Identification
Personal identification
- Full name
- Maria Inês Viana de Oliveira Martins
Citation names
- Martins, Maria Inês de Oliveira
Author identifiers
- Ciência ID
- A811-C6C5-2EF4
- ORCID iD
- 0000-0001-8495-9371
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
French | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | |
German | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | |
Italian | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | |
Spanish; Castilian | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2017/07/21
Concluded
|
Doctorate in Law (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Contrato de seguro e conduta dos sujeitos ligados ao risco" (THESIS/DISSERTATION)
|
Summa cum laude (unanimous deliberation) |
2009/12
Concluded
|
Master in Legal-Economic Sciences (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O seguro de vida enquanto tipo contratual legal" (THESIS/DISSERTATION)
|
18 (0-20) |
2004
Concluded
|
Graduation in Law (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"()" (THESIS/DISSERTATION)
|
18 (0-20) |
Affiliation
Science
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2017/11/01 - Current | Principal Investigator (Research) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2024/09/23 - 2024/09/25 | Visiting Researcher (Research) | University of Bristol Law School, United Kingdom |
University of Bristol Law School, United Kingdom | ||
2024/01/03 - 2024/01/21 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Germany |
2023/07/12 - 2023/07/26 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Germany |
2023/01/04 - 2023/01/13 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Germany |
2017/09/22 - 2017/09/30 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Germany |
2017/01/04 - 2017/01/13 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Germany |
2015/05/03 - 2015/05/15 | Visiting Researcher (Research) | Université catholique de Louvain Faculté de droit et de criminologie, Belgium |
2015/01/01 - 2015/03/15 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Germany |
2014/01/01 - 2014/06/21 | Visiting Researcher (Research) | Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Germany |
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2017/07/22 - Current | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2009/12/14 - 2017/07/21 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2008/08/01 - 2009/12/14 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2005/01/01 - 2008/07/01 | Tutor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Positions / Appointments
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2021 - Current | Member of the board | Portuguese Chapter of the "Association Internationale de Droit des Assurances", Portugal |
Secção portuguesa da "Association Internationale de Droit des Assurances", Portugal | ||
2022/05/19 - 2024/05/19 | Consultant Member of the Special Commission on Insurance and Reinsurance Law of the Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB-SP) | Brazilian Bar Association – São Paulo (OAB-SP), Brazil |
Comissão Especial de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP, Brazil | ||
2019 - 2021 | Membro da Mesa da Assembleia Geral | Secção portuguesa da "Association Internationale de Droit des Assurances", Portugal |
Secção portuguesa da "Association Internationale de Droit des Assurances", Portugal |
Others
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2015/11/01 - Current | Docente convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (várias edições) | Secção portuguesa da "Association Internationale de Droit des Assurances", Portugal |
2015/01/01 - Current | Responsável pela Secção de Direito dos Seguros Europeu | Instituto de Derecho Iberoamericano, Spain |
2017/05/01 - 2017/05/12 | Docente convidada no Curso Breve em Direito do Seguro | Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Brazil |
2016/01/01 - 2016/06/01 | Docente convidada no Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário e dos Seguros | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
2016/05/09 - 2016/05/14 | Docente visitante/ palestrante | Université catholique de Louvain Faculté de droit et de criminologie, Belgium |
2011/11/01 - 2012/06/01 | Docente convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros | Secção portuguesa da "Association Internationale de Droit des Assurances", Portugal |
2004/10/01 - 2008/08/01 | Advocacia | José Maria Calheiros e Associados, Advogados, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
---|---|---|
2023/03/01 - Current | Projeto POWer – Purpose Ownership
N/A
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Ongoing
|
2020/01/15 - Current | House Refuge/ Scientific Research and Technological Development Projects in the Field of Wildfire Prevention and Response
PCIF/AGT/0109/2018
Researcher
|
|
2020 - Current | Projecto FirEUrisk DEVELOPING A HOLISTIC, RISK-WISE STRATEGY FOR EUROPEAN WILDFIRE MANAGEMENT
H2020-LC-CLA-2020-2/ Grant Agreement no. 101003890 — FirEUrisk
Researcher
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Ciencias e Tecnologia, Portugal |
Ongoing
|
2020 - Current | Projecto FirEUrisk DEVELOPING A HOLISTIC, RISK-WISE STRATEGY FOR EUROPEAN WILDFIRE MANAGEMENT
H2020-LC-CLA-2020-2/ Grant Agreement no. 101003890 FirEUrisk
|
N/A |
2021/09/01 - 2023/08/31 | Sostenibilidad, digitalización e innovación: nuevos retos en el Derecho del seguro
PID2020-117169GB-I00
Researcher
Universitat Rovira i Virgili/ Departamento de Derecho privado procesal y financiero, Spain
|
Ongoing
|
Outputs
Publications
Book |
|
Book chapter |
|
Edited book |
|
Journal article |
|
Journal issue |
|
Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
|
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2022/05/23 | Contrato de seguro: função prática, bases técnicas e razão de ser das normas aplicáveis | Evento inaugural da Comissão Especial de Direito de Seguro e Resseguro da OAB - SP
Comissão Especial de Direito de Seguro e Resseguro da OAB - SP (São Paulo, Brazil)
|
2021/12/17 | O SGIFR e potenciais alterações do ponto de vista da cobertura dos seguros | IV Debate Florestas e Legislação
Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, Projecto House Refuge e Comarca de Coimbra (Pampilhosa da Serra/online, Portugal)
|
2020/11/17 | Responsabilidade civil dos operadores de plataformas digitais | Sociedade da Informação Brasil/Portugal
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Ordem dos Advogados de Tatuapé/ Centro Universitário
FMU (Brazil)
|
2020/03/24 | Seguros e COVID-19 | A crise do COVID-19 e o direito privado
Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
|
2018/09 | Transmissão e valorização de carteiras | Novo regime de distribuição de seguros – Análise Temática do regime
Associação Portuguesa de Seguradores (Coimbra, Portugal)
|
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2023/07/01 - Current | Direito Bancário – banca de investimento
Supervisor
|
Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/07/01 - Current | Directors and Officers (D&O): O seguro de responsabilidade
Supervisor
|
Mestrado em Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2024/01/01 - 2029/07/31 | Os contratos de seguro no Direito Internacional Privado Europeu
Co-supervisor
|
3.º Ciclo de Estudos em Direito (PhD)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/20 - 2023/06/30 | Contrato de Intermediação financeira: a tomada firme no mercado regulamentado
Co-supervisor
|
Curso de Mestrado de Ciências Jurídico-Empresariais (Master)
Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito, Angola
|
2023/01/01 - 2023/03/01 | Plataformas Digitais e a aplicação de soluções baseadas em inteligência artificial: uma breve análise sobre as propostas e
regulações portuguesas e brasileiras sobre responsabilidade civil contratual
Supervisor
|
Doutoramento em Direito (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/01/01 - 2023/03/01 | A INFLUÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO EM FACE DA RESPONSABILDIADE CIVIL DOS DANOS CAUSADOS PELA (IA)
Supervisor
|
Curso de Doutoramento (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/01/01 - 2022/03/07 | A responsabilidade civil das operadoras de plataformas de mercados em linha pelas vicissitudes do contrato principal
Uma apreciação crítica das Regras Modelo do European Law Institute
Supervisor
|
Curso de Doutoramento (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/01/01 - 2022/03/01 | RESPONSABILIDADE CIVIL E SHARING ECONOMY: UMA ANÁLISE DA PLATAFORMA AIRBNB NO CONTEXTO LUSO-BRASILEIRO
Supervisor
|
Doutoramento (Other)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/09/01 - 2019/10/17 | DMIF II e a proteção dos investidores: consultoria para investimento independente
Supervisor
|
Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2023/02/02 - 2023/10/27 | ANTES E PARA LÁ DA DIRETIVA ANUNCIADA (DEVER DE DILIGÊNCIA DAS EMPRESAS EM MATÉRIA DE SUSTENTABILIDADE) (2023/10/27 - 2023/10/27)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2023/02/02 - 2023/10/27 | Sustentabilidade Empresarial, Direitos Humanos e Ambiente: Antes e para lá da diretiva anunciada (Dever de diligência das
empresas em matéria de sustentabilidade) (2023/10/27 - 2023/10/27)
Congress (Member of the Organising Committee)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2023/06/16 - 2023/06/16 | Webinar The Insurance Sector and the Protection of Dwelling Houses against Wildfires
Webinar internacional sobre o papel do sector segurador na prevenção de danos por incêndios em habitação na interface urbano-rural (2023/06/16 - 2023/06/16)
Seminar (Member of the Organising Committee)
|
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
Event participation
Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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2024/10/09 - 2024/10/09 | Presentation titled "The need for more prevention measures"
Seminar
|
Insuring wildfires - the need for more models and prevention measures
EIOPA – European Insurance and Occupational Pensions Authority, Germany
|
2024/09/10 - 2024/09/10 | Participation in the roundtable: "Climate-Change Related Natural Catastrophes: Can Insurance Help?"
Conference
|
EIOPA Eastern Cooperation Conference 2024
EIOPA – European Insurance and Occupational Pensions Authority, Germany
|
2024/06/21 - 2024/06/21 | "Enterprise Foundations in Portugal"
Workshop
|
Workshop on Comparative Enterprise Foundation Law (ELI project on enterprise foundations)
Copenhagen Business School, Denmark
Universität Wien European Law Institute, Austria |
2024/06/10 - 2024/06/10 | "Seguros de recursos naturales"
Congress
|
III Congreso Internacional De Derecho Del Seguro
Universitat Rovira I Virgili Facultat de Ciències Jurídiques, Spain
|
2024/04/04 - 2024/04/04 | National Report - Portugal
Conference
|
Annual Conference on European Tort Law
Institut für Europäisches Schadenersatzrecht, Austria
|
2023/11/16 - 2023/11/16 | Responsabilidade civil pela violação de deveres de cuidado em cadeias de fornecimento
Seminar
|
Responsabilidade civil pela violação de deveres de cuidado em cadeias de fornecimento |
2023/11/09 - 2023/11/09 | Garantindo a efetividade da compensação: direito de acesso aos relatórios periciais na regulação do sinistro
Conference
|
III Congresso Internacional de Direito do Seguro do CJF-STJ e IX Fórum José Sollero Filho
Superior Tribunal de Justiça, Brazil
Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Brazil |
2023/10/27 - 2023/10/27 | Civil liability for harm caused by business partners in the proposal for a Directive on corporate sustainability due diligence
Congress
|
Sustentabilidade Empresarial, Direitos Humanos e Ambiente: Antes e para lá da diretiva anunciada (Dever de diligência das
empresas em matéria de sustentabilidade)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
2023/05/24 - 2023/06/24 | Violação de deveres de informação pelo intermediário financeiro, O ónus da prova da causalidade
Seminar
|
Violação de deveres de informação pelo intermediário financeiro, O ónus da prova da causalidade
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brazil
|
2023/06/16 - 2023/06/16 | House Refuge study on the Portuguese Insurance Sector perspective on the protection of homes against wildfires
Conference
|
Webinar The Insurance Sector and the Protection of Dwelling Houses against Wildfires
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal |
2023/06/16 - 2023/06/16 | Moderação dos paineis de Q&A e da discussão final no Webinar The Insurance Sector and the Protection of Dwelling Houses against
Wildfires
Seminar
|
Webinar The Insurance Sector and the Protection of Dwelling Houses against Wildfires
Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2023/05/22 - 2023/05/22 | Projeto Lei de contrato de seguro - A mora do segurador
Conference
|
Um novo marco legal para os seguros privados: debate sobre o PLC 29/2017 (PL 3.555/2004)
Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito, Brazil
|
2023/05/12 - 2023/05/12 | A Destruição de Garrafas em Trânsito e os Riscos do Vendedor, à Luz da Convenção de Viena
Congress
|
I Congresso Luso-brasileiro de Direito do Vinho/ II Congresso Brasileiro de Direito do Vinho
Universidade de Caxias do Sul, Brazil
Academia Brasileira de Direito do Vinho, Brazil Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2023/04/13 - 2023/04/14 | National Report - Portugal
Conference
|
Annual Conference on European Tort Law
Institut für Europäisches Schadenersatzrecht, Austria
|
2022/11/11 - 2022/11/11 | Regulação do sinistro nos seguros de danos
Conference
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Novos desenvolvimentos nos seguros de danos
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
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2022/11/10 - 2022/11/10 | Compra e venda comercial: novas e velhas regras sobre incumprimento
Seminar
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Seminário de Direito Comercial
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
2022/10/28 - 2022/10/28 | A prestação de serviços de prevenção do risco por seguradores: aspetos regulatórios
Congress
|
III Congresso de Direito dos Seguros "Celebrando Meio Século e Refletindo sobre os Desafios dos Próximos 50 Anos"
AIDA (Association Internationale de Droit des Assurances) - Portugal, Portugal
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2022/08/06 - 2022/08/06 | O agravamento do risco no Projeto de Lei do Contrato de Seguro
Seminar
|
O Projeto de Lei do Contrato de Seguro visto pelo Poder Judiciário
Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Brazil
Instituto de Estudos Culturalistas, Brazil |
2022/08/03 - 2022/08/03 | Seguros e discriminação
Seminar
|
Seguros e discriminação
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, Brazil
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2022/06/23 - 2022/06/23 | De que me vale ter um seguro profissional em caso de conflitualidade médico-legal?
Congress
|
Semana Digestiva – Conflitualidade médico-legal, o que deve o gastrenterologista saber.
Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia, Portugal
|
2022/05/25 - 2022/05/25 | Seguros de grandes riscos e assimetrias contratuais | Seguros de grandes riscos - Mitos e realidade, Homenagem a Humberto Theodoro Júnior
Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Brazil
|
2022/05/19 - 2022/05/19 | Cessão de posição contratual no contrato empresarial - Transmissão de carteira seguradora | 10º Congresso Brasileiro de Direito Comercial |
2022/04/21 - 2022/04/21 | National Report - Portugal
Congress
|
Annual Conference on European Tort Law
Institut für Europäisches Schadenersatzrecht, Austria
|
2021/12/10 - 2021/12/10 | Establishing civil liability for breach of the duty of care
Congress
|
Congresso Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
2021/11/25 - 2021/11/25 | Formação do contrato de seguro, a formação do contrato de seguro por adesão
Congress
|
Congresso Internacional de Direito do Seguro do CJF-STJ e VIII Fórum José Sollero Filho
Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Brazil
Conselho de Justiça Federal, Brazil |
2021/11/16 - 2021/11/16 | Transação, usura e coação moral
Seminar
|
Seminário de Direito Comercial
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Revista de Direito Comercial, Portugal |
2021/05/07 - 2021/06/07 | Congresso internacional de seguros "Nuevos retos en el Derecho de Seguro: Hacia un mercado asegurador más transparente y competitivo"
Conference
|
Procesamiento de datos personales en el contexto del contrato de seguro, como modo de evaluación del riesgo y como contrapartida
por la cobertura
Universitat Rovira i Virgili, Spain
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2021/05/13 - 2021/05/13 | "O aumento da longevidade ¿ desafios para o setor segurador"
Seminar
|
Eutanásia vs. prolongamento artificial da vida: impacto, respetivamente, nos seguros de vida em caso de morte e nas rendas
vitalícias
Secção portuguesa da "Association Internationale de Droit des Assurances", Portugal
|
2020/11/05 - 2020/11/05 | Responsabilidade civil dos operadores de plataformas digitais
Conference
|
IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
Instituto Brasileiro de Direito da Responsabilidade Civil, Brazil |
2020/06/29 - 2020/06/29 | Alteração superveniente das circunstâncias | Alteração superveniente das circunstâncias e COVID
Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
|
2019/12 - 2019/12 | As declarações na formação e na execução do contrato de seguro e a conduta de agravamento do risco
Seminar
|
Contrato de Seguro: Temas Atuais
Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Brazil
Ordem dos Advogados do Brasil, Brazil |
2019/12 - 2019/12 | Dados pessoais no contrato de seguro, entre contrapartida pela cobertura e avaliação do risco
Congress
|
Seminário luso-brasileiro de direito dos seguros: contrato de seguro e os novos riscos
Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul , Brazil
|
2019/05 - 2019/05 | Dados pessoais no contrato de seguro, Dados como forma de pagamento e como substrato para o agravamento do risco
Congress
|
Congresso Brasileiro de Direito Comercial
Congresso Brasileiro de Direito Comercial , Brazil
|
2019/04 - 2019/04 | National Report - Portugal
Congress
|
Annual Conference on European Tort Law
Institut für Europäisches Schadenersatzrecht, Austria
|
2018/12 - 2018/12 | Situação do maior incapaz antes de ser objecto de medidas de acompanhamento
Conference
|
Congresso sobre maiores com capacidade diminuída
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018/11 - 2018/11 | Acção popular para tutela de interesses de investidores | Encontro anual de 2018 da Associação de Juristas Luso-Alemã
Deutsch-lusitanische Juristenvereinigung/ Associação de Juristas Luso-Alemã, Germany
|
2018/08 - 2018/08 | Autorização de acesso a dados pessoais como contrapartida por serviços digitais
Seminar
|
Conversa sobre protecção de dados pessoais
Instituto de Estudos Culturalistas, Brazil
|
2018/04 - 2018/04 | Processing of personal data under the insurance contract and its consequences for insurance distribution | 7ª Conferência da Aida Europa
AIDA (Association Internationale de Droit des Assurances) - Europe, Switzerland
|
2017/11 - 2017/11 | El derecho de contrato de seguro en Portugal, Un régimen en la encrucijada | Congreso Internacional de Seguros
Universitat Rovira i Virgili/ Departamento de Derecho privado procesal y financiero, Spain
|
2017/10 - 2017/10 | Dolo e seguro D&O | VII Fórum de Direito do Seguro do IBDS
Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Brazil
|
Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
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2023/10/26 | A relevância jurídico penal da tentativa diante da dúvida do agente na concretização do resultado: um contributo crítico sobre
a problemática definição do elemento volitivo no âmbito do dolo eventual
Thesis Member
|
Francisco de Assis de França Júnior (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/19 | Third Party Litigation Funding - Dos Problemas À Regulação
Thesis Member
|
André Manuel Ramos Pereira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/09/19 | Contratos De Transporte Ferroviário Internacional De Mercadorias E A Necessidade De Um Sistema Legal Unificado
(Thesis) Arguer
|
Monize Maioli Caetano (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/02/03 | A transferência do risco na compra e venda internacional de mercadorias
(Thesis) Arguer
|
César Manuel Ferreira Pires (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/12/07 | Análise Comparativa da Responsabilidade dos Administradores das Sociedades Anônimas Praticantes de Cartel e o Seguro D&O -
"Directors & Officers" em Portugal e no Brasil: O Direito à Informação em Casos de Transações na Fase Administrativa e os
Impactos no Seguro D&O
(Thesis) Arguer
|
Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/12/07 | INTERMEDIAÇÃO NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE SEGUROS
(Thesis) Arguer
|
Ulisses Pereira Freitas (Master)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/26 | ACE e Consórcio: Uma análise comparativa no âmbito da cooperação inter-empresarial
Thesis Member
|
Ana Rita Guilhoto Pereira de Almeida Jorge (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09/14 | Comunicação e informação na lei das cláusulas contratuais gerais O regime e a sanção pelo incumprimento dos arts. 5º e 6º
do Decreto-Lei nº 446/85, de 15 de outubro
(Thesis) Arguer
|
Inês Sofia Barata Alves (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/09/14 | A Exclusão de Sócios nas Sociedades por Quotas à Luz do Ordenamento Jurídico Português e Chinês
(Thesis) Arguer
|
Hao Lei (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/03/31 | Os créditos não abrangidos pela exoneração do passivo restante – Indemnizações devidas por factos ilícitos dolosos praticados
pelo devedor, que hajam sido reclamadas nessa qualidade, nos termos do artigo 245.º, n.º 2 do CIRE.
Thesis Member
|
Maria de Nazaré Rodrigues Antunes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/17 | INSOLVÊNCIA DE GRUPO INTERDEPENDENTE DE SOCIEDADES ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA ÚNICO
Thesis Member
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/15 | Responsabilidade Civil Médica durante a Pandemia da COVID-19
Thesis Member
|
Juliete Valério Rocha (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/14 | Da autonomia do direito comercial. Passado, presente, e que futuro; subsídios para um debate
Thesis Member
|
Carolina de Matos Costa (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/16 | InsurTech: A Aplicação da Tecnologia ao Setor dos Seguros
(Thesis) Arguer
|
Nídia Simões Cristino (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/16 | A CULPA NA INSOLVÊNCIA CULPOSA
Thesis Member
|
Filipa Alexandra Ferreira Antunes (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/12/09 | O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Comerciais: Do D&O Insurance de Origem Anglo-Saxónica
à Praxis Societária Portuguesa
(Thesis) Arguer
|
Flávia Salgueiro Marques (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/22 | O DESENVOLVIMENTO DO RESSEGURO E A ADAPTAÇÃO DO MERCADO SECURITÁRIO E RESSECURITÁRIO À DINÂMICA MODERNA
(Thesis) Arguer
|
Marcella Costa Pacheco (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/17 | NULIDADE DA CLÁUSULA PENAL NO ACORDO PARASSOCIAL QUANDO DO INCUMPRIMENTO PELO SÓCIO POR INTERESSE SOCIAL
Thesis Member
|
Eliana Inez da Silva (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/09/27 | Da Responsabilidade Civil - A especificidade do medicamento enquanto produto
(Thesis) Arguer
|
Mickael Martins (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/09/27 | A Responsabilidade Civil Médica no Âmbito da Cirurgia Plástica
Thesis Member
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Ana Margarida Nunes da Fonseca (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/09/25 | O Atual Estado do Governo das Remunerações na Banca
Thesis Member
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Daniel João Vaz Ferreira Nobre Pimentel (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/03/18 | O Contrato de Factoring à luz da Legislação Portuguesa e da Responsabilidade dos Intervenientes
Thesis Member
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David André Pestana Gouveia (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Committee member
Activity description Role |
Institution / Organization | |
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2024/06/03 - 2024/10/03 | Membro do Grupo de trabalho sobre transformação ecológica (Portaria 3 Jun 2024)
Advisor / Consultant
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Superintendência de Seguros Privados, Brazil |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
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2022/11/03 - Current | Seguros de saúde | Curso Breve de Pós-graduação "Responsabilidade em Saúde" | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2022/06/20 - Current | Seguros de saúde em Portugal e na Europa | Futuro da saúde - Aspectos legais (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal Hospital Albert Einstein, Brazil |
2022/03/09 - Current | Igualdade e não-discriminação em função do estado de saúde | Módulo de Direito ao Esquecimento e Não-Discriminação | Secção portuguesa da "Association Internationale de Droit des Assurances", Portugal |
2022/01/28 - Current | Questões relativas à esfera patrimonial do maior acompanhado (O maior ainda não sujeito a medidas de acompanhamento) | Curso Breve de Pós-graduação O regime do maior acompanhado: a revisão do Código civil e o sistema de salvaguarda de interesses da pessoa maior | Centro de Direito da Família, Portugal |
2022/01/13 - Current | Seguro como meio de prevenir os efeitos económicos da responsabilidade civil: evoluções no campo legislativo, judicial científico e social | III Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (Pós-Graduação) | Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
2021/09/23 - Current | Inteligência artificial aplicada – Seguros | Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial | |
2021/04/14 - Current | Seguro de vida: regime comum | II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (Pós-Graduação) | Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
2021/03/27 - Current | Seguros para DPO – responsabilidades, em particular a responsabilidade civil | 13.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico | |
2021/01/30 - Current | Seguros de Saúde | 16.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica (Pós-Graduação) | |
2021/01/20 - Current | Seguro como meio de prevenir os efeitos económicos da responsabilidade civil: evoluções no campo legislativo, judicial científico e social | II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros | Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
2023/12/07 - 2023/12/07 | Seguros Telemáticos | Governança e Desafios Jurídicos em um contexto 4.0 (Pós-Graduação) | |
2023/11/20 - 2023/11/20 | Seguros de saúde em Portugal e na Europa | CURSO FUTURO DA SAÚDE - ASPECTOS LEGAIS (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2023/11/02 - 2023/11/02 | Inteligência artificial aplicada a seguros | III Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial, | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
2023/10/30 - 2023/10/30 | Seguros de saúde | Responsabilidade em Saúde (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2023/09/08 - 2023/09/08 | Gestão de Riscos aplicada à Administração pública-privada digital 4.0 | Desafios da Administração pública-privada digital 4.0 e participativa na Europa e no Mundo (Pós-Graduação) | Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
2023/07/04 - 2023/07/04 | Sinistro e sua participação; mora do segurador | II Curso Av. Seguros Acidentes de Trabalho (Pós-Graduação) | Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
2023/05/30 - 2023/05/30 | Seguros para DPO – responsabilidades, em particular a responsabilidade civil | 15.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2023/03/14 - 2023/03/14 | Questões relativas à esfera patrimonial do maior acompanhado (O maior ainda não sujeito a medidas de acompanhamento) | 4.º Curso Breve de Pós-Graduação O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais (Pós-Graduação) | Centro de Direito da Família, Portugal |
2022/12/10 - 2022/12/10 | Seguros de responsabilidade civil profissional | Pós-Graduação de Direito da Saúde | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
2022/11/24 - 2022/11/24 | Inteligência artificial aplicada a seguros | Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal |
2022/11/17 - 2022/11/17 | Seguros: Temas atuais polêmicos. Abordagem do Projeto de Lei nº 29/2017 | (Postgraduate Certificate) | Escola Paulista de Magistratura, Brazil |
2022/05/31 - 2022/05/31 | Seguros para DPO – responsabilidades, em particular a responsabilidade civil | 14.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2022/03/25 - 2022/03/25 | Establishing civil liability for the breach of duty of care | Sustainable Corporate Governance | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
2022/03/16 - 2022/03/16 | Seguro de vida: regime comum | III Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros | Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
2022/01/14 - 2022/01/14 | Seguros de Saúde em Portugal e na Europa | Curso Executivo de Direito e Gestão da Saúde | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2020/11/14 - 2020/11/14 | Questões relativas à esfera patrimonial do maior acompanhado (O maior ainda não sujeito a medidas de acompanhamento) | Curso Breve de Pós-graduação O regime do maior acompanhado: a revisão do Código civil e o sistema de salvaguarda de interesses da pessoa maior (Pós-Graduação) | Centro de Direito da Família, Portugal |
2020/04/16 - 2020/04/16 | Seguro de vida: regime comum | II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros (Pós-Graduação) | Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
2020/02/07 - 2020/02/07 | Seguros de saúde em Portugal e na Europa | 1.º Curso Intensivo de Especialização Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde (Postgraduate Certificate) | Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal |
2020/01/08 - 2020/01/08 | Seguro como meio de prevenir os efeitos económicos da responsabilidade civil: evoluções no campo legislativo, judicial científico e social | II Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros | Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal |
Journal scientific committee
Journal title (ISSN) | Publisher | |
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2021/09/24 - Current | RED -- Revista Electrónica de Direito | CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica) |
2023/03/01 - 2023/03/31 | RED - Revista electrónica de Direito |
Distinctions
Other distinction
2016 | Bolsa Santander Universidades/Universidade de Coimbra para financiamento de estadia de investigação na USP
Banco Santander Totta, Portugal
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2015 | Bolsa para estadia de investigação
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Germany
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2012 | Prémio atribuído à melhor apresentação no Young Researchers Forum, relativamente ao trabalho "Risk assessment vs. right to privacy: confidentiality, data protection and insurance contracts" (ex-aequo) |
2010 | Prémio atribuído ao melhor trabalho de investigação no domínio do direito dos seguros e fundos de pensões celebrado na FDUC
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Portugal
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2005 | Prémio Doutor Luiz Cabral de Moncada
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2005 | Prémio Doutor Manuel de Andrade
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2004 | Bolsa por Mérito Escolar
Universidade de Coimbra, Portugal
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2003 | Bolsa por Mérito Escolar
Universidade de Coimbra, Portugal
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2002 | Bolsa por Mérito Escolar
Universidade de Coimbra, Portugal
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2001 | Bolsa por Mérito Escolar
Universidade de Coimbra, Portugal
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