Inaplicabilidade a Bens Jurídicos Eminentemente Pessoais
Supervisor
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Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2019/09/30 | O Conceito de Instigação no Ordenamento Jurídico Português: Análise Problemática
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018 - 2019/03/29 | A figura da instigação em cadeia: uma análise através do caso 'Meia-Culpa'
Supervisor
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2018 - 2019/03/29 | O início da tentativa nos casos de autoria mediata
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2018/11/30 | Responsabilidade criminal dos dirigentes (dos grupos) empresariais - Uma leitura à luz da estrutura delitual da comissão por
omissão
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2017 - 2018/10/31 | A responsabilidade penal por transmissão sexual do VIH
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2017 - 2018/03/23 | Dos Crimes contra os Animais de Companhia: uma Análise Crítica
Supervisor
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2017 - 2018/03/23 | O Início da Tentativa do Co-autor
Supervisor
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2017 - 2018/03/23 | Tentativa de Instigação: a Urgência de uma Intervenção Legislativa
Supervisor
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2017 - 2018/03/23 | Cumplicidade através de acções neutras. Do ponto de vista da pertinência da responsabilidade criminal e da autonomização destas
acções
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2017/10/27 | A posição de garante no contexto empresarial: contributo ao estudo da responsabilidade do Compliance Officer
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2017/10/27 | A fraude contra a segurança social e os crimes tributários: em especial o problema do concurso de crimes
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Master) |
2016 - 2017/10/16 | Influências recentes da Neurociência nos planos político, normativo e prático do direito penal
Supervisor
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Mestrado (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2017/07/26 | O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências
Supervisor
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2017/03/24 | As Associações Criminosas
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2016 - 2017/02/24 | Tentativa e Dolo Eventual
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2016/10/28 | Autoria e Comparticipação de Pessoas Físicas na Fraude Fiscal
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2016/10/14 | O Juízo de Inimputabilidade em Função de Anomalia Psíquica à Luz do Contributo da Neurociência
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2016/10/14 | Provocação ao Delito. Uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável
ação provocatória
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2016/10/14 | Um Olhar sobre a Suspensão da Execução da Pena de Prisão (entre o regime geral e as especialidades do RGIT)
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2016/10/03 | Desculpar o Indesculpável em situações-limite - Reflexões sobre a Tortura em casos de bomba-relógio
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2016/03/29 | Tortura e Terrorismo – um regresso no tempo ou um progresso para a humanidade
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2016/03/29 | O Agente Infiltrado. Análise Jurisprudencial
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2015 - 2016/03/29 | Criminal compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises económica
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2016/03/11 | Da admissibilidade da responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas por cumplicidade no direito penal português
Supervisor
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2014 - 2015/10/23 | Os crimes de “detenção” e a “detenção-de-uma-coisa-móvel” no direito penal português", no 23.10.2015
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2015/10/05 | Os meios de combate ao planeamento fiscal abusivo: a actualidade e o futuro
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2015/10/05 | A transmissão sexual do VIH e sua problemática para o direito criminal brasileiro e português: análise da questão à luz da
teoria da imputação objetiva
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2015/03/11 | Da admissibilidade da responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas por cumplicidade no direito penal português",
em 11.03.2015
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2015/03/11 | A Regra da Desistência
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2015/03/10 | Os Poderes Processuais do Assistente nos Crimes de Acusação Particular e a sua Relação com o Ministério Público
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014 - 2015/03/10 | Cumplicidade através de ações neutras. A zona cinzenta entre a participação punível e a colaboração ingénua
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2015/02/27 | Desitência: causa pessoal de isenção da penal? O caso especial do artigo 24º do Código Penal
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2015/02/27 | A legitimidade da Intervenção do direito penal na tutela de bens económicos
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2015/02/25 | O Início da Tentativa no Crimes de Instigação ao Homicídio. Análise Jurisprudencial e Ensaio a uma solução
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2014/12/12 | Usura ou Crédito para Jogo de Fortuna ou Azar? A Protecção Penal do Consumidor e a Experiência de Macau
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2014/12/12 | Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas Funções
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2014/06/06 | O Estatuto da vítima no Regime de Mediação Penal em Portugal"
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2013 - 2014/06/06 | Agente provocador e artigo 6º a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Supervisor
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2012 - 2014/01/30 | Crimes cumulativos: fundamentos teóricos e aplicabilidade prática
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2014 - 2014 | Relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira no Brasil e em Portugal
Supervisor
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Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2013/07/17 | , que apresentou a dissertação "O agente infiltrado. Sua relevância probatória", em 17 de Julho de 2013
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2013/07/17 | O enriquecimento ilícito e a fraude fiscal entre semelhanças e diferenças
Supervisor
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2012 - 2013/06/12 | Supervisão, nemo tenetur se ipsum accusare e legalidade de prova
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2013/06/12 | A Contrafação de Medicamentos: o negócio do século XXI
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2013/06/09 | STALKING: um crime de assédio persistente
Supervisor
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2012 - 2013/06/05 | Medidas de coacção e o direito de defesa do arguido
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2013/06/05 | O concurso entre a fraude fiscal e a burla tributária
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2012 - 2013/04/24 | O crime de abuso de confiança fiscal; um novo espaço de atuação para o erro sobre a punibilidade?
Supervisor
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2011 - 2012/11/08 | Valor Probatório das declarações do co-arguido no processo penal
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2011 - 2012/11/08 | Justiça penal consensual: um olhar especial sobre o processo sumaríssimo", em 8-11-2012
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2011 - 2012/11/08 | Ministério Público e reserva jurisdicional. Breve reflexão sobre o processo sumaríssimo
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2011 - 2012/11/08 | Aparelhos organizados de poder: considerações críticas sobre a responsabilização de titulares de cargos dirigentes
Supervisor
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Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2011 - 2012/11/08 | Agente infiltrado e os aparelhos organizados de poder
Supervisor
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2011 - 2012/11/08 | A comparticipação no âmbito da fraude fiscal
Supervisor
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
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2023/03/28 - Current | Webinar Direito em Mudança: A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial - Algumas Questões Jurídicas (2023 - 2023)
Conference
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2022/04/21 - Current | Webinar Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Conexa. A Lei 94/2021: alterações recentes (2022/04/21)
Seminar
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2013/04/20 - Current | Simpósio "Os crimes de fraude e corrupção no espaço europeu", Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (2013/04/20)
Conference
|
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2019/10/24 - 2019/10/24 | Debate Prova e Processo Penal – novos problemas Maria João Antunes/Susana Aires de Sousa (coordenação científica) (2018/10/24
- 2018/10/24) (2019/10/24 - 2019/10/24)
Congress (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal Secção de Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
2017/07/02 - 2018 | Comemorações dos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017)
Other (Co-organisor)
|
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
|
---|---|---|
2014/12/10 - 2014/12/11 | Participação, como moderadora do tema “Violência(s) e violações aos direitos humanos"
Conference
|
II Jornadas de Criminologia: O direito aos Direitos Humanos |
2014/11/07 - 2014/11/07 | Participação como comentadora da sessão Delinquência juvenil: contextos e problemas, no Colóquio internacional @s jovens e o crime – transgressões e justiça tutelar, organizado pelo Centro de Estudos Sociais, em Coimbra, no dia 7 de Novembro. |
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
|
Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
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2024/04/11 | O Ministério Público brasileiro: guardião do princípio constitucional anticorrupção
(Thesis) Arguer
|
Amílcar Araújo Carneiro Júnior (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/03/22 | Reconhecimento Facial e Justiça Penal | Luana Cláudia Pinto da Rocha Pinho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/03/22 | Uma Análise Da Constitucionalidade Das Incriminações Contra Animais De Companhia | Gonçalo José Lopes Pinheiro (Master) |
2024/03/22 | A relevância criminal do abandono de animais de companhia - reflexão a partir de parâmetros constitucionais | Cátia Vanessa Gonçalves Valente, (Master) |
2024/03/15 | A Teoria da cegueira Deliberada no Common Law e a Interpretação do Dolo no Civil Law | João Batista Oliveira de Moura (PhD)
University of Lisbon - Faculty of Law, Portugal
|
2024/02/29 | As Nuances de um Homicídio Contratado: Distinção prática entre Instigação e Co-autoria (Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal
de Justiça de 27 de maio de 2009)
Supervisor
|
Camila Cabete de Oliveira Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/29 | O Crime de Incitamento ou Ajuda ao Suicídio
Supervisor
|
Beatriz de Sousa Fontes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/28 | Programas de cumprimento normativo no actual quadro legal das medidas anticorrupção (valoração judicial e interesse das investigações
internas para o processo penal)
Supervisor
|
Cláudia Patrícia Mendes de Sousa Oliveira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/02/23 | Atuação em nome de outrem - Uma análise a partir do acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 27/03/2012
Supervisor
|
Mariana Isabel da Cruz Ribeiro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/12/19 | Machine learning e responsabilidade penal: reflexões a partir do risco permitido
(Thesis) Arguer
|
Betina Scherrer da Silva (Master) |
2023/03/15 | Os Crimes Contra os Animais de Companhia: terão os seus dias contados
Supervisor
|
Ana Rita dos Santos Ferreira (Master)
Secção de Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/03/15 | Implicações da Inteligência Artificial na Decisão Penal: Uma Análise Crítica à Luz do Caso State v. Loomis
Supervisor
|
Ana Filipa Pereira Silva (Master)
Secção de Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/03/15 | Os acordos de não prossecução penal no direito processual penal português
(Thesis) Main arguer
|
Afonso de Albergaria Giro Dias Freire (Master)
Secção de Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/02/28 | Da relevância criminal do crime de Administração danosa no ordenamento jurídico português: aproximação e análise crítica da
gestão ruinosa da res publica
Supervisor
|
Ana Carolina Ramos Marques (Master)
Secção de Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/02/28 | In(existência) de um dever de garante por parte do produtor de um Veículo Automóvel Autónomo
Supervisor
|
Ana Filipa Magalhães de Sousa (Master) |
2022/10/24 | Intelligenza Artificiale e Responsabilità Penale
(Thesis) Main arguer
|
Marta Giuca (PhD) |
2022/10/24 | Predizioni Normative e Giustizia Digitale
Thesis Member
|
David Roccaro (PhD) |
2022/10/24 | Vantaggi Compensativi nei Gruppi di Società
Thesis Member
|
Mariaconcetta Trapani (PhD)
Università degli Studi di Catania, Italy
|
2022/09/26 | A prova do crime em Direito Penal Tributário
Thesis Member
|
Ana Paula Marques Rocha (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2022/04/19 | OMC e Tributação
Thesis Member
|
Antonio Lopo Martínez, (PhD) |
2022/01/07 | Teoria da Conduta na Realização Jurisdicional do Direito Penal. Pressupostos e Fundamentos do Comportamento Ilícito-típico
Supervisor
|
Pedro Sá Machado (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/05/05 | O Crime de Abandono de Animais de Companhia: a Relevância Jurídico-Penal no Ordenamento Jurídico Português
Supervisor
|
Beatriz Maria Campos Figueiredo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/05/04 | "A Conduta Prévia e a Culpa na Comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação a partir de um conceito restritivo
do facto"
(Thesis) Main arguer
|
Bruno de Oliveira Moura (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/02/25 | O problema da punição da tentativa de determinação - uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Supervisor
|
Ivan Tidiane dos Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/09/30 | A problematização da dignidade penal do crime e abuso de confiança fiscal
(Thesis) Arguer
|
Hugo Miguel Monteiro Lacerda (PhD)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
2020/06/30 | Rupturas ou Continuidades na Administração do Conflito Penal? Os Protagonistas e os Processos de Institucionalização da Justiça
Restaurativa em Portugal e no Brasil"
(Thesis) Arguer
|
Cristina Rego de Oliveira (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
|
2020/03/31 | O crime de perseguição
(Thesis) Main arguer
|
Andreia Cristina da Costa Lira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/02/28 | As demonstrações financeiras falsas e o seu relevo no ordenamento legal português
(Thesis) Arguer
|
Graziela Giovana Sanco Raconi (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/01/28 | A "imputabilidade diminuída" no direito penal português
(Thesis) Main arguer
|
Rita do Rosário Alexandre (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/30 | O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídico
(Thesis) Main arguer
|
Diana Marina Afonso Tomé Borrego (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/30 | Admissibilidade da recolha coativa de amostras-referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de
ADN
President of the jury
|
Mariana Rita Brás Roque (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/30 | Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos
President of the jury
|
João Carlos Vasconcelos de Freitas (Master) |
2019/10/30 | A liberdade de expressão e o discurso negacionista: questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação
(Thesis) Main arguer
|
João Gabriel Matos Pombo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/28 | O expansionismo penal na instância do crime de branqueamento
(Thesis) Main arguer
|
Marianna Salvão Felipetto (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/28 | Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro. Uma análise do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva
projeção no cenário luso-brasileiro
President of the jury
|
Caio César Dias Santos (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10 | Utilização das Armas de Fogo por Agentes de Autoridade
President of the jury
|
Augusto José Rodrigues Alves (Master) |
2019/09/30 | Os Crimes De Detenção: O Problema Específico Da Detenção Pura De Pedopornografia Real
(Thesis) Main arguer
|
Cristiana Daniela Afonso Tomé (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/12/10 | O agente provocador no motim; o problema da responsabilidade penal
(Thesis) Main arguer
|
Francisco João Amado Ferreira (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/31 | A aplicação de medidas de coação e garantia patrimonial na fase de inquérito. Um contributo para um regime legal mais eficaz
e coerente
(Thesis) Main arguer
|
Ana Patrícia Campos Pina (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/30 | As investigações internas no âmbito do criminal complicane e os direitos dos trabalhadores: considerações sobre a possibilidade
de investigar e a transferência de informações para o processo penal
Thesis Member
|
Anna Carolina Canestraro (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/30 | Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiros
(Thesis) Main arguer
|
Bruno Fernandes Carvalho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/30 | Os novos crimes de maus-tratos e abandono de animais de companhia. Uma análise crítica do movimento criminalizador à luz da
teoria do bem jurídico
(Thesis) Main arguer
|
Flávia Abi-Chaiben Lima Martins (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/30 | A prevenção da corrupção na administração pública (contributos criminológicos do corporate complicance e public compliance)
Thesis Member
|
Gabriel Marson Junqueira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/10/26 | O crime de burla: bem jurídico, auto-responsabilidade e imputação objectiva
(Thesis) Main arguer
|
Tiago Manuel Barroso da Costa Andrade (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/09/28 | Escutas telefónicas e a valoração dos conhecimentos fortuitos
Thesis Member
|
Ana Sofia Barbosa Andrade Rodrigues (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/09/28 | O valor probatório da sentença penal condenatória
(Thesis) Main arguer
|
Jéssica da Silva França (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/09/28 | Interrupção voluntária da gravidez: um direito da mulher e uma questão de saúde pública
Thesis Member
|
Priscilla de Almeida Martinho (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/01/28 | A tentativa de recondução do terrorismo aos crimes contra a humanidade
(Thesis) Main arguer
|
Nádia da Costa Neves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/27 | A relativização do princípio nemo tenetur se ipsum accusare em detrimento dos deveres de colaboração com a administração tributária
(Thesis) Main arguer
|
Alessandra Cardoso Gonçalves Alves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/27 | O correio eletrónico: a apreensão e a intercessão no processo penal português
Thesis Member
|
Tiago Manuel dos Santos Aguiar (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/27 | Repercussões do 'estado de inocência' do arguido nas fases de inquérito, instrução e julgamento e a (in)subsistência da visão
gradualista da presunção de inocência
Thesis Member
|
Gina Bezerra Ribeiro Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/10/27 | Problemas suscitados pela delação premiada
(Thesis) Arguer
|
Joaquim Morais de Azevedo Fernandes (Master) |
2017/10/13 | "Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal
(Thesis) Main arguer
|
Rogério Maciel Bivar (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/09/22 | O juiz de instrução e a proteção dos direitos fundamentais no inquérito criminal
Thesis Member
|
Thamirys Costa Quemel Lima (Master) |
2017/09/22 | A formação das condutas criminosas (dos passionais) e suas possibilidades e influências na inimputabilidade em razão de anomalia
psíquica
Thesis Member
|
Rodrigo Silva Barreto (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/09/22 | Liberdade sexual ou liberdade prostitucional
(Thesis) Main arguer
|
Joaquim Pedro Ramos Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/03/27 | O exame neurológico P300 - (In)viabilidade no processo penal português
(Thesis) Main arguer
|
Pedro Miguel Azevedo Branco (Master) |
2017/03/27 | A relação entre Ministério Público e os órgãos de polícia criminal
Thesis Member
|
André de Sousa Pinto (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/03/24 | Um olhar crítico às alterações legislativas ao crime continuado
(Thesis) Main arguer
|
Carolina Micaela Pires Sebastian (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/03/22 | A bigamia no nosso ordenamento jurídico actual
(Thesis) Arguer
|
Catarina Gonçalves Santos Mesquita Reimão, (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017/02/24 | Violência Doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesa
(Thesis) Main arguer
|
Luíza Cezar Frade Nogueira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/11/04 | O Fundamento e a Metódica de Verificação da Causalidade na Omissão Imprópria
(Thesis) Main arguer
|
Marcelo Almeida Ruivo dos Santos (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/10/14 | Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e o Ente Colectivo em Processo Penal
(Thesis) Main arguer
|
Tiago Manuel Coelho Magalhães (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/03/30 | A crise da pena privativa da liberdade e as penas de substituição
Thesis Member
|
Ana Rita Reis Pereira da Silva (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/03/29 | Violência conjugal: aplicabilidade das práticas restaurativas
Thesis Member
|
Carla Alexandra Gonçalves Gomes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/03/29 | A justiça restaurativa no direito penal secundário. Os crimes tributários não aduaneiros, essencialmente fiscais, cometidos
por entes colectivos
(Thesis) Main arguer
|
Eduardo Augusto da Igreja Firmino (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/03/29 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa
Thesis Member
|
Ricardo Jorge Borges Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016/01/25 | Programas de Intervenção com agressores: uma resposta penal eficaz nos casos de violência doméstica contra as mulheres?
(Thesis) Main arguer
|
Catiuce Ribas Barin (Master)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/10/23 | Os efeitos da condenação penal [A (im)possibilidade de participação de ex-condenado em concurso para função pública]
(Thesis) Main arguer
|
Fernanda Soares Fidalgo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/10/23 | A Justiça restaurativa e o sistema jurídico socioeducativo brasileiro
(Thesis) Main arguer
|
Conrado Cabral Ferraz Gonçalves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/10/15 | Utopia da ressocialização diante da vitória da mazelas carcerárias: um olhar mais voltado para a criminologia
Thesis Member
|
Gabriela Carolina Gomes Segarra (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/10/08 | Lavagem de dinheiro e advocacia: os deveres jurídicos dos advogados à cumplicidade mediante ações neutras
Thesis Member
|
Cynthia Yuri Kawakami (Master) |
2015/10/08 | "A intransmissibilidade da responsabilidade penal da pessoa coletiva
(Thesis) Main arguer
|
Jorge Bheron Rocha (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/03/11 | Crimes Sexuais Contra Menores: A Relevância do Consentimento | Diana Moreira de Almeida (Master) |
2015/03/10 | Escutas Telefónicas: O Efeito-à-Distância e os Conhecimentos Fortuitos
Thesis Member
|
David Melo de Sousa (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015/03/10 | Lei Tutelar Educativa: natureza e eficácia da medida de internamento em regime de execução fechado aplicada ao menor infrator
Thesis Member
|
Célia Catarina Machado Ribeiro (Master) |
2015/02/27 | Responsabilidade Penal do Médico no Âmbito do Crime de Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgico Arbitrários | Sara Margarida Freire de Andrade (Master) |
2015/01/20 | As Neurociências e o Direito Penal: a Propósito do Problema da Culpa
(Thesis) Main arguer
|
Diogo Fonseca Santos (Master) |
2014/12/16 | A Utilização dos Veículos Aéreos Não Tripulados (Drones): uma análise à luz do Direito Internacional Penal
Thesis Member
|
Júlia Teixeira de Melo (Master) |
2014/12/16 | Prisão Preventiva sob a Égide do Garantismo Penal: Um Comparativo Luso-Brasileiro
Thesis Member
|
Juliana Porto Vieira (Master) |
2014/12/16 | A Teoria da Coculpabilidade do Estado e a Seletividade do Direito Penal
Thesis Member
|
Nayara Alves de Lacerda Campos (Master) |
2014/11/25 | A punibilidade da tentativa impossível por inexistência (ou ausência) do objecto: um problema de (in)validade material
(Thesis) Main arguer
|
Maria João Carvalho Vaz (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/11/24 | A impertinência da manutenção do crime de infanticídio na configuração atual
Thesis Member
|
Elis Christina Alves de Souza (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/07/31 | O espaço penal europeu – entre a comunitarização e a diferenciação
Thesis Member
|
Débora Alexandra Alma Parente (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/07/30 | Participação como arguente no júri de avaliação do Projecto de Doutoramento da doutoranda Ximena Ron Erráez, Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI | Ximena Ron Erráez (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
|
2014/06/12 | Integrou, na qualidade de arguente, o júri das provas de mestrado da licenciada , que apresentou a dissertação "A prisão preventiva
em Angola", em 6.6.2014 (Mestrado em Ciências Jurídico-forenses).
(Thesis) Main arguer
|
Tatiana Nayol Baptista de Melo (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/06/06 | A voluntariedade da desistência da tentativa
(Thesis) Main arguer
|
Sónia Alexandra de Castro Domingues (Master) |
2014/06/06 | O Princípio da Oficialidade no Direito Processual Penal: A intervenção do Estado e as consequências práticas no estatuto do
particular
Thesis Member
|
Cláudia Sofia dos Santos Marques (Master) |
2014/06/06 | Escutas Telefónicas
Thesis Member
|
Paula Celeste Moreira Cardoso Astorga (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/05/20 | Combate ao crime de lavagem de dinheiro em “paraísos fiscais”
(Thesis) Main arguer
|
Taísa Fernanda Bazzo Fagundes (Master) |
2014/05/05 | As Declarações Antecipadas de Vontade
Thesis Member
|
Emília da Conceição Cardoso dos Santos (Master) |
2014/04/29 | A minimização do punitivismo decorrente da mídia sensacionalista: o segredo de justiça como regra
Thesis Member
|
Rafael de Souza Lira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/04/28 | Da relevância jurídico-penal da instigação sem início de execução
(Thesis) Main arguer
|
Ana Rita Gonçalves Garcia (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/04/21 | O crime de violência domestica contra a mulher no âmbito conjugal e afetivo: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico-penal
português e brasileiro
(Thesis) Main arguer
|
Vânia Maria Gomes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014/01/30 | Os Acordos sobre a sentença em processo penal. Um novo consenso no direito processual penal
(Thesis) Main arguer
|
Viviana Gomes Ribeiro Cortesão (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2013/10/29 | A Perseguição dos Crimes de Colarinho Branco em Cabo Verde
Thesis Member
|
IRIS HELENA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Master) |
2013/07/17 | O tratamento jurídico do terrorismo e os direitos na Europa (à luz da CEDH)
Thesis Member
|
JOANA SALOMÉ SIMÃO DA COSTA (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2013/06/25 | "Lei tutelar educativa – A mediação
Thesis Member
|
SARA RAQUEL DE MIRANDA SARILHO (Master) |
2013/06/17 | Entre a neutralidade e cumplicidade – o envolvimento de agentes económicos na comissão de crimes internacionais
(Thesis) Main arguer
|
ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO ABRANTES (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2013/06/14 | O fim e a determinação da medida da pena privativa da liberdade
(Thesis) Main arguer
|
VITOR JORGE OLIVEIRA MARTINS (Master) |
2013/06/05 | A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal
(Thesis) Main arguer
|
INÊS ALMEIDA COSTA (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2013/05/06 | O agente infiltrado no ordenamento jurídico português
(Thesis) Main arguer
|
MARIA CLARA DE FREITAS MORNA ALVES DE SOUSA (Master) |
2012/12/14 | Instrumentos de Reacção ao Planeamento Fiscal Agressivo
(Thesis) Main arguer
|
MARIA DE FÁTIMA MORGADO RAMOS (Master) |
2012/03/27 | A Fraude ao Fundo Social Europeu e o «Velho» Défice Democrático. Proposta de Lisboa: uma Procuradoria Europeia
Thesis Member
|
CLÁUDIA SOFIA SIMÕES NUNES (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2012/03/27 | O crime de agressão no estatuto de Roma
(Thesis) Main arguer
|
INÊS JOANA GARCIA MENDES DE BRITO (Master) |
2011/10/06 | Estado novo e processo penal. Subsídio para uma história do processo penal português
Thesis Member
|
NUNO MIGUEL MORNA DE OLIVEIRA (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2011/07/25 | O princípio da culpa no direito penal económico. Particularidades ou compressões?
(Thesis) Main arguer
|
MARIA INÊS MARTINS MARÇAL FERREIRA COTRIM (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2011/07/25 | A autonomia do procurador no tribunal penal Internacional
Thesis Member
|
SÉRGIO MIGUEL SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Master) |
2011/01/22 | Vítima: Mera Coadjuvante
Thesis Member
|
DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS (Master) |
2011/01/22 | Responsabilidade Penal Internacional das Empresas Transnacionais quanto aos Crimes do Ambiente
(Thesis) Main arguer
|
GABRIELA MARIA PINHO LINS (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Ad Hoc journal article review
Journal title (ISSN) | Publisher | |
---|---|---|
2023/03 - Current | Revista Eletrónica de Direito | |
2022 - 2023 | Catolica Law Review | |
2022 - 2022 | De Legibus | Universidade Lusófona |
Association member
Society Organization name | Role | |
---|---|---|
2018 - Current | International Association of Penal Law | |
2018 - Current | Association International de Droit Pénal |
Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2017 - 2018 | Membro da Comissão Organizadora das Comemorações dos 150 Anos de Abolição da Pena de Morte em Portugal (Secção de Ciências Jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). |
Conference scientific committee
Conference name | Conference host | |
---|---|---|
2015 - Current | Conferência Interdisciplinary Insights on Fraud and Corruption | Porto |
2013/04/20 - Current | Os crimes de fraude e corrupção no espaço europeu | IDPEE, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
2023/04/13 - 2023/04/14 | 1.º Congresso Almedina Inteligência Artificial e Direito |
Consulting
Activity description | Institution / Organization | |
---|---|---|
2023/10/24 - Current | A convite da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil, participou na Audiência Pública Semipresencial, no Senado Federal brasileiro, com uma exposição sobre a Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial. | |
2015 - Current | Consultadoria jurídica |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
---|---|---|---|
2020/06 - 2020/07 | "Intelligent" Products and Criminal Law (6 de Julho) | International Webinar Series on Artificial Intelligence (AI) and Criminal Justice | Luiss University Law School, Italy Goethe-Universität Frankfurt am Main, Germany |
2020/06 - 2020/07 | A colaboração processual das pessoas coletivas (1 de Julho) | Ministério Público do Rio de Janeiro, Brazil | |
2020 - 2020 | Direito Penal II | Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Direito Penal I | Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2019 - 2020 | Direito Processual Penal, 2ª turma | Curso de Mestrado, Especialização em Ciências Jurídico-Crimimais (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2019/10/16 - 2019/10/17 | Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa | (Postgraduate Certificate) | Universidade de São Paulo Câmpus de Ribeirão Preto, Brazil |
2018 - 2019 | Direito Luso-Chinês | Licenciatura (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2017 - 2018 | Direito e processo penal I | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | |
2017 - 2018 | Direito e processo penal II | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2017 - 2018 | Direito Luso-Chinês | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2016 - 2017 | Direito e Processo Penal I | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses | |
2016 - 2017 | Direito e Processo Penal II | Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2016 - 2017 | Direito Penal Especial | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2015 - 2016 | Direito Penal Especial | Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2015 - 2016 | Direito e Processo Penal I | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2015 - 2016 | Direito Penal | Mestrado em Direito, Especialização em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) | |
2014 - 2015 | Direito Penal | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014 - 2015 | Direito e Processo Penal II | Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014 - 2015 | Direito Penal | Mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014 - 2014 | Direito e Processo Penal | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014 - 2014 | A Transformação da Justiça: Ruturas e Continuidades | Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI (Doutoramento) | |
2014 - 2014 | Imputação em direito penal | Mestrado | Universidade Agostinho Neto, Angola |
2004 - 2005 | Direito Penal | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2001 - 2005 | Finanças Públicas | Licenciatura (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2003 - 2004 | Direito e Processo Penal | Licenciatura em Direito | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Evaluation committee
Activity description Role |
Institution / Organization | Funding entity | |
---|---|---|---|
2019 - Current | Comissão Julgadora do 23.º Concurso de Monografias IBCCRIM | ||
2018 - Current | Comissão Julgadora do 22.º Concurso de Monografias Instituto Brasileiro de Ciências Criminais | ||
2012 - Current | Membro de júri das provas orais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários, por indicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, conforme publicação em Diário da República II Série de 19 de Setembro de 2012. | ||
2024/03 - 2024/03 | Review of a research project as external expert submitted to the National Science Centre Poland. | Polish National Science Center , Poland |
Journal scientific committee
Journal title (ISSN) | Publisher | |
---|---|---|
2020/12 - Current | Undecidabilities and Law – The Coimbra Journal for Legal Studies (ULCJ) | |
2019 - Current | Revista da Faculdade de Direito da UKB | |
2018 - Current | Direito das Sociedades em Revista | |
2017 - Current | Resita da ESMAL | Escola de Magistratura do Estado de Alagoas (Brasil) |
2016 - Current | Estudios Penales y Criminológicos (2340-0080) | University of Santiago de Compostela |
2014 - Current | Revista Brasileira de Ciências Criminais | |
2004 - Current | Revista Portuguesa de Ciência Criminal (08718563) |
Mentoring / Tutoring
Topic | Student name | |
---|---|---|
2023/02 - 2023/12 | Inteligência Artificial - Researcher's Camp - Instituto Jurídico da Faculdade de Direito | Researcher's Camp Activity |
2022 - 2022/12/15 | A Teoria Funcional da Conduta Unitária. Estudo sobre os Fundamentos Materiais de um Sistema Funcional da Imputação do Comportamento | André Pedrolli Serretti |
2020 - 2021/02/26 | A Responsabilidade Penal do Administrador no Âmbito de um Programa de Compliance Efetivo: Exclusão e Mitigação nos Crimes Omissivos Impróprios | Francis Rafael Beck |
2019/02 - 2021/02/26 | “A Responsabilidade Penal do Administrador no Âmbito de um Programa de Compliance Efetivo: Exclusão e Mitigação nos Crimes Omissivos Impróprios | Francis Rafael Beck |
Distinctions
Other distinction
2017 | Honorable Mention by the Brazilian Bar Association - Department of Sao Paulo
Ordem dos Advogados, Brasil - São Paulo, Brazil
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2015 | Prize IAB 2015 - Best doctoral dissertation |
2003 | Prize Dr. Francisco Salgado Zenha |
2000 | Merit award scholarship
Universidade de Coimbra, Portugal
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1999 | Merit Award scholarship
Universidade de Coimbra, Portugal
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