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ENG - BA and Master in Law - Faculty of Law of the University of Coimbra. PhD in Law (European Union Law) - Faculty of Law of the University of Porto. In addition to European Union law, her scientific and academic interests extend to international law and the new challenges of international political governance, especially the ones related to the digital challenge, the sustainable development goals and environment. She is the author of several national and international publications on European Union Law and International Law and she has given dozens of conference presentations in Portugal and abroad. She has supervised several Master's and PhD dissertations. She has been a visiting professor at several foreign universities and collaborates regularly with other Portugueses universities. She has taken part in various projects and consultancy activities, in Portugal and in the European Union. Since 2022, she coordinates the Jean Monnet Module "A Digital Europe for Citizens. Constitutional and Policymaking Challenges" (Project ID: 101085671; Call: ERASMUS-JMO-2022-HEI-TCH-RSCH). She has held various management positions at the University. Since 2019, she is a Member of the Council of Representatives of the Faculty of Law of the University of Porto. Since 2021, she is the Director of CIJ - Centre for Interdisciplinary Research in Justice. She was Vice-Dean of The Faculty of Law of the University of Porto (2013-2014) and the Director of the Master Degree in Law (2019-2020). Since 2023, she is Co-Chair of the Portuguese Hub of the European Law Institute. She is Invited Principal Investigator (Research) of the IRDEIC - Institut de Recherche en droit européen et international et comparé, Université de Toulouse Capitole -France. She is a member of the APDE (Portuguese Association of European Law) and AEEC (Association of European Studies oc Coimbra). PT - Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorada em Direito (Direito da União Europeia) pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Além do Direito da União Europeia, os seus interesses científicos e académicos estendem-se ao Direito Internacional e aos novos desafios da governance política internacional, em especial relacionados com o desafio digital, com os objetivos do desenvolvimento sustentável e o ambiente. É autora de várias publicações nacionais e internacionais sobre Direito da União Europeia e Direito Internacional e tem efetuado dezenas de apresentações em Portugal e no estrangeiro. Orientou várias dissertações de mestrado e de doutoramento. Tem sido professora convidada em várias universidades estrangeiras e colabora regularmente com outras universidades portuguesas. Tem participado em vários projetos e atividades de consultoria, em Portugal e na União Europeia. Desde 2022, coordena o Módulo Jean Monnet "Uma Europa Digital para os Cidadãos. Desafios constitucionais e políticos" (ID do projeto: 101085671; Convite: ERASMUS-JMO-2022-HEI-TCH-RSCH). Ocupou vários cargos de gestão na Universidade. Desde 2019, é Membro do Conselho de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Desde 2021, é Diretora do CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça. Foi Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2013-2014) e Diretora do Mestrado em Direito (2019-2020). É Co-Coordenadora do Núcleo Português do European Law Institute. É Investigadora Associada do IRDEIC - Institut de Recherche en droit européen et international, Université Toulouse Capitole, France. É membro da APDE - Associação Portuguesa de Direito Europeu - e da AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra.
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Identification

Personal identification

Full name
Graça Enes

Citation names

  • Enes, Graça
  • Graça Enes Ferreira

Author identifiers

Ciência ID
A614-3C58-C3F5
ORCID iD
0000-0002-9461-5705

Email addresses

  • gef@direito.up.pt (Professional)
  • gferreira@direito.up.pt (Professional)

Telephones

Telephone
  • 222041600 Ext.: 65 (Professional)

Addresses

  • Rua dos Bragas 223, 4050 123, Porto, Porto, Portugal (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Advanced (C1) Proficiency (C2) Advanced (C1) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
French Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian Elementary (A2) Proficiency (C2) Elementary (A2) Proficiency (C2) Upper intermediate (B2)
Italian Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1) Advanced (C1) Beginner (A1)
Education
Degree Classification
2008/01/01 - 2013/07/05
Concluded
 Phd Law (Doutoramento)
Major in Public Law
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
""Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia. A diferenciação como um princípio estruturante do sistema jurídico da União" / "Unity and Differentiation in European Union Law. Differentiation as a legal fundamental principle"" (THESIS/DISSERTATION)
 Aprovada com Distinção / Approved with distinction
1991/10/15 - 1995/09/21
Concluded
 Master in Law - Integração Europeia (Mestrado)
Major in Integração Europeia
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
""A Teoria da Integração Económica Internacional e o Modelo de Integração do Espaço Económico Europeu" / "The Theory of Economic Integration and the European Ecocnomic Area Model"" (THESIS/DISSERTATION)
 Bom com distinção (17 valores)
1986/11/03 - 1991/08/02
Concluded
 BA Law (Licenciatura)
Major in Legal-Economic Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
 Bom (15 valores)
Affiliation

Science

Category
Host institution 		Employer
2023/11 - Current Invited Principal Investigator (Research) Univerité de Toulouse Capitole - Institut de Recherche en droit européen et international, France
Unviersité de Toulouse Capitole - Institut de Recherche en droit européen et international, France

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
2023/09/01 - Current Associate Professor (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/07/05 - 2023/08/31 Assistant Professor (University Teacher) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1997/11/10 - 2013/07/04 Lecturer (University Teacher) Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1993/10/03 - 1997/11/09 Lecturer (University Teacher) Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2021/11/10 - Current Manager of Laboratory, Institute, Museum, Centre or Observatory Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
2019/09/16 - Current Council of Representatatives (Member) Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/08 - 2026/08 Co-Chair European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal
European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal
2019/06/19 - 2020/09/30 Director of the Master Degree Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/02/24 - 2019/06/18 Member of the Scientific Commission of the Master Degree Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2018/08/31 Academic Director of the European Documentation Centre Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/28 - 2018/07/31 Member of the Quality and Improvement Group of the University of Porto Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto, Portugal
2015/04 - 2016/04 Member of the Ad Hoc Commission to reform the Master Degree Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/01 - 2014/11/21 Organic Unit Vice-President Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/01/01 - 2014/11/20 Member of the Executive Board Universidade do Porto, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1999/04/10 - 2001/11/30 Coordinator of the Erasmus Program Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2024/07/10 - Current Member of ICON.S interest group on Algorithmic State and Digital Constitutionalism International Society of Public Law, United States
2024/04 - Current Member of PREI Tecnologias, Estado, Economia e Sociedade Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal
2024/02/29 - Current Member of the Special Interest Group on Digital Law Universität Wien European Law Institute, Austria
1991/09/15 - Current Lawyer - not active Ordem dos Advogados, Portugal
Projects

Grant

Designation Funders
1995 - 1997 Jean Monnet Permanent Course
0000
Co-Principal Investigator (Co-PI)
Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
 Comissão Europeia
Concluded

Contract

Designation Funders
2021/11/10 - Current CIJE- Projeto FCT UIDB/00443/2020
UIDB/00443/2020
Principal investigator
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
2022/09/01 - 2025/08/31 DigEUCit - A Digital Europe for Citizens. Constitutional and Policymaking Challenges
101085671
Principal investigator
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
 Comissão Europeia
Ongoing
2024/05 - 2025/04 Application to Science4Policy 2023 (S4P-23) Antecipar a Regulação da Inteligência Artificial [Anticipating the regulation of AI]
2023.10258.S4P23
Principal investigator
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Not funded
2023/03 - 2023/03 Tender "Relatório sobre potenciais impactos em Portugal da Diretiva (NIS 2 - UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível de Cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148" [Report on the potential impacts in Portugal of Directive (NIS 2 - EU) 2022/2555]
4388028097
Principal investigator
Gabinete Nacional de Cibersegurança, Portugal
 Centro Nacional de Cibersegurança
Not funded
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Investigação Jurídico-Económica
UID/DIR/00443/2019
Researcher
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
1996 - 2004 Descentralização do Estado Português e as Dinâmicas Transnacionais Emergentes: Oportunidades e Estratégias" / "Decentralisation of the Portuguese State and Emerging Transnational Dynamics: Opportunities and Strategies"
PT/FCT/FCT/DPP/001/2304, 1996-2004
Researcher
Universidade do Minho, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded

Other

Designation Funders
2023 - 2025 gLAWbalHEALTH - Direito e Saúde Global [Law and Global Health]
FCT UIDB/00443/2020
Researcher
Centro de Investigação Jurídica, Portugal
 Centro de Investigação Jurídica
Ongoing
2022 - 2024/06 Climate Justice – New Challenges for Law and Judges
0000
Consultant
Universität Wien European Law Institute, Austria
Ongoing
2021 - 2024 "A Casa Comum da Humanidade como uma Construção Jurídica Baseada na Ciência" / "The Common Home of Humanity as a legal concept based on science"
FCT UIDB/00443/2020
Researcher
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Enes, Graça; Ana Rita Babo; Andrade, Rodrigo Rocha. Coletânea de Direito Internacional [Texts of International Law]. Porto, Portugal: AEFDUP Editora. 2023.
    Published
  2. Enes, Graça; Inês Neves; Rocha, Tiago Morais. Coletânea de Direito da União Europeia [Texts of European Union Law]. Porto, Portugal: AEFDUP Editora. 2023.
    Published
  3. Enes, Graça; Inês Neves; Morais Rocha, Tiago. Coletânea de Direito da União Europeia [Texts of European Union Law]. Porto, Portugal: AEFDUP Editora. 2022.
    Published
  4. Neves, Inês; Morais Rocha, Tiago. Coletânea de Direito da União Europeia [Texts of European union Law]. Porto, Portugal: AEFDUP. 2021.
    Published
  5. Enes, Graça. Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia. A Diferenciação como Princípio Estruturante do Sistema Jurídico da União [Unity and Differentiation in European Union Law. Differentiation as a Structuring Principle of the Union's Legal System]. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Published
  6. Enes, Graça. A Teoria da Integração Económica Internacional e o Modelo de Integração do Espaço Económico Europeu [The Theory of International Economic Integration and the Integration Model of the European Economic Area]. Porto, Portugal: Legis. 1997.
    Published
Book chapter
  1. Enes, Graça. "Building a European Data Space". In Revisiting the Liberal Constitutional Features of the European Union, edited by Miguel Gorjão-Henriques; Maria Inês Quadros. Germany: Springer, 2024.
    Accepted
  2. Enes, Graça. "European Data Space(s). A governance model «the European Way»?". In A Digital Europe for Citizens. Proceedings of the I International Conference of the Jean Monnet Module DigEUCit, edited by Enes, Graça; Inês Neves; Tiago Morais Rocha. Germany: Springer, 2024.
    Accepted
  3. Enes, Graça. "A Estratégia Europeia para a Inteligência Artificial [The European Strategy for Artificial Intelligence]". In Direito e Inteligência Artificial / Law and Artificial Intelligence, edited by Maria Raquel Guimarães, 37-91. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  4. Enes, Graça. "Identidade(s) e Soberania(s) dos Estados-Membros e da União Europeia após o Tratado de Lisboa. Ensaio breve para uma (re)definição da sobernania seguindo Dieter Grimm [Identity(ies) and Sovereignty(ies) of the Member States and the European Union after the Treaty of Lisbon. A brief essay for a (re)definition of sovereignty following Dieter Grimm]". In A União Europeia em Tempos de Crise, edited by Susana Sardinha Monteiro, 87-113. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Published
  5. Graça Enes Ferreira. "A União Europeia Digital. Uma governação multinível ao serviço das pessoas [The Digital European Union. A multilevel governance for people]". In E.TEC Yearbook. Governance & Technology, edited by Silva, Eva Sónia Moreira da ; Carvalho, Maria Miguel, 115-138. Braga, Portugal: JusGov - Research Centre for Justice and Governance (www.jusgov.uminho.pt) University of Minho - School of Law (www.direito.uminho.pt), 2021.
    Published
  6. Enes, Graça. "O "Diálogo Judicial" na União Europeia. A "química" do delicado equilíbrio entre autonomia e constitucionalismo multinível [The "Judicial Dialogue" in the European Union. The "chemistry" of the delicate balance between autonomy and multi-level constitutionalism]". In Atas do XII Encontro de Professores de Direito Público. O Poder Judicial: Revisitar o passado e pensar o futuro, edited by Ana Gouveia Martins, 35-52. Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2020.
    Published
  7. Enes, Graça. "O Direito da União Europeia e o Mercosul: direitos humanos e comércio internacional [European Union Law and Mercosul: human rights and international trade]". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito, edited by Mário Monte; Maria da Assunção Pereira; Joaquim Freitas Rocha, 493-511. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Published
  8. Enes, Graça. "A heterogeneidade Política e Jurídica como Resposta ao Desafio da Diversidade na União Europeia [Political and Legal Heterogeneity as a Response to the Challenge of Diversity in the European Union]". In Os Estados e a Ordem Internacional Contemporânea. Atas do V Encontro Luso-espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais, edited by José Manuel Pureza, José Juste Ruiz (Coords.), 137-155. Coimbra, Portugal: Editora da Universidade de Coimbra, 2019.
    Published
  9. Enes, Graça. "Uber and European Union Law: Information Society Service or Transport? A question of Competences". In The sharing economy: legal problems of a permutations and combinations society, edited by M. Raquel Guimarães; M. Regina Redinha; F. Liberal Fernandes, 410-437. Newscastle upon Tyne, United Kingdom: Cambridge Scholars, 2019.
    Published
  10. Enes, Graça. "As relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva do Luxemburgo [The relationship between the Convention and European Union law from the Luxembourg perspective]". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, edited by Paulo Pinto de Albuquerque, 141-180. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
    Published
  11. Enes, Graça. "A política de cooperação criminal da União Europeia. Diversidade, identidade, complexidade [The European Union's criminal co-operation policy. Diversity, identity, complexity]". In Criminologia Integrativa. Contributos para uma comunidade criminológica de língua pertuguesa, edited by Cândido da Agra, Marcus Alan de melo Gomes (Orgs.), 379-399. Belo Horizonte - MG, Brazil: Editora D'Plácido, 2018.
    Published
  12. Enes, Graça. "The Collaborative Economy as a Matter of Competences between the EU and Member States - the case(s) of Uber". In Collaborative Economy. Challenges & Opportunities. Proceedings of the 14th International Conference on Internet, Law & Politics. Universitat Oberta de Catalunya, Barcelona, 21-22 June, 2018, 381-395. Barcelona, Spain: IDP, 2018.
    Published
  13. Enes, Graça. "O Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça: primado do Direito v. primado dos direitos? [Opinion 2/13 of the Court of Justice: primacy of Law v. primacy of rights?]". In Atas do IX Encontro de Professores de Direito Público. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2017.
    Published
  14. Enes, Graça. "A europeização dos direitos nacionais dos Estados membros da UE. O papel dos tribunais nacionais [The Europeanisation of the national rights of EU member states. The role of national courts]". In Esudos em Comemoração dos 20 anos da Faculdade de Direiro da Universidade do Porto, 571-592. FDUP/Almedina, 2017.
    Published
  15. Enes, Graça. "A União Europeia e a globalização- agente, paradigma normativo e vítima [The European Union and globalisation - agent, normative paradigm and victim]". In Globalização/Globalization. Cadernos Mateus DOC 10, 69-82. Vila Real, Portugal: IICM, 2015.
    Published
  16. Enes, Graça. "Direito da União Europeia [European Union Law]". In Instituições de Direito, edited by Cunha, Paulo Ferreira, 421-475. Coimbra, Portugal: Almedina, 2000.
    Published
Book review
  1. Enes, Graça. "Book Review of Elaine Fahey, "The Actors of Postnational Rule-Making: Contemporary Challenges of European and International Law"". 55, 4 (2017): 945-946.
    Published
Conference poster
  1. Enes, Graça. "A Estratégia Europeia para a Saúde a Nível Mundial (2022-2030). A Abordagem Europeia à Saúde Global [The EU Global Health Strategy. The European Approach]". Paper presented in Ciência 2024. Mais Ciência para uma só saúde e bem estar global, 2024.
  2. Enes, Graça. "From SDG 14 to SDG 13, through SDG 16. Ocean governance as an example for climate governance – climate as a common heritage of humankind”, United Nations, 2022 UN Ocean Conference, Lisbon, 27 June -1 July 2022". 2022.
Dictionary entry
  1. Enes, Graça. "Conselho da Europa [Council of Europe]". In Dicionário dos Valores e Cidadania Europeia. Petrony Editora, 2024.
    Accepted
Journal article
  1. Enes, Graça. "A cidadania europeia como instrumento de proteção da vulnerabilidade [The European Citizenship as a tool for the protection of vulnerability]". Oñati Socio-Legal Series 12 1 (2022): 108-137. http://dx.doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1205.
    10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1205
  2. Enes, Graça. "Digital platforms and European Union law - challenges from a perspective of multilevel constitutionalism". UNIO - EU Law Journal 5 1 (2019): 16-39. https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/248/255.
    Open access • Published
  3. Enes, Graça. "O desafio da diversidade. Integração diferenciada ou diluição? Brexit e constitucionalização europeia [The challenge of diversity. Differentiated integration or dilution? Brexit and European constitutionalisation]". Temas de Integração (2017):
    Published
  4. Enes, Graça. "Apresentação das provas de Doutoramento [PhD Presentation]". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto 10 (2013): 441-447.
    Published
  5. Enes, Graça. "A Universidade e o Ensino do Direito em Portugal: responder aos desafios [The University and the Teaching of Law in Portugal: responding to the challenges]". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2006):
    Published
  6. Enes, Graça. "Public Procurement in Portugal: 1999, The Year of Revolution? Part II - Supplies and Services". Public Procurement Law Review 1 (2000):
    Published
  7. Enes, Graça. "Public Procurement Law in Portugal: An overview". Public Procurement Law Review 5 (1999): 225-241.
    Published
  8. Enes, Graça. "Public Procurement in Portugal: 1999, The Year of Revolution? Part I - Works Contracts". Public Procurement Law Review 5 (1999): CS141-CS143.
    Published
  9. Enes, Graça. "O sistema de patentes na União Europeia. Entre o Direito Comunitário e o Direito (Inter)nacional [The patent system in the European Union. Between Community Law and (Inter)national Law]". Temas de Integração 3 5 (1998): 153-192.
    Published
  10. Enes, Graça. "A Europa entre o passado e o futuro. As questões de segurança e o alargamento [Europe between the past and the future. Security issues and enlargement]". Scientia Iuridica 262-264 (1996): 299-311.
    Published
Newsletter article
  1. Enes, G.; Santos Silva, Marta. "Interview to Viriato Soromenho Marques", Newsletter of the European Law Institute Portuguese hub, 2024
Online resource
  1. Enes, Graça. Much ado about the Social Summit?. 2021. https://officialblogofunio.com/2021/05/10/much-ado-about-the-social-summit/.
Working paper
  1. Enes, Graça. 2024. "A Investigação e a Inteligência Artificial. Desafios Éticos e Jurídicos". https://cij.up.pt//client/files/0000000001/cadernos-do-cij-nordm-7graca-enes_2832.pdf.
  2. Augusto Batalha Monteiro; Flávia Oliveira. 2024. "A REFORMA DA CIBERSEGURANÇA NA UNIÃO EUROPEIA. O REGIME JURÍDICO DE CIBERSEGURANÇA INSTITUÍDO PELA DIRETIVA (UE) 2022/2555. IMPACTO SOBRE O QUADRO NORMATIVO PORTUGUÊS". https://cij.up.pt//client/files/0000000001/cadernos-do-cij-nordm-6geabmfofinal_2803.pdf.

Other

Other output
  1. Newsletter of the European Law Institute Portuguese Hub. An online publication to inform about the members and the activities of the Hub. 2024. Enes, G.; Santos Silva, Marta.
  2. Statutes of the Portuguese Hub of the European Law Institute. Writing the Statutes (April-June 2023). 2023. Enes, Graça.
  3. Blind peer review of "The implementation of EU law by national administrations: Executive federalism and the principle of sincere cooperation". Blind peer review - "Perspectives on Federalism". 2017. Enes, Graça.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/07/10 Is AI governance in the EU overcoming or refining ordoliberalism? ICON.S Annual Conference 2024 “The Future of Public Law: Resilience, Sustainability, and Artificial Intelligence”
IE University (Madrid, Spain)
2024/04/12 "A transparência. De princípio ético a princípio jurídico. Um regulamento para abrir a «black-box»?" ["Transparency. From ethical to legal principle. A regulation to open the «black-box»?"] II International Conference DigEUCit "Regulating AI for Good"
CIJ/FDUP (Porto, Portugal)
2024/01/18 A regulação da Inteligência Artificial entre a Europa e o Mundo [Artificial Intelligence regulation between Europe and the world] XIX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional Transparência, Inteligência Artificial e Segurança Jurídica
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
2023/12/04 A União Europeia Digital. Uma Governação Multinível ao Serviço das Pessoas [The Digital European Union. Multilevel Governance at the Service of the People]
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
2023/11/17 O Espaço Europeu de Dados de Saúde [The European Health Data Space] Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
2023/10/27 Desafios Éticos da Inteligência Artificial e a Investigação [Ethical Challenges of Artificial Intelligence and Research] Jornadas de Investigação da UP
Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2023/10/26 Proteção de dados e privacidade inversa [Data protection and inverse privacy] Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2023/09/11 O Espaço Europeu de Dados de Saúde [The European Health Data Space] Escola de Verão de Direito da Saúde
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
2023/09/04 A União Europeia Digital. Uma Governação Multinível ao Serviço das Pessoas [The Digital European Union. Multilevel Governance at the Service of the People] Curso "Desafios da Administração pública-privada digital 4.0 e participativa na Europa e no Mundo"
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/07/06 Data Governance "The European Way". Data sovereignty, Privacy and Fundamental Rights, Data Sharing" Mongolia Forum
International Institute of Communications / Communications Regulatory Commission of Mongolia (Ulaanbataar, Mongolia)
2023/04/14 “European Data Space(s). A governance model «the European Way»?”, Faculty of Law of the University of Porto, 14.04.2023 I Conferência Internacional DigEUCit "Uma Europa Digital pata os Cidadãos" / I International Conference DigEUCit A Digital "A Digital Europe for Citizens"
Universidade do Porto Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
2023/03/23 O Social e o Digital. Convergência ou Colisão? [The Social and the Digital. Convergence or collision?]
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2022/11/22 Pode a Ciência salvar o "Brussels Effect"? / Can Science save the "Brussels Effect"? Poderá a Ciência com Ética Salvar o Mundo?
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/10/12 "O Património Comum da Humanidade" [Common Heritage of Humankind], Conference "As Cidades e a Sociedade Civil pelo Património Comum (11 e 12.10.2022), Portugal Smart Cities Summit 2022, Fundação AIP, Lisboa, 12.10.2022 “As Cidades e a Sociedade Civil pelo Património Comum (11 e 12.10.2022), in Portugal Smart Cities Summit 2022
Fundação AIP (Lisbon, Portugal)
2022/05/12 A Estratégia Europeia para a Inteligência Artificial [The European Strategy for Artificial Intelligence] Direito e Inteligência Artificial
Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Facultad de Derecho de Universidad de Cantabria (Porto, Portugal)
2022/03/25 O Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Desenvolvimentos e Perspetivas [The European Pillar of Social Rights. Developments and Perspectives]
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2022/03/14 Património Comum da Humanidade no Direito Internacional [Common Heritage of Humankind in International Law]
Fundação da Cidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2022/03/09 O Quadro Europeu de Identidade Digital [The European Framework of Digital Identity] A Europa Digital
Faculdade de Derecho Universidad Complutense de Madrid/FDUP (Porto, Portugal)
2021/04/23 Comentário a "Nós e os Outros. Alteridade, Políticas Públicas e Direito" [Comment on "We and the Others. Alterity, Policymaking and Law] VULNERABILIDADE E DIVERSIDADE: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONTEXTO
Faculdade de Direito da Universidade do Porto/CIJE (Porto, Portugal)
2021/03/26 Pilar Europeu dos Direitos Sociais [The European Pillar of Social Rights] Seminário Mestrado em Direito da União Europeia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2020/09/24 O plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais [The Action Plan of the European of Social Rights] Consulta sobre o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Comissão Europeia. Representação em Portugal (Lisboa, Portugal)
2020/05/07 The European Citizenship as an instrument to protect vulnerability. A critical assessment of the ECJ case-law Workshop on “Vulnerability and caregiving. A human rights approach”
Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (Oñati, Spain)
2019/05/04 Relações entre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Direito da união Europeia na perspetiva do Luxemburgo [The relation between the ECHR and European Union Law from the Luxembourg perspective] Congresso sobre a Convenção dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2019/01/26 Diálogo judicial europeu. O delicado equilíbrio entre autonomia e constitucionalismo multinível [The European judicial dialogue. The delicate balance between autonomy and multilevel constitutionalism] XII encontro de Professores de Direito Público
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/01/21 Um Tribunal Constitucional Internacional para a Democracia na Sociedade de Informação [An International Constitutional Court for Democracy in the Information Society] IX COLÓQUIO INTERNACIONAL DO INSTITUTO JURÍDICO INTERSDISCIPLINAR - FDUP
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2018/12/07 Plataformas digitais, Transporte e Direito da União Europeia. Competências e outras histórias... [Digital platforms, transport and EU Law. Competences and other stories...] II Encontro de Professores de Direito da União Europeia "União de Direito e Mercado Único Digital"
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2018/09/13 O Direito da União Europeia e o MERCOSUL, Direitos Humanos e Comércio Internacional [European Union Law and MERCOSUL. Human Rights and International Trade]
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Brazil)
2018/06/28 A Política Social da União Europeia. De Roma ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Acervo Jurídico [The European Union Social Policy. From Rome to the Eruopean Pillar of Social Rights. the legal acquis] Políticas Sociais : A ação da UE, Recomendações para Portugal, e Acervo Legislativo da UE
Representação em Portugal da Comissão Europeia (Lisboa, Portugal)
2018/06/22 The collaborative economy as a matter of competences in the EU. The case(s) of UBER Collaborative Economy. Challenges & Opportunities
Universidad Oberta de Barcelona (Barcelona, Spain)
2018/03/06 The collaborative economy as a matter of competences of the EU
Faculty of Law of the University of Iceland (Reiquiavique, Iceland)
2018/03/05 Fundamental Rights and the Internal Market. A Multilevel Constitutionalist Perspective
Faculty of Law of the University of Iceland (Reiquiavique, Iceland)
2017/12/13 Limites ao Primado. Direitos Fundamentais e Identidade Constitucional [The limits of Primacy. Fundamental Rights and Constitutional Identity] XI Conferência Jurídica do Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Polítécnico de Leiria (Leiria, Portugal)
2017/10/06 Uber e Direito da União Europeia. Serviço da Sociedade da Informação ou transporte, eis a questão [Uber and EU Law. An information society service or transport... that is the question] Sociedade de Permutas e Combinações. Problemas Jurídicos da Economia Colaborativa
CIJE, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2017/04/07 Brexit e Geometria Variável [Brexit and variable geometry] Ciclo de Conferências Temáticas dos 60 anos do Tratado de Roma da FDUC. Alguns desafios para os próximos 60 anos
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2016/09/20 O Pilar Europeu dos Direitos Sociais [The European Pillar of Social Rights] Consulta Pública da Comissão Europeia sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Representação em Portugal da Comissão Europeia (Lisboa, Portugal)
2016/07/04 A tutela dos Direitos Humanos na Europa entre a CEDH e a CDF. Cooperação, complementaridade ou concorrência? [The protection of Human Rights between the ECHR and the CFR. Cooperation, complementarity or competition?] IV Congresso Internacional de Direitos Humanos: Direito, Justiça, Internacionalização e Sociedade no tempo presente
Universidade Portucalense (Porto, Portugal)
2016/05/05 O desafio da Diversidade. Integração diferenciada ou diluição? Brexit e constitucionalização europeia [The challenge of Diversity. Differentiated integration or dillution?] Congresso Internacional de Estudos Europeus: Desafios Contemporãneos da Europa
Associação de Direito e Economia Europeia (Coimbra, Portugal)
2016/01/22 O Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça: primado do Direito v. primado dos direitos? [Opinion 2/13 of the ECJ: primacy of Law v. primacy of rights?] IX encontro de Professores de Direito Público
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, Portugal)
2015/09/14 European Union «Unity in Diversity», More than a Slogan? Intensive Workshop on Global Affairs
2015/09/04 Challenges of European Union Cooperation in Criminal Policy. Diversity and Complexity 15th Annual Conference of the European Society of Criminology - EUROCRIM 2015
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2015/06/26 O desafio da heterogeneidade na ordem jurídica e política da União Europeia [The challenge of heterogeneity in the political and legal order of the EU] V Encontro Luso-Espanhol de professores de Direito Internacional e Relações Internacionais
Faculdade de Economia da universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2013/10/24 The Contribution of the European Court of Justice for a New Legal System. Pathways of an Activist Court I Colóquio Conjunto das Faculdades de Direito da Universidade do Porto e da Universidade de Macau
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2013/04/13 As Faculdades de Direito - desafios e oportunidades [Law Faculties - challenges and opportunities Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2013/03/12 Erasmus e Cidadania da União [Erasmus and the European Citizenship] Seminário Estágios Erasmus
Universidade do Porto (Porto, Portugal)
1999/06/16 O Contributo da jurisprudência do Tribunal de Justiça para a construção do Mercado Interno [The contribution of the ECJ for the internal market]
Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
1999/04/28 O alargamento da União europeia: desafios [EU enlargement: challenges]
Universidade Católica Portuguesa - Porto (Porto, Portugal)
1998/03/16 O Livro Verde sobre a Patente Comunitária e o Sistema de Patentes na Europa [The green paper on the Community patent and the European patent system] Discussão Pública do Livre Verde sobre a Patente Comunitária
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Lisboa, Portugal)
1996/12/17 O Direito numa realidade de geometria variável: a trans e infranacionalização jurídicas [Law in variable geometry reality]
Departamento de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
1996/05/31 Ser Cidadão da União Europeia [European Union Citrizenship]
Escola Básica 2+3 Viana do Castelo (Viana do Castelo, Portugal)
1996/02/16 CIG 1996 - As questões de segurança e o alargamento [The 1996 ICG - the questions of security and enlargement] Portuguese Interuniversitary Reflection Group on the 1996 ICG
Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Braga, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2020/10/01 - Current A diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital e o necessário equilíbrio entre o interesse dos utilizadores e dos produtores de conteúdo
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2026 A garantia do Estado de Direito na União Europeia (título provisório)
Supervisor
 Law (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/10 - 2024 Brexit. Os direitos dos cidadãos
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - 2024 Regulação das Plataformas Digitais para a Proteção do Estado de Direito Democrático. Reflexões sobre o Constitucionalismo Digital (título provisório)
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - 2024 O Regulamento UE 2016/1103 de 24 de junho – Harmonização ou desarmonização? (título provisório)
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - 2024 A Regulação da Inteligência artificial: uma análise comparativa entre Europa e Estados Unidos (título provisório)
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - 2024 O princípio da proporcionalidade no direito ao esquecimento (entre o direito à liberdade de expresão e o direito à reserva da vida privada) (título provisório)
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2023/12 O Regulamento (UE) 2021/522. A caminho de uma política europeia de saúde?
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2023/10/30 O condicionamento recíproco da cidadania da União Europeia e da cidadania nacional dos EM
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2023/07 A garantia do princípio do primado e a articulação de competências entre o tribunal de Justiça da União Europeias e os tribunais nacionais
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/01 - 2023/01 World Public Procurement Practices and Digital Transformation (título provisório), PhD Bursa Uludag University, Faculty of Economics and Administrative Sciences, Department of Financial Law (Turquia) – Co-supervisor during a Research stay at the FDUP
Co-supervisor
 Law (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/12/09 Sistemas Autónomos de Guerra e os Desafios do Direito Internacional Humanitário
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/12/05 O Quadro Normativo para os Fluxos Transatlânticos de Dados Pessoais
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/11 O controlo do Estado de Direito na União Europeia
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/07 Transferência internacional de dados e soberania digital: uma abordagem comparativa
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/07 A relação dual entre as tecnologias de registo distribuído e o regime da proteção de dados na União Europeia
Supervisor
 Legal-Political Sciences (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/06 - 2022 A proteção dos direitos humanos no ciberespaço
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/15 - 2020/12/17 A Era Digital e o Estado de Direito Democrático na União Europeia
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/15 - 2020/12/04 Cibersegurança na União Europeia e os Desafios para a sua Eficácia: Perspetivas, Panorama Estratégico e Instrumentos Jurídicos
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/15 - 2020/12/02 A evolução dos poderes regulatórios das Agências Europeias
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/15 - 2020/12/02 Uma União Europeia, um Código da Estrada Europeu
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/15 - 2020/02/07 Constitucionalismo multinível, da Europa à América do Sul
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/15 - 2020/01/07 Proteção do meio ambiente marinho face a poluição por hidrocarbonetos: um contributo para a análise da política marítima europeia
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/15 - 2019/12/18 O Tratamento Jurídico da Sociedade de Informação no Direito da União Europeia. A Reforma dos Direitos de Autor
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/15 - 2019/12/11 A ação externa da UE e a teoria de repartição de competências à luz da recente jurisprudência europeia
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/15 - 2019/12/06 Tutela dos interesses financeiros da União Europeia
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/15 - 2018/12/12 Menores cidadãos da União e direitos derivados concedidos aos pais nacionais de Estados terceiros
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/15 - 2018/11/28 Direito da União Europeia e questões identitárias: Identidade Constitucional da União e dos Estados Membros e identidade pessoal fundada no Nome
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2024/05/25 - 2024/10/11 Workshop of the Portuguese Hub of the European Law Institute "Sustainability in the Food Chain", ELI Annual Conference, Dublin (2024/10/11 - 2024/10/11)
Workshop (Co-organisor)
 European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal
2023/11/05 - 2024/05/22 Conference "Sustainability Challenges to Law" (2024/05/22 - 2024/05/22)
Conference (Co-organisor)
 European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal
2024/04/20 - 2024/05/16 Open Lecture in Co-operation with APDE on European Democracy (2024/05/16 - 2024/05/16)
Other (Co-organisor)
 Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
2024/02/01 - 2024/04/05 CIJ Conversation on Themes of Today and of the Future / Conversas do CIJ sobre Temas de Hoje e do Futuro. Democracy and threat of Corruption / A Democracia e a Ameaça da Corrupção (2024/04/05 - 2024/04/05)
Round table (President of the Organising Committee)
 Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
2023/11 - 2024/04 II International Conference DigEUCit "Implementing AI for Good" (2024/04/12 - 2024/04/13)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/01 - 2024/03/31 Training Course "Uma Europa Digital para os Cidadãos" - "A Inteligência Artificial ao serviço das pessoas" ["A Digital Europe fo Citizens - Artificial Intelligence at People's service"] (2024/03/04 - 2024/03/22)
Other (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11 - 2024/03/22 II Curso de Formação Contínua "Uma Europa Digital para os Cidadãos" [ II Training Course "A Digital Europe for Citizens"] (2024/03/04 - 2024/03/22)
Other (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/01 - 2024/03/06 Webinar "Diálogos sobre o Regulamento dos Serviços Digitais" [Dialogues on the Digital Services Act] (2024/03/06 - 2024/03/06)
Seminar
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/02 - 2024/02/14 Webinar "Doiálogos sobre o futuro Regulamento da Inteligência Artificial" [Dialogues on the future AI Act] (2024/02/14 - 2024/02/14)
Seminar (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/01 - 2023/09/29 Co-organiser and Moderator of the Conference "O Novo Regime das Associações Profissionais" (2023/09/29 - 2023/09/29)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/20 - 2023/09/15 Co-organiser and Moderator of the I Jornada de Investigação do CIJ / I CIJ Research Day (2023/09/15 - 2023/09/15)
Conference (Co-organisor)
 Centro de Investigação Jurídica, Portugal
2023/01 - 2023/09 Organising and Presentating the Portuguese Hub of the European Law Institute (2023/09/08 - 2023/09/08)
Other (Co-organisor)
 European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal
2022/12/17 - 2023/04/14 I Conferência Internacional "Uma Europa Digital para os Cidadãos" / I International Conference "A Digital Europe for Citizens" -DigEUCit (2023/04/14 - 2023/04/14)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/01 - 2022/03 Workshop - A Emergência Climática [Climate Emergency]/ Os desafios da Lei de Bases do Clima / A Necessidade de inovação jurídica: Clima como Património Comum da Humanidade / Declaração da Sociedade Civil: ¿Safeguarding Our Common Home: Declaration for Stockholm+50¿, Conferência ¿Lei do Clima e Património Comum¿, Fundação Cidade de Lisboa, Lisboa, 14.03.2022 (2022/03/14 - 2022/03/14)
Workshop
 Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica, Portugal
2021/11/12 - 2021/11/12 Workshop "O Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Desenvolvimentos e Perspetivas" [The European Pillar of Social Rights] (2021/11/12 - 2021/11/12)
Workshop (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/25 - 2019/05/02 Conferência "União Europeia 2019. O ano de todas as escolhas" [Conference "European Union 2019. The year of all choices] (2019/05/02 - 2019/05/02)
Conference (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Mostra da Universidade do Porto - Public Exhibition of the Activities of the Faculty of Law of the University of Porto (2014/04 - 2014/04)
Exhibition (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013 Mostra da Universidade do Porto - Public Exhibition of the Activities of the Faculty of Law of the University of Porto (2013/04 - 2013/04)
Exhibition (Co-organisor)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2004/02/14 - 2004/05/14 A Constituição Europeia: questões jurídicas fundamentais [The European Constitution: fundamental legal issues] (2004/05/14 - 2004/05/14)
Conference (President of the Organising Committee)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2002/10/15 - 2003/04/11 A União Europeia: os novos desafios [The European Union: new challenges] (2003/04/11 - 2003/04/11)
Seminar (President of the Organising Committee)
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/07/10 - 2024/07/10 Chair of the panel "Intelligence(s) and Innovation: building sustainable societies" on the ICON.S Annual Conference 2024 "The Future of Public Law: Resilience, Sustainability and Artificial Intelligence". Madrid, Spain
Conference
International Society of Public Law, United States
2024/05/23 - 2024/05/23 Round table on Data and AI
Round table
 Exploring the impact of the EU AI Act
Emergn, Portugal
2024/05/22 - 2024/05/22 Communication on Climate Justice. I Conference of the Portuguese Hub of the European Law Institute
Conference
 Os Desafios da Sustentabilidade para o Direito [The Sustainability Challenges to Law}
European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal
2024/05/22 - 2024/05/22 Chairperson of the panel "Sustainability as a principle".
Conference
 Os Desafios da Sustentabilidade para o Direito [The Sustainability Challenges to Law}
European Law Institute - Portuguese Hub, Portugal
2024/05/02 - 2024/05/02 Conversas do CIJ sobre Temas de Hoje e do Futuro. O Estado de Direito. [CIJ Conversations on themes of Today and of the Future. The Rule of Law]. Round Table
Round table
Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
2024/04/12 - 2024/04/12 Chairperson of the "Keynote presentation" of MEP Dragos Tudorache.
Conference
 II International Conference DigEUCit "Regulating AI for Good"
Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
2024/03/22 - 2024/03/22 Seminar "The Digital and the Social. Convergence of Collision?"
Seminar
 Seminar "The Digital and the Social. Convergence of Collision?"
Universidade do Porto/Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça - University of Porto Centre for Interdisciplinary Research on Justice, Portugal
2024/03/06 - 2024/03/06 Webinar "Diálogos sobre o Regulamento dos Serviços Digitais" [Dialogues on the Digital Services Act]
Seminar
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/14 - 2024/02/14 Webinar "Diálogos sobre o futuro Regulamento da Inteligência Artificial" [Dialogues on the AI Act]
Seminar
 "Diálogos sobre o futuro Regulamento da Inteligência Artificial" [Dialogues on the Future AI Act]
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/01 - 2023/07/01 Moderator of the Portuguese-Brasilian Congress "Governação Éticas nas Organizações Públicas e Privadas"
Congress
 Congresso Luso-Brasileiro "Governação Éticas nas Organizações Públicas e Privadas"
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/01 - 2023/06/01 Workshop in the PhD in Law Seminar. "Para que servem os dados? O que fazer com os dados?" [What good for are data? What to do with data?]
Workshop
 "Para que servem os dados? O que fazer com os dados?" [What good for are data? What to do with data?
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28 - 2022/10/29 Moderadora do Painel / Panel Moderator "Por que é preciso reconhecer o clima como património comum?¿, Conferência ¿Clima Património da Humanidade", 29.10.2022, Lisbon
Conference
2021/10/25 - 2021/10/25 Clima. Património da Humanidade. [Climate. Common Heritage. Short presentation and comments].
Round table
Universidade do Porto, Portugal
2021/09/10 - 2021/09/10 XIV Encontro de Professores de Direito Público
Conference
 O Direito Público e a crise pandémica
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/23 - 2020/09/23 Discussion of the Action Plan to implement the European Social Pillar
Seminar
 Webinar on the Plan of Action to implement the Europan Social Pillar
Comissão Europeia, Belgium
2018/05/23 - 2018/05/24 PhD Seminar FIDE 2018 /Discussant and Jury Member
Congress
 FIDE Congress 2018
International Federation of European Law, Belgium
1997/05/09 - 1997/05/09 A coesão da Europa no ano 2000 [The cohesion of Europe in the year 2000]
Seminar
 Sessão Comemorativa do Dia da Europa
Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
1996/05/06 - 1996/05/07 Comment on “European Citizenship, Fundamental Rights and the Third Pillar”, VII Working Group of the Symposium of Jean Monnet Chairs on the 1996 ICG, European Commission, Brussels
Symposium
 VII Working Group of the Symposium of Jean Monnet Chairs on the 1996 ICG
Comissão Europeia, Belgium
1996/04/22 - 1996/04/23 Seminar Moderator "Youth and Defense"
Seminar
 Seminar "Youth and Defense"
Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/03 As empresas enquanto titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjetividade [Companies as holders of fundamental rights: from personality to subjectivity]
President of the jury
 Inês Isabel Neves (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/27 Sufrágio, liberdade de circulação e ubiquidade: o caso do voto dos emigrantes
President of the jury
 Catarina Martins Rodrigues (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/23 Responsabilidade Penal Médica
President of the jury
 Margarida Silva Fernandes (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/23 As investigações internas no âmbito do criminal compliance e a possibilidade de valoração das informações obtidas nesse âmbito como prova no processo penal
President of the jury
 Sara Daniela Silva Castro (Master)
2023/10/30 O condicionamento recíproco da cidadania da União e da cidadania dos Estados-Membros
Supervisor
 Maria Beatriz de Ornelas Raposo (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/14 O controlo do Estado de Direito na União Europeia
Supervisor
 Helena Fernandes Carvalho (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/07 O direito fundamental de voto em contexto da pandemia de Covid-19
President of the jury
 Rui Pedro Brandão Pinto (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/03 Proteção jusfundamental multinível e a promoção de uma igualdade substancial para meninas e mulheres Roma
President of the jury
 Adriana Amaral de Barros Souto Martins (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/29 Comunidade de Energia Renovável - natureza e estruturação jurídico privadas
President of the jury
 Helga de Almeida Miranda (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/11/10 Tributação das criptomoedas: enquadramento fiscal dos rendimentos derivados das criptomoedas em sede de IRS
President of the jury
 Adriana Isabel Martins Macedo (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/29 A influência da fiscalidade no desenvolvimento da União dos Mercados de Capitais da UE
(Thesis) Arguer
 Isadora Brito dos Santos (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/09 Do Direito Administrativo e Processual Europeu - Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível
(Thesis) Main arguer
 Rita Ribeiro de Barros (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/05/07 O papel das Organizações Não Governamentais e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A influência dos Atores internacionais - o sistema interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico
(Thesis) Arguer
 Natália Paes Leme Machado (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/13 Centralização financeira pela União Europeia: uma analise de viabilidade a partir do Federalismo Brasileiro
(Thesis) Arguer
 Thaís do Porto Neves Silva (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/13 O direito fundamental à dupla nacionalidade e os entraves limitadores ao seu exercício no campo do desporto. A circunstância especial do futebol e o Caso Kearns
President of the jury
 José Vincenzo Procopio Filho (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/13 A justificação juspolítica do combate ao cibercrime
President of the jury
 Arycia Mendes Valente (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 O Direito de Asilo na Realidade Europeia e Interamericana como Fundamento da Personalidade Jurídica Internacional do Indivíduo
(Thesis) Arguer
 Marcio Augusto Marques de Azevedo (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/11 Utilitarismo: teoria da justiça de Rawls como alternativa?
President of the jury
 João Manuel Cottim da Cunha Oliveira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/23 As relações familiares e sucessórias extracomunitárias no Direito Internacional Privado da União Europeia
(Thesis) Arguer
 Guilherme Cerqueira de Melo Martins Paixão (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/23 A susceptibilidade de utilização de metadados com a finalidade de controlo de fronteiras
President of the jury
 Caroline Teixeira Barbosa (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/06 As infrações por objeto e por efeito no Direito da Concorrência
President of the jury
 Gabriela Faria Mendes (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/20 Enquadramento da Fraude Fiscal nas Finanças Publicas da União Europeia - a jurisprudência do TJUE
President of the jury
 Adão Paulo Marinho da Conceição Carvalho (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/11 O abuso de direito de propriedade industrial e os seus reflexos no direito da concorrência
President of the jury
 Ronaldo Martins Ventura (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/11/07 Regimes Políticos e Direitos Humanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau: perspetiva comparada
Thesis Member
 Anastásio Miguel Ndapassoa (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/10 As relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul: implicações ao nível da prevenção da fraude e abusos fiscais
President of the jury
 Alice de Souza e Silva Souza (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/06 Sistema Europeu de Seguro de Depósitos: Mind the Gap
President of the jury
 Filipa Gonçalves Longras (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/10/31 Entre a estabilidade e crescimento e ordem e progresso: o controlo jurídico dos défices públicos como mecanismo de sustentabilidade económica na União Europeia e no Brasil
President of the jury
 Mateo Scudeler (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/24 O Artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - A Problemática da Aplicação Técnica de Conceitos Jurídicos pela (in)controversa Comissão de limites da Plataforma Continental
Thesis Member
 Paulo Domingos Das Neves Coelho (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/15 Mediação de Conflitos: Uma alternativa para a paz social em Portugal e no Brasil
President of the jury
 Magda Claro Alves (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/14 A aplicação do Regime da Responsabilidade por dívidas dos conjugues à união de facto
President of the jury
 Andreia Filipa Pereira Carneiro (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/06 Trabalho Forçado - A perspetiva jurídica
President of the jury
 Francisco Gabriel Ribeiro Pais (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/03 A sucessão voluntária internacional no Regulamento (UE) nº 650/2012, do PE e do Conselho, de 4 de julho de 2012 - A cedência de disposições por morte perante a imposição de legítima pela lex successionis concretizada no momento da morte
President of the jury
 Lucrécia Patrocínia de Abreu Agrela (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/04 O Elemento da Residência Fiscal para as Pessoas Singulares
President of the jury
 César António de Matos Flores (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/12/14 Democracia Cosmopolita & Transconstitucionalismo. Desafios, realidades e horizontes globais para o constitucionalismo atual
(Thesis) Arguer
 Lorena Taveira dos Santos (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/12/14 A Dupla Tributação: Impacto dos Desenvolvimentos recentes
President of the jury
 Cátia Daniela Fontes Oliveira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/06/17 Valoração do direito à liberdade de expressão na Internet quando em conflito com o direito à privacidade: em particular, o caso Delfi vs. Estônia
(Thesis) Arguer
 Gabriela Maria Gonçalves (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/12/10 O Regime de clemência na defesa da concorrência na União Europeia e em Portugal
President of the jury
 Liliana Isabel Alves (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/12/02 O Regulador e a Distorção da Concorrência na Concessão de Auxílios Públicos - de um controlo político a um controlo jurídico
President of the jury
 Ana Miguel Pedro Soares (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/12/01 Responsabilização do Banco Central Europeu enquanto autoridade independente
President of the jury
 Fernanda Manuela Gonçalves Cerqueira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/19 O Mecanismo Único de Supervisão no quadro da União Bancária Europeia. Contributo para um estudo de Direito Administrativo Bancário
President of the jury
 Carlos Filipe Fernandes de Andrade Costa (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/01/20 A troca de informações fiscais entre os Estados Membros da União Europeia
President of the jury
 Joana Margarida Figueiredo Rodrigues (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/01/16 Há eficiência na Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF)? Uma apreciação à luz da legitimação pelo Procedimento, de Niklas Luhmann, da análise económica do Direito
President of the jury
 Estanislau Viana Almeida (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/01/10 A Nova Era das Trocas de Informações entre os Estados
President of the jury
 Micheline Silveira Forte (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/01/09 Da relação entre o Direito e a moral nas Teorias positivistas e pós-positivistas
President of the jury
 Aline Muriene Eloy Schuur (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/01/09 A relação entre o Direito e Ciência como desafio contemporâneo à teoria da decisão judicial
President of the jury
 Douglas Henrique Marin dos Santos (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/11/27 A eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais na Constituição da República Portuguesa de 1976
President of the jury
 Carlos Jorge Marques Santos (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/11/26 Os direitos dos consumidores na Constituição da República
(Thesis) Arguer
 Joana Margarida Freitas Moreira (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Ad Hoc journal article review

Journal title (ISSN) Publisher
2017/10/05 - 2017/10/17 Perspectives on Federalism (2036-5438) Centro Studi sul Federalismo

Association member

Society Organization name Role
2024/02/07 - Current ICON.S - International Society of Public Law Member
2013/05/01 - Current Associação Portuguesa de Direito Europeu
1993/05/01 - Current Associação de Direito e Economia Europeia
2023/09 - 2026/08 European Law Institute Portuguese Hub Co-Chair

Committee member

Activity description
Role 		Institution / Organization
2024/04/10 - Current PREI Tecnologias, Estado, Economia e Sociedade - Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Norte 2021-27 (S3 NORTE 2027)
Member
 Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal
2024/04/10 - Current Member of the Regional Platform of Intelligent Specialisation [Plataforma Regional de Especialização Inteligente (PREI)] of the priority area "Technologies, State, and Society" [“Tecnologias, Estado, Economia e Sociedade"] of the Reginal Strategy of Intelligent specialisation of the north of Portugal [Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Norte (S3NORTE 2027)]
Member
 Comissao de Coordenacao e Desenvolvimento Regional do Norte, Portugal
2024/02/28 - Current Digital Law SIG - European Law Institute
Member
 Universität Wien European Law Institute, Austria
2021/11/10 - Current Direction of the Centre for Interdisciplinary Research on Justice
Coordinator
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016 - Current Conselho Científico do CIJ [Member of the Scientific Council of CIJ]
Member
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/30 - 2025/04/30 Collaboration as an expert from Academia with the AI Office in preparing the first General-Purpose AI Code of Practice
Advisor / Consultant
 Comissão Europeia, Belgium
2019/06/19 - 2020/10/07 Comissão de Acompanhamento do Mestrado em Direito
President / Vice-president
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/19 - 2020/09/30 Diretora do Mestrado em Direito - Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Director of the Masters in Law - Faculty of Law of the University of Porto]
Director
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/01 - 2019/06/18 Membro da Comissão Científica do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Member of the Scientific Committee of the Masters in Law of the Faculty of Law of the University of Porto]
Member
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/10 - 2018/12/31 Coordinator of Evaluation Commission of the Faculty of Law of the University of Porto for the Institutional Evalution of the University
Coordinator
 Universidade do Porto, Portugal
2017/02/28 - 2018/07/31 Grupo da Qualidade e Melhoria Contínua da Universidade do Porto [Quality and Develpment Group of the University of Porto]
Member
 Universidade do Porto, Portugal
2017/03/10 - 2018 Comissão de autoavaliação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto [Institutional Self-Assessment Committee]
Coordinator
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018 Adoption of an organisational quality assessment system, approved by A3ES
Member
 Universidade do Porto, Portugal
2013/01/01 - 2015/03/01 Member of the Coordination Council for the Evaluation of the Faculty of Law of the University of Porto
Member
 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2003/03/20 - 2003/09/15 Life learning Committee - Representation of the Law Faculty
Member
 Universidade do Porto, Portugal

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2023/11 - 2024/01 XIX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional Transparência, Inteligência Artificial e Segurança Jurídica FDUP
2023/09/15 - 2023/09/15 I Jornada de Investigação do CIJ / I CIJ Research Day Centro de Investigação Jurídica
2022/03/09 - 2022/03/10 A Europa Digital [Digital Europe] Faculdade de Derecho Universidad Complutense de Madrid/FDUP

Consulting

Activity description Institution / Organization
2016/02 - Current A união Europeia em 30 minutos [The European Union in 30 minutes]. Dissemination activity at highschool led by undergraduate students. Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2008 Portuguese Consultant of the European Law Faculty Association (ELFA) Quality, Assurance, Accreditation and Assessment Committee (QUAACAS), Tuning Legal Studies in Europe. Initial Findings, Quaacas Report (coord. Julian Lombay et al.). Executive summary availabe at https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1677820 European Law Faculties Association, Belgium
2000/06 - 2001/06 Feasibility Study of a European Complementary Funding Scheme to Facilitate Student Mobility in Europe (legal issues), conducted by the Portuguese Education Ministry to the European Commission Republica Portuguesa Ministério da Educação, Portugal
1996 - 1997 National legal expert of the study done by the EuroStrategy Consultants, procured by the European Commission aimed at reviewing the Internal Market. The Single Market Review, Subseries III – Dismantling of Barriers, Volume 2 – Public Procurement Public Procurement, Office for Official Publications of the European Communities, Luxembourg and London, Kogan Page, Earthscan / European Commission, 1997 (available at http://aei.pitt.edu/85778/1/V.2.III.pdf ) Comissão Europeia, Belgium

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/02/07 - Current Metodologia de Investigação e Practicum em Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias [Research Methodology ans Practicum in International and European Law Sciences] Mestrado (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/15 - Current European Union Law Master in International and European Law (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/15 - Current Direito da União Europeia [European Union Law] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2017/02/15 - Current Metodologia e Practicum em Ciências Jurídico-Políticas [Methodology and Practicum in Legal-Political Sciences] Direito (Mestrado integrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/15 - Current Direito da União Europeia European Union Law Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021/10 - 2024/07 Direito Internacional / International Law Law (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/15 - 2024/07 Direito Internacional Público / International Law Law / Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/04 - 2024/03/22 Training Course "Uma Europa Digital para os Cidadãos" - "A Inteligência Artificial ao serviço das pessoas" ["A Digital Europe fo Citizens - Artificial Intelligence at People's service"] (Outros) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/15 - 2023/12/15 European Union Law Law (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
1998/09 - 2023/12 European Union Law Law (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/07 - 2023/05/11 "The European Digital Strategy. Overview" "Global Gateway Digital Programmes. European Union/African Union" Erasmus Course Political Science (Bachelor) Cairo University, Egypt
2023/01/30 - 2023/02/17 Curso de Formação Contínua "Uma Europa Digital para os Cidadãos" [Training Course "A Digital Europe for Citizens"] EU Digital Law (Outros) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2016/05/18 - 2016/05/18 Legal Seminar for Interpreters of the Court of Justice (Outros) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/11/03 - 2015/11/06 Erasmus Course in European Union Law. The European Union Legal Order. The Challenge of Diversity - Legal Heterogeneity (Licence)
2001/03/01 - 2001/07/31 Teorias da Integração e Cidadania Europeia [Integration Theories and European Citizenship] Estudos Europeus (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2000/11/17 - 2000/11/17 A Patente Comunitária e a Patente Europeia [The Community patent and the European patent] Law (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1999/11/25 - 1999/11/25 A Patente Comunitária e a patente Europeia [The Community patent and the European patent] Law (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1999/07/28 - 1999/07/28 União Europeia: um modelo de integração jurídica para o Mercosul? [The EU: a model for the integration of Mercosul?] Relações Internacionais (Outros) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
1993/10 - 1997/11 International Law International Relations (Licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1995/09 - 1997/10 European Union Law Law (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
1993/10 - 1997/10 International Law International Relations (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
1994/02 - 1995/07 Direito Comunitário Quimestry (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
1994/02 - 1994/07 Industrial Law Engeneering (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
1993/10 - 1994/02 Introduction to Law International Relations (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2024/02/28 - 2024/03/01 Estado da União [State of the Union] Social Europe

Mentoring / Tutoring

Topic Student name
2023/04/11 - 2023/10/19 Supervision of the activity plan of a Master's Student Grant Denise Rocha

Other jury / evaluation

Activity description Institution / Organization
1998/05 - Current Member of the evaluation Jury for the admission of Judges and Public Prossecutors since 1998 Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2024/03/02 - 2024/07/15 International selection procedure for hiring a Researcher for CIJ Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/25 - 2024/05 Member of the Jury of the International Competitive Selection Procedure for the hiring of two Research Assistants with Masters degree for the "Sensitive Industry" Project CODE 182852 of the Faculty of Law of the University of Porto Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/02 - 2023/05 Member of the jury of The Hague Inter-University Law Debate Tournament, THIULDT 2023, during the Group Phase and the Elimination Phase, from February to May 2023. The Hague University, Netherlands
2019/01/01 - 2022/12/31 Avaliação dos colaboradores do Serviço de Informática / Evaluation of the IT Service Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/01/01 - 2016/12/31 Evaluator of GEEA collaborator Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Distinctions

Other distinction

2014 Praise published in the Portuguese Official Journal [Louvor publicado no Diário da República]
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal