Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela (9F18-EE68-253C)

Curriculum Vitae

Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela

Alexandra Vilela is a Professor at Universidade Lusófona, teaching at the University Centers of Porto and Lisbon in the areas of Criminal and Administrative Sanctionary Law, in the three study cycles: bachelor, master's and doctorate. She is the director of the master¿s in legal and criminal sciences at the Faculty of Law of CUP Porto. She is a member of the Disciplinary Council and the Electoral Commission of the Universidade Lusófona. She holds a master's in criminal legal sciences from FDUC and a doctorate in the same area from the same institution, with the thesis ¿O Direito de Mera Ordenação Social: entre a ideia de «recorrência» e a «erosão» do Direito Penal Clássico¿ (¿The Administrative Sanctionary Law: between the idea of «recurrence» and «erosion» of Classical Criminal Law "). The master's dissertation, «The Principle of the Presumption of Innocence in Criminal Procedural Law» and the doctoral thesis were both published in Portugal ¿ the doctoral thesis was republished by Edições Universitárias Lusófonas, coming out as a second edition. She has two postgraduate degrees, in Biomedical Law and European Studies, both from FDUC, and has professional training in Administrative Law. She taught at the International University of Figueira da Foz and the Escola Superior de Gestão of the Instituto Politécnico de Castelo Branco. She was the director of the ULP Review, where she publishes regularly and is a member of its Editorial Board. She has co-organized several books and has published chapters and articles in Portuguese and international magazines, journals and books. Alexandra Vilela supervises several master's and doctoral students in Legal and Criminal Sciences. She participates in masters and PhD juries and advises students to obtain academic degrees. She was an integrated member of the Research Center for Criminal Law and Criminal Sciences at FDUL, and from that date onwards, she became a collaborating researcher. She is a researcher at the Center for Advanced Studies in Law-Francisco Suárez at Universidade Lusófona. She organizes and participates in scientific events in the area of her studies, both in Portugal and abroad (the last of which on January 24, 2024). She has been a lawyer since 1994 and was a Deontology Council member of the Coimbra Regional, Council of the Portuguese Bar Association from 2008-2010 and 2011-13. Between 2007 and 2011, she was a trainer in the Insolvency Process Course, aimed at trainee lawyers who are in the 2nd phase of the internship at the Coimbra Regional Council of the Portuguese Bar Association and, between March 2011 and December 2016, she was a member of a jury of the Regional Council of Coimbra, for the oral exams of the final evaluation and aggregation exam to the Portuguese Bar Association. In the three years from 2017 to 2019, she was a member of the National Internship and Training Commission (CNEF) and the National Evaluation Commission of the Portuguese Bar Association. She is also a member of the Commission for the Protection of Minors and Vulnerable Adults from the Diocese of Coimbra, established by His Holiness Pope Francis. 27 January 2024

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Identification

Personal identification

Full name: Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela
Date of birth: 1968/07/31
Gender: Female

Citation names

Vilela, Alexandra

Author identifiers

Ciência ID: 9F18-EE68-253C
ORCID iD: 0000-0003-2816-0623

Email addresses

alexandra.vilela@ulusofona.pt (Professional)
alexandra.m.vilela@gmail.com (Personal)

Telephones

Mobile phone

(351) 966084434 (Personal)
913929629 (Professional)

Addresses

Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto, Faculdade de Direito. Rua Augusto Rosa, n.º 24, Batalha, Porto, 4000-098, Porto, Porto, Portugal (Professional)

Websites

https://www.ulusofona.pt/ (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law - Penology

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening
French	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Italian	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2005 - 2011/07/15 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Especialidade: Ciências Jurídico-Criminais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O Direito de Mera Ordenação Social: entre a ideia de "recorrência" e a "erosão"do Direito Penal Clássico" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovada com distinção
2004 - 2004 Concluded	Direito Administrativo (Pós-Graduação) Fundação CEFA, Portugal	17
1997 - 1999 Concluded	Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Considerações acerca do princípio da presunção de inocência em direito prcessual penal" (THESIS/DISSERTATION)	Bom com distinção
1997 - 1997 Concluded	Direito Biomédico (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra, Portugal "A intervenção do Direito Penal no âmbito da transmissão do vírus HIV por via sexual" (THESIS/DISSERTATION)	Bom com distinção
1992 - 1994 Concluded	Estudos Europeus (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra, Portugal "sem " (THESIS/DISSERTATION)	BOM
1992 Concluded	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	13

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2023/09/01 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2016/11/01 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2020/09/01 - 2023/08/31	Associate Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2011/09 - 2016/10/31	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2007/10 - 2011/09/30	Assistant (University Teacher)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2004/10 - 2007	Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal

2000/09 - 2002/09	Assistant (University Teacher)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2023/06/06 - Current	Membro do Conselho Disciplinar da Universidade Lusófona	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2020/11/04 - Current	Directora do 2.º Ciclo de Estudos em ciências Jurídico-Criminais	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2019/11/28 - 2022	Presidente da Comissão Eleitoral	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2012/10/18 - 2014/12/15	Directora da Revista da Faculdade de Direito da ULP	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2011/12/07 - 2014/12/15	President of the Pedagogic Council	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2011/11/07 - 2014/12/15	Organic Unit Director	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2011/11/07 - 2014/12/15	President of the Scientific Council	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2023/04/14 - Current	Membro da Comissão Eleitoral da Universidade Lusófona	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2023/04/14 - Current	Presidente da Comissão Eleitoral da FDCP do CUP- Universidade Lusófona	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2022/02/18 - Current	Investigadora	CEAD - Centro de Investigação em Estudos Avançados Francisco Suárez, Portugal
	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/02/16 - Current	Investigadora - 15%	Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

2021/07/06 - Current	Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Direito da Universidade Lusófona	Grupo Lusófona, Portugal
	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2013/11 - 2022/02/16	Investigador (Investigador)	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/12 - 2022/01/26	Investigadora	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

2007/04 - 2010/06	Formação (Formação)	Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Coimbra, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2019/01/01 - 2019/12/31	Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais UID/Multi/04243/2019	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Outputs

Publications

Book	Vilela, Alexandra. Observações, reflexões e desdobramentos analíticos a partir das lições de Direito Penal de Faria Costa. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2023. Published Vilela, Alexandra. O Direito de Mera Ordenação Social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito Penal Clássico. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2022. Published Vilela, Alexandra. O Direito de Mera Ordenação Social Entre a ideia de recorrência a de erosão do Direito Penal Clássico - 1.ª ed.. COIMBRA, Portugal: Coimbra Editora. 2013. Published Vilela, Alexandra. Considerações acerca do Princípio da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal. COIMBRA, Portugal: Coimbra Editora. 2005. Published
Book chapter	Vilela, Alexandra. "Princípio da legalidade no Direito Penal (Artigo 7.º da Convenção)". In O TEDH e a saúde através das opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, 125-139. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2024. Published Vilela, Alexandra. "O Confisco no Direito de Mera Ordenação Social". In O Confisco não Baseado numa Condenação - 40 Anos Depois do Código Penal e 20 Anos Depois da Lei N.º 5/2002, o Crime Continua a Compensar?, 409-432. COIMBRA, Portugal: Edições Almedina, 2023. Published Vilela, Alexandra; Paulo Pinto de Albuquerque. "Nota Prévia ao Artigo 392.º; Artigo 392.º; Artigo 393.º; Artigo 394.º; Artigo 395.º; Artigo 396.º; Artigo 398.º;". In Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Humanos,, 540-559. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023. Published Vilela, Alexandra. "El combate a la corrupción, en Portugal. Que se seguirá con la "ia ética, responsable y transparente?". In La atribución de una responsabilidad jurídico penal e internacional de la inteligencia artificial, 91-116. Madrid, Spain: Iustel Portal Derecho, 2023. Published Vilela, Alexandra. "Questões em torno das sanções do direito de mera ordenação social". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias, in memoriam, 593-606. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - Editora, 2022. Published Vilela, Alexandra. "«Comentário ao artigo 19.º»". In Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina – 20 anos de vigência em Portugal, coordenadores: Loureiro, João caros, Pereira, André Dias, Barbosa, Carla, 433-448. COIMBRA, Portugal: Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Published Vilela, Alexandra. Corresponding author: Vilela, Alexandra. "Os crimes agravados pelo resultado e «dupla negligência típica» e a observância do princípio da culpa". In A culpa e o Tempo, 273-286. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022. Published Vilela, Alexandra. "O direito das contra-ordenações necessário para um combate eficaz da corrupção". In Corrupção em Portugal. Avaliação legislativa e proposta de reforma, 429-438. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2021. Published • https://doi.org/10.34632/9789725407578 Vilela, Alexandra. "Cotejo entre a proteção do jurídico-penal da vida humana de pessoa já nascida em Portugal e no Brasil". In Estudos de Direito Lusófono Comparado II, Coordenação de Alberto de Sá e Mello, 119-150. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2021. Published Vilela, Alexandra. "Proibição de expulsão de nacionais". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 2292-2314. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020. Published Vilela, Alexandra. "Responsabilidade contra ordenacional da Pessoa Colectiva". In Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, 395-415. Edições Almedina, 2020. Published Vilela, Alexandra. "Covid-19 e o Direito Penal". In E-Book COVID-19 e o Direito, 125-137. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2020. Published Vilela, Alexandra. "A propósito do designado «Direito Penal da Família»". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, Coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz Sequeira e Pedro Garcia Marques, 55-78. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020. Published Vilela, Alexandra; Godinho, Inês Fernandes. "As infracções Relacionadas com o Direito da Moda". In Direito da Moda, edited by Lígia Carvalho Abreu; Francisco Pereira Coutinho, 117-137. Lisboa, Portugal: UNL - CEDIS, 2019. Published Vilela, Alexandra. "«As reformas do ordenamento jurídico penal: suas andanças»". In Estudos dos Advogados em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra, 147-170. Coimbr: Almedina, 2019. Published Vilela, Alexandra. "Alguns aspectos das recentes alterações ao Código de Processo Penal Português: a utilização em fase de julgamento das declarações anteriormente prestadas e a sua compatibilidade com os princípios do processo penal português". In As novas fronteiras do Direito- e.book, 323-340. Porto: Edições Universitárias Lusófonas, 2018. Published Vilela, Alexandra. "«A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, introduzido pela Lei n.º 16/2007»". In Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, 93-110. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Published Vilela, Alexandra. "O cidadão enquanto sujeito no Direito Internacional: o caso particular da Convenção Europeia dos Direitos do Homem". In Para Jorge Leite Escritos Jurídicos, 779-793. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014. Published Vilela, Alexandra; Rosa Vieira Neves. "Reflexões em torno do princípio da oportunidade: no direito processual penal e no direito de mera ordenação social". In Temas contemporâneos de Direito - Brasil e Portugal, 279-294. Belo Horizonte, Brazil: Arraes Editores, 2013. Published
Conference paper	Vilela, Alexandra. "«The Sanctionatory Law And The Regulatory State In The Economic-Financial Plan» - também publicado no v.6, n. 11 2021 Virta Jus". Paper presented in 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development Development, Porto, 2020. Published Vilela, Alexandra. "«A responsabilidade contraordenacional da pessoa colectiva no “Estado Regulador”»". Paper presented in I Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica, Lisboa 2015/2016, 2015. Published Vilela, Alexandra. "O medicamento, a sua comercialização e o ilícito de mera ordenação social". Paper presented in Colóquio Internacional As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal; uma perspectiva integrada, Coimbra, 2009. Published
Edited book	Vilela, Alexandra; Godinho, Inês Fernandes. Vilela, Alexandra, Godinho, Inês Fernandes; Leite, Jorge, Meira, José Boanerges, As Novas Fronteiras do Direito- E.book.. Porto, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas. 2018. Published Vilela, Alexandra; sem. Temas Contemporâneos de Direito - Brasil e Portugal. Belo Horizonte, Brasil, Brazil: Arraes Editora. 2013.
Journal article	Vilela, Alexandra. "Direito Sancionatório, Penal e Contraordenacional". Vida Judiciária 1 235 (2024): 55-57. Published Vilela, Alexandra. "A New Perspective on the Issue (Always on the Agenda) of Voluntary Termination of Pregnancy". US-China Law Review, 20 8 (2024): 341-350. http://www.davidpublisher.com/Home/Journal/UCLR. Published Vilela, Alexandra. "Does the way forward today have to be criminal law, especially for crimes within the family?". YIECPL - Yearbook of International & European Criminal and Procedure Law 1 1 (2023): 405-424. https://yiecpl.free.nf/index.php/yiecpl/article/view/13/9. Published • 10.5281/zenodo.10576947 Vilela, Alexandra. "Responsabilidade das empresas e dos seus dirigentes". Vida Judiciária 225 (2022): 28-29. https://www.vidaeconomica.pt/vida-judiciaria-0/responsabilidade-das-empresas-e-dos-seus-dirigentes. Published Fernandes Godinho, Inês; Castro Marques, Nuno. "Primeira reflexão sobre o novel Regime Jurídico das contra-ordenações económicas". Research Outputs Special Is (2022): 104-112. http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.siv1ce1. Open access • Published • 10.46294/ulplr-rdulp.siv1ce1 Vilela, Alexandra. "Is the Legislator of Sanctionatory Law Attentive to Criminal Policy?". US-China Law Review 19 2 (2022): 92-98. https://www.davidpublisher.com/Public/uploads/Contribute/624fcd1a394ee.pdf. Open access • Published Vilela, Alexandra. "O DIREITO SANCIONATÓRIO E O ESTADO REGULADOR NO PLANO ECONÓMICO-FINANCEIRO". Virtuajus 6 11 (2021): 49-63. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2021v6n11p49-63. 10.5752/p.1678-3425.2021v6n11p49-63 Vilela, Alexandra. "Os crimes agravados pelo resultado de dupla negligência típica e a observância do princípio da culpa". JULGAR Online (2021): 1-17. http://julgar.pt/os-crimes-agravados-pelo-resultado-de-dupla-negligencia-tipica-e-a-observancia-do-principio-da-culpa/. Vilela, Alexandra. "O crime de violência doméstica: reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílio". De Legibus Revista de Direito 1 1 (2021): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/7890. Open access • 10.53456/dlb.vi1.7890 Vilela, Alexandra. "«A mediatização da justiça criminal ou um cenário em que nem as pedras são inocentes»". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto 2 12 (2019): 149-157. Open access • Published Vilela, Alexandra. "A propósito da técnica de qualificação do homicídio prevista no artigo 132.º do Código Penal". Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto , 2018 1 11 (2018): 117-127. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/6469. Open access • Published Vilela, Alexandra; Não tem. "«A fase jurisdicional do processo contraordenacional»". Anatomia do Crime 5 (2017): 129-144. Published Vilela, Alexandra. "Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não)necessidade de pena". JULGAR Online 2015 (2015): 1-14. https://julgar.pt/revisitando-o-n-o-1-do-artigo-206-o-do-codigo-penal/. Published Vilela, Alexandra; Não tem. "«O direito contra ordenacional: um direito sancionatório com futuro?»". Anatomia do Crime - Revista de Ciências Jurídico-criminais 2 (2015): 149-162. Published Vilela, Alexandra; Não tem. "A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 4 (2014): 1-10. Published Vilela, Alexandra. "Pequena reflexão sobre a Lei n.º 30/2000 (consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas". Newsletter ASPF – PJ 3 (2014): 8-9. Published Vilela, Alexandra. "Crime e contraordenção: por morrerem algumas andorinhas pode acabar a primavera". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 2 (2013): 194-206. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/3255. Published Vilela, Alexandra. "BECCARIA: contributo do “direito penal total” para o exercício da cidadania". Boletim da Faculdade de Direito LXXXVIII (2012): 271-286. Published Vilela, Alexandra. "Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.". Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 1 (2012): 167-184. Published Vilela, Alexandra. "Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (2009): 199-215. Published Vilela, Alexandra. "Colheita de órgãos e tecidos em dadores vivos para fins de transplante. Artigos 19.º e 20.º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina". Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde 1 2 (2004): 25-38. Published Vilela, Alexandra; -. "A Intervenção do Direito Penal no Âmbito da Transmissão do Vírus HIV por Via Sexual". Boletim do Conselho Distrital de Coimbra, Ordem dos Advogados 6 (1998): 4-12. Published
Manual	Vilela, Alexandra. Sumários de apoio à Unidade Curricular de Direito Penal II. Portugal. 2020. Submitted
Newspaper article	Vilela, Alexandra. "Amanhã, o melhor virá", Sol, 2023, https://sol.sapo.pt/2023/09/22/amanha-o-melhor-vira/.
Online resource	Vilela, Alexandra. O código penal e as sucessivas revisões- a fuga ao espírito do legislador. 2022. https://drive.google.com/file/d/1FhbwYxeAghuxE7_0G_Oj0xtaMhAu_mNX/view?fbclid=IwAR3P_FttUKR2cnqPqirXW1yBsz-73aauJqlE0iurSTfIlFln-teezxSnY0M.
Working paper	Vilela, Alexandra. 2022. "Sumários desenvolvidos de Direito Penal I". https://moodle.ensinolusofona.pt/mod/forum/discuss.php?d=36952. Vilela, Alexandra. 2022. "Sumários de apoio à unidade curricular de Direito Penal Especial (desenvolvidos a partir das anotações ao Comentário Conimbricense". https://moodle.ensinolusofona.pt/mod/forum/discuss.php?d=35399.

Other

Other output

Legítima Defesa (Entrada em Dicionário), in: Maia, Rui Leandro, Nunes, Laura ... (Coord.), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade. 2016. Vilela, Alexandra.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2024/10/29	Sexual crimes in Portugal and Directive (EU) 2024/1385	The Impact of Directive (EU) 2024/1385 of the European Parliament and of the Council of 14 May 2024 on combating violence against women and domestic violence in sexual crimes Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/10/24	Estado Regulador e Grandes Contraordenações	VI Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/07/03	Aula Coimas e sanções Acessórias	I Curso Intensivo Crimes e Contraordenações Laboral Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/06/28	Trabalho e Velhice	Seminário Sociedade e Direito - Unidade Curricular do Doutoramento em Direito da UL Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto (Porto, Portugal)
2024/04/11	O problema (ainda) actual da violência doméstica à luz de alguns ordenamentos jurídicos jurídico-penais. Breve relance pela Proposta de DIrectiva (UE) sobre o tema	Speed PT Faculdade de Direito da Universidade Nova (Lisboa, Portugal)
2024/04/04	O Regime Jurídico das Contraordenações Económicas	Aula leccionada na unidade curricular de DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES, do Mestrado em Direito e Prática Jurídica e com a regência do Professor Doutor Rui Soares Pereira Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2024/03/21	¿Qué es la violencia de género: un concepto poliédrico a la luz del derecho comparado?	Jornada Internacional: violencia de género, mujer y derecho penal Universidad Rey Juan Carlos - Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas (Madrid, Spain)
2024/02/21	Os limites temporais da privação da liberdade à luz dos direitos humanos	XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto (Porto, Portugal)
2023/03/13	El marco normativo más reciente de Prevención de la Corrupción en Portugal. Análisis y reflexión crítica	Jornadas Académicas 2023 "LaIA y el Derecho Penal Universidad Rey Juan Carlos - Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas (Madrid, Spain)
2023/01/13	Direito Penal - Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual	Pós Graduação Criminologia e Investigação Criminal Faculdade de Direito do Centro Universitário de Lisboa da Univ. Lusófona (Lisboa, Portugal)
2022/12/09	Modelos de atribuição de responsabilidade penal às pessoas colectivas; confronto com o/s modelo/s de imputação de responsabilidade contra ordenacional aos entes colectivos. Aulas de Mestrado da UC de Direito Penal IV (Compliance e «Responsabilidade penal dos entes colectivos»)	Mestrado em Direito e Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa)
2022/11/24	Faz sentido a existência do Direito das Contraordenações?	Seminário Científico Questões a propósito dos 40 anos do Regime Geral das Contraordenações Faculdade de Direito - Centro Universitário do Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022/09/24	Does the way forward today have to be criminal law, especially for crimes within the family?	22nd Annual Conference of the European Society of Criminology - CHALLENGES AND OPPORTUNITIES IN A VIRTUALLY AND PHYSICALLY CONNECTED EUROPE: THE NEED FOR CRIMINOLOGY Law Faculty (Málaga, Spain)
2022/04/29	Novas famílias, novos crimes	Violência Doméstica: novas realidades, novos horizontes Conselho Regional de Faro da OA
2022/01/13	Os sobressaltos do ilícito de mera ordenação social. Em especial o novo Regime das Contra ordenações Económicas	Conferência organizada Coordenação do Curso de Licenciatura da ESGIN-IPCB Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Politécnico de Castelo Branco (Idanha-a-Nova)
2021/11/13	A necessidade de revisão do artigo 152.º do Código Penal	Jornadas de Direito Penal Conselho Regional de Faro da OA, pelo SMMP (Albufeira, Portugal)
2021/11/03	Maus-tratos contra idosos em contexto familiar	Fórum Pensar o Direito: maus-tratos contra idosos em contexto familiar Faculdade de Direito da ULP e CEAD (Lisboa, Portugal)
2021/10/04	O direito de mera ordenação social. Em especial o novo regime das contraordenações económicas	Conferência Processo Civil, Contraordenações Económicas e Processo Penal (Funchal, Portugal)
2021/09/08	Is the legislatory of Santionatory Law attentive to Criminal Policy? (Book of abstracts, consultável em: https://openwater-public.s3.amazonaws.com/sonaruploads%2FaeZpCqaxQkaumJzj8BRw_Eurocrim%202021%20-%20Book%20of%20Abstracts.pdf)	E-conference 21st Annual Conference of the European Society of Criminology European Society of Criminology (Lausanne)
2021/07/15	Questões Actuais de Direito”, “Direito e pandemia covid 19 – desafios no ensino do Direito	Questões Actuais de Direito”, “Direito e pandemia covid 19 – desafios no ensino do Direito faculdade de direito e ciência política da ULP (Porto)
2021/03/22	Violência e domicílio: as aporias de um crime	Lex Week Núcleo de Estudantes da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP
2021/03/05	Que futuro para o direito penal do bem jurídico com o “direito premial” no seu horizonte?	Novos desafios do direito sancionatório face ao combate à corrupção Ordem dos Advogados (Porto, Portugal)
2020/12/09	Alguns passos a caminho da prevenção e combate à corrupção em Portugal e a sua esperada eficácia	WEBINAR Prevenção e Combate à Corrupção em Portugal faculdade de direito e ciência política da ULP e CEAD- Francisco Suárez (Portugal)
2020/12/02	O crime de violência doméstica: da omissão de auxílio à comissão por omissão.	Colóquio Violência doméstica: uma abordagem interdisciplinar Faculdade de Direito da ULHT (Portugal)
2020/10/17	Diálogo com a conceção de Direito Penal Secundário de Augusto Silva Dias	WEBINAR RECORDAÇÕES HUMANAS E CIENTÍFICAS DE AUGUSTO SILVA DIAS Centro de Direito Penal e Ciências Criminais (Portugal)
2020/05/07	COVID-19 e o Direito Penal	Covid-19 e o Direito, Webinar Series Universidade Lusófona do Porto
2020/04/17	The Sanctionatory Law and the Regulatory State in the economic-financial plan	The Sanctionatory Law and the Regulatory State in the economic-financial plan” 52nd International Scientific Conference on Economic and Social Development, Second online esd Conference (Porto, Portugal)
2020/02/21	Problemas actuais de aplicação do Direito Contra-ordenacional	Conferência Conselho Regional de Coimbra e Delegação de Alcobaça - Ordem dos Advogados (Alcobaça, Portugal)
2019/10/03	Alguns Descaminhos da Parte Especial do Código Penal	Conferência Conselho Regional de Coimbra – Ordem dos Advogados (Coimbra, Portugal)
2019/07/11	Notas esparsas sobre o direito contra ordenacional no âmbito da comunicação social	aula da unidade curricular de “Direito aplicado a Projectos de Comunicação”, do Curso de Doutoramento em Estudos em Comunicação para o Desenvolvimento”, da ULP (Porto, Portugal)
2019/06/27	Notas sobre o crime de subtracção de menores	Notas sobre o crime de subtracção de menores e alguns problemas relacionados com ADEI e métodos proibidos de prova: limites ao reconhecimento mútuo Conselho Regional de Faro - Ordem dos Advogados (Faro, Portugal)
2019/06/04	A proibição de expulsão de nacionais no Protocolo n.º 4 à CEDH	Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais Católica Faculdade de Direito - Escola do Porto (Porto, Portugal)
2019/02/02	Gestão de Riscos e Responsabilidade Empresarial	Seminário Internacional “Compliance e sustentabilidade: uma perspectiva brasileira e portuguesa IEPE - Instituto de Estudos Políticos e Económicos e Universidade Lusófona do Porto (Portugal, Portugal)
2018/11/27	A mediatização da justiça criminal ou um cenário em que “nem as pedras da calçada são inocentes"	Lex Week Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2018/11/16	Os crimes agravados pelo resultado de “dupla negligência típica” e a observância do princípio da culpa	A Culpa e o Tempo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2018/05/21	A eventual responsabilidade contra-ordenacional laboral: algumas notas	Aula Aberta Cenários Laborais Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2018/04/07	«Oportunidade e necessidade de reforma»	II Curso de Pós-Graduação sobre Law, Enforcement, Compliance e Direito Penal nas actividades bancária, financeira e económica IDPCC e CIDPCC (Lisboa, Portugal)
2018/01/18	Reflexão sobre o actual direito de mera ordenação social	Conferência de Formação Conselho Regional de Faro - Ordem dos Advogados (Faro, Portugal)
2017/10/26	«Justifica-se um processo intermédio após a receção da impugnação judicial»	II Curso de Outono. Direito Penal da Empresa IDPCC e CIDPCC (Lisboa, Portugal)
2017/10/13	Breve apontamento sobre o crime de violação da obrigação de alimentos	Seminário Luso-Brasileiro – Adjectivo meets substantivo: entrecruzamentos de direito processual, civil e penal Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2017/09/18	Questões em torno das sanções do direito de mera ordenação social	Colóquio Contraordenações: Reforma Precisa-se? Fórum Penal, Associação de Advogados Penalistas (Porto, Portugal)
2017/07/06	Relevância do ilícito de mera ordenação social no quadro do direito sancionatório actual	Conferência Conselho Regional do Porto – Ordem dos Advogados (Porto)
2017/06/07	O Princípio da culpa no âmbito do direito penal: da presunção de inocência à prova proibida	Aula aberta: O Princípio da culpa no âmbito do direito penal: da presunção de inocência à prova proibida Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2017/06/02	A responsabilidade contraordenacional das Pessoas Colectivas	Seminário sobre Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas Conselho Regional de Coimbra – Ordem dos Advogados (Coimbra)
2016/12/10	O Julgamento, em especial a audiência	Aula aberta: Aspectos relevantes do direito processual penal português Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2016/10/24	«Responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva: fundamentos; comparação com a responsabilidade criminal»	II Curso de Outono. Direito Penal da Empresa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2016/03/31	Conferência «A fase jurisdicional« (1.º painel designado «O novo direito de mera ordenação social: um regime novo ou um novo regime? Entre a subsidiariedade, a recorrência e a autonomia científica do direito de mera ordenação social»)	1.ªs Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (Santarém, Portugal)
2015/11/15	A responsabilidade contraordenacional da pessoa colectiva no “Estado Regulador”	do I Curso de Pós-Gradução sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2015/05/18	Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do CP: a extinção da responsabilidade criminal e a (não) necessidade de pena	Jornadas Luso Brasileiras de Direito Penal e Direito Processual Penal: diálogo transatlântico, organizadas pela Faculdade de Direito da ULP, pelo Interpoj - Instituto Internacional de Estudos de Polícia Judiciária, pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados do Porto e pelo Centro de Investigação Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2014/10/24	Responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva: fundamentos; comparação com a responsabilidade criminal	I Curso de Outono sobre Direito Penal das Pessoas Coletivas Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2014/06/27	Incriminação flanqueadora de regras primárias da economia financeira: uma solução para o Direito Penal da Crise?	Conferência Internacional Crise económico financeira e a intervenção do Direito Penal Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais (Lisboa, Portugal)
2013/12/14	Finalidades da pena. Algumas Reflexões sobre a problemática dos fins das penas	Seminário do Mestrado de Criminologia do Instituto Superior Bissaya Barreto Instituto Superior Bissaya Barreto (Coimbra, Portugal)
2013/09/05	The European Convention on Human Rights and Victim protection	Critical Legal Conference de 2013 (Reconciliation and reconstruction business) Queen’s University (Belfast)
2013/08/16	Reflexão sobre o Acórdão do STJ nº 8/2008 (ac. de fixação de jurisprudência)	Reunião Geral das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (Lisboa, Portugal)
2013/06/14	A impunidade no Estado Contemporâneo – mito ou realidade? Algumas reflexões jurídico penais em redor do direito de graça, da amnistia, da prescrição e da oportunidade	A impunidade no Estado Contemporâneo – mito ou realidade? Algumas reflexões jurídico penais em redor do direito de graça, da amnistia, da prescrição e da oportunidade Faculdade Paraíso (São Gonçalo, Niterói, Brazil)
2013/06/12	Cotejo entre a protecção jurídico penal da vida humana de pessoa já nascida em Portugal e no Brasil	Conferências Faculdade Mario Schenberg (Cotia, São Paulo, Brazil)
2013/06/11	Cotejo entre a protecção jurídico-penal da vida humana de pessoa já nascida em Portugal e no Brasil	Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Minas Gerais Pontifícia Universidade Católica - Minas Gerais (Minas Gerais - Contagem, Brazil)
2013/06/10	A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado	Pós Graduação Lato sensu em Direito Processual do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia, Universidade Católica de Minas Gerais Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brazil)
2013/05/29	Os aspectos mais significativos da alteração operada pela Lei n.º 19/2013 ao Código Penal	Debate sobre as recentes alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2013/05/17	Um breve olhar para o Direito contra ordenacional	Conferências de Direito Laboral, Notarial e Registral e Contra ordenacional Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2009/04/17	O medicamento, a sua comercialização e o ilícito de mera ordenação social	Colóquio Internacional As novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal. Uma perspectiva integrada Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2008/05/30	Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º	Colóquio O Direito Penal e o Direito Processual Penal face aos desafios do nosso tempo Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/07/25 - Current	O excesso de legítima defesa no contexto da problemática da violência doméstica Supervisor	Ciências Jurídico-Criminais (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/02/09 - Current	A atuação bidirecional da CMVM e o princípio "ne bis in idem" Supervisor	Doutoramento em Direito (PhD) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/11/03 - Current	A defesa da vítima no contexto do crime de violência doméstica. Uma questão penal? Supervisor	Direito Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/10/31 - Current	O crime de violência doméstica: Uma análise extensiva, um olhar critico ao ilícito criminal e a necessidade de se superar novos e velhos desafios Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-criminais (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/10/20 - Current	Papel das Autoridades Administrativas no processo contraordenacional Supervisor	Mestrado em Direito (Master) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/10/19 - Current	O erro sobre a ilicitude e sobre as proibições legais em Direito Contraordenacional. Do seu âmbito de aplicação às fronteiras entre ambas as figuras Supervisor	Mestrado (Master) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/10/03 - Current	A perplexidade da determinação do bem jurídico nos crimes contra os animais de companhia Supervisor	Ciências Jurídico-Criminais (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/09/25 - Current	O crimes de incitamento e de ajuda ao suicídio Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/10/31 - Current	As ofensas à integridade física no desporto e a sua (in)tolerabilidade no direito penal Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/10/31 - Current	O excesso de legítima defesa no contexto da problemática da violência doméstica Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/03/28 - Current	Um novo espaço, a lei penal e o cibercrime Co-supervisor of DIANA VIVEIROS DE SIMAS	Doutoramento em Direito (PhD) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2021/10/31 - Current	A Fase Intermédia do Processo do Ilícito de Mera Ordenação Social Supervisor	Mestrado em Ciências Jurídico-criminais (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2012/09/01 - 2014/06/06	O crime de violência doméstica (a inimputabilidade em razão da anomalia psíquica) Supervisor of Maria Alexandrina Silva Rocha	Direito (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2012/09/01 - 2013/12/12	Algumas questões referentes ao tipo legal de burla Supervisor of José Atanásio Alfredo	Direito (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2012/09/01 - 2013/02/25	Especial tipo de culpa presente no crime de homicídio qualificado Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2011/09/01 - 2012/10/29	Sobre um caminho para a pena Supervisor of Manuel Augusto Barros Lopes	Direito Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2009/09/01 - 2010/07/10	A imputação objectiva na omissão imprópria. O caso da infracção às regras de segurança do artigo 277.º, n.º 1 do Código Penal Co-supervisor of José Henrique Sousa Santos	Direito (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2009/09/01 - 2010/07/10	Fins das penas: a pena após a revisão do actual Código Penal Supervisor of Cristiana Barbosa Lopes	Direito (Master)

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2024/03/05 - Current	2.º Seminário "A Violência Doméstica: Uma Reflexão Multidiscplinar Para Além do Crime", (2024/02/05) Seminar (Member of the Organising Committee)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/09/18 - Current	Seminário de Abertura das Aulas do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais (2021/09/18) Seminar (Other)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/04/19 - 2024/04/19	Co-Organização do evento Jornada Internacional: Violência de género, mulher e Direito Penal em um mundo tecnológico (2024/04/19 - 2024/04/19) Congress (Member of the Organising Committee)	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2024/01/24 - 2024/01/24	Organização, na qualidade de Directora do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais, do Colóquio Internacional "O Direito Penal no Século XXI: um Direito em Revolução? (2024/01/24 - 2024/01/24) Congress (President of the Organising Committee)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/10/23 - 2023/10/23	Organização, na qualidade de Directora do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais, o evento intitulado "Conferência de Abertura das Aulas de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais" (duas conferências) (2023/10/30 - 2023/10/30) Meeting (President of the Organising Committee)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/02/07 - 2023/02/07	Seminário de Encerramento do 1º semestre do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito e Ciência Política do Centro Universitário do Porto, com o título Cibercrime, vicissitudes da investigação (2023/02/07 - 2023/02/07) Seminar (President of the Organising Committee)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/11/24 - 2022/11/24	Seminário Científico Questões a propósito dos 40 anos do Regime Geral das Contraordenações Faculdade de Direito (2022/11/24 - 2022/11/24) Seminar (Co-organisor)	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2022/10/18 - 2022/10/18	Seminário Internacional subordinado ao tema O Terrorismo. Conferências de: Beatriz García Sánchez, Professora Titular de Derecho Penal Universidad Rey Juán Carlos, Madrid e do Professor de Derecho Penal Universidad Rey Juán Carlos, de Madrid; - Seminário de Abertura das Aulas do curso em questão, ano lectivo 2022-2023 (2022/10/18 - 2022/10/18) Seminar (Co-organisor)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/07/10 - 2021/07/10	Seminário «Novo e diferente olhar para a ciência do direito penal: direitos sancionatórios e novos problemas para outros sujeitos processuais» (2021/07/10 - 2021/07/10) Seminar (Other)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2024/10/28 - Current	Moderação de uma painel do Colóquio Direito Penal e Democracia Hoje Other	Colóquio Direito Penal e Democracia Hoje CEAD - Centro de Investigação em Estudos Avançados Francisco Suárez, Portugal
2024/06/17 - Current	Moderação de um painel no Seminário Internacional Perspectives on International and European Criminal Law Seminar	Perspectives on International and European Criminal Law Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2024/06/05 - Current	Moderadora das Jornadas de Direito Penal e de Processo Penal Other	Jornadas de Direito Penal e de Processo Penal Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/05/05 - Current	Moderadora da Mesa Insolvência e Direito Penal Conference	Conferência em comemoração dos anos do CIRE Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/03/08 - Current	Participou, como conferencista, na 7.ª Edição da Lex Week, levada a cabo pelo Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona, Centro Universitário do Porto, no dia 8 de Março de 2023, naquela Universidade, na “Round Table: Aborto”, juntamente com os Senhores Professores Doutores Margarida Silvestre, Padre Nuno dos Santos e Inês Godinho; Round table	Round Table: Aborto - Lex Week do NED Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/03/08 - Current	Round Table: Aborto. Com Nuno Miguel dos Santos, Margarida Silvestre e Inês Godinho Round table	Round Table: Aborto. Com Nuno Miguel dos Santos, Margarida Silvestre e Inês Godinho Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/06/02 - Current	Iniciativa do Fórum Penal - Sismógrafo - Justiça Penal e Estado de Direito: Artigo 40.ºdo CPP - O que inutiliza, afinal, a independência de julgar?, na plataforma teams. Intervenção sobre o tema conjuntamente com José António Barreiros, Advogado.	Sismógrafo “Artigo 40.ºdo CPP - O que inutiliza, afinal, a independência de julgar?” Fórum Penal, Portugal
2021/06/30 - Current	Conferência: Novo regime jurídico das contraordenações económicas. Decreto-Lei n.º 9/2021 Conference	Novo regime jurídico das contraordenações económicas. Decreto-Lei n.º 9/2021 Conselho Regional de Coimbra - Ordem dos Advogados, Portugal
2021/05/26 - Current	Participou como conferencista no Webinar do Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Acabei o curso. E agora?, com a conferência «Os desafios profissionais das Ciências Jurídico Criminais» Meeting	Acabei o curso. E agora? Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/04/10 - 2024/04/10	Aula no II Curso de Recuperação Preventiva e Sustentabilidade das Empresas Other	II Curso de Recuperação Preventiva e Sustentabilidade das Empresas Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2024/02/28 - 2024/02/28	Conferência: Reflexões esparsas sobre alguns crimes de natureza sexual Symposium	"Hoje, não!" Crimes sexuais: aspectos jurídicos e psicológicos. Aula aberta Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/07/07 - 2023/07/07	Conferência Aspectos relevantes do Direito de Mera Ordenação Social em sede da Agenda do Trabalho Digno (Zoom) Seminar	Seminário Permanente "Questões Atuais de Direito", organizado pelos 2ºs Ciclos de Estudos em Direito. Seminário Internacional Agenda do Trabalho Digno (híbrido) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/07/06 - 2023/07/07	I Congreso Ibérico de Derecho Penal: retos del Derecho Penal en el Siglo XXI, organizado pela Universidad Rey Juán Carlos e pelo CEAD - Francisco Suárez Congress	Inquietudes suscitadas por las nuevas formas de familia: una cuestión del Derecho Penal moderno?
2023/02/27 - 2023/02/28	Conferência no 2.º Painel Pode o Direito Penal ser "tábua de salvação" suficiente para os direitos de (todos) os animais? Sub-título: O Regime Contraordenacional de Protecção de Animais Domésticos. Confronto Rápido com os crimes referentes a estes animais. Sugestão de alteração legislativa Seminar	Direito Constitucional, Civil e Penal, um Direito Diferente para cada Animal NEDA - Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal
2023/02/06 - 2023/02/06	Conferência : “Cumprimento Normativo e Responsabilidade Contraordenacional”, no âmbito do IV Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial" Conference	IV Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal
2022/10/12 - 2022/10/12	Moderação do primeiro painel do Colóquio Comemorativo dos 40 Anos do Código Penal, constituído pela Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues, professora Catedrática da FDUC e pelo Professor Doutor João Pedro Caupers, Presidente do Tribunal Constitucional Seminar	Colóquio Comemorativo dos 40 Anos do Código Penal Universidade Lusófona, Portugal

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/11/11	As Insuficiências do atual Princípio da Territorialidade, no âmbito do Regime Geral das Infrações Tributárias, face aos desafios do Direito da União Europeia. Supervisor	Flávio de Jesus Sá (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/09/26	Harmonização dos prazos de prescrição no Direito Penal português (a partir da reforma de Cartabia) President of the jury	Vítor Hugo Morais Dias (Master) Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2024/07/22	Policialização do processo contraordenacional: as forças de segurança enquanto autoridades administrativas (Thesis) Arguer	Edgar Gonçalves Fernandes (PhD) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2024/07/05	A Nova Lei da Droga: a descriminalização do consumo de estupefacientes independentemente da lei e implicações práticas (Thesis) Main arguer	Sara de Oliveira Couto Ramos (Master) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2024/02/05	Medidas de coação e pessoas coletivas	Romina Vanessa Amaral de Oliveira (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/01/24	A negligência consciente e a sua prova. O problema da incerteza da prova indireta e a sua (in)compatibilização prática com a negligência consciente President of the jury	Carlos Alberto Ferreira da Silva (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/01/05	O Papel das Vítimas no Tribunal Penal internacional President of the jury	Hernâni Manuel Marques de Carvalho (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/12/18	Entre a Liberdade e a Punição: Uma investigação sobre o Limite Máximo da Pena de Prisão em Portugal President of the jury	Fabiana dos Santos Bento (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/12/04	O Limite Formal do Instituto da Suspensão da Execução da Pena de Prisão President of the jury	Helena Gonçalves Ferreira (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/11/22	Grupos Reflexivos como Estratégia de Enfrentamento à violência contra Mulheres (Thesis) Arguer	Anatilde de Jesus Furtado Ferreira Lopes (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023/09/25	O crime de violência doméstica: uma análise extensiva , um olhar crítico ao ilícito criminal e a necessidade de superar novos e velhos desafios Supervisor	Rafael Campos Silva (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/09/23	A perda de bens como medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira	Ermelindo Estevão de Matos Kolo (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/05/26	A Fixação da Medida da Coima por Referência ao Montante Máximo de 10% do Volume de negócios Total, a Nível Mundial, no Regime Jurídico da Concorrência (Thesis) Arguer	Sara Margarida Vieira (Master) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2023/02/13	Prova Digital – A apreensão de Correio Eletrónico e Registo de Comunicações de natureza Semelhante no Decurso da Pesquisa de Dados President of the jury	Diogo de Castro Oliveira (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/10/24	O Direito à Liberdade, sua restrição e os Direitos Humanos no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos President of the jury	Sandra Isabel Tadeu Rodrigues (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/09/14	Tráfico de Veículos e componentes: modelo preditivo e de policiamento, no âmbito do mestrado integrado (Thesis) Arguer	Ricardo Jorge Rocha de Sousa Adão (Master) Academia Militar - Campus da Amadora, Portugal
2022/07/11	O excesso na legítima defesa à luz dos fins das penas (Thesis) Arguer	Joaquim Carlos Sabino Biker Nobre Rogério (PhD) Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/25	O direito penal do inimigo ante os países signatários do Pacto de São José da Costa Rica e a crescente onda de violência e terrorismo (Thesis) Arguer	Petter Ondeza Côrrea da Fonseca (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/05/18	O estudo das lesões médicas e jurídicas na violência doméstica (Thesis) Arguer	Joana Mourão Marques Gonçalves (Master)
2021/09/16	El maltrato animal desde una perspectiva penal, internacional y multidisciplinar (Thesis) Arguer	ARITZ ALFAGEME TORIBIO (PhD) Universidade de Granada -Faculdade de Direito, Spain
2021/09/06	Violência doméstica. Referências Materiais e Processuais (Thesis) Arguer	Cristina Neves Sobreira (Master) Universidade Lusófona, Portugal
2021/06/11	O Segredo de Justiça e o Direito à Informação no Processo Penal (Thesis) Arguer	Adamares Ernesto Simões Silva (Master) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/05/12	A inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal: da omissão legislativa à ofensa dos Direitos Humanos	Rafael Moreira Lima Sauaia (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021/02/08	Novo modelo de estabelecimento prisional brasileiro e seus avanços na reintegração do indivíduo à sociedade sob a égide do sistema APAC- Associação de Protecção e Assistência aos Condenados (Thesis) Arguer	Adriene Assunção Luiz de Carvalho Carneiro (Master) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2019/12/06	A (in)determinação do bem jurídico protegido nos crimes contra animais de companhia (Thesis) Arguer	Laura Alier Valentim Nogueira (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017/10/26	A prostituição no sistema jurídico português (Thesis) Arguer	Marta Primitivo Oliveira (Master) Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2014/07/30	Homicídio por omissão President of the jury	Mariana Isabel Oliveira Monteiro (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2014/03/25	A “desconsideração da personalidade jurídica” nas sociedades por quotas como garantia dos credores e do comércio jurídico President of the jury	Isâlcio Ivan Rogério Mahanjane (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2014/02/26	Mediação – Alguns aspetos no contexto da Lei n.º 29/2013 de 19 de Abril. A mediabilidade dos litígios e a transação President of the jury	Luísa Maria Alves Machado Magalhães (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2013/12/04	Insolvência de pessoas singulares – o caso particular dos cônjuges President of the jury	Maria José Pinto Moreira da Silva Fontes (Master) Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2013/02/25	Violação da medida de coação de proibição e imposição de condutas (Thesis) Arguer	José Manuel Ferreira Chaves (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2012/04/19	Providência Cautelar de Alimentos Provisórios President of the jury	Dirce Sofia Alves (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2011/03/14	Cláudia Joana de Lima Abreu Thesis Member	Cláudia Joana de Lima Abreu (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2010/07/10	O branqueamento de capitais e a inversão do ónus da prova (Thesis) Arguer	Amadeu Fernando Pinto Marinho (Master) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Association member

	Society Organization name	Role
2013/12 - Current	Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais
2013/12 - 2022/01/26	Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais	Investigadora Integrada
2008/01 - 2014/01	Ordem dos Advogados- Conselho de Deontologia

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2022/06/02 - Current	Integra o Comité Científico do Yearbook of International & European Criminal and Procedural Law (YIECPL): https://ejournals.epublishing.ekt.gr/index.php/yiecpl Member	YIECPL, Greece
2021/02/17 - Current	Comissão Científica do Doutoramento em Direito da ULHT e da ULP Member	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2020/05/23 - Current	Desde 23 de Maio de 2020 que faz parte da Comissão de protecção de menores e adultos vulneráveis da Diocese de Coimbra e constituída por Decreto do Bispo de Coimbra Member	Diocese de Coimbra, Portugal
2015/01/04 - Current	Membro do Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais Member
2014/07 - Current	Comissão Editorial da Revista Anatomia do Crime, do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa Member	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/10 - Current	Conselho Redatorial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto Member	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2020/09/01 - 2020/09/17	Coorganização do WEBINAR RECORDAÇÕES HUMANAS E CIENTÍFICAS DE AUGUSTO SILVA DIAS	Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/02 - 2019/12/31	Conselho de Redação da Revista da Ordem dos Advogados Member
2007/07 - 2013/05	Comissão de Ética dos Hospitais da Universidade de Coimbra Member	Hospitais da Universidade de Coimbra, Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2024/10/31 - Current	O regime jurídico das contraordenações económicas e a necessidade de revisão do RGCO	I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES: Parte Geral; Contraordenações Laborais e da Segurança Social (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/09/02 - Current	Direito Contraordenacional em Contexto Laboral - 15h00 do curso foram leccionadas presencialmente	(Graduado)	Universidade Lusófona de Cabo Verde, Cape Verde
2022/01/22 - Current	Participou com uma conferência intitulada “Imputação de Responsabilidade Contraordenacional e Compliance”, no âmbito do III Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresarial, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa	III Curso Pós-Graduado sobre Law Enforcement, Compliance e responsabilidade empresaria	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal
2021/09/10 - Current	Direito das Contraordenações	Direito (Doutoramento)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia e Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/03/19 - Current	Direito Penal	Direito (Mestrado)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/02/05 - Current	Direito e Processo Contraordenacional	Direito (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2019/07/02 - Current	Contraordenações	Direito (Mestrado)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/07/02 - Current	Infracções Económicas (em colaboração)	Direito (Mestrado)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017/10/02 - Current	Introdução ao Direito I	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2017/02 - Current	Introdução ao Direito II	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2007/10 - Current	Direito Penal I	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2007/10 - Current	Direito Penal II	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2007/10 - Current	Direito Penal III	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/11/16 - 2033/11/16	Estado Regulador e Grandes Contraordenações	V Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial \| Aula por Zoom (Pós-Graduação)	Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de lisboa, Portugal
2024/01/27 - 2024/01/27	Crimes contra a liberdade e auto determinação sexual - UC de Direito Penal - 4horas totais	Pós-graduação em Criminologia e Investigação Criminal	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2023/03/13 - 2023/03/15	Staff Mobility for Teaching KA 131 - Erasmus+: Tópicos leccionados: - Crimes contra os animais - A interrupção voluntária da gravidez - O fenómeno da corrupção: combate e prevenção		Universidad Rey Juan Carlos - Campus de Madrid, Spain
2020/09/01 - 2020/12/15	Direito Penal III	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2020/09/01 - 2020/12/14	Introdução ao Direito I	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2012/09/18 - 2014/06/14	Direito Penal e Processo Penal e Contra-ordenacional	Direito (Licenciatura)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2007/10 - 2012/07/31	Noções Fundamentais de Direito Criminal	Psicologia Forense (Mestrado)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2008/01/05 - 2012/06/30	Ciências Criminais II	Direito (Mestrado)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2008/01/06 - 2012/06/18	Ciências Criminais I	Direito (Mestrado)	Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2006/10/01 - 2007/06	Introdução ao Direito	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2006/10/01 - 2007/06	Teoria Geral do Direito Civil	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2006/10/01 - 2007/06	Direito Constitucional	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2006/10 - 2007	Direito Penal e Processo Penal	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2007	Direito Fiscal- Curso Bietápico de Lic. em Contabilidade e Gestão Financeira	Contabilidade e Gestão Financeira (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2007	Direito do Trabalho - Curso Bietápico de Licenciatura em Recursos Humanos	Recursos Humanos (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2005/10 - 2006/06	Introdução ao Direito - Curso Bietápico de Licenciatura em Solicitadoria	(Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Educação, Portugal
2005/10 - 2006/06	Direito Administrativo - Curso Bietápico de Lic. em Recursos Humanos	Recursos Humanos (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2006/06	Teoria Geral do Direito Civil - Curso Bietápico de Licenciatura em Solicitadoria	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2006/06	Direito Constitucional - Curso Bietápico de Licenciatura em Solicitadoria	Solicitadoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2006	Direito da Protecção Social - Curso Bietápico de Licenciatura em Recursos Humanos	Recursos Humanos (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Gestão, Portugal
2004/10 - 2005	Fundamentos do Direito da Função Pública (em colaboração)	Administração Pública (Mestrado)	Instituto Politécnico de Castelo Branco, Portugal
2004/09/30 - 2005	Direito da Saúde (24 h), no âmbito da Pós-Graduação em Gestão e Saúde	Pós-Graduação em Gestão e Saúde (Outros)	Instituto Politécnico de Castelo Branco Escola Superior de Saúde Dr Lopes Dias, Portugal
2000/10 - 2002/06	Direito Penal II	Direito (Licenciatura)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal
2000/10 - 2002/06	Direito Penal III	Direito (Licenciatura)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2022/09/19 - 2022/09/26	- Participou, como vogal, no Júri H de selecção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso (via académica) no 39º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, tendo realizado, conjuntamente com outros colegas, as provas de Direito Penal, nos dias 19 e 26 de Setembro de 2022.
2018/10/24 - 2018/10/24	Presidente do Júri das entrevistas que se realizaram para o Centro de Estágios do Conselho Regional do Porto no âmbito do Concurso para recrutamento, seleção e contratação de formadores para os Centros de Estágio dos CR da OA Evaluator
2018/10/03 - 2018/10/03	Presidente do Júri das entrevistas que se realizaram para o Centro de Estágios do Conselho Regional de Coimbra no âmbito do Concurso para recrutamento, seleção e contratação de formadores para os Centros de Estágio dos CR da OA

Interview (tv / radio show)

	Program	Topic
2024/10/29 - Current	Notícias Lusófona. Rubrica: Conversas sobre...	O Impacto da Diretiva (UE) 2024/1385 do Parlamento Europeu e do Conselho
2014/05/04 - 2014/05/04	Sociedade Civil - RTP 2	Apresentação do Ciclo de conferências, que decorreu entre o dia 1 de abril de 2014 e o dia 4 de junho, dedicado aos 250 anos da primeira edição dos “Delitos e das penas”, de Cesare Beccaria, na ULP

Legal proceeding

	Activity description	Case
2019/09/30 - 2020/10/15	Apresentou, e fez acreditar, sem condições e por 6 anos, junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, o 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-criminais da Universidade Lusófona do Porto	Criação de um novo Ciclo de Estudos

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2024/10/17 - Current	Avaliação da Tese Prévia da Doutoranda Joana Tavares de Oliveira. Título: Os animais e o Direito Penal. O bem jurídico nos crimes contra animais.	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2024/03/07 - Current	Vogal efetivo no procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão de Contraordenações e Contencioso do Departamento Jurídico do Instituto Português do Desporto e Juventude IP (DR 2.ª série, n.º 54, de 15-03-2024, Aviso n.º 5625/2024/2	Instituto Português do Desporto e Juventude IP, Portugal
2014/07/18 - Current	Participou, como presidente, enquanto Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, nos seguintes júris de Especialista de reconhecida experiência e competência profissional: - Da docente da ULP Mestre Luísa Maria Alves Machado Magalhães - Do docente da ULP Licenciado Luís Filipe Cervan Pereira Salabert - Do docente da ULP Mestre Almeno José de Sá e Silva	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/07/13 - 2023/07/13	Apreciação do projeto de tese da doutoranda Joana Tavares de Oliveira - Doutoramento em Direito	Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2022/01/27 - 2022/01/28	- Participou, como vogal, no Júri B de selecção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso (via académica) no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, tendo realizado as provas de Direito Penal, nos dias 18 (manhã), 27 e 28 de Janeiro de 2022.	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/01/12 - 2021/08/04	Membro do Corpo de Pareceristas da Revista de Direito Administrativo (RDA), editada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio;	Fundação Getúlio Vargas, Brazil
2021/05/13 - 2021/05/21	Participou, como vogal, no Júri B de selecção para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso no 37.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, tendo realizado as provas de Direito Penal e Processo Penal, nos dias 13, 14, 20 e 21 de Maio de 2021	Centro de Estudos Judiciários, Portugal