Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão (AE15-9435-E3B1)

Curriculum Vitae

Degrees or Diplomas obtained - Bachelor of Laws (5 years), (1988/1993) Law Faculty – Lisbon University - Masters in Law (1998), Law Faculty – Lisbon University - PhD in Law (2008), Law Faculty - Lisbon University Professional Activity (Academic and otherwise) - Law Tutor at the Law Faculty of Lisbon University from 1991 to 1993 - Trainee Assistant Teacher at the Law Faculty of Lisbon University from 1994-1998 - Assistant Teacher at the Law Faculty of Lisbon University since 1998 - Auxiliary Teacher at the Law Faculty of Lisbon University since 2008 - Attorney from 1994 to 2003 - Legal Assistant to the Prime-Minister José Manuel Durão Barroso, from February 7, 2003 to July 17, 2004 - Legal Assistant to the Minister of Culture Maria João Bustorff acting as Deputy Chief of Staff, from August 17, 2004 to January 31, 2005 - Legal Consultant since November 2007 - Arbiter in the Institutional Voluntary Arbitration Center of the Portuguese Intellectual Property Law since 2001 - Participant in the Trento Common Core Project Private Remedies in Competition Law, Unfair Competition and Antitrust Law - Representative for Gestautor in the Board of Directors of Agecop Copyright Protection Agency, from April 14, 2008 to September 15, 2009 - Voting Member of the Audit Committee of Agecop since January 1, 2008 - Vice-President of the Consumer Law Institute at the Law Faculty of Lisbon University 2009-2014 Conferences and Courses Speaker at dozens of conferences in the areas of Industrial Law, Information Society Law, Consumer Law and Advertising Law. Published Work Author of numerous published articles in the areas of Unfair Competition, Copyright Law, Industrial Property Law, Advertising Law, Consumer Law and Civil Liability. Research Undertook research work abroad, both in German and U.S. Universities: (2001) Short-term Scholarship from the Calouste Gulbenkian Foundation from August to September, in U.S. libraries Edward Benett Williams Law Library of Georgetown University in Washington, DC, and Arthur J. Morris Law Library of University of Virginia (2002) Long-term PhD Research Scholarship from the Calouste Gulbenkian Foundation, in German libraries Bibliothek für Bürgerlich und Zivilprozeßrech of Ludwig-Maximilians-Universität München, and Max-Planck-Institut für Geistiges Eigentum, Wettbewerbs- und Steuerrecht (2003) Short-term PhD Research Scholarship from the Luso-American Development Foundation (FLAD), in the Edward Benett Williams Law Library of Georgetown University in Washington, DC (2006) Short-term Research Scholarship from the Calouste Gulbenkian Foundation from August to September, in the library Zentralbibliothek Recht of Universität Hamburg

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Identification

Personal identification

Full name: Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão
Date of birth: 1969/05/09
Gender: Female

Citation names

Adelaide Menezes Leitão
Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão

Author identifiers

Ciência ID: AE15-9435-E3B1
ORCID iD: 0000-0001-9712-6600

Email addresses

amenezesleitao@fd.ulisboa.pt (Professional)

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)
German	Intermediate (B1)	Upper intermediate (B2)	Elementary (A2)	Intermediate (B1)	Elementary (A2)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)
Italian	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)	Elementary (A2)	Beginner (A1)
French	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Elementary (A2)	Upper intermediate (B2)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2022/01/26 Concluded	Direito (Título de Agregado) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa, Portugal "Insolvência Bancária e Responsabilidade Civil" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado por unanimidade
1998 - 2008/11/09 Concluded	Ciências Jurídicas (Doutoramento) Major in Especialidade: Direito das Obrigações Universidade de Lisboa, Portugal "Normas de Protecção e Danos Puramente Patrimoniais" (THESIS/DISSERTATION)	18
1993/09/15 - 1998/11/09 Concluded	Ciências Jurídicas (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	17
1988/09/16 - 1993/07/01 Concluded	Direito (Licenciatura) Major in Ciência Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	16

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2017/02/01 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa, Portugal
	Universidade de Lisboa, Portugal
2008/07/22 - 2017/02/01	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1998/11/12 - 2008/07/22	Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1993/09/15 - 1998/11/12	Trainee Assistant (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2022/07/01 - 2023/11/01	Organic Unit President	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004/08/17 - 2005/01/31	Adjunta Jurídica com funções de substituição do Chefe de Gabinete	Republica Portuguesa Ministério da Cultura, Portugal
	Republica Portuguesa Ministério da Cultura, Portugal
2003/02/07 - 2004/07/17	Adjunta Jurídica	Presidência do Conselho de Ministros, Portugal
	Presidência do Conselho de Ministros, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2008 - Current	Árbitro	Adelaide Menezes Leitão, Portugal

2004 - Current	Consultora Jurídica	Adelaide Menezes Leitão, Portugal

Outputs

Publications

Book	Adelaide Menezes Leitão. Código Civil Anotado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Published Adelaide Menezes Leitão. Direito do Consumo. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2023. Published Adelaide Menezes Leitão. Insolvência bancária e Responsabilidade Civil. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Published Adelaide Menezes Leitão. Interpretation of Commercial Contract in European Private Law. Cambridge, United Kingdom: Intersentia - Cambridge University Press. 2020. Published Adelaide Menezes Leitão. Código Civil Anotado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Adelaide Menezes Leitão. Código das Sociedades Comerciais Anotado. Coimbra, Portugal: Almedina. 2009. Published Adelaide Menezes Leitão. Normas de Protecção e Danos Puramente Patrimoniais,. Coimbra, Portugal: Almedina. 2008. Published Adelaide Menezes Leitão. The Enforcement of Competition in Europe. Cambridge, United Kingdom: Cambridge University Press. 2007. Published Adelaide Menezes Leitão. Estudo de Direito Privado sobre a Cláusula Geral de Concorrência Desleal. Coimbra: Almedina. 2000. Published
Book chapter	Adelaide Menezes Leitão. "Passado, presente e futuro do Direito Comercial - Contributos de Menezes Cordeiro para esta evolução". In O Pensamento de Menezes Cordeiro. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Adelaide Menezes Leitão. "Autonomia e ensino do Direito do consumo no século XXI". In Novo Liber Amicorum Mário Frota. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published Adelaide Menezes Leitão. "Breves apontamentos sobre o Direito da Arte e o Direito da Cultura no contexto da Directiva do Mercado Único Digital". In Estudos Jurídicos em Homenagem a Manuel Oehen Mendes - Propriedade Intelectual, Contrafacção e Sociedade da Informação, 449-460. Coimbra, Portugal: Portugal, 2022. Published Leitão, Adelaide Menezes. "Ressarcimento dos danos puramente patrimoniais no confronto entre os sistemas de common law e continentais". JusPODIVM, 2020. Adelaide Menezes Leitão. "Cinco Décadas de Normas de Protecção em Portugal: evolução jurídico-científica". In Volume Comemorativo do Cinquentenário do Código Civil. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Published Adelaide Menezes Leitão. "Ressarcimento dos danos puramente patrimoniais no confronto entre sistemas de common law e civil Law". In Novos Desafios da Responsabilidade Civil Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil. Salvador da Bahia, Brazil: juspodium, 2019. Published Adelaide Menezes Leitão. "Concessão de crédito, normas de protecção e responsabilidade bancária". In Estudos de Direito Bancário, 229-249. Coimbra, Portugal: Almedina, 2018. Published Adelaide Menezes Leitão. "A responsabilidade civil por violação de normas de protecção no âmbito do Código dos Valores Mobiliários". In I Jornadas Luso-brasileiras de Responsabilidade Civil. Portugal, 2018. Published Adelaide Menezes Leitão. "Nótula sobre a protecção dos consumidores no regime jurídico do contrato de seguro". In Estudos de Direito do Consumo Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira. Lisboa, Portugal: DECO, 2016. Published Adelaide Menezes Leitão. "As entidades de gestão colectiva de direitos de autor e dos direitos conexos na Lei n.º 26/2015, de 14 de abril". In Estudos de direito intelectual em homenagem ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão: 50 anos de vida universitária, 23-38. Coimbra: Almedina, 2015. Published Adelaide Menezes Leitão. "Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores". In Estudos do instituto do Direito do Consumo. Coimbra, Portugal: Almedina, 2014. Published Adelaide Menezes Leitão. "Insolvência de Pessoas Singulares: a exoneração do passivo restante e o plano de pagamentos. Alterações da Lei n.º 16/2012, de 20 de abril". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Lebre de Freitas. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. Published Adelaide Menezes Leitão. "Comércio Electrónico e Direito do Consumo". In Liber Amicorum Mário Frota A causa dos Direitos dos Consumidores. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Published Adelaide Menezes Leitão. "Direito Administrativo do Consumo". In Tratado de Direito Administrativo Especial. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Published Adelaide Menezes Leitão. "Palavras-chave, uso da marca, concorrência desleal e publicidade". In Direito Industrial. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Published Adelaide Menezes Leitão. "Alterações à Lei dos Serviços Públicos Essenciais". In Centenário do Nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha: Estudos em Homenagem. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Published Adelaide Menezes Leitão. "Marca, Publicidade, Patrocínio e Product Placement". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Published Adelaide Menezes Leitão. "Acordos Parassociais e Corporate Governance". In Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Telles. Coimbra, Portugal: Almedina, 2012. Published Adelaide Menezes Leitão. "O contrato de viagem organizada e a protecção do passageiro aéreo". In Estudos de Direito Aéreo. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Published Adelaide Menezes Leitão. "Responsabilidade dos administradores por violação de normas de protecção". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carvalho Fernandes. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 2011. Published Adelaide Menezes Leitão. "Publicidade e Tutela do Consumidor". In Estudos em Homenagem do Professor Doutor Saldanha Sanches. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2011. Published Adelaide Menezes Leitão. "O Procedimento de tomada de decisão na gestão de crises no Decreto-Lei n.º 173/2994, de 21 de Junho". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010. Published Adelaide Menezes Leitão. "O Reforço da tutela da propriedade da Propriedade Intelectual na economia digital através de acções de responsabilidade civil". In Estudos de homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010. Published Adelaide Menezes Leitão. "Práticas comerciais desleais como impedimento à outorga de direitos industriais?". In Estudos em Homenagem do Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida. Coimbra, Portugal: Almedina, 2010. Published Adelaide Menezes Leitão. "Jurisprudência dos danos puramente económicos nos sistemas de common law II (Jurisprudência norte-americana)". In Estudos em Homenagem ao professor Doutor Manuel Henrique Mesquita. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009. Published Adelaide Menezes Leitão. "As reclamações no Direito do Consumo: Análise da actual legislação e apreciação do Código do Consumidor". In Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão. Coimbra, Portugal: Almedina, 2008. Published Adelaide Menezes Leitão. "Concorrência desleal na Internet". In Direito da Sociedade da Informação. Coimbra: Coimbra Editora, 2006. Published Adelaide Menezes Leitão. "A tutela dos direitos de propriedade intelectual na Directiva 2004/48/CE". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2006. Published Adelaide Menezes Leitão. "A publicidade no Anteprojecto do Código do Consumidor". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo. Coimbra, Portugal: Almedina, 2006. Published Adelaide Menezes Leitão. "Publicidade comparativa e concorrência desleal". In Direito Industrial. Lisboa, Portugal: Almedina, 2005. Published Adelaide Menezes Leitão. "Tutela do consumo e Procedimento Administrativo". In Estudos do Instituto de Direito do Consumo. Coimbra, Portugal: Almedina, 2005. Published Adelaide Menezes Leitão. "Direito da publicidade e Concorrência Desleal - Um estudo sobre as práticas comerciais desleais". In Direito Industrial. Coimbra, Portugal: Almedina, 2005. Published Adelaide Menezes Leitão. "Os danos puramente económicos nos sistemas de common law II - Jurisprudência norte-americana". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Silva Cunha. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2005. Published Adelaide Menezes Leitão. "Publicidade de Advogados entre a liberdade e regulação. Estudo do artigo 89.º do EOA". In Informação e Publicidade na Advocacia - Contributos. Lisboa, Portugal: Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2005. Published Adelaide Menezes Leitão. "Publicidade na Internet". In Direito da Sociedade da Informação. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2004. Adelaide Menezes Leitão. "Metatags e correio electrónico entre os novos problemas do Direito da Internet". In Estudos sobre a Sociedade da Informação. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2003. Published Adelaide Menezes Leitão. "os danos puramente económicos nos sistemas de common law - I". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel Magalhães Collaço. Coimbra, Portugal: Almedina, 2002. Published Adelaide Menezes Leitão. "A revogação unilateral do mandato, pós-eficácia e responsabilidade pela confiança". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Teles. Coimbra, Portugal: Almedina, 2002. Published Adelaide Menezes Leitão. "Concorrência Parasitária, imitação servil e concorrência desleal". In Direito Industrial. Coimbra, Portugal: Almedina, 2001. Published Adelaide Menezes Leitão. "A Concorrência Desleal e o Direito da Publicidade - Um estudo sobre o ilícito publicitário". In Concorrência Deskeak. Coimbra, Portugal: Almedina, 1997. Published
Conference paper	Adelaide Menezes Leitão. "A Protecção dos consumidores no regime de alojamento local". Paper presented in I congresso de Alojamento Local, Lisboa, 2020. Published
Journal article	Adelaide Menezes Leitão. "Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais". Revista 5 (2023): https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2023/responsabilidade-civil-das-plataformas-digitais-adelaide-menezes-leitao/. Published Adelaide Menezes Leitão. "Crise bancária e Responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente". Revista de Direito da Responsabilidade Civil (2020): Leitão, Adelaide Menezes, 1969-. "O efeito standstill do Processo especial de revitalização e do Processo Especial para Acordo de Pagamentos". (2019): http://hdl.handle.net/10451/55091. Adelaide Menezes Leitão. "Alteração das circunstâncias nos contratos de swaps de taxas de juro: análise da jurisprudência pós-crise". Revista de Direito Civil 1 (2019): 85-100. Published Adelaide Menezes Leitão. "Contributos para a Proposta de Directiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa aos meios preventivos de reestruturação, segunda oportunidade e medidas de melhoramento da eficiência de processos de reestruturação, insolvência e exoneração do passivo restante e a alteração da Directiva 2012/30/UE". Revista de Direito das Sociedades 8 4 (2016): Published Adelaide Menezes Leitão. "A Directiva 2014/26/UE relativa à gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos". Revista de Direito Intelectual 1 (2015): Published Adelaide Menezes Leitão. "Responsabilidade por violação de direito de dutor". Jurismat 5 (2014): 201-214. Adelaide Menezes Leitão. "Regime jurídico das obras em locais arrendados". O Direito 7 (2013): Published Adelaide Menezes Leitão. "A publicidade e o Direito do Consumo". Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul 69 (2011): Published Adelaide Menezes Leitão. "Pré-condições para a exoneração do passivo restante Ac do TRP de 28.09.2010 Proc 995/09". Cadernos de Direito Privado 35 (2011): Published Adelaide Menezes Leitão. "Tópicos fundamentais de registo comercial - 1.ª parte". Revista de Direito das Sociedades 3-4 2 (2010): Published Adelaide Menezes Leitão. "Publicidade na Rede". O Direito II 140 (2008): Published Adelaide Menezes Leitão. "Os interesses protegidos e a legitimidade na concorrência desleal". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 37 1 (1996): 43-118. http://hdl.handle.net/10451/60624. Published Adelaide Menezes Leitão. "O Planeamento administrativo e a tutela do ambiente". Revista da Ordem dos Advogados 56 (1995): 209-289. https://portal.oa.pt/upl/%7Bd3e5b8a6-a519-461d-8294-f45e05e64810%7D.pdf. Open access • Published
Manual	Adelaide Menezes Leitão. Direito da Insolvência. 2019. Adelaide Menezes Leitão. Direito da Insolvência. Lisboa, Portugal. 2017. Published
Newsletter article	Adelaide Menezes Leitão. "Concorrência desleal: continuidade ou ruptura", Revista do Instituto nacional de Propriedade Industrial, 2002
Preface / Postscript	Adelaide Menezes Leitão. "Prefácio de Arnaldo de Lima Borges Neto". Preface to Da corporate governance à governança familiar. um contributo à aplicação dos princípios de governança corporativa e seus instrumentos às sociedades empresárias de responsabilidade limitada brasileiras de estrutura familiar. Editora Dialéctica. 2022. Adelaide Menezes Leitão. "Prefácio". Preface to As agências de notação de risco e a crise financeira planetária. Lisboa, Portugal: Chiado Editora. 2015. Published
Thesis / Dissertation	Menezes Leitão, Adelaide. "Normas de protecção e danos puramente patrimoniais". PhD, 2007. http://hdl.handle.net/10451/166.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
1995	Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público da Republica Popular da Guiné Bissau em Direito penal	Banco Mundial (Bissau, Guinea-Bissau)
1994	Concorrência Desleal e Direito da Publicidade	Curso sobre Concorrência Desleal no Novo Código de Propriedade Industrial Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/12/18	Rendimento líquido e dedutabilidade de gastos no IRC Thesis Member	Filipe de Vasconcelos Avelino Santos Fernandes (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/07	A responsabilidade dos intermediários financeiros na recente jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça Supervisor	Carolina Sofia Pereira Duarte Dias (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/23	A transmissão do risco na compra e venda internacional de mercadorias President of the jury	Wenq ing Wang (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/12	A Titularidade do Direito á Indemnização por Danos Não Patrimoniais President of the jury	Caetano Madeira Filipe (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/13	Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo (Thesis) Arguer	Alexandra Teixeira Dutra (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/21	A remissão como forma de extinção de obrigações President of the jury	Pedro callapez (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/05	A posição dos credores e a recuperação de empresas (Thesis) Arguer	José Anchieta da Silva (PhD) Universidade de Lisboa, Portugal
2022/10/03	O impacto fiscal da insolvência em sede de IRC President of the jury	Bruno Tiago Torres Plácido (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/17	Os direitos especiais dos sócios nas sociedades por quotas. Breve panorama actual dos direitos especiais (Thesis) Arguer	Luiza Jordão (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/06	A cumulação de Tutelas do Direito de Autor e dos Modelos e Desenhos President of the jury	Rafaela Schneider Fossati Fidalgo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/02	Concurso de Responsabilidad Civil President of the jury	António José Papança Barroso Ramalho Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/28	A resolução bancária como instrumento de integração europeia Thesis Member	Gustavo Pinto Batista de Sousa Botelho (PhD) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/21	Da corporate governance à governança familiar: um contributo á aplicação dos princípios da governança corporativa e seus instrumentos às sociedades empresárias de responsabilidade limitada brasileiras de estrutura familiar Supervisor	Arnaldo de Lima Borges Neto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/06	Ensaio sobre os efeitos do princípio da precaução ao nível da responsabilidade civil ambiental (Thesis) Arguer	Gustavo Crestani Fava (PhD) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/21	Incidência do Princípio da Tutela da Confiança nos Contratos Administrativos Thesis Member	Cláudia Santos Neves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/16	Medidas de recuperação e reorganização das empresas - o plano de insolvência (Thesis) Arguer	Ana Patricia Marques (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/31	A reforma do PER President of the jury	Luisa Maria de Aragão Barros de Alvim Boto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/22	Financiamento de grupos de sociedades à luz da realidade jurídica angolana - O contrato de cash pooling President of the jury	Edeneth Marcia do Nascimento Pedro Maria (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/05	A responsabilidade civil das agências de notação de risco (Agências de rating) Thesis Member	Rui Manuel Vasconcelos Pinto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/17	O controlo administrativo do uso turístico? o alojamento local em Lisboa President of the jury	Vanessa Filomena Monteiro Clemente (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/17	A responsabilidade dos gerentes e administradores pela insolvência da sociedade President of the jury	Ana Rita Firmino Pereira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/10	O Princípio da Igualdade dos Credores no âmbito do Processo Especial de Revitalização.Uma análise crítica às suas concretizações e desvios na jurisprudência portuguesa President of the jury	Daniela Sofia Raimundo Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/20	Desconsideração da personalidade jurídica: a subcapitalização das sociedades limitadas como hipótese de abuso de direito no ordenamento jurídico brasileiro Supervisor	Ingrid Abreu Biondi Castro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/21	Vinculação das sociedades comerciais por quotas Supervisor	Laura Popa (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/20	A criação da figura da sociedade anónima desportiva Supervisor	João António Pais de Lima (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/12/11	A autonomia do abuso do Direito Supervisor	Andrea de Quintela da Silva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/21	A qualificação de insolvência. Incidentes e efeitos President of the jury	Patricia Alexandra das Dores (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/27	Os limites da vinculação unilateral e promessa unilateral no direito civil Thesis Member	Miguel Alexandre Calado de Albuquerque e Azevedo Moura (PhD) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09/25	Modelos de Administração e Fiscalização das Sociedades Anónimas e Responsabilidade de Administradores e Fiscalizadores em relação á sociedade Supervisor	Marta Isabel Lopes heitor (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/07/19	A propósito de uma presunção de abuso de minoria: reflexão sobre o dever de lealdade dos sócios e do voto Supervisor	Gabriel Freire Silva Ramos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/20	Dever de não concorrência nas sociedades comerciais Supervisor	António Manuel Neto Vieira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/06/19	O direito de exoneração previsto em cláusulas contratuais - em especial nas sociedades anónimas Thesis Member	Mónica Pereira Sousa Mota da Fonseca (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/05/02	Os limites do direito a instruir por parte da sociedade dominante e o real interesse do grupo. A sociedade dominada em prol da sociedade dominante President of the jury	João Miguel Azevedo Brandão Afonso Vaz (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/05	A situação do credor hipotecário no Processo Especial de Revitalização President of the jury	Ana Margarida Valente Martins Pires (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/04/04	Os efeitos da insolvência culposa na responsabilidade dos administradores da sociedade insolvente President of the jury	Joana Natalina Gomes Teixeira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/02/28	O dever de apresentação à insolvência e a responsabilidade dos administradores por insolvência culposa Supervisor	Filomena Massoxi Ambriz Caxito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Contrafacção, Imitação e Uso Ilegal de Marca Supervisor	Inês Costa Gomes Pinheiro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/12/11	Os meios de tutela do Direito de Autor e dos direitos conexos no Direito Angolano Supervisor	Adriano Edgar dos Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/09/19	Culpa dos administradores na insolvência das sociedades (Thesis) Arguer	Maria da Luz Farinho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/13	A responsabilidade civil no processo de insolvência President of the jury	Ana Catarina Gomes Ferreira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/13	Deliberações sociais abusivas e a ofensa aos bons costumes na destituição dos administradores das sociedades comerciais Supervisor	Silvia Alexandra Nogueira Lemos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/07/06	A compensação de créditos no processo de insolvência e o princípio da par conditio creditorum Supervisor	Soraia Cristina Silva Picoito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/06/21	A responsabilidade civil do administrador de insolvência perante os credores President of the jury	Hugo Adrião bandeira Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/05/15	Responsabilidade dos administradores para com a sociedade por violação da proibição de concorrência Supervisor	Maria do Carmo Abreu de Santa Rosa (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/03/08	A institucionalização da mediação judicial como condicionante legítima para a desjurisdicionalização da solução de conflitos Thesis Member	Clauber Costa Abreu (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/01/19	Insolvência e garantias reais President of the jury	Inês Franco Duarte Madeira Ramos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	A tutela da lealdade nas relações de mercado. A propósito do ilícito publicitário Thesis Member	Mestre Ana Clara de Azevedo de Amorim (PhD) Universidade do Minho, Portugal
2016/12/13	Responsabilidade dos administradores perante os credores resultantes da qualificação de insolvência como culposa Supervisor	Liliana Marina Pinto Carvalho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/10/26	Artigo 22.º do CIRE: responsabilidade por pedido infundado de insolvência Supervisor	Joana Filipa Carvalho Pires (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/26	Regime Jurídico dos Contratos de Distribuição Comercial no Ordenamento jurídico Angolano, maxime quanto à sua cessação Supervisor	Austelino Lopes de Almeida (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/05/30	A responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais no âmbito da insolvência Supervisor	Vanessa Alexandra Gonçalves Valente (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/04/15	A responsabilidade civil do consumidor superendividado no Direito Brasileiro (Thesis) Arguer	Luciana Costa Aglatzakis (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/09/16	A responsabilidade civil pelo risco de empreendimento em face da negativa da relação de consumo: a experiência luso-brasileira (Thesis) Arguer	António Maroja Limeira Filho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/07/01	Os Acordos Parassociais nas Sociedades Abertas Supervisor	Tiago garcia soares (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/06/25	Os deveres de cuidado dos administradores e a relevância da business judgement rule, em especial nos actos modificativos de sociedades e nos grupos societários Supervisor	Susana Morais Neves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/05/07	As excepções ao accionamento da garantia autónoma à primeira solicitação Thesis Member	Janine Lopes Saraiva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/05/05	A responsabilidade civil dos administradores das sociedades anónimas Supervisor	Denise Carlos Rocha (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/04	A insolvência e o contrato-promessa President of the jury	Carla Susana Nogueira Estanislau Pereira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/02/25	A sentença de declaração de insolvência e os seus efeitos processuais externos nas acções executivas Supervisor	José Manuel de Brito Pires (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015/01/21	Os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa com eficácia obrigacional - Em especial os efeitos da insolvência do promitente vendedor Supervisor	Vanessa Raquel Lemos Nunes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/11/25	O regime jurídico das invalidades das deliberações sociais nas sociedades comerciais: favor da deliberação Supervisor	Ricardo Alexandre Carvalho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/07/03	Conflito de interesses e governo das sociedades: os negócios dos administradores e as oportunidades societárias Supervisor	Jorge André Carita simões (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/07/01	O conteúdo da prova liberativa na responsabilidade contratualface à delimitação do dever de prestar Thesis Member	Ricardo manuel Nogueira Bernardes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/26	As sociedades cooperativas e as suas relações jurídicas Thesis Member	Bruna Pennachi Silva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/19	O estatuto do administrador de insolvência Supervisor	Tânia Cristina Ferreira Pires (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/12	A legitimidade do sócio gerente para requerer inquérito judicial em caso de recusa de informação Supervisor	Andreia Sofia Candeias Rosa (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/05/07	As praticas comerciais desleais: uma protecção do consumidor ou um limite à livre concorrência e à liberdade contratual (Thesis) Arguer	Elionora Cardoso Pinto dos Santos (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014/04/17	O Private Enforcement do Direito da Concorrência à Luz do Direito Português Supervisor	Rui manuel Tomaz Carapinha (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/03/19	As agências de notação de risco Supervisor	Delfim Miguel Fernandes Vidal Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/03/18	Da impugnabilidade judicial das deliberações do conselhod e administração das sociedades anónimas Supervisor	Alice Bermejo Pereira Rodrigues Silva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/03/04	Insolvência de Pessoas Singulares - Em especial: Exoneração do Passivo Restante Supervisor	Cátia Alexandra Faias Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/02/26	A protecção dos trabalhadores na Insolvência Thesis Member	Andreia Godinho afonso (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/02/24	As consequências da crise de 2007-2013 no Direito banvário Internacional com ênfase nos contratos e garantias Supervisor	Mário Viera de Oliveira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/12/12	O novo Processo Especial de Revitalização - aplicação do sistema da falência-liquidação atenuado no CIRE Supervisor	Soraia Alexandra Fernandes Tender (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/12/10	Enquadramento Jurídico do Trabalho Temporário da Perspectiva do Trabalhador Supervisor	Paulo Jorge Salvado Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/10/09	O Regime Especial de Insolvência de Pessoas Singulares. A exoneração do passivo restante Supervisor	Célia Maria Fernande Sobral (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/09/18	A responsabilidade das sociedades holding nas relações de domínio Supervisor	Alexandre Miguel Cerqueira Mira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/05/17	O Direito da Concorrência dos Estados-Partes do Mercosul e a responsabilidade civil por ilícitos concorrênciais Supervisor	Fernanda Paula Stolz (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/05/02	Contraste e/ou complementariedade entre Public e Private Enforcement no Direito da concorrência Supervisor	Cátia Raquel Pinheiro Prata Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013/03/22	Igualdade de género na convenção sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra as mulheres (Thesis) Arguer	Elsa Helena do Rosário Benrós (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/12/18	Conceitos de Direito Europeu em matéria societária e fiscal: interpretação autónoma e pluralismo jurídico Thesis Member	Ana Gabriela Ferreira Rocha (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/10/29	Os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais Thesis Member	Alessandra Machado (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/09/20	Da insolvência no CIRE e no Regulamento CE n.º 1346/2000, do Conselho de 29 de Maio de 2000 (Thesis) Arguer	Mónica Lorena Junguito Gil (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/09/18	Responsabilidade Civil daAgência Nacional de Aviação Civil ANAC Supervisor	Sabrina Pereira Soares (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/24	A lealdade e o dever de indemnização do sócio no domínio das sociedades comerciais (Thesis) Arguer	Gonçalo teles de Meneses (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/07/05	A Publicidade e Propaganda Governamentais Thesis Member	Zenon Lotufo Tertius (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012/05/17	Os privilégios creditórios dos trabalhadores no Direito da Insolvência Supervisor	Maria Inês Macedo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/10/10	A relevância jurídica da alienação parental Thesis Member	Andreia Filipa Restolho dos Santos (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/10/04	Conduta negligente: actividade de risco e imputação objectiva no erro médico Thesis Member	Eduardo Milhomens (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/06/28	Os efeitos putativos como instrumento de protecção da confiança no quadro dos actos administrativos nulos. Contributo para a sua compreensão dogmática Thesis Member	Jorge Silva Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/05/12	O Direito Fundamental à Privacidade em face do interesse público - Uma análise sobre a perspectiva da teoria geral dos direitos fundamentais Thesis Member	Fábio Zech Silvestre (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/03/17	O Governo das Sociedades: as sociedades abertas como paradigma do regime. Abordagem à luz do Direito Português e do Direito Brasileiro (Thesis) Arguer	Maria Cristina Bogado Teles de Menezes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/03/10	A Sociedade de Propósito Específico no Direito Brasileiro (Thesis) Arguer	Maria Eduarda da Fonte de Andrade Lima (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011/01/25	Dano difuso extrapatrimonial. Esboço de uma teoria do dano extrapatrimonial por lesão de interesses difusos (Thesis) Arguer	Filipe Teixeira Netto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/11/15	A procriação medicamente assistida heteróloga como solução para a esterilidade: uma análise dos principais problemas relacionados com o recurso a gâmetas do dador com base no disposto no ordenamento luso-brasileiro (Thesis) Arguer	Livia Lôbo Brito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/06	O consentimento informado no âmbito da terapia génica (Thesis) Arguer	Jaciana Medeiros Coriolano (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/09/29	A resolução pacífica dos conflitos colectivos de trabalho no Direito Brasileiro e Português (Thesis) Arguer	Greice Teichmann (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/09/28	Vícios de procedimento e o aproveitamento do Acto Administrativo Thesis Member	Natália Torquete Moura (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/09/28	O processo de xtensãoda plataforma Continental: o artigo 76.º da Convenção de Montego Bay e algumas questões de interpretação Thesis Member	Mariana Matos Rebordão Cardos Neves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/09/23	Cláusulas da limitação da liberdade de trabalho em Portugal e no Brasil (Thesis) Arguer	Renata Nascimento Soares Gonçalves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/09/16	A fusão das sociedades e a tutela dos sócios: uma perspectiva luso-brasileira (Thesis) Arguer	António Pedro Gonçalves Ferreira (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/19	O princípio da autonomia do tribunal arbitral quanto à apreciação da sua jurisdição (a "competência-competência" (Thesis) Arguer	Patricia Maria Romeiro Guerra (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/15	O direito de privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico português (Thesis) Arguer	Amaury Mori (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/07/08	O contrato de trabalho e de agência ou de representação comercial: uma distinção à luz dos direitos brasileiro e português (Thesis) Arguer	Kamile Ruberti Motter (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/06/29	Responsabilidade criminal dos provedores da internet Thesis Member	Ingrid de Lima Bezerra (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/06/18	O giro bancário. Caso particular da ordem de transferência bancária de fundos (aspectos fundamentais de regime, incidentes e natureza jurídica) Thesis Member	Januário Pedro Correia (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/05/04	Emancipação: um instituto a ser repensado Thesis Member	Murillo José Digiácomo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/04/07	A poluição marinha de origem terrestre. Enquadramento Jurídico-internacional e ensaio sobre a comparação e as interfaces com o regime jurídico-internacional adotado no âmbito das mudanças climáticas Thesis Member	Fuarani Ipe do Sol Osório (Master) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009/07/17	Boa fé e solidariedade: dois princípios em convergência (Thesis) Arguer	Aline do Amaral Haesbaert (Master) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009/07/06	Estado Europeu ou Europa de Estados? A Europa num Impasse Thesis Member	Cristina Portela (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Evaluation committee

	Activity description Role	Institution / Organization	Funding entity
2023/01/01 - 2023/04/01	Presidente da CAE A3ES Avaliação do Mestrado em Direito Transnacional da Universidade Portucalense President
2022/05/01 - 2022/10/01	Presidente da CAE A3ES Avaliação do Mestrado em Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa President