Eugénio Pereira Lucas (B013-09BE-C51D)

Curriculum Vitae

Eugénio Pereira Lucas

Eugénio Lucas - Full Professor, with extensive pedagogical experience, teaching European Union Law, Intellectual Property Law, Economics Law and Political Science at the Polytechnic Institute of Leiria, Portugal. - PhD in Law (2006), (specialization area: European Union Law, Intellectual Property Law), PhD thesis title: “The Community Patent and its Jurisdictional Control. Contribution to the Studies on Regulatory Federalism, a Master`s degree in Law (1997), (specialization area: European Integration) thesis title: “Security and free movement of persons within the European Union” and a license degree in Law (1989), all degrees obtained by Faculty of Law, University of Coimbra, Portugal. Post-Graduate Degree in European Legal Studies by the College of Europe, Bruges, Belgium (1990). - Author and co-author of several books, chapters in books, and has published several scientific articles and has participated in several conferences. - Researcher at the IJP-IPleiria (Portucalense Institute for Legal Research) and his main research interest are teaching European Union Law, Industrial Property Law, Public Administration and Political Science. - Participation in several research projects namely in the European Project Diversity of Enforcement Titles in Cross-border Debt Collection in the EU (EU-En4s), financed under the European Commission Justice Program, Coordinated by the University of Maribor (Slovenia-2019-2021), and DEPOCEI - Development of Policy-Oriented Training Programs in the Context of the European Integration, a TEMPUS IV project, led by the Faculty of Political Sciences - University of Belgrade, Serbia, as coordinator of team ESTG/IPL. (12.2012/04.2016). - Extensive professional and academic experience: Member of the Ethics Committee, IPL-Polytechnic Institute of Leiria; Member of the Third Council of Representatives of the ESTG - School of Technology and Management, IPL; Member of the Joint Commission for Professors Assessment Process, IPL; Member of the Scientific Board, ESTG-IPL; Public Administration master degree Coordinator, ESTG-IPL; Public Administration degree Coordinator, ESTG-IPL; Director of INDEA - Institute for Research, Development and Advanced Studies, IPL; President of the Pedagogical Board of the ESTG-IPL; Member of the Academic Council, IPL; Coordinator of the Law Department, ESTG-IPL; Lawyer.

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Identification

Personal identification

Full name: Eugénio Pereira Lucas

Citation names

Lucas, Eugénio

Author identifiers

Ciência ID: B013-09BE-C51D
ORCID iD: 0000-0001-9795-1707

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Education

	Degree	Classification
2023/06/21 Concluded	Aggregate Title in Juridical Sciences (Título de Agregado em Ciências Jurídicas) (Título de Agregado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal	Aprovado por unanimidade
2006/12/11 Concluded	PhD in Law (Doutoramento em Direito) (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "The Community Patent and its Jurisdictional Control. Contribution to the Studies on Regul... (A Patente Comunitária e o seu Controlo Jurisdicional. Contributo para o Estudo do Federalismo Regulatório)" (THESIS/DISSERTATION)	Distinção, por unanimidade
1997/05/16 Concluded	Master Degree in Law (Mestrado em Direito) (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Security and free movement of persons within the European Union. - (Segurança e Liberdade de Circulação de Pessoas na União Europeia)" (THESIS/DISSERTATION)	Bom com Distinção
1990/06 Concluded	Post-Graduate Degree in European Legal Studies (Altos Estudos Jurídicos Europeus) (Diploma de especialização) College of Europe, Belgium	Aprovado
1989/01 Concluded	Graduate Degree in Law (Licenciatura em Direito) (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "N/A" (THESIS/DISSERTATION)	Bom

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2024/08/05 - Current	Main Coordinator Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2012/01/26 - 2024/08/04	Teacher Coordinator (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2003/02/11 - 2012/01/26	Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2000 - 2003	Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

1993 - 2000	Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa - Pólo de Leiria, Portugal

Positions / Appointments

	Category Host institution	Employer
2021/07/29 - Current	Coordinator of the Law Department (Coordenador do Departamento de Ciências Jurídicas)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Others

	Category Host institution	Employer
2015/06/30 - Current	Member of the Scientific Board (Membro do Conselho do Técnico-Científico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2015/04/27 - Current	Member of the Joint Commission for Professors Assessment Process (Membro da Comissão Paritária para o Processo de Avaliação dos Docentes)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2017/07/31 - 2023	Member of the Ethics Committee (Membro da Comissão de Ética)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2013/03/01 - 2022	Public Administration master degree Coordinator (Coordenador do Mestrado em Administração Pública)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2017/07/07 - 2021/11/15	Member of the Third Council of Representatives (Membro do Terceiro Conselho de Representantes)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2009/09/01 - 2019/07	Public Administration degree Coordinator (Coordenador da Licenciatura em Administração Pública)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2009/09/01 - 2011/11/01	Member of the Scientific Board (Membro do Conselho do Técnico-Científico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2009/07/01 - 2011/11/01	Member of the Academic Council (Membro do Conselho Académico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2007/01/01 - 2011/11/01	Director of INDEA (Director do INDEA)	Instituto Politécnico de Leiria Instituto de Investigação Desenvolvimento e Estudos Avançados, Portugal

2009/03/16 - 2011/05/01	Member of the Scientific Board (Membro do Conselho do Técnico-Científico)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2005/11/01 - 2011/05/01	Coordinator of the Law Department (Coordenador do Departamento de Ciências Jurídicas)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

2005/10/01 - 2007/01/01	Member of the Pedagogical Board (Membro do Conselho Pedagógico da ESTG)	Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

1991 - 2000	Lawyer (Advogado)	Advogado, Portugal

Projects

Contract

	Designation	Funders
2019/05 - 2021/05	JUST: (EU-En4s) Diversity of Enforcement titles in cross-border debt collection in the EU Call: JUST-JCOO-AG-2018, Project ID: 831628 Researcher	Concluded
2012/12 - 2016/04	TEMPUS IV – DEPOCEI (Development of Policy-Oriented Training Programmes in the Context of European Integration), 530730-TEMPUS-1-2012-1-RS-TEMPUS-JPHES Researcher	Concluded

Other

	Designation	Funders
2018 - 2019	Impacto Económico dos Institutos Politécnicos na economia local CCISP Researcher Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Portugal	Concluded
2012 - 2014	A contribuição das IES Politécnico para o Desenvolvimento Regional CCISP Researcher Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Portugal	Concluded

Outputs

Publications

Book	Lucas, Eugénio. Lições de Direito da União Europeia. Lisboa, Portugal: Quid Iuris. 2021. Published Lucas, Eugénio; Mendes, Susana; Cadima, Rita; Pinheiro, Fernanda. O Impacto Económico do Politécnico de Leiria no Desenvolvimento da Região - Ano letivo 2017/2018. Leiria: Politécnico de Leiria. 2019. 10.25766/CDPZ-E481 Lucas, Eugénio; Et al. O Impacto dos Institutos Politécnicos na Economia Local - Uma primeira Reflexão. Lisboa, Portugal: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos,. 2014. Published Lucas, Eugénio; Silva, Jose; Nicolau, Ana. Caracterização socioeconómica e análise do impacto económico do ano 2012, do Instituto Politécnico de Leiria. Leiria, Portugal: CIPSE. 2013. Published Lucas, Eugénio; Silva, José; Nicolau, Ana. Socioeconomic characterization and analysis of the economic impact of the Polytechnic Institute of Leiria, in 2012. Leiria, Portugal: CIPSE. 2013. Published Lucas, Eugénio. A Patente Comunitária e o seu Controlo Jurisdicional. Odivelas: RÉXXXI. 2009. Published
Book chapter	Barata, Mário Simões; Lucas, Eugénio. "O primado do Direito da União Europeia e o décimo segundo processo de revisão da Constituição da República Portuguesa de 1976". In Nuevas Perspectivas del Derecho en Iberoamérica. Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidad de Salamanca (Facultad de Derecho), 2024. Published Lucas, Eugénio; Barata, Mário Simões. "A Convenção Europeia de Direitos Humanos e o seu mecanismo de proteção". In Os sistemas europeu e interamericano de proteção de direitos humanos: uma leitura comparada / Los sistemas europeo e interamericano de protección de derechos humanos: una lectura comparada. Madrid, Spain: Aranzadi, 2024. Published Lucas, Eugénio. "A União Europeia como reflexo da evolução do pensamento europeísta ao longo dos séculos". In Estudos sobre Direito, Cidadania e Valores. Porto Leiria: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Politécnico de Leiria, 2024. Published Lucas, Eugénio. "Direitos Políticos e Cidadania da União Europeia". In Novos Estudos de Cidadania. Direito, Ciência Política e Relações Internacionais.. Lisboa, Portugal: Petrony, 2024. Published Lucas, Eugénio. "Fontes do Direito". In Noções Fundamentais de Direito para as Ciências Sociais e Humanas. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024. Published Lucas, Eugénio. "Da Revolução dos Cravos à integração europeia: O impacto do 25 de Abril na trajetória de Portugal rumo à CEE". In 50 Anos do 25 de Abril e as suas Múltiplas Refrações no Mundo Jurídico-Político. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024. Published Lucas, Eugénio. "A União Europeia e a Suspensão das Patentes das Vacinas Covid-19". In A União Europeia em Tempos de Crise: Direito e Políticas Públicas de 2020-2023. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Published KIRKUTIS, Mykolas; VISINSKYTÉ, Dalia, JOKUBAUSKAS, Remigius; BOLZANAS, Darius. Corresponding author: KIRKUTIS, Mykolas; VISINSKYTÉ, Dalia, JOKUBAUSKAS, Remigius; BOLZANAS, Darius. "Due Process and Cross-Border Enforcement in Lithuania and Portugal". In Diversity of Enforcement Titles in the EU. Cham, Switzerland: Springer, 2023. Published • 10.1007/978-3-031-47108-7 Barata, Mário Simões; Lucas, Eugénio. "A Constituição da República Portuguesa e o primado do direito da União Europeia no Acórdão nº 422/20 do Tribunal Constitucional". In Retos del horizonte jurídico Iberoamericano. Salamanca, Spain: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos IBEROJUR, 2023. Published Lucas, Eugénio. "A marca olfativa precisa de um nariz eletrónico?". In Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias, edited by Da Silva Veiga, Fabio; Cebola, Cátia; Monteiro, Susana. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense, 2022. Published Lucas, Eugénio. "Portugal: Trinta e quatro anos de integração europeia e sete revisões constitucionais". In in Monaco, Gustavo Ferraz de Campos e Loula, Maria Rosa (Coord.), Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas - Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos. São Paulo, Brazil: Quartier Latin, 2021. Published Lucas, Eugénio. "Angola, in Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Lucas, Eugénio; Crespo, Miguel, Pinto, Nuno Abranches". Macau SAR China: Instituto Politécnico de Macau, 2018. Published Lucas, Eugénio. "Guiné-Bissau, in Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Lucas, Eugénio; Crespo, Miguel, Pinto, Nuno Abranches". Macau SAR China, 2018. Published Lucas, Eugénio. "Moçambique, in Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Lucas, Eugénio; Crespo, Miguel, Pinto, Nuno Abranches". Macau SAR China, 2018. Published Lucas, Eugénio. "Istorijski razvoj Evropske unije (Desenvolvimento histórico da União Europeia)". In DEPOCEI prirucnik – Ideja, Institucije i Pravo Evropske Unije (Manual DEPOCEI – Ideias, Instituições e Direito da União Europeia). Belgrado: Centar za javne politike Evropske unije, Univerzitet u Beogradu, 2017. Published Lucas, Eugénio. "Propriedade Intelectual". Lisboa, Portugal: LIDEL, 2011. Published
Conference paper	Lucas, Eugénio. "E-Government - Qualified Digital Signature Case Study". 2019. Published • 10.23919/cisti.2019.8760812 Correia, Paula Maria dos Reis; Almeida Esteves, Sabrina; Guiné, Raquel Pinho Ferreira; Lucas, Eugénio. "Polytechnic Institutes in Portugal: research on the impact of twelve institutes on the local economy". Paper presented in EAIR 41th Annual Forum, Leiden, 2019. Published • 10.22616/foodbalt.2017.010 Lucas, Eugénio. "Olfactory Trademarks. A Possible Protection Of Smell At World Level?". Paper presented in 21st Annual International Conference GBATA, Paris, 2019. Published Lucas, Eugénio; Mangas, Nuno; Marques, João; Nicolau, Ana. "A importância do ensino superior politécnico em Portugal para o desenvolvimento regional – o caso do Politécnico de Leiria". Paper presented in Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa, FORGES, Luanda, 2014. Lucas, Eugénio. "The socio-economic impact of a Polytechnic Institution in a local economy: some insights of field research". Paper presented in EAIR 35th Annual Forum, Roterdão, 2013. Lucas, Eugénio. "Federalismo na União Europeia". Paper presented in XXXVI EnANPAD 2012, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, 2012. Published Lucas, Eugénio. "Futuro do Estado face a outras formas de organização supranacional. O caso da União Europeia". Paper presented in XXXII EnANPAD 2008, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, 2008. Published Lucas, Eugénio. "Regulação na União Europeia". Paper presented in XXXI EnANPAD 2007, ANPAD- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2007. Published Lucas, Eugénio. "Regulação. Questões Conceptuais e Terminológicas". Paper presented in XXXI EnANPAD 2007, ANPAD- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, 2007. Published
Dictionary entry	Lucas, Eugénio. "Swanwick, Helena". In Dicionário As Mulheres e a Unidade Europeia, in Baltazar, Isabel; Cunha, Alice e Lousada, Isabel (Coord.),. Assembleia da República, 2021. Published Lucas, Eugénio. "Gustav Stresemann". Assembleia da República, 2019. Published
Edited book	Lucas, Eugénio; Barata, Mário Simões; Almeida, Susana. 50 Anos do 25 de Abril e as suas Múltiplas Refrações no Mundo Jurídico-Político. Coimbra, Portugal: Almedina. 2024. Published • Editor Lucas, Eugénio; Pacheco, Fátima; Barata, Mário Simões. Novos Estudos de Cidadania. Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Lisboa, Portugal: Petrony. 2024. Published • Editor Lucas, Eugénio; Monteiro, Susana Sardinha; Cebola, Cátia. A União Europeia em Tempos de Crise: Direito e Políticas Públicas de 2020-2023. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Published • Editor Lucas, Eugénio; Almeida, Luciano. Estudo Comparado dos Sistemas Jurídicos dos Países de Língua Portuguesa. Macau SAR China: Instituto Politécnico de Macau. 2018. Published • Editor Lucas, Eugénio; Almeida, Luciano. Sistemas Judiciais nos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Macau SAR China: Instituto Politécnico de Macau. 2018. Published • Editor Lucas, Eugénio; Almeida, Luciano. Estudo Comparado do Direito das Sociedades Comerciais nos Países de Língua Portuguesa. Macau SAR China: Instituto Politécnico de Macau. 2018. Published • Editor Lucas, Eugénio; Almeida, Aurélia. Economia dos Países de Língua Portuguesa. Macau SAR China: Instituto Politécnico de Macau. 2018. Published • Editor
Journal article	Barata, Mário Simões; Lucas, Eugénio. "Transnational impacts of the Principle of Primacy of European Union Law: Judgment nº 422/20 of the Portuguese Constitutional Court and the Politics of Constitutional Amendment". Revista Jurídica Portucalense (2024): https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(36)2024.ic-8. Published Lucas, Eugénio. "The need for a Unified Patent Court". LEXONOMICA, (2020): http://dx.doi.org/10.18690/lexonomica. Published • 10.18690/lexonomica Lucas, Eugénio. "Marca Olfativa: Recentes Desenvolvimentos na União Europeia e nos EUA". (2019): Published Lucas, Eugénio. "Da jurisprudência Sieckmann ao Regulamento (UE) 2015/2424. Evolução no registo das marcas olfativas na União Europeia". (2017): Open access • Published Lucas, Eugénio. "Marca da União Europeia: recentes alterações legislativas". (2016): Published Alves, J.; Carvalho, L.; Carvalho, R.; Correia, F.; Cunha, J.; Farinha, L.; Fernandes, J.; et al. "The impact of polytechnic institutes on the local economy". Tertiary Education and Management 21 2 (2015): 81-98. http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84929653334&partnerID=MN8TOARS. 10.1080/13583883.2014.999110 Lucas, Eugénio. "Da necessidade de uma Patente Comunitária". (2007): Published
Online resource	Lucas, Eugénio. Cooperação policial na União Europeia. 2007. https://jus.com.br/artigos/10055/cooperacao-policial-na-uniao-europeia. Lucas, Eugénio. O Acordo e a Convenção de Schengen. 2006. https://jus.com.br/artigos/7809/o-acordo-e-a-convencao-de-schengen.
Report	Caramelo-Gomes, José; Cebola, Cátia Marques; Lucas, Eugénio; Mesquita, Lurdes Varregoso. 2021. EN4s: Portuguese National Report. http://hdl.handle.net/11328/4170.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2022/07/08	A Constituição da República Portuguesa e o primado do direito da União Europeia no Acórdão nº 422/20 do tribunal constitucional	Facultad de Derecho – Universidad de Salamanca (Salamanca, Spain)
2022/03/04	Due Process and Cross-Border Enforcement in Lithuania And Portugal	Faculdade de Direito de Tirana, Albânia (Tirana, Albania)
2022/01/24	A marca olfativa necessita de um nariz eletrónico?	II Scientific Conference LegalTech, Inteligência Artificial e o Futuro da Atividade Jurídica (II JURISTECH (Leiria, Portugal)
2019/06	Olfactory Trademarks. A Possible Protection Of Smell At World Level?	21st Annual International Conference GBATA. GBATA (Paris, France)
2017/09	Da jurisprudência Sieckmann ao Regulamento (UE) 2015/2424. Evolução no registo das marcas olfativas na União Europeia?	IV Congresso Internacional de Marcas/Branding Observatório das Marcas (Leiria, Portugal)
2016/10	Marca da União Europeia: recentes alterações legislativas	III Congresso Internacional de Marcas/Branding: Economia Criativa Observatório das Marcas (São Paulo, Brazil)
2008/09/08	Futuro do Estado face a outras formas de organização supranacional. O caso da União Europeia	EnANPAD 2008, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Rio de Janeiro, Brazil)
2007/09/24	Regulação na União Europeia	EnANPAD 2007, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Rio de Janeiro, Brazil)
2007/09/24	Regulação. Questões Conceptuais e Terminológicas	EnANPAD 2007, ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Rio de Janeiro, Brazil)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2013 - 2023	16 orientações de dissertações de mestrado (16 master's thesis supervision). Supervisor

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023	27 participações em júris académicos (27 participations in juries of academic degrees)	(27 participations in juries of academic degrees) (Master)
2016	1 participação em júri académico (1 participation in jury of academic degrees) (Thesis) Main arguer	(1 participation in jury of academic degrees) (PhD)

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2021 - 2023	4 participações em júris de concurso documental para recrutamento de um Professor Coordenador (4 participations in documentation examination juries for the recruitment of an Associate Professor)
2012 - 2023	6 participações em júris de Atribuição do Título de Especialista em Direito (6 participations in juries to award the title of Specialist in Law)
2007 - 2023	14 participações em júris de concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto (14 participations in documentation examination juries for the recruitment of an Assistant Professor)

Distinctions

Other distinction

2011

Louvor