Maria Margarida DA COSTA E SILVA PEREIRA TAVEIRA DE SOUSA (B51C-8D75-C936)

Curriculum Vitae

Maria Margarida DA COSTA E SILVA PEREIRA TAVEIRA DE SOUSA

Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa. She completed her PhD in Legal Sciences from the University of Lisbon; her Master's Degree in Legal-Criminal Sciences from the Faculty of Law of the University of Lisbon; and her Law Degree from the Faculty of Law of the University of Lisbon. She was a scholarship holder of the portuguese government, DAAD and Max-Planck Gesellschaft. She is an Associate Professor at the Lisbon Faculty of Law of the University of Lisbon. She published several articles in specialized journals, book chapters and books. She has been teaching penal law, family law, succession law and children's law. She organised several events in Portugal. She participated in several events in Portugal, Spain, Germany Mozambique. and also in connection with Brasil. The focus of her most recent research is on family law in connection with human rights, children's rights and women's rights. She organizes Pos-Graduate studies and workshops focused on Equality and Family Law.

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Identification

Personal identification

Full name: Maria Margarida DA COSTA E SILVA PEREIRA TAVEIRA DE SOUSA

Citation names

Pereira, Margarida

Author identifiers

Ciência ID: B51C-8D75-C936
ORCID iD: 0009-0009-7195-1392

Knowledge fields

Social Sciences - Law

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
German	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)	Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
French	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)	Advanced (C1)	Intermediate (B1)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)	Advanced (C1)	Upper intermediate (B2)
Italian	Beginner (A1)	Upper intermediate (B2)	Beginner (A1)	Intermediate (B1)	Beginner (A1)

Education

	Degree	Classification
2007/06/03 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa, Portugal "Crimes políticos de expressão e ordem constitucional democrática" (THESIS/DISSERTATION)	Bom com distinção
1982/04/14 - 1986/04/14 Concluded	Direito (Mestrado) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Dezassete
1980 Concluded	Direito (Licenciatura) Major in Ciências Jurídicas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	Dezassete

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2008/02/09 - Current	Associate Professor (University Teacher)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outputs

Publications

Book	Pereira, Margarida. A Gestação de Substituição. Uma Perspetiva de Género. 2024. In press Pereira, Margarida. Direito da Família 4.ª edição revista actualizada e aumentada. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2022. Published Pereira, Maria Margarida Silva Direito da Família revisto e actualizado. Direito da Família 3.ª edição revista e actualizada. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2019. Published Pereira, Margarida. Direito da Família. Vila Nova de Famalicão, Portugal: Nova Causa. 2016. Published Pereira, Margarida. Direito da Família. Elementos de Estudo. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2013. Published Pereira, Margarida; Ferreira, Amadeu José. Direito Penal II. Os Homicídios. Pedro Ferreira. 2013. Published Pereira, Margarida. Direito Penal. Direito do risco. Comparticipação criminosa. Tráfico de influência. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2012. Published Pereira, Margarida; Pereira, Rui Soares. Memória e Presente de Direito da Família. Lisboa, Portugal. 2010. Published Pereira, Margarida. Direito Penal II. Os Homicídios. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2008. Published Pereira, Margarida; Ferreira, Amadeu José. . Direito Penal II. Os Homicídios. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 1998. Published Pereira, Margarida. Do objecto da comparticipação criminosa no Código Penal de 1982. Lisboa, Portugal. 1997. Published Pereira, Margarida; Bettencourt, Ana Maria. Mulheres Políticas. As suas Causas. Lisboa, Portugal: Quetzal. 1995. Published Pereira, Margarida. Nexo de acessoriedade entre autoria e participação? Um estudo sobre o art.º 28.º do Código Penal de 1982. Lisboa, Portugal. 1994. Published
Book chapter	Pereira, Margarida. "REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO". In Manual de boas práticas judiciais em matéria de violência de género e violência doméstica \| Projeto “Mil Flores”, 488-534. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2023. Pereira, Margarida; António Barroso Rodrigues. "A União de Facto". In Manual de boas práticas judiciais em matéria de violência de género e violência doméstica \| Projeto “Mil Flores”. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2023. Published Pereira, Margarida. "A indiferença à discriminação indireta e interseccional em jurisprudência do TEDH. Mulher, pobre, em agregado monoparental: as circunstâncias omissas da decisão Garib c. Países Baixo". In Direitos Humanos das Mulheres. Universidade Católica Editora, 2022. Published Pereira, Margarida. "Sobre o princípio da dignidade vertido no regime jurídico da união de facto na lei da família de Moçambique". In Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 823-842. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2021. Published Pereira, Margarida. "Linhas de rumo da metodologia em direito da família". In Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, 1845-1891. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020. Published Pereira, Margarida. "Sucessão legitimária do companheiro sobrevivo: uma opção político-legislativa mal-amada ou bem fundada na teia dogmática da União de Facto?". In I Pós-Graduação de História de Direito da Família, 129-140. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. Published Pereira, Margarida. "Fontes das relações jurídicas familiares. O artigo 1576.º do Código Civil de 66 e a legislação subsequente". 425-470. Lisboa, Portugal, 2020. Correia, Sérgio Miguel. "Prefácio". In A Dogmática do Direito das Crianças: Implicações do Abandono Afetivo Parental. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2020. Published • Assistant staff Pereira, Margarida. "Proibição de discriminação em função do género". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 1953-1972. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019. Published Pereira, Margarida. "Nota Prévia". In Direito das Sucessões – Casos Práticos Corrigidos e para Auto-avaliação. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2019. Published Pereira, Margarida. "Deve existir um Direito Penal da família?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. (Boletim da Faculdade de Coimbra. Ad Honorem - 8. Stvdia Ivridica, 2017. Published Pereira, Margarida. "Reminiscência de um direito penal da família face ao atual direito da família? A Propósito do tipo de bigamia do art.º 247º do Código Penal e de duas decisões sobre casamento e união de facto constituídos na constância de casamento anterior". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Published Pereira, Margarida; Pereira, Rui Soares. "Memória e Presente de Direito da Família. Dos novos sujeitos da dogmática jurídica". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, 123-179. 2011. Published Pereira, Margarida. "Crimes de expressão no Código Penal. Alguns paradigmas". In Estudos em Memória do Prof. Doutor Saldanha Sanches, 553-587. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora/Wolters Kluwer, 2011. Published Pereira, Margarida. "A comparticipação criminosa depois do Código Penal de 1982: um regime intocado pelas revisões legislativas. Ensaio de crítica". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Figueiredo Dias, 793-820. Lisboa, Portugal: Coimbra Editora, 2009. Published Pereira, Margarida. "Bens Jurídicos colectivos e bens jurídicos políticos". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 293-316. Lisboa, Portugal: Coimbra Editora, 2003. Published Pereira, Margarida. "Acerca do novo tipo de tráfico de influência". In Jornadas sobre a revisão do código penal, 253-279. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 1998. Published Pereira, Margarida. "À procura da Igualdade. Singularidades do modelo jurídico português. A alteração (quase) silenciosa do Direito Constitucional e os desafios que se colocam à legislação vindoura”, Direitos dos eleitores". In Direitos dos eleitores. Seminário Internacional. Lisboa, Portugal: Universidade Moderna, 1998. Published Pereira, Margarida. "¿Y se yo no fuera yo?". In Mujeres y poder, III, Seminario Internacional, 119-137. Madrid, Spain, 1994. Published
Conference paper	Pereira, Margarida. "A responsabilidade civil das pessoas colectivas". Paper presented in Margarida Pereira, Lisboa, 2008. Published
Edited book	Pereira, Margarida. Género, Igualdade e Direito da Família. Estudos relativos à Pós-Gtaduação de Direito da Igualdade e de Divórcio, Inventário e Partilha. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2024. In press Maria Margarida Silva Pereira. Temas de Direito da Família e das Sucessões. Lisboa, Portugal. 2020. Published Pereira, Margarida; CASIMIRO, Sofia de Vasconcelos; Santos, Lourenço Noronha dos; Conceição, Sérgio Fagundes; António Barroso Rodrigues; Leitão, Sara M.; Lopes, Neuza. Direito das Sucessões – Casos Práticos Corrigidos e para Auto-avaliação. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA. 2019. Published • Editor Pereira, Margarida; Direito da Família 2ª edição revista e actulizada. Direito da Família 2.ª edição revista e actualizada. Lisboa, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2018. Published
Journal article	Pereira, Margarida. "Vitimizando as comitentes da GS (e privando o acesso de homens). O perfil restrito dos beneficiários, nos termos da Lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro". Lex Familiae Revista Portuguesa de Direito da Família 1 40 (2023): 5-16. Published Pereira, Margarida; Ainda sem direito à identidade: as crianças na Gestação de Substituição segundo a (incompleta) Lei n.º 91/2021, de 16 de. "Ainda sem direito à identidade: as crianças na Gestação de Substituição segundo a (incompleta) Lei n.º 91/2021, de 16 de dezembro". REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - Lisbon Law Review 3 1 (2023): 1551-1600. Published Maria Margarida Silva Pereira e Daniel Vieira Lourenço Do estatuto e qualificação jurídica da posição do fiduciário na ; Do estatuto e qualificação jurídica da posição do fiduciário na substituição fideicomissária: algumas considerações. "Do estatuto e qualificação jurídica da posição do fiduciário na substituição fideicomissária: algumas considerações.". Revista de Direito Civil Ano VII 3 (2022): 487-513. Published Pereira, Margarida. "O estigma do adultério no Livro das Sucessões e a consequente vulnerabilidade (quase sempre feminina) dos inocentes. A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de março de 2019". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 62 1,2 (2021): 733-769. Published Pereira, Margarida. "Arguição da tese de doutoramento de Adelino Manuel Muchanga sobre A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 62 2 (2021): 829-843. Published Pereira, Margarida; O impacto da Pandemia por COVID- 19: Direito da família, Direitos das crianças e direitos de género. E a fragilidade do. "O impacto da Pandemia por COVID- 19: Direito da família, Direitos das crianças e direitos de género. E a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 61 1 (2020): 455-494. Published Pereira, Margarida. "O direito à mais célere dissolução do casamento em nome do superior interesse das crianças nascidas de nova relação iniciada pelos progenitores no estado de casados e nos casos de violência exercida por um dos cônjuges sobre o outro ou sobre crianças do agregado familiar". O Direito 152 2 (2020): 325-341. Published Pereira, Margarida. "Pensando sobre os pactos renunciativos pelo cônjuge – contributos para o projeto de lei n.º 781/XIII". Julgar online (2018): 1-20. Open access • Published Pereira, Margarida. "GERAR UMA CRIANÇA PARA OUTROS: DO GHETTO E DO GINECEU À AFIRMAÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO E DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS". REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA 4 3 (2018): 1585-1616. Open access • Published Pereira, Margarida. "O Conceito de vida familiar face a maternidade de substituição e turismo reprodutivo. A propósito do caso Paradiso et Campanelli c. Italie. Queixa n.º 25358/12". Julgar 1 32 (2018): 261-287. Published Pereira, Margarida. "Nota Introdutória” ao artigo de Catarina Canto do Amaral, “Licença para herdar: a capacidade sucessória dos animais domésticos". Revista Jurídica Luso-Brasileira (2018): 405-406. Published Pereira, Margarida; Santos, Lourenço Noronha dos. "Legado em substituição da legítima e direito de representação". Revista de Direito Civil a.3 2 (2018): 269-280. Published Pereira, Margarida. "Uma gestação inconstitucional. O descaminho da Lei da Gestação de Substituição". Julgar online 1 (2017): 1-19. Published Pereira, Margarida; Esteves, João Lemos. "A importância do eleitorado na concretização do processo legislativo: o exemplo do tipo de Discriminação do artigo 240.º do Código Penal". Revista Jurídica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Edição em Homenagem a Miguel Galvão Teles 1 (2014): Published Pereira, Margarida. "De regresso aos bens jurídicos colectivos. O milagre da multiplicação ou antes a confirmação do direto penal de vocação crítica". Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda 2.º (2012): 757-776. Published Pereira, Margarida. "Rever o Código Penal". Sub Judice 1 (1997): Published Pereira, Margarida. "Tráfico de influência". Sub Judice 1 11 (1996): 3-5. Published Pereira, Margarida. "Da autonomia do facto de participação – Um estudo referente ao Código Penal de 1982". O Direito 126 (1994): Pereira, Margarida. "A protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos pela ordem jurídica das comunidades europeias". Revista da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa 1 2 (1985): Published
Newsletter article	Pereira, Margarida. "Por uma lei da gestação de substituição compatível com o direito ao (re)conhecimento mútuo da gestante e da criança", Site da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, 2018
Newspaper article	Pereira, Margarida. "Residência alternada não é dogma, pois claro! Boas vindas à Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro", Jornal Público, 2020 Pereira, Margarida. "De novo a Lei da Gestação de Substituição: a posição do governo do PSOE e o futuro próximo da questão em Portugal", Jornal O Público, 2018
Working paper	Pereira, Margarida. 2016. ". Caso Paradiso et Campanelli c. Italie, queixa n.º25358/12, 4ª Secção". Pereira, Margarida; Esteves, João Lemos. 2012. "Direito das Sucessões. “Notas de Jurisprudência”. Casos e Temas".

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023	A Gestação de Substituição transfronteiriça e o reconhecimento da filiação no país de origem dos comitentes na jurisprudência do TEDH	Direito e Género Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
1994	¿Y se yo no fuera yo?	Mujeres y Poder III Seminário Internacional Universidad Autónoma de Madrid (Madrid, Spain)

Supervision

	Thesis Title Role	Degree Subject (Type) Institution / Organization
2023 - Current	Direito constitucional à herança face aos princípios da solidariedade Familiar e Autonomia Privada no ordenamento jurídico moçambicano Supervisor	Direito (PhD) Universidade Zambeze, Mozambique
2023 - 2025	Direito de constituir família: casamento vs união de facto Supervisor	Direito (PhD) Universidade Zambeze, Mozambique
2022 - 2023	O acolhimento familiar: Novo paradigma de sistema de proteção de crianças e jovens e novas questões Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O Apadrinhamento Civil Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Reflexão jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações: a busca por uma legislação específica no Brasil Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Maternidade de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O crédito compensatório ao cônjuge Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	O direito das crianças à sexualidade e à saúde reprodutiva face à prática do Fanadu Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Planejamento familiar livre e informado: o alcance da autonomia jus civilista na prática médica lusa e brasileira Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023	A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023	União de fato no ordenamento jurídico Guineense Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023	O funcionalismo prático-jurídico da substituição pupilar e quase-pupilar Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	A maternidade de Substituição Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Alienação parental: as possíveis respostas legislativas Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	A devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Apadrinhamento civil: avanço ou recuo no desenvolvimento de relações familiares Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Do contrato de maternidade de substituição Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	O anonimato do dador de gâmetas e da gestante de substituição e o direito ao conhecimento das origens: uma mudança de paradigmas Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Apadrinhamento Civil: Questões Fundamentais Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Adoção Internacional Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019	O Estatuto da Criança e as Indemnizações de Vida Indevida Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2019	Da Crise Jurisprudencial na Fixação de Alimentos Devidos a Menores Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	Questões de partilha dos bens adquiridos a título sucessório Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	Alienação Parental e Comportamentos Desviantes dos pais. Questões Doutrinárias e Jurisprudenciais Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	As Implicações Jurídico-Civis do Abandono Afetivo de Crianças Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	O supremo interesse da criança migrante à luz do sistema adoptivo inglês à luz dos principais instrumentos internacionais de protecção dos direitos da criança Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018	Aspectos da Procriação Medicamente Assistida, anonimato do dador e questões conexas Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2018	Introdução às Bases do Direito das Crianças Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2018	O arquétipo do homicídio por desonra e a rota do Direito Penal simbólico: Mitos e sombras de um crime contra a vida. Discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2016 - 2017	O Poder de correcção dos pais Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2017	A Adoção Internacional e o Superior Interesse da Criança Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2016	A pena de Prisão, perspectiva da sua evolução e alternativa: Uma análise critica do sistema jurídico prisional moçambicano Supervisor	Direito Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2014 - 2016	O crime de violência doméstica Supervisor	Direito Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2014 - 2016	A Criminalidade económica e Financeira organizada Supervisor	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015	A Livre Apreciação da Prova em Processo Penal: em Especial a Prova Pericial Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2014 - 2015	Do agente no crime de corrupção Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2014 - 2015	Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência doméstica Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	A prisão civil do devedor de alimentos no Brasil à luz da instrumentalização do Direito Penal Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	Dos paradigmas dogmáticos do crime de tráfico de influência: considerações essenciais e evoluções Supervisor	Direito Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	O crime de corrupção no novo regime jurídico-penal São-tomense Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	O Aborto e a Criação de uma Lei Internacional Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2015	A Mediação no Direito Penal Português Supervisor	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2015	Execução da pena e da medida de segurança no Brasil Supervisor	Direito (PhD) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2013 - 2014	No limbo dos crimes contra a vida Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014	O crime de associação criminosa Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014	A evolução do sistema de adoção no ordenamento jurídico português Supervisor	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014	O Exercício das responsabilidades parentais em caso de rutura do casamento ou união Supervisor	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2014	A Pena de prisão, perspectiva da sua evolução e alternativa Uma análise do sistema jurídico prisional Moçambicano Supervisor	Direito (Master) Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2012 - 2014	A guarda partilhada Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013	Do recurso à aplicação analógica do art.º 80.º do Código Penal em sede de processo tutelar educativo Supervisor	Ciências do Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013	Direito da família após a Reforma de 1976 Supervisor	Direito (Master)
2012 - 2013	Delinquência juvenil. Comparação dos sistemas legais francês e português Supervisor	Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2013	Limitação subjectiva das escutas telefónicas Supervisor	Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2012	O direito do adoptado ao conhecimento das origens Supervisor	Direito (Master)
2011 - 2012	Crime de abuso sexual de crianças. Valoração da prova Supervisor	Direito (Master) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2009 - 2010	A imputação dos menores e o Direito Penal Supervisor	Ciências do Direito Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2010	Divórcio e ruptura do casamento Supervisor	Direito (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2023/11 - Current	Organizadora da Conferência em que será oradora a Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Professora Doutora Lúcia Ribeiro (2024 - 2024/06/18)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07 - Current	Organizadora da conferência em que será oradora a Professora Esther Farnós Amorós da Facultat de Dret Universitat Pompeu Fabra (2024/04/30) Conference (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/07 - Current	Organizadora da conferência em que será oradora a Professora Laura López de la Cruz, Universidad Pablo de Olavide (2024/05/30) Conference (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05 - 2024/03/08	Membro da organização da I Jornada sobre "Justiça, Igualdade e Género na Família no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024/04/07 - 2024/04/08) Conference (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - 2024/02/22	Organizadora da conferência em que será oradora a Professora Susanne Gössl, Institut für Internationales Privatrecht und Rechtsvergleichung an der Universität Bonn. (2024 - 2024/02/22) Conference (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/05 - 2024	Organizadora da Conferência Internacional em que foi oradora a Professora Ilaria Pretelli, Swiss International Institute Lausanne (2024/01/25 - 2024/01/25) Conference (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2024	Organizadora da I Pós-Graduação sobre Responsabilidades Parentais OBS: foco incidente na perspetiva de género, matéria de investigação em curso (2023 - 2024) Conference	Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2024	Organização dos I, II, III, IV e V Cursos de Pós-Graduação em Direito da Igualdade (2019 - 2024) Other (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/16 - 2023/11/16	Organizadora de Conferência internacional em que foi oradora a Professora Cristina González Beilfuss da Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de Barcelona (2023 - 2023) Conference (Member of the Scientific Committee)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/16 - 2023	Organização da conferência em que foi oradora a Professora Doutora Lúcia Ribeiro, do Conselho Constitucional de Moçambique (2023/06/16) Conference	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2023	Co - organizadora dos I, II, III, IV, V e VI Cursos de Pós-graduação em Direito das Crianças Família e Sucessões (2018 - 2023) Other (Co-organisor)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/03 - 2022/06/09	Organizadora da conferência em que foi oradora a Professora Doutora Lúcia Ribeiro, Presidente do Conselho Nacional de Moçambique (2022/06/09 - 2022/06/09) Conference	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017	Co - organizadora da Conferência comemorativa da Reforma civilista de 77 (2017 - 2017) Conference (Member of the Organising Committee)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014	Organização de conferência sobre A Família em Direito Civil, Penal e Fiscal (2015 - 2015) Conference (Member of the Organising Committee)	Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/11/16 - Current	Moderadora da Conferência Internacional em que foi oradora a Professora Cristina González Beilfuss da Universidad Autónoma de Barcelona Conference	Filiation and Status Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/25 - 2024/01/25	Moderadora da Conferência em que foi oradora a Professora Ilaria Pretelli do Swiss International Institute Lausanne Conference	children's rights andthe Parenthood Proposal and the Hague Parenthood Project Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023/06/18	Moderadora da Conferência em que foi oradora a Professora Doutora Lúcia Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique Conference	Educação para a igualdade e para a participação política Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023	Oradora em sessão do Curso de Doutoramento em Direito e Estudos de Género Conference	A jurisprudência do TEDH em casos de reconhecimento de filiação de crianças nascidas por gestação de substituição transfronteiriça Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023	Oradora em conferência sobre Direito e Bioética Congress	5.º Congressos Internacional das ADFAS Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023	Oradora sobre direito á igualdade de género e assédio na Universidade Conference	O assédio moral na Academia: uma realidade estrutural AMONET, Portugal
2023 - 2023	Oradora em conferência internacional sobre Direitos das Crianças Conference	Ordem dos Advogados, Portugal
2022/06/09 - 2022/06/09	Moderadora da conferência em que foi oradora a Professora Doutora Lúcia Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique Conference	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022	Oradora em conferência sobre Direito da Família Conference	Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, Portugal
2022 - 2022	Oradora na II Conferência: Encontro - Olhares sobre as famílias no Brasil e em Portugal Conference	As crianças na procriação medicamente assistida e na gestação de substituição Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Brazil
2021/06/03 - 2021/06/03	Oradora na Conferência "O Valor Económico do Trabalho Doméstico no Direito Civil" Conference	O artigo 1676.º, nº 2, do código Civil. Evolução histórica. Uma perspetiva de género Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal
2021/04/22 - 2021/04/22	Oradora no I Encontro - Olhares sobre as famílias no Brasil e em Portugal Conference	Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Brazil
2021 - 2021	Conferência dirigida a estudantes da unidade curricular de Social Equality Law Conference	Gender Equality Law: the jurisprudence of the ECtHR on the grounds of abortion, violence against women and reproductive rights Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021	Oradora em conferência sobre Direito da Família e situações de discriminação Conference	Rotary International, United States
2019/11/10 - 2019/11/10	Oradora em conferência na Ordem dos Advogados sobre Direitos das Crianças Conference	Os direitos das crianças Ordem dos Advogados, Portugal
2018 - 2018	Conferência sobre Direito da Filiação Conference	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2017 - 2017	Oradora na Conferência Comemorativa dos trinta e cinco anos da reforma Civilista de 77 Conference	O casamento como contrato Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2013	Conferência em Soroptimist International Clube Fundador de Lisboa Conference	A evolução da família no Direito português: o caminho da igualdade Soroptimist International, United Kingdom
2011 - 2011	Conferência no II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Criminal e da Prova Conference	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2011 - 2011	Conferência no II Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento em Direito Criminal e da Prova Conference	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010	Conferência Internacional Conference	O melhor do mundo são mesmo as crianças Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010	Conferência no 1.º Curso Pós-Graduado sobre crimes económicos e financeiros Conference	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010	Conferência no I Curso de Pós-Graduação. Reforma e Crise do Direito Penal e do Direito Processual Penal na Sociedade do Risco Conference	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010 - 2010	Conferência no 1.º Curso de Direito Criminal e da Prova Conference	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008 - 2008	Jornadas sobre responsabilidade do Estado Conference	A responsabilidade extracontratual do Estado Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2000	Apresentação de resultados de relatório sobre a situação portuguesa no Projeto Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht Conference
1998 - 1998	Participação em conferência internacional Conference	Universidade Moderna, Portugal
1996 - 1996	Seminário sobre participação política das mulheres e quotas Conference	Quotas e participação cívica e política das mulheres
1996 - 1996	Conferência Conference	Os direitos das crianças Assembleia da República, Portugal
1995 - 1995	Conferência Conference	Jornadas sobre a Reforma do Código Penal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1991 - 1991	Conferência Conference	Universität Bielefeld, Germany

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2024/01/11	O Abandono Afetivo das Crianças e Jovens no Ordenamento Jurídico Português (Thesis) Arguer	Ana Sofia Antunes da Silva (PhD) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023	A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam Supervisor	Pedro Miguel Capela Alves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A Atribuição do Estatuto de Vítima a Menores expostos a Contextos de Violência Doméstica (Thesis) Arguer	Beatriz Soeiro da Ponte (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	União de Facto no Direito Civil e no Direito não Civil President of the jury	Adriana Gomes Magalhães (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O funcionalismo prático-jurídico da substituição pupilar e quase-pupilar Supervisor	Marta Valadas Barão Relvas (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A exposição das crianças a contextos de violência doméstica – que tutela jurídica? (Thesis) Arguer	Maria Leonor da Silva Magalhães (Master) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Das manifestações clássicas de alienação parental à identificação de novas formas de alienação: a alienação parental cruzada e a alienação parental que afasta os avós dos netos; respetivo regime legal President of the jury	Valéria Bordini Starling de Carvalho (Master) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O rapto ou sequestro parental internacional . um estudo comparado das respostas dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro President of the jury	Eliane Néris Batista (Master) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O Direito de Participação e Audição das Crianças nos Processos de Regulação das Responsabilidades Parentais (Thesis) Arguer	Cláudia Sofia Marta Monteiro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O Regime Jurídico Aplicado ao Património em Caso de Extinção de União de Facto em Angola (Thesis) Arguer	Neves Maurício Cambiça Moxi (Master)
2023	Planejamento familiar livre e informado: o alcance da autonomia jus civilista na prática médica lusa e brasileira Supervisor	Mônica Rosa Adlung Toratti Fuzato (Master)
2023	A Atual Vulnerabilidade Jurídica das Pessoas Envelhecidas no Âmbito do Direito Civil President of the jury	Martim Miguel Gomes da Costa de Brito Barreto (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O direito das crianças à sexualidade e à saúde reprodutiva face à prática do Fanadu Supervisor	Ausy Ramata Biai Cassamá (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	A administração dos bens das crianças (Thesis) Arguer	Carina Sofia dos Santos Gigante (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio (Thesis) Arguer	Joana Maria Prata Matias (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Arbitragem Internacional na Sucessão Testamentária Supervisor	Moisés Souza Filho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Responsabilização dos Avós no Cumprimento da Obrigação Alimentar Relativamente a Netos Menores de Idade (Thesis) Arguer	Régia Betânia Ferreira Mendes (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O Apadrinhamento Civil	Pedro de Brito António (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Reflexão jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações: a busca por uma legislação específica no Brasil Supervisor	Amanda Valadares Tavares (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	Maternidade de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição Supervisor	Diamantino Miranda Tavares (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	A proteção dos conviventes na União de Facto: uma perspetiva Luso-Brasileira Thesis Member	Henrique Santos Selaimen da Costa (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022	Os Esponsais no Direito Justinianeu President of the jury	Thiago Graes Quintas (Master)
2021/12/10	A Responsabilidade Civil dos cônjuges entre si por Violação dos Deveres Conjugais e pelo Divórcio (Thesis) Arguer	Adelino Muchanga (PhD) Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique
2021	Definição Jurídica de Família à Luz dos Direitos Humanos (Thesis) Arguer	Márcia Cristina dos Santos Rêgo (PhD) Universidade Federal do Pará, Brazil
2021	A Violência contra as Mulheres e a Violência de Género como Obstáculo à Paz e à Segurança Internacional. Mulheres, Paz e Segurança – a LIGA ONTERNACIONAL DAS MULHERES PELA PAZ E LIBERDADE (WILPF). Novos Desafios (Thesis) Arguer	Raquel Véstia (Master) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2021	O Exercício das Responsabilidades Parentais por Terceiros e a Relevância da Afectividade no seu Contexto President of the jury	Joana Cristina Coelho dos Santos Almeida (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	Efeitos da aplicação das medidas de promoção e protecção no exercício de responsabilidades parentais President of the jury	Helena Catrola Miranda Pedro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021	O crédito compensatório a ex-cônjuge no contexto das contribuições para os encargos da vida familiar President of the jury	Margarida Malheiro Tomás (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	A devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção Supervisor	Rita Paiva (Master)
2020	Apadrinhamento civil: avanço ou recuo no desenvolvimento de relações familiares Supervisor	Sílvia Sofia Quirino Milheiro (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Do contrato de maternidade de substituição Supervisor	Raquel Ascensão Matias (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Especificidades da licença parental em caso de parto prematuro President of the jury	Ana Cristina Pires Barreiro Duarte Coelho (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O anonimato do dador de gâmetas e da gestante de substituição e o direito ao conhecimento das origens: uma mudança de paradigmas Supervisor	Rute Inês Gonçalves Cravo (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	O direito de livre disposição dos bens do autor da sucessão à luz das novas realidades jurídico-familiares e sociais (Thesis) Arguer	Sofia Gonçalves Lourenço (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020	Apadrinhamento Civil: Questões Fundamentais Supervisor	Ana Margarida Figueiredo Gonçalves (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Questões de partilha dos bens adquiridos a título sucessório Supervisor	Mariana Arcanjo Rodrigues (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	O Bullying e a forma como o Direito dos Menores responde a esta realidade (Thesis) Arguer	Carla Timóteo Gaviz (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO, FAMÍLIA E REGIMES DE BENS DE CASAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS Thesis Member	Célia Bezerra (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Alienação Parental e Comportamentos Desviantes dos pais. Questões Doutrinárias e Jurisprudenciais Supervisor	Margarida de Sousa Martins (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	As Implicações Jurídico-Civis do Abandono Afetivo de Crianças Supervisor	Sérgio Correia (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	O supremo interesse da criança migrante à luz do sistema adoptivo inglês à luz dos principais instrumentos internacionais de protecção dos direitos da criança Supervisor	Maria Francisca Apóstolo (Master)
2019	Aspectos da Procriação Medicamente Assistida, anonimato do dador e questões conexas Supervisor	Ana Margarida Mata (Master)
2019	A união de facto, o casamento e os efeitos sucessórios (Thesis) Arguer	Mariana Filipa Lopes da Silva (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Redução por inoficiosidade como forma de tutela da intangibilidade quantitativa da legítima Thesis Member	Ana Isabel Cardoso Rosado (Master) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	O Estatuto da Criança e as Indemnizações de Vida Indevida Supervisor	Madalena Sampaio de Andrade (Master)

Ad Hoc journal article review

	Journal title (ISSN)	Publisher
2019 - Current	Lisbon Law Review	Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Association member

	Society Organization name	Role
2017 - Current	Soroptimist International	Associada
2000 - 2024/04	Associação Portuguesa de Mulheres Juristas	Associada

Committee member

	Activity description Role	Institution / Organization
2006 - 2006	Membro da Unidade de Missão Para a Reforma Penal Advisor / Consultant

Conference scientific committee

	Conference name	Conference host
2023/11/16 - Current		Universidade de Lisboa Faculdade de Direito

Consulting

	Activity description	Institution / Organization
2017 - 2018	Colaboração com a University Women of Europe (UWE) do Comité Para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa, em trabalho de pesquisa sobre práticas discriminatórias em razão do sexo existentes em Portugal

Course / Discipline taught

	Academic session	Degree Subject (Type)	Institution / Organization
2023 - 2023	Direito Penal	Direito (Magister)	Universidade Eduardo Mondlane, Mozambique

Legal proceeding

	Activity description	Case
1995 - 1995	Autora do Relatório parlamentar sobre a primeira iniciativa legislativa sobre guarda conjunta de menores (aprovado por unanimidade).
1993 - 1993	Autora do Parecer da 1.ª Comissão sobre a Reforma do Código Penal de 1995 (aprovado por unanimidade)
1987 - 1987	Participação em sessão da Comissão da Reforma Eleitoral a convite do Presidente

Other jury / evaluation

	Activity description	Institution / Organization
2021 - 2021	Arguente de pós-doutoramento	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021	Arguente de Pós-Doutoramento de Helen Crystine Corrêa Tema do Relatório: “A tutela penal de crianças vítimas de crimes sexuais: elementos de estudo a partir de contributos do Direito Português e Brasileiro	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019	Arguente de Pós-doutoramento de Thiago Felipe Vargas Simões, sobre "Convenções Antenupciais em Perspetiva Luso-Brasileira	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Distinctions

Other distinction

2002	Equiparada a bolseira pelo Governo português
1999	Bolsa de investigação para participação em projeto Max-Planck-Gesellschaft Forschungsservice, Germany
1986	Bolsa de investigação Max-Planck-Gesellschaft Forschungsservice, Germany
1984	Bolsa de investigação Deutscher Akademischer Austauschdienst, Germany